TJGO - 5833684-59.2024.8.09.0087

1ª instância - 3C Mara Civel

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Polo Ativo

Partes

CELINA PEREIRA DA SILVA

CPF *63.***.*70-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CONAFER - CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL

CNPJ: 14.815.352/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 17:28

    Certidão Expedida

  • 04/09/2025 16:30

    Juntada -> Petição

  • 25/08/2025 00:00

    Intimação

        PODER JUDICIÁRIO Comarca de Itumbiara 2ª Vara Cível e Ambiental Av.

    João Paulo II  nº 185 – Bairro Ernestina Borges de Andrade, Cep: 75.528-370 - Itumbiara/GO - Fone (64)2103-4344.

    Ato Ordinatório Processo: 5833684-59.2024.8.09.0087 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentença Requerente: Celina Pereira Da Silva           Requerido  : Conafer Confederacao Nacional Dos Agricultores Familiares E Empreend.fami.rurais Do Brasil     Diante da certidão expedida nos autos (evento 58), intime-se a parte exequente, via advogado, para atualizar o débito, trazendo demonstrativo discriminado na forma do artigo 524 do CPC, acrescido da multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios, também no percentual de 10% (dez por cento), no prazo de 10 (dez) dias, bem como para requerer o que entender de direito, na oportunidade.

    Itumbiara-GO, 22 de agosto de 2025.   (Assinado digitalmente) Niltomar da Silva Analista Judiciário Por ordem do MM.

    Juiz

  • 22/08/2025 10:40

    Intimação Efetivada

  • 22/08/2025 10:30

    Intimação Expedida

  • 22/08/2025 10:30

    Ato ordinatório

  • 22/08/2025 10:28

    Prazo Decorrido

  • 09/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Itumbiara - 2ª Vara Cível e Ambiental   Av.

    João Paulo II, nº 185, Bairro Ernestina Borges de Andrade, CEP: 75528-370, (64) 2103-4346, e-mail: [email protected] DECISÃO Inicialmente, caso necessário, altere-se a classe da demanda para “cumprimento de sentença”.

    Após, intime-se a parte executada, por meio de seu advogado (art. 513, §2º, I, do CPC), para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, efetuar o pagamento do débito exequendo, acrescido de custas, se houver, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre a respectiva quantia (art. 523, caput, do CPC), bem como lhe dê ciência de que o prazo para impugnação começará a fluir a partir do término do prazo para pagamento voluntário, independentemente de penhora e de nova intimação (CPC, art. 525).

    Em caso de pagamento parcial a multa e os honorários deverão incidir apenas sobre o valor remanescente (CPC, art. 523, § 3º).

    Não ocorrendo pagamento voluntário, intime-se a parte exequente, via advogado, para atualizar o débito, trazendo demonstrativo discriminado na forma do artigo 524 do CPC, acrescido da multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios, também no percentual de 10% (dez por cento), no prazo de 10 (dez) dias, bem como para requerer o que entender de direito, na oportunidade.

    Fica desde logo autorizada, desde que haja pedido da parte exequente, a constrição de dinheiro (penhora on-line), via Sisbajud, em desfavor da parte executada, inclusive na modalidade 'teimosinha' com 30 (trinta) dias de prazo de repetição, no valor da execução, mais os seus acréscimos.

    Será presumido ínfimo o valor eventualmente encontrado (considerando-se cada conta bancária) que não superar a casa de 1% (um por cento) do valor total da obrigação ou a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), DEVENDO a CACE - INTERIOR promover imediatamente a baixa da constrição.

    Efetivada a penhora on-line, intime(m) o(s) executado(s) a manifestar(em) a respeito no prazo legal de 05 (cinco dias), sob pena de liberação do numerário à parte exequente (art. 854, §§2° e 3º) e uma vez transcorrido o prazo sem impugnação, expeça-se alvará, intimando-se o credor a respeito das providências necessárias.

    Frustrada a penhora on-line, ou sendo insuficiente o valor encontrado, fica desde logo autorizada, desde que haja requerimento do credor, a pesquisa e penhora dos veículos eventualmente localizados via RENAJUD, com anotação de restrição de transferência, devendo a escrivania, na sequência, intimar a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, informar se possui interesse na penhora dos bens e se pretende ser nomeado como depositário, indicando o local no qual os veículos possam ser encontrados.

    Infrutífera a pesquisa RENAJUD e havendo pedido, fica desde logo autorizada a pesquisa junto ao INFOJUD, limitada à última declaração, cuja consulta deverá ficar restrita às partes, nos termos do p. único do art. 773 do CPC.

    Sendo negativo o resultado da busca no INFOJUD e sendo requerido pelo credor, autorizo a pesquisa de patrimônio e cruzamento de dados da parte executada, via SNIPER, por se tratar de medida apta à localização de bens penhoráveis, remetendo os autos à CACE - INTERIOR para cumprimento da medida.

    Ressalto que não serão admitidos pedidos de indisponibilidade de bens via CNIB, tendo em vista o teor da Súmula 77 do TJGO, que diz que: "A decretação de indisponibilidade de bens, por meio da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB, destina-se a dar efetividade às referidas medidas previstas em leis específicas, não se prestando à pesquisa de existência de bens do devedor em execução forçada." Juntada a documentação pela CACE - INTERIOR de qualquer das providências acima autorizadas, intime-se a parte exequente para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena suspensão/arquivamento.

    Determino à escrivania que certifique sobre o devido recolhimento das taxas de serviço correspondentes antes de promover a pesquisa nos sistemas conveniados, salvo se a parte exequente for beneficiária da gratuidade da justiça, certificando-se, ainda, acerca do tipo de consulta (bens e/ou dados cadastrais), nome completo do(s) executado(s), número do CPF/CNPJ, valor da dívida, sistemas a serem consultados e demais detalhes pertinentes.

    Após, volvam-me os autos conclusos.

    Cumpra-se.

    Itumbiara-GO data da inclusão. assinado digitalmente Guilherme Sarri Carreira Juiz de Direito

  • 08/07/2025 15:03

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Conafer Confederacao Nacional Dos Agricultores Familiares E Empreend.fami.rurais Do Brasil (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (08/07/

  • 08/07/2025 15:03

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Celina Pereira Da Silva (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (08/07/2025 14:56:36))

  • 08/07/2025 14:56

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de CCNAFEEB - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 08/07/2025 14:56

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Celina Pereira Da Silva - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 08/07/2025 14:56

    Decisão -> Outras Decisões

  • 08/07/2025 14:46

    P/ DECISÃO

  • 02/07/2025 12:01

    cumprimento sentença

  • 05/06/2025 15:02

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Celina Pereira Da Silva (Referente à Mov. Ato Ordinatório (05/06/2025 14:09:23))

  • 05/06/2025 14:09

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Celina Pereira Da Silva - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 05/06/2025 14:09

    int. parte autora - baixa dos autos do TJ

  • 05/06/2025 14:07

    Mudança de Assunto Processual

  • 05/06/2025 14:07

    Houve uma mudança da classe "188-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível" para a classe "112-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimen

  • 05/06/2025 12:37

    Processo baixado à origem/devolvido

  • 05/06/2025 12:37

    Processo baixado à origem/devolvido

  • 05/06/2025 12:36

    Certidão - Trânsito em Julgado em 03/06/2025

  • 13/05/2025 12:49

    PUBLICAÇÃO - DJE n. 4189 - Seção I - 13/05/2025

  • 09/05/2025 16:37

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CCNDAFEB (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 09/05/2025 15:46:54)

  • 09/05/2025 16:37

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Celina Pereira Da Silva (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 09/05/2025 15:46:54)

  • 09/05/2025 15:46

    Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento

  • 06/05/2025 12:21

    P/ O RELATOR

  • 06/05/2025 12:21

    (Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível)

  • 06/05/2025 12:14

    3ª Câmara Cível (Normal) - Distribuído para: MURILO VIEIRA DE FARIA

  • 06/05/2025 12:14

    3ª Câmara Cível (Normal) - Distribuído para: MURILO VIEIRA DE FARIA

  • 06/05/2025 12:13

    Para a parte requerida apresentar contrarrazões

  • 02/04/2025 17:14

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CCNDAFEB - Polo Passivo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 02/04/2025 17:14

    Ato ordinatório

  • 01/04/2025 18:08

    Juntada -> Petição -> Apelação

  • 07/03/2025 14:58

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CCNDAFEB (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

  • 07/03/2025 14:58

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Celina Pereira Da Silva (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

  • 07/03/2025 14:58

    Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

  • 07/03/2025 09:31

    P/ SENTENÇA

  • 23/01/2025 15:01

    Para a parte requerida especificar provas

  • 22/01/2025 16:46

    provas

  • 05/12/2024 18:20

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CCNDAFEB (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 05/12/2024 18:20

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Celina Pereira Da Silva (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 05/12/2024 18:20

    Ato ordinatório

  • 05/12/2024 17:57

    Juntada -> Petição -> Impugnação

  • 08/11/2024 17:12

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Celina Pereira Da Silva (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 08/11/2024 17:12

    int. parte autora - eventos 17 e 18

  • 08/11/2024 16:18

    Realizada sem Acordo - 08/11/2024 13:00

  • 08/11/2024 16:18

    Realizada sem Acordo - 08/11/2024 13:00

  • 08/11/2024 16:18

    Realizada sem Acordo - 08/11/2024 13:00

  • 08/11/2024 16:18

    Realizada sem Acordo - 08/11/2024 13:00

  • 08/11/2024 00:09

    Contestação

  • 08/11/2024 00:07

    Contestação

  • 27/09/2024 00:51

    Para Conafer Confederacao Nacional Dos Agricultores Familiares E Empreend.fami.rurais Do Brasil (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Liminar (04/09/2024 15:23:03))

  • 17/09/2024 23:30

    Para (Polo Passivo) Conafer Confederacao Nacional Dos Agricultores Familiares E Empreend.fami.rurais Do Brasil - Código de Rastreamento Correios: YQ443930914BR idPendenciaCorreios2686129idPendenciaCorreios

  • 13/09/2024 16:39

    carta citação expedida

  • 05/09/2024 09:03

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Celina Pereira Da Silva (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 05/09/2024 09:03

    Certifica Juntada de Link de Audiência - Banca 03

  • 04/09/2024 17:11

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Celina Pereira Da Silva (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CEJUSC Artigo 334 MARCADA)

  • 04/09/2024 17:11

    (Agendada para 08/11/2024 13:00)

  • 04/09/2024 15:28

    evento 5 - remessa ao Cejusc

  • 04/09/2024 15:27

    evento 5 - prioridade art 71

  • 04/09/2024 15:23

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Celina Pereira Da Silva (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Liminar (CNJ:792) - )

  • 04/09/2024 15:23

    Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

  • 04/09/2024 15:23

    Decisão -> Não-Concessão -> Liminar

  • 29/08/2024 17:50

    Checagem Inicial

  • 29/08/2024 17:08

    Autos Conclusos

  • 29/08/2024 17:08

    Itumbiara - 2ª Vara Cível e Ambiental (Normal) - Distribuído para: GUILHERME SARRI CARREIRA

  • 29/08/2024 17:08

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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