TJGO - 0294792-86.2013.8.09.0128
1ª instância - Planaltina - 2ª Vara (Civel, das Fazendas Publicas, de Registros Publicos e Ambiental)
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 18:59
Troca de Responsável
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31/07/2025 16:58
Certidão Expedida
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30/07/2025 00:00
Intimação
ESTADO DE GOIÁS - PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE GOIÂNIANÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - FINALIZAR FAZENDAS PÚBLICASDECISÃOProcesso n. 0294792-86.2013.8.09.0128Parte requerente: MATHEUS MOREIRA DOS SANTOSParte requerida: MUNICIPIO DE PLANALTINA GOTrata-se de Ação Popular ajuizada por Matheus Moreira dos Santos, em desfavor do Município de Planaltina/GO e Outros, todos devidamente qualificados nos autos. A inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 64/494.Foi indeferido o pedido de tutela antecipada às fls. 496/501.Decisão de fls. 738/744 determinou a formação de litisconsortes passivos necessários, com a criação de grupos, ante a existência de 33 requeridos. Os requeridos Delair Soares e Jailton Batista dos Santos apresentaram contestação às fls. 769/784 e 793/798.O réu José Ricardo da Silva apresentou contestação às fls. 816/826.O réu José Olinto Neto apresentou contestação às fls. 889/900.O réu Antônio de Freitas Lima apresentou contestação às fls. 901/913.O Ministério Público acostou cópia do Inquérito Civil às fls. 938/999.José Ribamar da Silva foi citado por edital, sendo nomeada curadora especial às fls.1041/1043.Contestação de José Ribamar da Silva apresentada às fls. 1047/1048.Noticiou-se o falecimento de José Olinto Neto, sendo qualificados os herdeiros para citação no evento n. 30.Citação efetivada para Eduardo Lourenço Olinto, inventariante dos bens deixados por José Olinto Neto (evento n. 101). Os autos vieram-me conclusos. É o relatório.
DECIDO. Compulsando os autos detidamente, verifico que foram formados grupos com litisconsortes passivos necessários, ante a existência de 33 réus na demanda.
Nestes autos, constam, desta forma, como requeridos: 1.
Município de Planaltina; 2.
José Olinto Neto; 3.
Francisco Victor Dias; 3.
Wellington Simões da Silva; 4.
Carlos Silva Dourado; 5.
Delair Soares; 6.
Antônio de Freitas Lima; 7.
José Ricardo da Silva Rodrigues; 8.
Antonio Braga Santana; 9.
José Ribamar da Silva e; 10.
Jailton Batista dos Santos. O Município de Planaltina foi devidamente citado às fls. 662, manifestando-se às fls. 678/684 e 707/726. José Olinto Neto faleceu, tendo sido efetivada a citação do seu herdeiro e inventariante Eduardo Lourenço Olinto (evento n. 101), que, no entanto, não apresentou contestação. Francisco Victor Dias foi citado à fl. 646.Wellington Simões da Silva foi citado à fl. 672. Carlos Silva Dourado foi citado à fl. 666. Delair Soares apresentou contestação às fls. 769/784. Antônio de Freitas Lima apresentou contestação às fls. 901/913.José Ricardo da Silva Rodrigues apresentou contestação às fls. 816/826.Antonio Braga Santana foi citado à fl. 737. José Ribamar da Silva foi citado por edital e, nomeado curador especial, apresentou contestação às fls. 1047/1048.Jailton Batista dos Santos apresentou contestação às fls. 793/798.Desta forma, CERTIFIQUE a Secretaria se os réus Francisco Victor Dias, Wellington Simões da Silva, Carlos Silva Dourado e Antonio Braga Santana, devidamente citados, apresentaram defesa. DECRETO a revelia de Eduardo Lourenço Olinto, nos termos do art. 344 do CPC, sem a produção dos efeitos (art. 345, inciso I, do CPC). INTIME-SE o Ministério Público para apresentar parecer de mérito, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se.
Cumpra-se.Goiânia, data da assinatura eletrônica. ANDRÉ NACAGAMIJUIZ DE DIREITODec.
Jud. 2.561/2024(assinado digitalmente) -
29/07/2025 18:22
Intimação Efetivada
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29/07/2025 18:22
Intimação Efetivada
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29/07/2025 18:22
Intimação Efetivada
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29/07/2025 18:22
Intimação Efetivada
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29/07/2025 18:22
Intimação Efetivada
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29/07/2025 18:22
Intimação Efetivada
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29/07/2025 18:22
Intimação Efetivada
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29/07/2025 18:17
Intimação Expedida
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29/07/2025 18:17
Intimação Expedida
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29/07/2025 18:17
Intimação Expedida
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29/07/2025 18:17
Intimação Expedida
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29/07/2025 18:17
Intimação Expedida
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29/07/2025 18:17
Intimação Expedida
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29/07/2025 18:17
Intimação Expedida
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29/07/2025 18:17
Intimação Expedida
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29/07/2025 18:17
Decisão -> Outras Decisões
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23/07/2025 10:59
Autos Conclusos
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23/07/2025 10:59
Certidão Expedida
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15/07/2025 07:19
Goiânia - Núcleo de Justiça 4.0 - Finalizar Fazendas Públicas (Normal) - Distribuído para: André Rodrigues Nacagami
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15/07/2025 07:19
CERTIDAO REDISTRIBUIÇÃO PROJETO FINALIZAR
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15/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário Estado de Goiás Vara da Fazenda da Comarca de Planaltina Endereço de e-mail da assessoria: [email protected] DECISÃO Verifica-se dos autos que o presente processo se encontra em tramitação há mais de 12 (doze) anos, enquadrando-se, portanto, nos critérios objetivos estabelecidos no Decreto Judiciário nº 2.853, de 12 de junho de 2025, que instituiu o Projeto FINALIZAR Processos Antigos, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.
Referido Decreto, com fundamento no princípio da razoável duração do processo (art. 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal), determina que os feitos com mais de 12 anos de tramitação sejam, preferencialmente, remetidos ao Núcleo de Justiça 4.0 – Finalizar, para julgamento célere e posterior arquivamento.
A medida encontra respaldo nos seguintes fundamentos normativos: Art. 1º do Decreto Judiciário nº 2.853/2025: “O Projeto FINALIZAR Processos Antigos tem como objetivo promover, de forma efetiva, a entrega da prestação jurisdicional, especificamente julgando e arquivando os processos que tramitam há mais de 12 (doze) anos nas unidades judiciárias do Estado de Goiás”; Art. 4º: “Os processos incluídos no Projeto FINALIZAR serão redistribuídos para a serventia do Núcleo de Justiça 4.0 – Finalizar, sendo conduzidos por magistrados(as) designados(as) por ato da Presidência, até o julgamento e subsequente devolução à unidade de origem para arquivamento”.
Ressalte-se que o presente feito não se enquadra em nenhuma das hipóteses de exclusão previstas no §3º do art. 1º do Decreto supracitado, notadamente por não se tratar de processo das classes inventário, usucapião, falência, execução penal, cumprimento de sentença ou oriundo da Comarca de Goiânia.
Diante do exposto, com fundamento no Decreto Judiciário nº 2.853/2025, DETERMINO a remessa dos presentes autos ao Projeto FINALIZAR – Núcleo de Justiça 4.0, devendo ser promovida a redistribuição da presente demanda nos moldes do art. 4º do referido Decreto.
Este ato substitui o mandado ou ofício, nos termos dos artigos 136 e seguintes do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás.
Cumpra-se.
Planaltina/GO, datado e assinado eletronicamente. RAFAEL FRANCISCO SIMÕES CABRAL Juiz de Direito em respondência Decreto n°5.300/2023 -
14/07/2025 06:50
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JAILTON BATISTA DOS SANTOS (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (11/07/2025 13:55:01))
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14/07/2025 06:50
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOSE RIBAMAR DA SILVA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (11/07/2025 13:55:01))
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14/07/2025 06:50
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOSE RICARDO DA SILVA RODRIGUES (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (11/07/2025 13:55:01))
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14/07/2025 06:50
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de DELAIR SOARES (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (11/07/2025 13:55:01))
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14/07/2025 06:50
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOSE OLINTO NETO (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (11/07/2025 13:55:01))
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14/07/2025 06:50
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MUNICIPIO DE PLANALTINA GO (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (11/07/2025 13:55:01))
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14/07/2025 06:50
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MATHEUS MOREIRA DOS SANTOS (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (11/07/2025 13:55:01))
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14/07/2025 06:47
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de JAILTON BATISTA DOS SANTOS (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 11/07/2025 13:55:01)
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14/07/2025 06:47
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de JOSE RIBAMAR DA SILVA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 11/07/2025 13:55:01)
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14/07/2025 06:47
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de JOSE RICARDO DA SILVA RODRIGUES (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 11/07/2025 13:55:01)
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14/07/2025 06:47
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de DELAIR SOARES (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 11/07/2025 13:55:01)
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14/07/2025 06:47
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de JOSE OLINTO NETO (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 11/07/2025 13:55:01)
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14/07/2025 06:47
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de MUNICIPIO DE PLANALTINA GO (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 11/07/2025 13:55:01)
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14/07/2025 06:47
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de MATHEUS MOREIRA DOS SANTOS (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 11/07/2025 13:55:01)
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11/07/2025 13:55
Processo remetido ao Projeto Finalizar - Decreto Judiciário nº 2.853/2025
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10/07/2025 14:40
P/ DECISÃO
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10/07/2025 14:40
Juntada do Decreto Judiciário
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27/06/2025 13:29
alteração do nome polo passivo de EDUARDO LOURENÇO PINTO para EDUARDO ...
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27/06/2025 09:41
na mov. 101 já foi realizada a citação via whatsapp do requerido
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27/06/2025 08:00
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JAILTON BATISTA DOS SANTOS (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (26/06/2025 18:57:14))
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27/06/2025 08:00
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOSE RIBAMAR DA SILVA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (26/06/2025 18:57:14))
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27/06/2025 08:00
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOSE RICARDO DA SILVA RODRIGUES (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (26/06/2025 18:57:14))
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27/06/2025 08:00
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de DELAIR SOARES (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (26/06/2025 18:57:14))
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27/06/2025 08:00
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOSE OLINTO NETO (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (26/06/2025 18:57:14))
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27/06/2025 08:00
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MUNICIPIO DE PLANALTINA GO (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (26/06/2025 18:57:14))
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27/06/2025 08:00
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MATHEUS MOREIRA DOS SANTOS (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (26/06/2025 18:57:14))
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27/06/2025 07:54
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de JAILTON BATISTA DOS SANTOS (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 26/06/2025 18:57:14)
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27/06/2025 07:54
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de JOSE RIBAMAR DA SILVA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 26/06/2025 18:57:14)
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27/06/2025 07:54
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de JOSE RICARDO DA SILVA RODRIGUES (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 26/06/2025 18:57:14)
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27/06/2025 07:54
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de DELAIR SOARES (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 26/06/2025 18:57:14)
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27/06/2025 07:54
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de JOSE OLINTO NETO (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 26/06/2025 18:57:14)
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27/06/2025 07:54
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de MUNICIPIO DE PLANALTINA GO (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 26/06/2025 18:57:14)
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27/06/2025 07:54
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de MATHEUS MOREIRA DOS SANTOS (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 26/06/2025 18:57:14)
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26/06/2025 18:57
Decisão -> Outras Decisões
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26/06/2025 14:18
p/ EDUARDO LOURENÇO OLINTO (inventariante do Espólio de Jose Olinto Neto)
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26/06/2025 10:45
P/ DESPACHO
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09/06/2025 20:37
ERRO OU AUSÊNCIA CERTIDÃO (ROBO SISBAJUD)
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02/06/2025 20:03
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JAILTON BATISTA DOS SANTOS (Referente à Mov. Certidão Expedida (02/06/2025 17:00:08))
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02/06/2025 20:03
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOSE RIBAMAR DA SILVA (Referente à Mov. Certidão Expedida (02/06/2025 17:00:08))
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02/06/2025 20:03
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOSE RICARDO DA SILVA RODRIGUES (Referente à Mov. Certidão Expedida (02/06/2025 17:00:08))
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02/06/2025 20:03
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de DELAIR SOARES (Referente à Mov. Certidão Expedida (02/06/2025 17:00:08))
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02/06/2025 20:03
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOSE OLINTO NETO (Referente à Mov. Certidão Expedida (02/06/2025 17:00:08))
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02/06/2025 20:03
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MUNICIPIO DE PLANALTINA GO (Referente à Mov. Certidão Expedida (02/06/2025 17:00:08))
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02/06/2025 20:03
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MATHEUS MOREIRA DOS SANTOS (Referente à Mov. Certidão Expedida (02/06/2025 17:00:08))
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02/06/2025 17:00
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de JAILTON BATISTA DOS SANTOS (Referente à Mov. Certidão Expedida - 02/06/2025 17:00:08)
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02/06/2025 17:00
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de JOSE RIBAMAR DA SILVA (Referente à Mov. Certidão Expedida - 02/06/2025 17:00:08)
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02/06/2025 17:00
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de JOSE RICARDO DA SILVA RODRIGUES (Referente à Mov. Certidão Expedida - 02/06/2025 17:00:08)
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02/06/2025 17:00
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de DELAIR SOARES (Referente à Mov. Certidão Expedida - 02/06/2025 17:00:08)
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02/06/2025 17:00
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de JOSE OLINTO NETO (Referente à Mov. Certidão Expedida - 02/06/2025 17:00:08)
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02/06/2025 17:00
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de MUNICIPIO DE PLANALTINA GO (Referente à Mov. Certidão Expedida - 02/06/2025 17:00:08)
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02/06/2025 17:00
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de MATHEUS MOREIRA DOS SANTOS (Referente à Mov. Certidão Expedida - 02/06/2025 17:00:08)
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02/06/2025 17:00
Pesquisa junto ao SIEL
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02/06/2025 16:49
Pedido Cace
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08/04/2025 16:23
MANIFESTAÇÃO
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28/03/2025 19:27
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MATHEUS MOREIRA DOS SANTOS (Referente à Mov. - )
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28/03/2025 19:27
Decisão -> Outras Decisões
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18/03/2025 16:36
P/ DECISÃO
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11/02/2025 10:31
MANIFESTAÇÃO
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30/01/2025 15:36
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MATHEUS MOREIRA DOS SANTOS (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
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30/01/2025 15:36
Nova intimação da parte autora
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18/10/2024 17:32
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JAILTON BATISTA DOS SANTOS (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
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18/10/2024 17:32
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOSE RIBAMAR DA SILVA (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
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18/10/2024 17:32
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOSE RICARDO DA SILVA RODRIGUES (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
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18/10/2024 17:32
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de DELAIR SOARES (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
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18/10/2024 17:32
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOSE OLINTO NETO (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
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18/10/2024 17:32
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MUNICIPIO DE PLANALTINA GO (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
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18/10/2024 17:32
INTIMAR PARTE AUTORA
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19/09/2024 13:11
Para EDUARDO LOURENÇO PINTO (Espólio de JOSE OLINTO NETO) (Mandado nº 3114035 / Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (15/07/2024 19:23:30))
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31/07/2024 14:09
Para Planaltina - Central de Mandados (Mandado nº 3114035 / Para: EDUARDO LOURENÇO PINTO (Espólio de JOSE OLINTO NETO))
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15/07/2024 19:23
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JAILTON BATISTA DOS SANTOS (Referente à Mov. - )
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15/07/2024 19:23
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOSE RIBAMAR DA SILVA (Referente à Mov. - )
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15/07/2024 19:23
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOSE RICARDO DA SILVA RODRIGUES (Referente à Mov. - )
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15/07/2024 19:23
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de DELAIR SOARES (Referente à Mov. - )
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15/07/2024 19:23
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOSE OLINTO NETO (Referente à Mov. - )
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15/07/2024 19:23
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MUNICIPIO DE PLANALTINA GO (Referente à Mov. - )
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15/07/2024 19:23
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MATHEUS MOREIRA DOS SANTOS (Referente à Mov. - )
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15/07/2024 19:23
Despacho -> Mero Expediente
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12/07/2024 19:55
P/ DESPACHO
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08/04/2024 17:17
MANIFESTAÇÃO
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25/03/2024 09:17
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MATHEUS MOREIRA DOS SANTOS - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
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25/03/2024 09:17
frustrada a tentativa de citação de mov. retro + intimação da parte autora
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05/02/2024 15:42
(Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (11/08/2023 14:32:26))
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01/02/2024 03:48
(Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (11/08/2023 14:32:26))
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01/02/2024 02:51
(Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (11/08/2023 14:32:26))
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18/12/2023 23:31
Para (Polo Passivo) EDUARDO LOURENÇO PINTO (Espólio de JOSE OLINTO NETO) - Código de Rastreamento Correios: YQ130442530BR idPendenciaCorreios1839563idPendenciaCorreios
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14/12/2023 15:56
HABILITAÇÃO DO ESPÓLIO
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11/08/2023 14:32
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JAILTON BATISTA DOS SANTOS (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
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11/08/2023 14:32
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOSE RIBAMAR DA SILVA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
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11/08/2023 14:32
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOSE RICARDO DA SILVA RODRIGUES (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
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11/08/2023 14:32
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de DELAIR SOARES (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
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11/08/2023 14:32
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOSE OLINTO NETO (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
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11/08/2023 14:32
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MUNICIPIO DE PLANALTINA GO (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
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11/08/2023 14:32
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MATHEUS MOREIRA DOS SANTOS (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
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11/08/2023 14:32
Despacho -> Mero Expediente
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04/05/2023 16:26
P/ DECISÃO
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22/02/2023 13:45
MANIFESTAÇÃO
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13/02/2023 15:22
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JAILTON BATISTA DOS SANTOS (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
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13/02/2023 15:22
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOSE RIBAMAR DA SILVA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
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13/02/2023 15:22
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOSE RICARDO DA SILVA RODRIGUES (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
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13/02/2023 15:22
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de DELAIR SOARES (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
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13/02/2023 15:22
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOSE OLINTO NETO (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
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13/02/2023 15:22
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MUNICIPIO DE PLANALTINA GO (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
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13/02/2023 15:22
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MATHEUS MOREIRA DOS SANTOS (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
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13/02/2023 15:22
Despacho -> Mero Expediente
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17/10/2022 14:49
P/ DECISÃO
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21/07/2022 16:11
MANIFESTAÇÃO
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18/07/2022 10:15
A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de JAILTON BATISTA DOS SANTOS (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
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18/07/2022 10:15
A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de JOSE RIBAMAR DA SILVA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
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18/07/2022 10:15
A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de JOSE RICARDO DA SILVA RODRIGUES (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
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18/07/2022 10:15
A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de DELAIR SOARES (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
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18/07/2022 10:15
A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de JOSE OLINTO NETO (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
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18/07/2022 10:15
A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de MUNICIPIO DE PLANALTINA GO (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
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18/07/2022 10:15
A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de MATHEUS MOREIRA DOS SANTOS (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
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18/07/2022 10:15
Despacho -> Mero Expediente
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01/07/2022 09:35
MANIFESTAÇÃO
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27/06/2022 11:11
A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de MATHEUS MOREIRA DOS SANTOS - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
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27/06/2022 11:11
Ato ordinatório - UPJ - Intima Autor para FORNECIMENTO DE DADOS
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08/04/2022 19:05
P/ DECISÃO
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08/04/2022 19:03
decurso de prazo sem alguns requeridos contestar todos foram citados
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28/10/2021 15:51
A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de JAILTON BATISTA DOS SANTOS (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
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28/10/2021 15:51
A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de JOSE RIBAMAR DA SILVA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
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28/10/2021 15:51
A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de JOSE RICARDO DA SILVA RODRIGUES (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
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28/10/2021 15:51
A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de DELAIR SOARES (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
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28/10/2021 15:51
A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de JOSE OLINTO NETO (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
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28/10/2021 15:51
A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de MUNICIPIO DE PLANALTINA GO (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
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28/10/2021 15:51
A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de MATHEUS MOREIRA DOS SANTOS (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
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28/10/2021 15:51
Despacho -> Mero Expediente
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15/06/2021 18:35
Mudança de Assunto Processual
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09/11/2020 18:54
P/ DECISÃO
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09/11/2020 18:54
processo digitalizados conclusos petição do mp e autor
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08/07/2020 17:55
Devolvidos os autos
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17/02/2020 07:57
Juntada de Documento
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22/11/2019 11:19
Planaltina - Vara das Fazendas Públicas (Sem Regra de Redistribuição - Processo Físico)
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22/11/2019 11:19
Histórico Processo Físico
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22/11/2019 11:19
Planaltina - Vara das Fazendas Públicas (Sem Regra de Redistribuição - Processo Físico)
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22/11/2019 11:19
Autorização de Digitalização
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2013
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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