TJGO - 5107984-93.2024.8.09.0129
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia do Tribunal de Justica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/04/2025 15:25
(Por 360 dias)
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01/04/2025 15:25
CERTIDÃO DE AUTOS REMETIDOS AO STJ/STF
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20/03/2025 21:03
CERTIDÃO REMESSA DOS AUTOS AO STJ
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19/03/2025 10:08
Certidão (Elaboração de índice para remessa ao STJ)
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17/03/2025 21:04
Certidão Preparo dos Autos Para Remessa aos Tribunais Superiores
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14/03/2025 18:05
Contraminuta ao Agravo em Recurso Extraordinário
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14/03/2025 18:03
Contraminuta ao Agravo em Recurso Especial
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10/03/2025 11:37
CERTIDÃO DE NÃO APRESENTAÇÃO DE CONTRAMINUTA
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18/02/2025 10:44
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Flavio Borges Dos Santos Junior (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:12265) - )
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18/02/2025 10:44
CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO PARA CONTRAMINUTA AOS AGRAVOS STJ/STF
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18/02/2025 10:42
(Recurso Agravo ao Stf)
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18/02/2025 10:41
(Recurso Agravo ao Stj)
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17/02/2025 18:07
ARESP e ARE - MPGO
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03/02/2025 03:05
Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial (21/01/2025 09:08:35))
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22/01/2025 20:02
On-line para Núcleo Especializado em Recursos Constitucionais - Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial - 21/01/2025 09:08:35)
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22/01/2025 20:02
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Flavio Borges Dos Santos Junior (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial - 21/01/2025 09:08:35)
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21/01/2025 09:08
REsp Inadmitido (Súmula 7) RE Inadmitido (Súmula 279)
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16/01/2025 11:10
P/ O VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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16/01/2025 11:10
CONCLUSO AO VICE PRESIDENTE
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14/01/2025 18:53
Juntada -> Petição -> Contrarrazões
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07/01/2025 17:43
Juntada -> Petição -> Contrarrazões
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06/12/2024 11:34
PUBLICADO DJE 4089, DIA 06/12/2024
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04/12/2024 17:57
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Flavio Borges Dos Santos Junior (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:12265) - )
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04/12/2024 17:57
CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES
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04/12/2024 17:54
(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Extraordinário)
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04/12/2024 17:54
(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Especial)
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03/12/2024 09:30
Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais (Normal) - Distribuído para: DESEMBARGADOR AMARAL WILSON DE OLIVEIRA
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03/12/2024 09:30
Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais (Normal) - Distribuído para: DESEMBARGADOR AMARAL WILSON DE OLIVEIRA
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02/12/2024 16:09
RECURSOS ESPECIAL e EXTRAORDINÁRIO - MPGO
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22/11/2024 14:15
EDIÇÃO Nº 4069 - SEÇÃO I, Publicação: quarta-feira, 06/11/2024
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14/11/2024 03:06
Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte (31/10/2024 20:55:02))
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06/11/2024 11:53
MP Responsável Anterior: Abrão Amisy Neto <br> MP Responsável Atual: MURILO DA SILVA FRAZAO
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04/11/2024 14:30
Alvará de Soltura - Flavio Borges Dos Santos Junior
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04/11/2024 12:03
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Flavio Borges Dos Santos Junior (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 31/10/2024 20:55:02)
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04/11/2024 12:03
On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 31/10/2024 20:55:02)
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31/10/2024 20:55
(Sessão do dia 31/10/2024 09:00)
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31/10/2024 18:01
comp. de envio via malote - alvara - up pontalina
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31/10/2024 17:58
Alvara de Soltura Expedido
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31/10/2024 16:44
(Sessão do dia 31/10/2024 09:00)
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30/10/2024 15:47
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Flavio Borges Dos Santos Junior (Referente à Mov. Certidão Expedida - 30/10/2024 15:38:52)
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30/10/2024 15:38
Link da sessão telepresencial / Pauta
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16/10/2024 12:19
(Adiado em razão do Pedido de Sustentação Oral Deferido na sessão de: 28/10/2024 10:00 - Próxima sessão prevista: 31/10/2024 09:00)
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16/10/2024 11:45
Por Abrão Amisy Neto (Referente à Mov. Incluído em Pauta (15/10/2024 13:24:11))
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15/10/2024 13:33
Orientações para requerimento de sustentação oral
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15/10/2024 13:24
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Flavio Borges Dos Santos Junior (Referente à Mov. Incluído em Pauta - 15/10/2024 13:24:11)
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15/10/2024 13:24
On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Incluído em Pauta - 15/10/2024 13:24:11)
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15/10/2024 13:24
(Sessão do dia 28/10/2024 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CRIMINAL -> Recursos -> Apelação Criminal - Cabe Pedido de Sustentação Oral )
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14/10/2024 11:44
Concordo com o relatório. Peço dia para julgamento.
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07/10/2024 18:54
(Ao Desembargador - SIVAL GUERRA PIRES - Desembargador)
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02/10/2024 12:14
P/ O RELATOR
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01/10/2024 18:07
Juntada -> Petição -> Parecer
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26/09/2024 03:06
Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (13/09/2024 18:37:50))
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17/09/2024 12:00
MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: VINÍCIUS MARÇAL VIEIRA
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16/09/2024 11:01
On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 13/09/2024 18:37:50)
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16/09/2024 11:01
Cadastro de Revisor
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16/09/2024 11:00
Correção de dados - procuração mov. 32 arq. 01
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13/09/2024 18:37
Despacho -> Mero Expediente
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13/09/2024 13:45
P/ O RELATOR
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13/09/2024 13:45
Certidão Expedida
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13/09/2024 13:42
(Recurso PROCESSO CRIMINAL -> Recursos -> Apelação Criminal)
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13/09/2024 13:38
4ª Câmara Criminal (Prevenção Relator) 5200840-76.2024 - Distribuído para: Adegmar José Ferreira
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13/09/2024 13:38
Remessa ao Colendo Tribunal de Justiça
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13/09/2024 13:38
4ª Câmara Criminal (Prevenção Relator) 5200840-76.2024 - Distribuído para: Adegmar José Ferreira
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02/09/2024 18:55
Juntada -> Petição
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29/08/2024 12:58
Por Danilo Guimaraes Lima (Referente à Mov. Expedição de Documento (29/08/2024 11:31:12))
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29/08/2024 11:33
On-line para Pontalina - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Expedição de Documento - 29/08/2024 11:31:12)
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29/08/2024 11:31
VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
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28/08/2024 18:05
Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal
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15/08/2024 12:16
Por Danilo Guimaraes Lima (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo (13/08/2024 17:13:59))
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14/08/2024 17:29
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Flavio Borges Dos Santos Junior - Polo Passivo (Referente à Mov. Expedição de Documento - 14/08/2024 17:29:18)
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14/08/2024 17:29
VISTA AO NOBRE DEFENSOR DO ACUSADO, P/ APRESENTAR AS RAZÕES RECURSAIS
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14/08/2024 17:26
On-line para Pontalina - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo - 13/08/2024 17:13:59)
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13/08/2024 17:13
Recebida apelação/Vista para razões e contrarrazões
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12/08/2024 16:34
P/ DECISÃO
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09/08/2024 17:50
Juntada -> Petição -> Apelação
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09/08/2024 16:07
Para Flavio Borges Dos Santos Junior (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (07/08/2024 18:39:12))
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09/08/2024 16:07
Termo - (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (07/08/2024 18:39:12))
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08/08/2024 12:54
Por ANDRE WAGNER MELGAÇO REIS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (07/08/2024 18:39:12))
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08/08/2024 10:41
Malote digital - documentos
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08/08/2024 10:37
Para Flavio Borges Dos Santos Junior
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08/08/2024 10:35
Termo
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08/08/2024 10:34
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Flavio Borges Dos Santos Junior - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - 07/08/2024 18:39:12)
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08/08/2024 10:34
On-line para Pontalina - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - 07/08/2024 18:39:12)
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07/08/2024 18:39
Condenatória - art. 33, caput, da Lei n. 11.343/06, na forma do art. 69 do CP
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29/07/2024 15:48
P/ SENTENÇA
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29/07/2024 15:48
Tempo de prisão provisória
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29/07/2024 15:45
Certidão de antecedentes PROJUDI e SEEU
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25/07/2024 17:34
Alegações Finais por Memoriais
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11/07/2024 09:53
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Flavio Borges Dos Santos Junior - Polo Passivo (Referente à Mov. Expedição de Documento - 11/07/2024 09:53:32)
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11/07/2024 09:53
VISTA AO NOBRE DEFENSOR P APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS EM FORMA DE MEMÓRIAIS
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10/07/2024 17:01
Juntada -> Petição
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08/07/2024 11:59
Por Danilo Guimaraes Lima (Referente à Mov. Entrega em carga/vista (08/07/2024 10:37:30))
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08/07/2024 10:37
On-line para Pontalina - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Entrega em carga/vista (CNJ:493) - )
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08/07/2024 10:37
Vista ao Ministério Público
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05/07/2024 15:12
Decisão -> Outras Decisões
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05/07/2024 15:12
Realizada sem Sentença - 05/07/2024 13:00
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05/07/2024 15:07
Envio de Mídia Gravada em 05/07/2024 - 13:00
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03/07/2024 17:16
Por Danilo Guimaraes Lima (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento (03/07/2024 13:24:38))
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03/07/2024 16:46
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Flavio Borges Dos Santos Junior - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento - 03/07/2024 13:24:38)
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03/07/2024 16:45
On-line para Pontalina - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento - 03/07/2024 13:24:38)
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03/07/2024 13:24
Indeferido rol intempestivo
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02/07/2024 15:11
RATIFICAÇÃO - PEDIDO ARROLAMENTO DE TESTEMUNHA
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02/07/2024 14:43
P/ DECISÃO
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02/07/2024 09:38
Resposta ao Evento 100
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01/07/2024 17:40
COMPROVANTE DE ENVIO DE E-MAIL - PC DE PONTALINA-GO
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01/07/2024 16:56
COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DE OFÍCIO - EVENTO 98
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01/07/2024 16:30
Para DP DE PONTALINA GO
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01/07/2024 16:22
COMPROVANTE DE ENVIO DE E-MAIL - UP DE PONTALINA-GO
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01/07/2024 16:19
Ofício(s) Expedido(s)
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01/07/2024 16:06
COMPROVANTE DE ENVIO DE E-MAIL - PC CROMÍNIA-GO
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01/07/2024 16:01
Para DP DE CROMINIA GO
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01/07/2024 15:46
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Flavio Borges Dos Santos Junior (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)
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01/07/2024 15:46
(Agendada para 05/07/2024 13:00)
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28/06/2024 10:59
Por Danilo Guimaraes Lima (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (27/06/2024 18:59:52))
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27/06/2024 21:39
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Flavio Borges Dos Santos Junior (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 27/06/2024 18:59:52)
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27/06/2024 21:39
On-line para Pontalina - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 27/06/2024 18:59:52)
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27/06/2024 18:59
Criado ZOOM/Indeferida revogação da prisão e restituição/Oficiar Delegacia
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27/06/2024 18:32
Arrolamento de testemunha
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27/06/2024 16:17
Decisão -> Outras Decisões
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27/06/2024 16:17
Realizada sem Sentença - 26/06/2024 16:30
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27/06/2024 15:24
Envio de Mídia Gravada em 26/06/2024 - 16:30
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27/06/2024 15:20
Envio de Mídia Gravada em 26/06/2024 - 16:30
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27/06/2024 13:45
P/ DECISÃO
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26/06/2024 15:18
Juntada -> Petição
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25/06/2024 13:17
Por Danilo Guimaraes Lima (Referente à Mov. Ato Ordinatório (25/06/2024 11:43:47))
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25/06/2024 11:44
On-line para Pontalina - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 25/06/2024 11:43:47)
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25/06/2024 11:43
VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
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24/06/2024 17:24
Revogação de Prisão Preventiva
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21/06/2024 09:51
COMPROVANTE DE ENVIO DE E-MAIL - PC DE PONTALINA-GO - EVENTO 78
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20/06/2024 18:37
Para Flavio Borges Dos Santos Junior (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (20/06/2024 13:00:56))
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20/06/2024 15:40
Ofício(s) Expedido(s)
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20/06/2024 13:52
COMPROVANTE DE ENVIO DE MALOTE DIGITAL - UP PONTALINA-GO
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20/06/2024 13:46
Ofício(s) Expedido(s)
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20/06/2024 13:41
COMPROVANTE DE ENVIO DE MALOTE DIGITAL - UP PONTALINA-GO
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20/06/2024 13:34
Para Flavio Borges Dos Santos Junior
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20/06/2024 13:00
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Flavio Borges Dos Santos Junior (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)
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20/06/2024 13:00
(Agendada para 26/06/2024 16:30)
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20/06/2024 12:36
Por Danilo Guimaraes Lima (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Denúncia (19/06/2024 19:00:34))
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20/06/2024 11:39
On-line para Pontalina - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Denúncia - 19/06/2024 19:00:34)
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20/06/2024 11:39
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Flavio Borges Dos Santos Junior (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Denúncia - 19/06/2024 19:00:34)
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19/06/2024 19:00
Recebida denúncia/Designada audiência de instrução e julgamento
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17/06/2024 17:48
P/ DECISÃO
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11/06/2024 14:24
Juntada -> Petição
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06/06/2024 14:49
Juntada -> Petição
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06/06/2024 11:59
Por Danilo Guimaraes Lima (Referente à Mov. Juntada de Documento (06/06/2024 10:53:24))
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06/06/2024 11:15
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Flavio Borges Dos Santos Junior - Polo Passivo (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 06/06/2024 11:15:33)
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06/06/2024 11:15
VISTA AO NOBRE DEFENSOR DO ACUSADO, PARA APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO
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06/06/2024 11:13
JUNTEI AS MÍDIAS CONSTANTES NO INQUÉRITO DO EVENTO 24.
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06/06/2024 11:05
On-line para Pontalina - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Juntada de Documento - 06/06/2024 10:53:24)
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06/06/2024 11:05
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Flavio Borges Dos Santos Junior (Referente à Mov. Juntada de Documento - 06/06/2024 10:53:24)
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06/06/2024 11:04
IMAGENS EXTRAÍDAS DO INQUÉRITO - QR CODE - EVENTO 24
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06/06/2024 10:59
MÍDIA CONSTANTE NO EVENTO 24
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06/06/2024 10:53
MÍDIA CONSTANTE NO EVENTO 24
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10/05/2024 14:01
EXCLUIR ADVOGADOS
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09/05/2024 17:57
Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida
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09/05/2024 16:44
Aguardar defesa/Cumprir decisão
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08/05/2024 17:35
Ofício Comunicatório
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07/05/2024 15:26
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Flavio Borges Dos Santos Junior - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 07/05/2024 14:47:18)
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07/05/2024 15:24
P/ DECISÃO
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07/05/2024 14:47
Ofício Comunicatório
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02/05/2024 17:17
Intimar Defesa para juntar procuração/Extrair mídia
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02/05/2024 15:01
P/ DECISÃO
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30/04/2024 15:21
Juntada -> Petição
-
24/04/2024 18:02
Intimar Defesa para juntar procuração
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23/04/2024 19:05
P/ DECISÃO
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17/04/2024 14:19
*25.***.*77-15
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10/04/2024 14:40
LAUDO DE EXAME PRELIMINAR DE CONSTAÇÃO DE DROGAS -
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09/04/2024 17:07
LAUDOS DE DROGAS E SUBSTÂNCIAS CORRELATAS RG 9592/2024 E 9593/2024
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03/04/2024 15:21
Para Flavio Borges Dos Santos Junior (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (14/03/2024 18:16:12))
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02/04/2024 19:46
(Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (14/03/2024 18:16:12))
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02/04/2024 19:41
Ofício(s) Expedido(s)
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02/04/2024 19:34
comprovante do email - Drogas
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02/04/2024 19:29
Ofício(s) Expedido(s)
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02/04/2024 19:12
Para Flavio Borges Dos Santos Junior
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18/03/2024 14:42
*25.***.*77-15
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14/03/2024 18:16
Notificar/Solicitar laudo preliminar e definitivo/Extrair mídia do QRCode
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13/03/2024 17:31
P/ DECISÃO
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12/03/2024 13:47
Juntada -> Petição
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12/03/2024 08:39
Juntada de laudo de constatação provisória referente à primeira busca
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06/03/2024 18:17
Por Danilo Guimaraes Lima (Referente à Mov. Expedição de Documento (06/03/2024 17:55:01))
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06/03/2024 17:55
On-line para Pontalina - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Expedição de Documento - 06/03/2024 17:55:01)
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06/03/2024 17:55
VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
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04/03/2024 16:28
Juntada de Inquerito Policial n.º 020/2024
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23/02/2024 23:17
Para Flavio Borges Dos Santos Junior (Referente à Mov. Decisão -> Conversão -> Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva (21/02/2024 13:33:08))
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23/02/2024 07:49
Malote do mandado de prisão
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23/02/2024 07:43
Para Flavio Borges Dos Santos Junior
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22/02/2024 17:57
Por Danilo Guimaraes Lima (Referente à Mov. Decisão -> Conversão -> Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva (21/02/2024 13:33:08))
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22/02/2024 16:56
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Flavio Borges Dos Santos Junior - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Conversão -> Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva - 21/02/2024
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22/02/2024 16:56
On-line para Pontalina - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Conversão -> Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva - 21/02/2024 13:33:08)
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21/02/2024 13:33
Realizada sem Sentença - 21/02/2024 13:00
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21/02/2024 13:32
Envio de Mídia Gravada em 21/02/2024 - 13:00
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21/02/2024 09:09
procuração
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20/02/2024 18:10
CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS SEEU
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20/02/2024 18:07
CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS PROJUDI E SPG
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20/02/2024 17:21
(Referente à Mov. Decisão -> Nomeação -> Defensor Dativo (20/02/2024 14:01:41))
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20/02/2024 16:47
Por Danilo Guimaraes Lima (Referente à Mov. Decisão -> Nomeação -> Defensor Dativo (20/02/2024 14:01:41))
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20/02/2024 16:23
Ofício(s) Expedido(s)
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20/02/2024 16:14
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Flavio Borges Dos Santos Junior - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Nomeação -> Defensor Dativo - 20/02/2024 14:01:41)
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20/02/2024 16:14
On-line para Pontalina - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Nomeação -> Defensor Dativo - 20/02/2024 14:01:41)
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20/02/2024 16:12
(Agendada para 21/02/2024 13:00)
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20/02/2024 12:05
P/ DECISÃO
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20/02/2024 11:46
Pontalina - Vara Criminal (Normal) - Distribuído para: Danila Cláudia Le Sueur Ramaldes
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20/02/2024 11:46
APF
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/12/2024
Ultima Atualização
21/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Relatório e Voto • Arquivo
Ementa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Termo de Audiência • Arquivo
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Relatório e Voto • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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