TJGO - 0342419-70.2016.8.09.0067

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2C Mara Criminal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

GOIAS MP PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ: 01.409.598/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ADEILSON ALVES DA SILVA

CPF *80.***.*55-93

UEBSTER SANTOS GONCALVES

CPF *46.***.*38-08

ADELINO FIRMINO PATRICIO NETO

Advogados

LEONARDO DE LIMA BARRA

MONIQUE MICHELE RODRIGUES SOUSA

OAB: 47262/GO

Testemunhas

Partes

JOSE ROBERTO GOMES

LAZARA MARIA DIAS

CPF *47.***.*67-68

ELIETE DE JESUS ALVES

FLAVIO ETERNO SIQUEIRA

MARIA SILVA GOMES

VANESSA LIRA DA COSTA SILVA

LUZIA CAETANO DE SOUZA

GERALDO RODOLFO SANTOS QUEIROZ

ANTONIO ROSA DE FREITAS

CLAUDIA NAVES DE OLIVEIRA

UELITAN APARECIDA DIAS CARMO

CPF *49.***.*47-60

LUIS FELIPE ALVES DA SILVA

LIDIANE APARECIDA BENTO SILVA

LUCAS SOARES DE SOUZA

CPF *60.***.*90-96

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2025 11:37

    Promotor Responsável Desabilitado: Aylton Flavio Vechi

  • 10/07/2025 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Gabinete do Desembargador LUIZ CLÁUDIO VEIGA BRAGA [email protected] - (62) 3216-2340 25.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CRIMINAL N. 0342419-70.2016.8.09.0067 COMARCA DE GOIATUBA - GO EMBARGANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO EMBARGADO : UEBSTER SANTOS GONÇALVES RELATOR : HAMILTON GOMES CARNEIRO - Juiz Substituto em 2º Grau     RELATÓRIO E VOTO     Trata-se de Embargos Declaratórios opostos pelo representante ministerial com atuação na Procuradoria de Recursos Constitucionais, com fundamento no art. 619, do Código de Processo Penal (mov. 436), contra o acórdão adotado no julgamento do recurso de Apelação Criminal, interposta em favor do condenado UEBSTER SANTOS GONÇALVES (mov. 426), provida parcialmente pela Corte, reduzido o seu tratamento punitivo de 18 (dezoito) anos e 08 (oito) meses de reclusão para 16 (dezesseis) anos de reclusão, no regime prisional inicial fechado, apontando ausência de clareza e omissão quanto aos fundamentos empregados para a reforma do processo dosimétrico da reprimenda, buscando a manutenção do quantitativo da pena-base fixado na sentença penal condenatória, pretendendo a modificação do pronunciamento jurisdicional.   Pedem o provimento dos aclaratórios.   É o relatório.   VOTO   Conheço dos Embargos de Declaração.   No tocante à omissão do acórdão atacado relativo a mitigação da pena-base do condenado pela Corte, a adoção favorável da fração no percentual de 1/8 (um oitavo), para cada elementar negativada, referente a culpabilidade e os maus antecedentes, demonstrou maior justeza e razoabilidade, sendo que o Código Penal Brasileiro não contém disposição que atrele o dimensionamento da reprimenda nuclear a aplicação de fração ou de qualquer outro padrão legal preestabelecido, ficando ao poder discricionário motivado do sentenciante a escolha, ponderada a proporcionalidade e suficiência para a reprovação e a prevenção do crime, desse modo, ausente o vício indicado.   Veja-se o trecho do acórdão embargado:   “(…) Na dosimetria da pena, negativada pela sentenciante a culpabilidade e os maus antecedentes, fixada a pena basilar de 16 (dezesseis) anos de reclusão, revelando rigor, posto que negativado apenas duas elementares judicais razão para o recuo proporcional de 15 (quinze) anos de reclusão, na segunda etapa, aplicada a agravante da reincidência, devendo a pena majorar para o patamar razoável definitivo de 16 (dezesseis) anos de reclusão, quantitativo revelado justo, no regime inicial fechado (…).”   Desse modo, na verdade, o que se percebe é que, sob o pretexto de sanar supostas omissões, o embargante pretende o rejulgamento do mérito da causa com a reversão do resultado do julgamento, o que é inviável na via estreita dos Embargos de Declaração.   Não se revelam comportáveis os embargos de declaração, quando o acórdão atacado avalia detidamente as questões suscitadas no apelo, no limite da atuação da Corte, evidenciando, em verdade, tentativa de promover mais uma vez a apreciação de tema, ausentes os vícios do art. 619, do Código de Processo Penal, não exposta a necessidade de aprimoramento do julgado.   A orientação do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás – TJGO:   “Demonstrado que não ocorreu nenhuma das hipóteses previstas no art. 619, do CPC, o mero inconformismo do embargante quanto aos temas já exaustivamente examinados e decididos, não autoriza o presente recurso, mesmo para fins de prequestionamento.” (TJGO, 4ª câmara, Embargos de Declaração Criminal n. 5205649-23.2022.8.09.0051, Relator Desembargador ADEGMAR JOSÉ FERREIRA, DJE de 01.04.2024).   “Os embargos de declaração apenas são cabíveis quando houver ambiguidade, contradição, obscuridade ou omissão no julgado, consoante dispõe o art. 619 do CPP, ou, então, para retificá-lo, quando constatado erro material.

    II - Impõe-se a rejeição dos aclaratórios que expressam apenas o inconformismo da parte com o resultado do julgamento, ventilando teses sem demonstrar a presença dos vícios apontados.” (TJGO, 3ª Câmara, Embargos de Declaração Criminal n. 5379091-18.2022.8.09.0152, Relator Desembargador MURILO VIEIRA DE FARIA, DJE de 22.01.2024).   Posto isso, REJEITO os embargos.   É como voto.   HAMILTON GOMES CARNEIRO Juiz Substituto em 2º Grau Relator Datado e assinado digitalmente conforme arts. 10 e 24 da Resolução n. 59/2016 do TJGO.   TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Gabinete do Desembargador LUIZ CLÁUDIO VEIGA BRAGA [email protected] - (62) 3216-2340 25EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CRIMINAL N. 0342419-70.2016.8.09.0067 COMARCA DE GOIATUBA - GO EMBARGANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO EMBARGADO : UEBSTER SANTOS GONÇALVES RELATOR : HAMILTON GOMES CARNEIRO - Juiz Substituto em 2º Grau   EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL.

    DOSIMETRIA DA PENA.

    AUSÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO.

    EMBARGOS REJEITADOS.   I.

    CASO EM EXAME 1.

    Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo Ministério Público contra acórdão que, em Apelação Criminal, reduziu a pena do réu de 18 (dezoito) anos e 08 (oito) meses para 16 (dezesseis) anos de reclusão, em regime inicialmente fechado.

    O Ministério Público alega omissão e falta de clareza na fundamentação da redução da pena-base.

    II.

    QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

    A questão em discussão consiste em verificar se o acórdão recorrido apresenta omissão ou contradição a ensejar o acolhimento dos embargos de declaração, ou se, ao contrário, a decisão já contém fundamentação suficiente e adequada.

    III.

    RAZÕES DE DECIDIR 3.

    O acórdão embargado justificou a redução da pena-base, considerando a culpabilidade e os maus antecedentes do réu, aplicando-se uma redução proporcional.

    A Corte entendeu que a redução de 2 anos e 8 meses era suficiente e justa, diante das circunstâncias do caso.

    O Código Penal não impõe padrão fixo para a dosimetria da pena, cabendo ao juiz, fundamentadamente, a escolha da reprimenda proporcional. 4.

    Os embargos de declaração não se prestam a rediscutir o mérito da decisão, mas apenas a sanar vícios como omissão, contradição, obscuridade ou erro material.

    No caso em tela, não há nenhum desses vícios no acórdão recorrido, que expôs de forma clara e suficiente os fundamentos da sua decisão.

    O inconformismo do Ministério Público com o resultado da apelação não configura fundamento para embargos de declaração.   IV.

    DISPOSITIVO E TESE 5.

    Embargos de declaração rejeitados. "1.

    O acórdão recorrido não apresenta omissão ou contradição que justifique o acolhimento dos embargos de declaração. 2.

    O inconformismo do embargante com o mérito da decisão não configura fundamento para embargos de declaração." Dispositivos relevantes citados: CPP, art. 619.   Jurisprudências relevantes citadas: TJGO, 4ª câmara, Embargos de Declaração Criminal n. 5205649-23.2022.8.09.0051, Relator Desembargador ADEGMAR JOSÉ FERREIRA, publicado no DJE de 01.04.2024; TJGO, 3ª Câmara, Embargos de Declaração Criminal n. 5379091-18.2022.8.09.0152, Relator Desembargador MURILO VIEIRA DE FARIA, publicado no DJE de 22.01.2024.   TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Gabinete do Desembargador LUIZ CLÁUDIO VEIGA BRAGA [email protected] - (62) 3216-2340 A C Ó R D Ã O   Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDA o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, pela Primeira Turma Julgadora de sua Segunda Câmara Criminal, à unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator, conforme a Ata de julgamento.   Presidiu a sessão de julgamento a Desembargadora ROZANA FERNANDES CAMAPUM.   Presente à sessão, representando a Procuradoria-Geral de Justiça, o Doutor Antônio de Pádua Rios.   HAMILTON GOMES CARNEIRO Juiz Substituto em 2º Grau Relator Datado e assinado digitalmente conforme arts. 10 e 24 da Resolução n. 59/2016 do TJGO. 25 EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL.

    DOSIMETRIA DA PENA.

    AUSÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO.

    EMBARGOS REJEITADOS.   I.

    CASO EM EXAME 1.

    Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo Ministério Público contra acórdão que, em Apelação Criminal, reduziu a pena do réu de 18 (dezoito) anos e 08 (oito) meses para 16 (dezesseis) anos de reclusão, em regime inicialmente fechado.

    O Ministério Público alega omissão e falta de clareza na fundamentação da redução da pena-base.

    II.

    QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

    A questão em discussão consiste em verificar se o acórdão recorrido apresenta omissão ou contradição a ensejar o acolhimento dos embargos de declaração, ou se, ao contrário, a decisão já contém fundamentação suficiente e adequada.

    III.

    RAZÕES DE DECIDIR 3.

    O acórdão embargado justificou a redução da pena-base, considerando a culpabilidade e os maus antecedentes do réu, aplicando-se uma redução proporcional.

    A Corte entendeu que a redução de 2 anos e 8 meses era suficiente e justa, diante das circunstâncias do caso.

    O Código Penal não impõe padrão fixo para a dosimetria da pena, cabendo ao juiz, fundamentadamente, a escolha da reprimenda proporcional. 4.

    Os embargos de declaração não se prestam a rediscutir o mérito da decisão, mas apenas a sanar vícios como omissão, contradição, obscuridade ou erro material.

    No caso em tela, não há nenhum desses vícios no acórdão recorrido, que expôs de forma clara e suficiente os fundamentos da sua decisão.

    O inconformismo do Ministério Público com o resultado da apelação não configura fundamento para embargos de declaração.   IV.

    DISPOSITIVO E TESE 5.

    Embargos de declaração rejeitados. "1.

    O acórdão recorrido não apresenta omissão ou contradição que justifique o acolhimento dos embargos de declaração. 2.

    O inconformismo do embargante com o mérito da decisão não configura fundamento para embargos de declaração." Dispositivos relevantes citados: CPP, art. 619.   Jurisprudências relevantes citadas: TJGO, 4ª câmara, Embargos de Declaração Criminal n. 5205649-23.2022.8.09.0051, Relator Desembargador ADEGMAR JOSÉ FERREIRA, publicado no DJE de 01.04.2024; TJGO, 3ª Câmara, Embargos de Declaração Criminal n. 5379091-18.2022.8.09.0152, Relator Desembargador MURILO VIEIRA DE FARIA, publicado no DJE de 22.01.2024.

  • 09/07/2025 14:21

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de UEBSTER SANTOS GONCALVES (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (09/07/2025 13:54

  • 09/07/2025 14:12

    On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 09/07/2025 13:54:00)

  • 09/07/2025 14:12

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de UEBSTER SANTOS GONCALVES (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 09/07/2025 13:54:00)

  • 09/07/2025 13:54

    (Sessão do dia 07/07/2025 10:00)

  • 09/07/2025 13:54

    (Sessão do dia 07/07/2025 10:00)

  • 02/07/2025 12:14

    Juntada -> Petição

  • 23/06/2025 17:02

    (Em Mesa para Julgamento - Sessão do dia 07/07/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CRIMINAL -> Recursos -> Embargos de Declaração Criminal - PROCESSO CRIMINAL -> Recursos -> Embargos Infringentes e de Nulidade)

  • 23/06/2025 14:37

    Despacho: Em mesa para Julgamento.

  • 23/06/2025 14:00

    P/ O RELATOR

  • 18/06/2025 11:06

    2ª Câmara Criminal (Direcionada Magistrado) - Distribuído para: DESEMBARGADOR LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA

  • 18/06/2025 11:05

    2ª Câmara para apreciação e julgamento dos Embargos de Declaração

  • 17/06/2025 14:19

    Decisão -> Determinação -> Devolução dos autos à origem

  • 01/04/2025 13:59

    P/ O RELATOR

  • 01/04/2025 13:57

    Houve uma mudança da classe "158-PROCESSO CRIMINAL -> Recursos -> Apelação Criminal" para a classe "1240-PROCESSO CRIMINAL -> Recursos -> Embargos Infringentes e de Nulidade" no Recurso Principal

  • 01/04/2025 13:48

    1ª Seção Criminal (Direcionada Serventia) - Distribuído para: Oscar de Oliveira Sá Neto

  • 01/04/2025 13:48

    Certidão Expedida

  • 31/03/2025 15:56

    1ª Seção Criminal (Normal) - Distribuído para: DESEMBARGADOR LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA

  • 31/03/2025 10:47

    À redistribuição.

  • 28/03/2025 17:01

    P/ O RELATOR

  • 26/03/2025 15:00

    Juntada -> Petição -> Parecer

  • 26/03/2025 15:00

    Por Aylton Flavio Vechi (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (25/03/2025 17:21:39))

  • 25/03/2025 19:26

    On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 25/03/2025 17:21:39)

  • 25/03/2025 17:21

    Adito os Embargos Infringentes. Dê-se vista à PGJ.

  • 25/03/2025 14:41

    Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

  • 25/03/2025 12:32

    P/ O RELATOR

  • 25/03/2025 03:00

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte (14/03/2025 14:21:57))

  • 24/03/2025 19:18

    Juntada -> Petição -> Embargos de divergência

  • 19/03/2025 11:48

    MP Responsável Anterior: Aylton Flavio Vechi <br> MP Responsável Atual: ISABELA MACHADO JUNQUEIRA

  • 15/03/2025 19:41

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Adeilson Alves Da Silva (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 14/03/2025 14:21:57)

  • 15/03/2025 19:41

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de UEBSTER SANTOS GONCALVES (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 14/03/2025 14:21:57)

  • 15/03/2025 19:41

    On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 14/03/2025 14:21:57)

  • 14/03/2025 18:08

    Voto Divergente

  • 14/03/2025 14:41

    (Ao Desembargador - DESEMBARGADOR EDISON MIGUEL DA SILVA JUNIOR - Desembargador)

  • 14/03/2025 14:21

    (Sessão do dia 25/02/2025 13:00)

  • 05/03/2025 17:04

    Novo relator: DESEMBARGADOR LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA

  • 26/02/2025 13:27

    (Sessão do dia 25/02/2025 13:00)

  • 24/02/2025 19:46

    Link da sessão do dia 25/02/25

  • 14/02/2025 13:24

    (Adiado em razão do Pedido de Sustentação Oral Deferido na sessão de: 17/02/2025 10:00 - Próxima sessão prevista: 25/02/2025 13:00)

  • 22/01/2025 13:17

    Por Aylton Flavio Vechi (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (21/01/2025 14:07:23))

  • 21/01/2025 14:10

    orientação sustentação oral

  • 21/01/2025 14:09

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Adeilson Alves Da Silva (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 21/01/2025 14:07:23)

  • 21/01/2025 14:09

    On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 21/01/2025 14:07:23)

  • 21/01/2025 14:09

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de UEBSTER SANTOS GONCALVES (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 21/01/2025 14:07:23)

  • 21/01/2025 14:07

    (Sessão do dia 17/02/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CRIMINAL -> Recursos -> Apelação Criminal - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

  • 20/01/2025 15:23

    Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

  • 20/01/2025 12:15

    (Ao Desembargador - DESEMBARGADOR EDISON MIGUEL DA SILVA JUNIOR - Desembargador)

  • 20/01/2025 12:14

    INCLUSÃO DE REVISOR Novo relator: Hamilton Gomes Carneiro

  • 16/01/2025 13:20

    Relatório - encaminhado à revisão

  • 19/12/2024 09:18

    P/ O RELATOR

  • 17/12/2024 17:32

    Juntada -> Petição -> Parecer

  • 17/12/2024 17:32

    Por ALTAMIR RODRIGUES VIEIRA JUNIOR (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (10/10/2024 12:38:43))

  • 17/12/2024 12:30

    Para Adeilson Alves Da Silva (Mandado nº 3996855 / Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (09/12/2024 13:41:51))

  • 15/12/2024 18:20

    On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 10/10/2024 12:38:43)

  • 13/12/2024 15:44

    CONTRARRAZÕES APELAÇÃO ADEILSON ALVES DA SILVA

  • 10/12/2024 14:43

    Para Joviânia - Central de Mandados (Mandado nº 3996855 / Para: Adeilson Alves Da Silva)

  • 09/12/2024 13:41

    Despacho -> Mero Expediente

  • 04/12/2024 14:24

    P/ O RELATOR

  • 04/12/2024 14:24

    contrarazões não apresentadas

  • 13/11/2024 13:51

    Por CRISTINA EMÍLIA FRANCA MALTA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (10/10/2024 12:38:43))

  • 12/11/2024 13:18

    On-line para Goiatuba - Promotoria da Vara Criminal - II (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 10/10/2024 12:38:43)

  • 28/10/2024 17:06

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Adeilson Alves Da Silva (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 10/10/2024 12:38:43)

  • 11/10/2024 14:29

    Por CRISTINA EMÍLIA FRANCA MALTA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (10/10/2024 12:38:43))

  • 10/10/2024 15:33

    Promotor Responsável Desabilitado: Cyro Terra Peres

  • 10/10/2024 15:33

    Promotor Responsável Habilitado: CRISTINA EMÍLIA FRANCA MALTA

  • 10/10/2024 14:16

    On-line para Promotorias Criminais (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 10/10/2024 12:38:43)

  • 10/10/2024 12:38

    Despacho -> Mero Expediente

  • 26/09/2024 17:46

    P/ O RELATOR

  • 26/09/2024 17:34

    Juntada -> Petição -> Parecer

  • 26/09/2024 17:34

    Por ALTAMIR RODRIGUES VIEIRA JUNIOR (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (17/09/2024 17:56:20))

  • 18/09/2024 12:16

    PGJ

  • 18/09/2024 12:15

    On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 17/09/2024 17:56:20)

  • 17/09/2024 17:56

    Despacho -> Mero Expediente

  • 02/08/2024 13:06

    P/ O RELATOR

  • 02/08/2024 13:06

    2ª Câmara Criminal (Direcionada Magistrado) - Distribuído para: DESEMBARGADOR LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA

  • 02/08/2024 13:06

    Certidão Expedida

  • 02/08/2024 13:05

    (Recurso PROCESSO CRIMINAL -> Recursos -> Apelação Criminal)

  • 02/08/2024 12:50

    2ª Câmara Criminal (retorno relator) - Distribuído para: DESEMBARGADOR EDISON MIGUEL DA SILVA JUNIOR

  • 02/08/2024 12:50

    2ª Câmara Criminal (retorno relator) - Distribuído para: DESEMBARGADOR EDISON MIGUEL DA SILVA JUNIOR

  • 02/08/2024 12:50

    para: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁS

  • 02/08/2024 10:24

    Juntada -> Petição -> Contrarrazões

  • 09/07/2024 18:37

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ADEILSON ALVES DA SILVA (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Contrarrazões - 25/06/2024 18:02:14)

  • 09/07/2024 18:37

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ADELINO FIRMINO PATRICIO NETO (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Contrarrazões - 25/06/2024 18:02:14)

  • 09/07/2024 18:37

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de UEBSTER SANTOS GONCALVES (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Contrarrazões - 25/06/2024 18:02:14)

  • 09/07/2024 18:37

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ADELINO FIRMINO PATRICIO NETO - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo - 11/04/2024 17:27:15

  • 09/07/2024 18:28

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ADEILSON ALVES DA SILVA - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo - 11/04/2024 17:27:15)

  • 09/07/2024 18:27

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ADEILSON ALVES DA SILVA - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal - 25/06/2024 18:09:29)

  • 09/07/2024 18:27

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ADEILSON ALVES DA SILVA - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 07/06/2024 16:59:43)

  • 26/06/2024 13:01

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de UEBSTER SANTOS GONCALVES (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal - 25/06/2024 18:09:29)

  • 25/06/2024 18:09

    Razões de apelação

  • 25/06/2024 18:02

    Contrarrazões de apelação

  • 17/06/2024 03:39

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (07/06/2024 16:59:43))

  • 17/06/2024 03:39

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Certidão Expedida (07/06/2024 12:37:27))

  • 07/06/2024 18:20

    On-line para Goiatuba - Promotoria da Vara Criminal - II (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 07/06/2024 16:59:43)

  • 07/06/2024 16:59

    Despacho -> Mero Expediente

  • 07/06/2024 12:38

    P/ DECISÃO

  • 07/06/2024 12:37

    On-line para Goiatuba - Promotoria da Vara Criminal - II (Referente à Mov. Certidão Expedida - 07/06/2024 12:37:27)

  • 07/06/2024 12:37

    CERTIDÃO DE NÃO APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES AO RECURSO

  • 23/05/2024 03:07

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal (13/05/2024 09:48:58))

  • 23/05/2024 03:07

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo (11/04/2024 17:27:15))

  • 20/05/2024 03:17

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Juntada de Documento (08/05/2024 13:18:51))

  • 20/05/2024 03:17

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Juntada de Documento (08/05/2024 13:16:10))

  • 20/05/2024 03:17

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Juntada de Documento (08/05/2024 13:17:48))

  • 13/05/2024 16:55

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ADEILSON ALVES DA SILVA - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo - 11/04/2024 17:27:15)

  • 13/05/2024 16:55

    On-line para Goiatuba - Promotoria da Vara Criminal - II (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo - 11/04/2024 17:27:15)

  • 13/05/2024 15:00

    Despacho -> Mero Expediente

  • 13/05/2024 13:38

    On-line para Goiatuba - Promotoria da Vara Criminal - II (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal - 13/05/2024 09:48:58)

  • 13/05/2024 09:48

    Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

  • 09/05/2024 16:01

    Novo responsável: PAULO ROBERTO PALUDO

  • 08/05/2024 13:19

    On-line para Goiatuba - Promotoria da Vara Criminal - II (Referente à Mov. Juntada de Documento - 08/05/2024 13:18:51)

  • 08/05/2024 13:18

    CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS - UEBSTER

  • 08/05/2024 13:18

    On-line para Goiatuba - Promotoria da Vara Criminal - II (Referente à Mov. Juntada de Documento - 08/05/2024 13:17:48)

  • 08/05/2024 13:17

    CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 08/05/2024 13:17

    On-line para Goiatuba - Promotoria da Vara Criminal - II (Referente à Mov. Juntada de Documento - 08/05/2024 13:16:10)

  • 08/05/2024 13:16

    CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS - ADEILSON

  • 02/05/2024 13:41

    Juntada -> Petição

  • 30/04/2024 17:53

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de UEBSTER SANTOS GONCALVES - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 30/04/2024 17:52:43)

  • 30/04/2024 17:53

    P/ DECISÃO

  • 30/04/2024 17:52

    DEFESA NÃO APRESENTOU RAZÕES NO PRAZO LEGAL

  • 12/04/2024 11:58

    Por Caio Affonso Bizon (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo (11/04/2024 17:27:15))

  • 11/04/2024 17:48

    On-line para Goiatuba - Promotoria da Vara Criminal - II (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo - 11/04/2024 17:27:15)

  • 11/04/2024 17:27

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de UEBSTER SANTOS GONCALVES - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo (CNJ:394) - )

  • 11/04/2024 17:27

    Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

  • 11/04/2024 16:43

    Envio de Mídia Gravada em 25/03/2024 - 08:00 - Júri

  • 11/04/2024 16:39

    Envio de Mídia Gravada em 25/03/2024 - 08:00 - Júri

  • 11/04/2024 16:37

    Envio de Mídia Gravada em 25/03/2024 - 08:00 - Júri

  • 11/04/2024 16:34

    Envio de Mídia Gravada em 25/03/2024 - 08:00 - Júri

  • 11/04/2024 16:22

    Envio de Mídia Gravada em 25/03/2024 - 08:00 - Júri

  • 11/04/2024 16:20

    Envio de Mídia Gravada em 25/03/2024 - 08:00 - Júri

  • 01/04/2024 17:39

    Interposição de apelação

  • 01/04/2024 17:39

    Por Caio Affonso Bizon (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte (26/03/2024 15:22:40))

  • 01/04/2024 12:57

    P/ DECISÃO

  • 01/04/2024 12:35

    Apelação

  • 01/04/2024 03:39

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido (20/03/2024 17:06:02))

  • 01/04/2024 03:39

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido (19/03/2024 22:36:31))

  • 01/04/2024 03:39

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido (12/03/2024 10:51:43))

  • 26/03/2024 16:50

    ATA DO JURI

  • 26/03/2024 15:29

    On-line para Goiatuba - Promotoria da Vara Criminal - II (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte - 26/03/2024 15:22:40)

  • 26/03/2024 15:22

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ADEILSON ALVES DA SILVA (Referente à Mov. SESSÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI - )

  • 26/03/2024 15:22

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ADELINO FIRMINO PATRICIO NETO (Referente à Mov. SESSÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI - )

  • 26/03/2024 15:22

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de UEBSTER SANTOS GONCALVES (Referente à Mov. SESSÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI - )

  • 26/03/2024 15:22

    Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

  • 26/03/2024 15:22

    Realizada com Sentença - 25/03/2024 08:00

  • 23/03/2024 10:43

    Para LUZIA CAETANO DE SOUZA (Mandado nº 2153560 / Referente à Mov. Juntada -> Petição (22/03/2024 14:49:16))

  • 23/03/2024 10:34

    Para LUCAS SOARES DE SOUZA (Mandado nº 2153575 / Referente à Mov. Juntada -> Petição (22/03/2024 14:49:16))

  • 23/03/2024 10:29

    Para VANESSA LIRA DA COSTA SILVA (Mandado nº 2156301 / Referente à Mov. Juntada -> Petição (22/03/2024 17:44:37))

  • 22/03/2024 17:53

    Para Goiatuba - Central de Mandados (Mandado nº 2156301 / Para: VANESSA LIRA DA COSTA SILVA)

  • 22/03/2024 17:44

    Sobre a testemunha Vanessa

  • 22/03/2024 17:25

    Novo responsável: SHAUHANNA OLIVEIRA DE SOUSA COSTA

  • 22/03/2024 15:19

    Para Goiatuba - Central de Mandados (Mandado nº 2153575 / Para: LUCAS SOARES DE SOUZA)

  • 22/03/2024 15:18

    Para Goiatuba - Central de Mandados (Mandado nº 2153560 / Para: LUZIA CAETANO DE SOUZA)

  • 22/03/2024 14:49

    Sobre testemunhas.

  • 20/03/2024 17:11

    On-line para Goiatuba - Promotoria da Vara Criminal - II (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 20/03/2024 17:06:02)

  • 20/03/2024 17:11

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ADELINO FIRMINO PATRICIO NETO - Polo Passivo (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 20/03/2024 17:06:02)

  • 20/03/2024 17:06

    Para LUCAS SOARES DE SOUZA (Mandado nº 1673084 / Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (18/12/2023 15:34:00))

  • 20/03/2024 12:18

    On-line para Goiatuba - Promotoria da Vara Criminal - II (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 12/03/2024 10:51:43)

  • 20/03/2024 12:18

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ADEILSON ALVES DA SILVA (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 19/03/2024 22:36:31)

  • 20/03/2024 12:18

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ADELINO FIRMINO PATRICIO NETO (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 19/03/2024 22:36:31)

  • 20/03/2024 12:18

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de UEBSTER SANTOS GONCALVES (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 19/03/2024 22:36:31)

  • 20/03/2024 12:18

    On-line para Goiatuba - Promotoria da Vara Criminal - II (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 19/03/2024 22:36:31)

  • 19/03/2024 22:36

    Para ADELINO FIRMINO PATRICIO NETO (Mandado nº 1673015 / Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (18/12/2023 15:34:00))

  • 12/03/2024 10:51

    Para LUZIA CAETANO DE SOUZA (Mandado nº 1927562 / Referente à Mov. Juntada -> Petição (22/02/2024 15:54:52))

  • 11/03/2024 03:28

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido (01/03/2024 13:42:22))

  • 01/03/2024 13:44

    On-line para Goiatuba - Promotoria da Vara Criminal - II (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 01/03/2024 13:42:22)

  • 01/03/2024 13:42

    Para VANESSA LIRA DA COSTA SILVA (Mandado nº 1932651 / Referente à Mov. Juntada -> Petição (22/02/2024 15:54:52))

  • 26/02/2024 21:03

    Para LAZARA MARIA DIAS (Mandado nº 1927518 / Referente à Mov. Juntada -> Petição (22/02/2024 15:54:52))

  • 23/02/2024 17:28

    Para Iporá - Central de Mandados (Mandado nº 1932651 / Para: VANESSA LIRA DA COSTA SILVA)

  • 23/02/2024 13:52

    Para Senador Canedo - Central de Mandados (Mandado nº 1927562 / Para: LUZIA CAETANO DE SOUZA)

  • 23/02/2024 13:50

    Para Morrinhos - Central de Mandados (Mandado nº 1927518 / Para: LAZARA MARIA DIAS)

  • 22/02/2024 15:54

    Atuais endereços

  • 15/02/2024 21:27

    Para ADEILSON ALVES DA SILVA (Mandado nº 1634518 / Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (18/12/2023 15:34:00))

  • 15/02/2024 03:21

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido (05/02/2024 14:51:20))

  • 15/02/2024 03:21

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Mandado Cumprido (31/01/2024 14:13:43))

  • 09/02/2024 15:52

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ADEILSON ALVES DA SILVA (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 05/02/2024 14:51:20)

  • 09/02/2024 15:52

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ADELINO FIRMINO PATRICIO NETO (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 05/02/2024 14:51:20)

  • 09/02/2024 15:52

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de UEBSTER SANTOS GONCALVES (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 05/02/2024 14:51:20)

  • 05/02/2024 15:19

    On-line para Goiatuba - Promotoria da Vara Criminal - II (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 05/02/2024 14:51:20)

  • 05/02/2024 14:51

    Para LAZARA MARIA DIAS (Mandado nº 1673059 / Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (18/12/2023 15:34:00))

  • 01/02/2024 14:19

    Jurados Intimados em Mandado único

  • 01/02/2024 14:18

    Ata - Sorteio de Jurados

  • 31/01/2024 14:21

    On-line para Goiatuba - Promotoria da Vara Criminal - II (Referente à Mov. Mandado Cumprido - 31/01/2024 14:13:43)

  • 31/01/2024 14:13

    Para ADELINO FIRMINO PATRICIO NETO (Mandado nº 1429274 / Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (08/10/2023 21:01:14))

  • 25/01/2024 03:06

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido (14/01/2024 20:54:43))

  • 25/01/2024 03:06

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido (15/01/2024 10:36:34))

  • 22/01/2024 03:55

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido (11/01/2024 12:26:48))

  • 22/01/2024 03:55

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (18/12/2023 15:34:00))

  • 19/01/2024 06:22

    Para UEBSTER SANTOS GONCALVES (Mandado nº 1660792 / Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (18/12/2023 15:34:00))

  • 16/01/2024 14:16

    Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 1673084 / Para: LUCAS SOARES DE SOUZA)

  • 16/01/2024 14:15

    Para Joviânia - Central de Mandados (Mandado nº 1673059 / Para: LAZARA MARIA DIAS)

  • 16/01/2024 14:14

    Para Palmeiras de Goiás - Central de Mandados (Mandado nº 1673015 / Para: ADELINO FIRMINO PATRICIO NETO)

  • 16/01/2024 13:41

    Recebimento de e-mail - PRESIDIO DE MORRINHOS

  • 16/01/2024 10:21

    Para LIDIANE APARECIDA BENTO SILVA (Mandado nº 1635633 / Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (18/12/2023 15:34:00))

  • 16/01/2024 08:04

    Para UELITAN APARECIDA DIAS CARMO (Mandado nº 1634664 / Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (18/12/2023 15:34:00))

  • 15/01/2024 17:06

    Para JOSE ROBERTO GOMES (Mandado nº 1635620 / Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (18/12/2023 15:34:00))

  • 15/01/2024 15:51

    Comprovante de envio do Oficio evento retro.

  • 15/01/2024 15:48

    Ofício(s) Expedido(s)

  • 15/01/2024 13:28

    Para Morrinhos - Central de Mandados (Mandado nº 1660792 / Para: UEBSTER SANTOS GONCALVES)

  • 15/01/2024 13:24

    On-line para Goiatuba - Promotoria da Vara Criminal - II (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 15/01/2024 10:36:34)

  • 15/01/2024 13:23

    On-line para Goiatuba - Promotoria da Vara Criminal - II (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 14/01/2024 20:54:43)

  • 15/01/2024 10:36

    Para CLAUDIA NAVES DE OLIVEIRA (Mandado nº 1635646 / Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (18/12/2023 15:34:00))

  • 15/01/2024 10:33

    Para UEBSTER SANTOS GONCALVES (Mandado nº 1634449 / Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (18/12/2023 15:34:00))

  • 14/01/2024 20:54

    Para LUZIA CAETANO DE SOUZA (Mandado nº 1634602 / Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (18/12/2023 15:34:00))

  • 11/01/2024 13:45

    Para ELIETE DE JESUS ALVES (Mandado nº 1634680 / Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (18/12/2023 15:34:00))

  • 11/01/2024 12:57

    comprovante de recebimento de ofício

  • 11/01/2024 12:46

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ADELINO FIRMINO PATRICIO NETO - Polo Passivo (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 11/01/2024 12:26:48)

  • 11/01/2024 12:46

    On-line para Goiatuba - Promotoria da Vara Criminal - II (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 11/01/2024 12:26:48)

  • 11/01/2024 12:26

    Para VANESSA LIRA DA COSTA SILVA (Mandado nº 1634645 / Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (18/12/2023 15:34:00))

  • 10/01/2024 16:25

    Comprovante de envio do Oficio evento retro.

  • 10/01/2024 16:18

    Ofício(s) Expedido(s)

  • 10/01/2024 16:06

    Para Goiatuba - Central de Mandados (Mandado nº 1635646 / Para: CLAUDIA NAVES DE OLIVEIRA)

  • 10/01/2024 16:06

    Para Goiatuba - Central de Mandados (Mandado nº 1635633 / Para: LIDIANE APARECIDA BENTO SILVA)

  • 10/01/2024 16:06

    comprovante de recebimento de ofício

  • 10/01/2024 16:05

    Para Goiatuba - Central de Mandados (Mandado nº 1635620 / Para: JOSE ROBERTO GOMES)

  • 10/01/2024 15:31

    Para Goiatuba - Central de Mandados (Mandado nº 1634680 / Para: ELIETE DE JESUS ALVES)

  • 10/01/2024 15:30

    Para Goiatuba - Central de Mandados (Mandado nº 1634664 / Para: UELITAN APARECIDA DIAS CARMO)

  • 10/01/2024 15:30

    Para Goiatuba - Central de Mandados (Mandado nº 1634645 / Para: VANESSA LIRA DA COSTA SILVA)

  • 10/01/2024 15:28

    Para Morrinhos - Central de Mandados (Mandado nº 1634602 / Para: LUZIA CAETANO DE SOUZA)

  • 10/01/2024 15:26

    Para Joviânia - Central de Mandados (Mandado nº 1634518 / Para: ADEILSON ALVES DA SILVA)

  • 10/01/2024 15:24

    Para Goiatuba - Central de Mandados (Mandado nº 1634449 / Para: UEBSTER SANTOS GONCALVES)

  • 10/01/2024 15:19

    Comprovante de envio do Oficio evento retro.

  • 10/01/2024 15:17

    Ofício(s) Expedido(s)

  • 10/01/2024 15:17

    Comprovante de envio do Oficio evento retro.

  • 10/01/2024 15:15

    Ofício(s) Expedido(s)

  • 10/01/2024 15:12

    Comprovante de envio do Oficio evento retro.

  • 10/01/2024 15:10

    Ofício(s) Expedido(s)

  • 10/01/2024 14:28

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ADEILSON ALVES DA SILVA (Referente à Mov. SESSÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI)

  • 10/01/2024 14:28

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ADELINO FIRMINO PATRICIO NETO (Referente à Mov. SESSÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI)

  • 10/01/2024 14:28

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de UEBSTER SANTOS GONCALVES (Referente à Mov. SESSÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI)

  • 10/01/2024 14:28

    (Agendada para 25/03/2024 08:00)

  • 10/01/2024 14:26

    On-line para Goiatuba - Promotoria da Vara Criminal - II (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 18/12/2023 15:34:00)

  • 18/12/2023 15:34

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ADEILSON ALVES DA SILVA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 18/12/2023 15:34

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ADELINO FIRMINO PATRICIO NETO (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 18/12/2023 15:34

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de UEBSTER SANTOS GONCALVES (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 18/12/2023 15:34

    Decisão -> Outras Decisões

  • 20/11/2023 11:19

    P/ DECISÃO

  • 20/11/2023 10:02

    rol de testemunhas

  • 13/11/2023 17:25

    Para Palmeiras de Goiás - Central de Mandados (Mandado nº 1429274 / Para: ADELINO FIRMINO PATRICIO NETO)

  • 30/10/2023 15:26

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ADELINO FIRMINO PATRICIO NETO - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 08/10/2023 21:01:14)

  • 10/10/2023 17:40

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de UEBSTER SANTOS GONCALVES - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 08/10/2023 21:01:14)

  • 10/10/2023 15:35

    Rol de Testemunhas Tribunal do Júri Adeilson

  • 08/10/2023 21:01

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ADEILSON ALVES DA SILVA - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 08/10/2023 21:01

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ADELINO FIRMINO PATRICIO NETO - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 08/10/2023 21:01

    Despacho -> Mero Expediente

  • 26/09/2023 17:20

    P/ DECISÃO

  • 18/09/2023 22:01

    Rol de testemunhas - plenário.

  • 11/09/2023 00:10

    Por RÔMULO CORRÊA DE PAULA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (01/09/2023 15:10:59))

  • 04/09/2023 20:03

    Juntada -> Petição

  • 01/09/2023 16:09

    On-line para Goiatuba - Promotoria da Vara Criminal - II (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 01/09/2023 15:10:59)

  • 01/09/2023 15:10

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ADEILSON ALVES DA SILVA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 01/09/2023 15:10

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ADELINO FIRMINO PATRICIO NETO (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 01/09/2023 15:10

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de UEBSTER SANTOS GONCALVES (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 01/09/2023 15:10

    Despacho -> Mero Expediente

  • 31/08/2023 15:17

    P/ DECISÃO

  • 30/08/2023 16:41

    Processo baixado à origem/devolvido

  • 30/08/2023 16:41

    Processo baixado à origem/devolvido

  • 30/08/2023 16:40

    devolvido ao juizo de origem

  • 10/08/2023 11:04

    CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DJE N. 3769, SEÇÃO I, PUBLICADO EM 10/08/2023

  • 09/08/2023 12:58

    Por ALTAMIR RODRIGUES VIEIRA JUNIOR (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (07/08/2023 20:04:19))

  • 08/08/2023 11:35

    On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 07/08/2023 20:04:19)

  • 08/08/2023 11:35

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de UEBSTER SANTOS GONCALVES (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 07/08/2023 20:04:19)

  • 08/08/2023 11:35

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ADELINO FIRMINO PATRICIO NETO (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 07/08/2023 20:04:19)

  • 08/08/2023 11:35

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ADEILSON ALVES DA SILVA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 07/08/2023 20:04:19)

  • 07/08/2023 20:04

    (Sessão do dia 01/08/2023 13:00)

  • 02/08/2023 11:33

    (Sessão do dia 01/08/2023 13:00)

  • 29/07/2023 23:36

    Link da sessão do dia 01/08/23

  • 27/07/2023 17:28

    (Adiado na sessão de: 25/07/2023 10:00 - Próxima sessão prevista: 01/08/2023 13:00)

  • 26/07/2023 18:16

    LINK DA SESSÃO DO DIA 27/07/23

  • 23/07/2023 14:05

    (Adiado em razão do Pedido de Sustentação Oral Deferido na sessão de: 25/07/2023 10:00 - Próxima sessão prevista: 27/07/2023 13:00)

  • 07/07/2023 13:14

    Por ALTAMIR RODRIGUES VIEIRA JUNIOR (Referente à Mov. Incluído em Pauta (05/07/2023 17:13:51))

  • 05/07/2023 17:15

    orientação para sustentação oral

  • 05/07/2023 17:15

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de UEBSTER SANTOS GONCALVES (Referente à Mov. Incluído em Pauta - 05/07/2023 17:13:51)

  • 05/07/2023 17:14

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ADEILSON ALVES DA SILVA (Referente à Mov. Incluído em Pauta - 05/07/2023 17:13:51)

  • 05/07/2023 17:14

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ADELINO FIRMINO PATRICIO NETO (Referente à Mov. Incluído em Pauta - 05/07/2023 17:13:51)

  • 05/07/2023 17:14

    On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Incluído em Pauta - 05/07/2023 17:13:51)

  • 05/07/2023 17:13

    (Sessão do dia 24/07/2023 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CRIMINAL -> Recursos -> Recurso em Sentido Estrito)

  • 28/06/2023 11:53

    DESIGNAR DIA PARA JULGAMENTO

  • 27/06/2023 19:14

    Despacho -> Mero Expediente

  • 22/06/2023 12:48

    P/ O RELATOR

  • 22/06/2023 12:48

    Houve uma mudança da classe "158-PROCESSO CRIMINAL -> Recursos -> Apelação Criminal" para a classe "1241-PROCESSO CRIMINAL -> Recursos -> Recurso em Sentido Estrito" no Recurso Principal

  • 20/06/2023 09:03

    Despacho -> Mero Expediente

  • 14/06/2023 10:50

    P/ O RELATOR

  • 13/06/2023 22:41

    Juntada -> Petição -> Parecer

  • 12/06/2023 03:06

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (31/05/2023 18:04:09))

  • 02/06/2023 11:58

    MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: ALTAMIR RODRIGUES VIEIRA JUNIOR

  • 01/06/2023 14:01

    On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 31/05/2023 18:04:09)

  • 01/06/2023 14:00

    PGJ

  • 31/05/2023 18:04

    Despacho -> Mero Expediente

  • 23/05/2023 13:55

    P/ O RELATOR

  • 23/05/2023 13:55

    2ª Câmara Criminal (Direcionada Magistrado) - Distribuído para: DESEMBARGADOR LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA

  • 23/05/2023 13:55

    Redistribuído

  • 23/05/2023 13:45

    Redistribuição por prevenção

  • 22/05/2023 17:21

    P/ O RELATOR

  • 22/05/2023 17:21

    Certidão Expedida

  • 22/05/2023 17:15

    (Recurso PROCESSO CRIMINAL -> Recursos -> Apelação Criminal)

  • 22/05/2023 17:13

    2ª Câmara Criminal (Normal) - Distribuído para: DESEMBARGADOR EDISON MIGUEL DA SILVA JUNIOR

  • 22/05/2023 17:13

    2ª Câmara Criminal (Normal) - Distribuído para: DESEMBARGADOR EDISON MIGUEL DA SILVA JUNIOR

  • 17/05/2023 23:43

    Por RÔMULO CORRÊA DE PAULA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (10/05/2023 06:57:57))

  • 10/05/2023 13:17

    REMESSA PARA T.J. GO

  • 10/05/2023 13:16

    On-line para Goiatuba - Promotoria da Vara Criminal - II (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 10/05/2023 06:57:57)

  • 10/05/2023 06:57

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ADEILSON ALVES DA SILVA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 10/05/2023 06:57

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ADELINO FIRMINO PATRICIO NETO (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 10/05/2023 06:57

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de UEBSTER SANTOS GONCALVES (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 10/05/2023 06:57

    Decisão -> Outras Decisões

  • 05/05/2023 17:57

    P/ DECISÃO

  • 05/05/2023 14:51

    Contrarrazões.

  • 20/04/2023 00:36

    Por RÔMULO CORRÊA DE PAULA (Referente à Mov. Ato Ordinatório (10/04/2023 12:48:28))

  • 10/04/2023 12:48

    On-line para Goiatuba - Promotoria da Vara Criminal - II (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 10/04/2023 12:48

    Vista ao M.P. - APRESENTAR CONTRARRAZÕES

  • 05/04/2023 17:23

    Juntada -> Petição -> Razões de recurso em sentido estrito

  • 03/04/2023 00:48

    Por RÔMULO CORRÊA DE PAULA (Referente à Mov. Ato Ordinatório (22/03/2023 12:23:17))

  • 28/03/2023 16:33

    Não houve manifestação do advogado do ADELINO

  • 22/03/2023 12:23

    On-line para Goiatuba - Promotoria da Vara Criminal - II (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 22/03/2023 12:23

    Vista ao M.P. (evento 150)

  • 22/03/2023 12:22

    Para ADELINO FIRMINO PATRICIO NETO (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Pronúncia (11/11/2022 15:01:39))

  • 13/03/2023 18:02

    Solicita informação de Mandado

  • 10/03/2023 10:30

    Razões de Recurso em sentido estrito Adeilson Alves

  • 09/03/2023 17:42

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ADELINO FIRMINO PATRICIO NETO - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 09/03/2023 17:42

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ADEILSON ALVES DA SILVA - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 09/03/2023 17:42

    Despacho -> Mero Expediente

  • 07/03/2023 17:38

    P/ DECISÃO

  • 07/03/2023 17:38

    Não houve apresentação das Razões Recursais

  • 07/03/2023 17:37

    Solicita informação de Mandado

  • 06/02/2023 17:02

    Para UEBSTER SANTOS GONCALVES (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Pronúncia (11/11/2022 15:01:39))

  • 15/12/2022 16:23

    NOVO ENDEREÇO CADASTRADO- ACUSADO ADEILSON

  • 15/12/2022 16:16

    Para ADEILSON ALVES DA SILVA (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Pronúncia (11/11/2022 15:01:39))

  • 24/11/2022 14:27

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de ADEILSON ALVES DA SILVA (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo (CNJ:1059) - )

  • 24/11/2022 14:27

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de ADELINO FIRMINO PATRICIO NETO (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo (CNJ:1059) - )

  • 24/11/2022 14:27

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de UEBSTER SANTOS GONCALVES (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo (CNJ:1059) - )

  • 24/11/2022 14:27

    Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

  • 21/11/2022 13:51

    P/ DECISÃO

  • 21/11/2022 13:51

    Conclusão face à interposição dos recursos dos eventos: 123, 125 e 129

  • 21/11/2022 13:48

    Comprovante de envio do Mandado evento retro (127).

  • 21/11/2022 13:40

    Comprovante de envio do Mandado evento retro.

  • 21/11/2022 13:35

    Mandado(s) IMPRESSO(s) e Encaminhado(s) para Distribuidor

  • 17/11/2022 19:37

    Juntada -> Petição -> Recurso em sentido estrito

  • 17/11/2022 18:21

    Para UEBSTER SANTOS GONCALVES

  • 17/11/2022 18:18

    Para ADELINO FIRMINO PATRICIO NETO

  • 17/11/2022 18:12

    Para ADEILSON ALVES DA SILVA

  • 17/11/2022 16:03

    Recurso em Sentido Estrito Adeilson Alves

  • 16/11/2022 22:30

    Por Luan Vitor de Almeida Santana (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Pronúncia (11/11/2022 15:01:39))

  • 15/11/2022 10:21

    Juntada -> Petição -> Recurso em sentido estrito

  • 11/11/2022 15:07

    On-line para Goiatuba - Promotoria da Vara Criminal - II (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Pronúncia - 11/11/2022 15:01:39)

  • 11/11/2022 15:01

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de ADEILSON ALVES DA SILVA (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Pronúncia (CNJ:10953) - )

  • 11/11/2022 15:01

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de ADELINO FIRMINO PATRICIO NETO (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Pronúncia (CNJ:10953) - )

  • 11/11/2022 15:01

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de UEBSTER SANTOS GONCALVES (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Pronúncia (CNJ:10953) - )

  • 11/11/2022 15:01

    Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Pronúncia

  • 02/08/2022 14:15

    P/ SENTENÇA

  • 02/08/2022 14:15

    Protocolo da Guia no SEEU - (Uebster)

  • 02/08/2022 14:13

    Protocolo da Guia no SEEU - (Adelino)

  • 02/08/2022 14:11

    Protocolo da Guia no SEEU - (Adeilson)

  • 02/08/2022 14:09

    Antecedentes Criminais - UEBSTER

  • 02/08/2022 14:06

    Antecedentes Criminais - ADELINO

  • 02/08/2022 14:04

    Antecedentes Criminais - ADEILSON

  • 02/08/2022 00:42

    alegaçoes finais

  • 01/08/2022 12:25

    Alegações Finais Acusado Uebster

  • 25/07/2022 01:45

    Por RÔMULO CORRÊA DE PAULA (Referente à Mov. Certidão Expedida (14/07/2022 15:11:24))

  • 19/07/2022 12:56

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de ADELINO FIRMINO PATRICIO NETO - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 19/07/2022 12:56

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de UEBSTER SANTOS GONCALVES - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 19/07/2022 12:56

    Despacho -> Mero Expediente

  • 14/07/2022 15:12

    P/ DECISÃO

  • 14/07/2022 15:12

    On-line para Goiatuba - Promotoria da Vara Criminal - II (Referente à Mov. Certidão Expedida - 14/07/2022 15:11:24)

  • 14/07/2022 15:11

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de UEBSTER SANTOS GONCALVES (Referente à Mov. Certidão Expedida - 14/07/2022 15:11:24)

  • 14/07/2022 15:11

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de ADELINO FIRMINO PATRICIO NETO (Referente à Mov. Certidão Expedida - 14/07/2022 15:11:24)

  • 14/07/2022 15:11

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de ADEILSON ALVES DA SILVA (Referente à Mov. Certidão Expedida - 14/07/2022 15:11:24)

  • 14/07/2022 15:11

    CERTIDÃO DE NÃO APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 29/06/2022 15:57

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de UEBSTER SANTOS GONCALVES - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 29/06/2022 15:57

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de ADELINO FIRMINO PATRICIO NETO - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 29/06/2022 15:57

    Despacho -> Mero Expediente

  • 14/06/2022 15:35

    P/ DECISÃO

  • 14/06/2022 15:35

    Inércia da Defesa de Uebster e Adelino

  • 25/05/2022 14:35

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de UEBSTER SANTOS GONCALVES - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Memoriais - 25/05/2022 14:03:42)

  • 25/05/2022 14:35

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de ADELINO FIRMINO PATRICIO NETO - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Memoriais - 25/05/2022 14:03:42)

  • 25/05/2022 14:03

    MEMORIAIS ADEILSON

  • 22/05/2022 19:51

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de UEBSTER SANTOS GONCALVES (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 22/05/2022 19:51

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de ADELINO FIRMINO PATRICIO NETO (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 22/05/2022 19:51

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de ADEILSON ALVES DA SILVA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 22/05/2022 19:51

    Despacho -> Mero Expediente

  • 20/05/2022 23:56

    Memoriais

  • 20/05/2022 17:46

    P/ DECISÃO

  • 20/05/2022 17:45

    NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO

  • 11/04/2022 00:56

    Por RÔMULO CORRÊA DE PAULA (Referente à Mov. Audiência de Instruçâo e Julgamento (31/03/2022 15:42:10))

  • 31/03/2022 16:10

    On-line para Goiatuba - Promotoria da Vara Criminal - II (Referente à Mov. Audiência de Instruçâo e Julgamento - 31/03/2022 15:42:10)

  • 31/03/2022 15:42

    Realizada sem Sentença - 31/03/2022 14:40

  • 31/03/2022 15:40

    Envio de Mídia Gravada em 31/03/2022 - 14:41

  • 31/03/2022 15:37

    Envio de Mídia Gravada em 31/03/2022 - 14:40

  • 28/03/2022 01:58

    Por RÔMULO CORRÊA DE PAULA (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido (18/03/2022 17:22:15))

  • 24/03/2022 13:57

    Envio de Mídia Gravada em 28/03/2019 - 11:44 - AUDIÊNCIA- CP APARECIDA DE GOIÂNIA/GO

  • 18/03/2022 17:22

    On-line para Goiatuba - Promotoria da Vara Criminal - II (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 18/03/2022 17:22:15)

  • 18/03/2022 17:22

    Para FLAVIO ETERNO SIQUEIRA (Referente à Mov. Audiência de Instruçâo e Julgamento (19/01/2022 14:41:10))

  • 17/03/2022 17:33

    Para MARIA SILVA GOMES (Referente à Mov. Audiência de Instruçâo e Julgamento (19/01/2022 14:41:10))

  • 14/03/2022 00:37

    Por RÔMULO CORRÊA DE PAULA (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido (03/03/2022 16:14:10))

  • 14/03/2022 00:37

    Por RÔMULO CORRÊA DE PAULA (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido (03/03/2022 16:10:58))

  • 07/03/2022 16:43

    Para LIDIANE APARECIDA BENTO SILVA (Referente à Mov. Audiência de Instruçâo e Julgamento (19/01/2022 14:41:10))

  • 03/03/2022 16:23

    Para JOSE ROBERTO GOMES (Referente à Mov. Audiência de Instruçâo e Julgamento (19/01/2022 14:41:10))

  • 03/03/2022 16:19

    Para ANTONIO ROSA DE FREITAS (Referente à Mov. Audiência de Instruçâo e Julgamento (19/01/2022 14:41:10))

  • 03/03/2022 16:15

    Para GERALDO RODOLFO SANTOS QUEIROZ (Referente à Mov. Audiência de Instruçâo e Julgamento (19/01/2022 14:41:10))

  • 03/03/2022 16:14

    On-line para Goiatuba - Promotoria da Vara Criminal - II (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 03/03/2022 16:14:10)

  • 03/03/2022 16:14

    Para CLAUDIA NAVES DE OLIVEIRA (Referente à Mov. Audiência de Instruçâo e Julgamento (19/01/2022 14:41:10))

  • 03/03/2022 16:11

    On-line para Goiatuba - Promotoria da Vara Criminal - II (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 03/03/2022 16:10:58)

  • 03/03/2022 16:10

    Para LUIS FELIPE ALVES DA SILVA (Referente à Mov. Audiência de Instruçâo e Julgamento (19/01/2022 14:41:10))

  • 23/02/2022 14:59

    Envio de Mídia Gravada em 29/03/2019 - 14:44 - 0026938.12.2019.8.09.0011- APª DE GOIÂNIA- AUD. UEBSTER

  • 23/02/2022 13:10

    Para LUCAS SOARES DE SOUZA (Referente à Mov. Audiência de Instruçâo e Julgamento (19/01/2022 14:41:10))

  • 22/02/2022 16:26

    Comprovante de Envio do Mandado retro

  • 22/02/2022 16:18

    Para LUCAS SOARES DE SOUZA

  • 22/02/2022 16:17

    Para GERALDO RODOLFO SANTOS QUEIROZ

  • 22/02/2022 16:16

    Para JOSE ROBERTO GOMES

  • 22/02/2022 16:14

    Para MARIA SILVA GOMES

  • 22/02/2022 16:13

    Para LIDIANE APARECIDA BENTO SILVA

  • 22/02/2022 16:12

    Para CLAUDIA NAVES DE OLIVEIRA

  • 22/02/2022 16:10

    Para LUIS FELIPE ALVES DA SILVA

  • 22/02/2022 16:09

    Para ANTONIO ROSA DE FREITAS

  • 22/02/2022 16:08

    Para FLAVIO ETERNO SIQUEIRA

  • 22/02/2022 15:24

    <a target="_blank" href="<<WEBSITE_REPOSITORIO>>?ProcessoNumero=0186559.15.2017.8.09.0076&DataAudiencia=20.***.***/1430-00&Hash=<<VALOR_HASH>>"><<MENSAGEM>></a>

  • 22/02/2022 15:01

    <a target="_blank" href="<<WEBSITE_REPOSITORIO>>?ProcessoNumero=0418467.83.2016.8.09.0095&DataAudiencia=20.***.***/1030-00&Hash=<<VALOR_HASH>>"><<MENSAGEM>></a>

  • 22/02/2022 14:59

    <a target="_blank" href="<<WEBSITE_REPOSITORIO>>?ProcessoNumero=0421197.27.2016.8.09.0076&DataAudiencia=20.***.***/1730-00&Hash=<<VALOR_HASH>>"><<MENSAGEM>></a>

  • 19/01/2022 17:06

    Por RÔMULO CORRÊA DE PAULA (Referente à Mov. Audiência de Instruçâo e Julgamento (19/01/2022 14:41:10))

  • 19/01/2022 14:42

    On-line para Goiatuba - Promotoria da Vara Criminal - II (Referente à Mov. Audiência de Instruçâo e Julgamento - 19/01/2022 14:41:10)

  • 19/01/2022 14:41

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de UEBSTER SANTOS GONCALVES (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

  • 19/01/2022 14:41

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de ADEILSON ALVES DA SILVA (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

  • 19/01/2022 14:41

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de ADELINO FIRMINO PATRICIO NETO (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

  • 19/01/2022 14:41

    (Agendada para 31/03/2022 14:40)

  • 14/01/2022 17:59

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de UEBSTER SANTOS GONCALVES (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 14/01/2022 17:59

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de ADELINO FIRMINO PATRICIO NETO (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 14/01/2022 17:59

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de ADEILSON ALVES DA SILVA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 14/01/2022 17:59

    Despacho -> Mero Expediente

  • 18/12/2021 16:52

    P/ DECISÃO

  • 06/12/2021 03:05

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Juntada de Petição (23/11/2021 16:09:16))

  • 06/12/2021 03:01

    Por RÔMULO CORRÊA DE PAULA (Referente à Mov. Juntada de Petição (23/11/2021 16:09:16))

  • 24/11/2021 16:07

    On-line para Goiatuba - Promotoria da Vara Criminal - II (Referente à Mov. Juntada de Petição - 23/11/2021 16:09:16)

  • 23/11/2021 16:09

    ROL DE TESTEMUNHAS

  • 23/11/2021 13:41

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de UEBSTER SANTOS GONCALVES (Referente à Mov. Juntada de Petição - 22/11/2021 04:09:20)

  • 23/11/2021 13:41

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de ADELINO FIRMINO PATRICIO NETO (Referente à Mov. Juntada de Petição - 22/11/2021 04:09:20)

  • 23/11/2021 13:41

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de ADEILSON ALVES DA SILVA (Referente à Mov. Juntada de Petição - 22/11/2021 04:09:20)

  • 22/11/2021 04:09

    Intimar novamente nos moldes do despacho.

  • 29/10/2021 03:02

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Juntada de Documento (19/10/2021 16:17:41))

  • 29/10/2021 03:02

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Juntada de Documento (19/10/2021 16:17:41))

  • 29/10/2021 03:02

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Juntada de Documento (19/10/2021 16:17:41))

  • 26/10/2021 14:42

    ALVARÁ de SOLTURA do BNMP

  • 22/10/2021 16:11

    COMPROVANTE DE ENVIO DE OFICIO

  • 22/10/2021 15:55

    Ofício(s) Expedido(s)

  • 22/10/2021 15:49

    Ofício(s) Expedido(s)

  • 22/10/2021 14:09

    ALVARÁ EXPEDIDO NO BNMP TENDO EM VISTA A DECISÃO DO EV. 18 E DEICSÃO DE F. 677

  • 22/10/2021 14:00

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de UEBSTER SANTOS GONCALVES (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 22/10/2021 14:00

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de ADELINO FIRMINO PATRICIO NETO (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 22/10/2021 14:00

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de ADEILSON ALVES DA SILVA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 22/10/2021 14:00

    Despacho -> Mero Expediente

  • 19/10/2021 16:17

    On-line para Goiatuba - Promotoria da Vara Criminal - II (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

  • 19/10/2021 16:17

    SOLITAÇÃO de informações sobre o mandado de prisão

  • 19/10/2021 15:02

    P/ DECISÃO

  • 18/10/2021 20:59

    reitera parecer

  • 27/09/2021 23:43

    Por RÔMULO CORRÊA DE PAULA (Referente à Mov. Juntada de Documento (16/09/2021 15:22:10))

  • 20/09/2021 16:40

    MP Responsável Anterior: Luis Carlos Garcia <br> MP Responsável Atual: Luis Carlos Garcia

  • 16/09/2021 15:30

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de UEBSTER SANTOS GONCALVES - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 16/09/2021 15:22:10)

  • 16/09/2021 15:30

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de ADELINO FIRMINO PATRICIO NETO - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 16/09/2021 15:22:10)

  • 16/09/2021 15:30

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de ADEILSON ALVES DA SILVA - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 16/09/2021 15:22:10)

  • 16/09/2021 15:29

    On-line para Goiatuba - Promotoria da Vara Criminal - II (Referente à Mov. Juntada de Documento - 16/09/2021 15:22:10)

  • 16/09/2021 15:22

    devolução de carta precatoria

  • 08/04/2021 15:44

    Processo Migrado para Plataforma Digital

  • 23/03/2021 16:41

    Goiatuba - Vara Criminal - II (Sem Regra de Redistribuição - Processo Físico)

  • 23/03/2021 16:41

    <a target="_blank" href="<<WEBSITE_REPOSITORIO>>?ProcessoNumero=0342419.70.2016.8.09.0067&DataAudiencia=20.***.***/0945-00&Hash=<<VALOR_HASH>>"><<MENSAGEM>></a> 06/02/2019 - 09:45

  • 23/03/2021 16:41

    <a target="_blank" href="<<WEBSITE_REPOSITORIO>>?ProcessoNumero=0342419.70.2016.8.09.0067&DataAudiencia=20.***.***/1700-00&Hash=<<VALOR_HASH>>"><<MENSAGEM>></a> 26/10/2017 - 17:00

  • 23/03/2021 16:41

    Histórico Processo Físico

  • 23/03/2021 16:41

    Goiatuba - Vara Criminal - II (Sem Regra de Redistribuição - Processo Físico)

  • 23/03/2021 16:41

    Autorização de Digitalização

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Relatório e Voto • Arquivo

Despacho • Arquivo

Relatório e Voto • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Voto • Arquivo

Relatório e Voto • Arquivo

Despacho • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência com Sentença • Arquivo

Termo de Audiência com Sentença • Arquivo

Termo de Audiência com Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Relatório e Voto • Arquivo

Relatório e Voto • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5131480-70.2019.8.09.0051

Banco Bradesco Financiamentos S/A

Ivan Dias Costas

Advogado: Frederico Alvim Bites Castro

1ª instância - TJGO

Ajuizamento: 14/03/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5583981-02.2023.8.09.0113

Jesus Amarito Joaquim de Passos

Itau Unibanco S.A.

Advogado: Geraldo Antonio Soares Filho

1ª instância - TJGO

Ajuizamento: 20/05/2025 13:23

Exibir Processo

Processo nº 5284680-87.2025.8.09.0051

Wesley Marcos Ribeiro

Govesa Administradora de Consorcio LTDA

Advogado: Victor Hugo Tavares Mendonca

1ª instância - TJGO

Ajuizamento: 11/04/2025 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5217592-32.2025.8.09.0051

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Jessica Carmo Goncalves

Advogado: Gabriel Godoi Batista Brito

1ª instância - TJGO

Ajuizamento: 21/03/2025 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5089071-05.2025.8.09.0137

Banco Pan SA

Naira Silva Goncalves

Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes

1ª instância - TJGO

Ajuizamento: 06/02/2025 00:00

Exibir Processo