TJGO - 5647610-39.2023.8.09.0051

1ª instância - Goiania - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

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Polo Ativo

Partes

ANDREIA DE SOUZA BATISTA RODRIGUES

CPF *72.***.*26-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE GOIANIA

CNPJ: 01.612.092/0001-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/06/2025 16:30

    Manifestação

  • 05/06/2025 14:02

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Andreia De Souza Batista Rodrigues (Referente à Mov. Certidão Expedida (05/06/2025 13:33:39))

  • 05/06/2025 13:33

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Andreia De Souza Batista Rodrigues - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 05/06/2025 13:33

    Intimação - juntar documentos para o cálculo contadoria

  • 05/06/2025 12:23

    Juntada de Documento

  • 14/05/2025 14:35

    Remessa à Contadoria - DEDUÇÕES LEGAIS - Acordo PGM-TJGO

  • 14/05/2025 14:34

    Certidão - trânsito em julgado - sentença homologatória

  • 31/03/2025 03:12

    Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Goiania (Referente à Mov. Decisão -> Impugnação ao Cumprimento de Sentença -> Rejeição (19/03/2025 15:35:01))

  • 19/03/2025 15:35

    On-line para Adv(s). de Municipio De Goiania (Referente à Mov. - )

  • 19/03/2025 15:35

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Andreia De Souza Batista Rodrigues (Referente à Mov. - )

  • 18/03/2025 15:51

    P/ DECISÃO

  • 17/03/2025 20:07

    Juntada -> Petição -> Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 17/02/2025 03:12

    Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Goiania (Referente à Mov. Certidão Expedida (06/02/2025 16:40:11))

  • 06/02/2025 16:40

    On-line para Adv(s). de Municipio De Goiania (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 06/02/2025 16:40

    Intimação - Executado - impugnar execução

  • 05/02/2025 08:38

    Juntada -> Petição

  • 31/01/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - Comarca de Goiânia Unidade de Processamento Judicial dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Av.

    Olinda, esquina com Av.

    PL-3, Qd.

    G, Lt. 04, Fórum Cível, 9º Andar, Parque Lozandes, Goiânia/GO, CEP: 74884120 E-mail: [email protected]; Protocolo: 5647610-39.2023.8.09.0051 Parte autora: Andreia De Souza Batista Rodrigues Parte ré: Municipio De Goiania CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO / INTIMAÇÃO   Certifico que a parte exequente não informou, expressamente,  sobre a incidência ou não dos descontos obrigatórios a que se referem o art, 534, inciso VI, do CPC.

    Deste modo, por ordem do Juiz de Direito Titular - conferida pelo Provimento 05/2010 da Corregedoria-Geral de Justiça do TJGO e amparada na lei (art. 93, inciso XIV, da CF, art.  27 da Lei 12.153/09 e § 4º do art. 203 do CPC) e na Ordem de Serviço n. 01/2024- procedo à intimação da parte autora, por meio de seu(sua) procurador(a), para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis¹, apresente demonstrativo de crédito discriminado com as respectivas deduções legais, sob pena de arquivamento.

    Goiânia, 30 de janeiro de 2025.   Rafaella Rodrigues Borges - Central de Expedição Serventuário(a) da Justiça   _________________________________________ 1 - Art. 12-A da Lei 9.099/95.

    Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis.                 (Incluído pela Lei nº 13.728, de 2018) Art. 27 da Lei 12.153/09.

    Aplica-se subsidiariamente o disposto nas Leis nos 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil, 9.099, de 26 de setembro de 1995, e 10.259, de 12 de julho de 2001.    

  • 30/01/2025 13:08

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Andreia De Souza Batista Rodrigues (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 30/01/2025 13:08

    Intimação exequente - apresentar eventuais deduções legais

  • 30/01/2025 13:00

    Processo Desarquivado

  • 28/01/2025 14:06

    Cumprimento de Sentença - Obrigação de pagar

  • 27/01/2025 15:54

    Processo Arquivado

  • 27/01/2025 15:54

    Arquivamento - sobrestamento do feito pedido de execução

  • 23/01/2025 23:26

    Manifestação e pedido de desentranhamento

  • 06/12/2024 09:24

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Andreia De Souza Batista Rodrigues (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 06/12/2024 09:24

    Ato ordinatório-Intimação exequente- obrigaçao de fazer-UPJ

  • 30/11/2024 13:59

    Juntada -> Petição

  • 17/10/2024 03:03

    Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Goiania (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (07/10/2024 21:14:57))

  • 07/10/2024 21:14

    On-line para Adv(s). de Municipio De Goiania (Referente à Mov. - )

  • 07/10/2024 21:14

    DEFERE DILAÇÃO DE PRAZO

  • 07/10/2024 15:24

    P/ DECISÃO

  • 05/10/2024 12:16

    Juntada -> Petição

  • 19/08/2024 03:18

    Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Goiania (Referente à Mov. Certidão Expedida (08/08/2024 09:50:21))

  • 08/08/2024 09:50

    On-line para Adv(s). de Municipio De Goiania (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 08/08/2024 09:50

    Intimação - Executado - comprovar obrigação de fazer

  • 05/08/2024 03:11

    Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Goiania (Referente à Mov. Certidão Expedida (24/07/2024 19:39:09))

  • 01/08/2024 16:20

    Cumprimento de Sentença - Obrigação de fazer

  • 24/07/2024 19:39

    On-line para Adv(s). de Municipio De Goiania (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 24/07/2024 19:39

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Andreia De Souza Batista Rodrigues (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 24/07/2024 19:39

    - Devolvidos pela Turma Recursal - Ato Ordinatório - Intimação das partes

  • 24/07/2024 19:33

    Acórdão

  • 16/07/2024 16:53

    Autos Devolvidos da Instância Superior

  • 16/07/2024 16:53

    15/07/2024.

  • 16/07/2024 16:53

    Autos Devolvidos da Instância Superior

  • 08/07/2024 08:00

    (Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo Interno Cível)

  • 24/06/2024 03:08

    Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Goiania (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (12/06/2024 11:56:32))

  • 24/06/2024 03:08

    Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Goiania (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (12/06/2024 11:56:32))

  • 24/06/2024 03:08

    Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Goiania (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (12/06/2024 11:56:32))

  • 13/06/2024 03:15

    Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Goiania (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta virtual (03/06/2024 08:12:57))

  • 13/06/2024 03:15

    Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Goiania (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta virtual (03/06/2024 08:12:57))

  • 13/06/2024 03:15

    Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Goiania (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta virtual (03/06/2024 08:12:57))

  • 12/06/2024 12:01

    On-line para Adv(s). de Municipio De Goiania (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 12/06/2024 11:56:32)

  • 12/06/2024 12:01

    On-line para Adv(s). de Municipio De Goiania (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 12/06/2024 11:56:32)

  • 12/06/2024 12:01

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Andreia De Souza Batista Rodrigues (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 12/06/2024 11:56:32)

  • 12/06/2024 12:01

    On-line para Adv(s). de Municipio De Goiania (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 12/06/2024 11:56:32)

  • 12/06/2024 12:01

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Andreia De Souza Batista Rodrigues (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 12/06/2024 11:56:32)

  • 12/06/2024 12:01

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Andreia De Souza Batista Rodrigues (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 12/06/2024 11:56:32)

  • 12/06/2024 11:56

    (Sessão do dia 10/06/2024 10:00)

  • 12/06/2024 11:56

    (Sessão do dia 10/06/2024 10:00)

  • 03/06/2024 13:38

    (Sessão do dia 10/06/2024 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo Interno Cível - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo Interno Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

  • 03/06/2024 08:12

    On-line para Adv(s). de Municipio De Goiania (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta virtual (CNJ:12313) - )

  • 03/06/2024 08:12

    On-line para Adv(s). de Municipio De Goiania (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta virtual (CNJ:12313) - )

  • 03/06/2024 08:12

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Andreia De Souza Batista Rodrigues (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta virtual (CNJ:12313) - )

  • 03/06/2024 08:12

    On-line para Adv(s). de Municipio De Goiania (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta virtual (CNJ:12313) - )

  • 03/06/2024 08:12

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Andreia De Souza Batista Rodrigues (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta virtual (CNJ:12313) - )

  • 03/06/2024 08:12

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Andreia De Souza Batista Rodrigues (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta virtual (CNJ:12313) - )

  • 28/05/2024 14:01

    P/ O RELATOR

  • 27/05/2024 22:45

    Juntada -> Petição -> Contrarrazões

  • 13/05/2024 03:04

    Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Goiania (Referente à Mov. Certidão Expedida (02/05/2024 14:41:06))

  • 02/05/2024 14:41

    (Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo Interno Cível)

  • 02/05/2024 14:41

    On-line para Adv(s). de Municipio De Goiania (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 02/05/2024 14:41

    Apresentar Contrarrazões ao Agravo Interno

  • 02/05/2024 13:49

    Agravo Interno

  • 18/04/2024 03:05

    Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Goiania (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (08/04/2024 10:11:39))

  • 18/04/2024 03:05

    Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Goiania (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (08/04/2024 10:11:39))

  • 08/04/2024 10:11

    On-line para Adv(s). de Municipio De Goiania (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )

  • 08/04/2024 10:11

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Andreia De Souza Batista Rodrigues (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )

  • 08/04/2024 10:11

    On-line para Adv(s). de Municipio De Goiania (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )

  • 08/04/2024 10:11

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Andreia De Souza Batista Rodrigues (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )

  • 08/04/2024 10:11

    recurso improcedente

  • 18/03/2024 15:47

    P/ O RELATOR

  • 18/03/2024 15:47

    (Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível)

  • 18/03/2024 15:35

    4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Normal) - Distribuído para: Élcio Vicente da Silva

  • 18/03/2024 15:35

    Certidão - Encaminhamento à Turma Recursal

  • 18/03/2024 15:35

    4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Normal) - Distribuído para: Élcio Vicente da Silva

  • 13/03/2024 19:43

    Juntada -> Petição -> Contrarrazões

  • 08/03/2024 03:06

    Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Goiania (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça (27/02/2024 15:42:56))

  • 27/02/2024 15:42

    On-line para Adv(s). de Municipio De Goiania (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça (CNJ:787) - )

  • 27/02/2024 15:42

    Recebe Recurso Inominado -> Sem efeito Suspensivo

  • 27/02/2024 12:14

    P/ DECISÃO

  • 19/02/2024 17:35

    Manifestação Documentos Hipossuficiência

  • 09/02/2024 19:34

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Andreia De Souza Batista Rodrigues (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 09/02/2024 19:33

    Recurso Inominado -> Ag. Comprovação da Hipossuficiência

  • 09/02/2024 12:54

    P/ DECISÃO

  • 09/02/2024 12:54

    Certidão - tempestividade - recurso inominado

  • 02/02/2024 15:02

    Recurso Inominado

  • 02/02/2024 15:02

    Contrarrazões ao Recurso Inominado do Município

  • 29/01/2024 19:17

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Andreia De Souza Batista Rodrigues (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo (CNJ:1059) - )

  • 29/01/2024 19:17

    Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

  • 29/01/2024 14:24

    P/ DECISÃO

  • 29/01/2024 14:24

    Certidão - tempestividade - recurso inominado

  • 29/01/2024 03:11

    Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Goiania (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (17/01/2024 22:06:19))

  • 22/01/2024 14:06

    Juntada -> Petição -> Recurso inominado

  • 17/01/2024 22:06

    On-line para Adv(s). de Municipio De Goiania (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )

  • 17/01/2024 22:06

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Andreia De Souza Batista Rodrigues (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )

  • 17/01/2024 22:06

    Sentença - PROCEDÊNCIA EM PARTE

  • 08/01/2024 15:51

    P/ SENTENÇA

  • 12/12/2023 20:23

    Impugnação à Contestação

  • 21/11/2023 23:49

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Andreia De Souza Batista Rodrigues (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Contestação - 16/11/2023 02:03:20)

  • 16/11/2023 02:03

    Juntada -> Petição -> Contestação

  • 13/11/2023 16:50

    On-line para Adv(s). de Municipio De Goiania - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 10/11/2023 18:58:29)

  • 10/11/2023 18:58

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Andreia De Souza Batista Rodrigues (Referente à Mov. - )

  • 10/11/2023 18:58

    Recebe Inicial -> Determina Citação

  • 08/11/2023 13:31

    P/ DECISÃO

  • 28/09/2023 19:00

    Informativo BERNA: A BERNA IA nao detectou, no sistema Projudi/PJD, outros processos envolvendo as mesmas partes.

  • 28/09/2023 11:45

    UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub (Normal) - Distribuído para: Patrícia Machado Carrijo

  • 28/09/2023 11:45

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Relatório e Voto • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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