16/07/2025 00:00

Intimação

ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
14/07/2025 14:36

Petição
09/07/2025 00:00

Intimação

       ESTADO DE GOIÁS - PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE GOIÂNIANÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - FINALIZAR FAZENDAS PÚBLICASDESPACHOProcesso n. 0324733-34.2006.8.09.0029Parte requerente: Cemig Geracao E Transmissao S.aParte requerida: Antonio Ferreira FilhoTrata-se de ação de reintegração de posse c/c pedido liminar ajuizada pela Cemig Geração e Transmissão S/A em face de Antônio Ferreira Filho, Dilson Pires Carvalho, Condomínio Baía Blanca, Haroldo Lopes Coelho, Condomínio Recanto dos Dez, Yate Clube Três Ranchos e Prefeitura Municipal de Três Ranchos e posteriormente, de Aluízio Medeiros Carvalho de Oliveira, Mauro Molina Pedroso, Pedro Célio Alves Borges, Eliomar Pires Martins, Luiz Henrique de Sousa, Jarlene Rosa de Araújo, Rodrigo Freire Borges, Edmar Bezerra de Medeiros, Mário Pedroso e Oscar Severiano Trindade Júnior.Alega em sua inicial que é proprietária de vários terrenos localizados no municípios de Três Ranchos destinados à formação do lago e segurança da Usina Hidroelétrica de Emborcação, às margens do leito do Rio Paranaíba.Aduz que a origem das glebas é relativa à inundação efetivada, após desapropriação, em 1981, data de início de sua posse, com fito de formação do Reservatório da Usina Hidroelétrica de Emborcação, representado pela cota 661,00 FIBGE, área considerada por Lei Federal, de segurança nacional e proteção ambiental.Sendo assim, afirma que as partes rés estão ocupando local de risco à sua integridade física, assim como traduz risco ao meio ambiente, sendo necessária a sua reintegração possessória, por ser área de inundação e de preservação ambiental permanente, imprópria para moradia ou qualquer construção.Com base no exposto, requereu, liminarmente, a expedição de mandado de reintegração na posse, com a sua confirmação, em sede de julgamento do mérito, sendo determinada a desocupação da área pelas partes rés e a desfazerem as construções ali erguidas e recuperarem as áreas degradadas.A parte autora juntou documentos aos autos (fls. 20/102, do pdf, processo físico, vol. 01).Foi determinado a intimação do Ministério Público para se manifestar sobre o pedido liminar, bem como a intimação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA para manifestar se possuía interesse no feito (fl. 107).Instado, o Ministério Público se manifestou pela justificação prévia da parte autora (fls. 111/112).Certidão constou que o IBAMA foi intimado e permaneceu inerte (fl. 134).Foi indeferido o pedido liminar de reintegração de posse, mas foi determinado que as partes rés não mais edifiquem em área excedente a cota de inundação do reservatório (fl. 137).Foi certificada a citação das partes rés Antônio Ferreira Filho, Dilson Pires Carvalho, Condomínio Baía Blanca, Haroldo Lopes Coelho, Yate Clube Três Ranchos e Prefeitura Municipal de Três Ranchos.

No ato, constou que a parte ré Condomínio Recanto dos Dez não foi citada (fl. 152).Em seguida, as partes rés Yate Clube Três Ranchos e Condomínio Baía Blanca apresentaram contestação e alegaram em preliminar a inépcia da inicial.

No mérito, requereram a improcedência da ação (fls. 155/163).A parte ré Município de Três Ranchos apresentou contestação e em preliminar, alegou a inépcia da ação.

No mérito, pugnou pela improcedência da ação (fls. 173/181).A parte ré Haroldo Lopes Coelho apresentou contestação e alegou em preliminar, a incompetência em razão da matéria, inépcia da inicial e inobservância do procedimento.

No mérito, pleiteou pela improcedência da ação (fls. 201/207).A parte autora forneceu endereço para localização da parte ré Condomínio Recanto dos Dez, na pessoa de seu representante legal, Edmar Bezerra de Medeiros e requereu sua citação, o que foi deferido (fls. 243 e 245).Foi juntada certidão de citação da parte ré Antônio Ferreira Filho (fl. 262).Após, a parte ré Antônio Ferreira Filho apresentou contestação e em preliminar, alegou a inépcia da ação.

No mérito, pugnou pela improcedência da ação (fls. 268/275).A parte ré Condomínio Recanto dos Dez, foi devidamente citada na pessoa de seu representante legal, Edmar Bezerra de Medeiros (fl. 282).A parte autora requereu a citação por edital das partes rés não localizadas (fl. 289).Em seguida, a parte ré Condomínio Recanto dos Dez juntou documentos aos autos (fls. 290/292).Foi determinada a intimação da parte autora para impugnar às contestações (fl. 310).Certidão constou a inércia da parte autora (fl. 313).As partes foram intimadas para informar as provas que pretendiam produzir (fl. 314).A parte autora requereu a produção de prova testemunhal (fl. 318).Instado, o Ministério Público requereu a designação de audiência de conciliação (fl. 321).A parte ré Município de Três Ranchos pugnou pela designação de audiência de conciliação (fl. 336).Foi designada audiência de conciliação (fl. 338).Após, foi juntado Termo de Audiência de Conciliação, constando que restou inexitosa (fl. 372).Foi proferida sentença, a qual julgou procedente a ação (fls. 378/386).As partes rés Condomínio Baía Blanca e Yate Clube Três Ranchos interpuseram apelações, com a razões recursais (fls. 391/401 e 404/415).Foram recebidas as apelações e determinada a intimação da parte autora para apresentar contrarrazões das apelações (fl. 416).A parte ré Antônio Ferreira Filho interpôs apelação, com as razões recursais (fls. 419/432).Foi recebida a apelação e determinada a intimação da parte autora para apresentar contrarrazões da apelação (fl. 434).Certidão constou a inércia da parte autora (fl. 443).Foi juntado Relatório e Voto, o qual conheceu dos recursos e negaram provimento (fls. 497/517).A parte autora apresentou embargos de declaração (fls. 519/521).Foi juntada decisão pelo Tribunal de Justiça de Goiás, o qual chamou o feito à ordem para corrigir erro material quanto a ausência de contrarrazões apresentadas pela parte autora (fls. 562/568).Após, a parte autora requereu a expedição de mandado de reintegração de posse, o que foi deferido (fls. 650 e 663).Em seguida, a parte ré Condomínio Baía Blanca impugnou o cumprimento de sentença (fls. 682/713).Foi juntado Auto de Imissão de Posse (fl. 727).A parte autora se manifestou (fls. 741/742).Instado, o Ministério Público requereu o prosseguimento do feito (fls. 755/757).Após, a parte autora reiterou sua manifestação anterior, pela intimação das demais partes rés (fl. 770).Foi certificada a intimação das partes rés quanto à imissão da posse (fls. 774/775).Foi indeferido o pedido de inexigibilidade da sentença (fl. 776).A parte autora requereu a expedição de mandado de reintegração de posse as partes rés não notificadas (fl. 783).A parte ré Condomínio Baía Blanca interpôs agravo de instrumento (fls. 789/799, vol. 01 e 02/29, do pdf, processo físico, vol. 02).Em seguida, a parte autora reiterou seu pedido anterior (fls. 32/33).Foi juntada decisão proferida no agravo de instrumento n.º 15999-83 interposto pela parte ré Condomínio Baía Blanca, a qual indeferiu o pedido de efeito suspensivo ao recurso (fls. 37/43).Foi mantida a decisão agravada e deferido o pedido da parte autora para a expedição do mandado de reintegração de posse (fl. 44).Foi juntada decisão liminar proferida nos autos de Ação Rescisória n.º 438541-26 ajuizada pelas partes rés Mário Pedroso e Mauro Molina Pedroso, a qual concedeu a liminar para suspender o cumprimento do acórdão (fls. 53/58).Foi juntado voto proferido nos autos de agravo de instrumento n.º 15999-83 interposto pela parte ré Condomínio Baía Blanca, o qual negou seguimento ao recurso (fls. 68/83).Foi determinado que se aguardasse o julgamento nos autos de ação rescisória (fl. 89).Em seguida, foi juntado Voto nos autos de Ação Rescisória n.º 438541-26 ajuizada pelas partes rés Mário Pedroso e Mauro Molina Pedroso, o qual julgou procedente a ação para desconstituir a sentença proferida nestes autos e anular os atos proferidos até as citações.

Na ocasião, foi determinada que a parte autora procedesse a citação de todos os condôminos (fls. 94/105, do pdf, processo físico, vol. 02).Com o retorno dos autos, a parte autora foi intimada para que indicasse o endereço de todos os condôminos para fins de citação (fl. 108).A parte autora requereu a consulta de endereço das pessoas informadas no ato, o que foi deferido (fls. 123/124 e evento n.º 04).Após consulta, a parte autora requereu a citação das seguintes pessoas: Aluízio Medeiros Carvalho de Oliveira, Mauro Molina Pedroso, Pedro Célio Alves Borges, Eliomar Pires Martins, Luiz Henrique de Sousa, Jarlene Rosa de Araújo, Rodrigo Freire Borges, Edmar Bezerra de Medeiros, Mário Pedroso e Oscar Severiano Trindade Júnior (evento n.º 11).Foi certificado que as partes rés não foram localizadas para citação (evento n.º 32).A parte ré Oscar Severiano Trindade Júnior apresentou contestação e alegou as seguintes preliminares, ilegitimidade passiva, incompetência em razão da matéria, inépcia da inicial, inobservância de procedimento.

No mérito, requereu a improcedência da ação (evento n.º 34).A parte ré Eliomar Pires Martins apresentou contestação e, em preliminar, alegou a inépcia da inicial e ilegitimidade ativa.

No mérito, pleiteou pela improcedência da ação (evento n.º 35).A parte ré Pedro Célio Alves Borges apresentou contestação e em preliminar, alegou, ilegitimidade passiva para a causa.

No mérito, pugnou pela improcedência da ação (evento n.º 36).A parte ré Mauro Molina Pedroso apresentou contestação, sem alegar preliminar.

No mérito, requereu a improcedência da ação (evento n.º 37).A parte autora requereu a citação das partes rés não localizadas (evento n.º 38).Foi juntada Certidão de Citação com Hora Certa da parte ré Edmar Bezerra de Medeiros (evento n.º 47).A parte ré Edmar Bezerra de Medeiros apresentou contestação, sem alegar preliminar.

No mérito, requereu a improcedência da ação (evento n.º 51).Foi juntada certidão de citação das partes rés Mário Pedroso e Luiz Henrique de Sousa (evento n.º 52).A parte autora informou novo endereço das partes rés Aluízio Medeiros Carvalho de Oliveira e Jarlene Rosa de Araújo (evento n.º 55).A parte ré Mário Pedroso apresentou contestação, sem alegar preliminar.

No mérito, requereu a improcedência da ação (evento n.º 60).Foi juntada certidão de citação das partes rés Aluízio Medeiros Carvalho de Oliveira e Jarlene Rosa de Araújo (evento n.º 65).A parte ré Jarlene Rosa de Araújo apresentou contestação, sem alegar preliminar.

No mérito, requereu a improcedência da ação (evento n.º 68).Certidão constou a inércia das partes rés Aluízio Medeiros Carvalho de Oliveira, Dilson Pires de Carvalho, Condomínio Recanto dos Dez, Luiz Henrique de Sousa e Rodrigo Freire Borges para apresentarem contestação, embora citadas (evento n.º 69).Em seguida, a parte autora impugnou às contestações (evento n.º 72).As partes foram intimadas por ato ordinatório para informar as provas que pretendiam produzir (evento n.º 73).A parte autora requereu a produção de prova pericial, documental e testemunhal (evento n.º 88).As partes rés Pedro Célio Alves Borges, Mauro Pedroso, Mauro Molina Pedroso, Jarlene Rosa de Araújo e Edmar Bezerra de Medeiros requereram o julgamento antecipado da lide (eventos n.º 89 e n.º 90).Foi certificado o transcurso do prazo das demais partes rés (eventos n.º 92 e n.º 93).Foi deferido o pedido de prova pericial e nomeado perito (evento n.º 95).Após diversas impugnações quanto ao valor dos honorários periciais e novas nomeações de perito, foi acolhida a proposta de honorários e determinada a intimação da parte autora para pagamento (evento n.º 207).A parte autora depositou o valor dos honorários periciais (evento n.º 231).Os autos foram redistribuídos ao Núcleo de Justiça 4.0 Finalizar (evento n.º 267).As partes rés Edmar Bezerra de Medeiros, Mário Pedroso e Mauro Molina Pedroso manifestaram pelas suas ilegitimidades passivas para a causa (evento n.º 270).Foram juntados Laudo Pericial e Relatório de Análise Técnica Pericial (evento n.º 272 do pdf, processo físico, vols. 02 e 03 e evento n.º 274, do pdf, processo físico, vol. 03).Foi determinada a intimação das partes para se manifestarem sobre o Laudo Pericial e Relatório de Análise Técnica Pericial juntados (evento n.º 275).A parte autora manifestou concordância com o laudo pericial (evento n.º 292).Instado, o Ministério Público requereu a intimação da parte autora para que informasse se o processo tem objetivo ambiental ou se trata de litígio possessório visando a reintegração da posse de imóveis (evento n.º 299).Em seguida, as partes rés Edmar Bezerra de Medeiros, Jarlene Rosa de Araújo, Mário Pedroso e Mauro Molina Pedroso impugnaram o laudo (evento n.º 300).A parte ré Município de Três Ranchos se manifestou (evento n.º 305).Foi decretada à revelia das partes rés Aluízio Medeiros Carvalho de Oliveira, Dilson Pires de Carvalho, Condomínio Recanto dos Dez, Luiz Henrique de Sousa e Rodrigo Freire Borges e indeferido o pedido do Ministério Público.

No ato, foi determinada a intimação do perito para se manifestar sobre à impugnação do evento n.º 300 (evento n.º 307).O perito nomeado apresentou Respostas aos Questionamentos (evento n.º 326).Instado, o Ministério Público manifestou pela homologação do laudo pericial (evento n.º 341).A parte ré Município de Três Ranchos requereu o encaminhamento dos autos para a Comissão de Conflitos Fundiários do Tribunal de Justiça de Goiás, bem como a designação de audiência de conciliação (evento n.º 343).A parte autora reiterou o pedido anterior e manifestou contrária ao pedido da parte ré Município de Três Ranchos (evento n.º 344).As partes rés Edmar Bezerra de Medeiros, Jarlene Rosa de Araújo, Mário Pedroso e Mauro Molina Pedroso impugnaram novamente o laudo pericial (evento n.º 345).Em decisão, foi rejeitada as impugnações ao laudo, bem como indeferido o pedido de remessa do Município de Três Ranchos.

Na oportunidade, o laudo foi homologado e encerrada a instrução processual (evento n.º 348).As partes deixaram de apresentar alegações finais (evento n.º 370).Prolatada decisão, no evento n. 375, com o seguinte teor: "Ante o exposto, chamo o feito a ordem para:a) determinar a intimação da União para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar interesse em compor a lide, sendo advertida que em caso de inércia será interpretado o desinteresse no feito;a.1) havendo manifestação da União em integrar a lide, retornem imediatamente os autos conclusos;b) intimar a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar o polo passivo da ação, devendo apresentar qualificação do Sr.

José Eduardo Cerqueira Netto, haja vista que é quem atualmente detém a posse da parte do condomínio que pertencia ao Sr.

Oscar Severiano;c) com a apresentação do endereço do Sr.

José Eduardo Cerqueira Netto, cite-o para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação, devendo se manifestar também acerca do laudo elaborado nos autos;d) apresentada contestação, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar impugnação, caso queira;e) determino a exclusão de Oscar Severiano do polo passivo".

No evento n. 396 a parte autora apresentou a qualificação de José Eduardo Cerqueira Netto, pleiteando sua citação. No evento n. 401 a União manifestou o desinteresse no presente feito. Consta no evento n. 405, o retorno negativo do mandado em relação à José Eduardo Cerqueira Netto.Petição do autor no evento n. 410.Os autos vieram-me conclusos.  É o relatório.

DECIDO.  EXPEÇA-SE novo mandado de citação em relação à José Eduardo Cerqueira Netto, a ser cumprido aos finais de semana, feriados e após às 18 horas. Intimem-se.

Cumpra-se.Goiânia, data da assinatura eletrônica. ANDRÉ NACAGAMIJUIZ DE DIREITODec.

Jud. 2.561/2024(assinado digitalmente)
08/07/2025 20:16

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cemig Geracao E Transmissao S.a (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (08/07/2025 20:09:17))
08/07/2025 20:09

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Cemig Geracao E Transmissao S.a (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
08/07/2025 20:09

Despacho. Mero expediente.
07/07/2025 15:02

P/ DECISÃO
07/07/2025 14:22

Petição
30/06/2025 19:42

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cemig Geracao E Transmissao S.a (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (30/06/2025 19:27:41))
30/06/2025 19:27

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Cemig Geracao E Transmissao S.a (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
30/06/2025 19:27

Despacho. Mero expediente.
18/06/2025 11:04

P/ DECISÃO
18/06/2025 11:04

Certifica desinteresse da União em integrar lide/mandado não cumprido
17/06/2025 23:03

Para José Eduardo Cerqueira Netto (Mandado nº 4920867 / Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (15/04/2025 16:23:50))
15/05/2025 14:12

alvarás expedido e pago
14/05/2025 15:26

Manifestação
12/05/2025 16:49

Para Catalão - Central de Mandados (Mandado nº 4920867 / Para: José Eduardo Cerqueira Netto)
12/05/2025 09:36

petição ausência de interesse
05/05/2025 10:52

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cemig Geracao E Transmissao S.a - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
05/05/2025 10:52

Intimação CEMIG recolher guia de locomoção para mandado citação de José Eduardo
05/05/2025 03:26

Automaticamente para Advocacia Geral Da Uniao (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (15/04/2025 16:23:50))
05/05/2025 03:26

Automaticamente para Advocacia Geral Da Uniao (Referente à Mov. Certidão Expedida (22/04/2025 11:17:43))
02/05/2025 17:27

Regularização do polo
25/04/2025 11:21

On-line para Adv(s). de Advocacia Geral Da Uniao - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 15/04/2025 16:23:50)
25/04/2025 03:06

Automaticamente para (Polo Passivo)Município De Três Ranchos (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (15/04/2025 16:23:50))
24/04/2025 16:34

Juntada -> Petição
22/04/2025 11:22

Certifica intimação parte autora e exclusão de Oscar Severiano do polo passivo
22/04/2025 11:17

On-line para Adv(s). de Advocacia Geral Da Uniao - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
22/04/2025 11:17

Intimação da União para manifestar interesse em compor a lide
15/04/2025 16:23

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mario Pedroso (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
15/04/2025 16:23

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pedro Célio Alves Borges (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
15/04/2025 16:23

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edmar Bezerra de Medeiros (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
15/04/2025 16:23

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Oscar Severiano Trindade Júnior (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
15/04/2025 16:23

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eliomar Pires Martins (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
15/04/2025 16:23

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mauro Molina Pedroso (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
15/04/2025 16:23

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jarlene Rosa De Araújo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
15/04/2025 16:23

On-line para Adv(s). de Município De Três Ranchos (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
15/04/2025 16:23

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Yate Clube Tres Ranchos (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
15/04/2025 16:23

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Condominio Recanto Dos Dez (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
15/04/2025 16:23

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Haroldo Lopes Coelho (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
15/04/2025 16:23

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Condominio Baia Blanca (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
15/04/2025 16:23

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Antonio Ferreira Filho (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
15/04/2025 16:23

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cemig Geracao E Transmissao S.a - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
15/04/2025 16:23

Decisão
14/04/2025 10:20

P/ DECISÃO
11/04/2025 16:23

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)
11/04/2025 16:23

Por Ariete Cristina Rodrigues Vale (Referente à Mov. Certidão Expedida (09/04/2025 09:54:00))
09/04/2025 09:54

On-line para Goiânia - Promotoria Núcleo de Justiça 4.0 - Finalizar (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
09/04/2025 09:54

Certifica decurso de prazo + intimação ao MP para apresentar parecer final
27/02/2025 11:00

Petição do perito solicitando alvará + informação dos dados bancários
25/02/2025 12:34

Trânsito em julgado da decisão de ev. 348
09/12/2024 03:22

Automaticamente para (Polo Passivo)Município De Três Ranchos (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (29/11/2024 19:16:15))
02/12/2024 15:41

Requer seja desabilitado o advogado
02/12/2024 15:24

Juntada -> Petição -> Parecer
02/12/2024 15:24

Por Ariete Cristina Rodrigues Vale (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (29/11/2024 19:16:15))
29/11/2024 19:16

On-line para Goiânia - Promotoria Núcleo de Justiça 4.0 - Finalizar (Referente à Mov. - )
29/11/2024 19:16

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mario Pedroso (Referente à Mov. - )
29/11/2024 19:16

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pedro Célio Alves Borges (Referente à Mov. - )
29/11/2024 19:16

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edmar Bezerra de Medeiros (Referente à Mov. - )
29/11/2024 19:16

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Oscar Severiano Trindade Júnior (Referente à Mov. - )
29/11/2024 19:16

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eliomar Pires Martins (Referente à Mov. - )
29/11/2024 19:16

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mauro Molina Pedroso (Referente à Mov. - )
29/11/2024 19:16

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jarlene Rosa De Araújo (Referente à Mov. - )
29/11/2024 19:16

On-line para Adv(s). de Município De Três Ranchos (Referente à Mov. - )
29/11/2024 19:16

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Yate Clube Tres Ranchos (Referente à Mov. - )
29/11/2024 19:16

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Condominio Recanto Dos Dez (Referente à Mov. - )
29/11/2024 19:16

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Haroldo Lopes Coelho (Referente à Mov. - )
29/11/2024 19:16

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Condominio Baia Blanca (Referente à Mov. - )
29/11/2024 19:16

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Antonio Ferreira Filho (Referente à Mov. - )
29/11/2024 19:16

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cemig Geracao E Transmissao S.a - Polo Ativo (Referente à Mov. - )
29/11/2024 19:16

Decisão
27/11/2024 15:01

P/ DECISÃO
27/11/2024 15:01

autos conclusos
26/11/2024 16:12

Manifestação - Reitera evento 300
21/11/2024 18:17

Petição
18/11/2024 14:26

Decreto Judiciário nº 2.811/2022 TJ/GO | ADPF 828 STF
14/11/2024 03:06

Automaticamente para (Polo Passivo)Município De Três Ranchos (Referente à Mov. Juntada de Documento (04/11/2024 13:52:33))
07/11/2024 15:05

Juntada -> Petição -> Parecer
04/11/2024 13:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mario Pedroso (Referente à Mov. Juntada de Documento - 04/11/2024 13:52:33)
04/11/2024 13:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pedro Célio Alves Borges (Referente à Mov. Juntada de Documento - 04/11/2024 13:52:33)
04/11/2024 13:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edmar Bezerra de Medeiros (Referente à Mov. Juntada de Documento - 04/11/2024 13:52:33)
04/11/2024 13:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Oscar Severiano Trindade Júnior (Referente à Mov. Juntada de Documento - 04/11/2024 13:52:33)
04/11/2024 13:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eliomar Pires Martins (Referente à Mov. Juntada de Documento - 04/11/2024 13:52:33)
04/11/2024 13:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mauro Molina Pedroso (Referente à Mov. Juntada de Documento - 04/11/2024 13:52:33)
04/11/2024 13:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jarlene Rosa De Araújo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 04/11/2024 13:52:33)
04/11/2024 13:54

On-line para Adv(s). de Município De Três Ranchos (Referente à Mov. Juntada de Documento - 04/11/2024 13:52:33)
04/11/2024 13:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Yate Clube Tres Ranchos (Referente à Mov. Juntada de Documento - 04/11/2024 13:52:33)
04/11/2024 13:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Condominio Recanto Dos Dez (Referente à Mov. Juntada de Documento - 04/11/2024 13:52:33)
04/11/2024 13:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Haroldo Lopes Coelho (Referente à Mov. Juntada de Documento - 04/11/2024 13:52:33)
04/11/2024 13:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Condominio Baia Blanca (Referente à Mov. Juntada de Documento - 04/11/2024 13:52:33)
04/11/2024 13:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Antonio Ferreira Filho (Referente à Mov. Juntada de Documento - 04/11/2024 13:52:33)
04/11/2024 13:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cemig Geracao E Transmissao S.a (Referente à Mov. Juntada de Documento - 04/11/2024 13:52:33)
04/11/2024 13:52

resposta de questionamentos doc perito
04/11/2024 03:20

Automaticamente para (Polo Passivo)Município De Três Ranchos (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (23/10/2024 17:15:27))
04/11/2024 03:20

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (23/10/2024 17:15:27))
28/10/2024 15:10

MP Responsável Anterior: Roni Alvacir Vargas <br> MP Responsável Atual: Ariete Cristina Rodrigues Vale
23/10/2024 17:15

On-line para Goiânia - Promotoria Núcleo de Justiça 4.0 - Finalizar (Referente à Mov. - )
23/10/2024 17:15

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mario Pedroso (Referente à Mov. - )
23/10/2024 17:15

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pedro Célio Alves Borges (Referente à Mov. - )
23/10/2024 17:15

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edmar Bezerra de Medeiros (Referente à Mov. - )
23/10/2024 17:15

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Oscar Severiano Trindade Júnior (Referente à Mov. - )
23/10/2024 17:15

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eliomar Pires Martins (Referente à Mov. - )
23/10/2024 17:15

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mauro Molina Pedroso (Referente à Mov. - )
23/10/2024 17:15

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jarlene Rosa De Araújo (Referente à Mov. - )
23/10/2024 17:15

On-line para Adv(s). de Município De Três Ranchos (Referente à Mov. - )
23/10/2024 17:15

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Yate Clube Tres Ranchos (Referente à Mov. - )
23/10/2024 17:15

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Condominio Recanto Dos Dez (Referente à Mov. - )
23/10/2024 17:15

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Haroldo Lopes Coelho (Referente à Mov. - )
23/10/2024 17:15

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Condominio Baia Blanca (Referente à Mov. - )
23/10/2024 17:15

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Antonio Ferreira Filho (Referente à Mov. - )
23/10/2024 17:15

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cemig Geracao E Transmissao S.a (Referente à Mov. - )
23/10/2024 17:15

Decisão
21/10/2024 12:36

P/ DECISÃO
18/10/2024 18:24

Manifestação sobre o laudo pericial - Município de Três Ranchos
17/10/2024 17:51

Juntada -> Petição -> Parecer
17/10/2024 17:51

Por Roni Alvacir Vargas (Referente à Mov. Certidão Expedida (16/10/2024 16:45:44))
16/10/2024 16:45

On-line para Goiânia - Promotoria Núcleo de Justiça 4.0 - Finalizar (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
16/10/2024 16:45

Certidão Expedida
10/10/2024 17:58

Manifestação sobre o laudo pericial - Jarlene
10/10/2024 15:32

Juntada -> Petição -> Parecer
10/10/2024 15:32

Por Roni Alvacir Vargas (Referente à Mov. Juntada -> Petição (19/09/2024 08:12:43))
10/10/2024 07:42

Juntada de petição do perito
03/10/2024 17:19

MP Responsável Anterior: Ariete Cristina Rodrigues Vale <br> MP Responsável Atual: Roni Alvacir Vargas
02/10/2024 15:46

On-line para Goiânia - Promotoria Núcleo de Justiça 4.0 - Finalizar (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 19/09/2024 08:12:43)
27/09/2024 03:06

Automaticamente para (Polo Passivo)Município De Três Ranchos (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (17/09/2024 17:52:10))
19/09/2024 09:35

Por Ariete Cristina Rodrigues Vale (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (17/09/2024 17:52:10))
19/09/2024 08:12

Juntada -> Petição
18/09/2024 14:37

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: Ariete Cristina Rodrigues Vale
17/09/2024 17:52

On-line para Goiânia - Promotoria Núcleo de Justiça 4.0 - Finalizar (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
17/09/2024 17:52

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mario Pedroso (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
17/09/2024 17:52

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pedro Célio Alves Borges (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
17/09/2024 17:52

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edmar Bezerra de Medeiros (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
17/09/2024 17:52

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Oscar Severiano Trindade Júnior (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
17/09/2024 17:52

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eliomar Pires Martins (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
17/09/2024 17:52

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mauro Molina Pedroso (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
17/09/2024 17:52

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jarlene Rosa De Araújo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
17/09/2024 17:52

On-line para Adv(s). de Município De Três Ranchos (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
17/09/2024 17:52

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Yate Clube Tres Ranchos (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
17/09/2024 17:52

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Condominio Recanto Dos Dez (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
17/09/2024 17:52

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Haroldo Lopes Coelho (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
17/09/2024 17:52

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Condominio Baia Blanca (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
17/09/2024 17:52

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Antonio Ferreira Filho (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
17/09/2024 17:52

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cemig Geracao E Transmissao S.a (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
17/09/2024 17:52

Despacho
27/08/2024 17:41

RELATÓRIO DE ANÁLISE TÉCNICA PERICIAL
26/08/2024 15:27

Juntada do email do perito
26/08/2024 15:10

Juntada do laudo pericial
15/07/2024 13:19

P/ DECISÃO
12/07/2024 14:36

Requerimento - Declarar ilegitimidade passiva (Edmar, Mário e Mauro)
08/07/2024 12:27

Goiânia - Núcleo de Justiça 4.0 - Finalizar Fazendas Públicas (Normal) - Distribuído para: ERIKA BARBOSA GOMES CAVALCANTE
08/07/2024 12:27

CERTIDÃO REDISTRIBUIÇÃO PROJETO FINALIZAR
05/07/2024 17:53

Projeto Finalizar -> Redistribuição às serventias do Núcleo de Justiça 4.0
04/07/2024 12:50

P/ DESPACHO
29/05/2024 18:25

Para Dilson Pires De Carvalho (Mandado nº 2659187 / Referente à Mov. Decisão -> deferimento (23/05/2024 12:49:48))
28/05/2024 15:07

Para Catalão - Central de Mandados (Mandado nº 2659187 / Para: Dilson Pires De Carvalho)
28/05/2024 13:23

Petição
27/05/2024 18:01

Informação acerca da perícia / mandado não expedido
27/05/2024 16:28

Petição
27/05/2024 14:38

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cemig Geracao E Transmissao S.a - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
27/05/2024 14:38

Intimação para recolher locomoção complementar
24/05/2024 14:53

Juntada -> Petição
23/05/2024 12:49

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cemig Geracao E Transmissao S.a - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )
23/05/2024 12:49

Oficial de Justiça acompanhar perícia
20/05/2024 15:44

P/ DESPACHO
20/05/2024 15:44

manifestação perito
06/05/2024 07:48

Juntada -> Petição
17/04/2024 16:47

referente aos honorários periciais: 50%
01/04/2024 03:06

Automaticamente para (Polo Passivo)Município De Três Ranchos (Referente à Mov. Certidão Expedida (22/03/2024 15:55:05))
22/03/2024 18:36

dados bancários perito
22/03/2024 15:55

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mario Pedroso (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
22/03/2024 15:55

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pedro Célio Alves Borges (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
22/03/2024 15:55

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edmar Bezerra de Medeiros (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
22/03/2024 15:55

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Oscar Severiano Trindade Júnior (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
22/03/2024 15:55

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eliomar Pires Martins (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
22/03/2024 15:55

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mauro Molina Pedroso (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
22/03/2024 15:55

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jarlene Rosa De Araújo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
22/03/2024 15:55

On-line para Adv(s). de Município De Três Ranchos (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
22/03/2024 15:55

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Yate Clube Tres Ranchos (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
22/03/2024 15:55

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Condominio Recanto Dos Dez (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
22/03/2024 15:55

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Haroldo Lopes Coelho (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
22/03/2024 15:55

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Condominio Baia Blanca (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
22/03/2024 15:55

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Antonio Ferreira Filho (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
22/03/2024 15:55

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cemig Geracao E Transmissao S.a (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
22/03/2024 15:55

Intimação das partes da perícia agendada
22/03/2024 15:47

Perícia designada para 06/05/2024, às 08:00 horas
20/03/2024 16:47

Intimação encaminhada via e-mail
20/03/2024 16:44

Para Adelmo Machado dos Santos
12/03/2024 12:11

Juntada -> Petição
06/02/2024 15:25

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cemig Geracao E Transmissao S.a - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
06/02/2024 15:25

Intimar autora - depósito honorários periciais
23/01/2024 14:18

P/ DECISÃO
23/01/2024 14:18

para adiantamento dos honorários periciais
18/12/2023 15:15

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cemig Geracao E Transmissao S.a - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização - 16/11/2023 15:37:55)
18/12/2023 14:54

Habilitação de advogado(a)
18/12/2023 14:50

Para apresentação de eventual oposição à decisão proferida_partes promovidas
27/11/2023 03:02

Automaticamente para (Polo Passivo)Município De Três Ranchos (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização (16/11/2023 15:37:55))
16/11/2023 15:37

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mario Pedroso (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização (CNJ:12387) - )
16/11/2023 15:37

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pedro Célio Alves Borges (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização (CNJ:12387) - )
16/11/2023 15:37

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edmar Bezerra de Medeiros (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização (CNJ:12387) - )
16/11/2023 15:37

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Oscar Severiano Trindade Júnior (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização (CNJ:12387) - )
16/11/2023 15:37

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eliomar Pires Martins (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização (CNJ:12387) - )
16/11/2023 15:37

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mauro Molina Pedroso (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização (CNJ:12387) - )
16/11/2023 15:37

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jarlene Rosa De Araújo (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização (CNJ:12387) - )
16/11/2023 15:37

On-line para Adv(s). de Município De Três Ranchos (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização (CNJ:12387) - )
16/11/2023 15:37

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Yate Clube Tres Ranchos (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização (CNJ:12387) - )
16/11/2023 15:37

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Condominio Recanto Dos Dez (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização (CNJ:12387) - )
16/11/2023 15:37

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Haroldo Lopes Coelho (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização (CNJ:12387) - )
16/11/2023 15:37

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Condominio Baia Blanca (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização (CNJ:12387) - )
16/11/2023 15:37

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Antonio Ferreira Filho (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização (CNJ:12387) - )
16/11/2023 15:37

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cemig Geracao E Transmissao S.a (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização (CNJ:12387) - )
16/11/2023 15:37

Decisão honorários - perito
22/09/2023 14:50

HABILITAÇÃO
16/11/2022 13:48

Autos Conclusos
16/11/2022 13:48

Manifestação do perito_resposta a impugnação
10/11/2022 15:04

Carta de intimação encaminhada via e-mail
10/11/2022 14:39

Para Adelmo Machado dos Santos
03/11/2022 13:19

Juntada -> Petição
31/10/2022 13:41

Para manifestação de partes
25/10/2022 23:48

Inter. Impugnação de Proposta de Perito e Indicação - Proc. n. 324733.34
25/10/2022 03:02

Automaticamente para (Polo Passivo)Município De Três Ranchos (Referente à Mov. Certidão Expedida (13/10/2022 14:23:52))
21/10/2022 16:42

Antonio - Impuganação honorários
13/10/2022 14:23

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Mario Pedroso (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
13/10/2022 14:23

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Pedro Célio Alves Borges (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
13/10/2022 14:23

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Edmar Bezerra de Medeiros (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
13/10/2022 14:23

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Oscar Severiano Trindade Júnior (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
13/10/2022 14:23

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Eliomar Pires Martins (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
13/10/2022 14:23

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Mauro Molina Pedroso (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
13/10/2022 14:23

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Jarlene Rosa De Araújo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
13/10/2022 14:23

On-line para Adv(s). de Município De Três Ranchos (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
13/10/2022 14:23

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Yate Clube Tres Ranchos (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
13/10/2022 14:23

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Condominio Recanto Dos Dez (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
13/10/2022 14:23

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Haroldo Lopes Coelho (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
13/10/2022 14:23

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Condominio Baia Blanca (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
13/10/2022 14:23

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Antonio Ferreira Filho (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
13/10/2022 14:23

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Cemig Geracao E Transmissao S.a (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
13/10/2022 14:23

Intimação das partes acerca da proposta de honorários periciais
13/10/2022 14:21

Proposta de Honorários Periciais
06/10/2022 15:26

Solicitação do perito para dilação de prazo apresentação de proposta
29/09/2022 12:31

Intimação encaminhada via e-mail
29/09/2022 12:27

Para Adelmo Machado dos Santos
26/09/2022 03:01

Automaticamente para (Polo Passivo)Município De Três Ranchos (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (15/09/2022 14:18:45))
16/09/2022 13:05

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Mario Pedroso (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 15/09/2022 14:18:45)
16/09/2022 13:05

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Pedro Célio Alves Borges (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 15/09/2022 14:18:45)
16/09/2022 13:05

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Edmar Bezerra de Medeiros (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 15/09/2022 14:18:45)
16/09/2022 13:05

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Oscar Severiano Trindade Júnior (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 15/09/2022 14:18:45)
16/09/2022 13:05

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Eliomar Pires Martins (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 15/09/2022 14:18:45)
16/09/2022 13:05

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Jarlene Rosa De Araújo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 15/09/2022 14:18:45)
16/09/2022 13:05

On-line para Adv(s). de Município De Três Ranchos (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 15/09/2022 14:18:45)
16/09/2022 13:05

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Yate Clube Tres Ranchos (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 15/09/2022 14:18:45)
16/09/2022 13:05

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Condominio Recanto Dos Dez (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 15/09/2022 14:18:45)
16/09/2022 13:05

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Haroldo Lopes Coelho (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 15/09/2022 14:18:45)
16/09/2022 13:05

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Condominio Baia Blanca (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 15/09/2022 14:18:45)
16/09/2022 13:05

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Antonio Ferreira Filho (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 15/09/2022 14:18:45)
16/09/2022 13:05

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Mauro Molina Pedroso (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 15/09/2022 14:18:45)
16/09/2022 13:05

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Cemig Geracao E Transmissao S.a (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 15/09/2022 14:18:45)
15/09/2022 14:18

Despacho -> Mero Expediente
10/06/2022 16:23

Autos Conclusos
10/06/2022 16:22

Recusa perito
23/05/2022 03:01

Automaticamente para (Polo Passivo)Município De Três Ranchos (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (11/05/2022 11:35:56))
13/05/2022 12:05

Para Valeriano Francisco dos Reis Neto (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (11/05/2022 11:35:56))
12/05/2022 16:11

Carta de intimação encaminhada via e-mail
12/05/2022 16:03

Para Valeriano Francisco dos Reis Neto
11/05/2022 11:35

A ser publicada no Di?rio Eletr?nico nos pr?ximos 2 (dois) dias ?teis - Adv(s). de Mario Pedroso (Referente ? Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
11/05/2022 11:35

A ser publicada no Di?rio Eletr?nico nos pr?ximos 2 (dois) dias ?teis - Adv(s). de Pedro Célio Alves Borges (Referente ? Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
11/05/2022 11:35

A ser publicada no Di?rio Eletr?nico nos pr?ximos 2 (dois) dias ?teis - Adv(s). de Edmar Bezerra de Medeiros (Referente ? Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
11/05/2022 11:35

A ser publicada no Di?rio Eletr?nico nos pr?ximos 2 (dois) dias ?teis - Adv(s). de Oscar Severiano Trindade Júnior (Referente ? Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
11/05/2022 11:35

A ser publicada no Di?rio Eletr?nico nos pr?ximos 2 (dois) dias ?teis - Adv(s). de Eliomar Pires Martins (Referente ? Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
11/05/2022 11:35

A ser publicada no Di?rio Eletr?nico nos pr?ximos 2 (dois) dias ?teis - Adv(s). de Jarlene Rosa De Araújo (Referente ? Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
11/05/2022 11:35

On-line para Adv(s). de Município De Três Ranchos (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
11/05/2022 11:35

A ser publicada no Di?rio Eletr?nico nos pr?ximos 2 (dois) dias ?teis - Adv(s). de Yate Clube Tres Ranchos (Referente ? Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
11/05/2022 11:35

A ser publicada no Di?rio Eletr?nico nos pr?ximos 2 (dois) dias ?teis - Adv(s). de Condominio Recanto Dos Dez (Referente ? Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
11/05/2022 11:35

A ser publicada no Di?rio Eletr?nico nos pr?ximos 2 (dois) dias ?teis - Adv(s). de Haroldo Lopes Coelho (Referente ? Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
11/05/2022 11:35

A ser publicada no Di?rio Eletr?nico nos pr?ximos 2 (dois) dias ?teis - Adv(s). de Condominio Baia Blanca (Referente ? Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
11/05/2022 11:35

A ser publicada no Di?rio Eletr?nico nos pr?ximos 2 (dois) dias ?teis - Adv(s). de Antonio Ferreira Filho (Referente ? Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
11/05/2022 11:35

A ser publicada no Di?rio Eletr?nico nos pr?ximos 2 (dois) dias ?teis - Adv(s). de Mauro Molina Pedroso (Referente ? Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
11/05/2022 11:35

A ser publicada no Di?rio Eletr?nico nos pr?ximos 2 (dois) dias ?teis - Adv(s). de Cemig Geracao E Transmissao S.a (Referente ? Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
11/05/2022 11:35

Despacho -> Mero Expediente
07/12/2021 19:46

Juntada -> Petição -> Impugnação
07/12/2021 18:21

Autos Conclusos
07/12/2021 18:21

Para partes manifestarem acerca do laudo pericial
23/11/2021 13:19

Juntada -> Petição
17/11/2021 23:28

Inter. Impugnação de Proposta - 17-11-2021
16/11/2021 03:03

Automaticamente para (Polo Passivo)Município De Três Ranchos (Referente à Mov. Certidão Expedida (05/11/2021 16:01:08))
12/11/2021 08:34

CONDOMINIO BAIA BLANCA - Pet - Impugna honorarios periciais
05/11/2021 16:01

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Mario Pedroso (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
05/11/2021 16:01

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Pedro Célio Alves Borges (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
05/11/2021 16:01

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Edmar Bezerra de Medeiros (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
05/11/2021 16:01

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Oscar Severiano Trindade Júnior (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
05/11/2021 16:01

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Eliomar Pires Martins (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
05/11/2021 16:01

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Jarlene Rosa De Araújo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
05/11/2021 16:01

On-line para Adv(s). de Município De Três Ranchos (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
05/11/2021 16:01

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Yate Clube Tres Ranchos (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
05/11/2021 16:01

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Condominio Recanto Dos Dez (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
05/11/2021 16:01

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Haroldo Lopes Coelho (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
05/11/2021 16:01

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Condominio Baia Blanca (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
05/11/2021 16:01

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Antonio Ferreira Filho (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
05/11/2021 16:01

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Mauro Molina Pedroso (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
05/11/2021 16:01

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Cemig Geracao E Transmissao S.a (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
05/11/2021 16:01

Intimação para manifestar sobre a proposta de honorários periciais
05/11/2021 15:58

Proposta de Honorários Periciais
29/10/2021 13:44

Para Valeriano Francisco dos Reis Neto (Referente à Mov. Prazo Decorrido (22/10/2021 17:02:25))
25/10/2021 13:26

Para Valeriano Francisco dos Reis Neto
22/10/2021 17:02

Para o Município de Três Ranchos
27/09/2021 15:00

Para apresentação de quesitos
23/09/2021 22:26

Inter. Indicação de Assistente Técnico e Apresentação de Quesitos
22/09/2021 13:26

Juntada -> Petição
08/09/2021 14:46

CIV.02010 - Pet - Quesitos e Assistentes
06/09/2021 03:02

Automaticamente para (Polo Passivo)Município De Três Ranchos (Referente à Mov. Decisão -> Nomeação -> Perito (24/08/2021 09:08:30))
27/08/2021 14:17

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Mario Pedroso (Referente à Mov. Decisão -> Nomeação -> Perito - 24/08/2021 09:08:30)
27/08/2021 14:17

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Pedro Célio Alves Borges (Referente à Mov. Decisão -> Nomeação -> Perito - 24/08/2021 09:08:30)
27/08/2021 14:17

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Edmar Bezerra de Medeiros (Referente à Mov. Decisão -> Nomeação -> Perito - 24/08/2021 09:08:30)
27/08/2021 14:17

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Oscar Severiano Trindade Júnior (Referente à Mov. Decisão -> Nomeação -> Perito - 24/08/2021 09:08:30)
27/08/2021 14:17

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Eliomar Pires Martins (Referente à Mov. Decisão -> Nomeação -> Perito - 24/08/2021 09:08:30)
27/08/2021 14:17

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Jarlene Rosa De Araújo (Referente à Mov. Decisão -> Nomeação -> Perito - 24/08/2021 09:08:30)
27/08/2021 14:17

On-line para Adv(s). de Município De Três Ranchos (Referente à Mov. Decisão -> Nomeação -> Perito - 24/08/2021 09:08:30)
27/08/2021 14:17

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Yate Clube Tres Ranchos (Referente à Mov. Decisão -> Nomeação -> Perito - 24/08/2021 09:08:30)
27/08/2021 14:17

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Condominio Recanto Dos Dez (Referente à Mov. Decisão -> Nomeação -> Perito - 24/08/2021 09:08:30)
27/08/2021 14:17

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Haroldo Lopes Coelho (Referente à Mov. Decisão -> Nomeação -> Perito - 24/08/2021 09:08:30)
27/08/2021 14:17

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Condominio Baia Blanca (Referente à Mov. Decisão -> Nomeação -> Perito - 24/08/2021 09:08:30)
27/08/2021 14:17

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Antonio Ferreira Filho (Referente à Mov. Decisão -> Nomeação -> Perito - 24/08/2021 09:08:30)
27/08/2021 14:17

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Mauro Molina Pedroso (Referente à Mov. Decisão -> Nomeação -> Perito - 24/08/2021 09:08:30)
27/08/2021 14:17

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Cemig Geracao E Transmissao S.a (Referente à Mov. Decisão -> Nomeação -> Perito - 24/08/2021 09:08:30)
24/08/2021 09:08

Decisão -> Nomeação -> Perito
03/11/2020 11:03

Autos Conclusos
03/11/2020 11:02

Para especificar provas _ Município de Três Ranchos
06/10/2020 11:05

para especificação de provas
05/10/2020 03:04

Automaticamente para (Polo Passivo)Município De Três Ranchos (Referente à Mov. Certidão Expedida (23/09/2020 08:02:54))
02/10/2020 23:53

Juntada -> Petição
02/10/2020 23:52

Juntada -> Petição
29/09/2020 14:29

ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
23/09/2020 08:02

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Mario Pedroso - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - )
23/09/2020 08:02

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Pedro Célio Alves Borges - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - )
23/09/2020 08:02

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Edmar Bezerra de Medeiros - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - )
23/09/2020 08:02

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Oscar Severiano Trindade Júnior - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - )
23/09/2020 08:02

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Eliomar Pires Martins - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - )
23/09/2020 08:02

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Jarlene Rosa De Araújo - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - )
23/09/2020 08:02

On-line para Advgs. de Município De Três Ranchos - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - )
23/09/2020 08:02

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Yate Clube Tres Ranchos - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - )
23/09/2020 08:02

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Condominio Recanto Dos Dez - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - )
23/09/2020 08:02

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Haroldo Lopes Coelho - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - )
23/09/2020 08:02

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Condominio Baia Blanca - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - )
23/09/2020 08:02

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Antonio Ferreira Filho - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - )
23/09/2020 08:02

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Mauro Molina Pedroso - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - )
23/09/2020 08:02

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Cemig Geracao E Transmissao S.a - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - )
23/09/2020 08:02

Intimação das partes para especificarem provas
22/09/2020 16:44

impugnação
10/08/2020 13:59

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Cemig Geracao E Transmissao S.a - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - )
10/08/2020 13:59

Intimação para impugnar as contestações
04/03/2020 11:42

Para o(a) promovido(a) contestar
04/03/2020 10:57

Juntada -> Petição -> Contestação
02/03/2020 13:08

Catalão - Vara das Fazendas Públicas, Reg. Púb. e Ambiental (Normal) - Distribuído para: Marcus Vinícius Ayres Barreto
02/03/2020 13:08

Redistribuição
07/02/2020 17:39

Cumprida
20/11/2019 13:05

Procuração Assinada
20/11/2019 13:01

Juntada -> Petição
12/11/2019 13:11

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Cemig Geracao E Transmissao S.a (Referente à Mov. Certidão Expedida - 12/11/2019 13:11:25)
12/11/2019 13:11

Intimar autor da expedição da Carta Precatoria
11/11/2019 23:42

Defesa - Mario Pedroso
11/11/2019 14:01

Para Goiânia - 1ª Vara de Precatórias
07/11/2019 14:39

Juntada -> Petição
31/10/2019 15:30

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Cemig Geracao E Transmissao S.a - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - )
31/10/2019 15:30

Para o promovente recolher custas
24/10/2019 13:01

Juntada -> Petição
17/10/2019 10:19

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Cemig Geracao E Transmissao S.a - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - )
17/10/2019 10:19

Intimação do autor p/ manifestar da ausência de citação de Aluizio e Jarlene
16/10/2019 09:26

Parcialmente Cumprida
21/08/2019 21:40

Defesa - Edmar Bezerra de Medeiros
09/08/2019 14:42

Juntada -> Petição
01/08/2019 09:06

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Cemig Geracao E Transmissao S.a (Referente à Mov. Certidão Expedida - 01/08/2019 09:05:50)
01/08/2019 09:05

Autores acompanharem cumprimento de CP
31/07/2019 09:03

Para Edmar Bezerra de Medeiros (Referente à Mov. Juntada de Petição (10/07/2019 14:41:22))
30/07/2019 10:09

Para Goiânia - 2ª Vara de Precatórias
30/07/2019 08:48

Evento 44 sem efeito
25/07/2019 19:50

Carta Precatória Expedida
22/07/2019 14:36

Petição
11/07/2019 13:29

mandado distribuido
11/07/2019 13:22

Para Edmar Bezerra de Medeiros
11/07/2019 13:19

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Cemig Geracao E Transmissao S.a - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 11/07/2019 13:18:29)
11/07/2019 13:18

Autor recolher guia para expedição de Carta Precatoria
10/07/2019 14:41

Juntada -> Petição
09/07/2019 22:46

Juntada -> Petição -> Contestação
09/07/2019 22:23

Juntada -> Petição -> Contestação
09/07/2019 13:48

Juntada -> Petição -> Contestação
08/07/2019 16:42

Juntada -> Petição -> Contestação
03/07/2019 09:31

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Cemig Geracao E Transmissao S.a - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - )
03/07/2019 09:31

Intimação do autor das cartas de citação não efetivadas
03/07/2019 08:45

(Referente à Mov. Juntada de Petição (24/05/2019 16:07:03))
14/06/2019 09:46

Para Rodrigo Freire Borges (Referente à Mov. Juntada de Petição (24/05/2019 16:07:03))
14/06/2019 09:45

Para MAURO MOLINA PEDROSO (Referente à Mov. Juntada de Petição (24/05/2019 16:07:03))
14/06/2019 09:45

Para Oscar Severiano Trindade Júnior (Referente à Mov. Juntada de Petição (24/05/2019 16:07:03))
14/06/2019 09:44

Para Eliomar Pires Martins (Referente à Mov. Juntada de Petição (24/05/2019 16:07:03))
14/06/2019 09:43

Para Pedro Célio Alves Borges (Referente à Mov. Juntada de Petição (24/05/2019 16:07:03))
13/06/2019 08:16

(Referente à Mov. Juntada de Petição (24/05/2019 16:07:03))
13/06/2019 08:14

(Referente à Mov. Juntada de Petição (24/05/2019 16:07:03))
11/06/2019 10:27

(Referente à Mov. Juntada de Petição (24/05/2019 16:07:03))
07/06/2019 11:32

(Referente à Mov. Juntada de Petição (24/05/2019 16:07:03))
27/05/2019 14:53

Para (Polo Passivo) Oscar Severiano Trindade Júnior
27/05/2019 14:51

Para (Polo Passivo) Mario Pedroso
27/05/2019 14:49

Para (Polo Passivo) Edmar Bezerra de Medeiros
27/05/2019 14:47

Para (Polo Passivo) Rodrigo Freire Borges
27/05/2019 14:38

Para (Polo Passivo) Jarlene Rosa De Araújo
27/05/2019 14:35

Para (Polo Passivo) Luiz Henrique De Sousa
27/05/2019 14:32

Para (Polo Passivo) Eliomar Pires Martins
27/05/2019 14:29

Para (Polo Passivo) Pedro Célio Alves Borges
27/05/2019 14:27

Para (Polo Passivo) MAURO MOLINA PEDROSO
27/05/2019 14:20

Para (Polo Passivo) Aluízio Medeiros Carvalho De Oliveira
24/05/2019 16:07

Juntada -> Petição
03/05/2019 13:18

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Cemig Geracao E Transmissao S.a - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - )
03/05/2019 13:18

Consulta endereço_Bacenjud
06/03/2019 17:23

Petição
28/02/2019 16:44

Recibo - entrega da certidão narrativa
25/02/2019 13:12

Certidão Narrativa
21/02/2019 16:26

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Cemig Geracao E Transmissao S.a - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho - 15/02/2019 09:39:30)
15/02/2019 09:39

Despacho -> Mero Expediente
10/09/2018 11:58

P/ DESPACHO
10/09/2018 11:22

Catalão - 2ª Vara Cível (Sem Regra de Redistribuição - Processo Físico) - Distribuído para: Marcus Vinícius Ayres Barreto
10/09/2018 11:22

Catalão - 2ª Vara Cível (Sem Regra de Redistribuição - Processo Físico) - Distribuído para: Marcus Vinícius Ayres Barreto
10/09/2018 11:22

Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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