STJ - 0447790-47.2011.8.09.0051

21/02/2019 12:29

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

21/02/2019 12:29

Transitado em Julgado em 21/02/2019

16/11/2018 05:43

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/11/2018

14/11/2018 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

14/11/2018 17:26

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Prevista para 16/11/2018

27/08/2018 17:48

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

21/08/2018 16:15

Conhecido em parte o recurso de MUNICÍPIO DE GOIÂNIA e não-provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

16/08/2018 11:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000793-2018-CORD2T)

10/08/2018 05:43

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/08/2018

09/08/2018 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

09/08/2018 17:20

Incluído em pauta para 21/08/2018 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA

31/07/2018 11:34

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

31/07/2018 11:33

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1320197)

26/07/2018 17:23

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS

26/07/2018 16:37

Agravo de instrumento convertido em recurso especial ou extraordinário

25/07/2018 18:57

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

12/07/2018 14:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

12/07/2018 12:30

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

04/07/2018 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJGO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS