TJGO - 5281971-51.2024.8.09.0007

1ª instância - Goiania - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

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Polo Ativo

Partes

MARCOS EDUARDO RODRIGUES DE QUEIROZ

CPF *69.***.*35-61

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

CNPJ: 27.351.731/0001-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/03/2025 13:57

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RCFIS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

  • 26/03/2025 13:57

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcos Eduardo Rodrigues De Queiroz (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da senten

  • 26/03/2025 13:57

    Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

  • 25/03/2025 14:41

    P/ DECISÃO

  • 13/03/2025 10:41

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcos Eduardo Rodrigues De Queiroz - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 13/03/2025 10:41

    certidão Apresentar planilha - inicio do cump. de sentença - 5 dias

  • 27/02/2025 16:39

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcos Eduardo Rodrigues De Queiroz (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 27/02/2025 16:39

    Certidão Expedida

  • 26/02/2025 16:41

    Autos Devolvidos da Instância Superior

  • 26/02/2025 16:41

    25/02/2025

  • 26/02/2025 16:41

    Autos Devolvidos da Instância Superior

  • 03/02/2025 00:00

    Intimação

    Poder JudiciárioTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de GoiâniaGabinete 2 da 4ª Turma RecursalAutos nº 5281971-51.2024.8.09.0007 Embargante: Marcos Eduardo Rodrigues de Queiroz Embargado (a): Realize Credito, Financiamento E Investimento S.A.

    Juiz Relator: Élcio Vicente da SilvaDECISÃO MONOCRÁTICATrata-se de embargos de declaração opostos contra a decisão monocrática proferida no evento nº 39, a qual reformou a sentença e julgou improcedentes os pedidos formulados na petição inicial.

    Em síntese, o embargante alega contradição na decisão embargada, sustentando que a ausência de notificação prévia viola o Código de Defesa do Consumidor e a Resolução n.º 5.037/2022 do Banco Central.

    Além disso, argumenta que a jurisprudência reconhece o dano moral in re ipsa em casos análogos e que o valor fixado na sentença é irrisório diante dos precedentes.

    Relatados.

    Decido.Inicialmente, cabível a análise do presente embargos de declaração por meio de decisão monocrática, conforme dispõe o art. 1.024, §2º, do Código de Processo Civil – CPC.Nos termos do art. 1.022, do Código de Processo Civil – CPC, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material.Na hipótese, não se verifica qualquer contradição na decisão embargada, uma vez que as razões de decidir foram devidamente expostas de forma clara e suficiente.

    Em verdade, as alegações apresentadas pela parte embargante revelam mero inconformismo com o desfecho desfavorável do julgamento, configurando tentativa de rediscussão do mérito por meio dos embargos de declaração, o que não se coaduna com a finalidade desse recurso e deve ser prontamente rejeitado. .

    Assim, não demonstrados nenhum dos vícios do art. 1.022, do CPC, não se acolhem os aclaratórios, ainda que para fins de prequestionamentoTais as razões expendidas, conheço do embargos de declaração e os rejeito.Goiânia, datado e assinado eletronicamenteÉLCIO VICENTE DA SILVAJuiz RelatorDBO

  • 31/01/2025 07:31

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RCFIS (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:15164) - )

  • 31/01/2025 07:31

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RCFIS (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:15164) - )

  • 31/01/2025 07:31

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcos Eduardo Rodrigues De Queiroz (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:15164) - )

  • 31/01/2025 07:31

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcos Eduardo Rodrigues De Queiroz (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:15164) - )

  • 28/11/2024 14:31

    P/ O RELATOR

  • 28/11/2024 13:33

    Juntada -> Petição -> Contrarrazões

  • 25/11/2024 13:10

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RCFIS (Referente à Mov. Certidão Expedida - 25/11/2024 13:09:28)

  • 25/11/2024 13:09

    apresentar as contrarrazões aos Embargos de Declaração

  • 25/11/2024 13:08

    (Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Embargos -> Embargos de Declaração Cível)

  • 25/11/2024 12:34

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 14/11/2024 12:18

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Realize Credito, Financiamento E Investimento S.a. (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )

  • 14/11/2024 12:18

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcos Eduardo Rodrigues De Queiroz (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )

  • 14/11/2024 12:18

    Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

  • 28/10/2024 14:58

    P/ O RELATOR

  • 28/10/2024 14:58

    (Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível)

  • 28/10/2024 13:34

    4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Normal) - Distribuído para: Élcio Vicente da Silva

  • 28/10/2024 13:34

    4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Normal) - Distribuído para: Élcio Vicente da Silva

  • 23/10/2024 11:19

    Juntada -> Petição -> Contrarrazões

  • 21/10/2024 17:33

    Juntada -> Petição

  • 09/10/2024 16:40

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Realize Credito, Financiamento E Investimento S.a. - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

  • 09/10/2024 16:40

    Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

  • 09/10/2024 15:32

    P/ DECISÃO

  • 09/10/2024 15:32

    certidão

  • 08/10/2024 09:36

    Recurso

  • 26/09/2024 17:12

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Realize Credito, Financiamento E Investimento S.a. (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Decisão de Juiz Le

  • 26/09/2024 17:12

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcos Eduardo Rodrigues De Queiroz (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Decisão de Juiz Leigo (CNJ:12187)

  • 18/09/2024 08:59

    P/ SENTENÇA

  • 17/09/2024 14:49

    Realizada sem Acordo - 16/09/2024 15:30

  • 13/09/2024 16:00

    Juntada -> Petição

  • 15/08/2024 16:44

    LINK E ORIENTAÇÕES DE AUDIÊNCIA NA PLATAFORMA ZOOM

  • 30/07/2024 11:06

    Despacho -> Mero Expediente

  • 30/07/2024 10:24

    P/ SENTENÇA

  • 22/07/2024 14:53

    Impugnação a contestação

  • 16/07/2024 15:19

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Realize Credito, Financiamento E Investimento S.a. (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)

  • 16/07/2024 15:19

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcos Eduardo Rodrigues De Queiroz (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)

  • 16/07/2024 15:19

    (Agendada para 16/09/2024 15:30:00)

  • 16/07/2024 15:18

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcos Eduardo Rodrigues De Queiroz - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Contestação - 11/07/2024 08:47:30)

  • 11/07/2024 08:47

    Contestação

  • 07/06/2024 11:18

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcos Eduardo Rodrigues De Queiroz - Polo Ativo (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - )

  • 07/06/2024 11:18

    Desmarcada - 07/06/2024 14:40

  • 06/06/2024 14:17

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcos Eduardo Rodrigues De Queiroz (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 06/06/2024 14:17

    CERTIDÃO LINK AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

  • 08/05/2024 22:26

    Para (Polo Passivo) Realize Credito, Financiamento E Investimento S.a. - Código de Rastreamento Correios: YQ286379583BR idPendenciaCorreios2209764idPendenciaCorreios

  • 07/05/2024 13:59

    Para (Polo Passivo) Realize Credito, Financiamento E Investimento S.a.

  • 06/05/2024 13:57

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcos Eduardo Rodrigues De Queiroz - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Liminar (CNJ:792) - )

  • 06/05/2024 13:57

    Decisão -> Não-Concessão -> Liminar

  • 12/04/2024 16:54

    Autos Conclusos

  • 12/04/2024 16:54

    On-line para ALESSANDRO PACHECO PIRES (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)

  • 12/04/2024 16:54

    (Agendada para 07/06/2024 14:40:00)

  • 12/04/2024 16:54

    Anápolis - 2º Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: SILVIO JACINTO PEREIRA

  • 12/04/2024 16:54

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão Monocrática • Arquivo

Decisão Monocrática • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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