TJGO - 0199674-76.2017.8.09.0085

1ª instância - Vice-Presidencia do Tribunal de Justica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ADNA FERREIRA DE ALMEIDA MARTINS

Advogados

RAFAEL LIMA TAVARES

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/03/2025 21:49

    Processo Arquivado

  • 11/03/2025 21:49

    Arquivamento

  • 21/02/2025 20:24

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ADNA FERREIRA DE ALMEIDA MARTINS (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (CNJ:12430) - )

  • 20/02/2025 14:48

    P/ DECISÃO

  • 20/02/2025 13:59

    Juntada -> Petição

  • 10/02/2025 03:06

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Juntada de Documento (27/01/2025 14:47:16))

  • 30/01/2025 18:11

    MP Responsável Anterior: MICHELLE MENDES FERREIRA <br> MP Responsável Atual: Julia Lopes de Souza

  • 30/01/2025 14:56

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ADNA FERREIRA DE ALMEIDA MARTINS - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 27/01/2025 14:47:16)

  • 30/01/2025 14:56

    On-line para Itapuranga - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Juntada de Documento - 27/01/2025 14:47:16)

  • 30/01/2025 14:55

    Término da Suspensão do Processo

  • 27/01/2025 14:47

    AREsp

  • 29/04/2024 15:19

    (Por 365 dias)

  • 08/04/2024 03:00

    Término da Suspensão do Processo

  • 21/09/2023 13:06

    (Por 200 dias)

  • 21/09/2023 13:06

    Certidão Andamento processo STJ

  • 10/09/2023 03:00

    Término da Suspensão do Processo

  • 22/02/2023 14:46

    (Por 200 dias)

  • 15/02/2023 11:37

    Processo baixado à origem/devolvido

  • 15/02/2023 11:37

    Processo baixado à origem/devolvido

  • 15/02/2023 09:33

    Processo baixado à origem/devolvido

  • 15/02/2023 09:33

    CERTIDÃO DE REMESSA DOS AUTOS AO STJ

  • 15/02/2023 09:33

    Processo baixado à origem/devolvido

  • 31/01/2023 15:55

    Por TARSILA COSTA GUIMARÃES (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (26/01/2023 17:38:18))

  • 31/01/2023 13:22

    PUBLICADO DJE 3644, DIA 31/01/2023

  • 27/01/2023 17:42

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de ADNA FERREIRA DE ALMEIDA MARTINS (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 26/01/2023 17:38:18)

  • 27/01/2023 17:42

    On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 26/01/2023 17:38:18)

  • 26/01/2023 17:38

    AO STJ (ART. 1.041 DO CPC)

  • 25/01/2023 15:52

    P/ O VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 25/01/2023 15:52

    CONCLUSO AO VICE-PRESIDENTE

  • 25/01/2023 11:19

    Autos Conclusos ao Vice- Presidente - Decisões de Tribunais Superiores

  • 25/01/2023 11:06

    (Recurso Agravo ao Stj)

  • 25/01/2023 11:06

    (Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Especial)

  • 24/01/2023 08:04

    Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais (retorno) - Distribuído para: DESEMBARGADOR ZACARIAS NEVES COELHO

  • 24/01/2023 08:04

    Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais (retorno) - Distribuído para: DESEMBARGADOR ZACARIAS NEVES COELHO

  • 24/01/2023 08:04

    Transitado em Julgado

  • 20/01/2023 07:55

    Ag. transcurso de prazo

  • 19/01/2023 17:05

    P/ O RELATOR

  • 19/01/2023 16:23

    Juntada -> Petição

  • 02/12/2022 03:01

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador (Retratação Não Efetivada) (22/11/2022 17:26:41))

  • 24/11/2022 07:49

    PUBLICAÇÃO DIÁRIO Nº 3598/2022 DO DIA 24/11/2022

  • 22/11/2022 18:34

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de ADNA FERREIRA DE ALMEIDA MARTINS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador (Retratação Não Efetivada) -

  • 22/11/2022 18:34

    On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador (Retratação Não Efetivada) - 22/11/2022 17:26:41)

  • 22/11/2022 17:26

    (Sessão do dia 21/11/2022 10:00)

  • 22/11/2022 17:26

    (Sessão do dia 21/11/2022 10:00)

  • 17/11/2022 03:02

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Incluído em Pauta (07/11/2022 12:25:05))

  • 07/11/2022 12:25

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de ADNA FERREIRA DE ALMEIDA MARTINS (Referente à Mov. Incluído em Pauta - 07/11/2022 12:25:05)

  • 07/11/2022 12:25

    On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Incluído em Pauta - 07/11/2022 12:25:05)

  • 07/11/2022 12:25

    (Sessão do dia 21/11/2022 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível)

  • 07/11/2022 05:35

    P/ O RELATOR

  • 07/11/2022 05:35

    Certidão Expedida

  • 04/11/2022 14:48

    (Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Remessa Necessária Cível)

  • 04/11/2022 14:33

    5ª Câmara Cível (retorno) - Distribuído para: DESEMBARGADOR GUILHERME GUTEMBERG ISAC PINTO

  • 04/11/2022 14:33

    5ª Câmara Cível (retorno) - Distribuído para: DESEMBARGADOR GUILHERME GUTEMBERG ISAC PINTO

  • 03/11/2022 14:18

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de ADNA FERREIRA DE ALMEIDA MARTINS - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 03/11/2022 14:18

    Despacho

  • 13/09/2022 17:45

    P/ DECISÃO

  • 13/09/2022 16:16

    Juntada -> Petição

  • 13/09/2022 16:14

    Por FELIPE DE ABREU FERES (Referente à Mov. Juntada de Documento (21/06/2022 15:57:06))

  • 13/09/2022 14:41

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de ADNA FERREIRA DE ALMEIDA MARTINS - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 21/06/2022 15:57:06)

  • 13/09/2022 14:41

    On-line para Itapuranga - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Juntada de Documento - 21/06/2022 15:57:06)

  • 13/09/2022 14:41

    Término da Suspensão do Processo

  • 21/06/2022 15:57

    Decisão STF para conhecimento

  • 10/06/2022 15:59

    (Por 700 dias)

  • 13/08/2021 14:31

    Juntada -> Petição

  • 13/08/2021 14:23

    Por FELIPE DE ABREU FERES (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (07/08/2021 16:37:25))

  • 10/08/2021 14:45

    MP Responsável Anterior: Aylton Flavio Vechi <br> MP Responsável Atual: FELIPE DE ABREU FERES

  • 09/08/2021 11:36

    On-line para Itapuranga - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 07/08/2021 16:37:25)

  • 07/08/2021 16:37

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de ADNA FERREIRA DE ALMEIDA MARTINS (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 07/08/2021 16:37

    Despacho

  • 03/08/2021 13:01

    P/ DESPACHO

  • 02/08/2021 14:08

    Processo baixado à origem/devolvido

  • 02/08/2021 14:08

    Processo baixado à origem/devolvido

  • 02/08/2021 14:08

    Processo baixado à origem/devolvido

  • 02/08/2021 14:04

    Processo baixado à origem/devolvido

  • 02/08/2021 14:04

    Processo baixado à origem/devolvido

  • 02/08/2021 14:04

    Certidão de remessa dos autos ao STJ

  • 26/07/2021 07:51

    CERTIDÃO DE NÃO APRESENTAÇÃO DE CONTRAMINUTA

  • 30/06/2021 09:59

    PUBLICADO DJE 3261 DIA 30/06/2021

  • 28/06/2021 21:11

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de ADNA FERREIRA DE ALMEIDA MARTINS (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:60) - )

  • 28/06/2021 21:11

    Intimação para contraminuta ao Agravo para o STJ

  • 28/06/2021 21:08

    (Recurso Agravo ao Stj)

  • 27/06/2021 14:34

    Por TARSILA COSTA GUIMARÃES (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial (21/06/2021 12:05:37))

  • 27/06/2021 14:32

    Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

  • 23/06/2021 08:09

    PUBLICADO DJE 3256, EM 23/06/2021

  • 21/06/2021 14:52

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - ADNA FERREIRA DE ALMEIDA MARTINS (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial - 21/06/2021 12:05:37)

  • 21/06/2021 14:52

    On-line para Procuradoria de Recursos Constitucionais - Cível (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial - 21/06/2021 12:05:37)

  • 21/06/2021 12:05

    Recurso Especial não admitido

  • 03/05/2021 09:02

    P/ O VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 03/05/2021 09:02

    CONCLUSO AO VICE-PRESIDENTE

  • 29/04/2021 10:37

    NAO MANIFESTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES

  • 06/04/2021 13:09

    PUBLICADO DJE 3204 DIA 06/04/2021

  • 30/03/2021 12:45

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - ADNA FERREIRA DE ALMEIDA MARTINS (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 30/03/2021 12:45

    Intimação CONTRARRAZÕES

  • 30/03/2021 12:40

    (Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Especial)

  • 29/03/2021 14:09

    Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais (Normal) - Distribuído para: ZACARIAS NEVES COELHO

  • 29/03/2021 14:09

    Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais (Normal) - Distribuído para: ZACARIAS NEVES COELHO

  • 29/03/2021 14:02

    Juntada -> Petição -> Recurso especial

  • 22/03/2021 14:59

    Ag. transcurso de prazo

  • 22/03/2021 12:10

    P/ O RELATOR

  • 22/03/2021 12:10

    CONCLUSÃO

  • 22/03/2021 03:05

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (10/03/2021 14:50:56))

  • 12/03/2021 08:13

    PUBLICAÇÃO DIÁRIO 3190/2021 DO DIA 12/03/2021

  • 10/03/2021 14:56

    On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 10/03/2021 14:50:56)

  • 10/03/2021 14:56

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - ADNA FERREIRA DE ALMEIDA MARTINS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 10/03/2021 14:50:56)

  • 10/03/2021 14:50

    (Sessão do dia 08/03/2021 10:00)

  • 10/03/2021 14:50

    (Sessão do dia 08/03/2021 10:00)

  • 03/03/2021 14:19

    (Em Mesa para Julgamento - Sessão do dia 08/03/2021 10:00:00 (Virtual) - Embargos de Declaração Cível - Apelação / Remessa Necessária)

  • 03/03/2021 14:17

    (Sessão do dia 22/02/2021 10:00)

  • 19/02/2021 15:01

    (Em Mesa para Julgamento - Sessão do dia 22/02/2021 10:00:00 (Virtual) - Embargos de Declaração ( CPC ) - )

  • 17/02/2021 18:33

    (Sessão do dia 22/02/2021 10:00)

  • 09/02/2021 13:52

    (Em Mesa para Julgamento - Sessão do dia 22/02/2021 10:00:00 (Virtual) - Embargos de Declaração ( CPC ) - Apelação / Reexame Necessário)

  • 05/02/2021 13:42

    Despacho -> Mero Expediente

  • 05/02/2021 13:26

    P/ O RELATOR

  • 05/02/2021 13:26

    Certidão Expedida

  • 28/01/2021 08:08

    PUBLICAÇÃO DIÁRIO 3161/2020 DO DIA 28/01/2021

  • 26/01/2021 10:24

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - ADNA FERREIRA DE ALMEIDA MARTINS (Referente à Mov. Despacho - 26/01/2021 08:28:42)

  • 26/01/2021 08:28

    Intimar parte embargada - contrarrazões

  • 25/01/2021 15:21

    P/ O RELATOR

  • 25/01/2021 15:19

    Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

  • 21/01/2021 03:15

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (18/12/2020 11:49:28))

  • 13/01/2021 14:20

    MP Responsável Anterior: Laura Maria Ferreira Bueno <br> MP Responsável Atual: TARSILA COSTA GUIMARÃES

  • 08/01/2021 09:58

    PUBLICAÇÃO DIÁRIO 3147/2020 DO DIA 08/01/2021

  • 18/12/2020 12:02

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - ADNA FERREIRA DE ALMEIDA MARTINS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 18/12/2020 11:49:28)

  • 18/12/2020 12:02

    On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 18/12/2020 11:49:28)

  • 18/12/2020 11:49

    (Sessão do dia 17/12/2020 09:00)

  • 17/12/2020 18:02

    (Sessão do dia 17/12/2020 09:00)

  • 07/12/2020 13:43

    (Adiado na sessão de: 30/11/2020 10:00 - Próxima sessão prevista: 17/12/2020 09:00)

  • 12/11/2020 09:32

    Por Laura Maria Ferreira Bueno (Referente à Mov. Incluído em Pauta (10/11/2020 18:48:07))

  • 10/11/2020 18:48

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - ADNA FERREIRA DE ALMEIDA MARTINS (Referente à Mov. Incluído em Pauta - 10/11/2020 18:48:07)

  • 10/11/2020 18:48

    On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Incluído em Pauta - 10/11/2020 18:48:07)

  • 10/11/2020 18:48

    (Sessão do dia 30/11/2020 10:00:00 (Virtual) - Apelação / Reexame Necessário)

  • 10/11/2020 11:59

    Relatório

  • 09/11/2020 06:40

    P/ O RELATOR

  • 09/11/2020 06:40

    Certidão Expedida

  • 06/11/2020 15:51

    Juntada -> Petição

  • 06/11/2020 03:03

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho (27/10/2020 08:48:34))

  • 28/10/2020 10:27

    MP Responsável Anterior: Aylton Flavio Vechi <br> MP Responsável Atual: Laura Maria Ferreira Bueno

  • 27/10/2020 08:51

    On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Despacho - 27/10/2020 08:48:34)

  • 27/10/2020 08:48

    Avoca DGJ e ouvir PGJ

  • 26/10/2020 17:21

    P/ O RELATOR

  • 26/10/2020 17:21

    Certidão Expedida

  • 06/10/2020 11:44

    (Recurso APELACAO)

  • 06/10/2020 11:20

    5ª Câmara Cível (Normal) - Distribuído para: GUILHERME GUTEMBERG ISAC PINTO

  • 06/10/2020 11:20

    5ª Câmara Cível (Normal) - Distribuído para: GUILHERME GUTEMBERG ISAC PINTO

  • 06/10/2020 11:20

    Itapuranga - Vara das Fazendas Públicas (Sem Regra de Redistribuição - Processo Físico)

  • 06/10/2020 11:20

    Histórico Processo Físico

  • 06/10/2020 11:20

    Itapuranga - Vara das Fazendas Públicas (Sem Regra de Redistribuição - Processo Físico)

  • 06/10/2020 11:20

    Autorização de Digitalização

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2021

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Relatório e Voto • Arquivo

Ementa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Relatório e Voto • Arquivo

Ementa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Relatório e Voto • Arquivo

Ementa • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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