STJ - 5522622-23.2019.8.09.0006

18/03/2022 16:20

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

18/03/2022 16:20

Transitado em Julgado em 18/03/2022

03/02/2022 15:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 41488/2022

03/02/2022 15:19

Protocolizada Petição 41488/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/02/2022

01/02/2022 05:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/02/2022

31/01/2022 22:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/12/2021 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/02/2022

17/12/2021 19:10

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS

09/12/2021 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

09/12/2021 15:06

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 1120095/2021

09/12/2021 15:05

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

09/12/2021 15:05

Protocolizada Petição 1120095/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 09/12/2021

06/12/2021 08:55

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

06/12/2021 08:55

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

06/12/2021 08:02

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

25/11/2021 14:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS