TJGO - 5126317-36.2024.8.09.0051

19/05/2025 14:00

(Por 360 dias)

19/05/2025 14:00

CERTIDÃO DE REMESSA DOS AUTOS AO STJ

14/05/2025 19:32

Certidão Preparo dos Autos Para Remessa aos Tribunais Superiores

13/05/2025 15:44

contrarrazoes a agravo em RESP

25/04/2025 02:33

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Toctao Engenharia Ltda (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:12265) - )

25/04/2025 02:33

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MAUÁ PARTICIPAÇÕES ESTRUTURADAS S/A (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:12265) - )

25/04/2025 02:33

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO PARA CONTRAMINUTA AO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

25/04/2025 02:31

(Recurso Agravo ao Stj)

23/04/2025 17:21

agravo em resp

03/04/2025 12:15

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SECOVI GOIÁS - Amicus curiae (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial - 02/04/2025 10:10:02)

03/04/2025 12:15

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Toctao Engenharia Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial - 02/04/2025 10:10:02)

03/04/2025 12:15

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MAUÁ PARTICIPAÇÕES ESTRUTURADAS S/A (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial - 02/04/2025 10:10:02)

03/04/2025 12:15

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ADECOMA - ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO MEIO AMBIENTE E OUTROS INTERES (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

02/04/2025 10:10

Súmulas 282 e 284/STF e 83/STJ

01/04/2025 07:32

P/ O VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

01/04/2025 07:32

CONCLUSO AO VICE-PRESIDENTE

27/03/2025 18:16

NÃO MANIFESTAÇÃO ACERCA DO INDEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO

21/03/2025 11:21

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

25/02/2025 11:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Toctao Engenharia Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Liminar - 24/02/2025 10:21:44)

25/02/2025 11:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MAUÁ PARTICIPAÇÕES ESTRUTURADAS S/A (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Liminar - 24/02/2025 10:21:44)

25/02/2025 11:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ADECOMA - ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO MEIO AMBIENTE E OUTROS INTERES (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Liminar - 24/02/

24/02/2025 10:21

Não concessão de efeito suspensivo ao recurso especial

24/02/2025 07:12

P/ O VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

24/02/2025 07:12

CONCLUSÃO AO VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

20/02/2025 18:22

Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt )

11/02/2025 15:46

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Especial)

07/02/2025 13:27

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais (Normal) - Distribuído para: DESEMBARGADOR AMARAL WILSON DE OLIVEIRA

07/02/2025 13:27

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais (Normal) - Distribuído para: DESEMBARGADOR AMARAL WILSON DE OLIVEIRA

21/01/2025 20:18

Juntada de documento

21/01/2025 16:22

Recurso especial

17/12/2024 13:53

PUBLICAÇÃO DIÁRIO Nº 4096/2024 DO DIA 17/12/2024

13/12/2024 13:55

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Adugo Associação Dos Desenvolvedores Urbanos Do Estado De Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de E

13/12/2024 13:55

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ADECOMA - ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO MEIO AMBIENTE E OUTROS INTERES (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não

13/12/2024 13:55

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Toctao Engenharia Ltda (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 13/12/2024 13:20:

13/12/2024 13:55

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MAUÁ PARTICIPAÇÕES ESTRUTURADAS S/A (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 13/1

13/12/2024 13:20

(Sessão do dia 09/12/2024 10:00)

13/12/2024 13:20

(Sessão do dia 09/12/2024 10:00)

05/12/2024 17:08

Manifestar

04/12/2024 17:07

(Em Mesa para Julgamento - Sessão do dia 09/12/2024 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Embargos -> Embargos de Declaração Cível - )

21/11/2024 15:26

P/ O RELATOR

21/11/2024 15:24

Contrarrazões aos embargos declaratórios

13/11/2024 12:21

PUBLICAÇÃO DIÁRIO Nº 4074/2024 DO DIA 13/11/2024

11/11/2024 18:23

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ADECOMA - ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO MEIO AMBIENTE E OUTROS INTERES - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente -

11/11/2024 18:10

Ouvir Segunda Embargada

28/10/2024 13:19

P/ O RELATOR

28/10/2024 09:52

Juntada -> Petição

21/10/2024 16:46

Juntada de documento

17/10/2024 08:54

PUBLICAÇÃO DIÁRIO Nº 4057/2024 DO DIA 17/10/2024

15/10/2024 14:43

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ADECOMA - ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO MEIO AMBIENTE E OUTROS INTERES - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente -

15/10/2024 13:46

Intimar Embargante

14/10/2024 15:13

P/ O RELATOR

14/10/2024 15:11

Juntada de Documento

27/09/2024 03:04

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (17/09/2024 16:18:09))

24/09/2024 18:08

Pedido de suspensao

19/09/2024 14:55

Pedido de bloqueio de evento

18/09/2024 20:40

Memoriais

18/09/2024 20:38

Informações

17/09/2024 16:27

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 17/09/2024 16:18:09)

17/09/2024 16:18

Ouvir PGJ

17/09/2024 14:32

P/ O RELATOR

17/09/2024 12:01

ANEXO

17/09/2024 11:45

contrarrazões aos embargos declaratórios

16/09/2024 18:21

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

10/09/2024 13:35

PUBLICAÇÃO DIÁRIO Nº 4030/2024 DO DIA 10/09/2024

09/09/2024 17:14

Embargos de declaração

09/09/2024 17:12

Requerer bloqueio evento 61

09/09/2024 15:41

Embargos de declaração

06/09/2024 15:23

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ADECOMA - ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO MEIO AMBIENTE E OUTROS INTERES (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Pro

06/09/2024 15:23

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Toctao Engenharia Ltda (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 06/09/2024 15:19:09)

06/09/2024 15:23

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MAUÁ PARTICIPAÇÕES ESTRUTURADAS S/A (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 06/09/2024 15:19:09)

06/09/2024 15:22

OFÍCIO COMUNICATÓRIO

06/09/2024 15:19

(Sessão do dia 02/09/2024 10:00)

06/09/2024 15:19

(Sessão do dia 02/09/2024 10:00)

28/08/2024 17:41

Verificar Pedido de Sustentação Oral

20/08/2024 12:25

Publicação da Pauta Virtual 02.09.2024

19/08/2024 15:34

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ADECOMA - ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO MEIO AMBIENTE E OUTROS INTERES (Referente à Mov. Incluído em Pauta - 19/08/2024 15:33:56)

19/08/2024 15:34

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Toctao Engenharia Ltda (Referente à Mov. Incluído em Pauta - 19/08/2024 15:33:56)

19/08/2024 15:34

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MAUÁ PARTICIPAÇÕES ESTRUTURADAS S/A (Referente à Mov. Incluído em Pauta - 19/08/2024 15:33:56)

19/08/2024 15:33

(Sessão do dia 02/09/2024 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

31/07/2024 19:04

P/ O RELATOR

31/07/2024 18:56

Juntada de Documento

31/07/2024 18:56

Por ANA MARIA RODRIGUES DA CUNHA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (03/07/2024 14:13:49))

26/07/2024 14:52

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 03/07/2024 14:13:49)

26/07/2024 12:45

Contrarrazões ao agravo interno

05/07/2024 12:09

PUBLICAÇÃO DIÁRIO Nº 3984/2024 DO DIA 05/07/2024

03/07/2024 14:30

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ADECOMA - ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO MEIO AMBIENTE E OUTROS INTERES (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 03/07/2024 14:

03/07/2024 14:13

Intimar Agravada e ouvir PGJ

03/07/2024 13:08

P/ O RELATOR

01/07/2024 17:11

agravo interno

25/06/2024 11:00

PUBLICAÇÃO DIÁRIO Nº 3976/2024 DO DIA 25/06/2024

21/06/2024 15:17

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Toctao Engenharia Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 21/06/2024 15:16:08)

21/06/2024 15:17

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MAUÁ PARTICIPAÇÕES ESTRUTURADAS S/A (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 21/06/2024 15:16:08)

21/06/2024 15:16

Recebimento de pedido de reconsideração como Agravo Interno

03/06/2024 16:55

P/ O RELATOR

03/06/2024 16:53

Juntada de manifestação

08/05/2024 14:10

PUBLICAÇÃO DIÁRIO Nº 3945/2024 DO DIA 08/05/2024

06/05/2024 12:55

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Toctao Engenharia Ltda (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 06/05/2024 11:58:52)

06/05/2024 12:55

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MAUÁ PARTICIPAÇÕES ESTRUTURADAS S/A (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 06/05/2024 11:58:52)

06/05/2024 11:58

Intimar Agravante

02/05/2024 14:15

P/ O RELATOR

02/05/2024 14:06

Juntada de Documento

20/04/2024 12:53

CERTIDÃO - Balcão Virtual / 7ª Câmara Cível

12/04/2024 03:04

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Liminar (11/03/2024 12:28:26))

03/04/2024 11:17

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: Estela de Freitas Rezende

02/04/2024 12:38

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Liminar - 11/03/2024 12:28:26)

01/04/2024 18:29

Contrarrazões ao agravo

13/03/2024 13:12

PUBLICAÇÃO DIÁRIO Nº 3909/2023 DO DIA 13/03/2024.

11/03/2024 16:31

pedido de reconsideração - julgamento do TJGO sobre a ilegitimidade da ADECOMA

11/03/2024 13:37

Ofício Comunicatório - Juiz

11/03/2024 13:36

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ADECOMA - ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO MEIO AMBIENTE E OUTROS INTERES (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Liminar - 11/03/

11/03/2024 13:36

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Toctao Engenharia Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Liminar - 11/03/2024 12:28:26)

11/03/2024 13:36

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MAUÁ PARTICIPAÇÕES ESTRUTURADAS S/A (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Liminar - 11/03/2024 12:28:26)

11/03/2024 12:28

indeferido pedido liminar

08/03/2024 16:39

P/ O RELATOR

08/03/2024 16:27

existência de lei que possibilita o ajuizamento deste recurso

08/03/2024 16:15

Manifestação

08/03/2024 10:02

Juntada -> Petição

01/03/2024 14:15

PUBLICAÇÃO DIÁRIO Nº 3901/2024 DO DIA 01/03/2024.

28/02/2024 12:59

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Toctao Engenharia Ltda (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 28/02/2024 12:58:31)

28/02/2024 12:59

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MAUÁ PARTICIPAÇÕES ESTRUTURADAS S/A (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 28/02/2024 12:58:31)

28/02/2024 12:58

Intimar Agravantes

27/02/2024 12:21

Conferência / Saneamento

26/02/2024 17:57

Autos Conclusos

26/02/2024 17:57

7ª Câmara Cível (Normal) - Distribuído para: DORACI LAMAR ROSA DA SILVA ANDRADE

26/02/2024 17:57

Peticão Enviada