14/07/2025 14:24

P/ O RELATOR
14/07/2025 12:36

MANIFESTAÇÃO E REQUERIMENTOS
11/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásGabinete do Desembargador Aureliano Albuquerque AmorimAPELAÇÃO CÍVEL Nº 0338047-12.2014.8.09.0144COMARCA DE SILVÂNIAAPELANTES : ELOÍZIO DE ALMEIDA E OUTRAAPELADOS : DIVINA GOMES PEREIRA COELHO E OUTRORELATOR : DES.

AURELIANO ALBUQUERQUE AMORIM DECISÃO Cuida-se de APELAÇÃO CÍVEL (mov. 128) interposta por ELOÍZIO DE ALMEIDA e ERSANTA CANDIDA BRAG DE ALMEIDA, em face da sentença (mov. 112) exarada pelo Juízo da Comarca de Silvânia, no bojo da Ação de Obrigação de Fazer com Outorga de Escritura Definitiva ajuizada em seu desfavor por DIVINA GOMES PEREIRA COELHO e JURACY DOMINGOS COELHO, ora apelados. A fim de viabilizar a análise do pedido de gratuidade da justiça formulado pelos recorrentes, fora-lhes determinada a apresentação de documentos comprobatórios do alegado estado de vulnerabilidade econômico-financeira . Regularmente intimados (mov. 139 e 140), coligiram aos autos os seguintes documentos: extrato da conta-corrente nº 151974-3, ag. 3486-X, de titularidade do apelante Eloízio de Almeida, referente ao período compreendido entre 02/06/2025 a 30/06/2025; informe de Rendimentos Financeiros – Pessoa Física – expedido pelo Banco do Brasil S/A em nome de Eloízio de Almeida, referente ao ano de 2024; Notas Fiscais de Serviços e Despesas com Saúde. Como cediço, acerca do benefício da gratuidade da justiça, a Constituição Federal dispõe em seu artigo 5º, inciso LXXIV, que "o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Em que pese a presunção relativa de hipossuficiência daquele que postula a concessão da benesse, nos termos do art. 99, § 3º, CPC, deverá o magistrado avaliar se o litigante é digno do auxílio estatal e rejeitá-lo quando as circunstâncias do caso tornarem duvidoso o alegado pela parte. Afinal, torna-se necessário evitar que a gratuidade da justiça se transforme em subterfúgio para aqueles que, mesmo podendo, furtam-se ao dever de pagar as despesas do processo. Feitas essas considerações de se notar que os documentos apresentados não se revelaram aptos a comprovar a alegada debilidade financeira dos apelantes, uma vez que ausentes informações acerca das suas receitas e despesas ordinárias e extraordinárias. Outrossim, referidos documentos prescindiram de demonstrar o padrão de gastos e movimentações financeiras efetivamente realizados pelos interessados. Nesse diapasão, sem maiores delongas, ausente a comprovação do estado de vulnerabilidade econômica dos recorrentes, indefiro a benesse postulada, determinando o recolhimento do preparo recursal, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. Intime-se e cumpra-se. Goiânia, datado e assinado eletronicamente. Desembargador AURELIANO ALBUQUERQUE AMORIMRelator
10/07/2025 14:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ERSANTA CANDIDA BRAG DE ALMEIDA (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça (09/07/2025 20:08:42))
10/07/2025 14:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ELOIZIO DE ALMEIDA (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça (09/07/2025 20:08:42))
10/07/2025 13:52

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de ERSANTA CANDIDA BRAG DE ALMEIDA (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça - 09/07/2025 20:08:42)
10/07/2025 13:52

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de ELOIZIO DE ALMEIDA (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça - 09/07/2025 20:08:42)
10/07/2025 11:28

Cálculo de Custas
09/07/2025 20:08

Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça
08/07/2025 09:28

P/ O RELATOR
04/07/2025 11:14

GRATUIDADE JUDICIAL
01/07/2025 10:40

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ERSANTA CANDIDA BRAG DE ALMEIDA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (30/06/2025 18:26:26))
01/07/2025 10:40

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ELOIZIO DE ALMEIDA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (30/06/2025 18:26:26))
01/07/2025 10:34

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de ERSANTA CANDIDA BRAG DE ALMEIDA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/06/2025 18:26:26)
01/07/2025 10:34

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de ELOIZIO DE ALMEIDA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/06/2025 18:26:26)
30/06/2025 18:26

Intimar recorrente apresentar documentos comprobatorios hipossuficiencia finance
27/06/2025 11:20

PETIÇÃO INTERLOCUTÓRIA - DIVERSOS
21/05/2025 16:03

P/ O RELATOR
21/05/2025 16:03

Conferência/Saneamento
21/05/2025 15:06

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível)
21/05/2025 10:25

6ª Câmara Cível (Normal) - Distribuído para: Aureliano Albuquerque Amorim
21/05/2025 10:25

6ª Câmara Cível (Normal) - Distribuído para: Aureliano Albuquerque Amorim
14/05/2025 15:35

Juntada -> Petição -> Contrarrazões
14/05/2025 11:58

CUSTAS RECURSAIS
14/05/2025 11:26

apelação
07/05/2025 09:55

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ERSANTA CANDIDA BRAG DE ALMEIDA (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:15164) - )
07/05/2025 09:55

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ELOIZIO DE ALMEIDA (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:15164) - )
07/05/2025 09:55

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de DIVINA GOMES PEREIRA COELHO (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:15164) - )
07/05/2025 09:55

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JURACY DOMINGOS COELHO (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:15164) - )
07/05/2025 09:55

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração
26/03/2025 10:40

JUNTADA DO PARECER DO MP AOS EMBARGOS
25/03/2025 13:50

P/ DECISÃO
24/03/2025 03:07

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (12/03/2025 09:34:09))
13/03/2025 09:19

MANIFESTAÇÃO AOS EMBARGOS/ APLICAÇÃO DE MULTA
12/03/2025 11:25

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
12/03/2025 09:34

On-line para Silvânia - Promotoria da Vara Cível (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )
12/03/2025 09:34

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ERSANTA CANDIDA BRAG DE ALMEIDA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )
12/03/2025 09:34

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ELOIZIO DE ALMEIDA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )
12/03/2025 09:34

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de DIVINA GOMES PEREIRA COELHO (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )
12/03/2025 09:34

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JURACY DOMINGOS COELHO (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )
12/03/2025 09:34

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência
07/03/2025 15:02

P/ DECISÃO
07/03/2025 15:02

DECORREU O PRAZO E SEM MANIFESTAÇÕES DO MP
21/01/2025 03:27

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (17/12/2024 11:23:05))
17/12/2024 11:23

On-line para Silvânia - Promotoria da Vara Cível (Referente à Mov. - )
17/12/2024 11:23

ao MP
26/10/2024 09:32

PRODUÇÃO DE PROVAS
20/09/2024 13:59

P/ DECISÃO
20/09/2024 13:55

Resposta ao ofício nº 418/2024
19/09/2024 15:24

Certidão - reenvio de ofício 418/2024
13/09/2024 15:08

JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE OU AUDIENCIA COLETIVA
12/09/2024 03:02

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Nota de Foro Expedida (02/09/2024 15:56:00))
02/09/2024 15:56

On-line para Silvânia - Promotoria da Vara Cível (Referente à Mov. Nota de Foro Expedida (CNJ:60) - )
02/09/2024 15:56

VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
28/08/2024 16:55

- Ofício Respondido
31/07/2024 12:02

Habilitação procurador dos requeridos
31/07/2024 12:00

Para DP DE SILVANIA GO
17/06/2024 16:08

NOVO PEDIDO DE HABILITAÇÃO
30/04/2024 15:11

Prefeitura de Gameleira de Goiás-GO
30/04/2024 14:43

Ofício(s) Expedido(s)
30/04/2024 14:12

Documento encaminhado para assinatura
15/08/2023 10:43

Juntada de Certidão DE ÓBITO
12/08/2023 14:36

Ofício(s) Expedido(s)
09/08/2023 15:18

certidão_encaminhamento_documento_assinatura_magsitrado
28/07/2023 11:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de DIVINA GOMES PEREIRA COELHO (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )
28/07/2023 11:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JURACY DOMINGOS COELHO (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )
28/07/2023 11:31

Decisão -> deferimento
21/06/2023 17:28

P/ DECISÃO
06/06/2023 15:38

Parecer - Diligências
12/05/2023 10:58

Juntada de Certidão MATRICULA ATUALIZADA
02/05/2023 03:03

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (20/04/2023 14:25:31))
20/04/2023 14:25

On-line para Silvânia - Promotoria da Vara Cível (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
20/04/2023 14:25

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de DIVINA GOMES PEREIRA COELHO (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
20/04/2023 14:25

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JURACY DOMINGOS COELHO (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
20/04/2023 14:25

Decisão -> Outras Decisões
06/03/2023 13:02

P/ DECISÃO
30/01/2023 15:59

Juntada -> Petição -> Renúncia de mandato
19/01/2023 16:08

Juntada -> Petição
30/11/2022 12:07

Resposta ao Despacho ev. 67
28/11/2022 10:46

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de ERSANTA CANDIDA BRAG DE ALMEIDA - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 23/11/2022 19:06:44)
28/11/2022 10:46

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de ELOIZIO DE ALMEIDA - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 23/11/2022 19:06:44)
23/11/2022 19:06

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de ERSANTA CANDIDA BRAG DE ALMEIDA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
23/11/2022 19:06

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de ELOIZIO DE ALMEIDA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
23/11/2022 19:06

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de DIVINA GOMES PEREIRA COELHO (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
23/11/2022 19:06

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de JURACY DOMINGOS COELHO (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
23/11/2022 19:06

Despacho -> Mero Expediente
29/09/2022 15:56

Petição - Município de Gameleira de Goiás
27/09/2022 16:02

P/ DECISÃO
27/09/2022 16:02

ausência_resposta_ofício
02/08/2022 15:51

Juntada -> Petição
08/06/2022 14:18

email_encaminhamento_oficio
02/06/2022 14:12

Ofício(s) Expedido(s)
18/05/2022 16:42

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de ERSANTA CANDIDA BRAG DE ALMEIDA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
18/05/2022 16:42

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de ELOIZIO DE ALMEIDA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
18/05/2022 16:42

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de JURACY DOMINGOS COELHO (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
18/05/2022 16:42

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de DIVINA GOMES PEREIRA COELHO (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
18/05/2022 16:42

Despacho -> Mero Expediente
11/05/2022 17:26

HABILITAÇÃO E MANIFESTAÇÃO
12/04/2022 15:08

JUNTADA PETIÇÃO
31/03/2022 18:03

P/ DECISÃO
09/03/2022 15:15

JUNTADA DA LEI E MAPA/ JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE
16/11/2021 03:05

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Diligencia Requerida (22/09/2021 15:24:36))
05/11/2021 14:29

On-line para Silvânia - Promotoria da Vara Cível (Referente à Mov. Diligencia Requerida - 22/09/2021 15:24:36)
22/09/2021 15:24

VISTA MP/ CONCLUSÃO PARA SENTENÇA
20/09/2021 16:33

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de JURACY DOMINGOS COELHO (Referente à Mov. Juntada de Petição - 25/06/2021 17:58:57)
20/09/2021 16:33

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de DIVINA GOMES PEREIRA COELHO (Referente à Mov. Juntada de Petição - 25/06/2021 17:58:57)
25/06/2021 17:58

Manifestação
31/05/2021 15:55

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - ERSANTA CANDIDA BRAG DE ALMEIDA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
31/05/2021 15:55

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - ELOIZIO DE ALMEIDA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
31/05/2021 15:55

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - JURACY DOMINGOS COELHO (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
31/05/2021 15:55

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - DIVINA GOMES PEREIRA COELHO (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
31/05/2021 15:55

Decisão -> Outras Decisões
18/05/2021 14:32

Autos Conclusos
17/05/2021 17:44

Manifestação
22/04/2021 15:04

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - ERSANTA CANDIDA BRAG DE ALMEIDA (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - )
22/04/2021 15:04

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - ELOIZIO DE ALMEIDA (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - )
22/04/2021 15:04

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - JURACY DOMINGOS COELHO (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - )
22/04/2021 15:04

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - DIVINA GOMES PEREIRA COELHO (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - )
22/04/2021 15:04

Realizada sem Acordo - 22/04/2021 13:30
21/04/2021 13:52

Juntada de PROCURAÇÃO ATUALIZADA, LEI DE EXPANSÃO URBANA E DADOS PARA AUDIÊNCIA
15/04/2021 18:19

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - ERSANTA CANDIDA BRAG DE ALMEIDA (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)
15/04/2021 18:19

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - ELOIZIO DE ALMEIDA (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)
15/04/2021 18:19

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - JURACY DOMINGOS COELHO (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)
15/04/2021 18:19

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - DIVINA GOMES PEREIRA COELHO (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)
15/04/2021 18:19

(Agendada para 22/04/2021 13:30)
05/04/2021 15:54

Dados para audiência online
29/03/2021 15:06

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - ERSANTA CANDIDA BRAG DE ALMEIDA (Referente à Mov. Decisão -> Determinação - )
29/03/2021 15:06

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - ELOIZIO DE ALMEIDA (Referente à Mov. Decisão -> Determinação - )
29/03/2021 15:06

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - JURACY DOMINGOS COELHO (Referente à Mov. Decisão -> Determinação - )
29/03/2021 15:06

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - DIVINA GOMES PEREIRA COELHO (Referente à Mov. Decisão -> Determinação - )
29/03/2021 15:06

Decisão -> Outras Decisões
26/03/2021 15:31

Autos Conclusos
09/03/2021 10:13

Juntada -> Petição
26/02/2021 16:31

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - ERSANTA CANDIDA BRAG DE ALMEIDA (Referente à Mov. Decisão -> Determinação - )
26/02/2021 16:31

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - ELOIZIO DE ALMEIDA (Referente à Mov. Decisão -> Determinação - )
26/02/2021 16:31

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - JURACY DOMINGOS COELHO (Referente à Mov. Decisão -> Determinação - )
26/02/2021 16:31

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - DIVINA GOMES PEREIRA COELHO (Referente à Mov. Decisão -> Determinação - )
26/02/2021 16:31

Decisão -> Outras Decisões
19/02/2021 15:37

Autos Conclusos
29/01/2021 13:39

Pedido de Desabilitação de Advogado
30/10/2020 16:47

Juntada -> Petição
05/03/2020 03:00

Término da Suspensão do Processo
06/11/2019 11:41

(Por 120 dias)
05/11/2019 09:26

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - ERSANTA CANDIDA BRAG DE ALMEIDA (Referente à Mov. Decisão - )
05/11/2019 09:26

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - ELOIZIO DE ALMEIDA (Referente à Mov. Decisão - )
05/11/2019 09:26

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - JURACY DOMINGOS COELHO (Referente à Mov. Decisão - )
05/11/2019 09:26

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - DIVINA GOMES PEREIRA COELHO (Referente à Mov. Decisão - )
05/11/2019 09:26

Decisão -> Outras Decisões
23/10/2019 11:23

Silvânia - 1ª Vara Cível (Sem Regra de Redistribuição - Processo Físico)
23/10/2019 11:23

Autos Conclusos
23/10/2019 11:23

Histórico Processo Físico
23/10/2019 11:23

Silvânia - 1ª Vara Cível (Sem Regra de Redistribuição - Processo Físico)
23/10/2019 11:23

Autorização de Digitalização

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2014

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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