TJGO - 5203905-56.2023.8.09.0051

1ª instância - Vice-Presidencia do Tribunal de Justica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DECOLAR COM LTDA

CNPJ: 03.563.689/0002-31

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ: 01.409.580/0001-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2025 13:54

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Decolar.com Ltda (Referente à Mov. Juntada de Documento (08/07/2025 13:47:51))

  • 08/07/2025 13:47

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Decolar.com Ltda (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

  • 08/07/2025 13:47

    On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

  • 08/07/2025 13:47

    COMPROVANTE DE ENVIO DO OFÍCIO - BANCO DO BRASIL - DARE.

  • 29/06/2025 11:17

    Ofício(s) Expedido(s)

  • 13/06/2025 03:02

    Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (03/06/2025 14:21:46))

  • 10/06/2025 16:44

    INVERSÃO DE POLOS

  • 10/06/2025 16:43

    Houve uma mudança da classe "1283-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública" para a classe "112-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo

  • 03/06/2025 14:52

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Decolar.com Ltda (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (03/06/2025 14:21:46))

  • 03/06/2025 14:21

    On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )

  • 03/06/2025 14:21

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Decolar.com Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )

  • 03/06/2025 14:21

    Conversão de Depósito em Renda/Ofício

  • 05/05/2025 09:00

    Juntada -> Petição

  • 24/04/2025 13:55

    Houve uma mudança da classe "188-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível" para a classe "1283-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprime

  • 24/04/2025 13:55

    P/ DECISÃO

  • 22/04/2025 03:29

    Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Juntada de Documento (08/04/2025 18:30:53))

  • 15/04/2025 11:48

    Conversão em renda

  • 14/04/2025 10:55

    Juntada -> Petição

  • 08/04/2025 18:30

    On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

  • 08/04/2025 18:30

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Decolar.com Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

  • 08/04/2025 18:30

    Decisão STJ

  • 08/04/2025 18:27

    Término da Suspensão do Processo

  • 05/02/2025 16:45

    (Por 400 dias)

  • 20/01/2025 09:36

    Processo baixado à origem/devolvido

  • 20/01/2025 09:36

    Processo baixado à origem/devolvido

  • 20/01/2025 07:21

    Processo baixado à origem/devolvido

  • 20/01/2025 07:21

    Certidão Expedida

  • 20/01/2025 07:21

    Processo baixado à origem/devolvido

  • 17/01/2025 07:57

    Certidão Expedida

  • 14/01/2025 20:40

    Certidão Preparo dos Autos Para Remessa aos Tribunais Superiores

  • 09/01/2025 09:20

    NÃO APRESENTAÇÃO DE CONTRAMINUTA AO AGRAVO PARA O STJ

  • 25/10/2024 03:03

    Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Intimação Expedida (14/10/2024 07:25:24))

  • 14/10/2024 07:25

    On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:12265) - )

  • 14/10/2024 07:25

    Intimação para Apresentar Contraminuta ao Agravo

  • 14/10/2024 07:24

    (Recurso Agravo ao Stj)

  • 10/10/2024 12:01

    Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

  • 07/10/2024 03:05

    Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial (25/09/2024 10:24:32))

  • 01/10/2024 11:34

    PUBLICADO DJE 4045, DIA 01/10/2024

  • 27/09/2024 08:04

    On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial - 25/09/2024 10:24:32)

  • 27/09/2024 08:04

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Decolar.com Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial - 25/09/2024 10:24:32)

  • 25/09/2024 10:24

    REsp não Admitido (Incidência das Súmulas 282 do STF e 7 do STJ)

  • 18/09/2024 07:15

    P/ O VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 18/09/2024 07:15

    CONCLUSÃO AO VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 17/09/2024 17:17

    Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

  • 17/09/2024 11:52

    MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: Yashmin Crispim Baiocchi de Paula e Toledo

  • 16/09/2024 23:47

    On-line para Núcleo Especializado em Recursos Constitucionais - Cível (Referente à Mov. Prazo Decorrido (CNJ:1051) - )

  • 16/09/2024 23:47

    CERTIDÃO DE TRANSCURSO DE PRAZO PARA CONTRARRAZÕES

  • 16/09/2024 16:18

    Promotor Responsável Habilitado: Cyro Terra Peres

  • 16/09/2024 16:18

    MP Responsável Anterior: Marilda Helena dos Santos <br> MP Responsável Atual: Cyro Terra Peres

  • 29/07/2024 03:05

    Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Intimação Expedida (17/07/2024 15:49:06))

  • 17/07/2024 15:49

    On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:12265) - )

  • 17/07/2024 15:49

    CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES

  • 16/07/2024 13:09

    Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt )

  • 15/07/2024 12:32

    (Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Especial)

  • 11/07/2024 14:20

    Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais (Normal) - Distribuído para: DESEMBARGADOR AMARAL WILSON DE OLIVEIRA

  • 11/07/2024 14:20

    Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais (Normal) - Distribuído para: DESEMBARGADOR AMARAL WILSON DE OLIVEIRA

  • 11/07/2024 13:06

    Juntada -> Petição -> Recurso especial

  • 08/07/2024 03:05

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (27/06/2024 19:13:45))

  • 08/07/2024 03:05

    Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (27/06/2024 19:13:45))

  • 02/07/2024 07:04

    Publicação da Intimação - DJE n° 3981 em 02/07/2024

  • 01/07/2024 12:36

    MP Responsável Anterior: Waldir Lara Cardoso <br> MP Responsável Atual: Leonardo Seixlack Silva

  • 28/06/2024 12:43

    On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 27/06/2024 19:13:45)

  • 28/06/2024 12:43

    On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 27/06/2024 19:13:45)

  • 28/06/2024 12:43

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Decolar.com Ltda (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 27/06/2024 19:13:45)

  • 27/06/2024 19:13

    (Sessão do dia 24/06/2024 10:00)

  • 27/06/2024 19:13

    (Sessão do dia 24/06/2024 10:00)

  • 24/06/2024 08:59

    (Em Mesa para Julgamento - Sessão do dia 24/06/2024 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Embargos -> Embargos de Declaração Cível - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível)

  • 24/06/2024 08:40

    JULGAMENTO EM MESA

  • 20/06/2024 07:48

    P/ O RELATOR

  • 03/06/2024 03:10

    Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (22/05/2024 10:13:16))

  • 27/05/2024 12:43

    Parecer

  • 27/05/2024 12:10

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 23/05/2024 19:16

    Por Waldir Lara Cardoso (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (22/05/2024 10:13:16))

  • 23/05/2024 12:02

    MP Responsável Anterior: Dilene Carneiro Freire <br> MP Responsável Atual: Waldir Lara Cardoso

  • 22/05/2024 13:33

    On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 22/05/2024 10:13:16)

  • 22/05/2024 13:33

    On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 22/05/2024 10:13:16)

  • 22/05/2024 13:33

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Decolar.com Ltda (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 22/05/2024 10:13:16)

  • 22/05/2024 10:13

    (Sessão do dia 20/05/2024 10:00)

  • 22/05/2024 10:13

    (Sessão do dia 20/05/2024 10:00)

  • 16/05/2024 09:54

    PUBLICAÇÃO DA PAUTA E INSTRUÇÕES PARA SUST. ORAL - DJE n° 3937, EM 25/04/2024

  • 03/05/2024 03:02

    Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Incluído em Pauta (23/04/2024 12:43:39))

  • 23/04/2024 12:43

    On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Incluído em Pauta - 23/04/2024 12:43:39)

  • 23/04/2024 12:43

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Decolar.com Ltda (Referente à Mov. Incluído em Pauta - 23/04/2024 12:43:39)

  • 23/04/2024 12:43

    (Sessão do dia 20/05/2024 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

  • 22/04/2024 22:43

    Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

  • 19/04/2024 09:04

    P/ O RELATOR

  • 18/04/2024 18:37

    pela não intervenção

  • 18/04/2024 18:37

    Por Dilene Carneiro Freire (Referente à Mov. Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência (17/04/2024 16:46:31))

  • 18/04/2024 11:20

    MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: Dilene Carneiro Freire

  • 17/04/2024 17:06

    On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência - 17/04/2024 16:46:31)

  • 17/04/2024 16:46

    Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

  • 16/04/2024 15:53

    P/ O RELATOR

  • 16/04/2024 15:53

    (Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível)

  • 16/04/2024 15:37

    4ª Câmara Cível (Normal) - Distribuído para: DESEMBARGADORA ELIZABETH MARIA DA SILVA

  • 16/04/2024 15:37

    (UPJ) - Remessa p/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA*

  • 16/04/2024 15:37

    4ª Câmara Cível (Normal) - Distribuído para: DESEMBARGADORA ELIZABETH MARIA DA SILVA

  • 09/04/2024 11:50

    Juntada -> Petição

  • 08/04/2024 12:21

    On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS - Polo Passivo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 08/04/2024 12:21

    (UPJ) - Contrarrazoar a Apelação.*

  • 07/04/2024 12:37

    apelação - petição e custa preparo

  • 01/04/2024 03:38

    Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (21/03/2024 16:07:56))

  • 21/03/2024 16:07

    On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )

  • 21/03/2024 16:07

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Decolar.com Ltda (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )

  • 21/03/2024 16:07

    Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

  • 01/03/2024 03:09

    Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (10/01/2024 14:05:52))

  • 20/02/2024 19:07

    P/ SENTENÇA

  • 20/02/2024 19:02

    On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 10/01/2024 14:05:52)

  • 20/02/2024 19:02

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Decolar.com Ltda (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 10/01/2024 14:05:52)

  • 10/01/2024 14:05

    Despacho -> Mero Expediente

  • 19/10/2023 17:44

    P/ SENTENÇA

  • 19/10/2023 17:44

    (UPJ) - Certidão de Regularidade Processual.*

  • 16/10/2023 19:28

    Decisão -> Outras Decisões

  • 11/10/2023 12:43

    Autos Conclusos

  • 04/10/2023 13:17

    Não Intervenção

  • 04/10/2023 13:17

    Por Marta Maia de Menezes (Referente à Mov. Ato Ordinatório (29/09/2023 10:33:13))

  • 29/09/2023 12:44

    MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: Marta Maia de Menezes

  • 29/09/2023 10:33

    On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ da Fazenda Estadual (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 29/09/2023 10:33

    Autos com vista ao Ministério Público

  • 29/09/2023 10:32

    Prazo decorrido in albis para o Estado

  • 01/08/2023 07:51

    Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Certidão Expedida (17/07/2023 10:59:12))

  • 24/07/2023 17:12

    manifestação sobre provas a produzir

  • 17/07/2023 10:59

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Decolar.com Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 17/07/2023 10:59

    On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 17/07/2023 10:59

    UPJ - PRODUÇÃO DE PROVAS Provimento 48/21 ART. 130, XXV

  • 11/07/2023 12:49

    manifestação sobre a contestação/Réplica

  • 20/06/2023 14:07

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Decolar.com Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 20/06/2023 14:07

    IMPUGNAR CONTESTAÇÃO

  • 19/06/2023 20:39

    Juntada -> Petição -> Contestação

  • 14/06/2023 08:15

    On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS - Polo Passivo (Referente à Mov. Mandado Expedido - 14/06/2023 08:14:16)

  • 14/06/2023 08:14

    Para PGE Judicial

  • 13/06/2023 20:55

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Decolar.com Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Antecipação de tutela - 13/06/2023 12:55:03)

  • 13/06/2023 12:55

    Decisão -> Concessão -> Tutela Provisória

  • 01/06/2023 18:27

    P/ DECISÃO

  • 10/05/2023 16:13

    Juntada -> Petição

  • 04/05/2023 14:00

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Decolar.com Ltda (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 04/05/2023 14:00

    Intimação DA PARTE AUTORA INFORMAR PREVENÇÃO/CONEXÃO

  • 04/04/2023 16:23

    Juntada -> Petição

  • 30/03/2023 15:37

    Goiânia - 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual (Normal) - Distribuído para: Zilmene Gomide da Silva

  • 30/03/2023 15:37

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ementa • Arquivo

Relatório e Voto • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ementa • Arquivo

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