TJGO - 5631983-90.2022.8.09.0160

1ª instância - Novo Gama - 1ª Vara (Civel, de Familia, Sucessoes e da Inf Ncia e da Juventude)

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Polo Ativo

Partes

HEVELLY CRISTINNE DOS SANTOS TEIXEIRA

CPF *53.***.*07-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCELO CONCEICAO DOS SANTOS

CPF *33.***.*00-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 12:43

    Processo Arquivado

  • 03/09/2025 12:43

    Transitado em Julgado

  • 03/09/2025 12:42

    Certidão Expedida

  • 18/08/2025 03:06

    Intimação Lida

  • 11/08/2025 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Novo Gama 1ª Vara Cível, de Família, Sucessôes e da Infância e Juventude     SENTENÇA   Autos nº: 5631983-90.2022.8.09.0160 Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução Extrajudicial de Alimentos Promovente:  Hevelly Cristinne Dos Santos Teixeira Promovido: Marcelo Conceição Dos Santos   Trata-se de ação de execução de alimentos proposta por HEVELLY CRISTINNE DOS SANTOS TEIXEIRA, representada por sua genitora, em desfavor de Marcelo Conceição Dos Santos, todos devidamente qualificados nos autos em epígrafe.

    A parte requerida informou o pagamento integral do déito e solicitou o arquivamento do processo (evento 85).

    O Ministério Público manifestou-se faorável ao pedido. (evento 90) Decido.

    Diante do pagamento integral da dívida alimentar, não há outra medida senão a extinção do processo e revogação da prisão civil.

    Ante o exposto, acolho o parecer ministerial e JULGO EXTINTA a execução em razão do pagamento integral do débito, nos termos do artigo 924, incisos II e  III, do Código de Processo Civil.

    Expeça-se alvará de soltura e/ou carta precatória em favor do executado (caso necessário), salvo se por outro motivo não estiver preso, através do sistema BNMP/PROJUDI.

    Considerando que a parte exequente é beneficiária da assistência judiciária não serão devidas às custas e demais despesas processuais.

    Oficie-se ao cartório competente para, no prazo de 3 (três) dias, proceder com o cancelamento do protesto do pronunciamento judicial em nome do executado, nos termos do art. 517, § 4º, do CPC.

    Recolha-se o mandado de prisão, bem como a retirada da constrição via BNMP, caso tenham sido realizados.

    Arbitro 3 (três) UHD em favor do(a) defensor(a) dativo(a) constituído(a) nos autos.

    Entretanto, caso haja novo inadimplemento poderá a parte exequente propor o desarquivamento do processo e pleitear o que entender de direito.

    Certifico, desde já, o trânsito em julgado.

    Feitas as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se.

    Sem custas.

    Cumpra-se.

    Novo Gama, data e hora da assinatura eletrônica no sistema.   Mariana Belisário Schettino Abreu Juíza de Direito

  • 08/08/2025 11:21

    Intimação Efetivada

  • 08/08/2025 11:21

    Intimação Efetivada

  • 08/08/2025 11:16

    Intimação Expedida

  • 08/08/2025 11:16

    Intimação Expedida

  • 08/08/2025 11:16

    Intimação Expedida

  • 08/08/2025 11:16

    Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> pagamento integral do débito

  • 07/08/2025 18:27

    Autos Conclusos

  • 07/08/2025 16:19

    Juntada -> Petição

  • 07/08/2025 16:19

    Intimação Lida

  • 31/07/2025 17:09

    Intimação Expedida

  • 31/07/2025 17:09

    Certidão Expedida

  • 29/07/2025 22:14

    Mandado Cumprido

  • 29/07/2025 17:23

    Juntada -> Petição

  • 10/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás NOVO GAMA Novo Gama - Vara de Família e Sucessões [email protected]      (61) 3110.2247   ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: § 4° do art. 203 do CPC)   Nos termos do Provimento nº 05/2010 CGT/TJGO e artigo 328ª, inciso XXXIX dos Atos Normativos da Corregedoria Geral de Justiça, intime-se a parte autora via DJEN e pessoalmente para informar nos autos no prazo de 15 (quinze) dias se o executado nada pagou após a data 30/09/2024, conforme requerido pelo Ministério Publico.

    Novo Gama, 21 de março de 2025   Roberto Fagundes de Souza Analista Judiciário (ASSINADO DIGITALMENTE)

  • 09/07/2025 15:42

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Hevelly Cristinne Dos Santos Teixeira (Referente à Mov. Ato Ordinatório (09/07/2025 15:36:10))

  • 09/07/2025 15:38

    Para Novo Gama - Central de Mandados (Mandado nº 5364263 / Para: Hevelly Cristinne Dos Santos Teixeira)

  • 09/07/2025 15:36

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Hevelly Cristinne Dos Santos Teixeira - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 09/07/2025 15:36

    Ato ordinatório - Intimação da requerente via DJEN e pessoalmente

  • 09/07/2025 15:26

    Juntada -> Petição

  • 06/06/2025 03:03

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Prazo Decorrido (27/05/2025 14:00:32))

  • 27/05/2025 14:00

    On-line para Novo Gama - Promotoria de Família e Sucessões (Referente à Mov. Prazo Decorrido (CNJ:1051) - )

  • 27/05/2025 14:00

    decurso de prazo

  • 22/04/2025 18:47

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcelo Conceição Dos Santos (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Parecer - 22/04/2025 14:45:08)

  • 22/04/2025 18:47

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Hevelly Cristinne Dos Santos Teixeira (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Parecer - 22/04/2025 14:45:08)

  • 22/04/2025 14:45

    Juntada -> Petição -> Parecer

  • 04/04/2025 03:02

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Cálculo de Custas (25/03/2025 17:57:22))

  • 25/03/2025 18:19

    On-line para Novo Gama - Promotoria de Família e Sucessões (Referente à Mov. Cálculo de Custas - 25/03/2025 17:57:22)

  • 25/03/2025 18:19

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcelo Conceição Dos Santos (Referente à Mov. Cálculo de Custas - 25/03/2025 17:57:22)

  • 25/03/2025 18:19

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Hevelly Cristinne Dos Santos Teixeira (Referente à Mov. Cálculo de Custas - 25/03/2025 17:57:22)

  • 25/03/2025 17:57

    Cálculo de Custas

  • 20/02/2025 14:42

    Remessa à Central Única de Contadores

  • 17/02/2025 16:48

    Decisão -> Outras Decisões

  • 13/02/2025 15:17

    P/ DECISÃO

  • 13/02/2025 15:17

    Dados Advogado(a) do Núcleo de Assistência Municipal

  • 02/02/2025 14:08

    Despacho -> Mero Expediente

  • 31/01/2025 01:47

    manifestação

  • 30/01/2025 11:35

    P/ DECISÃO

  • 30/01/2025 11:35

    Certidão Expedida

  • 29/01/2025 18:31

    Juntada -> Petição -> Parecer

  • 29/01/2025 18:31

    Por Patrícia Otoni Pereira (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (20/01/2025 19:00:36))

  • 20/01/2025 19:00

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcelo Conceição Dos Santos (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 20/01/2025 19:00

    On-line para Novo Gama - Promotoria de Família e Sucessões (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 20/01/2025 19:00

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Hevelly Cristinne Dos Santos Teixeira (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 20/01/2025 19:00

    Despacho -> Mero Expediente

  • 14/01/2025 18:31

    P/ DECISÃO

  • 08/01/2025 15:49

    PEDIDO DE NOMEAÇÃO NOVO DEFENSOR

  • 16/12/2024 03:11

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (04/12/2024 07:18:59))

  • 04/12/2024 07:19

    On-line para Novo Gama - Promotoria de Família e Sucessões (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 04/12/2024 07:18

    Despacho -> Mero Expediente

  • 03/12/2024 13:26

    P/ SENTENÇA

  • 03/12/2024 13:26

    Decorido prazo MP

  • 14/10/2024 03:06

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Juntada -> Petição (30/09/2024 15:33:09))

  • 03/10/2024 17:10

    On-line para Novo Gama - Promotoria de Família e Sucessões (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 30/09/2024 15:33:09)

  • 30/09/2024 15:33

    comprovante de pagamento

  • 09/07/2024 14:56

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Hevelly Cristinne Dos Santos Teixeira - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 09/07/2024 14:56

    Habilitação de Advogado

  • 05/07/2024 14:11

    substabelecimento sem reserva

  • 13/05/2024 19:30

    (Referente à Mov. Ato Ordinatório (04/03/2024 13:22:02))

  • 24/04/2024 17:19

    cp distribuída

  • 22/04/2024 20:36

    Carta Precatória Expedida

  • 22/03/2024 14:35

    Para (Polo Ativo) Hevelly Cristinne Dos Santos Teixeira (Referente à Mov. Ato Ordinatório (04/03/2024 13:22:02))

  • 04/03/2024 13:22

    Ato ordinatório - Intimação das partes

  • 29/02/2024 19:05

    Juntada -> Petição -> Parecer

  • 26/02/2024 03:09

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Certidão Expedida (07/12/2023 16:31:05))

  • 16/02/2024 18:34

    On-line para Novo Gama - Promotoria de Família e Sucessões (Referente à Mov. Certidão Expedida - 07/12/2023 16:31:05)

  • 18/12/2023 03:08

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Certidão Expedida (07/12/2023 16:31:05))

  • 07/12/2023 16:31

    On-line para Novo Gama - Promotoria de Família e Sucessões (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 07/12/2023 16:31

    Novas vistas ao Ministério Público

  • 05/12/2023 07:57

    Juntada -> Petição -> Parecer

  • 24/11/2023 03:03

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Prazo Decorrido (14/11/2023 16:23:01))

  • 14/11/2023 16:23

    On-line para Novo Gama - Promotoria de Família e Sucessões (Referente à Mov. Prazo Decorrido (CNJ:1051) - )

  • 14/11/2023 16:23

    Decorrido prazo para as partes

  • 06/10/2023 13:43

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcelo Conceição Dos Santos (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 04/09/2023 15:33:46)

  • 06/10/2023 13:43

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Hevelly Cristinne Dos Santos Teixeira (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 04/09/2023 15:33:46)

  • 04/09/2023 15:33

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Hevelly Cristinne Dos Santos Teixeira (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 04/09/2023 15:33

    Despacho -> Mero Expediente

  • 31/08/2023 18:13

    P/ SENTENÇA

  • 31/08/2023 14:24

    Juntada -> Petição -> Parecer

  • 31/08/2023 14:24

    Por Cláudia Gomes (Referente à Mov. Juntada -> Petição (23/08/2023 14:18:22))

  • 23/08/2023 15:32

    On-line para Novo Gama - Promotoria de Família e Sucessões (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 23/08/2023 14:18:22)

  • 23/08/2023 14:18

    Pedido de Homologação de Acordo

  • 03/08/2023 14:46

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcelo Conceição Dos Santos - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 18/07/2023 14:31:08)

  • 24/07/2023 03:04

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Resposta (28/06/2023 14:17:57))

  • 18/07/2023 14:31

    decretação da prisão

  • 13/07/2023 17:26

    On-line para Novo Gama - Promotoria de Família e Sucessões (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Resposta - 28/06/2023 14:17:57)

  • 13/07/2023 17:26

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Hevelly Cristinne Dos Santos Teixeira - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Resposta - 28/06/2023 14:17:57)

  • 28/06/2023 14:17

    Juntada -> Petição -> Resposta

  • 12/06/2023 17:39

    (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (03/11/2022 18:18:28))

  • 12/06/2023 17:27

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcelo Conceição Dos Santos (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 12/06/2023 17:27

    habilitação efetuada

  • 29/05/2023 23:57

    Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

  • 27/02/2023 12:51

    CP Distribuída

  • 30/01/2023 13:53

    Carta Precatória Expedida

  • 03/11/2022 18:18

    INICIAL

  • 14/10/2022 18:35

    P/ DECISÃO

  • 14/10/2022 18:35

    Outras ações

  • 13/10/2022 19:54

    Novo Gama - Vara de Família e Sucessões (Normal) - Distribuído para: JOYRE CUNHA SOBRINHO

  • 13/10/2022 19:54

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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