14/07/2025 00:00

Intimação

Gabinete 1 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado de Goiás Avenida Olinda, Qd G, Lote 04 - Park Lozandes, Goiânia - GO, 74884-120 - Telefone (62) 3018-6730 DESPACHO 1.

PROVIDÊNCIA ORDINATÓRIA: Refluam os autos à Secretaria do Colegiado Recursal para inclusão na SESSÃO VIRTUAL de julgamento agendada para o dia 21 de Julho de 2025, às 10 horas, observando-se os prazos necessários para as comunicações processuais, publicações e atos de praxe. 2.

REQUERIMENTO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL: Para sustentação oral, os(as) Advogados(as), Defensores(as) Públicos(as) e membros(as) do Ministério Público deverão efetuar inscrição exclusivamente através do Sistema PJD, por meio do ícone “microfone”, disponível no mencionado sistema, a qual deve ser providenciada, no máximo, até as 10 horas do dia útil que anteceder a data designada para o início da sessão virtual, nos termos do art. 78 do RI das Turmas Recursais e de Uniformização. 3.

MODALIDADES DE SUSTENTAÇÃO ORAL: Nos termos do Decreto Judiciário nº 2554/2022, no ato de registro da inscrição para sustentação oral, o requerente deve optar pela modalidade presencial, videoconferência ou mídia gravada.

Os requerentes devem cumprir as normas legais e regimentais, observando que, conforme Resolução TJGO nº 253/2024, “as advogadas e advogados com domicílio profissional na sede do Tribunal ou em localidade distinta têm a faculdade de optar pela realização de sustentação oral, nos casos legalmente previstos, por meio de videoconferência ou de forma presencial”.

Havendo opção pela sustentação oral, seja qual for a modalidade, o processo será excluído da sessão virtual e incluído na Sessão Híbrida imediatamente subsequente, independentemente de nova intimação das partes (art. 4º, III e art. 8º da Res. 91/2018 do Órgão Especial do TJ/GO).

Incumbe aos interessados o dever de verificar e comparecer ao local designado (plenário das turmas recursais, fórum cível, 6º andar, sala 615) ou acessar o link da reunião do ZOOM, que será certificado nos autos, na data e horário determinados. 4.

PRIORIDADE NA SESSÃO PRESENCIAL: Conforme art. 2º da Resolução TJGO nº 253/2024, “Terão prioridade as advogadas e os advogados que optarem pela sustentação oral na modalidade presencial em relação àqueles que escolherem fazer a sustentação oral por videoconferência”. 5.

SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA: Em caso de opção pela SOG, o(a) advogado(a) deverá encaminhar a respectiva mídia com a sustentação oral por meio eletrônico até as 10 horas do último dia útil que anteceder a data de início da sessão virtual.

O encaminhamento do arquivo deve ser feito através link disponibilizado no Sistema PJD, na guia Responsáveis > Advogados Habilitados > "Enviar S.O.

Gravada".

O formato do arquivo poderá ser mp3 (áudio) ou mp4 (vídeo) e deverá respeitar a limitação quanto ao tamanho do arquivo (25 megabytes). 6.

PRAZO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL: Nos termos do art. 111 do Regimento Interno das Turmas Recursais e de Uniformização, “As partes e o Ministério Público terão o prazo improrrogável de 5 (cinco) minutos para sustentação oral, sendo vedados apartes.”. 8.

Caso (a) advogado(a) opte pela sustentação oral PRESENCIAL OU TELEPRESENCIAL, o processo será excluído da sessão virtual e incluído na Sessão Híbrida imediatamente subsequente, independentemente de nova intimação das partes (arts. 4º, III e art. 8º da Res. 91/2018 Órgão Especial do TJ/GO).

Destaca-se que os interessados deverão atentar-se ao local (plenário das turmas recursais, fórum cível, 6º andar, sala 615) ou link da reunião do ZOOM, que será certificado nos autos, para acesso na data e hora determinados. 7.

DESATENDIMENTO AOS REQUISITOS PARA SUSTENTAÇÃO ORAL:Os requerentes devem cumprir as normas legais e regimentais, observando que, conforme Resolução nº 253, de 14 de fevereiro de 2024, oriunda do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, “as advogadas e advogados com domicílio profissional na sede do Tribunal ou em localidade distinta têm a faculdade de optar pela realização de sustentação oral, nos casos legalmente previstos, por meio de videoconferência ou de forma presencial”.

Ainda em respeito à citada Resolução, terão prioridade as advogadas e advogados que optarem pela sustentação oral na modalidade PRESENCIAL em relação àqueles que escolherem o modo telepresencial. 8. havendo irregularidade ou desatendimento aos requisitos/etapas/procedimentos para participação em qualquer modalidade de sustentação oral, o processo será julgado como se inscrição não houvesse (art. 5º, III, Port. 03/2023-CSJ). 9.

VEDAÇÃO À SUSTENTAÇÃO ORAL: Impende registrar que é incabível sustentação oral em julgamento de embargos de declaração, e, para os agravos de instrumento e agravos internos, somente caberá sustentação oral nas hipóteses previstas em lei federal. 10.

NORMAS DE ETIQUETA VIRTUAL: O(a) advogado(a) inscrito(a) para realização de sustentação oral deverá, previamente ao início da sua sustentação, exibir a carteira da OAB, frente e verso, à câmera, de forma nítida, para fins de identificação profissional, conforme exigência do CNJ.

Ressalta-se a obrigatoriedade do uso de vestimenta condizente com a solenidade do ambiente forense, devendo trajar terno e gravata, ou traje equivalente de natureza formal, conforme as normas de conduta e decoro da advocacia.

Durante a sessão, é imprescindível que o(a)advogado(a) mantenha sua câmera e microfone desligados enquanto não estiver com a palavra, de modo a preservar a ordem dos trabalhos, e que esteja corretamente identificado(a) na plataforma Zoom, utilizando seu nome completo (nome e sobrenome) no campo de identificação do usuário. 11.

DÚVIDAS OU ESCLARECIMENTOS: Em caso de dúvidas ou necessidade de algum esclarecimento, o atendimento para questões relativas às sessões de julgamento deverá ser efetivado através do e-mail: [email protected], telefone/Whatsapp (62) 3018 6574 ou presencialmente na Secretaria-Geral das Turmas, no Fórum Cível, em Goiânia. 12.

TRANSMISSÃO AO VIVO: Salvo eventual problema técnico que impossibilite, a Sessão de Julgamento será transmitida ao vivo pelo canal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) no YouTube “3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais” (link: https://www.youtube.com/@3aturmarecursaltjgo416), onde poderá ser acompanhada pelas partes, seus defensores e pelo público em geral, com exceção dos processos em segredo de justiça. 13.

POSSIBILIDADE DE TRANSAÇÃO/COMPOSIÇÃO CIVIL: Em se tratando de direitos disponíveis, independentemente se antes ou após o julgamento, e seja qual for o resultado, mesmo após o trânsito em julgado (fase de cumprimento de sentença), nada impede que as partes realizem acordo extrajudicial em substituição à sentença/acórdão, o qual poderá ser submetido à homologação perante o juízo competente, sem prejuízo de encaminhamentos das partes ao CEJUSC, caso manifeste interesse.

Formas de contato com CEJUSC no seguinte link: https://www.tjgo.jus.br/index.php/nupemec/cejusc-s/capital/centros-judiciarios.

Cumpra-se.

Intimem-se.

P.

I.

Goiânia-GO, datado e assinado digitalmente. Mateus Milhomem de Sousa 1º JUIZ DA 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
11/07/2025 14:41

(Sessão do dia 21/07/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CRIMINAL -> Recursos -> Embargos de Declaração Criminal - PROCESSO CRIMINAL -> Recursos -> Apelação Criminal - Não Cabe Pedido de Sustentação Oral )
11/07/2025 11:51

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jacob Dos Reis Gonçalves (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (11/07/2025 11:44:18))
11/07/2025 11:51

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jacob Dos Reis Gonçalves (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (11/07/2025 11:44:18))
11/07/2025 11:51

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marilene Piedade Das Dores (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (11/07/2025 11:44:18))
11/07/2025 11:51

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marilene Piedade Das Dores (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (11/07/2025 11:44:18))
11/07/2025 11:44

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Jacob Dos Reis Gonçalves (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (CNJ:12311) - )
11/07/2025 11:44

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Jacob Dos Reis Gonçalves (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (CNJ:12311) - )
11/07/2025 11:44

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Marilene Piedade Das Dores (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (CNJ:12311) - )
11/07/2025 11:44

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Marilene Piedade Das Dores (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (CNJ:12311) - )
11/07/2025 11:44

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta
08/07/2025 07:42

P/ O RELATOR
07/07/2025 21:11

Juntada -> Petição -> Contrarrazões
03/07/2025 13:25

Juntada -> Petição -> Contrarrazões
03/07/2025 13:25

Por Cristhiano Menezes da Silva Caires (Referente à Mov. Certidão Expedida (01/07/2025 07:41:41))
01/07/2025 07:50

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jacob Dos Reis Gonçalves (Referente à Mov. Certidão Expedida (01/07/2025 07:41:41))
01/07/2025 07:41

On-line para Promotoria da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
01/07/2025 07:41

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Jacob Dos Reis Gonçalves (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
01/07/2025 07:41

Apresentar Contrarrazões aos Embargos de Declaração
01/07/2025 07:41

(Recurso PROCESSO CRIMINAL -> Recursos -> Embargos de Declaração Criminal)
30/06/2025 19:19

Juntada -> Petição
23/06/2025 21:34

Por Cristhiano Menezes da Silva Caires (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (18/06/2025 12:31:56))
18/06/2025 14:42

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jacob Dos Reis Gonçalves (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (18/06/2025 12:31:56))
18/06/2025 14:42

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marilene Piedade Das Dores (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (18/06/2025 12:31:56))
18/06/2025 13:24

On-line para Promotoria da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 18/06/2025 12:31:56)
18/06/2025 13:24

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Jacob Dos Reis Gonçalves (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 18/06/2025 12:31:56)
18/06/2025 13:24

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Marilene Piedade Das Dores (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 18/06/2025 12:31:56)
18/06/2025 12:31

(Sessão do dia 16/06/2025 10:00)
18/06/2025 12:31

(Sessão do dia 16/06/2025 10:00)
04/06/2025 11:22

(Sessão do dia 16/06/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CRIMINAL -> Recursos -> Apelação Criminal - Cabe Pedido de Sustentação Oral )
04/06/2025 00:40

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jacob Dos Reis Gonçalves (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (04/06/2025 00:38:22))
04/06/2025 00:40

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marilene Piedade Das Dores (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (04/06/2025 00:38:22))
04/06/2025 00:38

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Jacob Dos Reis Gonçalves (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (CNJ:12311) - )
04/06/2025 00:38

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Marilene Piedade Das Dores (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (CNJ:12311) - )
04/06/2025 00:38

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta
29/05/2025 08:30

P/ O RELATOR
28/05/2025 20:03

Juntada -> Petição
19/05/2025 20:38

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jacob Dos Reis Gonçalves (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
19/05/2025 20:38

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marilene Piedade Das Dores (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
19/05/2025 20:38

Despacho -> Mero Expediente
09/05/2025 14:17

P/ O RELATOR
09/05/2025 14:12

Juntada -> Petição -> Parecer
05/05/2025 03:08

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Certidão Expedida (24/04/2025 17:12:02))
24/04/2025 17:44

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: Cristhiano Menezes da Silva Caires
24/04/2025 17:12

On-line para Promotoria da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
24/04/2025 17:12

Vista para parecer do MP
24/04/2025 17:08

(Recurso PROCESSO CRIMINAL -> Recursos -> Apelação Criminal)
24/04/2025 15:36

3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Normal) - Distribuído para: Mateus Milhomem de Sousa
24/04/2025 15:36

3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Normal) - Distribuído para: Mateus Milhomem de Sousa
19/04/2025 21:06

Juntada -> Petição -> Contrarrazões
14/04/2025 15:47

Por João Gabriel Lima Portugal (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo (25/02/2025 17:45:05))
11/04/2025 18:03

On-line para Goiás - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo - 25/02/2025 17:45:05)
19/03/2025 11:52

Para Marilene Piedade Das Dores (Mandado nº 4359512 / Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (13/02/2025 15:13:26))
07/03/2025 03:00

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo (25/02/2025 17:45:05))
25/02/2025 18:56

On-line para Goiás - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo - 25/02/2025 17:45:05)
25/02/2025 17:45

Recebe recurso de apelação
25/02/2025 14:44

P/ DECISÃO
25/02/2025 14:44

tempestividade da apelação
24/02/2025 18:38

Juntada -> Petição
24/02/2025 03:00

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (13/02/2025 15:13:26))
18/02/2025 16:22

Para Goiás - Central de Mandados (Mandado nº 4359512 / Para: Marilene Piedade Das Dores)
13/02/2025 15:13

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jacob Dos Reis Gonçalves - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )
13/02/2025 15:13

On-line para Goiás - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )
13/02/2025 15:13

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marilene Piedade Das Dores - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )
13/02/2025 15:13

Sentença Condenatória (Art. 139 do CP)
13/02/2025 14:31

CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
31/01/2025 09:09

(Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (29/01/2025 13:42:13))
30/01/2025 16:11

P/ SENTENÇA
30/01/2025 16:11

Encaminhamento ofício INFOSEG
30/01/2025 16:06

Ofício(s) Expedido(s)
29/01/2025 13:42

à escrivania
22/01/2025 16:17

P/ DESPACHO
21/01/2025 19:57

Juntada -> Petição
21/01/2025 03:04

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Queixa (20/09/2024 15:22:21))
08/01/2025 15:17

On-line para Goiás - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Queixa - 20/09/2024 15:22:21)
30/09/2024 03:01

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (20/09/2024 15:22:21))
23/09/2024 14:37

Houve uma mudança da classe "132-PROCESSO CRIMINAL -> Processo Especial -> Processo Especial do Código de Processo Penal -> Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular" para a classe "375-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum
20/09/2024 15:22

On-line para Goiás - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - )
20/09/2024 15:22

Decisão -> Recebimento -> Queixa
20/09/2024 15:22

Realizada sem Sentença - 18/09/2024 17:30
19/09/2024 10:52

Envio de Mídia Gravada em 18/09/2024 - 17:30 - Audiência de Instrução e Julgamento
19/09/2024 10:51

Envio de Mídia Gravada em 18/09/2024 - 17:30 - Audiência de Instrução e Julgamento
19/09/2024 10:51

Envio de Mídia Gravada em 18/09/2024 - 17:30 - Audiência de Instrução e Julgamento
18/09/2024 15:39

Juntada -> Petição
17/09/2024 12:20

Para Jean Botelho Godinho (Mandado nº 3289827 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (30/07/2024 15:45:15))
16/09/2024 13:46

Para Marilene Piedade Das Dores (Mandado nº 3289815 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (30/07/2024 15:45:15))
13/09/2024 12:02

Para SONIA SATILHO (Mandado nº 3288917 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (30/07/2024 15:45:15))
12/09/2024 22:20

Para Santino Jose Da Silva (Mandado nº 3288907 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (30/07/2024 15:45:15))
21/08/2024 18:22

Para Goiás - Central de Mandados (Mandado nº 3288917 / Para: SONIA SATILHO)
21/08/2024 18:20

Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 3288907 / Para: Santino Jose Da Silva)
21/08/2024 18:18

Para Aruanã - Central de Mandados (Mandado nº 3289827 / Para: Jean Botelho Godinho)
21/08/2024 18:15

Para Goiás - Central de Mandados (Mandado nº 3289815 / Para: Marilene Piedade Das Dores)
09/08/2024 03:00

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (30/07/2024 15:45:15))
30/07/2024 15:45

On-line para Goiás - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento - 30/07/2024 15:45:15)
30/07/2024 15:45

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marilene Piedade Das Dores (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)
30/07/2024 15:45

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jacob Dos Reis Gonçalves (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)
30/07/2024 15:45

(Agendada para 18/09/2024 17:30)
24/05/2024 03:00

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (14/05/2024 16:16:40))
14/05/2024 16:16

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marilene Piedade Das Dores - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
14/05/2024 16:16

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jacob Dos Reis Gonçalves - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
14/05/2024 16:16

On-line para Goiás - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
14/05/2024 16:16

Designa AIJ.
28/02/2024 17:05

P/ DESPACHO
28/02/2024 15:38

COMPROVANTE PAGAMENTO CUSTAS INICIAIS
24/02/2024 17:15

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jacob Dos Reis Gonçalves (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
24/02/2024 17:15

Intimar querelante
14/02/2024 14:49

Autos Conclusos
14/02/2024 14:49

Certidão Expedida
20/10/2023 03:00

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (10/10/2023 18:00:40))
10/10/2023 18:00

On-line para Goiás - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
10/10/2023 18:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jacob Dos Reis Gonçalves - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
10/10/2023 18:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marilene Piedade Das Dores - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
10/10/2023 18:00

Decisão - Marcar Audiência
31/08/2023 14:53

P/ DESPACHO
31/08/2023 14:53

conclusão
17/10/2022 18:11

Decisão -> Outras Decisões
16/08/2022 15:29

Autos Conclusos
16/08/2022 15:29

Realizada sem Sentença - 16/08/2022 14:10
01/08/2022 17:27

Juntada -> Petição
01/08/2022 13:17

Para (Polo Passivo) Marilene Piedade Das Dores (Referente à Mov. Audiência Preliminar (06/07/2022 13:58:05))
01/08/2022 13:12

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Jacob Dos Reis Gonçalves - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 01/08/2022 01:09:48)
01/08/2022 01:09

Juntada -> Petição
18/07/2022 03:02

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Certidão Expedida (06/07/2022 14:01:00))
06/07/2022 14:03

Para (Polo Passivo) Marilene Piedade Das Dores
06/07/2022 14:01

On-line para Goiás - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
06/07/2022 14:01

Intimação Ministério Público apresentar proposta
06/07/2022 13:58

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Jacob Dos Reis Gonçalves (Referente à Mov. AUDIÊNCIA PRELIMINAR MARCADA)
06/07/2022 13:58

(Agendada para 16/08/2022 14:10)
06/07/2022 13:51

Certidão de Antecedentes
05/07/2022 14:51

Despacho -> Mero Expediente
01/07/2022 14:21

P/ DESPACHO
30/06/2022 17:02

Goiás - Juizado Especial Criminal (Normal) - Distribuído para: ERNANI VELOSO DE OLIVEIRA LINO
30/06/2022 17:02

Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Relatório e Voto • Arquivo

Ementa • Arquivo

Decisão Monocrática • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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