TJGO - 5444919-93.2021.8.09.0087

1ª instância - 4ª C Mara Criminal

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Polo Ativo

Partes

GOIAS MP PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ: 01.409.598/0001-30

G. M. DE P. O.

CPF *20.***.*72-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HERNANE RODRIGUES ARAUJO

CPF *45.***.*55-05

Advogados

DALTRO TAMEIRAO FILHO

OAB: 34845/GO

Testemunhas

Partes

PEDRO PAULO DE SOUZA SILVA

CPF *53.***.*41-15

JUCELINO GOMES MONTEI

CPF *64.***.*70-20

KARLA CAROLINE MARQUES

CPF *17.***.*94-10

ANA CECILIA PEREIRA DE SOUZA SILVA

CPF *60.***.*76-72

JOAO PEDRO MACHADO DE OLIVEIRA

CRISTIANO CARLOS BORGES

CPF *32.***.*15-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 00:00

    Intimação

                          PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Itumbiara 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execução penal) Av.

    João Paulo II, nº 185, 1º Andar, Itumbiara - GO, CEP 75532550 - fone: (64) 2103 - 4376 (WhatsApp) - e-mail: [email protected] Processo n.º 5444919-93.2021.8.09.0087Autor: Ministério Público do Estado de GoiásAcusado: Hernane Rodrigues AraujoNatureza: PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento OrdinárioDECISÃOTrata-se de ação penal movida pelo Ministério Público desfavor de Hernane Rodrigues Araújo, já qualificado nos autos, imputando-lhe a prática do delito de descumprimento de medidas protetivas de urgência, descrito no artigo 24-A da Lei nº 11.340/2006, por duas vezes, e do delito de perseguição, tipificado no artigo 147-A do Código Penal. Sentença penal condenatória acostada na mov. 132. Acórdão proferido nos autos, por meio do qual a Colenda Câmara deu provimento parcial ao recurso de apelação, absolvendo o réu da imputação referente ao crime de perseguição.

    Contudo, manteve a condenação pelo crime de descumprimento de medida protetiva de urgência, com a redução do valor fixado a título de indenização por danos morais para R$ 2.000,00 (dois mil reais), conforme consta no mov. 174. Certidão de trânsito em julgado na movimentação 179.O sentenciado não foi encontrado para ser intimado pessoalmente (movs. 191 e 195).Instado, o parquet se manteve inerte (mov. 200).Os autos vieram-me conclusos. É o relatório.

    Decido.Tendo em vista que o sentenciado possui advogado constituído nos autos (procuração em mov. 58), determino a intimação do sentenciado através de seu defensor constituído, nos termos do art. 382, inciso II do CPP.

    Após, considerando o trânsito em julgado da ação, não havendo demais pendências, arquivem-se os autos com as devidas cautelas de praxe.Intimem-se.

    Cumpra-se.Itumbiara, datado e assinado digitalmente. Alexandre Moraes Costa de CerqueiraJuiz Substituto

  • 10/07/2025 14:21

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Hernane Rodrigues Araujo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (09/07/2025 21:47:04))

  • 10/07/2025 14:12

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Hernane Rodrigues Araujo - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 09/07/2025 21:47:04)

  • 09/07/2025 21:47

    Decisão -> Outras Decisões

  • 08/07/2025 16:47

    Juntada -> Petição

  • 08/07/2025 14:32

    P/ DESPACHO

  • 02/07/2025 17:01

    Certidão Decurso de Prazo

  • 05/06/2025 03:04

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (21/05/2025 10:35:28))

  • 26/05/2025 10:25

    On-line para Itumbiara - Promotoria da 1ª Vara Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 21/05/2025 10:35:28)

  • 21/05/2025 10:35

    Vista ao Ministério Público

  • 19/05/2025 08:51

    P/ DESPACHO

  • 19/05/2025 08:19

    Para (Mandado nº 4716154 / Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (06/03/2025 18:28:31))

  • 09/05/2025 17:56

    Certidão

  • 22/04/2025 03:19

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido (10/04/2025 13:21:02))

  • 11/04/2025 16:34

    On-line para Itumbiara - Promotoria da 1ª Vara Criminal (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 10/04/2025 13:21:02)

  • 10/04/2025 13:21

    Para Hernane Rodrigues Araujo (Mandado nº 4705457 / Referente à Mov. Cálculo de Custas (20/03/2025 20:03:51))

  • 08/04/2025 17:46

    Para Itumbiara - Central de Mandados (Mandado nº 4716154 / Para: )

  • 07/04/2025 17:57

    Para Itumbiara - Central de Mandados (Mandado nº 4705457 / Para: Hernane Rodrigues Araujo)

  • 31/03/2025 14:31

    Comprovante de envio INI

  • 31/03/2025 14:28

    Ofício INI

  • 26/03/2025 14:16

    Comunicação TRE - INFODIP condenação

  • 26/03/2025 13:59

    Protocolo Guia Definitiva SEEU

  • 26/03/2025 13:42

    GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 20/03/2025 20:03

    Cálculo de Custas

  • 06/03/2025 18:28

    Despacho

  • 05/03/2025 14:52

    P/ DESPACHO

  • 05/03/2025 14:52

    Processo baixado à origem/devolvido

  • 05/03/2025 14:52

    Certidão de Trânsito em Julgado

  • 05/03/2025 14:52

    Processo baixado à origem/devolvido

  • 10/02/2025 12:25

    Por Maurício José Nardini (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte (07/02/2025 14:58:52))

  • 07/02/2025 15:03

    On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 07/02/2025 14:58:52)

  • 07/02/2025 15:03

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de - Vítima (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 07/02/2025 14:58:52)

  • 07/02/2025 15:03

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Hernane Rodrigues Araujo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 07/02/2025 14:58:52)

  • 07/02/2025 14:58

    (Sessão do dia 03/02/2025 10:00)

  • 07/02/2025 14:58

    (Sessão do dia 03/02/2025 10:00)

  • 09/01/2025 12:26

    Por Maurício José Nardini (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (08/01/2025 15:59:18))

  • 08/01/2025 16:00

    On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 08/01/2025 15:59:18)

  • 08/01/2025 16:00

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Hernane Rodrigues Araujo (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 08/01/2025 15:59:18)

  • 08/01/2025 15:59

    (Sessão do dia 03/02/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CRIMINAL -> Recursos -> Apelação Criminal - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

  • 07/01/2025 16:48

    Concordo com o relatório

  • 07/01/2025 12:14

    (Ao Desembargador - Adegmar José Ferreira - Desembargador)

  • 07/01/2025 12:11

    Cadastro de revisor

  • 20/12/2024 00:30

    relatório

  • 29/11/2024 09:16

    P/ O RELATOR

  • 28/11/2024 16:16

    Parecer

  • 28/11/2024 16:16

    Por Maurício José Nardini (Referente à Mov. Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência (26/11/2024 14:38:24))

  • 27/11/2024 11:50

    MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: Maurício José Nardini

  • 26/11/2024 15:39

    On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência - 26/11/2024 14:38:24)

  • 26/11/2024 15:38

    correção de dados - (apelante) mov. 58 / (vítima) assist. de ac. mov. 122

  • 26/11/2024 14:38

    Despacho

  • 22/11/2024 13:49

    P/ O RELATOR

  • 22/11/2024 13:49

    Certidão Expedida

  • 19/11/2024 17:45

    (Recurso PROCESSO CRIMINAL -> Recursos -> Apelação Criminal)

  • 19/11/2024 13:34

    4ª Câmara Criminal (Normal) - Distribuído para: DESEMBARGADOR IVO FAVARO

  • 19/11/2024 13:34

    4ª Câmara Criminal (Normal) - Distribuído para: DESEMBARGADOR IVO FAVARO

  • 19/11/2024 11:17

    Juntada -> Petição -> Contrarrazões

  • 11/11/2024 03:06

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (19/09/2024 23:01:49))

  • 30/10/2024 13:58

    On-line para Itumbiara - Promotoria da 1ª Vara Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 19/09/2024 23:01:49)

  • 21/10/2024 03:09

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (19/09/2024 23:01:49))

  • 10/10/2024 13:49

    On-line para Itumbiara - Promotoria da 1ª Vara Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 19/09/2024 23:01:49)

  • 30/09/2024 03:09

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (19/09/2024 23:01:49))

  • 20/09/2024 09:06

    On-line para Itumbiara - Promotoria da 1ª Vara Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 19/09/2024 23:01:49)

  • 19/09/2024 23:01

    Decisão

  • 05/09/2024 15:22

    RECURSO DE APELAÇÃO

  • 12/08/2024 17:09

    P/ DESPACHO

  • 09/08/2024 15:21

    Hernane Rodrigues Araujo - Intimada Sentença

  • 23/07/2024 19:32

    Juntada -> Petição

  • 23/07/2024 19:32

    Por JOSÉ CÉSAR NAVES DE LIMA JÚNIOR (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido (23/07/2024 15:26:05))

  • 23/07/2024 15:51

    On-line para Itumbiara - Promotoria da 1ª Vara Criminal (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 23/07/2024 15:26:05)

  • 23/07/2024 15:26

    Para Hernane Rodrigues Araujo (Mandado nº 2790855 / Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte (16/06/2024 08:36:50))

  • 25/06/2024 16:26

    REQUERIMENTO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 19/06/2024 13:49

    Juntada -> Petição

  • 19/06/2024 13:49

    Por Vinícius de Castro Borges (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte (16/06/2024 08:36:50))

  • 17/06/2024 14:37

    Para Itumbiara - Central de Mandados (Mandado nº 2790855 / Para: Hernane Rodrigues Araujo)

  • 17/06/2024 14:34

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Hernane Rodrigues Araujo - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte - 16/06/2024 08:36:50)

  • 17/06/2024 14:33

    On-line para Itumbiara - Promotoria da 1ª Vara Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte - 16/06/2024 08:36:50)

  • 16/06/2024 08:36

    Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

  • 08/05/2024 18:38

    P/ SENTENÇA

  • 08/05/2024 18:38

    Certidão de antecedentes criminais

  • 03/05/2024 16:52

    Despacho -> Mero Expediente

  • 26/04/2024 15:02

    ALEGAÇÕES FINAIS

  • 26/04/2024 14:31

    Envio de Mídia Gravada em 25/04/2024 - 15:30

  • 26/04/2024 14:31

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Hernane Rodrigues Araujo - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 26/04/2024 14:22:56)

  • 26/04/2024 14:30

    Envio de Mídia Gravada em 25/04/2024 - 15:30

  • 26/04/2024 14:22

    Decisão -> Outras Decisões

  • 26/04/2024 14:22

    Realizada sem Sentença - 25/04/2024 15:30

  • 25/04/2024 12:43

    Habilitação requerida

  • 17/04/2024 16:04

    Para Jucelino Gomes Montei (Mandado nº 2292317 / Referente à Mov. Juntada -> Petição (09/04/2024 14:47:18))

  • 17/04/2024 11:03

    DADOS PARA AUDIÊNCIA

  • 15/04/2024 20:27

    Para João Pedro Machado de Oliveira (Mandado nº 2258471 / Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (26/05/2023 14:57:03))

  • 15/04/2024 14:44

    Para Hernane Rodrigues Araujo (Mandado nº 2257356 / Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (26/05/2023 14:57:03))

  • 15/04/2024 14:30

    Para Gabrielle Machado De Paula Oliveira (Mandado nº 2257752 / Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (26/05/2023 14:57:03))

  • 15/04/2024 14:28

    Para Cristiano Carlos Borges (Mandado nº 2258436 / Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (26/05/2023 14:57:03))

  • 15/04/2024 13:08

    P/ DESPACHO

  • 11/04/2024 15:06

    Juntada -> Petição

  • 11/04/2024 15:06

    Por LUCIANO MIRANDA MEIRELES (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido (09/04/2024 17:47:29))

  • 11/04/2024 14:28

    Para Itumbiara - Central de Mandados (Mandado nº 2292317 / Para: Jucelino Gomes Montei)

  • 09/04/2024 17:58

    On-line para Itumbiara - Promotoria da 1ª Vara Criminal (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 09/04/2024 17:47:29)

  • 09/04/2024 17:47

    Para Karla Caroline Marques (Mandado nº 2258544 / Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (26/05/2023 14:57:03))

  • 09/04/2024 14:47

    Juntada -> Petição

  • 09/04/2024 14:47

    Por LUCIANO MIRANDA MEIRELES (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido (01/06/2023 16:33:29))

  • 09/04/2024 11:29

    Para Pedro Paulo de Souza Silva (Mandado nº 2258594 / Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (26/05/2023 14:57:03))

  • 09/04/2024 11:28

    Para Ana Cecília Pereira de Souza Silva (Mandado nº 2258384 / Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (26/05/2023 14:57:03))

  • 08/04/2024 19:14

    MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: LUCIANO MIRANDA MEIRELES

  • 08/04/2024 15:01

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Hernane Rodrigues Araujo - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta - 26/05/2023 14:57:03)

  • 08/04/2024 15:01

    On-line para Itumbiara - Promotoria da 1ª Vara Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta - 26/05/2023 14:57:03)

  • 08/04/2024 15:00

    Para Itumbiara - Central de Mandados (Mandado nº 2257752 / Para: Gabrielle Machado De Paula Oliveira)

  • 08/04/2024 14:49

    Para Itumbiara - Central de Mandados (Mandado nº 2258594 / Para: Pedro Paulo de Souza Silva)

  • 08/04/2024 14:46

    Para Itumbiara - Central de Mandados (Mandado nº 2258544 / Para: Karla Caroline Marques)

  • 08/04/2024 14:41

    Para Itumbiara - Central de Mandados (Mandado nº 2258471 / Para: João Pedro Machado de Oliveira)

  • 08/04/2024 14:36

    Para Itumbiara - Central de Mandados (Mandado nº 2258436 / Para: Cristiano Carlos Borges)

  • 08/04/2024 14:33

    Para Itumbiara - Central de Mandados (Mandado nº 2258384 / Para: Ana Cecília Pereira de Souza Silva)

  • 08/04/2024 14:30

    Para Itumbiara - Central de Mandados (Mandado nº 2257356 / Para: Hernane Rodrigues Araujo)

  • 08/04/2024 14:24

    On-line para Itumbiara - Promotoria da 1ª Vara Criminal (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 01/06/2023 16:33:29)

  • 04/06/2023 12:26

    Promotor Responsável Desabilitado: GIORDANE ALVES NAVES

  • 04/06/2023 12:26

    MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: Cyro Terra Peres

  • 01/06/2023 16:33

    Para Jucelino Gomes Montei (Mandado nº 724004 / Referente à Mov. Audiência de Instruçâo e Julgamento (22/11/2022 13:37:20))

  • 01/06/2023 16:31

    Para Karla Caroline Marques (Mandado nº 724064 / Referente à Mov. Audiência de Instruçâo e Julgamento (22/11/2022 13:37:20))

  • 29/05/2023 14:13

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Hernane Rodrigues Araujo (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

  • 29/05/2023 14:13

    (Agendada para 25/04/2024 15:30)

  • 26/05/2023 14:57

    Redesigna AIJ para 25/04/2024 as 15h30.

  • 25/05/2023 16:52

    Para Gabrielle Machado De Paula Oliveira (Mandado nº 723912 / Referente à Mov. Audiência de Instruçâo e Julgamento (22/11/2022 13:37:20))

  • 19/05/2023 15:13

    P/ DESPACHO

  • 19/05/2023 13:51

    Para Pedro Paulo de Souza Silva (Mandado nº 723964 / Referente à Mov. Audiência de Instruçâo e Julgamento (22/11/2022 13:37:20))

  • 17/05/2023 14:04

    Itumbiara - 1ª Vara Criminal (Normal) - Distribuído para: BRENO GUSTAVO GONÇALVES DOS SANTOS

  • 17/05/2023 14:03

    redistribuição em cumprimento resolução 232/23

  • 16/05/2023 16:40

    Desmarcada - 05/06/2023 13:00

  • 11/05/2023 06:48

    Para Ana Cecília Pereira de Souza Silva (Mandado nº 723984 / Referente à Mov. Audiência de Instruçâo e Julgamento (22/11/2022 13:37:20))

  • 11/05/2023 06:43

    Para João Pedro Machado de Oliveira (Mandado nº 724012 / Referente à Mov. Audiência de Instruçâo e Julgamento (22/11/2022 13:37:20))

  • 11/05/2023 06:41

    Para Hernane Rodrigues Araujo (Mandado nº 723872 / Referente à Mov. Audiência de Instruçâo e Julgamento (22/11/2022 13:37:20))

  • 11/05/2023 06:37

    Para Cristiano Carlos Borges (Mandado nº 723940 / Referente à Mov. Audiência de Instruçâo e Julgamento (22/11/2022 13:37:20))

  • 08/05/2023 13:06

    Para Itumbiara - Central de Mandados (Mandado nº 724064 / Para: Karla Caroline Marques)

  • 08/05/2023 12:57

    Para Itumbiara - Central de Mandados (Mandado nº 724012 / Para: João Pedro Machado de Oliveira)

  • 08/05/2023 12:52

    Para Itumbiara - Central de Mandados (Mandado nº 724004 / Para: Jucelino Gomes Montei)

  • 08/05/2023 12:51

    Para Itumbiara - Central de Mandados (Mandado nº 723984 / Para: Ana Cecília Pereira de Souza Silva)

  • 08/05/2023 12:47

    Para Itumbiara - Central de Mandados (Mandado nº 723964 / Para: Pedro Paulo de Souza Silva)

  • 08/05/2023 12:45

    Para Itumbiara - Central de Mandados (Mandado nº 723940 / Para: Cristiano Carlos Borges)

  • 08/05/2023 12:42

    Para Itumbiara - Central de Mandados (Mandado nº 723912 / Para: Gabrielle Machado De Paula Oliveira)

  • 08/05/2023 12:37

    Para Itumbiara - Central de Mandados (Mandado nº 723872 / Para: Hernane Rodrigues Araujo)

  • 08/05/2023 12:25

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Hernane Rodrigues Araujo - Polo Passivo (Referente à Mov. Audiência de Instruçâo e Julgamento - 22/11/2022 13:37:20)

  • 05/05/2023 15:12

    Por André Lobo Alcântara Neves (Referente à Mov. Audiência de Instruçâo e Julgamento (22/11/2022 13:37:20))

  • 05/05/2023 14:02

    On-line para Cachoeira Dourada - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Audiência de Instruçâo e Julgamento - 22/11/2022 13:37:20)

  • 22/11/2022 13:37

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Hernane Rodrigues Araujo (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

  • 22/11/2022 13:37

    (Agendada para 05/06/2023 13:00)

  • 21/11/2022 20:30

    Designa Aij

  • 19/10/2022 14:38

    P/ DECISÃO

  • 19/10/2022 14:19

    ALEGAÇÕES PRELIMINARES

  • 19/10/2022 12:25

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Hernane Rodrigues Araujo - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 19/10/2022 11:41:43)

  • 19/10/2022 11:41

    Despacho -> Mero Expediente

  • 29/09/2022 17:36

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Hernane Rodrigues Araujo - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Denúncia - 28/06/2022 19:36:10)

  • 29/09/2022 17:30

    PROCURAÇÃO E REQUERIMENTO DE NOVO PRAZO

  • 09/09/2022 12:26

    P/ DECISÃO

  • 09/09/2022 12:26

    Decurso de Prazo - Acusado

  • 26/08/2022 17:42

    Para Hernane Rodrigues Araujo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (05/08/2022 09:23:29))

  • 05/08/2022 13:45

    Comprovante de envio de mandado - malote

  • 05/08/2022 13:42

    Para Hernane Rodrigues Araujo

  • 05/08/2022 09:23

    Despacho -> Mero Expediente

  • 22/07/2022 13:01

    P/ DECISÃO

  • 22/07/2022 12:58

    Juntada -> Petição

  • 11/07/2022 03:04

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Ato Ordinatório (01/07/2022 12:14:17))

  • 01/07/2022 12:14

    On-line para Cachoeira Dourada - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 01/07/2022 12:14

    Ato ordinatório

  • 01/07/2022 12:10

    Para Hernane Rodrigues Araujo (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Denúncia (28/06/2022 19:36:10))

  • 29/06/2022 13:38

    Por André Lobo Alcântara Neves (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Denúncia (28/06/2022 19:36:10))

  • 29/06/2022 12:34

    Comprovante de envio de mandado via malote digital

  • 29/06/2022 12:24

    Para Hernane Rodrigues Araujo

  • 29/06/2022 12:16

    On-line para Cachoeira Dourada - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Denúncia - 28/06/2022 19:36:10)

  • 29/06/2022 12:15

    Mudança de Assunto Processual

  • 29/06/2022 12:15

    Houve uma mudança da classe "129-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimentos Investigatórios -> Inquérito Policial" para a classe "295-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento Ordinário"

  • 28/06/2022 19:36

    Decisão -> Recebimento -> Denúncia

  • 22/06/2022 18:21

    DENÚNCIA

  • 21/06/2022 18:00

    P/ DECISÃO

  • 21/06/2022 18:00

    Prazo Decorrido

  • 03/06/2022 03:00

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (23/05/2022 21:18:34))

  • 24/05/2022 12:18

    On-line para Cachoeira Dourada - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 23/05/2022 21:18:34)

  • 23/05/2022 21:18

    Despacho -> Mero Expediente

  • 17/05/2022 15:20

    P/ DECISÃO

  • 09/05/2022 03:43

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (25/04/2022 20:14:08))

  • 26/04/2022 12:08

    On-line para Cachoeira Dourada - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 25/04/2022 20:14:08)

  • 25/04/2022 20:14

    Despacho -> Mero Expediente

  • 19/04/2022 14:04

    P/ DECISÃO

  • 19/04/2022 14:04

    Decurso de Prazo MP

  • 11/04/2022 03:03

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (29/03/2022 19:58:23))

  • 30/03/2022 12:23

    On-line para Cachoeira Dourada - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 29/03/2022 19:58:23)

  • 29/03/2022 19:58

    Despacho -> Mero Expediente

  • 22/03/2022 14:13

    P/ DECISÃO

  • 15/03/2022 14:31

    Por André Lobo Alcântara Neves (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (14/02/2022 18:01:36))

  • 07/03/2022 12:34

    On-line para Cachoeira Dourada - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 14/02/2022 18:01:36)

  • 24/02/2022 03:01

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (14/02/2022 18:01:36))

  • 14/02/2022 18:51

    On-line para Cachoeira Dourada - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 14/02/2022 18:01:36)

  • 14/02/2022 18:01

    Despacho -> Mero Expediente

  • 12/01/2022 13:49

    P/ DECISÃO

  • 12/01/2022 13:38

    Cachoeira Dourada - Vara Criminal (Normal) - Distribuído para: Lorena Prudente Mendes

  • 12/01/2022 13:38

    Certidão de Redistribuição

  • 12/01/2022 13:29

    Decisão autos em apenso nº 5336154-28 - Declaração de Incompetência

  • 11/01/2022 13:14

    Vista dos autos ao Ministério Público

  • 10/01/2022 17:51

    P/ DESPACHO

  • 10/01/2022 17:51

    Certidão decurso de prazo

  • 22/11/2021 03:13

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Peticão Enviada (25/08/2021 18:05:33))

  • 12/11/2021 01:04

    On-line para Itumbiara - Promotoria da 1ª Vara Criminal (Referente à Mov. Peticão Enviada - 25/08/2021 18:05:33)

  • 19/10/2021 03:09

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Peticão Enviada (25/08/2021 18:05:33))

  • 05/10/2021 16:40

    On-line para Itumbiara - Promotoria da 1ª Vara Criminal (Referente à Mov. Peticão Enviada - 25/08/2021 18:05:33)

  • 06/09/2021 03:23

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Juntada de Documento (25/08/2021 19:19:48))

  • 26/08/2021 12:46

    MP Responsável Anterior: Aylton Flavio Vechi <br> MP Responsável Atual: GIORDANE ALVES NAVES

  • 25/08/2021 19:19

    On-line para Itumbiara - Promotoria da 1ª Vara Criminal (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

  • 25/08/2021 19:19

    Certidão de antecedentes criminais

  • 25/08/2021 18:05

    Itumbiara - 1ª Vara Criminal (Dependente) - Distribuído para: THAIS LOPES LANZA MONTEIRO

  • 25/08/2021 18:05

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Relatório e Voto • Arquivo

Despacho • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Termo de Audiência • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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