TJGO - 6070894-26.2024.8.09.0164

1ª instância - Cidade Ocidental - Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

GOIAS MP PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ: 01.409.598/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAURICIO DIAS DE SOUZA

Advogados

MIGUEL BARBOSA DA SILVA FILHO

OAB: 51284/GO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 16:38

    Por RENATO TEATINI DE CARVALHO (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (10/07/2025 18:09:30))

  • 10/07/2025 19:11

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MAURICIO DIAS DE SOUZA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (10/07/2025 18:09:30))

  • 10/07/2025 19:07

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de MAURICIO DIAS DE SOUZA - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 10/07/2025 18:09:30)

  • 10/07/2025 19:06

    On-line para Cidade Ocidental - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 10/07/2025 18:09:30)

  • 10/07/2025 18:09

    Aguardar inclusão Programa Justiça Ativa

  • 10/07/2025 14:01

    P/ DECISÃO

  • 10/07/2025 13:41

    Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

  • 10/07/2025 00:00

    Intimação

                                                                          PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSVARA CRIMINAL DA COMARCA DE CIDADE OCIDENTALE-mail: [email protected] (balcão virtual): (61) 3605-6142Avenida F1, s/n, qd. 17, Setor administrativo, Recanto das Garças, Cidade OcidentalProcesso nº 6070894-26.2024.8.09.0164Autor: MINISTERIO PUBLICORéu: MAURICIO DIAS DE SOUZAMandado de Intimação/Ofício Nr: ________________DECISÃO / MANDADO / OFÍCIOEste documento possui força de MANDADO DE INTIMAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 à 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás, devendo a Escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para cumprimento do ato.  Presentes os requisitos formais do art. 41 da lei processual penal, os pressupostos processuais e as condições da ação penal, diante dos indícios de autoria e da prova de materialidade do crime, que evidenciam a presença de justa causa, RECEBO a denúncia em desfavor de MAURICIO DIAS DE SOUZA.Assim, CITE-SE o acusado para, no prazo de 10 (dez) dias, responder à acusação, oferecer documentos e justificações, especificarem as provas pretendidas e arrolar testemunhas (art. 396-A do CPP).

    No ato, informe o acusado que não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o acusado, citado, não constituir defensor, ser-lhe-á nomeado defensor para oferecê-la, no prazo de 10 (dez) dias, resguardado o direito do acusado a qualquer tempo constituírem advogado próprio.Por ocasião da realização do ato, deverá o oficial de justiça indagar o acusado quanto a possibilidade de constituir advogado.

    Havendo solicitação por parte do denunciado, ou transcorrido o prazo legal sem manifestação, DETERMINO à serventia que promova a nomeação de Advogado para patrocinar a defesa do acusado, através do sistema GPROC.DETERMINO ao Cartório as seguintes providências:1.

    Cadastre-se a instauração da presente ação penal no Sistema Nacional de Informações Criminais – SINIC;2.

    Junte-se aos autos as Folhas de Antecedentes Criminais;3.

    Oficie-se a SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIAS e o INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFICAÇÃO – INI, para que seja comunicada a propositura da presente ação penal, para fins de registro e estatística;4.

    Promova-se a alteração nos classificadores do sistema PROJUDI, para "Ação Penal".No mais, ante a exigência da alimentação do campo “data da prescrição”, devido a trava implantada no sistema PROJUDI, por meio de determinação contida no PROAD nº 402986, FIXO o prazo prescricional até o dia 30.06.2037.Confiro força de Mandado/Ofício a esta decisão, dispensada a geração de outro documento, bastando o cadastro em sistema próprio e entrega ao Oficial de Justiça ou destinatário.Cumpra-se.Cidade Ocidental/GO, datado e assinado digitalmente.ZULAILDE VIANA OLIVEIRAJuíza de Direito(Assinado Eletronicamente)

  • 09/07/2025 16:04

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MAURICIO DIAS DE SOUZA (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Denúncia (01/07/2025 12:17:34))

  • 09/07/2025 15:58

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de MAURICIO DIAS DE SOUZA - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Denúncia - 01/07/2025 12:17:34)

  • 08/07/2025 23:44

    Para MAURICIO DIAS DE SOUZA (Mandado nº 5299882 / Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Denúncia (01/07/2025 12:17:34))

  • 01/07/2025 17:48

    Para Cidade Ocidental - Central de Mandados (Mandado nº 5299882 / Para: MAURICIO DIAS DE SOUZA)

  • 01/07/2025 17:35

    Certidões de Antecedentes Criminais - MAURICIO DIAS DE SOUZA

  • 01/07/2025 14:46

    Houve uma mudança da classe "129-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimentos Investigatórios -> Inquérito Policial" para a classe "295-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento Ordinário"

  • 01/07/2025 12:17

    Recebo denúncia

  • 26/06/2025 08:11

    P/ DECISÃO

  • 26/06/2025 01:34

    Juntada -> Petição -> Denúncia

  • 02/06/2025 03:20

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Juntada de Documento (19/12/2024 16:21:10))

  • 29/05/2025 03:06

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Certidão Expedida (06/02/2025 14:34:47))

  • 23/05/2025 15:26

    On-line para Cidade Ocidental - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Juntada de Documento - 19/12/2024 16:21:10)

  • 19/05/2025 14:32

    On-line para Cidade Ocidental - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Certidão Expedida - 06/02/2025 14:34:47)

  • 22/04/2025 03:32

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Juntada de Documento (19/12/2024 16:21:10))

  • 07/04/2025 18:08

    On-line para Cidade Ocidental - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Juntada de Documento - 19/12/2024 16:21:10)

  • 07/03/2025 03:07

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Juntada de Documento (19/12/2024 16:21:10))

  • 25/02/2025 19:18

    On-line para Cidade Ocidental - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Juntada de Documento - 19/12/2024 16:21:10)

  • 07/02/2025 03:07

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Juntada de Documento (11/12/2024 15:52:46))

  • 06/02/2025 14:34

    CERTIDÃO DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO - Mauricio

  • 28/01/2025 18:47

    On-line para Cidade Ocidental - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Juntada de Documento - 11/12/2024 15:52:46)

  • 21/01/2025 04:01

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Juntada de Documento (19/12/2024 16:21:10))

  • 21/01/2025 04:01

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Juntada de Documento (11/12/2024 15:52:46))

  • 19/12/2024 16:54

    On-line para Cidade Ocidental - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Juntada de Documento - 19/12/2024 16:21:10)

  • 19/12/2024 16:21

    Juntada de Documento

  • 11/12/2024 15:53

    On-line para Cidade Ocidental - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Juntada de Documento - 11/12/2024 15:52:46)

  • 11/12/2024 15:52

    REmessa de IP

  • 06/12/2024 03:07

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (26/11/2024 16:41:26))

  • 03/12/2024 18:21

    Por Rodrigo Piauhi Peñaranda (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (27/11/2024 16:34:26))

  • 28/11/2024 09:11

    Certidão de cumpimento do alvará de soltura expedido no BNMP3

  • 28/11/2024 09:09

    Comunicação sobre o cumprimento do alvará de soltura

  • 27/11/2024 18:34

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MAURICIO DIAS DE SOUZA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 27/11/2024 16:34:26)

  • 27/11/2024 18:34

    On-line para Cidade Ocidental - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 27/11/2024 16:34:26)

  • 27/11/2024 16:34

    Ciente ordem HC - aguardar IP

  • 27/11/2024 16:00

    Autos Conclusos

  • 27/11/2024 15:48

    Ofício Comunicatório

  • 26/11/2024 19:03

    MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: Thiago Mehari Ferreira Martins

  • 26/11/2024 18:10

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MAURICIO DIAS DE SOUZA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 26/11/2024 16:41:26)

  • 26/11/2024 18:10

    On-line para Cidade Ocidental - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 26/11/2024 16:41:26)

  • 26/11/2024 16:41

    Aguardar conclusão do IP

  • 26/11/2024 14:31

    Cumprimento de Mandado de Prisão - Mauricio

  • 26/11/2024 11:16

    Autos Conclusos

  • 26/11/2024 11:08

    Cidade Ocidental - Vara Criminal (Retorno) - Distribuído para: Pedro Henrique Guarda Dias

  • 26/11/2024 11:08

    Redistribuição para o Juiz de Origem

  • 26/11/2024 11:01

    Recebimento Malote Digital

  • 26/11/2024 10:49

    Mandado de Prisão - EVENTO Audiência de Custódia e Análise de Prisão

  • 26/11/2024 09:24

    Decisão -> Conversão -> Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 26/11/2024 09:24

    Realizada sem Sentença - 26/11/2024 08:10

  • 26/11/2024 09:03

    Envio de Mídia Gravada em 26/11/2024 - 08:10 - custodia agil

  • 26/11/2024 07:36

    EVENTO Auto de Prisão em Flagrante

  • 25/11/2024 16:58

    On-line para Promotoria da Custódia Ágil 04 (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 25/11/2024 16:58

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MAURICIO DIAS DE SOUZA (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 25/11/2024 16:58

    AUDIÊNCIA DESIGNADA - 08h10m

  • 25/11/2024 16:57

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MAURICIO DIAS DE SOUZA (Referente à Mov. AUDIÊNCIA CUSTÓDIA MARCADA)

  • 25/11/2024 16:57

    (Agendada para 26/11/2024 08:10)

  • 25/11/2024 16:56

    Certidão de Antecedentes Criminais / Consulta BNMP e SEEU

  • 25/11/2024 15:08

    Custódia Ágil 04 (Normal) - Distribuído para: Alessandra Cristina de Oliveira Louza

  • 25/11/2024 15:08

    redistribuição dos autos à serventia da Custódia Ágil

  • 25/11/2024 14:49

    Defiro MPU - remessa à custódia ágil

  • 25/11/2024 14:49

    Defiro MPU - remessa à custódia ágil

  • 25/11/2024 14:01

    Inclusão de Preso - Mauricio

  • 25/11/2024 10:05

    Habilitação para audiência de custódia

  • 25/11/2024 06:37

    Autos Conclusos

  • 24/11/2024 23:53

    Juntada de Documento

  • 24/11/2024 23:46

    Cidade Ocidental - Vara Criminal (Normal) - Distribuído para: Pedro Henrique Guarda Dias

  • 24/11/2024 23:46

    APF

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

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