TJGO - 5345656-31.2021.8.09.0106

1ª instância - Mineiros - Juizado Especial Civel e Criminal

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Polo Ativo

Partes

ELI EUSTAQUIO DE PAULA E CIA LTDA

CNPJ: 26.651.331/0001-85

Advogados

ELIEL FERREIRA DE SOUSA

OAB: 44734/GO

Polo Passivo

Partes

DAVID BATISTA COSTA

CPF *02.***.*75-94

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2025 00:00

    Intimação

       Poder Judiciário                                                                                      Tribunal de Justiça do Estado de Goiás   ATO ORDINATÓRIO   Nos termos do art. 130 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar o CNPJ do Titular da Conta Bancária (mov. 65), pois, apesar de constar nos autos do processo, por cautela, faço a intimação para a realização da transferência dos valores depositados em juízo.     Mineiros, 16 de julho de 2025.

    Vanessa Barbosa Silva Avalo Analista Judiciário Assinado Digitalmente     “Art. 130.

    O Analista Judiciário ou outro servidor da serventia devidamente autorizado deverá praticar os atos cartorários de impulso oficial e de regularização do trâmite processual, que independam de despacho da autoridade judicial, …” (Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - Corregedoria Geral da Justiça do TJGO - Capítulo III - Dos Atos Ordinatórios).     Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mineiros-GO - Rua 10, s/n, Setor Nossa Senhora de Fátima, Fórum de Mineiros/GO, CEP: 75.832-108 (64) 3672-5407 ou (64) 3672-5408 - WhatsApp Business (64) 3672-5407 (Cível) e (64) 3672-5408 (Criminal) E-mail: [email protected] - Horário de Atendimento ao Público: das 12:00h às 18:00h  

  • 16/07/2025 17:23

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eli Eustaquio De Paula E Cia Ltda (Referente à Mov. Ato Ordinatório (16/07/2025 17:16:17))

  • 16/07/2025 17:16

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Eli Eustaquio De Paula E Cia Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 16/07/2025 17:16

    Intimar parte autora| Informar CNPJ| expedição alvará

  • 10/07/2025 00:00

    Intimação

                                                                                                                                                                                                                              PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásJuizado Especial CívelComarca de Mineiros Processo: 5345656-31.2021.8.09.0106Requerente: Eli Eustaquio De Paula E Cia Ltda Requerido: David Batista Costa  Este ato judicial devidamente assinado e acompanhado documentos necessários ao cumprimento do ato devido servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença em que a parte exequente requer o reconhecimento da validade da intimação da executada e o prosseguimento dos atos executórios (eventos 66 e 72).Analisando detidamente os autos, verifico que a executada foi validamente citada para a audiência de conciliação realizada no endereço constante dos autos (evento 25).Foram efetivadas medidas constritivas parcialmente frutíferas através do sistema SISBAJUD, com bloqueio de valores no montante de R$ 924,25 conforme documentos juntados no evento 62.As tentativas posteriores de intimação da executada acerca da penhora realizada restaram frustradas por oficial de justiça (evento 68);A executada possui endereço conhecido nos autos, tendo sido citada neste endereço para participar da audiência de conciliação, porém as tentativas posteriores de intimação no mesmo endereço restaram infrutíferas.Por analogia, se a executada foi citada validamente no endereço constante dos autos e não comunicou mudança de endereço, reputo válida a intimação para fins de conhecimento da penhora realizada, especialmente considerando que não houve comunicação de mudança de endereço.Neste contexto, aplico o disposto no art. 19, §2º da Lei nº 9.099/95, que estabelece: "§ 2º As partes comunicarão ao juízo as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação."Diante do exposto, reputo válida a intimação da executada acerca da penhora realizada, tendo em vista que foi citada no endereço constante dos autos, aplicando-se o art. 274, parágrafo único, do CPC c/c art. 19, §2º da Lei nº 9.099/95.Determino à Secretaria que proceda às anotações e alterações necessárias nos autos para fazer constar a intimação como válida.Considerando que a penhora realizada garante parcialmente o débito, defiro a expedição de alvará para transferência dos valores bloqueados (evento 62) para conta indicada pelo advogado da exequente, conforme requerido no evento 66.Considerando que a penhora realizada não satisfez integralmente o débito executado, após o levantamento dos valores penhorados, intime-se a parte exequente para apresentar planilha atualizada do saldo devedor remanescente, no prazo de 5 (cinco) dias, para prosseguimento dos atos executórios ou manifestação sobre eventual quitação do débito.Expeça-se o necessário.Initme-se. Cumpra-se.Mineiros–GO, data e hora da assinatura digital.MARCO ANTONIO LUZ DE AMORIMJuiz de Direito(Decreto Judiciário n.º 2.384/2024)Rua 10, S/N, Setor Nossa Senhora de Fátima, CEP: 75.832-108, Mineiros–GO - PABX/Ramal: Telefone (64) 3672-5427E-mail: [email protected] - WhatsApp Business: (64) 3672-5407 G9

  • 09/07/2025 15:31

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eli Eustaquio De Paula E Cia Ltda (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (09/07/2025 15:23:40))

  • 09/07/2025 15:23

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Eli Eustaquio De Paula E Cia Ltda (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )

  • 09/07/2025 15:23

    Decisãoreputo válida intimação-expedir alvará-apresentar cálculos-intimar

  • 30/05/2025 13:32

    P/ DECISÃO

  • 28/05/2025 00:58

    PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO

  • 26/05/2025 13:21

    Prazo decorrido | 5 dias sem manifestação da parte exequente

  • 13/05/2025 17:33

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eli Eustaquio De Paula E Cia Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 13/05/2025 17:33

    Intimar parte| manifestar acerca mandado infrutifero| 5 dias

  • 02/05/2025 21:22

    Para David Batista Costa (Mandado nº 4550069 / Referente à Mov. Citação Não Efetivada (24/02/2025 13:39:24))

  • 18/03/2025 14:06

    Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 4550069 / Para: David Batista Costa)

  • 24/02/2025 13:39

    Para (Polo Passivo) David Batista Costa

  • 28/01/2025 10:15

    MANIFESTAÇÃO

  • 02/12/2024 23:27

    Para (Polo Passivo) David Batista Costa - Código de Rastreamento Correios: YQ525932531BR idPendenciaCorreios2849969idPendenciaCorreios

  • 27/11/2024 12:35

    Intimação - Resultado da penhora - complementar a garantia - 5 dias

  • 22/11/2024 16:11

    - CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

  • 12/09/2024 15:56

    PEDIDO CACE

  • 11/09/2024 12:20

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eli Eustaquio De Paula E Cia Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )

  • 11/09/2024 12:20

    Defere pesquisa via SISBAJUD; RENAJUD; providências.

  • 09/09/2024 17:57

    P/ DECISÃO

  • 09/09/2024 17:25

    PLANILHA DE CALCULO

  • 04/09/2024 08:38

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eli Eustaquio De Paula E Cia Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 04/09/2024 08:38

    Intimar atos executórios; providências.

  • 02/09/2024 17:40

    P/ DECISÃO

  • 02/09/2024 17:39

    Processo Desarquivado

  • 30/08/2024 17:16

    CALCULO ATUALIZADO- NOVA PENHORA

  • 16/06/2023 15:17

    Processo Arquivado

  • 16/06/2023 15:17

    ARQUIVADO

  • 05/06/2023 20:45

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eli Eustaquio De Paula E Cia Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (CNJ:12430) - )

  • 05/06/2023 20:45

    Arquivamento - Cumprimento de Sentença

  • 31/05/2023 13:57

    P/ SENTENÇA

  • 31/05/2023 13:57

    05 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA

  • 16/05/2023 17:33

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eli Eustaquio De Paula E Cia Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 16/05/2023 17:33

    Decisão-Intimar parte apresentar planilha débito multa 10%

  • 19/04/2023 09:41

    P/ DECISÃO

  • 19/04/2023 09:41

    PRAZO DECORRIDO - 05 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA

  • 08/03/2023 15:23

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eli Eustaquio De Paula E Cia Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 08/03/2023 15:23

    Ato ordinatório INTIMAÇÃO MANIFESTAR INTERESSE 05 DIAS

  • 10/02/2023 03:15

    (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (20/09/2022 18:38:04)) (Polo Passivo)

  • 26/01/2023 20:26

    Para (Polo Passivo) David Batista Costa - Código de Rastreamento Correios: BH776714377BR idPendenciaCorreios1139967idPendenciaCorreios

  • 20/09/2022 18:38

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Eli Eustaquio De Paula E Cia Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 20/09/2022 18:38

    Decisão- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 23/08/2022 10:05

    P/ DECISÃO

  • 23/08/2022 10:05

    TRANSITO EM JULGADO CUMPRIMENTO SENTENÇA

  • 23/08/2022 10:04

    Houve uma mudança da classe "162-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento do Juizado Especial Cível" para a classe "112-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procediment

  • 04/08/2022 09:22

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 11/07/2022 17:02

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Eli Eustaquio De Paula E Cia Ltda (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

  • 11/07/2022 17:02

    Cobrança Duplicata

  • 10/06/2022 19:22

    TROCA RESPONSÁVELNovo responsável: Roberta Nasser Leone

  • 11/05/2022 13:54

    P/ SENTENÇA

  • 11/05/2022 13:50

    Realizada sem Sentença - 04/05/2022 09:30

  • 11/05/2022 13:50

    Realizada sem Sentença - 04/05/2022 09:30

  • 11/05/2022 13:50

    Realizada sem Sentença - 04/05/2022 09:30

  • 11/05/2022 13:50

    Realizada sem Sentença - 04/05/2022 09:30

  • 29/04/2022 09:05

    CARTA DE PREPOSIÇÃO E TELEFONES

  • 25/03/2022 18:09

    Para David Batista Costa (Referente à Mov. Certidão Expedida (14/03/2022 13:11:27))

  • 16/03/2022 19:25

    Para (Polo Passivo) David Batista Costa - Código de Rastreamento Correios: BH489965659BR idPendenciaCorreios573802idPendenciaCorreios

  • 14/03/2022 13:11

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Eli Eustaquio De Paula E Cia Ltda (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 14/03/2022 13:11

    Intimação DAS PARTES DA AUDIÊNCIA VIA WHATSAPP CEJUSC

  • 11/03/2022 15:51

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Eli Eustaquio De Paula E Cia Ltda (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CEJUSC MARCADA)

  • 11/03/2022 15:51

    (Agendada para 04/05/2022 09:30)

  • 21/02/2022 10:28

    Desmarcada - 21/02/2022 08:30

  • 19/02/2022 19:39

    Link de acesso ao grupo da audiência

  • 10/02/2022 15:50

    CARTA DE PREPOSIÇÃO E TELEFONES

  • 19/01/2022 15:13

    NOVO ENDEREÇO

  • 17/01/2022 17:12

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Eli Eustaquio De Paula E Cia Ltda (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 17/01/2022 17:12

    Ato ordinatório INTIMAÇÃO PARA INFORMAR ENDEREÇO DO REQUERIDO

  • 07/01/2022 03:01

    (Referente à Mov. Audiência de Conciliação Cejusc (13/12/2021 12:38:50))

  • 17/12/2021 19:28

    Para (Polo Passivo) David Batista Costa - Código de Rastreamento Correios: BH412632535BR idPendenciaCorreios419478idPendenciaCorreios

  • 17/12/2021 19:28

    Para (Polo Passivo) David Batista Costa - Código de Rastreamento Correios: BH412632535BR idPendenciaCorreios419478idPendenciaCorreios

  • 13/12/2021 12:59

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Eli Eustaquio De Paula E Cia Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 13/12/2021 12:59

    Intimação DAS PARTES DA AUDIÊNCIA VIA WHATSAPP CEJUSC

  • 13/12/2021 12:38

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Eli Eustaquio De Paula E Cia Ltda (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CEJUSC MARCADA)

  • 13/12/2021 12:38

    (Agendada para 21/02/2022 08:30)

  • 08/12/2021 09:53

    EMENDA A INICIAL

  • 07/12/2021 16:16

    Novo responsável: FÁBIO VINÍCIUS GORNI BORSATO

  • 06/12/2021 21:08

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Eli Eustaquio De Paula E Cia Ltda (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 06/12/2021 21:08

    Ato ordinatório INTIMAR AUTORA JUCEG ATUALIZADA

  • 09/07/2021 17:35

    Mineiros - Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: RUI CARLOS DE FARIA

  • 09/07/2021 17:35

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2022

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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