23/05/2025 11:47

Processo Arquivado
08/05/2025 18:58

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARIA XAVIER DA SILVA - Herdeiro (Referente à Mov. Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis -
08/05/2025 18:57

CERTIDÃO UHD EMITIDA NO EVENTO 107
30/04/2025 14:26

CERTIDAO UHD
04/04/2025 17:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Aparecida Silva - Polo Ativo (Referente à Mov. Documento Expedido - 04/04/2025 15:22:34)
04/04/2025 15:22

Cumprimento Genérico
31/03/2025 17:19

Pedido de expedição de mandado ao cartório de registro de imóveis
10/03/2025 00:00

Intimação

Comarca de RubiatabaVara CívelProcesso: 5611598-87.2022.8.09.0139Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> UsucapiãoPolo ativo: Maria Aparecida SilvaPolo passivo: Espólio de Genosina Sebastiana Da SilvaSENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA ajuizada por MARIA APARECIDA SILVA, em face do ESPÓLIO DE GENOSINA SEBASTIANA DA SILVA, representado por CÍCERO XAVIER DA SILVA, JOSEMBERG SARAIVA BEZERRA, ANA PAULA XAVIER SILVA DE SOUZA, JOÃO XAVIER DA SILVA E MARIA XAVIER DA SILVA, e dos confinantes Manoel Tolentino da Silva, Fátima Maria da Silva, Maria Eleusa Neto e Avany Rosa de Jesus Ribeiro, partes qualificadas nos autos.

Narra a inicial que a autora está sob a posse mansa e pacífica do imóvel, situado na Avenida Bálsamo, Setor Vila Operária, Lt. nº 85, Q. 116-B, CEP 76350000, Rubiataba-GO, há mais de 23 anos.

Alega que ao longo destes anos, nunca sofreu nenhum tipo de contestação ou impugnação por parte de quem quer que seja.Desta forma, requereu a procedência do pedido, para o fim de que seja declarada a aquisição e domínio da propriedade sobre o terreno citado, para fins de expedição de mandado de inscrição da r. sentença junto ao Registro Imobiliário.Juntou documentos que entendeu pertinentes (eventos n° 01 e 10).Decisão que recebeu a inicial e determinou a citação dos herdeiros, dos respectivos confrontantes, bem como das Fazendas Públicas (evento n° 19).Os confinantes foram citados pessoalmente (eventos n° 35, 38, 49), com exceção dos herdeiros João Xavier da Silva e Maria Xavier da Silva, os quais foram citados por edital (vide evento n° 40), contudo, não apresentaram contestação.Os confinantes foram citados pessoalmente (ventos n° 33, 34, 36 e 37), contudo, não apresentaram contestação.Edital de citação de eventuais terceiros desconhecidos (eventos n° 39).As Fazendas Públicas foram intimadas nos eventos n° 45, 46 e 47.A União manifestou desinteresse no feito, evento n° 48.

Enquanto o Município e o Estado permaneceram inertes.O defensor nomeado aos herdeiros apresentou contestação por negativa geral, evento n° 58.Réplica do autor (evento n° 60).Instadas a se manifestarem quanto a necessidade de dilação probatória, a parte autora pugnou pela realização de prova oral (evento n° 64).Decisão proferida em evento n° 74, designando audiência de instrução e julgamento.

Em audiência de instrução designada, foram ouvidas 02 testemunhas.

Em seguida, as partes apresentaram suas alegações finais orais (eventos nº 93 e 94).

Eis o relato do essencial.

Fundamento e DECIDO.Não havendo preliminares a serem dirimidas, ingresso no exame das questões de fundo, eis que não vislumbro a ocorrência de nulidades ou irregularidades procedimentais.O presente pedido se escora na modalidade de usucapião atualmente disciplinada no artigo 1.238 do Código Civil, que assim dispõe:Art. 1238.

Aquele que, por 15 (quinze) anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título de boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis.Parágrafo único: O prazo estabelecido neste artigo reduzir-se-á a dez anos se o possuidor houver estabelecido no imóvel a sua moradia habitual, ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo.

A usucapião extraordinária é uma forma de aquisição originária da propriedade que, para sua configuração, impõe o preenchimento dos seguintes requisitos cumulativos: a) animus domini; b) posse mansa e pacífica; e c) posse ininterrupta.O mais significativo requisito formal da usucapião extraordinário, como qualquer outra formalidade de usucapião, é o tempo, pois prescinde de justo título e boa-fé.

O fator tempo é fundamental para a conversão da posse em propriedade.A posse, necessariamente será acompanhada do animus domini.

Consiste no propósito de o usucapiente possuir a coisa como se esta lhe pertencesse.

O possuidor que conta com o animus domini sabe que a coisa não lhe pertence, porém, atua com o desejo de se converter em proprietário, pois quer excluir o antigo titular.A usucapião extraordinária ocorre só pelo fato da posse no tempo legalmente previsto.

Decorrido o prazo, o possuidor adquire a propriedade, bem como todos os direitos reais que eventualmente haja constituído sobre o imóvel.Aquele que, por prazo legal, sendo a coisa imóvel, possuí-la como sua, sem interrupção nem oposição, adquirir-lhe-á o domínio/propriedade, independentemente de título e boa-fé.Sobre o instituto da usucapião e seus requisitos importante colacionar o seguinte esclarecimento doutrinário:(…) Animus domini é a intenção de ser dono, proprietário. É o elemento subjetivo que se encontra na intenção de possuir como dono. É a posse exercida a título de proprietário da coisa ou do direito cuja aquisição é apreendida. É a vontade de possuir como se dono fosse. É a intenção de se comportar para com o direito como um titular ou para a coisa como um proprietário (…). (Armando Roberto Holanda Leite.

Usucapião Ordinário e Usucapião Especial, São Paulo, RT, 1983, p. 47)Pois bem.

Examinando detidamente os autos, verifico que as provas documentais a ele anexadas, são suficientes para comprovar as alegações tecidas pela parte autora na peça de ingresso.Nota-se que as testemunhas, ao serem inquiridas em juízo sob o crivo do contraditório, confirmaram a posse alegada na inicial.

Assim, pelos testemunhos colhidos em audiência, restou comprovado que a autora está na posse do imóvel por mais de 20 anos, de forma mansa e pacífica.Nessa senda, observo que restou devidamente comprovada a coexistência dos requisitos legais eis que demonstrada a posse do imóvel com animus domini, de forma mansa e pacífica, sem oposição ou interrupção por terceiros.A esse propósito a jurisprudência é pacífica ao reconhecer que, tendo a parte autora preenchido todos os requisitos estabelecidos no artigo 1.238 do Código Civil, fica caracterizada a prescrição aquisitiva do imóvel usucapiendo, verbis:APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE USUCAPIÃO.

PRESENÇA DOS REQUISITOS DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA EXTRAORDINÁRIA.

AUSÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR. 1.

A usucapião extraordinária de que trata o artigo 1.238, caput, do CC/02, tem por requisitos a posse com animus domini, sem interrupção, nem oposição, pelo lapso temporal de 15 (quinze) anos. 2.

Impõe-se mencionar, ainda, que se o possuidor tiver implementado no imóvel a sua moradia habitual, ou nele tiver realizado obras ou serviços de caráter produtivo, o tempo para que o mesmo seja adquirido por meio da usucapião extraordinária passa a ser de 10 (dez) anos de posse mansa, pacífica e ininterrupta. 3.

No caso em apreço, tendo o autor/apelado demonstrado nos autos, de forma induvidosa, a satisfação dos requisitos necessários a usucapião extraordinária pretendida, é de rigor a manutenção da sentença atacada que julgou procedente tal pleito, até porque,

por outro lado, os requeridos/apelantes não provaram a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. 4.

HONORÁRIOS RECURSAIS.

O § 11 do art. 85 do CPC dispõe que o Tribunal, ao julgar o recurso, majorará os honorários fixados pelo Juízo a quo, levando em conta o trabalho adicional realizado nesta instância revisora.

APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E DESPROVIDA. (TJGO, Apelação Cível n.º 0507181-77.2011.8.09.0100, Rel.

Des.

Carlos Roberto Favaro, 1.ª Câmara Cível, Data de Publicação: 16/12/2021) – grifo meu.Com efeito, no presente caso vislumbro a presença dos requisitos indispensáveis à emissão do provimento declaratório ora reclamado, razão pela qual impõe-se a procedência do pedido inaugural com a declaração do domínio do imóvel descrito na petição inicial em favor da autora.DISPOSITIVO.Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para DECLARAR a requerente MARIA APARECIDA SILVA legítima possuidora e, doravante, proprietária do imóvel individualizado na inicial, adquirido por força do instituto da usucapião, servindo a presente sentença de título para registro no Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca.Não havendo pretensão resistida direta, deixo de condenar a parte requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.Após o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo mandado para transcrição da sentença no Registro Imobiliário respectivo e, ato contínuo, arquivem-se os autos mediante as baixas necessárias.Em tempo, considerando a atuação dativa do Dr.

Paulo Henrique Pereira Alves, OAB/GO nº 52.050, arbitro-lhe o importe de 6 UHD´s.

Expeça-se a certidão.Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.Rubiataba, datado e assinado digitalmente. AILIME VIRGÍNIA MARTINSJuíza de Direito
07/03/2025 14:07

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Espólio de Genosina Sebastiana Da Silva - Polo Passivo (Referente à Mov. Documento Expedido - 07/03/2025 14:07:01)
07/03/2025 14:07

Cumprimento Genérico
07/03/2025 13:43

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARIA XAVIERA DA SILVA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - 16/12/2024 12:20:24)
07/03/2025 13:43

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOÃO XAVIER DA SILVA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - 16/12/2024 12:20:24)
07/03/2025 13:43

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Espólio de Genosina Sebastiana Da Silva (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - 16/12/2024 12:20:24)
07/03/2025 13:43

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Aparecida Silva (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - 16/12/2024 12:20:24)
07/03/2025 13:42

Transito em julgado da sentença
16/12/2024 17:55

TROCA DE JUIZ RESPONSÁVELNovo responsável: ALEX ALVES LESSA
16/12/2024 12:20

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARIA XAVIERA DA SILVA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )
16/12/2024 12:20

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOÃO XAVIER DA SILVA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )
16/12/2024 12:20

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Espólio de Genosina Sebastiana Da Silva (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )
16/12/2024 12:20

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Aparecida Silva (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )
16/12/2024 12:20

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência
13/12/2024 10:17

P/ SENTENÇA
13/12/2024 10:17

Realizada sem Sentença - 12/12/2024 09:30
12/12/2024 12:06

Envio de Mídia Gravada em 12/12/2024 - 09:30 - Audiência de Instrução e Julgamento
12/12/2024 08:54

Fotografias atualizadas do bem imóvel em usucapião
05/12/2024 16:10

Juntada -> Petição
03/12/2024 14:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARIA XAVIERA DA SILVA (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)
03/12/2024 14:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOÃO XAVIER DA SILVA (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)
03/12/2024 14:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Espólio de Genosina Sebastiana Da Silva (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)
03/12/2024 14:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Aparecida Silva (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)
03/12/2024 14:54

(Agendada para 12/12/2024 09:30)
03/12/2024 14:53

TROCA DE JUIZ PARA REALIZAÇÃO DA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTONovo responsável: AILIME VIRGINIA MARTINS
01/12/2024 13:58

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARIA XAVIERA DA SILVA (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (CNJ:12313) - )
01/12/2024 13:58

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOÃO XAVIER DA SILVA (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (CNJ:12313) - )
01/12/2024 13:58

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Espólio de Genosina Sebastiana Da Silva (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (CNJ:12313) - )
01/12/2024 13:58

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Aparecida Silva (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (CNJ:12313) - )
25/11/2024 16:51

P/ DESPACHO
06/05/2024 09:30

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARIA XAVIERA DA SILVA (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização (CNJ:12387) - )
06/05/2024 09:30

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOÃO XAVIER DA SILVA (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização (CNJ:12387) - )
06/05/2024 09:30

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Espólio de Genosina Sebastiana Da Silva (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização (CNJ:12387) - )
06/05/2024 09:30

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Aparecida Silva (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização (CNJ:12387) - )
01/04/2024 17:00

P/ DECISÃO
19/03/2024 18:13

Alteração no cadastro de Genosina para Espólio de Genosina e outros
19/03/2024 17:34

Certidão de óbito juntada novamente
19/03/2024 17:26

Sobre citações e outros
19/03/2024 15:49

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Genosina Sebastiana Da Silva (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
19/03/2024 15:49

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Aparecida Silva (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
19/03/2024 15:49

Despacho -> Mero Expediente
04/03/2024 12:43

P/ DECISÃO
27/02/2024 12:07

manifestação da autora e inércia e outros
17/01/2024 17:33

Petição produção de provas
08/01/2024 14:20

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Genosina Sebastiana Da Silva (Referente à Mov. Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis (CNJ:1
08/01/2024 14:20

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Aparecida Silva (Referente à Mov. Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis (CNJ:12266) -
08/01/2024 14:20

ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
18/12/2023 17:40

Impugnação à contestação
12/12/2023 17:45

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Aparecida Silva - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Contestação - 12/12/2023 16:05:08)
12/12/2023 16:05

Juntada -> Petição -> Contestação
08/11/2023 12:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARIA XAVIER DA SILVA - Herdeiro (Referente à Mov. Decisão -> Nomeação -> Curador - 07/11/2023 16:51:13)
08/11/2023 12:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOAO XAVIER DA SILVA - Herdeiro (Referente à Mov. Decisão -> Nomeação -> Curador - 07/11/2023 16:51:13)
08/11/2023 12:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Genosina Sebastiana Da Silva - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Nomeação -> Curador - 07/11/2023 16:51:13)
07/11/2023 16:51

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Aparecida Silva (Referente à Mov. Decisão -> Nomeação -> Curador (CNJ:12302) - )
06/11/2023 12:33

P/ DECISÃO
06/11/2023 12:33

Autos Conclusos Para Decisão
30/10/2023 16:22

Citação - Assinada
30/10/2023 16:15

Citação DE CÍCERO NA ESCRIVANIA
18/10/2023 08:00

MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO
03/10/2023 14:57

Para Procuradoria Estadual GO (Referente à Mov. Documento Cumprido (18/08/2023 12:20:59))
19/09/2023 13:05

Para Procuradoria da União em Goiás (Referente à Mov. Documento Cumprido (18/08/2023 12:20:59))
31/08/2023 15:25

Para Procuradoria Municipal de Rubiataba (Referente à Mov. Documento Cumprido (18/08/2023 12:20:59))
18/08/2023 13:12

Cartas encaminhadas aos correios
18/08/2023 13:10

Para Procuradoria da União em Goiás
18/08/2023 13:09

Para Procuradoria Estadual GO
18/08/2023 13:07

Para Procuradoria Municipal de Rubiataba
18/08/2023 12:20

Edital - (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (22/03/2023 22:34:05))
18/08/2023 12:20

Edital - (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (22/03/2023 22:34:05))
23/06/2023 17:27

Para ANA PAULA XAVIER SILVA DE SOUZA (Mandado nº 726996 / Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (22/03/2023 22:34:05))
23/06/2023 17:25

Para MARIA ELEUSA NETO (Mandado nº 727141 / Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (22/03/2023 22:34:05))
16/05/2023 16:01

Para AVANY ROSA DE JESUS RIBEIRO (Mandado nº 727173 / Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (22/03/2023 22:34:05))
12/05/2023 11:51

Para JOSEMBERG SARAIVA BEZERRA DA SILVA (Mandado nº 727047 / Referente à Mov. Mandado Expedido (08/05/2023 18:23:15))
12/05/2023 10:02

Para MANOEL TOLENTINO DA SILVA (Mandado nº 727096 / Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (22/03/2023 22:34:05))
12/05/2023 10:01

Para FÁTIMA MARIA DA SILVA (Mandado nº 727242 / Referente à Mov. Mandado Expedido (08/05/2023 18:51:50))
08/05/2023 18:59

Para Rubiataba - Central de Mandados (Mandado nº 727242 / Para: FÁTIMA MARIA DA SILVA)
08/05/2023 18:51

Para Rubiataba - Central de Mandados (Mandado nº 727173 / Para: AVANY ROSA DE JESUS RIBEIRO)
08/05/2023 18:46

Para Rubiataba - Central de Mandados (Mandado nº 727141 / Para: MARIA ELEUSA NETO)
08/05/2023 18:40

Para Rubiataba - Central de Mandados (Mandado nº 727096 / Para: MANOEL TOLENTINO DA SILVA)
08/05/2023 18:30

Para Rubiataba - Central de Mandados (Mandado nº 727047 / Para: JOSEMBERG SARAIVA BEZERRA DA SILVA)
08/05/2023 18:23

Para Rubiataba - Central de Mandados (Mandado nº 726996 / Para: ANA PAULA XAVIER SILVA DE SOUZA)
08/05/2023 15:27

EDITAIS ENCAMINHADOS PARA PUBLICAÇÃO
19/04/2023 09:43

Edital para Interessados ausentes e desconhecidos
19/04/2023 09:43

Edital para JOAO XAVIER DA SILVA
10/04/2023 10:15

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Aparecida Silva - Polo Ativo (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 30/03/2023 16:07:39)
30/03/2023 16:07

Para CÍCERO XAVIER DA SILVA (Mandado nº 645137 / Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (22/03/2023 22:34:05))
29/03/2023 14:50

Para Rubiataba - Central de Mandados (Mandado nº 645137 / Para: CÍCERO XAVIER DA SILVA)
22/03/2023 22:34

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Aparecida Silva (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
22/03/2023 22:34

Decisão -> Outras Decisões
22/02/2023 09:02

P/ DECISÃO
17/02/2023 17:47

Juntada -> Petição
25/01/2023 14:12

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Maria Aparecida Silva (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
25/01/2023 14:12

Despacho -> Mero Expediente
10/01/2023 14:41

P/ DESPACHO
10/01/2023 14:41

Certidão Expedida
19/12/2022 16:10

Juntada -> Petição
25/11/2022 16:47

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Maria Aparecida Silva - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 24/11/2022 19:13:38)
24/11/2022 19:13

Despacho -> Mero Expediente
16/11/2022 07:31

P/ DESPACHO
16/11/2022 07:31

CONCLUSÃO
04/11/2022 17:22

Juntada -> Petição
10/10/2022 14:23

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Maria Aparecida Silva - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 09/10/2022 09:48:53)
09/10/2022 09:48

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Maria Aparecida Silva (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
09/10/2022 09:48

Despacho -> Mero Expediente
04/10/2022 16:51

Autos Conclusos
04/10/2022 16:51

Rubiataba - Vara Cível (Normal) - Distribuído para: MARINA CARDOSO BUCHDID
04/10/2022 16:51

Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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