TJGO - 5119315-04.2025.8.09.0011

1ª instância - Goiania - 8ª Vara da Fazenda Publica Estadual - Cumprimento de Sentenca Coletiva

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Polo Ativo

Partes

SALVIANA SANTOS DE SOUSA

CPF *47.***.*78-04

Advogados

PEDRO HENRIQUE ROMAO DA SILVA

OAB: 62172/GO

Polo Passivo

Partes

GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ: 01.409.580/0001-38

GOIAS PREVIDENCIA GOIASPREV

CNPJ: 11.991.625/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 08:38

    Juntada -> Petição -> Impugnação

  • 10/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goiânia 8ª Vara da Fazenda Pública Estadual       DECISÃO     Considerando que a parte exequente já comprovou os requisitos exigidos e que foi anteriormente deferida a gratuidade da justiça, recebo o presente cumprimento de sentença e determino :    1.

    Após a manifestação da parte exequente, habilite-se e intime-se o Estado de Goiás para, querendo, impugnar o cumprimento de sentença, no prazo de trinta (30) dias e nos próprios autos, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.

    Havendo tese de excesso de execução, cumprirá à parte executada declarar de imediato o valor que entende correto, mediante apresentação de planilha, sob pena de não conhecimento da arguição, nos termos do § 2º do art. 535 do CPC.   1.1.

    Havendo impugnação, ainda que parcial, intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de quinze (15) dias.

    Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, façam-se os autos conclusos para deliberação, no classificador: “ ( S ) SINDIPUBLICO - impugnação apresentada ".   2.

    Caso inexista impugnação ou presente concordância do executado quanto aos valores cobrados, retornem-se os autos conclusos no classificador: “ ( S ) SINDIPUBLICO - Concordância Estado/ Inércia”.   Por fim, primando pela organização e celeridade processual, quanto aos pedidos de fixação de honorários advocatícios sucumbenciais e destacamento dos contratuais (se for o caso), postergo a análise ao momento oportuno.

    Consigno, desde já, que eventual fixação de honorários obedecerá à exceção da modulação de efeitos estabelecida no tema 1190 do Superior Tribunal de Justiça.   Goiânia, datado e assinado digitalmente.     SUELENITA SOARES CORREIA JUÍZA DE DIREITO 14

  • 09/07/2025 15:30

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Salviana Santos De Sousa (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (09/07/2025 15:21:05))

  • 09/07/2025 15:21

    On-line para Adv(s). de GP - Goiasprev (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 09/07/2025 15:21

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 09/07/2025 15:21

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Salviana Santos De Sousa (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 09/07/2025 15:21

    Decisão -> Outras Decisões

  • 16/06/2025 12:50

    P/ DECISÃO

  • 11/06/2025 10:22

    Manifestação + Juntada de Planilha

  • 09/06/2025 20:43

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Salviana Santos De Sousa (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (29/05/2025 16:58:40))

  • 09/06/2025 16:35

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Salviana Santos De Sousa (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 29/05/2025 16:58:40)

  • 29/05/2025 16:58

    Decisão -> Outras Decisões

  • 16/05/2025 03:00

    Automaticamente para (Polo Passivo)Goias Previdencia - Goiasprev (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça (06/05/2025 13:53:44))

  • 16/05/2025 03:00

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça (06/05/2025 13:53:44))

  • 09/05/2025 17:15

    P/ DECISÃO

  • 09/05/2025 13:16

    Juntada de Termo

  • 08/05/2025 17:25

    Juntada -> Petição

  • 06/05/2025 13:53

    On-line para Adv(s). de GP - Goiasprev (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça (CNJ:787) - )

  • 06/05/2025 13:53

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça (CNJ:787) - )

  • 06/05/2025 13:53

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Salviana Santos De Sousa (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça (CNJ:787) - )

  • 06/05/2025 13:53

    Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

  • 28/04/2025 12:40

    COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA

  • 15/04/2025 10:59

    Juntada de Documentos para a Comprovação de Hipossuficiência

  • 04/04/2025 07:41

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Salviana Santos De Sousa (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 04/04/2025 07:41

    Intimação - Comprovar Hipossuficiência e Recebimento do Débito Adm.

  • 04/04/2025 07:35

    Houve uma mudança da classe "188-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível" para a classe "1512-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprime

  • 02/04/2025 14:43

    Goiânia - 8ª Vara da Fazenda Pública Estadual - Cumprimento de Sentença Coletiva (Normal) - Distribuído para: Suelenita Soares Correia

  • 25/03/2025 17:35

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Salviana Santos De Sousa - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Declaração -> Incompetência (CNJ:941) - )

  • 25/03/2025 17:35

    Decisão -> Declaração -> Incompetência

  • 24/03/2025 16:01

    COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA

  • 13/03/2025 10:43

    Litispendência

  • 07/03/2025 18:55

    Relatório de processos envolvendo as mesmas partes

  • 07/03/2025 18:52

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Salviana Santos De Sousa (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 18/02/2025 19:42:44)

  • 18/02/2025 19:42

    Despacho -> Mero Expediente

  • 16/02/2025 16:57

    Inclusão no Juízo 100% Digital

  • 16/02/2025 16:57

    Autos Conclusos

  • 16/02/2025 16:57

    Aparecida de Goiânia - Vara da Fazenda Pública Estadual (Normal) - Distribuído para: EUGENIA BIZERRA DE OLIVEIRA ARAUJO

  • 16/02/2025 16:57

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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