TJGO - 5338132-95.2017.8.09.0017

1ª instância - Goiania - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

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Polo Ativo

Partes

RAFAEL APOLINARIO BORGES

CPF *22.***.*21-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO GERALDO MAGELA GONCALVES ROSA

CPF *02.***.*18-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/04/2025 17:07

    Processo Arquivado

  • 01/04/2025 17:06

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ANTONIO GERALDO MAGELA GONÇALVES ROSA (Referente à Mov. Transitado em Julgado (CNJ:848) - )

  • 01/04/2025 17:06

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RAFAEL APOLINÁRIO BORGES (Referente à Mov. Transitado em Julgado (CNJ:848) - )

  • 01/04/2025 17:06

    Transitado em Julgado

  • 31/01/2025 00:00

    Intimação

                                          PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de Goiás PROTOCOLO N.: 5338132-95.2017.8.09.0017NATUREZA: Cumprimento de sentença  PROMOVENTE: RAFAEL APOLINÁRIO BORGESPROMOVIDO (A): ANTONIO GERALDO MAGELA GONÇALVES ROSA                                                        D E C I S Ã O Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelo exequente, ao argumento de omissão na sentença prolatada à movimentação 120.Houve contrarrazões (evento 126).É o sucinto relatório.

    Fundamento e decido.Como cediço, a natureza reparadora dos embargos de declaração só permite a oposição em face de provimentos com conteúdo decisório acoimados de obscuridade, omissão ou contradição, bem como nos casos de erro material, conforme as disposições do artigo 1.022 do Código de processo Civil, verbis:“Art. 1.022.

    Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para:I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição;II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento;III - corrigir erro material.”Em reanálise criteriosa do feito, constata-se não haver razões para modificar a sentença, cujos fundamentos bem ancoram a extinção.Como cediço, a omissão que desafia os embargos de declaração é aquela que surge diante da ausência de pronunciamento.O que se vê nos presentes embargos, é a pretensão da parte embargante, à guisa de declaração, de modificação da sentença combatida, cujos efeitos infringentes que se pretende emprestar não podem ser admitidos, pois objetivam modificar o provimento que, conforme fundamentação retro, foi devidamente clara e explícita.Vale realçar que a modificação da decisão é admitida de forma excepcional, sendo consequência lógica do acolhimento em razão de um dos vícios previstos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, e após o devido contraditório, à luz do artigo 1.023, § 2º do mesmo diploma.Em face do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, pois tempestivos, mas NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo-se inalterada a sentença prolatada à movimentação 120.Intimem-se.Bela Vista de Goiás–GO, datado e assinado eletronicamente. THIAGO INÁCIO DE OLIVEIRAJUIZ DE DIREITO(em respondência)Decreto Judiciário n. 2.822/2024

  • 30/01/2025 12:54

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ANTONIO GERALDO MAGELA GONÇALVES ROSA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 29/01/2025 20:01:21)

  • 30/01/2025 12:54

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RAFAEL APOLINÁRIO BORGES (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 29/01/2025 20:01:21)

  • 29/01/2025 20:01

    Decisão -> Outras Decisões

  • 28/01/2025 14:59

    P/ DECISÃO

  • 28/01/2025 14:59

    Autos Conclusos

  • 12/11/2024 17:03

    Contrarrazões aos embargos de declaração

  • 05/11/2024 13:08

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ANTONIO GERALDO MAGELA GONÇALVES ROSA - Polo Passivo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 05/11/2024 13:08

    Intimação dos embargos - prazo para contrarrazoar.

  • 01/11/2024 15:51

    Petição

  • 28/10/2024 16:33

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ANTONIO GERALDO MAGELA GONÇALVES ROSA (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis (

  • 28/10/2024 16:33

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RAFAEL APOLINÁRIO BORGES (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis (CNJ:11375) -

  • 28/10/2024 16:33

    Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis

  • 23/10/2024 16:39

    P/ DESPACHO

  • 23/10/2024 16:39

    Autos Conclusos

  • 23/10/2024 16:38

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RAFAEL APOLINÁRIO BORGES - Polo Ativo (Referente à Mov. Autos Conclusos (CNJ:51) - )

  • 23/10/2024 16:38

    Parte promovente não se manifestou

  • 11/09/2024 19:17

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RAFAEL APOLINÁRIO BORGES (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 11/09/2024 19:17

    Despacho -> Mero Expediente

  • 11/09/2024 17:01

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RAFAEL APOLINÁRIO BORGES - Polo Ativo (Referente à Mov. Autos Conclusos (CNJ:51) - )

  • 11/09/2024 17:01

    P/ DECISÃO

  • 11/09/2024 17:01

    Autos Conclusos

  • 06/09/2024 17:20

    Processo Desarquivado

  • 26/07/2024 17:54

    Petição

  • 15/05/2024 16:37

    Processo Arquivado

  • 15/05/2024 16:37

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RAFAEL APOLINÁRIO BORGES - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 22/04/2024 12:31:44)

  • 22/04/2024 12:31

    Despacho -> Mero Expediente

  • 13/03/2024 13:22

    Autos Conclusos

  • 13/03/2024 13:22

    - Conclusão dos autos

  • 07/03/2024 13:18

    Decurso prazo manifestação da parte exequente

  • 17/10/2023 12:49

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RAFAEL APOLINÁRIO BORGES (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 15/10/2023 22:00:30)

  • 15/10/2023 22:00

    Despacho -> Mero Expediente

  • 09/10/2023 15:50

    Autos Conclusos

  • 09/10/2023 15:50

    Certidão Expedida

  • 21/09/2023 16:41

    Juntada -> Petição

  • 13/09/2023 13:53

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RAFAEL APOLINÁRIO BORGES (Referente à Mov. Juntada de Documento - 11/09/2023 11:35:58)

  • 11/09/2023 11:35

    - CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

  • 29/06/2023 16:41

    Remessa à CACE - CENTRAL DE ATOS DE CONSTRIÇÃO ELETRÔNICA.

  • 29/06/2023 15:08

    Petição

  • 20/06/2023 16:17

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RAFAEL APOLINÁRIO BORGES - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 20/06/2023 16:17

    Ato ordinatório

  • 07/06/2023 14:12

    - CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

  • 15/05/2023 21:44

    Decisão -> deferimento

  • 15/05/2023 14:05

    P/ DESPACHO

  • 10/05/2023 10:04

    Juntada -> Petição

  • 28/04/2023 16:14

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RAFAEL APOLINÁRIO BORGES - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 09/02/2023 20:06:46)

  • 20/04/2023 08:42

    - CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

  • 09/02/2023 20:06

    Despacho -> Mero Expediente

  • 09/01/2023 13:28

    P/ DESPACHO

  • 29/11/2022 17:02

    Petição

  • 21/11/2022 16:02

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de RAFAEL APOLINÁRIO BORGES - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 21/11/2022 16:02

    Ato ordinatório

  • 18/11/2022 13:58

    - CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

  • 26/10/2022 13:46

    Despacho -> Mero Expediente

  • 29/08/2022 12:35

    P/ DESPACHO

  • 12/08/2022 11:52

    Petição

  • 03/08/2022 10:36

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de RAFAEL APOLINÁRIO BORGES - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 25/07/2022 13:34:39)

  • 25/07/2022 13:34

    PEDIDO DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO

  • 23/05/2022 14:20

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de RAFAEL APOLINÁRIO BORGES - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 23/05/2022 14:20

    Ato ordinatório

  • 23/05/2022 14:19

    Penhora Não Realizada

  • 23/05/2022 14:19

    RENAJUD - INFRUTÍFERO

  • 27/04/2022 14:39

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de ANTONIO GERALDO MAGELA GONÇALVES ROSA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 25/04/2022 17:07:47)

  • 27/04/2022 14:39

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de LAGOA DA SERRA LTDA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 25/04/2022 17:07:47)

  • 27/04/2022 14:36

    INVERSÃO DE POLOS

  • 25/04/2022 17:07

    Decisão -> Outras Decisões

  • 19/04/2022 16:00

    Pedido de Cumprimento de Sentença

  • 11/04/2022 12:53

    P/ DESPACHO

  • 05/04/2022 17:43

    Prazo Decorrido

  • 24/01/2022 10:29

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de LAGOA DA SERRA LTDA (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 24/01/2022 10:29

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de ANTONIO GERALDO MAGELA GONÇALVES ROSA (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 24/01/2022 10:29

    Ato ordinatório

  • 18/01/2022 14:54

    Autos Devolvidos da Instância Superior

  • 18/01/2022 14:54

    Autos Devolvidos da Instância Superior

  • 30/06/2021 12:57

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de ANTONIO GERALDO MAGELA GONÇALVES ROSA (Referente à Mov. - )

  • 30/06/2021 12:57

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de LAGOA DA SERRA LTDA (Referente à Mov. - )

  • 30/06/2021 12:57

    (Sessão do dia 14/05/2021 09:00)

  • 10/05/2021 21:09

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - ANTONIO GERALDO MAGELA GONÇALVES ROSA (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

  • 10/05/2021 21:09

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - LAGOA DA SERRA LTDA (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

  • 10/05/2021 21:09

    Link de acesso e Orientações gerais p/sessão videoconf. 14/05

  • 06/05/2021 21:00

    (Sessão do dia 14/05/2021 09:00:00 [Presencial] - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível)

  • 05/05/2021 13:18

    (Sessão do dia 14/05/2021 09:00:00)

  • 05/05/2021 13:18

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - ANTONIO GERALDO MAGELA GONÇALVES ROSA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 05/05/2021 13:18

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - LAGOA DA SERRA LTDA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 05/05/2021 13:18

    Despacho -> Mero Expediente

  • 21/04/2021 09:52

    P/ O RELATOR

  • 21/04/2021 09:52

    Bloqueio de eventos - concluso ao relator

  • 13/04/2021 14:38

    P/ O RELATOR

  • 13/04/2021 14:38

    em branco

  • 29/03/2021 15:20

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - ANTONIO GERALDO MAGELA GONÇALVES ROSA (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

  • 29/03/2021 15:20

    Intimação para contrarrazões aos Embargos de Declaração

  • 25/03/2021 19:25

    Embargos

  • 19/03/2021 15:22

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - ANTONIO GERALDO MAGELA GONÇALVES ROSA (Referente à Mov. - )

  • 19/03/2021 15:22

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - LAGOA DA SERRA LTDA (Referente à Mov. - )

  • 19/03/2021 15:22

    (Sessão do dia 05/03/2021 09:00)

  • 23/02/2021 13:33

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - ANTONIO GERALDO MAGELA GONÇALVES ROSA (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

  • 23/02/2021 13:33

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - LAGOA DA SERRA LTDA (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

  • 23/02/2021 13:33

    (Sessão do dia 05/03/2021 09:00:00 [Presencial] - Recurso Inominado Cível)

  • 23/02/2021 13:33

    Sessão videoconferência 05/03 a partir das 09hs

  • 22/02/2021 18:52

    Despacho -> Mero Expediente

  • 29/01/2019 13:52

    P/ O RELATOR

  • 22/11/2018 12:06

    4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Normal) - Distribuído para: Sandra Regina Teixeira Campos

  • 22/11/2018 12:06

    Certidão Expedida

  • 22/11/2018 12:06

    (Recurso Recurso Inominado ( L.E. ))

  • 14/09/2018 14:36

    1ª Turma Julgadora Mista da 2ª Região (Aparecida de Goiânia) (Normal) - Distribuído para: ANA CLÁUDIA VELOSO MAGALHÃES

  • 14/09/2018 14:36

    1ª Turma Julgadora Mista da 2ª Região (Aparecida de Goiânia) (Normal) - Distribuído para: ANA CLÁUDIA VELOSO MAGALHÃES

  • 12/09/2018 16:25

    Contrarrazões

  • 30/08/2018 17:44

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - LAGOA DA SERRA LTDA - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 30/08/2018 17:43:59)

  • 30/08/2018 17:43

    Intimação CONTRARRAZÕES

  • 23/08/2018 16:22

    RECURSO INOMINADO

  • 07/08/2018 11:37

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - LAGOA DA SERRA LTDA (Referente à Mov. Sentença Julgada Improcedente o Pedido - 06/08/2018 16:42:57)

  • 07/08/2018 11:37

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - ANTONIO GERALDO MAGELA GONÇALVES ROSA (Referente à Mov. Sentença Julgada Improcedente o Pedido - 06/08/2018 16:42:57)

  • 06/08/2018 16:42

    Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

  • 27/04/2018 11:03

    P/ SENTENÇA

  • 25/04/2018 12:52

    Contestação

  • 24/04/2018 14:00

    SUBSTABELECIMENTO

  • 06/03/2018 16:45

    (Referente à Mov. Certidão Expedida (21/09/2017 12:51:18))

  • 26/10/2017 13:51

    COMPROVANTE DE DISTRIBUIÇÃO DE CP NO JUÍZO DEPRECADO

  • 25/10/2017 14:46

    COMPROVANTE REMESSA MALOTE

  • 19/10/2017 17:13

    Carta Precatória Expedida

  • 21/09/2017 12:51

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - ANTONIO GERALDO MAGELA GONÇALVES ROSA - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

  • 21/09/2017 12:51

    Certidão Expedida

  • 21/09/2017 12:49

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - ANTONIO GERALDO MAGELA GONÇALVES ROSA (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)

  • 21/09/2017 12:49

    (Agendada para 25/04/2018 14:30)

  • 20/09/2017 17:00

    Bela Vista de Goiás - Juizado Especial Cível e Criminal (Normal) - Distribuído para: PAULO AFONSO DE AMORIM FILHO

  • 20/09/2017 17:00

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2018

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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