TJGO - 5301839-57.2017.8.09.0137

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 5C Mara Civel

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Polo Ativo

Partes

CARMEJANSE ARAUJO MACHADO

CPF *80.***.*48-15

JERONIMO FEITOSA DA SILVA FILHO

CPF *26.***.*96-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO CARLOS RODRIGUES PEREIRA

CPF *09.***.*24-15

EVANDRO PEREIRA DE LIMA

CPF *98.***.*08-98

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2025 09:54

    (Em Mesa para Julgamento - Sessão do dia 21/07/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Embargos -> Embargos de Declaração Cível - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível)

  • 16/07/2025 18:05

    Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

  • 16/07/2025 13:28

    P/ O RELATOR

  • 16/07/2025 13:22

    Embargos de Declaração - Omissão - Valorar prova - Prequestionamento

  • 14/07/2025 00:00

    Intimação

    Ementa: DIREITO CIVIL.

    APELAÇÃO CÍVEL.

    AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRÂNSITO.

    CULPA CONCORRENTE.

    RESPONSABILIDADE CIVIL MANTIDA.

    RECURSO DESPROVIDO.I.

    CASO EM EXAME1.

    Ação de indenização decorrente de acidente de trânsito envolvendo colisão entre motocicleta e caminhão parado na faixa de rolamento.

    Sentença de parcial procedência para condenar solidariamente os réus ao pagamento de danos materiais e morais, reconhecendo culpa concorrente e fixando sucumbência recíproca.II.

    QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

    A questão em discussão consiste em saber se os elementos probatórios autorizam a exclusão da responsabilidade civil do apelante, ante a alegação de culpa exclusiva da vítima.

    III.

    RAZÕES DE DECIDIR3.

    A absolvição criminal do apelante não impede o reconhecimento da responsabilidade civil, dada a independência das esferas.4.

    A prova pericial e os demais elementos do processo indicam que tanto a conduta do condutor do caminhão (parada indevida sem sinalização) quanto a da vítima (velocidade excessiva e ausência de manobra defensiva) contribuíram para o acidente.5.

    A sentença corretamente aplicou a teoria da causalidade adequada e reconheceu a culpa concorrente, impondo responsabilidade solidária e quantificando os danos materiais e morais de forma proporcional e razoável.IV.

    DISPOSITIVO E TESE6.

    Recurso desprovido.

    Sentença mantida.Tese de julgamento: “1.

    A absolvição criminal por ausência de provas ou atipicidade não impede a responsabilização civil, cujos pressupostos são distintos. 2.

    A culpa concorrente impõe a repartição do dever de indenizar entre as partes envolvidas no evento danoso. 3.

    A teoria da causalidade adequada autoriza a responsabilização civil quando a conduta do agente contribui decisivamente para o resultado lesivo.”________________________Dispositivos relevantes citados: CF/1988, art. 5º, X; CC, arts. 186, 927, 944; CTB, arts. 26, I, 27, 29, 90.

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS 5ª CÂMARA CÍVEL GABINETE DESEMBARGADOR FERNANDO DE MELLO XAVIER    APELAÇÃO CÍVEL Nº 5301839-57.2017.8.09.0137COMARCA DE RIO VERDEAPELANTE: ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES PEREIRAAPELADOS: JERÔNIMO FEITOSA DA SILVA FILHO e OUTROSRELATOR: Des.

    FERNANDO DE MELLO XAVIER  VOTO Conforme relatado, trata-se de recurso interposto nos autos da ação de indenização que julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais, condenando os réus (Evandro Pereira de Lima e Antônio Carlos Rodrigues Pereira) solidariamente ao pagamento de R$ 3.024,50 a título de danos materiais emergentes e R$ 50.000,00 por danos morais, reconhecendo culpa concorrente entre as partes, com sucumbência recíproca.

    O magistrado fundamentou a decisão na responsabilidade objetiva do proprietário do veículo e na culpa do condutor que obstruiu a faixa de rolamento, aplicando a teoria da causalidade adequada.O apelante requer a concessão da assistência judiciária gratuita para fins recursais, alegando insuficiência de recursos para arcar com as custas processuais.Destaca-se que o benefício da gratuidade da justiça já havia sido deferido na instância de origem, conforme movimentação 176 dos autos, inexistindo elementos supervenientes que justifiquem eventual revogação da referida concessão.Portanto, presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso.A controvérsia central reside na análise da dinâmica do acidente e na distribuição da responsabilidade entre as partes envolvidas.O acidente ocorreu na Rodovia BR-060, quando a motocicleta conduzida pela vítima colidiu com a traseira do caminhão que se encontrava parado na faixa de rolamento.

    O laudo pericial confirmou que, no momento do impacto, o veículo pesado estava imobilizado.

    O apelante sustenta a culpa exclusiva da vítima, alegando, inclusive, sua absolvição na esfera criminal como fundamento para afastar sua responsabilidade civil.Quanto à decisão criminal, cumpre esclarecer que a absolvição se baseou nos incisos III e VII do artigo 386 do Código de Processo Penal, que tratam da inexistência de infração penal e da insuficiência de provas para condenação criminal.

    Tais fundamentos, contudo, não vinculam a esfera cível, que possui padrões probatórios e pressupostos de responsabilização distintos.

    A ausência de tipificação penal ou a insuficiência de provas para condenação criminal não impedem o reconhecimento da responsabilidade civil, que é regida por princípios próprios e grau de cognição diferenciado.

    O conjunto probatório revela conduta culposa de ambas as partes.

    De um lado, o condutor do caminhão obstruiu a faixa de rolamento da rodovia, criando obstáculo ao tráfego de veículos.

    Embora tenha alegado parada forçada por problemas mecânicos, não conseguiu comprovar tal alegação, tampouco demonstrou a adoção de todas as medidas de segurança exigidas pela legislação de trânsito, ou a cautela quanto à escolha de local seguro para a parada.  De outro lado, ficou demonstrado que a vítima conduzia a motocicleta em velocidade excessiva para as condições da via e não adotou as cautelas necessárias para evitar a colisão.

    O laudo pericial aponta que, mesmo trafegando a 65 km/h (acima do limite permitido), seria possível evitar o impacto caso o sistema de freios tivesse sido acionado tempestivamente ou houvesse tentativa de manobra evasiva (mov. 229), evidenciando desatenção ou negligência por parte do condutor.  A teoria da causalidade adequada impõe a análise do nexo causal entre a conduta e o resultado danoso.

    No caso, ambas as condutas contribuíram decisivamente para o evento: a parada irregular do caminhão criou o risco, enquanto a condução imprudente da motocicleta materializou o dano.A culpa concorrente não exclui o dever de indenizar, mas impõe a repartição proporcional da responsabilidade.

    A sentença acertadamente reconheceu a contribuição de ambas as partes para o sinistro, estabelecendo responsabilidade em iguais proporções.Os danos materiais emergentes foram adequadamente comprovados, correspondendo ao valor da motocicleta conforme tabela FIPE.

    A quantificação em R$ 3.024,50, considerando a culpa concorrente, mostra-se proporcional e razoável.Os danos morais decorrem da perda do filho pelos genitores, configurando dano extrapatrimonial incontestável.

    O valor de R$ 50.000,00, também reduzido pela culpa concorrente, observa os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, considerando as circunstâncias do caso e a jurisprudência consolidada.  DISPOSITIVOAnte o exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso de apelação, mantendo a sentença recorrida por seus próprios fundamentos.Mantenho a sucumbência recíproca fixada na sentença, majorando a parte relativa ao apelante em 2% (dois por cento), em razão do desprovimento do recurso, com execução suspensa em virtude da gratuidade da justiça. É o voto. Goiânia, data da assinatura digital. Desembargador FERNANDO DE MELLO XAVIERRelatorB003  APELAÇÃO CÍVEL Nº 5301839-57.2017.8.09.0137COMARCA DE RIO VERDEAPELANTE: ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES PEREIRAAPELADOS: JERÔNIMO FEITOSA DA SILVA FILHO e OUTROSRELATOR: Des.

    FERNANDO DE MELLO XAVIER Ementa: DIREITO CIVIL.

    APELAÇÃO CÍVEL.

    AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRÂNSITO.

    CULPA CONCORRENTE.

    RESPONSABILIDADE CIVIL MANTIDA.

    RECURSO DESPROVIDO.I.

    CASO EM EXAME1.

    Ação de indenização decorrente de acidente de trânsito envolvendo colisão entre motocicleta e caminhão parado na faixa de rolamento.

    Sentença de parcial procedência para condenar solidariamente os réus ao pagamento de danos materiais e morais, reconhecendo culpa concorrente e fixando sucumbência recíproca.II.

    QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

    A questão em discussão consiste em saber se os elementos probatórios autorizam a exclusão da responsabilidade civil do apelante, ante a alegação de culpa exclusiva da vítima.

    III.

    RAZÕES DE DECIDIR3.

    A absolvição criminal do apelante não impede o reconhecimento da responsabilidade civil, dada a independência das esferas.4.

    A prova pericial e os demais elementos do processo indicam que tanto a conduta do condutor do caminhão (parada indevida sem sinalização) quanto a da vítima (velocidade excessiva e ausência de manobra defensiva) contribuíram para o acidente.5.

    A sentença corretamente aplicou a teoria da causalidade adequada e reconheceu a culpa concorrente, impondo responsabilidade solidária e quantificando os danos materiais e morais de forma proporcional e razoável.IV.

    DISPOSITIVO E TESE6.

    Recurso desprovido.

    Sentença mantida.Tese de julgamento: “1.

    A absolvição criminal por ausência de provas ou atipicidade não impede a responsabilização civil, cujos pressupostos são distintos. 2.

    A culpa concorrente impõe a repartição do dever de indenizar entre as partes envolvidas no evento danoso. 3.

    A teoria da causalidade adequada autoriza a responsabilização civil quando a conduta do agente contribui decisivamente para o resultado lesivo.”________________________Dispositivos relevantes citados: CF/1988, art. 5º, X; CC, arts. 186, 927, 944; CTB, arts. 26, I, 27, 29, 90.  A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os presentes autos da Apelação Cível nº 5301839-57.2017.8.09.0137ACORDAM os integrantes da Quinta Turma Julgadora da Quinta Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, na sessão virtual do dia 07 de julho de 2025, à unanimidade de votos, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto do relator, conforme votação e composição registradas no extrato de ata do respectivo julgamento.Presidiu a sessão o Desembargador Maurício Porfírio Rosa.Procuradoria-Geral de Justiça representada conforme extrato da ata. Goiânia, data da assinatura digital. Desembargador FERNANDO DE MELLO XAVIERRelator

  • 11/07/2025 09:20

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de OTANI PEREIRA MACHADO NETO (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (11/07/2025 07:08:47))

  • 11/07/2025 09:20

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JERONIMO FEITOSA DA SILVA FILHO (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (11/07/2025 07:08:47))

  • 11/07/2025 09:20

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de AURENILDES ARAUJO MACHADO (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (11/07/2025 07:08:47))

  • 11/07/2025 09:20

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES PEREIRA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (11/07/2025 07:08:47))

  • 11/07/2025 09:12

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de OTANI PEREIRA MACHADO NETO (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 11/07/2025 07:08:47)

  • 11/07/2025 09:12

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de JERONIMO FEITOSA DA SILVA FILHO (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 11/07/2025 07:08:47)

  • 11/07/2025 09:12

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de AURENILDES ARAUJO MACHADO (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 11/07/2025 07:08:47)

  • 11/07/2025 09:12

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES PEREIRA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 11/07/2025 07:08:47)

  • 11/07/2025 07:08

    (Sessão do dia 07/07/2025 10:00)

  • 11/07/2025 07:08

    (Sessão do dia 07/07/2025 10:00)

  • 23/06/2025 05:21

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de OTANI PEREIRA MACHADO NETO (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (23/06/2025 05:18:19))

  • 23/06/2025 05:21

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JERONIMO FEITOSA DA SILVA FILHO (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (23/06/2025 05:18:19))

  • 23/06/2025 05:21

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de AURENILDES ARAUJO MACHADO (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (23/06/2025 05:18:19))

  • 23/06/2025 05:21

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES PEREIRA (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (23/06/2025 05:18:19))

  • 23/06/2025 05:18

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de OTANI PEREIRA MACHADO NETO (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 23/06/2025 05:18:19)

  • 23/06/2025 05:18

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de JERONIMO FEITOSA DA SILVA FILHO (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 23/06/2025 05:18:19)

  • 23/06/2025 05:18

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de AURENILDES ARAUJO MACHADO (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 23/06/2025 05:18:19)

  • 23/06/2025 05:18

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES PEREIRA (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 23/06/2025 05:18:19)

  • 23/06/2025 05:18

    (Sessão do dia 07/07/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

  • 18/06/2025 17:19

    RETIFICAÇÃO DE CERTIDÃO

  • 16/06/2025 19:16

    Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

  • 16/06/2025 18:17

    Pendência Verificada - CEJUSC 2º Grau

  • 14/06/2025 11:46

    CONTRARRAZÕES

  • 13/06/2025 17:08

    P/ O RELATOR

  • 13/06/2025 17:04

    (Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível)

  • 13/06/2025 16:58

    5ª Câmara Cível (Conexão Relator) 5500977-23.2020 - Distribuído para: Fernando de Mello Xavier

  • 13/06/2025 16:58

    Remessa ao TJGO

  • 13/06/2025 16:58

    5ª Câmara Cível (Conexão Relator) 5500977-23.2020 - Distribuído para: Fernando de Mello Xavier

  • 13/06/2025 16:54

    Prazo decorrido sem apresentação de contrarrazões

  • 26/05/2025 15:02

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CARMEJANSE ARAUJO MACHADO (Referente à Mov. Certidão Expedida (26/05/2025 13:33:31))

  • 26/05/2025 15:02

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JERONIMO FEITOSA DA SILVA FILHO (Referente à Mov. Certidão Expedida (26/05/2025 13:33:31))

  • 26/05/2025 13:33

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de CARMEJANSE ARAUJO MACHADO (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 26/05/2025 13:33

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de JERONIMO FEITOSA DA SILVA FILHO (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 26/05/2025 13:33

    Recurso de apelação - Intimar para contrarrazões

  • 08/05/2025 17:36

    Juntada -> Petição

  • 08/05/2025 17:33

    Apelação

  • 07/05/2025 13:38

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JERONIMO FEITOSA DA SILVA FILHO - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 22/04/2025 17:58:18)

  • 29/04/2025 15:13

    Análise - ETAPA FINAL - Possível prazo decorrido do trânsito em Julgado

  • 22/04/2025 17:58

    Alterações na capa dos autos devido à sentença

  • 22/04/2025 11:45

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES PEREIRA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte (CNJ:221) - )

  • 22/04/2025 11:45

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EVANDRO PEREIRA DE LIMA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte (CNJ:221) - )

  • 22/04/2025 11:45

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CARMEJANSE ARAUJO MACHADO (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte (CNJ:221) - )

  • 22/04/2025 11:45

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JERONIMO FEITOSA DA SILVA FILHO (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte (CNJ:221) - )

  • 22/04/2025 11:45

    Procedência parcial: culpa concorrente.

  • 14/04/2025 17:43

    P/ SENTENÇA

  • 13/02/2025 22:03

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de OTANI PEREIRA MACHADO NETO - Herdeiro (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 27/11/2024 18:19:09)

  • 13/02/2025 22:03

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de AURENILDES ARAUJO MACHADO - Herdeiro (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 27/11/2024 18:19:09)

  • 16/12/2024 16:38

    Alegações finais

  • 04/12/2024 14:32

    ALEGAÇÕES FINAIS

  • 27/11/2024 18:19

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES PEREIRA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 27/11/2024 18:19

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EVANDRO PEREIRA DE LIMA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 27/11/2024 18:19

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CARMEJANSE ARAUJO MACHADO (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 27/11/2024 18:19

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JERONIMO FEITOSA DA SILVA FILHO (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 27/11/2024 18:19

    Termo de audiência/prazo para alegações finais.

  • 27/11/2024 14:29

    Realizada sem Sentença - 27/11/2024 13:30

  • 27/11/2024 13:46

    Autos Conclusos

  • 25/11/2024 15:35

    Conferência para audiência

  • 21/11/2024 14:29

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CARMEJANSE ARAUJO MACHADO (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 21/11/2024 14:29

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JERONIMO FEITOSA DA SILVA FILHO (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 21/11/2024 14:29

    PARTE PROMOVENTE/INTIMAÇÃO/ CERTIDÃO MOV. 344

  • 20/11/2024 21:01

    Para ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES PEREIRA (Mandado nº 3833778 / Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (12/11/2024 11:45:23))

  • 19/11/2024 17:49

    PETIÇÃO INTERLOCUTORIA

  • 19/11/2024 17:00

    Para EVANDRO PEREIRA DE LIMA (Mandado nº 3867084 / Referente à Mov. Mandado Não Cumprido (12/11/2024 16:23:42))

  • 18/11/2024 18:49

    Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 3867084 / Para: EVANDRO PEREIRA DE LIMA)

  • 12/11/2024 16:23

    Para EVANDRO PEREIRA DE LIMA (Mandado nº 3833265 / Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (12/11/2024 11:45:23))

  • 12/11/2024 13:38

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CARMEJANSE ARAUJO MACHADO (Referente à Mov. Mandado Expedido - 12/11/2024 13:38:01)

  • 12/11/2024 13:38

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JERONIMO FEITOSA DA SILVA FILHO (Referente à Mov. Mandado Expedido - 12/11/2024 13:38:01)

  • 12/11/2024 13:38

    Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 3833778 / Para: ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES PEREIRA)

  • 12/11/2024 13:31

    Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 3833265 / Para: EVANDRO PEREIRA DE LIMA)

  • 12/11/2024 11:45

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES PEREIRA (Referente à Mov. - )

  • 12/11/2024 11:45

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EVANDRO PEREIRA DE LIMA (Referente à Mov. - )

  • 12/11/2024 11:45

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CARMEJANSE ARAUJO MACHADO (Referente à Mov. - )

  • 12/11/2024 11:45

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JERONIMO FEITOSA DA SILVA FILHO (Referente à Mov. - )

  • 12/11/2024 11:45

    Busca impertinente. Providência à serventia.

  • 11/11/2024 17:05

    P/ DECISÃO

  • 05/11/2024 17:22

    PETIÇÃO INTRLOCUTORIA

  • 05/11/2024 17:19

    PETIÇÃO INTRLOCUTORIA

  • 30/10/2024 18:30

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CARMEJANSE ARAUJO MACHADO (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 30/10/2024 18:30

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JERONIMO FEITOSA DA SILVA FILHO (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 30/10/2024 18:30

    AR intimação Pessoal devolvido | informação

  • 29/10/2024 15:58

    (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (27/09/2024 12:52:44)) (Polo Passivo)

  • 11/10/2024 18:44

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES PEREIRA (Referente à Mov. Intimação Efetivada (CNJ:12266) - )

  • 11/10/2024 18:44

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EVANDRO PEREIRA DE LIMA (Referente à Mov. Intimação Efetivada (CNJ:12266) - )

  • 11/10/2024 18:44

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CARMEJANSE ARAUJO MACHADO (Referente à Mov. Intimação Efetivada (CNJ:12266) - )

  • 11/10/2024 18:44

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JERONIMO FEITOSA DA SILVA FILHO (Referente à Mov. Intimação Efetivada (CNJ:12266) - )

  • 11/10/2024 18:44

    Para ciencia- audiência on line via aplicativo ZOOM

  • 11/10/2024 14:17

    PETIÇÃO INTERLOCUTORIA

  • 04/10/2024 16:48

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de OTANI PEREIRA MACHADO NETO - Herdeiro (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento - 27/09/2024 12:52:44)

  • 04/10/2024 16:48

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de AURENILDES ARAUJO MACHADO - Herdeiro (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento - 27/09/2024 12:52:44)

  • 02/10/2024 22:29

    Para (Polo Passivo) EVANDRO PEREIRA DE LIMA - Código de Rastreamento Correios: YQ462205645BR idPendenciaCorreios2717632idPendenciaCorreios

  • 02/10/2024 22:28

    Para (Polo Passivo) ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES PEREIRA - Código de Rastreamento Correios: YQ462205671BR idPendenciaCorreios2717633idPendenciaCorreios

  • 27/09/2024 13:10

    Carta para depoimento pessoal expedida

  • 27/09/2024 12:52

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES PEREIRA (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

  • 27/09/2024 12:52

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EVANDRO PEREIRA DE LIMA (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

  • 27/09/2024 12:52

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CARMEJANSE ARAUJO MACHADO (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

  • 27/09/2024 12:52

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JERONIMO FEITOSA DA SILVA FILHO (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

  • 27/09/2024 12:52

    (Agendada para 27/11/2024 13:30)

  • 19/09/2024 17:04

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES PEREIRA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 19/09/2024 17:04

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EVANDRO PEREIRA DE LIMA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 19/09/2024 17:04

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CARMEJANSE ARAUJO MACHADO (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 19/09/2024 17:04

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JERONIMO FEITOSA DA SILVA FILHO (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 19/09/2024 17:04

    Defiro sucessão processual. Redesigno AIJ.

  • 18/09/2024 18:46

    P/ DECISÃO

  • 18/09/2024 18:46

    Concluso

  • 18/09/2024 16:46

    Juntada de OfícioN 20486/2024 SECRETARIA DA ECONOMIA

  • 05/07/2024 08:30

    Acusa recebimento e-mail SEFAZ

  • 02/07/2024 17:53

    Ofício encaminhado via e-mail - SEFAZ

  • 02/07/2024 17:50

    Ofício(s) Expedido(s)

  • 27/06/2024 17:31

    Término da Suspensão do Processo

  • 15/05/2024 16:09

    CADASTRO DOS HERDEIROS E SEUS ADVOGADOS CONFORME MOV. 193

  • 15/05/2024 14:34

    Juntada de OfícioN 9600-2024 - ECONOMIA ( SETOR DE POSTAGEM)

  • 11/04/2024 19:03

    PETIÇÃO INTERLOCUTORIA

  • 04/04/2024 17:09

    (Por 90 dias)

  • 04/04/2024 17:09

    Suspensão dos Autos conforme determinação

  • 04/04/2024 17:06

    Publicação do Edital será no dia 08 de Abril na edição 3925 do DJE

  • 02/04/2024 17:25

    Edital para Interessados

  • 01/04/2024 19:16

    Alvará encaminhado via e-mail- agência bancária- CEF

  • 01/04/2024 16:35

    Alvará Expedido

  • 26/03/2024 13:47

    Certidão Expedida

  • 26/03/2024 13:47

    Desmarcada - 03/04/2024 13:30

  • 26/03/2024 12:16

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES PEREIRA (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Morte ou perda da capacidade (CNJ:268) - )

  • 26/03/2024 12:16

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EVANDRO PEREIRA DE LIMA (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Morte ou perda da capacidade (CNJ:268) - )

  • 26/03/2024 12:16

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CARMEJANSE ARAUJO MACHADO (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Morte ou perda da capacidade (CNJ:268) - )

  • 26/03/2024 12:16

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JERONIMO FEITOSA DA SILVA FILHO (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Morte ou perda da capacidade (CNJ:268) - )

  • 26/03/2024 12:16

    Suspensão: Óbito da autora. Retire-se de pauta a audiência.

  • 25/03/2024 17:27

    Alvará encaminhado para assinatura

  • 25/03/2024 13:33

    P/ DECISÃO

  • 22/03/2024 15:06

    Dados cadastrais atualizados (Perito)

  • 01/03/2024 18:18

    Cálculo de Custas

  • 01/03/2024 17:34

    Comprovante de pagamento de honorários periciais - SEE

  • 16/02/2024 14:38

    Petição

  • 31/01/2024 18:20

    Habilitação com pedido de participação virtual

  • 23/01/2024 15:52

    SUBESTABELECIMENTO

  • 22/01/2024 12:31

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES PEREIRA (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

  • 22/01/2024 12:31

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EVANDRO PEREIRA DE LIMA (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

  • 22/01/2024 12:31

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CARMEJANSE ARAUJO MACHADO (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

  • 22/01/2024 12:31

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JERONIMO FEITOSA DA SILVA FILHO (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

  • 22/01/2024 12:31

    (Agendada para 03/04/2024 13:30)

  • 21/01/2024 10:06

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES PEREIRA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 21/01/2024 10:06

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EVANDRO PEREIRA DE LIMA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 21/01/2024 10:06

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CARMEJANSE ARAUJO MACHADO (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 21/01/2024 10:06

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JERONIMO FEITOSA DA SILVA FILHO (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 21/01/2024 10:06

    Designa AIJ.

  • 16/01/2024 17:39

    P/ DECISÃO

  • 16/01/2024 17:38

    Manifestação tempestiva / Requeridos não se manifestaram

  • 11/01/2024 03:00

    Término da Suspensão do Processo

  • 13/12/2023 17:45

    Manifestaçao

  • 12/12/2023 14:32

    (Por 30 dias)

  • 12/12/2023 13:52

    Ofício para a SEFAZ reiterado e encaminhado via e-mail

  • 12/12/2023 13:48

    Ofício(s) Expedido(s)

  • 04/12/2023 17:07

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES PEREIRA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 04/12/2023 16:53:44)

  • 04/12/2023 17:07

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EVANDRO PEREIRA DE LIMA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 04/12/2023 16:53:44)

  • 04/12/2023 17:07

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CARMEJANSE ARAUJO MACHADO (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 04/12/2023 16:53:44)

  • 04/12/2023 17:07

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JERONIMO FEITOSA DA SILVA FILHO (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 04/12/2023 16:53:44)

  • 04/12/2023 16:53

    Dou por saneado. Homologo laudo. Expeça-se alvará. Prova oral.

  • 29/11/2023 17:06

    P/ DECISÃO

  • 29/11/2023 17:06

    Não houve manifestação dos requeridos

  • 24/10/2023 11:27

    MANIFESTAÇÃO

  • 04/10/2023 18:29

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES PEREIRA (Referente à Mov. Juntada de Documento - 04/10/2023 18:28:39)

  • 04/10/2023 18:29

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EVANDRO PEREIRA DE LIMA (Referente à Mov. Juntada de Documento - 04/10/2023 18:28:39)

  • 04/10/2023 18:29

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CARMEJANSE ARAUJO MACHADO (Referente à Mov. Juntada de Documento - 04/10/2023 18:28:39)

  • 04/10/2023 18:29

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JERONIMO FEITOSA DA SILVA FILHO (Referente à Mov. Juntada de Documento - 04/10/2023 18:28:39)

  • 04/10/2023 18:28

    manifestação do perito

  • 02/10/2023 15:08

    PERITO INTIMADO VIA E-MAIL

  • 01/10/2023 11:36

    Intime-se perito.

  • 28/09/2023 16:35

    P/ DESPACHO

  • 28/09/2023 16:35

    Para o Perito Manifestar - Autos Conclusos

  • 20/09/2023 17:22

    Intimação Perito - Manifestar Acerca da Impugnação Ev. 234

  • 18/09/2023 15:53

    Manifestação Perito - Honorários Periciais

  • 13/09/2023 23:51

    Juntada -> Petição

  • 13/09/2023 17:16

    IMPUGNAÇÃO À PERÍCIA

  • 18/08/2023 15:28

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES PEREIRA (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

  • 18/08/2023 15:28

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EVANDRO PEREIRA DE LIMA (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

  • 18/08/2023 15:28

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CARMEJANSE ARAUJO MACHADO (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

  • 18/08/2023 15:28

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JERONIMO FEITOSA DA SILVA FILHO (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

  • 18/08/2023 15:28

    Juntada de Laudo Pericial/ Manifestação das Partes

  • 07/08/2023 14:45

    Perito intimado via e-mail continuar trabalhos

  • 19/07/2023 16:10

    PETIÇÃO INTERLOCUTORIA

  • 16/06/2023 09:52

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CARMEJANSE ARAUJO MACHADO (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 16/06/2023 09:52

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JERONIMO FEITOSA DA SILVA FILHO (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 16/06/2023 09:52

    Manifestação do promovente sobre mov. 223

  • 08/05/2023 18:41

    Manifestação perito

  • 08/05/2023 18:31

    Informação perito

  • 04/04/2023 16:01

    Juntada -> Petição

  • 04/04/2023 16:00

    Juntada -> Petição

  • 29/03/2023 11:17

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CARMEJANSE ARAUJO MACHADO (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

  • 29/03/2023 11:17

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JERONIMO FEITOSA DA SILVA FILHO (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

  • 29/03/2023 11:17

    Manifestação do perito

  • 21/03/2023 15:31

    Juntada -> Petição

  • 20/03/2023 17:43

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CARMEJANSE ARAUJO MACHADO (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 20/03/2023 17:43

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JERONIMO FEITOSA DA SILVA FILHO (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 20/03/2023 17:43

    Intimação da parte autora acerca do requerimento do perito

  • 16/03/2023 14:46

    Resposta e-mail/ ciente

  • 12/03/2023 19:59

    Ofício do perito encaminhado via e-mail - Sefaz

  • 07/03/2023 20:21

    Ofício(s) Expedido(s)

  • 03/03/2023 10:41

    APRESENTAR QUISITOS PERICIA

  • 03/03/2023 10:34

    Juntada -> Petição

  • 28/02/2023 17:01

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES PEREIRA (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

  • 28/02/2023 17:01

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EVANDRO PEREIRA DE LIMA (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

  • 28/02/2023 17:01

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CARMEJANSE ARAUJO MACHADO (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

  • 28/02/2023 17:01

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JERONIMO FEITOSA DA SILVA FILHO (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

  • 28/02/2023 17:01

    Manifestação do perito - Intimação das partes

  • 27/02/2023 18:04

    Novo ofício expedido - Correção

  • 27/02/2023 11:20

    Ofício(s) Expedido(s)

  • 17/02/2023 17:22

    Dados do perito - CPF

  • 17/02/2023 08:22

    Dados faltantes do perito/ intimação para fornecer

  • 17/02/2023 08:08

    manifestação do perito (e-mail)

  • 13/02/2023 13:55

    Intimação perito - via e-mail/Ag. manifestação

  • 25/01/2023 09:47

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES PEREIRA (Referente à Mov. Decisão -> Nomeação -> Perito (CNJ:12306) - )

  • 25/01/2023 09:47

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de EVANDRO PEREIRA DE LIMA (Referente à Mov. Decisão -> Nomeação -> Perito (CNJ:12306) - )

  • 25/01/2023 09:47

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de CARMEJANSE ARAUJO MACHADO (Referente à Mov. Decisão -> Nomeação -> Perito (CNJ:12306) - )

  • 25/01/2023 09:47

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de JERONIMO FEITOSA DA SILVA FILHO (Referente à Mov. Decisão -> Nomeação -> Perito (CNJ:12306) - )

  • 25/01/2023 09:47

    NOMEAÇÃO NOVO PERITO

  • 28/11/2022 17:55

    Autos Conclusos

  • 28/11/2022 17:54

    Manifestação perito - declinação pericial

  • 17/11/2022 13:24

    Intimação perito via e-mail/ nomeação

  • 09/11/2022 11:59

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES PEREIRA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 09/11/2022 11:59

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de EVANDRO PEREIRA DE LIMA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 09/11/2022 11:59

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de CARMEJANSE ARAUJO MACHADO (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 09/11/2022 11:59

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de JERONIMO FEITOSA DA SILVA FILHO (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 09/11/2022 11:59

    fixa honorários periciais e determina intimação do perito

  • 18/07/2022 17:55

    Autos Conclusos

  • 18/07/2022 17:55

    Sem manifestação das partes requeridas

  • 06/07/2022 12:08

    manifestação Autores

  • 09/06/2022 14:48

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES PEREIRA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 09/06/2022 14:48

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de EVANDRO PEREIRA DE LIMA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 09/06/2022 14:48

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de CARMEJANSE ARAUJO MACHADO (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 09/06/2022 14:48

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de JERONIMO FEITOSA DA SILVA FILHO (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 09/06/2022 14:48

    Decisão -> Outras Decisões

  • 23/02/2022 18:02

    Autos Conclusos

  • 14/02/2022 10:46

    Gratuidade da justiça deferida

  • 11/02/2022 14:50

    MANIFESTAÇÃO

  • 26/01/2022 11:33

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES PEREIRA - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 26/01/2022 11:33

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de EVANDRO PEREIRA DE LIMA - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 26/01/2022 11:33

    Despacho -> Mero Expediente

  • 19/11/2021 17:17

    ofício

  • 21/09/2021 16:08

    Autos Conclusos

  • 21/09/2021 16:05

    Resposta de Ofício - Secretaria de Estado da Economia

  • 10/09/2021 14:16

    Informação - Ofício reencaminhado

  • 10/09/2021 14:06

    Resposta de Ofício

  • 26/08/2021 17:28

    Reenvio de Ofício

  • 12/08/2021 15:09

    Resposta de Ofício - SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA

  • 09/07/2021 11:07

    Ofício encaminhado

  • 05/05/2021 15:03

    certidão- ag. respsota de ofício

  • 29/03/2021 15:22

    Juntada de AR MI001558762BR

  • 11/03/2021 15:36

    Comprovante de postagem - correios

  • 22/02/2021 15:28

    Ofício(s) Expedido(s)

  • 22/02/2021 14:56

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES PEREIRA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 12/02/2021 17:04:19)

  • 22/02/2021 14:56

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - EVANDRO PEREIRA DE LIMA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 12/02/2021 17:04:19)

  • 22/02/2021 14:56

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - CARMEJANSE ARAUJO MACHADO (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 12/02/2021 17:04:19)

  • 22/02/2021 14:56

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - JERONIMO FEITOSA DA SILVA FILHO (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 12/02/2021 17:04:19)

  • 12/02/2021 17:04

    Despacho -> Mero Expediente

  • 10/02/2021 09:56

    Autos Conclusos

  • 09/12/2020 16:37

    Manifestação

  • 09/12/2020 15:11

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - CARMEJANSE ARAUJO MACHADO (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 04/12/2020 17:27:18)

  • 09/12/2020 15:11

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - JERONIMO FEITOSA DA SILVA FILHO (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 04/12/2020 17:27:18)

  • 09/12/2020 15:11

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES PEREIRA - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 04/12/2020 17:27:18)

  • 09/12/2020 15:11

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - EVANDRO PEREIRA DE LIMA - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 04/12/2020 17:27:18)

  • 04/12/2020 17:27

    Despacho -> Mero Expediente

  • 24/11/2020 15:45

    Autos Conclusos

  • 24/11/2020 15:44

    Perito - Declinação pericial

  • 17/11/2020 11:23

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES PEREIRA (Referente à Mov. Certidão Expedida - 17/11/2020 11:22:00)

  • 17/11/2020 11:23

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - EVANDRO PEREIRA DE LIMA (Referente à Mov. Certidão Expedida - 17/11/2020 11:22:00)

  • 17/11/2020 11:23

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - CARMEJANSE ARAUJO MACHADO (Referente à Mov. Certidão Expedida - 17/11/2020 11:22:00)

  • 17/11/2020 11:23

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - JERONIMO FEITOSA DA SILVA FILHO (Referente à Mov. Certidão Expedida - 17/11/2020 11:22:00)

  • 17/11/2020 11:22

    Perito Intimado Via E-mail

  • 12/11/2020 17:35

    Despacho -> Mero Expediente

  • 12/11/2020 10:00

    Autos Conclusos

  • 12/11/2020 09:46

    Ofício Comunicatório

  • 27/10/2020 14:27

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES PEREIRA (Referente à Mov. Decisão -> Admissão - 23/10/2020 17:10:00)

  • 27/10/2020 14:27

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - EVANDRO PEREIRA DE LIMA (Referente à Mov. Decisão -> Admissão - 23/10/2020 17:10:00)

  • 27/10/2020 14:27

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - CARMEJANSE ARAUJO MACHADO (Referente à Mov. Decisão -> Admissão - 23/10/2020 17:10:00)

  • 27/10/2020 14:27

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - JERONIMO FEITOSA DA SILVA FILHO (Referente à Mov. Decisão -> Admissão - 23/10/2020 17:10:00)

  • 23/10/2020 17:10

    Decisão -> Admissão

  • 13/10/2020 17:28

    Autos Conclusos

  • 13/10/2020 14:58

    Ofício Comunicatório

  • 05/10/2020 17:13

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES PEREIRA (Referente à Mov. Juntada de Documento - 05/10/2020 17:13:28)

  • 05/10/2020 17:13

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - EVANDRO PEREIRA DE LIMA (Referente à Mov. Juntada de Documento - 05/10/2020 17:13:28)

  • 05/10/2020 17:13

    Manifestação do perito/concordância honorários

  • 05/10/2020 14:59

    certidão- intimação perito

  • 05/10/2020 14:48

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES PEREIRA (Referente à Mov. Decisão -> Admissão - 30/09/2020 13:41:39)

  • 05/10/2020 14:48

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - EVANDRO PEREIRA DE LIMA (Referente à Mov. Decisão -> Admissão - 30/09/2020 13:41:39)

  • 05/10/2020 14:48

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - CARMEJANSE ARAUJO MACHADO (Referente à Mov. Decisão -> Admissão - 30/09/2020 13:41:39)

  • 05/10/2020 14:48

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - JERONIMO FEITOSA DA SILVA FILHO (Referente à Mov. Decisão -> Admissão - 30/09/2020 13:41:39)

  • 30/09/2020 13:41

    Decisão -> Admissão

  • 23/09/2020 09:45

    Autos Conclusos

  • 24/08/2020 16:29

    comprovante de renda

  • 06/08/2020 23:06

    DOCUMENTOS HIPOSSUFICIÊNCIA

  • 30/07/2020 23:44

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES PEREIRA (Referente à Mov. Despacho - )

  • 30/07/2020 23:44

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - EVANDRO PEREIRA DE LIMA (Referente à Mov. Despacho - )

  • 30/07/2020 23:44

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - CARMEJANSE ARAUJO MACHADO (Referente à Mov. Despacho - )

  • 30/07/2020 23:44

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - JERONIMO FEITOSA DA SILVA FILHO (Referente à Mov. Despacho - )

  • 30/07/2020 23:44

    Despacho -> Mero Expediente

  • 27/07/2020 17:51

    Autos Conclusos

  • 02/06/2020 17:12

    QUESITOS PERÍCIA

  • 26/05/2020 15:09

    Juntada -> Petição

  • 13/05/2020 17:22

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - EVANDRO PEREIRA DE LIMA - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada de Documento - )

  • 13/05/2020 17:22

    Proposta de honorários - manifestação do primeiro requerido

  • 11/05/2020 10:44

    Intimação perito via e-mail

  • 11/05/2020 10:36

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES PEREIRA (Referente à Mov. Despacho - 30/04/2020 10:49:43)

  • 11/05/2020 10:36

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - EVANDRO PEREIRA DE LIMA (Referente à Mov. Despacho - 30/04/2020 10:49:43)

  • 11/05/2020 10:36

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - CARMEJANSE ARAUJO MACHADO (Referente à Mov. Despacho - 30/04/2020 10:49:43)

  • 11/05/2020 10:36

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - JERONIMO FEITOSA DA SILVA FILHO (Referente à Mov. Despacho - 30/04/2020 10:49:43)

  • 30/04/2020 10:49

    Despacho -> Mero Expediente

  • 28/04/2020 13:39

    Autos Conclusos

  • 28/04/2020 13:39

    Prazo decorrido 2º requerido

  • 19/03/2020 08:35

    Petição Interlocutória - Produção de Prova Testemunhal

  • 06/03/2020 02:47

    Juntada -> Petição

  • 28/02/2020 14:59

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES PEREIRA (Referente à Mov. Despacho - 21/02/2020 10:37:16)

  • 28/02/2020 14:59

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - EVANDRO PEREIRA DE LIMA (Referente à Mov. Despacho - 21/02/2020 10:37:16)

  • 28/02/2020 14:59

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - CARMEJANSE ARAUJO MACHADO (Referente à Mov. Despacho - 21/02/2020 10:37:16)

  • 28/02/2020 14:59

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - JERONIMO FEITOSA DA SILVA FILHO (Referente à Mov. Despacho - 21/02/2020 10:37:16)

  • 21/02/2020 10:37

    Despacho -> Mero Expediente

  • 27/01/2020 17:40

    Autos Conclusos

  • 14/11/2019 20:13

    IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO (EVENTO N° 81)

  • 18/10/2019 14:14

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - CARMEJANSE ARAUJO MACHADO (Referente à Mov. Certidão Expedida - 18/10/2019 14:13:52)

  • 18/10/2019 14:14

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - JERONIMO FEITOSA DA SILVA FILHO (Referente à Mov. Certidão Expedida - 18/10/2019 14:13:52)

  • 18/10/2019 14:13

    Ato ordinatório - ag. manifestação requerente

  • 13/09/2019 10:53

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - EVANDRO PEREIRA DE LIMA (Referente à Mov. Certidão Expedida - 13/09/2019 10:50:28)

  • 13/09/2019 10:53

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - CARMEJANSE ARAUJO MACHADO (Referente à Mov. Certidão Expedida - 13/09/2019 10:50:28)

  • 13/09/2019 10:53

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - JERONIMO FEITOSA DA SILVA FILHO (Referente à Mov. Certidão Expedida - 13/09/2019 10:50:28)

  • 13/09/2019 10:50

    Advogado não cadastrado do PJD

  • 13/09/2019 10:48

    Documentos Complementares

  • 12/09/2019 23:47

    Contestação

  • 28/08/2019 09:19

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - CARMEJANSE ARAUJO MACHADO (Referente à Mov. Juntada de Documento - )

  • 28/08/2019 09:19

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - JERONIMO FEITOSA DA SILVA FILHO (Referente à Mov. Juntada de Documento - )

  • 28/08/2019 09:19

    CERTIDÃO - CITAÇÃO ENTREGUE A PESSOA DIVERSA DO REQUERIDO

  • 26/08/2019 11:50

    AR ENTREGUE - EVANDRO PEREIRA DE LIMA

  • 17/07/2019 17:51

    Para (Polo Passivo) EVANDRO PEREIRA DE LIMA

  • 15/07/2019 11:06

    Juntada -> Petição

  • 21/05/2019 15:30

    Juntada -> Petição

  • 17/05/2019 15:54

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - CARMEJANSE ARAUJO MACHADO (Referente à Mov. Certidão Expedida - 17/05/2019 15:54:24)

  • 17/05/2019 15:54

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - JERONIMO FEITOSA DA SILVA FILHO (Referente à Mov. Certidão Expedida - 17/05/2019 15:54:24)

  • 17/05/2019 15:54

    Ato ordinatório - Manifestação do autor

  • 24/04/2019 10:51

    Juntada -> Petição

  • 18/04/2019 16:06

    CONTESTAÇAO

  • 28/03/2019 13:46

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - CARMEJANSE ARAUJO MACHADO (Referente à Mov. Certidão Expedida - 28/03/2019 13:39:05)

  • 28/03/2019 13:46

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - JERONIMO FEITOSA DA SILVA FILHO (Referente à Mov. Certidão Expedida - 28/03/2019 13:39:05)

  • 28/03/2019 13:39

    Ato ordinatório - ag. manifestação requerente

  • 28/03/2019 13:35

    Correspondência devolvida - requerido Evandro - mudou-se

  • 20/03/2019 15:37

    Ar- cumprido Antonio Carlos

  • 26/02/2019 18:00

    Para (Polo Passivo) ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES PEREIRA

  • 26/02/2019 17:59

    Para (Polo Passivo) EVANDRO PEREIRA DE LIMA

  • 05/02/2019 16:22

    Juntada -> Petição

  • 01/02/2019 15:47

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - CARMEJANSE ARAUJO MACHADO (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

  • 01/02/2019 15:47

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - JERONIMO FEITOSA DA SILVA FILHO (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

  • 01/02/2019 15:47

    Manifestação do Autor

  • 01/02/2019 15:44

    Pesquisa requerida

  • 24/01/2019 15:17

    Despacho -> Mero Expediente

  • 19/11/2018 08:46

    Autos Conclusos

  • 31/10/2018 15:44

    PETIÇÃO INTERLOCUTORIA

  • 26/10/2018 12:45

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - CARMEJANSE ARAUJO MACHADO (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

  • 26/10/2018 12:45

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - JERONIMO FEITOSA DA SILVA FILHO (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

  • 26/10/2018 12:45

    Manifestação do autor acerca da correspondencia devolvida

  • 26/10/2018 12:44

    Correspondencia devolvia Evandr Pereira Ausente

  • 15/10/2018 12:27

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - CARMEJANSE ARAUJO MACHADO (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

  • 15/10/2018 12:27

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - JERONIMO FEITOSA DA SILVA FILHO (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

  • 15/10/2018 12:27

    Suspensão

  • 14/10/2018 22:20

    PETIÇÃO INTERLOCUTORIA

  • 28/09/2018 13:32

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - CARMEJANSE ARAUJO MACHADO (Referente à Mov. Juntada de Documento - 28/09/2018 13:32:19)

  • 28/09/2018 13:32

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - JERONIMO FEITOSA DA SILVA FILHO (Referente à Mov. Juntada de Documento - 28/09/2018 13:32:19)

  • 28/09/2018 13:32

    Correspondência devolvida/Requerido Antônio Carlos - Mudou-se

  • 10/09/2018 12:35

    Para (Polo Passivo) ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES PEREIRA

  • 10/09/2018 12:32

    Para (Polo Passivo) EVANDRO PEREIRA DE LIMA

  • 10/09/2018 12:26

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - CARMEJANSE ARAUJO MACHADO (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CEJUSC MARCADA)

  • 10/09/2018 12:26

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - JERONIMO FEITOSA DA SILVA FILHO (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CEJUSC MARCADA)

  • 10/09/2018 12:26

    (Agendada para 09/11/2018 15:30:00)

  • 10/09/2018 12:26

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - CARMEJANSE ARAUJO MACHADO (Referente à Mov. Despacho - 06/09/2018 13:01:06)

  • 10/09/2018 12:26

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - JERONIMO FEITOSA DA SILVA FILHO (Referente à Mov. Despacho - 06/09/2018 13:01:06)

  • 06/09/2018 13:01

    Despacho -> Mero Expediente

  • 21/08/2018 13:43

    Autos Conclusos

  • 20/08/2018 14:38

    Juntada -> Petição

  • 16/08/2018 17:16

    Despacho -> Mero Expediente

  • 09/07/2018 15:29

    Autos Conclusos

  • 08/06/2018 22:12

    Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

  • 22/05/2018 13:57

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - CARMEJANSE ARAUJO MACHADO (Referente à Mov. Decisão - 18/05/2018 14:19:42)

  • 22/05/2018 13:57

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - JERONIMO FEITOSA DA SILVA FILHO (Referente à Mov. Decisão - 18/05/2018 14:19:42)

  • 18/05/2018 14:19

    Decisão -> Outras Decisões

  • 11/05/2018 16:53

    Autos Conclusos

  • 07/05/2018 11:28

    Juntada -> Petição

  • 12/04/2018 16:28

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - CARMEJANSE ARAUJO MACHADO (Referente à Mov. Certidão Expedida - 12/04/2018 16:28:38)

  • 12/04/2018 16:28

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - JERONIMO FEITOSA DA SILVA FILHO (Referente à Mov. Certidão Expedida - 12/04/2018 16:28:38)

  • 12/04/2018 16:28

    Andamentar os autos a parte Autora

  • 12/04/2018 16:27

    decurso de prazo

  • 15/02/2018 11:33

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - CARMEJANSE ARAUJO MACHADO (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

  • 15/02/2018 11:33

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - JERONIMO FEITOSA DA SILVA FILHO (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

  • 15/02/2018 11:33

    Ato ordinatório

  • 07/02/2018 14:51

    Juntada -> Petição

  • 06/02/2018 17:54

    Despacho -> Mero Expediente

  • 10/01/2018 17:10

    Autos Conclusos

  • 12/12/2017 13:02

    Não Cumprida

  • 10/10/2017 09:07

    Para Goiânia - Vara de Precatórias - II

  • 25/09/2017 12:04

    Carta Precatória Expedida

  • 05/09/2017 15:09

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - CARMEJANSE ARAUJO MACHADO (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CEJUSC MARCADA)

  • 05/09/2017 15:09

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - JERONIMO FEITOSA DA SILVA FILHO (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CEJUSC MARCADA)

  • 05/09/2017 15:09

    (Agendada para 13/12/2017 15:20:00)

  • 05/09/2017 15:08

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - CARMEJANSE ARAUJO MACHADO (Referente à Mov. Despacho - 31/08/2017 16:16:21)

  • 05/09/2017 15:08

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - JERONIMO FEITOSA DA SILVA FILHO (Referente à Mov. Despacho - 31/08/2017 16:16:21)

  • 31/08/2017 16:16

    Despacho -> Mero Expediente

  • 24/08/2017 17:12

    P/ DESPACHO

  • 24/08/2017 15:49

    Rio Verde - 1ª Vara Cível (Normal) - Distribuído para: LÍLIA MARIA DE SOUZA

  • 24/08/2017 15:49

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ementa • Arquivo

Relatório e Voto • Arquivo

Relatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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