TJGO - 5287117-38.2024.8.09.0051

11/06/2025 12:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

11/06/2025 12:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

11/06/2025 12:11

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 533454/2025

11/06/2025 12:00

Protocolizada Petição 533454/2025 (PET - PETIÇÃO) em 11/06/2025

29/05/2025 12:58

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

26/05/2025 13:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

26/05/2025 13:30

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: AREsp 2855265 (2025/0046590-4)

23/05/2025 11:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 462715/2025

23/05/2025 11:27

Protocolizada Petição 462715/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/05/2025

22/05/2025 13:56

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

22/05/2025 13:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

22/05/2025 00:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/05/2025

21/05/2025 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/05/2025 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/05/2025

20/05/2025 18:20

Determinada a distribuição do feito

09/05/2025 13:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

09/05/2025 12:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/05/2025 15:08

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS