TJGO - 5091571-38.2025.8.09.0139

1ª instância - Rubiataba - 2ª Vara Judicial (Fazendas Publicas, Criminal, Execucao Penal e Juizado Criminal)

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Polo Ativo

Partes

RICARDO RODRIGUES ARAUJO

CPF *25.***.*45-44

Advogados

GUILHERME CASSIO GONCALVES

Polo Passivo

Partes

GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ: 01.409.580/0001-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2025 03:03

    Intimação Lida

  • 18/08/2025 00:00

    Intimação

                                                        Comarca de Rubiataba2ª Vara Judicial das Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Especial CriminalAvenida Arapuã, n. 385, esquina com a Rua Mandaguari, Setor Bela Vista, CEP: 76.350-000Telefone: (62) 3611-2097, E-mail: [email protected] n.: 5091571-38.2025.8.09.0139Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaPolo Ativo: Ricardo Rodrigues AraujoPolo Passivo: Estado De Goias4 DECISÃO1.

    RECEBO o pedido de cumprimento de sentença apresentado no Evento 28 e imprimo ao feito o rito de cumprimento de sentença contra as Fazendas Públicas (arts. 534 e ss do CPC).2.

    Proceda-se à mudança da classe processual no projudi.3.

    Assim, INTIME-SE a Fazenda Pública, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do art. 535, incisos I a VI, do CPC, ou concordar com os cálculos apresentados pela parte exequente.4.

    Caso haja impugnação ao cumprimento de sentença ou havendo anuência/inércia da parte executada, INTIME-SE a parte exequente para manifestar-se em 15 (quinze) dias.Após, voltem conclusos.Rubiataba/GO, data da assinatura eletrônica.Ana Cláudia Pacheco das ChagasJuíza Substituta

  • 15/08/2025 18:22

    Intimação Efetivada

  • 15/08/2025 18:17

    Intimação Expedida

  • 15/08/2025 18:17

    Intimação Expedida

  • 15/08/2025 18:17

    Decisão -> Outras Decisões

  • 12/08/2025 12:35

    Autos Conclusos

  • 12/08/2025 12:34

    Evolução da Classe Processual

  • 12/08/2025 09:49

    Juntada -> Petição

  • 15/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Rubiataba Juizado das Fazendas Públicas Processo: 5091571-38.2025.8.09.0139 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Polo Ativo: Ricardo Rodrigues Araujo Polo Passivo: Estado De Goias   ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, procedo a intimação da parte autora para requerer o que entender de direito.

    Nada mais.   Rubiataba, 14 de julho de 2025.

    WALLAS MARCIO DOS REIS PINHEIRO Técnico Judiciário (assinado digitalmente)

  • 14/07/2025 12:40

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ricardo Rodrigues Araujo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (14/07/2025 12:33:15))

  • 14/07/2025 12:33

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Ricardo Rodrigues Araujo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 14/07/2025 12:33

    TRÂNSITO EM JULGADO - INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA

  • 14/07/2025 12:32

    TRÂNSITO EM JULGADO

  • 15/05/2025 03:00

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte (05/05/2025 14:02:12))

  • 05/05/2025 14:02

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte (CNJ:221) - )

  • 05/05/2025 14:02

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ricardo Rodrigues Araujo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte (CNJ:221) - )

  • 05/05/2025 14:02

    Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

  • 22/04/2025 13:47

    P/ DECISÃO

  • 21/03/2025 03:04

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Ato Ordinatório (11/03/2025 13:10:26))

  • 17/03/2025 10:07

    Manifestar provas e Requerer o julgamento antecipado

  • 11/03/2025 13:10

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 11/03/2025 13:10

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ricardo Rodrigues Araujo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 11/03/2025 13:10

    INTIMAR PARTES PARA ESPECIFICAREM PROVAS

  • 11/03/2025 08:29

    Manifestar discordância com a proposta de acordo

  • 06/03/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Rubiataba Juizado das Fazendas Públicas Processo: 5091571-38.2025.8.09.0139 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Polo Ativo: Ricardo Rodrigues Araujo Polo Passivo: Estado De Goias   ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a proposta de acordo oferecida (evento n. 09), procedo a intimação da parte autora para requerer o que entender de direito.

    Nada mais.   Rubiataba, 5 de março de 2025.

    WALLAS MARCIO DOS REIS PINHEIRO Técnico Judiciário (assinado digitalmente)

  • 05/03/2025 15:34

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ricardo Rodrigues Araujo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 05/03/2025 15:34

    INTIMAR PARTE AUTORA

  • 05/03/2025 03:11

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (20/02/2025 17:09:10))

  • 28/02/2025 17:07

    Juntada -> Petição

  • 20/02/2025 17:56

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 20/02/2025 17:09:10)

  • 20/02/2025 17:09

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ricardo Rodrigues Araujo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 20/02/2025 17:09

    Decisão -> Outras Decisões

  • 10/02/2025 13:56

    P/ DECISÃO

  • 07/02/2025 14:28

    CERTIDÃO MAO

  • 06/02/2025 19:23

    Rubiataba - Juizado das Fazendas Públicas (Normal) - Distribuído para: ALEX ALVES LESSA

  • 06/02/2025 19:23

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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