TJGO - 5303324-04.2025.8.09.0011

1ª instância - Aparecida de Goi Nia - 2ª Unidade de Processamento Jurisdicional das Varas Criminais

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Polo Ativo

Partes

GOIAS MP PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ: 01.409.598/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RONNIE DOS SANTOS SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 00:00

    Intimação

          Poder Judiciário do Estado de Goiás Comarca de Aparecida de Goiânia Gabinete da 4.ª Vara Criminal e-mail: [email protected] - Gabinete Virtual: (62) 99809-1137 Processo nº: 5303324-04.2025.8.09.0011Acusado(a): RONNIE DOS SANTOS SILVA- D E C I S Ã O - Trata-se de AÇÃO PENAL promovida contra RONNIE DOS SANTOS SILVA, qualificado, pela suposta prática das condutas descritas no artigo 306 da Lei n. 9.503/97, e no art. 33, caput, da Lei n. 11.343/06, na forma do artigo 69 do Código Penal.Denúncia recebida em 04/06/2025, com a aplicação do rito ordinário ao feito (Ev. 38).Acusado citado (Ev. 55).Resposta à Acusação apresentada por intermédio de advogada constituída, sem matérias preliminares ou pedido de absolvição sumária (Ev. 53).Por fim, o Ministério Público pugna pelo prosseguimento do feito (Ev. 58).É o relatório.

    DECIDO.Considerando que a matéria alegada em sede de defesa liga-se ao mérito e, não tendo sido apresentadas, de plano, provas capazes de arrefecer a imputação fática ou gerar absolvição sumária, nos termos do artigo 399 do Código de Processo Penal DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 15/10/2025, às 15:30 horas.A audiência será realizada pela plataforma Zoom Meetings, através do link: https://tjgo.zoom.us/j/7360628396 - ID da reunião: 736 062 8396.Todas as partes deverão acessar o ato por meio do link acima especificado, restando facultado o comparecimento presencial à sala de audiências da 4ª Vara Criminal de Aparecida de Goiânia/GO, caso algum dos sujeitos processuais assim deseje.Em caso de devolução do mandado sem cumprimento, antes da data designada para audiência, abra-se vista à parte interessada, por 48 horas, para ciência e indicação de novo endereço, sob pena de indeferimento da produção da prova.Fica dispensada a assinatura física da documentação da prova produzida em audiência (art. 6º do Provimento n. 19/2020), que será compartilhada com o Ministério Público e Defensor(es) tão logo seja encerrada a audiência.Tratando-se de autos eletrônicos, os sujeitos processuais possuem ampla possibilidade de acesso aos autos do processo, dispensando-se qualquer providência desse juízo nesse sentido.Procedam-se às intimações e, se necessárias, requisições.Cientifique-se o Ministério Público.Oficiem-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.Aparecida de Goiânia/GO, data da assinatura eletrônica. Assinado DigitalmenteLUCIANA NASCIMENTO SILVA GOMES-Juíza de Direito-5/1Cópia desta decisão servirá como MANDADO/OFÍCIO, para o efetivo cumprimento das determinações constantes do ato, nos termos do Provimento nº 002/2012 e do artigo 136 e seguintes do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás.

  • 14/07/2025 11:30

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RONNIE DOS SANTOS SILVA (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (14/07/2025 11:22:34))

  • 14/07/2025 11:22

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de RONNIE DOS SANTOS SILVA (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

  • 14/07/2025 11:22

    (Agendada para 15/10/2025 15:30)

  • 14/07/2025 08:10

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RONNIE DOS SANTOS SILVA (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização (14/07/2025 08:09:23))

  • 14/07/2025 08:09

    On-line para Aparecida de Goiânia - Promotoria da UPJ Varas Criminais (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização (CNJ:12387) - )

  • 14/07/2025 08:09

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de RONNIE DOS SANTOS SILVA (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização (CNJ:12387) - )

  • 14/07/2025 08:09

    Designa AIJ

  • 18/06/2025 15:29

    P/ DESPACHO

  • 18/06/2025 15:17

    Juntada -> Petição -> Parecer

  • 18/06/2025 15:16

    Por LUDMILA FERREIRA PIRES DE RESENDE (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Resposta à acusação (09/06/2025 14:58:23))

  • 10/06/2025 15:37

    LAUDO DE PERÍCIA CRIMINAL RAI n.º 41315386 RG 20768/2025 – 01 SENARC/01 CRPTC

  • 09/06/2025 16:26

    Para RONNIE DOS SANTOS SILVA (Mandado nº 5110135 / Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Denúncia (04/06/2025 10:58:19))

  • 09/06/2025 15:08

    On-line para Aparecida de Goiânia - Promotoria da UPJ Varas Criminais (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Resposta à acusação - 09/06/2025 14:58:23)

  • 09/06/2025 14:58

    DEFESA PRÉVIA - RONNIE

  • 06/06/2025 20:16

    Por LUDMILA FERREIRA PIRES DE RESENDE (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Denúncia (04/06/2025 10:58:19))

  • 06/06/2025 10:19

    - Ofício Respondido

  • 05/06/2025 12:56

    Antecedentes Criminais - RONNIE DOS SANTOS

  • 04/06/2025 16:34

    Para DENARC DELEGACIA ESTADUAL DE REPRESSAO A NARCOTICO

  • 04/06/2025 16:31

    Comprovante de Envio - Ofício Laudo Pericial Definitivo dos Entorpecentes

  • 04/06/2025 16:29

    Para Goiânia - Gerência de Criminalistica - Instituto de Criminalística Leonardo Rodrigues - GC-ICLR

  • 04/06/2025 16:20

    Para Aparecida de Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 5110135 / Para: RONNIE DOS SANTOS SILVA)

  • 04/06/2025 16:19

    Comprovante de Envio - Ofício nº. 482567180/2025 p/ Instituto de Identificação

  • 04/06/2025 16:17

    Ofício(s) Expedido(s)

  • 04/06/2025 16:15

    Certidao de Antecedentes Criminais - RONNIE DOS SANTOS SILVA

  • 04/06/2025 16:13

    Houve uma mudança da classe "129-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimentos Investigatórios -> Inquérito Policial" para a classe "295-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento Ordinário"

  • 04/06/2025 11:22

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RONNIE DOS SANTOS SILVA (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Denúncia (04/06/2025 10:58:19))

  • 04/06/2025 11:19

    On-line para Aparecida de Goiânia - Promotoria da UPJ Varas Criminais (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Denúncia - 04/06/2025 10:58:19)

  • 04/06/2025 11:19

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de RONNIE DOS SANTOS SILVA (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Denúncia - 04/06/2025 10:58:19)

  • 04/06/2025 10:58

    Decisão -> Recebimento -> Denúncia

  • 03/06/2025 14:36

    P/ DECISÃO

  • 02/06/2025 20:31

    Juntada -> Petição -> Denúncia

  • 22/05/2025 03:06

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Juntada de Documento (12/05/2025 15:47:46))

  • 13/05/2025 12:47

    MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: LUDMILA FERREIRA PIRES DE RESENDE

  • 12/05/2025 19:18

    On-line para Aparecida de Goiânia - Promotoria da UPJ Varas Criminais (Referente à Mov. Juntada de Documento - 12/05/2025 15:47:46)

  • 12/05/2025 19:18

    Houve uma mudança da classe "130-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimentos Investigatórios -> Auto de Prisão em Flagrante" para a classe "129-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimentos Investigatórios -> Inquérito Policial"

  • 12/05/2025 15:47

    CONCLUÍDO COM AUTORIA DEFINIDA

  • 09/05/2025 08:58

    Juntada de Documento

  • 05/05/2025 16:22

    Para 07 DDP DE APARECIDA DE GOIÂNIA

  • 28/04/2025 12:49

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RONNIE DOS SANTOS SILVA - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 28/04/2025 12:47:59)

  • 28/04/2025 12:47

    Decisão autos: 5312022-96.2025, Revoga Prisão preventiva

  • 25/04/2025 13:23

    - Ofício Respondido

  • 23/04/2025 16:24

    - Ofício Respondido

  • 23/04/2025 15:20

    Para 1ª Câmara Criminal

  • 23/04/2025 15:00

    Despacho -> Requisição de Informações

  • 22/04/2025 18:33

    P/ DESPACHO

  • 22/04/2025 18:10

    Ofício Comunicatório

  • 22/04/2025 15:15

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RONNIE DOS SANTOS SILVA - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 22/04/2025 15:14:54)

  • 22/04/2025 15:14

    certidão de habilitação de advogado

  • 22/04/2025 15:03

    HABILITAÇÃO AOS AUTOS - RONNIE

  • 22/04/2025 12:23

    Defensor Responsável Anterior: Marcos Alberto Braz de Oliveira <br> Defensor Responsável Atual: Marco Tulio Felix rosa

  • 22/04/2025 09:20

    Aparecida de Goiânia - UPJ Varas Criminais: 1ª, 2ª, 3ª e 4ª (Normal) - Distribuído para: LUCIANA NASCIMENTO SILVA GOMES

  • 19/04/2025 14:12

    Guia de Recolhimento

  • 19/04/2025 13:30

    Para Goiânia - DGAP - Central de Demandas Judiciais

  • 19/04/2025 13:29

    Mandado de Prisão BNMP

  • 19/04/2025 12:53

    Realizada sem Sentença - 19/04/2025 10:15

  • 19/04/2025 11:35

    Envio de Mídia Gravada em 19/04/2025 - 10:15 - Aud. Cust. Ronnie Doas Santos Silva

  • 18/04/2025 19:02

    On-line para Adv(s). de RONNIE DOS SANTOS SILVA - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 18/04/2025 18:19:16)

  • 18/04/2025 19:02

    On-line para Promotoria - Central de Custódia Interior - Plantão 13 (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 18/04/2025 18:19:16)

  • 18/04/2025 18:19

    Audiencia de Custódia designada para 19/04/2025 às 10h15

  • 18/04/2025 18:14

    On-line para Adv(s). de RONNIE DOS SANTOS SILVA (Referente à Mov. AUDIÊNCIA CUSTÓDIA MARCADA)

  • 18/04/2025 18:14

    (Agendada para 19/04/2025 10:15)

  • 18/04/2025 17:36

    CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS SEEU, BNMP E PROJUDI

  • 18/04/2025 17:30

    Certidão de juntada do cadastro do APF no BNMP3

  • 18/04/2025 16:46

    Autos Conclusos

  • 18/04/2025 16:46

    Central de Custódia Interior - Plantão Judiciário 13 (Normal) - Distribuído para: Vinícius de Castro Borges

  • 18/04/2025 16:46

    APF

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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