TJGO - 5407941-47.2024.8.09.0044

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia do Tribunal de Justica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

GOIAS MP PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ: 01.409.598/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALINE APARECIDA DA SILVA

CPF *55.***.*25-34

RICARDO DA ROCHA SALES OLIVEIRA

CPF *61.***.*31-00

FRANCISCO CARLOS SOARES DE SOUZA

CPF *52.***.*03-05

IRON PEREIRA MARQUES

CPF *94.***.*00-87

ANTONIO NETO SOUSA LOPES

CPF *02.***.*27-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/06/2025 22:07

    (Por 360 dias)

  • 23/06/2025 22:07

    Certidão Remessa dos Autos ao STJ

  • 23/05/2025 13:46

    Por MURILO DA SILVA FRAZAO (Referente à Mov. Decisão -> Admissão -> Recurso especial (21/05/2025 17:21:21))

  • 23/05/2025 11:37

    MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: MURILO DA SILVA FRAZAO

  • 22/05/2025 22:19

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ricardo Da Rocha Sales Oliveira (Referente à Mov. Decisão -> Admissão -> Recurso especial - 21/05/2025 17:21:21)

  • 22/05/2025 22:19

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Francisco Carlos Soares De Souza (Referente à Mov. Decisão -> Admissão -> Recurso especial - 21/05/2025 17:21:21)

  • 22/05/2025 22:19

    On-line para Núcleo Especializado em Recursos Constitucionais - Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Admissão -> Recurso especial - 21/05/2025 17:21:21)

  • 21/05/2025 17:21

    Decisão -> Admissão -> Recurso especial

  • 14/05/2025 07:40

    P/ O VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 14/05/2025 07:40

    CONCLUSO AO VICE-PRESIDENTE

  • 13/05/2025 09:40

    CERTIDÃO DE TRANSCURSO DE PRAZO PARA CONTRARRAZÕES

  • 23/04/2025 14:19

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ricardo Da Rocha Sales Oliveira (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:12265) - )

  • 23/04/2025 14:19

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Francisco Carlos Soares De Souza (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:12265) - )

  • 23/04/2025 14:19

    CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES 1

  • 23/04/2025 14:17

    MP Responsável Anterior: MURILO DA SILVA FRAZAO <br> MP Responsável Atual: Cyro Terra Peres

  • 23/04/2025 14:17

    (Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Especial)

  • 23/04/2025 07:11

    Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais (Normal) - Distribuído para: DESEMBARGADOR AMARAL WILSON DE OLIVEIRA

  • 23/04/2025 07:11

    Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais (Normal) - Distribuído para: DESEMBARGADOR AMARAL WILSON DE OLIVEIRA

  • 23/04/2025 07:11

    EDIÇÃO Nº 4162 - SEÇÃO I - Publicação: quinta-feira, 27/03/2025

  • 22/04/2025 15:57

    RECURSO ESPECIAL - MPGO

  • 04/04/2025 03:05

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (20/03/2025 15:33:20))

  • 25/03/2025 10:17

    On-line para Núcleo Especializado em Recursos Constitucionais - Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 20/03/2025 15:33:20)

  • 25/03/2025 10:17

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ricardo Da Rocha Sales Oliveira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 20/03/20

  • 25/03/2025 10:17

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Iron Pereira Marques (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 20/03/2025 15:33:20

  • 25/03/2025 10:17

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Francisco Carlos Soares De Souza (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 20/03/2

  • 25/03/2025 10:17

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Antônio Neto Sousa Lopes (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 20/03/2025 15:3

  • 20/03/2025 15:33

    (Sessão do dia 17/03/2025 10:00)

  • 20/03/2025 15:33

    (Sessão do dia 17/03/2025 10:00)

  • 17/03/2025 16:23

    Por MURILO DA SILVA FRAZAO (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (28/02/2025 08:26:00))

  • 17/03/2025 11:51

    Promotor Responsável Desabilitado: Luiz Gonzaga Pereira da Cunha

  • 14/03/2025 10:01

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ricardo Da Rocha Sales Oliveira (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual - 28/02/2025 08:26:00)

  • 14/03/2025 10:01

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Iron Pereira Marques (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual - 28/02/2025 08:26:00)

  • 14/03/2025 10:01

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Francisco Carlos Soares De Souza (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual - 28/02/2025 08:26:00)

  • 14/03/2025 10:01

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Antônio Neto Sousa Lopes (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual - 28/02/2025 08:26:00)

  • 14/03/2025 10:01

    On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual - 28/02/2025 08:26:00)

  • 14/03/2025 10:00

    (Em Mesa para Julgamento - Sessão do dia 17/03/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CRIMINAL -> Recursos -> Embargos de Declaração Criminal)

  • 27/02/2025 11:27

    P/ O RELATOR

  • 26/02/2025 15:52

    CONTRARRAZÕES

  • 26/02/2025 14:14

    CONTRARRAZÕES

  • 26/02/2025 13:47

    CONTRARRAZÕES

  • 26/02/2025 12:08

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Francisco Carlos Soares De Souza (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 26/02/2025 12:08

    Reiterando intimação para contrarrazões dos embargos

  • 26/02/2025 11:26

    Juntada -> Petição

  • 18/02/2025 10:30

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Francisco Carlos Soares De Souza (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 17/02/2025 16:20:51)

  • 18/02/2025 10:30

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ricardo Da Rocha Sales Oliveira (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 17/02/2025 16:20:51)

  • 17/02/2025 16:20

    Intimar Defesa para apresentar Contrarrazões.

  • 17/02/2025 10:53

    P/ O RELATOR

  • 14/02/2025 21:21

    Recurso - Embs. Declaração

  • 13/02/2025 03:05

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (31/01/2025 16:49:23))

  • 06/02/2025 11:53

    MP Responsável Anterior: Luiz Gonzaga Pereira da Cunha <br> MP Responsável Atual: MURILO DA SILVA FRAZAO

  • 03/02/2025 12:35

    On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 31/01/2025 16:49:23)

  • 03/02/2025 12:35

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ricardo Da Rocha Sales Oliveira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 31/01/2025 16:49:23)

  • 03/02/2025 12:35

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Iron Pereira Marques (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 31/01/2025 16:49:23)

  • 03/02/2025 12:35

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Francisco Carlos Soares De Souza (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 31/01/2025 16:49:23)

  • 03/02/2025 12:35

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Antônio Neto Sousa Lopes (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 31/01/2025 16:49:23)

  • 31/01/2025 16:49

    (Sessão do dia 27/01/2025 10:00)

  • 31/01/2025 16:49

    (Sessão do dia 27/01/2025 10:00)

  • 19/12/2024 16:05

    Por Luiz Gonzaga Pereira da Cunha (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (18/12/2024 10:08:40))

  • 18/12/2024 10:12

    Orientações para requerimento de sustentação oral

  • 18/12/2024 10:09

    On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 18/12/2024 10:08:40)

  • 18/12/2024 10:09

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ricardo Da Rocha Sales Oliveira (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 18/12/2024 10:08:40)

  • 18/12/2024 10:09

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Iron Pereira Marques (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 18/12/2024 10:08:40)

  • 18/12/2024 10:09

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Francisco Carlos Soares De Souza (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 18/12/2024 10:08:40)

  • 18/12/2024 10:09

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Antônio Neto Sousa Lopes (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 18/12/2024 10:08:40)

  • 18/12/2024 10:08

    (Sessão do dia 27/01/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CRIMINAL -> Recursos -> Recurso em Sentido Estrito - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

  • 13/11/2024 09:22

    P/ O RELATOR

  • 12/11/2024 17:25

    Parecer

  • 17/10/2024 03:05

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (30/09/2024 09:58:26))

  • 08/10/2024 11:40

    MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: Luiz Gonzaga Pereira da Cunha

  • 07/10/2024 12:53

    On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/09/2024 09:58:26)

  • 30/09/2024 09:58

    Vista à Procuradoria-Geral de Justiça.

  • 23/09/2024 17:44

    P/ O RELATOR

  • 23/09/2024 15:55

    CONTRARRAZÕES

  • 23/09/2024 15:17

    CONTRARRAZÕES

  • 11/09/2024 13:06

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Iron Pereira Marques (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 28/08/2024 17:45:49)

  • 11/09/2024 13:05

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Antônio Neto Sousa Lopes (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 11/09/2024 13:05

    Reiterando intimação dos recorridos Antônio e Iron para contrarrazões

  • 11/09/2024 13:03

    EDIÇÃO Nº 4024 - SEÇÃO I, Publicação: segunda-feira, 02/09/2024

  • 29/08/2024 15:20

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Antônio Neto Sousa Lopes (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 28/08/2024 17:45:49)

  • 29/08/2024 15:20

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Iron Pereira Marques (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 28/08/2024 17:45:49)

  • 28/08/2024 17:45

    Intimar Defesa para apresentar Contrarrazões.

  • 23/08/2024 12:09

    P/ O RELATOR

  • 23/08/2024 12:09

    Certidão Expedida

  • 22/08/2024 17:24

    (Recurso PROCESSO CRIMINAL -> Recursos -> Recurso em Sentido Estrito)

  • 22/08/2024 17:08

    4ª Câmara Criminal (Normal) - Distribuído para: Adriano Roberto Linhares Camargo

  • 22/08/2024 17:08

    4ª Câmara Criminal (Normal) - Distribuído para: Adriano Roberto Linhares Camargo

  • 22/08/2024 13:58

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Francisco Carlos Soares De Souza - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 22/08/2024 13:58

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ricardo Da Rocha Sales Oliveira - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 22/08/2024 13:58

    On-line para Formosa - Promotoria da UPJ das Varas Criminais (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 22/08/2024 13:58

    Mantem decisão em juízo de retratação + remetam-se ao e. TJGO

  • 15/07/2024 12:39

    P/ DECISÃO

  • 14/07/2024 22:18

    Juntada -> Petição -> Contrarrazões

  • 01/07/2024 09:37

    CONTRARRAZÕES

  • 01/07/2024 03:32

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Ato Ordinatório (21/06/2024 14:17:53))

  • 25/06/2024 13:54

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Francisco Carlos Soares De Souza (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Razões de recurso em sentido estrito - 25/06/2024 13:06:10)

  • 25/06/2024 13:54

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ricardo Da Rocha Sales Oliveira (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Razões de recurso em sentido estrito - 25/06/2024 13:06:10)

  • 25/06/2024 13:06

    Juntada -> Petição -> Razões de recurso em sentido estrito

  • 21/06/2024 14:17

    On-line para Formosa - Promotoria da UPJ das Varas Criminais (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 21/06/2024 14:17

    Interposição - Recurso Sentido Estrito - intimação - razões recursais

  • 03/06/2024 03:28

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Peticão Enviada (22/05/2024 14:26:28))

  • 23/05/2024 17:15

    MP Responsável Anterior: JOAO PAULO CANDIDO DOS SANTOS OLIVEIRA <br> MP Responsável Atual: Douglas Roberto Ribeiro de Magalhães Chegury

  • 22/05/2024 17:50

    MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: JOAO PAULO CANDIDO DOS SANTOS OLIVEIRA

  • 22/05/2024 17:31

    On-line para Formosa - Promotoria da UPJ das Varas Criminais (Referente à Mov. Peticão Enviada - 22/05/2024 14:26:28)

  • 22/05/2024 14:33

    Certidão Expedida

  • 22/05/2024 14:26

    Formosa - UPJ Varas Criminais: 2ª e 3ª (Dependente) - Distribuído para: EDUARDO DE AGOSTINHO RICCO

  • 22/05/2024 14:26

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ementa • Arquivo

Relatório e Voto • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ementa • Arquivo

Relatório e Voto • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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