TJGO - 0182430-44.2012.8.09.0107

1ª instância - Morrinhos - 2ª Vara (Civ., Criminal - Crime em Geral, Crimes Dolosos Contra a Vida e Pres. do Trib. do Juri - , das Faz. Pub. e de Reg. Pub. e Ambiental)

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Polo Ativo

Partes

JOVANEZ RODRIGUES DE SOUZA

CPF *32.***.*20-20

Advogados

GUSTAVO ANTONIO FERNANDES NETO

Polo Passivo

Partes

MARIA CAETANO RIBEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MUNICIPIO DE MORRINHOS

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de MorrinhosGabinete - 2ª Vara Cível, Criminal, de Família,das Fazendas Públicas, de RegistrosPúblicos e AmbientalTelefone/WhatsApp (Balcão Virtual): (62) 3611-2192, Ramal 3457/ (64) 99643-6054E-mail: [email protected] nº. 0182430-44.2012.8.09.0107 D E C I S Ã O Trata-se de ação de inventário ajuizada pelo credor Jovanez Rodrigues de Souza, em razão dos bens deixados pelo falecimento de Maria Caetano Ribeiro, ambos qualificados nos autos.A inventariante, intimada para apresentar as últimas declarações e recolher o ITCMD, apresentou petição em mov. 122.

    Sustenta não ser possível o cumprimento do despacho em razão do não cumprimento da tutela de urgência concedida em mov. 14, referente à determinação de suspensão de obras realizadas por um dos herdeiros no único imóvel do espólio.Requer a desocupação compulsória do imóvel e a alienação judicial do bem.

    Em mov. 123, a inventariante requereu a concessão da gratuidade de justiça, informou que ajuizará a ação de usucapião e juntou procurações.Em ofício de mov. 125, o CRI local informou a retificação da matrícula imobiliária n. 6.879, que passou a constar Jovita Luiza Cândido como exclusiva proprietária.Em decisão de mov. 143, foi concedido o benefício da gratuidade de justiça e determinada a intimação da inventariante para juntada de documentos.

    Foram indeferidos os pedidos de desocupação e venda do imóvel e arbitramento de aluguel.

    Foi determinada ainda a publicação de edital, a intimação do herdeiro ocupante do imóvel, a pesquisa via Sisbajud e Renajud de eventuais bens em nome da falecida, a intimação do credor Jovanez Rodrigues de Souza e do herdeiro Luiz Antônio Alves Caetano para regularizar a representação processual e a abertura de vista ao Ministério Público (mov. 143).Intimada, a inventariante apresentou as certidões negativas de débitos tributários federais, estaduais e municipais em nome da falecida e certidão de inexistência de testamento, bem como comprovou o ajuizamento da ação de usucapião do imóvel que é o único bem do espólio (mov. 155).

    Ainda, juntou documento de identificação para comprovação da qualidade de herdeiro e requereu a suspensão da ação em razão da pendência de julgamento da ação de usucapião (mov. 155).Vieram os autos conclusos.É o relatório.

    Decido.Dos herdeiros Embora conste na certidão de óbito (mov. 3, arq. 02, pág. 8) que a falecida Maria Caetano Ribeiro deixou três filhos, sendo dois falecido, consta nos autos a existência de quatro filhos, sendo três falecidos.

    Ainda, apesar da diferença no sobrenome da genitora nas certidões de óbito de Antônio Caetano Ribeiro Filho e João Caetano Ribeiro (mov. 155), consta que ambos são herdeiros de Maria Caetano Ribeiro.Portanto, infere-se que a falecida Maria Caetano Ribeiro deixou os seguintes herdeiros:1) Sônia Caetano Ribeiro (inventariante);2) José Caetano Ribeiro (falecido, mov. 155), sucedido pelos filhos Muller Salvador Ribeiro, Fernando Moser Salvador Ribeiro e B.

    R. de O. (menor), assistido por sua genitora Ivonete Madalena de Oliveira (mov. 122);3) João Caetano Ribeiro (falecido, mov. 155), sucedido pelas filhas maiores e capazes Narayane Charles Ribeiro, Nillianne Charles Ribeiro e Nadrielle Charles Ribeiro (mov. 155), Rívia de Freitas Ribeiro, Renata de Freitas Ribeiro e Raphaela Freitas Ribeiro (mov. 03, arq. 04, pág. 28 e ss., e mov. 122 a 124) e Luciana Nunes dos Santos (mov. 31 e 155); 4) Antônio Caetano Ribeiro Filho (falecido, mov. 155), sucedido pelos filhos maiores e capazes Flávio Alves Caetano (citado em mov. 11) e Luiz Antônio Alves Caetano (mov. 03, arq. 04, pág. 26).Dos bensConsta nas primeiras declarações (mov. 3, arq. 04, pág. 22) que o espólio de Maria Caetano Ribeiro é composto pelos direitos possessórios do imóvel matriculado no CRI local sob o n. 6.879; resíduos de valores a receber junto ao INSS (R$ 103,66) e móveis que guarnecem a residência da falecida.

    O imóvel está na posse exclusiva do herdeiro Flávio Alves Caetano e foi proposta ação de usucapião.Do pedido de suspensão dos autosConsiderando a comprovação do ajuizamento de ação de usucapião e tratando-se o imóvel objeto da referida ação o único bem do espólio até o momento, DEFIRO o pedido formulado em mov. 155 e determino a suspensão dos autos até o julgamento da ação de usucapião, distribuída sob o n. 6004849-17.2024.8.09.0107.DiligênciasAnte de promover a suspensão, cumpra a escrivania integralmente a decisão de mov. 143 e:Intimem-se o credor Jovanez Rodrigues de Souza e o herdeiro Luiz Antônio Alves Caetano para, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar a representação processual (art. 313, § 3º, do CPC), tendo em vista o falecimento do procurador, noticiado em mov. 118, arq. 2.Publique-se edital de citação de interessados incertos e desconhecidos, na forma prevista no § 1º do artigo 626 do CPC.Proceda a secretaria à pesquisa via Sisbajud e Renajud de eventuais bens em nome da falecida.

    Com a juntada aos autos dos resultados, dê-se ciência a inventariante.Cumpridas as determinações, os autos deve ser suspensos.Intimem-se.

    Cumpra-se.Intimações e diligências necessárias.Morrinhos/GO, datado e assinado digitalmente. SHAUHANNA OLIVEIRA DE SOUSA COSTAJuíza de Direito

  • 08/07/2025 16:00

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RAPHAELA FREITAS RIBEIRO DE OLIVEIRA (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (04/07/2025 18:21:39))

  • 08/07/2025 16:00

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luciana Nunes Dos Santos (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (04/07/2025 18:21:39))

  • 08/07/2025 16:00

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Nadrielle Charles Ribeiro (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (04/07/2025 18:21:39))

  • 08/07/2025 16:00

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RENATA DE FREITAS RIBEIRO PEREIRA (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (04/07/2025 18:21:39))

  • 08/07/2025 16:00

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RÍVIA DE FREITAS RIBEIRO (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (04/07/2025 18:21:39))

  • 08/07/2025 15:53

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de NARAYANE CHARLES RIBEIRO (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (04/07/2025 18:21:39))

  • 08/07/2025 15:53

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Bento Ribeiro de Oliveira (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (04/07/2025 18:21:39))

  • 08/07/2025 15:53

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Muller Salvador Ribeiro (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (04/07/2025 18:21:39))

  • 08/07/2025 15:53

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SONIA CAETANO RIBEIRO REIS (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (04/07/2025 18:21:39))

  • 08/07/2025 15:53

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fernando Moser Salvador Ribeiro (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (04/07/2025 18:21:39))

  • 08/07/2025 15:53

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Nillianne Charles Ribeiro (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (04/07/2025 18:21:39))

  • 08/07/2025 15:50

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de RAPHAELA FREITAS RIBEIRO DE OLIVEIRA - Herdeiro (Referente à Mov. Decisão -> deferimento - 04/07/2025 18:21:39)

  • 08/07/2025 15:50

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Luciana Nunes Dos Santos - Habilitante (Referente à Mov. Decisão -> deferimento - 04/07/2025 18:21:39)

  • 08/07/2025 15:50

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Nadrielle Charles Ribeiro - Herdeiro (Referente à Mov. Decisão -> deferimento - 04/07/2025 18:21:39)

  • 08/07/2025 15:50

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de RENATA DE FREITAS RIBEIRO PEREIRA - Herdeiro (Referente à Mov. Decisão -> deferimento - 04/07/2025 18:21:39)

  • 08/07/2025 15:50

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de RÍVIA DE FREITAS RIBEIRO - Herdeiro (Referente à Mov. Decisão -> deferimento - 04/07/2025 18:21:39)

  • 08/07/2025 15:49

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de NARAYANE CHARLES RIBEIRO - Herdeiro (Referente à Mov. Decisão -> deferimento - 04/07/2025 18:21:39)

  • 08/07/2025 15:49

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Bento Ribeiro de Oliveira - Herdeiro (Referente à Mov. Decisão -> deferimento - 04/07/2025 18:21:39)

  • 08/07/2025 15:49

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Muller Salvador Ribeiro - Herdeiro (Referente à Mov. Decisão -> deferimento - 04/07/2025 18:21:39)

  • 08/07/2025 15:49

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de SONIA CAETANO RIBEIRO REIS - Inventariante (Referente à Mov. Decisão -> deferimento - 04/07/2025 18:21:39)

  • 08/07/2025 15:49

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Fernando Moser Salvador Ribeiro - Herdeiro (Referente à Mov. Decisão -> deferimento - 04/07/2025 18:21:39)

  • 08/07/2025 15:49

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Nillianne Charles Ribeiro - Herdeiro (Referente à Mov. Decisão -> deferimento - 04/07/2025 18:21:39)

  • 04/07/2025 18:21

    Decisão -> deferimento

  • 07/05/2025 16:23

    P/ DECISÃO

  • 25/04/2025 10:50

    Requermento de Suspensão do Inventário

  • 11/04/2025 12:01

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fernando Moser Salvador Ribeiro - Herdeiro (Referente à Mov. Decisão -> Deferimento em Parte - 10/04/2025 18:07:38)

  • 11/04/2025 12:00

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Nillianne Charles Ribeiro - Herdeiro (Referente à Mov. Decisão -> Deferimento em Parte - 10/04/2025 18:07:38)

  • 11/04/2025 12:00

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Muller Salvador Ribeiro - Herdeiro (Referente à Mov. Decisão -> Deferimento em Parte - 10/04/2025 18:07:38)

  • 11/04/2025 12:00

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Bento Ribeiro de Oliveira - Herdeiro (Referente à Mov. Decisão -> Deferimento em Parte - 10/04/2025 18:07:38)

  • 11/04/2025 12:00

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de NARAYANE CHARLES RIBEIRO - Herdeiro (Referente à Mov. Decisão -> Deferimento em Parte - 10/04/2025 18:07:38)

  • 11/04/2025 11:59

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RÍVIA DE FREITAS RIBEIRO - Herdeiro (Referente à Mov. Decisão -> Deferimento em Parte - 10/04/2025 18:07:38)

  • 11/04/2025 11:59

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RENATA DE FREITAS RIBEIRO PEREIRA - Herdeiro (Referente à Mov. Decisão -> Deferimento em Parte - 10/04/2025 18:07:38)

  • 11/04/2025 11:59

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Nadrielle Charles Ribeiro - Herdeiro (Referente à Mov. Decisão -> Deferimento em Parte - 10/04/2025 18:07:38)

  • 11/04/2025 11:59

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RAPHAELA FREITAS RIBEIRO DE OLIVEIRA - Herdeiro (Referente à Mov. Decisão -> Deferimento em Parte - 10/04/2025 18:07:38)

  • 11/04/2025 11:58

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luciana Nunes Dos Santos - Habilitante (Referente à Mov. Decisão -> Deferimento em Parte - 10/04/2025 18:07:38)

  • 11/04/2025 11:58

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SONIA CAETANO RIBEIRO REIS - Inventariante (Referente à Mov. Decisão -> Deferimento em Parte - 10/04/2025 18:07:38)

  • 10/04/2025 18:07

    Decisão -> Deferimento em Parte

  • 25/02/2025 18:45

    P/ DECISÃO

  • 25/02/2025 15:57

    Juntada -> Petição -> Parecer

  • 21/01/2025 03:31

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Nota de Foro Expedida (18/12/2024 13:07:20))

  • 18/12/2024 13:07

    On-line para Morrinhos - Promotoria de Família e Sucessões - II (Referente à Mov. Nota de Foro Expedida (CNJ:60) - )

  • 18/12/2024 13:07

    Vista ao MP

  • 18/12/2024 13:06

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SONIA CAETANO RIBEIRO REIS - Inventariante (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 17/12/2024 19:58:20)

  • 18/12/2024 13:06

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fernando Moser Salvador Ribeiro - Herdeiro (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 17/12/2024 19:58:20)

  • 18/12/2024 13:05

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Nillianne Charles Ribeiro - Herdeiro (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 17/12/2024 19:58:20)

  • 18/12/2024 13:05

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Muller Salvador Ribeiro - Herdeiro (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 17/12/2024 19:58:20)

  • 18/12/2024 13:05

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Bento Ribeiro de Oliveira - Herdeiro (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 17/12/2024 19:58:20)

  • 18/12/2024 13:04

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de NARAYANE CHARLES RIBEIRO - Herdeiro (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 17/12/2024 19:58:20)

  • 18/12/2024 13:04

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RÍVIA DE FREITAS RIBEIRO - Herdeiro (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 17/12/2024 19:58:20)

  • 18/12/2024 13:04

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RENATA DE FREITAS RIBEIRO PEREIRA - Herdeiro (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 17/12/2024 19:58:20)

  • 18/12/2024 13:03

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Nadrielle Charles Ribeiro - Herdeiro (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 17/12/2024 19:58:20)

  • 18/12/2024 13:03

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RAPHAELA FREITAS RIBEIRO DE OLIVEIRA - Herdeiro (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 17/12/2024 19:58:20)

  • 18/12/2024 13:03

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luciana Nunes Dos Santos - Habilitante (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 17/12/2024 19:58:20)

  • 17/12/2024 19:58

    Despacho -> Mero Expediente

  • 22/11/2024 18:11

    Resposta de ofício - Cartório de Registro de Imóveis.

  • 12/11/2024 15:53

    Juntada de Procurações das Herdeiras

  • 22/10/2024 15:55

    Pedido de Jusitça Gratuita para o Espólio

  • 18/10/2024 12:58

    Habilitação de novos advogados

  • 20/09/2024 14:39

    P/ DECISÃO

  • 20/09/2024 14:39

    Processo com custas - não é possível expedir mandado sem pagamento.

  • 20/09/2024 14:35

    Falta endereço completo de alguns herdeiros.

  • 20/09/2024 14:01

    FALECIMENTO PROCURADOR

  • 10/09/2024 13:42

    Recibo de malote - lido.

  • 22/08/2024 14:54

    Recibo de envio de ofício pelo malote digital.

  • 22/08/2024 14:51

    Ofício(s) Expedido(s)

  • 07/08/2024 14:25

    recibo de leitura de malote - Cartório.

  • 26/07/2024 17:18

    Recibo de envio de ofício pelo malote digital.

  • 24/07/2024 14:12

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RAPHAELA FREITAS RIBEIRO DE OLIVEIRA - Herdeiro (Referente à Mov. Decisão -> deferimento - 23/07/2024 19:37:39)

  • 24/07/2024 14:12

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RENATA DE FREITAS RIBEIRO PEREIRA - Herdeiro (Referente à Mov. Decisão -> deferimento - 23/07/2024 19:37:39)

  • 24/07/2024 14:12

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RÍVIA DE FREITAS RIBEIRO - Herdeiro (Referente à Mov. Decisão -> deferimento - 23/07/2024 19:37:39)

  • 24/07/2024 14:12

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOVANEZ RODRIGUES DE SOUZA (Referente à Mov. Decisão -> deferimento - 23/07/2024 19:37:39)

  • 23/07/2024 19:37

    Decisão -> deferimento

  • 09/05/2024 15:29

    P/ DECISÃO

  • 08/05/2024 08:38

    Interlocutória cartório

  • 15/04/2024 18:01

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SONIA CAETANO RIBEIRO REIS - Inventariante (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 15/04/2024 18:01

    Intimação para inventariante manifestar - 15 dias

  • 15/04/2024 16:35

    Juntada de Resposta a Ofício

  • 08/04/2024 19:20

    Para Secretaria de Habitação - Prefeitura de Morrinhos (Mandado nº 2103296 / Referente à Mov. Juntada -> Petição (14/03/2024 16:29:11))

  • 15/03/2024 18:12

    Para Morrinhos - Central de Mandados (Mandado nº 2103296 / Para: Secretaria de Habitação - Prefeitura de Morrinhos)

  • 14/03/2024 16:29

    Juntada de guia de locomoção e oficial de justiça

  • 12/03/2024 17:14

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SONIA CAETANO RIBEIRO REIS - Inventariante (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 12/03/2024 17:14

    Intimação da parte autora - efetuar pagamento de guia de locomoção.

  • 11/03/2024 16:35

    Ofício(s) Expedido(s)

  • 11/03/2024 16:35

    Movimentação bloqueada

  • 26/02/2024 13:50

    para resposta de ofício nº 924/2023 - Secretaria de Habitação.

  • 20/02/2024 15:26

    Resposta de ofício nº 925/2023 - Cartório.

  • 22/01/2024 14:46

    AR efetivado - Ofício nº 924/2023.

  • 06/12/2023 18:19

    Encaminhamento dos Ofícios.

  • 06/12/2023 18:14

    Ofício(s) Expedido(s)

  • 06/12/2023 18:11

    Ofício(s) Expedido(s)

  • 27/11/2023 13:05

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOVANEZ RODRIGUES DE SOUZA - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 26/11/2023 20:09:08)

  • 26/11/2023 20:09

    Despacho -> Mero Expediente

  • 17/10/2023 13:49

    P/ DECISÃO

  • 01/09/2023 16:39

    Interlocutória

  • 15/08/2023 13:08

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SONIA CAETANO RIBEIRO REIS - Inventariante (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 15/08/2023 13:08

    Intimar inventariante para dar andamento ao feito - 10 dias.

  • 15/08/2023 03:00

    Término da Suspensão do Processo

  • 17/05/2023 15:15

    (Por 90 dias)

  • 17/05/2023 15:14

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SONIA CAETANO RIBEIRO REIS - Inventariante (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 15/05/2023 13:59:20)

  • 17/05/2023 15:14

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RAPHAELA FREITAS RIBEIRO DE OLIVEIRA - Herdeiro (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 15/05/2023 13:59:20)

  • 17/05/2023 15:14

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RENATA DE FREITAS RIBEIRO PEREIRA - Herdeiro (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 15/05/2023 13:59:20)

  • 17/05/2023 15:13

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RÍVIA DE FREITAS RIBEIRO - Herdeiro (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 15/05/2023 13:59:20)

  • 17/05/2023 15:13

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luciana Nunes Dos Santos - Habilitante (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 15/05/2023 13:59:20)

  • 17/05/2023 15:13

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOVANEZ RODRIGUES DE SOUZA - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 15/05/2023 13:59:20)

  • 15/05/2023 13:59

    Decisão -> Outras Decisões

  • 09/05/2023 14:21

    P/ DECISÃO

  • 09/05/2023 07:45

    suspensão processo

  • 12/04/2023 14:31

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RAPHAELA FREITAS RIBEIRO DE OLIVEIRA - Herdeiro (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 10/04/2023 22:40:42)

  • 12/04/2023 14:31

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RENATA DE FREITAS RIBEIRO PEREIRA - Herdeiro (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 10/04/2023 22:40:42)

  • 12/04/2023 14:31

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RÍVIA DE FREITAS RIBEIRO - Herdeiro (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 10/04/2023 22:40:42)

  • 12/04/2023 14:31

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luciana Nunes Dos Santos - Habilitante (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 10/04/2023 22:40:42)

  • 12/04/2023 14:30

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOVANEZ RODRIGUES DE SOUZA - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 10/04/2023 22:40:42)

  • 12/04/2023 14:30

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SONIA CAETANO RIBEIRO REIS - Inventariante (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 10/04/2023 22:40:42)

  • 10/04/2023 22:40

    Decisão -> Outras Decisões

  • 16/03/2023 17:59

    P/ DECISÃO

  • 16/03/2023 09:30

    Interlocutória

  • 24/02/2023 12:52

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SONIA CAETANO RIBEIRO REIS - Inventariante (Referente à Mov. Certidão Expedida - 24/02/2023 12:52:40)

  • 24/02/2023 12:52

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOVANEZ RODRIGUES DE SOUZA - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 24/02/2023 12:52

    Intimação para parte autora dar andamento - 15 dias

  • 24/02/2023 03:00

    Término da Suspensão do Processo

  • 25/01/2023 14:31

    (Por 30 dias)

  • 25/01/2023 14:21

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de SONIA CAETANO RIBEIRO REIS - Inventariante (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 25/01/2023 14:21

    Dilação do prazo.

  • 24/01/2023 15:25

    suspensão processo

  • 02/12/2022 10:48

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de SONIA CAETANO RIBEIRO REIS - Inventariante (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 02/12/2022 10:48

    Intimação para parte autora dar andamento - 10 dias

  • 26/11/2022 03:00

    Término da Suspensão do Processo

  • 26/11/2022 03:00

    Término da Suspensão do Processo

  • 20/06/2022 12:37

    Processo suspenso.

  • 30/05/2022 12:49

    (Por 180 dias)

  • 30/05/2022 12:46

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de RAPHAELA FREITAS RIBEIRO DE OLIVEIRA - Herdeiro (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 29/05/2022 15:16:30)

  • 30/05/2022 12:46

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de RENATA DE FREITAS RIBEIRO PEREIRA - Herdeiro (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 29/05/2022 15:16:30)

  • 30/05/2022 12:46

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de RÍVIA DE FREITAS RIBEIRO - Herdeiro (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 29/05/2022 15:16:30)

  • 30/05/2022 12:46

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Luciana Nunes Dos Santos - Habilitante (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 29/05/2022 15:16:30)

  • 30/05/2022 12:46

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de SONIA CAETANO RIBEIRO REIS - Inventariante (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 29/05/2022 15:16:30)

  • 30/05/2022 12:46

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de JOVANEZ RODRIGUES DE SOUZA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 29/05/2022 15:16:30)

  • 29/05/2022 15:16

    Decisão -> Outras Decisões

  • 04/04/2022 17:26

    P/ DECISÃO

  • 03/03/2022 10:55

    Interlocutória ITCD

  • 24/01/2022 14:56

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de SONIA CAETANO RIBEIRO REIS - Herdeiro (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 28/10/2021 15:02:04)

  • 29/10/2021 16:03

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de RAPHAELA FREITAS RIBEIRO DE OLIVEIRA - Herdeiro (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 28/10/2021 15:02:04)

  • 29/10/2021 16:03

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de RENATA DE FREITAS RIBEIRO PEREIRA - Herdeiro (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 28/10/2021 15:02:04)

  • 29/10/2021 16:03

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de RÍVIA DE FREITAS RIBEIRO - Herdeiro (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 28/10/2021 15:02:04)

  • 29/10/2021 15:53

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Luciana Nunes Dos Santos - Habilitante (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 28/10/2021 15:02:04)

  • 29/10/2021 15:48

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de SONIA CAETANO RIBEIRO REIS - Herdeiro (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 28/10/2021 15:02:04)

  • 29/10/2021 15:48

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de JOVANEZ RODRIGUES DE SOUZA - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 28/10/2021 15:02:04)

  • 28/10/2021 15:02

    Cumpra-se a decisão ev. 14

  • 14/10/2021 15:49

    Juntada -> Petição

  • 30/08/2021 17:35

    P/ DECISÃO

  • 18/07/2021 11:22

    PROSSEGUIMENTO DO FEITO

  • 01/07/2021 15:16

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de JOVANEZ RODRIGUES DE SOUZA - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 01/07/2021 15:16

    Intimação da parte autora - manifestar em 10 dias.

  • 01/07/2021 15:11

    AR - Carta de Intimação - Flávio Alves Caetano - Efetivada.

  • 25/06/2021 15:22

    GUIA PARA POSTAGEM

  • 21/06/2021 16:06

    Juntada de guia de custas pagas

  • 06/05/2021 18:10

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - JOVANEZ RODRIGUES DE SOUZA - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 06/05/2021 18:10

    Intimação para pagar custas para postagem da carta.

  • 06/05/2021 18:08

    Para FLAVIO ALVES CAETANO

  • 03/05/2021 15:12

    Guia de custas pagas

  • 09/04/2021 15:10

    Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

  • 23/03/2021 17:31

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - JOVANEZ RODRIGUES DE SOUZA - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

  • 23/03/2021 17:31

    Intimação para parte autora pagar custas processuais.

  • 05/03/2021 07:42

    Intimação pessoalmente herdeiro Flávio

  • 20/01/2021 14:30

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - JOVANEZ RODRIGUES DE SOUZA (Referente à Mov. Decisão -> Determinação - 11/01/2021 15:19:30)

  • 11/01/2021 15:19

    DEFERE TUTELA DE URGÊNCIA + ARBITRA ALUGUÉIS + PROVIDÊNCIAS

  • 22/10/2020 16:47

    P/ DECISÃO

  • 31/08/2020 22:20

    Prazo decorrido para parte ré contestar

  • 29/07/2020 17:18

    Para FLAVIO ALVES CAETANO (Referente à Mov. Despacho (01/07/2020 16:35:33))

  • 23/07/2020 14:15

    Ratifica pedido tutela

  • 07/07/2020 17:25

    Para FLAVIO ALVES CAETANO

  • 07/07/2020 17:23

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - JOVANEZ RODRIGUES DE SOUZA (Referente à Mov. Despacho - 01/07/2020 16:35:33)

  • 01/07/2020 16:35

    Despacho -> Mero Expediente

  • 28/04/2020 10:19

    P/ DECISÃO

  • 19/12/2019 09:09

    Pedido de tutela

  • 18/10/2019 13:01

    Movimentar hibrido

  • 08/10/2019 08:12

    Morrinhos - Vara de Família e Sucessões - II (Sem Regra de Redistribuição - Processo Físico)

  • 08/10/2019 08:12

    Histórico Processo Físico

  • 08/10/2019 08:12

    Morrinhos - Vara de Família e Sucessões - II (Sem Regra de Redistribuição - Processo Físico)

  • 08/10/2019 08:12

    Autorização de Digitalização

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2012

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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