21/07/2025 00:00

Intimação

ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
18/07/2025 09:40

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Decolar.com Ltda (Referente à Mov. Juntada -> Petição (04/07/2025 15:02:28))
18/07/2025 09:33

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Decolar.com Ltda - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 04/07/2025 15:02:28)
14/07/2025 00:51

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Juntada de Documento (03/07/2025 17:31:45))
04/07/2025 15:02

Juntada -> Petição
03/07/2025 17:40

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Decolar.com Ltda (Referente à Mov. Juntada de Documento (03/07/2025 17:31:45))
03/07/2025 17:31

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Decolar.com Ltda - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )
03/07/2025 17:31

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )
03/07/2025 17:31

COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE OFÍCIO - BANCO DO BRASIL - DARE
02/07/2025 16:44

UPJ - SOLICITAÇÃO DO CUMPRIMENTO - OFÍCIO / DARE.
29/05/2025 03:06

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Juntada de Documento (19/05/2025 17:27:44))
19/05/2025 17:27

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Decolar.com Ltda (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )
19/05/2025 17:27

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )
19/05/2025 17:27

COMPROVANTE DE ENVIO DO OFÍCIO - BANCO DO BRASIL - DARE.
14/05/2025 19:38

Ofício(s) Expedido(s)
07/04/2025 03:21

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Despacho -> Expedição de alvará de levantamento (27/03/2025 15:03:12))
27/03/2025 15:03

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Decolar.com Ltda (Referente à Mov. Despacho -> Expedição de alvará de levantamento (CNJ:12548) - )
27/03/2025 15:03

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Despacho -> Expedição de alvará de levantamento (CNJ:12548) - )
27/03/2025 15:03

Despacho -> Expedição de alvará de levantamento
27/03/2025 08:23

P/ SENTENÇA
17/03/2025 03:16

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Ato Ordinatório (06/03/2025 14:58:23))
13/03/2025 08:03

Juntada -> Petição
10/03/2025 18:03

Juntada -> Petição
06/03/2025 14:58

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Decolar.com Ltda - Polo Passivo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
06/03/2025 14:58

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
06/03/2025 14:58

Intimação - MANIFESTAR SOBRE EXTRATO DA CONTA JUDICIAL
10/02/2025 13:18

(UPJ) - Inversão dos Polos (Processo em fase de execução) **
07/02/2025 03:06

Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Ato Ordinatório (28/01/2025 13:04:28))
05/02/2025 19:47

Despacho -> Mero Expediente
05/02/2025 16:29

P/ DECISÃO
30/01/2025 15:02

Juntada -> Petição
28/01/2025 13:04

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS - Polo Passivo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
28/01/2025 13:04

Intimação p/ Estado de Goiás se manifestar do ev. 108
28/01/2025 13:02

Processo Desarquivado
23/01/2025 11:20

Juntada -> Petição
19/12/2024 14:27

Processo Arquivado
19/12/2024 14:26

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Decolar.com Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
19/12/2024 14:26

Intimação- Pagar Taxa de desarquivamento.
19/12/2024 14:26

Processo Desarquivado
16/12/2024 11:07

Conversão em renda
16/12/2024 08:15

Processo Arquivado
16/12/2024 08:15

(UPJ) Arquivamento **
16/12/2024 08:14

Término da Suspensão do Processo
03/12/2024 18:54

Cálculo de Custas
28/11/2024 14:34

(UPJ) - Remessa à Contadoria Judicial Custas Finais *
18/11/2024 03:21

Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Juntada de Documento (07/11/2024 12:41:35))
07/11/2024 12:41

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )
07/11/2024 12:41

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Decolar.com Ltda (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )
07/11/2024 12:41

Decisão - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2758148 - GO (2024/0372737-0) STJ
08/10/2024 18:04

(Por 400 dias)
04/10/2024 09:47

Processo baixado à origem/devolvido
04/10/2024 09:47

Processo baixado à origem/devolvido
04/10/2024 07:35

Processo baixado à origem/devolvido
04/10/2024 07:35

Processo baixado à origem/devolvido
04/10/2024 07:35

CERTIDÃO REMESSA AO STJ
29/09/2024 20:45

CERTIDÃO DE PREPARO DOS AUTOS PARA REMESSA ELETRÔNICA
18/09/2024 12:28

CERTIDÃO DE PREPARO DOS AUTOS
13/09/2024 12:54

CERTIDÃO DE NÃO APRESENTAÇÃO DE CONTRAMINUTA
23/07/2024 03:04

Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Intimação Expedida (11/07/2024 14:07:15))
11/07/2024 14:07

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:12265) - )
11/07/2024 14:07

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO PARA CONTRAMINUTA
11/07/2024 14:05

(Recurso Agravo ao Stj)
10/07/2024 16:51

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial
01/07/2024 03:09

Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial (19/06/2024 11:43:45))
24/06/2024 09:44

PUBLICADO DJE 3975, DIA 24/06/2024
20/06/2024 12:17

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial - 19/06/2024 11:43:45)
20/06/2024 12:17

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Decolar.com Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial - 19/06/2024 11:43:45)
19/06/2024 11:43

Súmulas 284 do STF e 7 do STJ
11/06/2024 07:34

P/ O VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
11/06/2024 07:34

CONCLUSO AO VICE-PRESIDENTE
10/06/2024 18:34

NÃO APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL
22/04/2024 03:07

Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Intimação Expedida (10/04/2024 14:11:07))
10/04/2024 14:11

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:12265) - )
10/04/2024 14:11

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES
09/04/2024 11:08

Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt )
08/04/2024 12:59

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Especial)
05/04/2024 12:17

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais (Normal) - Distribuído para: DESEMBARGADOR AMARAL WILSON DE OLIVEIRA
05/04/2024 12:17

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais (Normal) - Distribuído para: DESEMBARGADOR AMARAL WILSON DE OLIVEIRA
22/03/2024 17:35

Recurso Especial
18/03/2024 03:22

Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (07/03/2024 18:06:45))
11/03/2024 09:28

Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 3907 em 11/03/2024
07/03/2024 18:31

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 07/03/2024 18:06:45)
07/03/2024 18:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Decolar.com Ltda (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 07/03/2024 18:06:45)
07/03/2024 18:06

(Sessão do dia 04/03/2024 10:00)
07/03/2024 18:06

(Sessão do dia 04/03/2024 10:00)
26/02/2024 03:20

Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Incluído em Pauta (16/02/2024 13:10:35))
19/02/2024 03:20

Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Ato Ordinatório (09/02/2024 12:28:25))
16/02/2024 13:10

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Incluído em Pauta - 16/02/2024 13:10:35)
16/02/2024 13:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Decolar.com Ltda (Referente à Mov. Incluído em Pauta - 16/02/2024 13:10:35)
16/02/2024 13:10

(Sessão do dia 04/03/2024 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Embargos -> Embargos de Declaração Cível - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível - Não Cabe Pedido de Sustentação Oral )
15/02/2024 03:24

Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (02/02/2024 08:36:24))
14/02/2024 17:51

P/ O RELATOR
14/02/2024 12:54

Contrarrazões aos Embargos de Declaração.
09/02/2024 12:28

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
09/02/2024 12:28

Ato ordinatório - Intimar embargado a contrarrazoar
08/02/2024 15:25

embargos de declarção em face do acórdão
06/02/2024 10:45

Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 3885 em 06/02/2024
02/02/2024 17:11

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 02/02/2024 08:36:24)
02/02/2024 17:11

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Decolar.com Ltda (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 02/02/2024 08:36:24)
02/02/2024 08:36

(Sessão do dia 29/01/2024 10:00)
02/02/2024 08:36

(Sessão do dia 29/01/2024 10:00)
22/01/2024 04:01

Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Incluído em Pauta (13/12/2023 11:07:31))
13/12/2023 11:07

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Incluído em Pauta - 13/12/2023 11:07:31)
13/12/2023 11:07

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Decolar.com Ltda (Referente à Mov. Incluído em Pauta - 13/12/2023 11:07:31)
13/12/2023 11:07

(Sessão do dia 29/01/2024 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )
05/12/2023 12:45

P/ O RELATOR
05/12/2023 12:45

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível)
05/12/2023 12:33

11ª Câmara Cível (Normal) - Distribuído para: Jose Carlos Duarte
05/12/2023 12:33

(UPJ) Prazo Decorrido contrarrazões à APELAÇÃO
05/12/2023 12:33

11ª Câmara Cível (Normal) - Distribuído para: Jose Carlos Duarte
28/09/2023 03:05

Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Ato Ordinatório (18/09/2023 13:32:26))
18/09/2023 13:32

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS - Polo Passivo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
18/09/2023 13:32

Intimação P/ CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO
18/09/2023 07:24

apelação - petição e custa preparo
08/09/2023 03:00

Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (29/08/2023 19:38:40))
29/08/2023 19:38

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )
29/08/2023 19:38

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Decolar.com Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )
29/08/2023 19:38

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência
25/08/2023 17:10

Autos Conclusos
17/08/2023 11:05

Juntada -> Petição -> Parecer Falta de Interesse (MP)
17/08/2023 11:05

Por Marta Maia de Menezes (Referente à Mov. Ato Ordinatório (15/08/2023 16:36:11))
15/08/2023 17:46

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: Marta Maia de Menezes
15/08/2023 16:36

On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ da Fazenda Estadual (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
15/08/2023 16:36

(UPJ) - Intimação Ministério Público - Prov. 48 e 176 CPC.*
15/08/2023 16:35

(UPJ) - Prazo decorrido - Estado de Goiás ev.18.
07/08/2023 16:15

Goiânia - UPJ das Varas da Fazenda Pública Estadual (Direcionada Magistrado) - Distribuído para: Rodrigo de Melo Brustolin
07/08/2023 16:15

redistribuição
17/07/2023 03:37

Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Certidão Expedida (06/07/2023 12:38:23))
16/07/2023 10:40

Juntada -> Petição
06/07/2023 12:38

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
06/07/2023 12:38

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Decolar.com Ltda (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
06/07/2023 12:38

Intimação para apresentar provas
04/07/2023 11:16

Juntada -> Petição -> Réplica
15/06/2023 15:47

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Decolar.com Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
15/06/2023 15:47

Intimação para impugnar a contestação
29/05/2023 03:02

Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Mandado Expedido (17/05/2023 17:33:28))
27/05/2023 08:56

Juntada -> Petição -> Contestação
17/05/2023 17:40

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS - Polo Passivo (Referente à Mov. Mandado Expedido - 17/05/2023 17:33:28)
17/05/2023 17:33

Para PGE Varas da Fazenda Publica Estadual de Goiânia - Citação
05/05/2023 15:46

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Decolar.com Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Antecipação de tutela (CNJ:332) - )
05/05/2023 15:46

Decisão -> Concessão -> Tutela Provisória
05/05/2023 13:15

Autos Conclusos
04/04/2023 16:12

Juntada -> Petição
30/03/2023 16:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Decolar.com Ltda (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
30/03/2023 16:10

Despacho -> Mero Expediente
30/03/2023 14:52

Provimento - PREVENÇÃO/CONEXÂO PROCESSO
30/03/2023 14:51

Autos Conclusos
30/03/2023 14:35

Goiânia - 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual (Normal) - Distribuído para: Wilton Muller Salomão
30/03/2023 14:35

Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ementa • Arquivo

Relatório e Voto • Arquivo

Ementa • Arquivo

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Ementa • Arquivo

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Ementa • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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