TJGO - 0434676-19.2006.8.09.0018

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia do Tribunal de Justica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ: 20.819.212/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GOIAS MP PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ: 01.409.598/0001-30

ADAIR HENRIQUES DA SILVA

CPF *03.***.*80-00

ORCELIO JOSE DOS REIS

CPF *54.***.*30-91

JOAO BATISTA DA SILVEIRA

CPF *42.***.*40-68

Advogados

FELICISSIMO JOSE DE SENA

DYOGO CROSARA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2025 11:28

    Promotor Responsável Desabilitado: MURILO DA SILVA FRAZAO

  • 03/07/2025 11:28

    MP Responsável Anterior: Wesley Marques Branquinho <br> MP Responsável Atual: Yashmin Crispim Baiocchi de Paula e Toledo

  • 02/07/2025 15:31

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ADAIR HENRIQUES DA SILVA E OUTROS (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial (02/07/2025 13:46:13))

  • 02/07/2025 15:22

    On-line para Núcleo Especializado em Recursos Constitucionais - Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial - 02/07/2025 13:46:13)

  • 02/07/2025 15:22

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de ADAIR HENRIQUES DA SILVA E OUTROS (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial - 02/07/2025 13:46:13)

  • 02/07/2025 13:46

    Súmula 7/STJ

  • 12/06/2025 07:40

    P/ O VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 12/06/2025 07:40

    CONCLUSO AO VICE-PRESIDENTE

  • 10/06/2025 12:14

    MPGO: Contrarrazões ao REsp

  • 12/05/2025 17:26

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Intimação Expedida (28/04/2025 18:33:06))

  • 29/04/2025 11:22

    MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: MURILO DA SILVA FRAZAO

  • 28/04/2025 18:33

    On-line para Núcleo Especializado em Recursos Constitucionais - Cível (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:12265) - )

  • 28/04/2025 18:33

    CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES

  • 28/04/2025 18:32

    MP Responsável Anterior: FERNANDO AURVALLE KREBS <br> MP Responsável Atual: Cyro Terra Peres

  • 28/04/2025 18:27

    (Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Especial)

  • 25/04/2025 15:31

    Novo relator: DESEMBARGADOR AMARAL WILSON DE OLIVEIRA

  • 24/04/2025 18:55

    Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais (retorno relator) - Distribuído para: José Proto de Oliveira

  • 24/04/2025 18:55

    Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais (retorno relator) - Distribuído para: José Proto de Oliveira

  • 24/04/2025 18:42

    Juntada -> Petição -> Recurso especial

  • 01/04/2025 07:20

    Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4165 - 2ª parte em 01/04/2025

  • 31/03/2025 15:30

    Por Daniel Pinhel Junior (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (28/03/2025 11:37:11))

  • 31/03/2025 12:17

    Por FERNANDO AURVALLE KREBS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (28/03/2025 11:37:11))

  • 28/03/2025 13:18

    On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 28/03/2025 11:37:11)

  • 28/03/2025 13:18

    On-line para Bom Jesus de Goiás - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 28/03/2025 11:37:11)

  • 28/03/2025 13:17

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ORCÉLIO JOSÉ DOS REIS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 28/03/2025 11:37:1

  • 28/03/2025 13:17

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOÃO BATISTA DA SILVEIRA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 28/03/2025 11:3

  • 28/03/2025 13:17

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ADAIR HENRIQUES DA SILVA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 28/03/2025 11:3

  • 28/03/2025 11:37

    (Sessão do dia 24/03/2025 10:00)

  • 28/03/2025 11:37

    (Sessão do dia 24/03/2025 10:00)

  • 21/03/2025 15:19

    (Em Mesa para Julgamento - Sessão do dia 24/03/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Embargos -> Embargos de Declaração Cível - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível)

  • 21/03/2025 15:14

    Despacho -> Mero Expediente

  • 20/03/2025 12:54

    P/ O RELATOR

  • 11/03/2025 19:40

    Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

  • 06/03/2025 08:29

    Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4147 em 06/03/2025

  • 05/03/2025 16:39

    Por Daniel Pinhel Junior (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador (Retratação Efetivada Parcialmente) (27/02/2025 16:22:00))

  • 05/03/2025 11:57

    Por FERNANDO AURVALLE KREBS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador (Retratação Efetivada Parcialmente) (27/02/2025 16:22:00))

  • 28/02/2025 12:35

    On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador (Retratação Efetivada Parcialmente) - 27/02/2025 16:22:00)

  • 28/02/2025 12:35

    On-line para Bom Jesus de Goiás - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador (Retratação Efetivada Parcialmente) - 27/02/2025 16:22:00)

  • 28/02/2025 12:35

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ORCÉLIO JOSÉ DOS REIS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador (Retratação

  • 28/02/2025 12:35

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOÃO BATISTA DA SILVEIRA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador (Retrata

  • 28/02/2025 12:35

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ADAIR HENRIQUES DA SILVA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador (Retrata

  • 27/02/2025 16:22

    (Sessão do dia 24/02/2025 10:00)

  • 27/02/2025 16:22

    (Sessão do dia 24/02/2025 10:00)

  • 26/02/2025 17:04

    Por FERNANDO AURVALLE KREBS (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (20/02/2025 16:27:44))

  • 24/02/2025 12:37

    On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 20/02/2025 16:27:44)

  • 21/02/2025 13:14

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ORCÉLIO JOSÉ DOS REIS (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 20/02/2025 16:27:44)

  • 21/02/2025 13:14

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOÃO BATISTA DA SILVEIRA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 20/02/2025 16:27:44)

  • 21/02/2025 13:14

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ADAIR HENRIQUES DA SILVA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 20/02/2025 16:27:44)

  • 20/02/2025 17:12

    Juntada -> Petição

  • 20/02/2025 16:27

    Despacho -> Mero Expediente

  • 19/02/2025 11:38

    Doc. anexo referente à petição de evento 143

  • 19/02/2025 11:35

    P/ O RELATOR

  • 19/02/2025 11:31

    Manifestação -> Requerimento de sustentação oral

  • 10/02/2025 19:46

    Por Daniel Pinhel Junior (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (07/02/2025 12:36:00))

  • 10/02/2025 11:46

    Por FERNANDO AURVALLE KREBS (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (07/02/2025 12:36:00))

  • 07/02/2025 13:18

    Promotor Responsável Desabilitado: Cyro Terra Peres

  • 07/02/2025 13:18

    Promotor Responsável Habilitado: Daniel Pinhel Junior

  • 07/02/2025 12:36

    On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 07/02/2025 12:36:00)

  • 07/02/2025 12:36

    On-line para Superintendência Judiciária do 1° Grau - MP/GO (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 07/02/2025 12:36:00)

  • 07/02/2025 12:36

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ORCÉLIO JOSÉ DOS REIS (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 07/02/2025 12:36:00)

  • 07/02/2025 12:36

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOÃO BATISTA DA SILVEIRA (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 07/02/2025 12:36:00)

  • 07/02/2025 12:36

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ADAIR HENRIQUES DA SILVA (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 07/02/2025 12:36:00)

  • 07/02/2025 12:36

    (Sessão do dia 24/02/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível - Não Cabe Pedido de Sustentação Oral )

  • 30/01/2025 14:04

    P/ O RELATOR

  • 30/01/2025 13:57

    Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

  • 21/01/2025 03:16

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (19/12/2024 21:19:35))

  • 08/01/2025 11:58

    MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: FERNANDO AURVALLE KREBS

  • 07/01/2025 16:58

    On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 19/12/2024 21:19:35)

  • 19/12/2024 21:19

    Despacho -> Mero Expediente

  • 18/12/2024 15:33

    P/ O RELATOR

  • 18/12/2024 15:31

    1ª Câmara Cível (Direcionada Magistrado) - Distribuído para: HÉBER CARLOS DE OLIVEIRA

  • 18/12/2024 15:31

    Processo Redistribuído

  • 18/12/2024 15:02

    Decisão -> Determinação -> Redistribuição por prevenção

  • 16/12/2024 14:45

    P/ O RELATOR

  • 16/12/2024 10:19

    Processo baixado à origem/devolvido

  • 16/12/2024 10:19

    Processo baixado à origem/devolvido

  • 13/12/2024 17:14

    Remessa ao Órgão Julgador - art. 1.040, II, CPC

  • 11/12/2024 12:05

    P/ O VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 11/12/2024 12:05

    CONCLUSO AO VICE PRESIDENTE

  • 11/12/2024 11:20

    Autos Conclusos ao Vice-Presidente - Decisões de Tribunais Superiores

  • 10/12/2024 17:21

    (Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Especial)

  • 06/12/2024 17:57

    Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais (retorno relator) - Distribuído para: José Proto de Oliveira

  • 06/12/2024 17:57

    Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais (retorno relator) - Distribuído para: José Proto de Oliveira

  • 06/12/2024 17:57

    (Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível)

  • 05/12/2024 13:40

    1ª Câmara Cível (retorno serventia) - Distribuído para: José Proto de Oliveira

  • 05/12/2024 13:40

    1ª Câmara Cível (retorno serventia) - Distribuído para: José Proto de Oliveira

  • 04/12/2024 18:55

    Despacho -> Mero Expediente

  • 03/12/2024 15:11

    Autos Conclusos

  • 03/12/2024 15:11

    conclusão

  • 03/12/2024 15:08

    Ofício n. 712D/2024 - requisitando autos originários

  • 03/12/2024 15:07

    Término da Suspensão do Processo

  • 12/03/2024 15:44

    (Por 365 dias)

  • 12/03/2024 03:00

    Término da Suspensão do Processo

  • 13/03/2023 12:53

    (Por 365 dias)

  • 12/03/2023 03:00

    Término da Suspensão do Processo

  • 01/06/2022 17:53

    (Por dias)

  • 02/03/2022 03:00

    Término da Suspensão do Processo

  • 02/03/2021 14:22

    (Por 365 dias)

  • 02/03/2021 14:18

    Decisão STJ e documentos

  • 05/11/2020 16:09

    MP Responsável Anterior: MURILO DA SILVA FRAZAO <br> MP Responsável Atual: Daniel Pinhel Junior

  • 27/10/2020 14:45

    Bom Jesus de Goiás - Vara das Fazendas Públicas (Normal) - Distribuído para: PATRÍCIA PASSOLI GHEDIN

  • 27/10/2020 14:45

    Certidão Expedida

  • 27/10/2020 14:44

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - JOAO BATISTA DA SILVEIRA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 23/10/2020 10:22:53)

  • 27/10/2020 14:44

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - ORCELIO JOSE DOS REIS (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 23/10/2020 10:22:53)

  • 27/10/2020 14:44

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - ADAIR HENRIQUES DA SILVA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 23/10/2020 10:22:53)

  • 23/10/2020 10:22

    Despacho -> Mero Expediente

  • 29/09/2020 16:20

    Oficio STJ

  • 23/09/2020 19:43

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - ADAIR HENRIQUES DA SILVA - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 23/09/2020 19:43:28)

  • 23/09/2020 19:43

    Requer Narrativa

  • 23/09/2020 15:50

    Manifestação - Requer Narrativa - URGENTE

  • 15/09/2020 13:25

    Autos Conclusos

  • 07/09/2020 15:43

    Processo baixado à origem/devolvido

  • 07/09/2020 15:43

    Processo baixado à origem/devolvido

  • 27/08/2020 21:50

    Processo baixado à origem/devolvido

  • 27/08/2020 21:50

    Processo baixado à origem/devolvido

  • 27/08/2020 21:50

    Certidão de Remessa dos autos para STJ

  • 18/08/2020 10:42

    Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais (Retorno) - Distribuído para: WALTER CARLOS LEMES

  • 18/08/2020 10:42

    REDISTRIBUIÇÃO

  • 18/08/2020 10:38

    AGRAVO PARA A INSTÂNCIA SUPERIOR EV. 54

  • 18/08/2020 10:36

    DECURSO DE PRAZO DO EV. 72

  • 29/06/2020 03:08

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Não Conhecido (17/06/2020 09:40:14))

  • 24/06/2020 15:39

    Manifestação

  • 19/06/2020 14:56

    CERTIDÃO PUBLICAÇÃO DJE

  • 17/06/2020 09:40

    On-line para Procuradoria de Recursos Constitucionais - Cível (Referente à Mov. Não Conhecido - 17/06/2020 09:40:14)

  • 17/06/2020 09:40

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - ADAIR HENRIQUES DA SILVA (Referente à Mov. Não Conhecido - 17/06/2020 09:40:14)

  • 17/06/2020 09:40

    (Sessão do dia 08/06/2020 10:00)

  • 17/06/2020 09:40

    (Sessão do dia 08/06/2020 10:00)

  • 25/05/2020 03:10

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Incluído em Pauta (15/05/2020 14:44:02))

  • 15/05/2020 14:44

    On-line para Procuradoria de Recursos Constitucionais - Cível (Referente à Mov. Incluído em Pauta - 15/05/2020 14:44:02)

  • 15/05/2020 14:44

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - ADAIR HENRIQUES DA SILVA (Referente à Mov. Incluído em Pauta - 15/05/2020 14:44:02)

  • 15/05/2020 14:44

    (Sessão do dia 08/06/2020 (Virtual) - Agravo Interno - Recurso Extraordinário)

  • 15/05/2020 08:19

    Órgão Especial (Direcionada Magistrado) - Distribuído para: WALTER CARLOS LEMES

  • 15/05/2020 08:19

    CERTIDÃO DE REMESSA AO ÓRGÃO ESPECIAL

  • 14/05/2020 14:25

    Peço dia para a pauta virtual.

  • 11/05/2020 10:11

    P/ O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 08/05/2020 14:34

    Contrarrazões

  • 08/05/2020 14:31

    Contrarrazões

  • 04/05/2020 04:02

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Certidão Expedida (25/03/2020 18:10:20))

  • 25/03/2020 18:10

    On-line para Procuradoria de Recursos Constitucionais - Cível (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

  • 25/03/2020 18:10

    CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO E INTIMAÇÃO PARA CONTRAMINUTA

  • 25/03/2020 18:07

    (Recurso Agravo Interno das Decisões de Aplicação do STF)

  • 25/03/2020 18:07

    (Recurso Agravo ao Stj)

  • 24/03/2020 23:16

    Agravo no RE

  • 24/03/2020 23:14

    Agravo no REsp

  • 09/03/2020 03:03

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Recurso Especial Não Admitido (27/02/2020 14:59:26))

  • 28/02/2020 14:34

    On-line para Procuradoria de Recursos Constitucionais - Cível (Referente à Mov. Recurso Especial Não Admitido - 27/02/2020 14:59:26)

  • 28/02/2020 14:34

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - ADAIR HENRIQUES DA SILVA (Referente à Mov. Recurso Especial Não Admitido - 27/02/2020 14:59:26)

  • 27/02/2020 14:59

    REsp não admitido/RE inadmitido-negado seguimento Temas 660 de 576 STF..

  • 20/02/2020 12:49

    P/ O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 19/02/2020 12:46

    CERTIDÃO DE NÃO MANIFESTAÇÃO

  • 27/01/2020 09:30

    Por MURILO DA SILVA FRAZAO (Referente à Mov. Decisão (15/01/2020 14:12:33))

  • 22/01/2020 08:42

    On-line para Procuradoria de Recursos Constitucionais - Cível (Referente à Mov. Decisão - 15/01/2020 14:12:33)

  • 22/01/2020 08:42

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - ADAIR HENRIQUES DA SILVA (Referente à Mov. Decisão - 15/01/2020 14:12:33)

  • 15/01/2020 14:12

    Decisão -> Outras Decisões

  • 10/01/2020 17:00

    P/ O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 05/12/2019 13:28

    Cálculo de Custas

  • 04/12/2019 12:45

    Remessa dos autos para contadoria

  • 02/12/2019 03:04

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Certidão Expedida (22/11/2019 12:08:41))

  • 29/11/2019 12:20

    manifestação

  • 22/11/2019 12:08

    On-line para Procuradoria de Recursos Constitucionais - Cível (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

  • 22/11/2019 12:08

    certidao intimacao Decreto 861/17

  • 22/11/2019 12:06

    certidao de publicacao da decisao ev. 30

  • 14/11/2019 17:46

    Manifestação

  • 11/11/2019 03:03

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Decisão (29/10/2019 10:39:01))

  • 05/11/2019 18:23

    Juntada -> Petição

  • 30/10/2019 12:18

    On-line para Procuradoria de Recursos Constitucionais - Cível (Referente à Mov. Decisão - 29/10/2019 10:39:01)

  • 30/10/2019 12:18

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - ADAIR HENRIQUES DA SILVA (Referente à Mov. Decisão - 29/10/2019 10:39:01)

  • 29/10/2019 10:39

    Decisão -> Outras Decisões

  • 18/10/2019 13:44

    P/ O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 16/10/2019 13:33

    Término da Suspensão do Processo

  • 16/10/2019 13:33

    Certidão - Trânsito do Tema

  • 11/10/2019 18:02

    contrarrazões

  • 03/09/2019 03:00

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Certidão Expedida (24/08/2019 17:37:17))

  • 24/08/2019 17:37

    On-line para Procuradoria de Recursos Constitucionais - Cível (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

  • 24/08/2019 17:37

    CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO NOS TERMOS DO DEC. PARA CONTRAMINUTA A AG. INTERNO

  • 21/08/2019 14:02

    Cálculo de Custas

  • 20/08/2019 08:25

    (Recurso Agravo Interno)

  • 20/08/2019 08:22

    Certidão de Publicação de Decisão ev. 10

  • 19/08/2019 19:32

    Agravo Interno com Pedido Prévio de Reconsideração

  • 25/07/2019 18:57

    Por TARSILA COSTA GUIMARÃES (Referente à Mov. Decisão (22/07/2019 11:59:56))

  • 25/07/2019 11:13

    MP Responsável Anterior: Aylton Flavio Vechi <br> MP Responsável Atual: TARSILA COSTA GUIMARÃES

  • 24/07/2019 15:33

    Juntada de MALOTE DIGITAL

  • 24/07/2019 15:28

    OFÍCIO AO JUIZO DE ORIGEM

  • 24/07/2019 15:13

    On-line para Procuradoria de Recursos Constitucionais - Cível (Referente à Mov. Decisão - 22/07/2019 11:59:56)

  • 24/07/2019 15:13

    MP Responsável Anterior: Aylton Flavio Vechi <br> MP Responsável Atual: Aylton Flavio Vechi

  • 24/07/2019 15:13

    On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Decisão - 22/07/2019 11:59:56)

  • 24/07/2019 15:13

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - ADAIR HENRIQUES DA SILVA (Referente à Mov. Decisão - 22/07/2019 11:59:56)

  • 22/07/2019 11:59

    Decisão

  • 16/07/2019 10:10

    P/ O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 01/07/2019 11:19

    Manifestação - Pedido Efeito Suspensivo Recurso

  • 07/08/2018 13:11

    (Recurso Recurso Extraordinário)

  • 06/08/2018 09:57

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Recurso Repetitivo / Recurso de Repercussão Geral

  • 06/08/2018 09:57

    Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais (Normal) - Distribuído para: GILBERTO MARQUES FILHO

  • 06/08/2018 09:57

    Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais (Normal) - Distribuído para: GILBERTO MARQUES FILHO

  • 06/08/2018 09:57

    Histórico Processo Físico

  • 06/08/2018 09:57

    1ª Câmara Cível (Sem Regra de Redistribuição - Processo Físico)

  • 06/08/2018 09:57

    1ª Câmara Cível (Sem Regra de Redistribuição - Processo Físico)

  • 06/08/2018 09:57

    Autorização de Digitalização

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Relatório e Voto • Arquivo

Despacho • Arquivo

Relatório e Voto • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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