STJ - 0258174-85.2012.8.09.0029

06/05/2020 08:39

Transitado em Julgado em 06/05/2020

11/02/2020 15:59

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 54303/2020 (Juntada automática)

11/02/2020 15:59

Protocolizada Petição 54303/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 11/02/2020

05/02/2020 05:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2020

04/02/2020 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/02/2020 12:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2020

04/02/2020 12:22

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CATALAO e não-provido

09/05/2018 16:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) com parecer do MPF

09/05/2018 15:32

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 249898/2018 (Juntada Automática)

09/05/2018 15:32

Protocolizada Petição 249898/2018 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 09/05/2018

30/04/2018 19:51

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

30/04/2018 08:58

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

18/04/2018 15:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) - pela SJD

18/04/2018 15:00

Distribuído por sorteio ao Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA

18/04/2018 12:08

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJGO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS