TJGO - 0264124-07.2016.8.09.0168
1ª instância - Aguas Lindas de Goias - 1ª Vara de Fazendas Publicas, Registros Publicos e Ambiental
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/07/2025 00:00
Intimação
Estado de GoiásPoder JudiciárioÁguas Lindas de Goiás - 1ª Vara das Fazendas PúblicasÁREA PÚBLICA MUNICIPAL, , QD 25 LT 01, JARDIM QUERENCIA, AGUAS LINDAS DE GOIAS-Goiás, 72910729 Ação : PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Ordinário Cível Processo nº : 0264124-07.2016.8.09.0168 Requerente(s): MUNICIPIO DE AGUAS LINDAS DE GOIAS Requerido(s): SEBASTIANA FILOMENA GOMES PESTANA DESPACHOTendo em vista a manifestação apresentada pelo Município de Águas Lindas de Goiás, na qual informa dificuldade em localizar o endereço do requerido João Batista de Oliveira e requer a realização de pesquisas nos sistemas informatizados, defiro parcialmente o pleito.DETERMINO, por ora, a realização de diligências por meio dos sistemas SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD, com o objetivo de localizar o endereço atualizado do requerido João Batista de Oliveira.Cumprida a diligência, e positiva a localização de endereço válido, proceda-se a intimação da parte requerida.Cumpra-se.Águas Lindas de Goiás, data e assinatura digital.Wilker Andre Vieira LacerdaJuiz de Direito -
08/07/2025 14:21
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de GOIAS BRASILIA CAMPING CLUB (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (07/07/2025 19:27:27))
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08/07/2025 14:21
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SEBASTIANA FILOMENA GOMES PESTANA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (07/07/2025 19:27:27))
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08/07/2025 14:13
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de GOIAS BRASILIA CAMPING CLUB (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 07/07/2025 19:27:27)
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08/07/2025 14:13
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de SEBASTIANA FILOMENA GOMES PESTANA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 07/07/2025 19:27:27)
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08/07/2025 14:13
On-line para Adv(s). de MUNICIPIO DE AGUAS LINDAS DE GOIAS (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 07/07/2025 19:27:27)
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08/07/2025 14:13
PEDIDO CACE
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07/07/2025 19:27
Despacho -> Mero Expediente
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15/05/2025 14:27
P/ DECISÃO
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15/05/2025 14:27
certidão - conclusão
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13/05/2025 14:16
certidão - Conclusão
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12/05/2025 18:20
Juntada -> Petição
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12/05/2025 17:42
Automaticamente para (Polo Ativo)MUNICIPIO DE AGUAS LINDAS DE GOIAS (Referente à Mov. Citação Não Efetivada (28/03/2025 10:47:37))
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30/04/2025 14:53
On-line para Adv(s). de MUNICIPIO DE AGUAS LINDAS DE GOIAS - Polo Ativo (Referente à Mov. Citação Não Efetivada - 28/03/2025 10:47:37)
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07/04/2025 03:19
Automaticamente para (Polo Ativo)MUNICIPIO DE AGUAS LINDAS DE GOIAS (Referente à Mov. Citação Não Efetivada (28/03/2025 10:47:37))
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07/04/2025 03:19
Automaticamente para (Polo Ativo)MUNICIPIO DE AGUAS LINDAS DE GOIAS (Referente à Mov. Citação Não Efetivada (07/03/2025 12:43:38))
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28/03/2025 10:49
On-line para Adv(s). de MUNICIPIO DE AGUAS LINDAS DE GOIAS - Polo Ativo (Referente à Mov. Citação Não Efetivada - 07/03/2025 12:43:38)
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28/03/2025 10:47
On-line para Adv(s). de MUNICIPIO DE AGUAS LINDAS DE GOIAS - Polo Ativo (Referente à Mov. Citação Não Efetivada (CNJ:581) - )
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28/03/2025 10:47
JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA
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27/03/2025 16:21
Juntada -> Petição -> Réplica
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27/03/2025 03:06
Automaticamente para (Polo Ativo)MUNICIPIO DE AGUAS LINDAS DE GOIAS (Referente à Mov. Ato Ordinatório (17/03/2025 13:33:52))
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17/03/2025 13:33
On-line para Adv(s). de MUNICIPIO DE AGUAS LINDAS DE GOIAS - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
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17/03/2025 13:33
Apresentar a Réplica
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17/03/2025 03:19
Automaticamente para (Polo Ativo)MUNICIPIO DE AGUAS LINDAS DE GOIAS (Referente à Mov. Citação Não Efetivada (07/03/2025 12:43:38))
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13/03/2025 17:25
CONTESTAÇÃO
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13/03/2025 17:23
PEDIDO DE HABILITAÇÃO
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12/03/2025 23:30
Para (Polo Passivo) JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA - Código de Rastreamento Correios: YQ621562643BR idPendenciaCorreios3047174idPendenciaCorreios
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10/03/2025 15:18
Retorno de AR - Não Efetivada
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07/03/2025 12:43
On-line para Adv(s). de MUNICIPIO DE AGUAS LINDAS DE GOIAS - Polo Ativo (Referente à Mov. Citação Não Efetivada (CNJ:581) - )
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07/03/2025 12:43
LUIZ CARLOS DE AMORIM
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07/03/2025 12:40
Carta de Citação Expedida
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06/03/2025 17:05
Juntada -> Petição
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05/03/2025 03:17
Automaticamente para (Polo Ativo)MUNICIPIO DE AGUAS LINDAS DE GOIAS (Referente à Mov. Ato Ordinatório (20/02/2025 12:56:24))
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20/02/2025 12:56
On-line para Adv(s). de MUNICIPIO DE AGUAS LINDAS DE GOIAS - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
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20/02/2025 12:56
Manifestar Sobre a Devolução do AR
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19/02/2025 17:47
Para SEBASTIANA FILOMENA GOMES PESTANA (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Liminar (13/01/2025 15:21:13))
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19/02/2025 17:29
(Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Liminar (13/01/2025 15:21:13))
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18/02/2025 12:08
(Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Liminar (13/01/2025 15:21:13))
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17/02/2025 15:27
Juntada -> Petição
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06/02/2025 17:15
comprovante de Envio de Email
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24/01/2025 03:05
Automaticamente para (Polo Ativo)MUNICIPIO DE AGUAS LINDAS DE GOIAS (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Liminar (13/01/2025 15:21:13))
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24/01/2025 03:05
Automaticamente para (Polo Passivo)GOIAS BRASILIA CAMPING CLUB (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Liminar (13/01/2025 15:21:13))
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21/01/2025 23:32
Para (Polo Passivo) LUIZ CARLOS DE AMORIM - Código de Rastreamento Correios: YQ562999308BR idPendenciaCorreios2934667idPendenciaCorreios
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21/01/2025 23:24
Para (Polo Passivo) JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA - Código de Rastreamento Correios: YQ563024846BR idPendenciaCorreios2933738idPendenciaCorreios
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21/01/2025 23:24
Para (Polo Passivo) SEBASTIANA FILOMENA GOMES PESTANA - Código de Rastreamento Correios: YQ563027618BR idPendenciaCorreios2933748idPendenciaCorreios
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17/01/2025 14:52
CERTIDAO EXPEDIÇÃO
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15/01/2025 13:58
Comprovante de envio email
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15/01/2025 13:44
Ofício(s) Expedido(s)
-
14/01/2025 11:53
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de GOIAS BRASILIA CAMPING CLUB - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Liminar - 13/01/2025 15:21:13)
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14/01/2025 11:53
On-line para Adv(s). de MUNICIPIO DE AGUAS LINDAS DE GOIAS - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Liminar - 13/01/2025 15:21:13)
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14/01/2025 11:52
On-line para Adv(s). de GOIAS BRASILIA CAMPING CLUB - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Liminar - 13/01/2025 15:21:13)
-
13/01/2025 15:21
Decisão -> Concessão -> Liminar
-
17/10/2024 17:04
P/ DECISÃO
-
17/10/2024 17:04
Autos Conclusos
-
11/10/2024 15:09
EMENDA
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09/09/2024 03:16
Automaticamente para (Polo Ativo)MUNICIPIO DE AGUAS LINDAS DE GOIAS (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (28/08/2024 11:38:55))
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29/08/2024 10:14
On-line para Adv(s). de MUNICIPIO DE AGUAS LINDAS DE GOIAS - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 28/08/2024 11:38:55)
-
28/08/2024 11:38
Decisão -> Outras Decisões
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15/08/2024 16:44
P/ DECISÃO
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15/08/2024 16:44
Prazo Decorrido + conclusão
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01/07/2024 03:29
Automaticamente para (Polo Ativo)MUNICIPIO DE AGUAS LINDAS DE GOIAS (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (20/06/2024 18:43:20))
-
21/06/2024 13:43
On-line para Adv(s). de MUNICIPIO DE AGUAS LINDAS DE GOIAS - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 20/06/2024 18:43:20)
-
20/06/2024 18:43
Decisão -> Outras Decisões
-
19/04/2024 13:26
P/ DESPACHO
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19/04/2024 13:26
Autos Conclusos
-
25/03/2024 09:59
Juntada -> Petição
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04/03/2024 03:22
Automaticamente para (Polo Ativo)MUNICIPIO DE AGUAS LINDAS DE GOIAS (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (23/02/2024 09:59:23))
-
23/02/2024 13:42
On-line para Adv(s). de MUNICIPIO DE AGUAS LINDAS DE GOIAS - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 23/02/2024 09:59:23)
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23/02/2024 09:59
Decisão -> Outras Decisões
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23/01/2024 12:28
P/ DECISÃO
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23/01/2024 12:28
Autos Conclusos
-
15/01/2024 21:07
Juntada -> Petição -> Parecer
-
27/11/2023 03:15
Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (17/11/2023 13:58:56))
-
17/11/2023 15:38
On-line para Águas Lindas de Goiás - Promotoria da 1ª Vara das Faz Públ (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 17/11/2023 13:58:56)
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17/11/2023 13:58
Despacho -> Mero Expediente
-
06/09/2023 08:51
P/ DECISÃO
-
06/09/2023 08:51
conclusão
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14/08/2023 09:42
Juntada -> Petição
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07/08/2023 03:08
Automaticamente para (Polo Ativo)MUNICIPIO DE AGUAS LINDAS DE GOIAS (Referente à Mov. Certidão Expedida (27/07/2023 15:45:24))
-
27/07/2023 15:45
On-line para Adv(s). de MUNICIPIO DE AGUAS LINDAS DE GOIAS - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
-
27/07/2023 15:45
Decurso de prazo + 5 dias
-
29/06/2023 03:34
Automaticamente para (Polo Ativo)MUNICIPIO DE AGUAS LINDAS DE GOIAS (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (03/06/2023 01:37:14))
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19/06/2023 10:07
On-line para Adv(s). de MUNICIPIO DE AGUAS LINDAS DE GOIAS - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 03/06/2023 01:37:14)
-
03/06/2023 01:37
Despacho -> Mero Expediente
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01/02/2023 13:39
P/ DECISÃO
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01/02/2023 13:39
Certidão - Conclusão
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13/07/2022 16:16
manifestação
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06/06/2022 03:04
Automaticamente para (Polo Ativo)MUNICIPIO DE AGUAS LINDAS DE GOIAS (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (26/05/2022 14:31:29))
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27/05/2022 14:41
On-line para Adv(s). de MUNICIPIO DE AGUAS LINDAS DE GOIAS - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 26/05/2022 14:31:29)
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26/05/2022 14:31
Decisão -> Outras Decisões
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08/11/2021 03:16
Automaticamente para (Polo Ativo)MUNICIPIO DE AGUAS LINDAS DE GOIAS (Referente à Mov. Certidão Expedida (28/10/2021 17:24:07))
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03/11/2021 08:59
P/ DESPACHO
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03/11/2021 08:59
Certidão autuação há mais de 5 anos
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28/10/2021 17:24
On-line para Adv(s). de MUNICIPIO DE AGUAS LINDAS DE GOIAS - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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28/10/2021 17:24
Intimar o autor acerca do retorno do AR
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27/10/2021 17:11
(Referente à Mov. Citação Expedida (10/03/2020 16:03:17))
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25/09/2021 19:34
Para (Polo Passivo) SEBASTIANA FILOMENA GOMES PESTANA - Código de Rastreamento Correios: BH342129077BR idPendenciaCorreios254279idPendenciaCorreios
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10/03/2020 16:03
Para (Polo Passivo) SEBASTIANA FILOMENA GOMES PESTANA
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03/10/2019 14:14
Certidão Expedida
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10/09/2019 08:24
Águas Lindas de Goiás - Vara das Fazendas Públicas (Sem Regra de Redistribuição - Processo Físico)
-
10/09/2019 08:24
Histórico Processo Físico
-
10/09/2019 08:24
Águas Lindas de Goiás - Vara das Fazendas Públicas (Sem Regra de Redistribuição - Processo Físico)
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10/09/2019 08:24
Autorização de Digitalização
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2016
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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