TJGO - 5740710-56.2019.8.09.0126

1ª instância - 11ª C Mara Civel

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Polo Ativo

Partes

AGROPECUARIA BURITI EIRELI EPP

CNPJ: 22.513.812/0001-73

Advogados

SERGIO JAYME

OAB: 14236/GO

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PIRENOPOLIS

CNPJ: 01.067.941/0001-05

Advogados

PEDRO IVO CRESCENTE ALVES MACIEL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 13:20

    VALOR RECEBIDO NO ALVARÁ - R$ 3.969,12

  • 15/07/2025 00:00

    Intimação

    ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

  • 14/07/2025 09:50

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Agropecuaria Buriti Eireli Epp (Referente à Mov. Alvará Expedido (12/07/2025 14:20:06))

  • 14/07/2025 09:47

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Agropecuaria Buriti Eireli Epp - Polo Ativo (Referente à Mov. Alvará Expedido - 12/07/2025 14:20:06)

  • 12/07/2025 14:20

    Alvará Expedido

  • 11/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO   TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE PIRENÓPOLIS Vara da Fazenda Pública- Gabinete da Juíza de Direito R.

    Direita, 28 - Centro, Pirenópolis - GO, 72980-000 Telefone de contato (62) 3331-1818 | E-mail: [email protected]   Natureza da Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública   Este ato tem FORÇA de MANDADO/OFÍCIO, nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás, e artigos 368I, 368J, 368K e 368L da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria do Estado de Goiás, devendo a escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para o cumprimento do ato.     SENTENÇA   Trata-se de Cumprimento de Sentença no qual foi noticiado o pagamento da(s) RPV(s) expedida(s) nos autos.

    Intimada, a parte exequente requereu a expedição de alvará para levantamento dos valores.

    Em seguida, vieram-me conclusos os autos. É breve o relatório.

    Fundamento e decido.

    Considerando que houve o cumprimento integral da obrigação de pagar e, não havendo pendências além da expedição do alvará, imperioso o reconhecimento da extinção do processo diante do pagamento.

    Consoante previsão no art. 924 do CPC, extingue-se a execução quando: “I – a petição inicial for indeferida; II – a obrigação for satisfeita; III – o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV – o exequente renunciar ao crédito; V – ocorrer a prescrição intercorrente”.   Ante as razões declinadas, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, consoante previsão no art. 924, inciso II, c/c art. 513, ambos do CPC.

    Acerca da liberação da quantia, o Provimento Conjunto nº 08/2021 do TJGO determina que os valores depositados em contas judiciais no Banco do Brasil serão movimentados exclusivamente via Sistema de Controle de Depósitos Judiciais - SISCONDJ.

    Portanto, EXPEÇA-SE ALVARÁ imediatamente em favor da parte credora e/ou de seu procurador, desde que possua poderes expressos para dar e receber quitação (art. 105 do CPC), por meio do Sistema de Controle de Depósitos Judiciais (SISCONDJ), do valor depositado nos autos, mais rendimentos a cargo da instituição financeira a partir do depósito.

    A ordem de liberação se dará mediante uma das modalidades de movimentação disponíveis no SISCONDJ (art. 5º, §2º): (1) levantamento em espécie (“Comparecer ao Banco”); (2) transferência para conta do sacador no Banco do Brasil (“Crédito em Conta no Banco do Brasil”); ou (3) transferência para conta do sacador em outra instituição financeira (“Crédito em Conta para Outros Bancos”), a critério do beneficiário, que deverá manifestar sua opção nos autos no prazo de 5 (cinco) dias, salvo já não tenha sido feito.

    Se optar pela transferência do “Crédito em Conta no Banco do Brasil” (opção 2) ou “Crédito em Conta para Outros Bancos” (opção 3), o beneficiário deverá informar os dados da respectiva conta bancária nos autos (banco e código, agência, conta, nome completo do titular e CPF/CNPJ), com o que autorizará a transferência, e ainda ciente do desconto de eventual taxa bancária no caso de “Crédito em Conta para Outros Bancos” (opção 3), conforme art. 5º, §4º.

    Dê-se ciência às partes e, em ato contínuo, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

    Cumpra-se.

    Pirenópolis-GO, assinado e datado digitalmente.   MARIANA AMARAL DE ALMEIDA ARAUJO Juíza de Direito  

  • 10/07/2025 11:30

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Agropecuaria Buriti Eireli Epp (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (0

  • 10/07/2025 11:23

    On-line para Adv(s). de Municipio De Pirenopolis (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - 09/07/2025 15:45:34)

  • 10/07/2025 11:23

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Agropecuaria Buriti Eireli Epp (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - 09/07/2025 15:45:34)

  • 09/07/2025 15:45

    Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

  • 03/07/2025 14:10

    Autos Conclusos

  • 03/07/2025 09:06

    PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO ESPÉCIE

  • 26/06/2025 13:49

    Juntada -> Petição

  • 05/05/2025 03:22

    Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Pirenopolis (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida (14/04/2025 18:49:24))

  • 22/04/2025 16:36

    On-line para Adv(s). de Municipio De Pirenopolis (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida - 14/04/2025 18:49:24)

  • 22/04/2025 16:36

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Agropecuaria Buriti Eireli Epp (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida - 14/04/2025 18:49:24)

  • 14/04/2025 18:49

    Requisição de Pequeno Valor Expedida

  • 14/04/2025 10:41

    CCARPV - ENVIO DE RPV PARA ASSINATURA

  • 05/03/2025 03:06

    Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Pirenopolis (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (19/02/2025 14:08:56))

  • 21/02/2025 14:52

    CCARPV-Central de Controle, Automação e Expedição de RPV's

  • 21/02/2025 14:48

    On-line para Adv(s). de Municipio De Pirenopolis (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 19/02/2025 14:08:56)

  • 21/02/2025 14:48

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Agropecuaria Buriti Eireli Epp (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 19/02/2025 14:08:56)

  • 19/02/2025 14:08

    Decisão -> Outras Decisões

  • 18/02/2025 16:11

    Autos Conclusos

  • 18/02/2025 16:11

    para as partes - Certidão (ev.154)

  • 16/12/2024 03:08

    Automaticamente para (Polo Passivo)Muncipio De Pirenopolis (Referente à Mov. Certidão Expedida (05/12/2024 10:59:17))

  • 05/12/2024 10:59

    On-line para Adv(s). de Muncipio De Pirenopolis (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 05/12/2024 10:59

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Agropecuaria Buriti Eireli Epp (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 05/12/2024 10:59

    Intimação das partes

  • 04/12/2024 19:32

    Atualização de Conta

  • 04/11/2024 03:05

    Automaticamente para (Polo Passivo)Muncipio De Pirenopolis (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (18/10/2024 13:57:11))

  • 25/10/2024 08:47

    Remessa à contadoria

  • 25/10/2024 08:46

    On-line para Adv(s). de Muncipio De Pirenopolis (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 18/10/2024 13:57:11)

  • 25/10/2024 08:46

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Agropecuaria Buriti Eireli Epp (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 18/10/2024 13:57:11)

  • 18/10/2024 13:57

    Despacho -> Mero Expediente

  • 16/10/2024 17:39

    Autos Conclusos

  • 16/10/2024 17:37

    para parte autora - Certidão (ev.144)

  • 10/09/2024 13:49

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Agropecuaria Buriti Eireli Epp (Referente à Mov. Certidão Expedida - 10/09/2024 13:49:04)

  • 10/09/2024 13:49

    Intimação parte autora

  • 06/09/2024 20:34

    Juntada -> Petição -> Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 02/08/2024 03:02

    Automaticamente para (Polo Passivo)Muncipio De Pirenopolis (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (23/07/2024 16:43:39))

  • 26/07/2024 03:01

    Automaticamente para (Polo Passivo)Muncipio De Pirenopolis (Referente à Mov. Certidão Expedida (16/07/2024 13:42:33))

  • 23/07/2024 16:43

    On-line para Adv(s). de Muncipio De Pirenopolis (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )

  • 23/07/2024 16:43

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Agropecuaria Buriti Eireli Epp (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )

  • 23/07/2024 16:43

    Decisão -> deferimento

  • 19/07/2024 18:18

    Mudança de Assunto Processual

  • 19/07/2024 18:18

    Houve uma mudança da classe "184-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução Fiscal" para a classe "1283-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sen

  • 19/07/2024 18:18

    Autos Conclusos

  • 19/07/2024 18:17

    Inversão de Pólos

  • 17/07/2024 17:19

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS

  • 16/07/2024 13:42

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Agropecuaria Buriti Eireli Epp (Referente à Mov. Certidão Expedida - 16/07/2024 13:42:33)

  • 16/07/2024 13:42

    On-line para Adv(s). de Muncipio De Pirenopolis (Referente à Mov. Certidão Expedida - 16/07/2024 13:42:33)

  • 16/07/2024 13:42

    Intimação das partes

  • 16/07/2024 12:36

    Processo baixado à origem/devolvido

  • 16/07/2024 12:36

    16/07/2024.

  • 16/07/2024 12:36

    Processo baixado à origem/devolvido

  • 03/06/2024 03:28

    Automaticamente para (Polo Ativo)Muncipio De Pirenopolis (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (21/05/2024 09:48:23))

  • 23/05/2024 07:15

    Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 3956 em 23/05/2024

  • 21/05/2024 10:46

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Agropecuaria Buriti Eireli Epp (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 21/05/202

  • 21/05/2024 10:46

    On-line para Adv(s). de Muncipio De Pirenopolis (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 21/05/2024 09:48:23)

  • 21/05/2024 09:48

    (Sessão do dia 20/05/2024 10:00)

  • 21/05/2024 09:48

    (Sessão do dia 20/05/2024 10:00)

  • 16/05/2024 17:34

    (Em Mesa para Julgamento - Sessão do dia 20/05/2024 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Embargos -> Embargos de Declaração Cível - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível)

  • 16/05/2024 12:58

    Despacho -> Mero Expediente

  • 13/05/2024 13:09

    P/ O RELATOR

  • 13/05/2024 09:20

    Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 3948 em 13/05/2024

  • 11/05/2024 17:11

    CONTRA RAZÕES DOS EMBARGOS - Manter honorários nos termos da Tabela OAB

  • 09/05/2024 09:25

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Agropecuaria Buriti Eireli Epp (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 09/05/2024 09:25:38)

  • 09/05/2024 09:25

    Intimação - Contrarrazões

  • 08/05/2024 22:14

    Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

  • 03/05/2024 03:05

    Automaticamente para (Polo Ativo)Muncipio De Pirenopolis (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (23/04/2024 13:05:54))

  • 03/05/2024 03:05

    Automaticamente para (Polo Ativo)Muncipio De Pirenopolis (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (23/04/2024 13:05:54))

  • 25/04/2024 08:06

    Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 3937 em 25/04/2024

  • 23/04/2024 13:59

    JURISPRUDÊNCIA - MÊS ABRIL DE 2024 - MAIS UMA ACATANDO A NULIDADE DA CDMA

  • 23/04/2024 13:58

    JURISPRUDÊNCIA - MÊS ABRIL DE 2024 - MAIS UMA ACATANDO A NULIDADE DA CDMA

  • 23/04/2024 13:57

    JURISPRUDÊNCIA - MÊS ABRIL DE 2024 - MAIS UMA ACATANDO A NULIDADE DA CDMA

  • 23/04/2024 13:56

    JURISPRUDÊNCIA - MÊS ABRIL DE 2024 - MAIS UMA ACATANDO A NULIDADE DA CDMA

  • 23/04/2024 13:11

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Agropecuaria Buriti Eireli Epp (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 23/04/2024 13:05:54)

  • 23/04/2024 13:11

    On-line para Adv(s). de Muncipio De Pirenopolis (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 23/04/2024 13:05:54)

  • 23/04/2024 13:05

    (Sessão do dia 22/04/2024 10:00)

  • 23/04/2024 13:05

    (Sessão do dia 22/04/2024 10:00)

  • 22/04/2024 03:32

    Automaticamente para (Polo Ativo)Muncipio De Pirenopolis (Referente à Mov. Incluído em Pauta (10/04/2024 12:12:43))

  • 18/04/2024 18:03

    JURISPRUDÊNCIA - MÊS ABRIL DE 2024 - MAIS UMA ACATANDO A NULIDADE DA CDMA

  • 10/04/2024 12:13

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Agropecuaria Buriti Eireli Epp (Referente à Mov. Incluído em Pauta - 10/04/2024 12:12:43)

  • 10/04/2024 12:13

    On-line para Adv(s). de Muncipio De Pirenopolis (Referente à Mov. Incluído em Pauta - 10/04/2024 12:12:43)

  • 10/04/2024 12:12

    (Sessão do dia 22/04/2024 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

  • 09/04/2024 19:51

    JURISPRUDÊNCIA RECENTE - MÊS ABRIL DE 2024 - ACATANDO A NULIDADE DA CDMA

  • 09/04/2024 17:30

    Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

  • 09/04/2024 07:54

    P/ O RELATOR

  • 09/04/2024 07:54

    (Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível)

  • 08/04/2024 18:39

    11ª Câmara Cível (Normal) - Distribuído para: BRENO CAIADO

  • 08/04/2024 18:39

    11ª Câmara Cível (Normal) - Distribuído para: BRENO CAIADO

  • 04/03/2024 03:08

    Automaticamente para (Polo Ativo)Muncipio De Pirenopolis (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (16/02/2024 14:00:21))

  • 25/02/2024 20:22

    CONTRA RAZÕES RECURSAIS--NULIDADE POR FALTA DE REQUISITOS BÁSICOS E AMPLA DEFESA

  • 23/02/2024 15:24

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Agropecuaria Buriti Eireli Epp (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 16/02/2024 14:00:21)

  • 23/02/2024 15:24

    On-line para Adv(s). de Muncipio De Pirenopolis (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 16/02/2024 14:00:21)

  • 16/02/2024 14:00

    Despacho -> Mero Expediente

  • 01/02/2024 14:03

    Autos Conclusos

  • 01/02/2024 14:03

    Certidão Expedida

  • 01/02/2024 11:40

    Juntada -> Petição -> Apelação

  • 24/11/2023 03:01

    Automaticamente para (Polo Ativo)Muncipio De Pirenopolis (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência de pressupostos processuais (14/11/2023 17:13:58))

  • 14/11/2023 17:13

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Agropecuaria Buriti Eireli Epp (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência de pressupostos processuais (CNJ

  • 14/11/2023 17:13

    On-line para Adv(s). de Muncipio De Pirenopolis (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência de pressupostos processuais (CNJ:459) - )

  • 14/11/2023 17:13

    Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência de pressupostos processuais

  • 05/10/2023 09:41

    Procurador Responsável Anterior: MARCIELY FERREIRA DE PAULA <br> Procurador Responsável Atual: PEDRO IVO CRESCENTE ALVES MACIEL

  • 05/10/2023 09:30

    Procurador Responsável Anterior: JOAO PEDRO DE ALMEIDA PEREIRA <br> Procurador Responsável Atual: PEDRO IVO CRESCENTE ALVES MACIEL

  • 14/09/2023 17:02

    Autos Conclusos

  • 13/09/2023 10:13

    Impugnação - Exceção de Pré-executividade

  • 14/08/2023 03:06

    Automaticamente para (Polo Ativo)Muncipio De Pirenopolis (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (03/08/2023 15:42:50))

  • 04/08/2023 09:02

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Agropecuaria Buriti Eireli Epp (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 03/08/2023 15:42:50)

  • 04/08/2023 09:02

    On-line para Adv(s). de Muncipio De Pirenopolis (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 03/08/2023 15:42:50)

  • 03/08/2023 15:42

    Intimar a parte demandante

  • 29/05/2023 03:04

    Automaticamente para (Polo Ativo)Muncipio De Pirenopolis (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (15/05/2023 11:02:02))

  • 25/05/2023 14:58

    Autos Conclusos

  • 25/05/2023 11:12

    NULIDADE DA CDAM - EXCEÇÃO PRÉ EXECUTIBILIDADE - Nº 5177

  • 17/05/2023 09:44

    On-line para Adv(s). de Muncipio De Pirenopolis - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> deferimento - 15/05/2023 11:02:02)

  • 15/05/2023 11:02

    DEFERE A PENHORA DE BENS

  • 28/02/2023 09:29

    Autos Conclusos

  • 23/02/2023 03:02

    Automaticamente para (Polo Ativo)Muncipio De Pirenopolis (Referente à Mov. Certidão Expedida (13/02/2023 12:57:42))

  • 16/02/2023 10:01

    Juntada -> Petição

  • 16/02/2023 03:01

    Automaticamente para (Polo Ativo)Muncipio De Pirenopolis (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Indisponibilidade de bens (03/02/2023 00:25:24))

  • 13/02/2023 12:57

    On-line para Adv(s). de Muncipio De Pirenopolis - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 13/02/2023 12:57

    Certidão Expedida

  • 10/02/2023 16:27

    - CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

  • 06/02/2023 11:15

    Remessa CACE interior

  • 06/02/2023 11:12

    On-line para Adv(s). de Muncipio De Pirenopolis - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Indisponibilidade de bens - 03/02/2023 00:25:24)

  • 03/02/2023 00:25

    deferimento

  • 26/01/2023 15:13

    Autos Conclusos

  • 23/01/2023 03:11

    Automaticamente para (Polo Ativo)Muncipio De Pirenopolis (Referente à Mov. Certidão Expedida (13/01/2023 14:28:06))

  • 16/01/2023 13:50

    Juntada -> Petição

  • 13/01/2023 14:28

    On-line para Adv(s). de Muncipio De Pirenopolis - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 13/01/2023 14:28

    Certidão Expedida

  • 09/01/2023 16:41

    - CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

  • 30/11/2022 14:26

    Remessa ao CACE - Interior

  • 21/10/2022 14:50

    RENAJUD infrutífero

  • 21/10/2022 14:49

    SISBAJUD infrutífero (Teimosinha)

  • 15/08/2022 03:03

    Automaticamente para (Polo Ativo)Muncipio De Pirenopolis (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (02/08/2022 20:55:49))

  • 05/08/2022 08:37

    On-line para Adv(s). de Muncipio De Pirenopolis (Referente à Mov. Decisão -> deferimento - 02/08/2022 20:55:49)

  • 02/08/2022 20:55

    DEFERE BLOQUEIO E PESQUISAS

  • 08/07/2022 14:48

    Autos Conclusos

  • 08/07/2022 14:47

    SISBAJUD infrutífero

  • 09/05/2022 15:47

    Juntada -> Petição

  • 05/05/2022 03:00

    Automaticamente para (Polo Ativo)Muncipio De Pirenopolis (Referente à Mov. Certidão Expedida (25/04/2022 14:32:17))

  • 05/05/2022 03:00

    Automaticamente para (Polo Ativo)Muncipio De Pirenopolis (Referente à Mov. Certidão Expedida (25/04/2022 14:32:17))

  • 25/04/2022 14:32

    On-line para Adv(s). de Muncipio De Pirenopolis (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 25/04/2022 14:32

    Intimação da parte autora

  • 22/03/2022 17:39

    Para Agropecuaria Buriti Eireli Epp (Referente à Mov. Juntada -> Petição (28/10/2021 09:51:15))

  • 11/01/2022 16:51

    Para Agropecuaria Buriti Eireli Epp

  • 28/10/2021 09:51

    Petição - Comprovante de pagamento

  • 25/10/2021 03:04

    Automaticamente para (Polo Ativo)Muncipio De Pirenopolis (Referente à Mov. Certidão Expedida (15/10/2021 18:25:16))

  • 25/10/2021 03:04

    Automaticamente para (Polo Ativo)Muncipio De Pirenopolis (Referente à Mov. Certidão Expedida (15/10/2021 18:25:16))

  • 17/10/2021 03:39

    Automaticamente para (Polo Ativo)Muncipio De Pirenopolis (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (05/10/2021 20:47:48))

  • 15/10/2021 18:25

    On-line para Adv(s). de Muncipio De Pirenopolis - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 15/10/2021 18:25

    Certidão Expedida

  • 15/10/2021 18:23

    Certidão Expedida

  • 05/10/2021 20:47

    On-line para Adv(s). de Muncipio De Pirenopolis (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 05/10/2021 20:47

    EXPEDIR MANDADO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2021 15:59

    Autos Conclusos

  • 02/08/2021 20:00

    Petição

  • 16/07/2021 03:01

    Automaticamente para (Polo Ativo)Muncipio De Pirenopolis (Referente à Mov. Certidão Expedida (06/07/2021 15:46:32))

  • 06/07/2021 15:46

    On-line para Adv(s). de Muncipio De Pirenopolis - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 06/07/2021 15:46

    Intimação Parte Exequente - Dar andamento ao feito

  • 11/05/2021 17:09

    Mudança de Assunto Processual

  • 30/04/2021 03:04

    Automaticamente para (Polo Ativo)Muncipio De Pirenopolis (Referente à Mov. Certidão Expedida (20/04/2021 10:08:41))

  • 20/04/2021 10:08

    On-line para Advgs. de Muncipio De Pirenopolis - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 20/04/2021 10:08

    Certidão Expedida

  • 20/04/2021 10:08

    Pesquisa Infojud

  • 14/10/2020 16:04

    Por (Polo Ativo) Jose Rodrigues Ferreira Junior (Referente à Mov. Despacho (08/10/2020 17:43:42))

  • 14/10/2020 09:49

    On-line para Advgs. de Muncipio De Pirenopolis (Referente à Mov. Despacho - 08/10/2020 17:43:42)

  • 08/10/2020 17:43

    Despacho -> Mero Expediente

  • 07/09/2020 20:18

    Autos Conclusos

  • 25/08/2020 15:44

    Juntada -> Petição

  • 17/08/2020 03:11

    Automaticamente para (Polo Ativo)Muncipio De Pirenopolis (Referente à Mov. Certidão Expedida (07/08/2020 14:57:48))

  • 07/08/2020 14:57

    On-line para Advgs. de Muncipio De Pirenopolis - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

  • 07/08/2020 14:57

    Certidão Expedida

  • 07/08/2020 14:57

    (Referente à Mov. Despacho (09/01/2020 08:00:30))

  • 25/03/2020 17:15

    Para (Polo Passivo) Agropecuaria Buriti Eireli Epp

  • 16/01/2020 15:44

    Por (Polo Ativo) Jose Rodrigues Ferreira Junior (Referente à Mov. Despacho (09/01/2020 08:00:30))

  • 16/01/2020 10:45

    On-line para Advgs. de Muncipio De Pirenopolis - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho - 09/01/2020 08:00:30)

  • 09/01/2020 08:00

    Despacho -> Mero Expediente

  • 21/12/2019 17:10

    Autos Conclusos

  • 21/12/2019 17:10

    Pirenópolis - Vara das Fazendas Públicas (Normal) - Distribuído para: Fernando Augusto Chacha de Rezende

  • 21/12/2019 17:10

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Relatório e Voto • Arquivo

Despacho • Arquivo

Relatório e Voto • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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