TJGO - 0348174-47.2016.8.09.0044

1ª instância - Formosa - Vara de Fazendas Publicas, Registros Publicos e Ambiental

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Polo Ativo

Partes

ELLEN AMANDA SANTOS

CPF *11.***.*72-18

Advogados

ANA LAZARA SILVA DOS SANTOS

Polo Passivo

Partes

PREFEITO DO MUNICIPIO DE CABECEIRAS

CNPJ: 01.740.430/0001-02

Advogados

ELIARDO DE OLIVEIRA FARIA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/05/2025 20:27

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ellen Amanda Santos (Referente à Mov. Ato Ordinatório (30/05/2025 16:21:55))

  • 30/05/2025 16:21

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Ellen Amanda Santos - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 30/05/2025 16:21

    Intimação da parte requerente para manifestação

  • 22/05/2025 10:00

    Juntada -> Petição

  • 05/05/2025 03:04

    Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Cabeceiras (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (24/04/2025 19:55:33))

  • 25/04/2025 18:02

    On-line para Adv(s). de Municipio De Cabeceiras (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 24/04/2025 19:55:33)

  • 25/04/2025 18:02

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ellen Amanda Santos (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 24/04/2025 19:55:33)

  • 24/04/2025 19:55

    Decisão -> Outras Decisões

  • 10/02/2025 16:53

    Procurador Responsável Anterior: BRUNO MACHADO DE MELO PAIVA <br> Procurador Responsável Atual: LUIS CESAR DE CASTRO MARTINS

  • 10/02/2025 16:52

    Procurador Responsável Anterior: ALESSANDRO LOPES DE LIMA <br> Procurador Responsável Atual: LUIS CESAR DE CASTRO MARTINS

  • 08/02/2025 13:07

    Para Municipio De Cabeceiras (Mandado nº 4163855 / Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (21/01/2025 18:21:40))

  • 07/02/2025 17:43

    P/ DESPACHO

  • 03/02/2025 08:18

    MANIFESTAÇÃO

  • 01/02/2025 02:34

    Por (Polo Passivo) BRUNO MACHADO DE MELO PAIVA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (21/01/2025 18:21:40))

  • 31/01/2025 00:00

    Intimação

    Estado de Goiás Tribunal de Justiça Vara das Fazendas Públicas da Comarca de Formosa   ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0348174-47.2016.8.09.0044 Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Promovente(s): Ellen Amanda Santos Promovido(s): Municipio De Cabeceiras     Fundamentação legal: Provimento nº 26/2018 CGJ.   Intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar acerca da petição e documentos inseridos à mov. 80.

    Formosa, 30 de janeiro de 2025.     MARCO ANTONIO CAROLINO Analista Judiciário (assinado eletronicamente)

  • 30/01/2025 13:19

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ellen Amanda Santos - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 30/01/2025 13:19

    Intimar requerente para manifestação

  • 22/01/2025 13:14

    Juntada -> Petição

  • 22/01/2025 09:45

    Procurador Master

  • 22/01/2025 09:43

    Certidão Expedida

  • 22/01/2025 09:42

    Para FORMOSA - Central de Mandados (Mandado nº 4163855 / Para: MUNICIPIO DE CABECEIRAS)

  • 22/01/2025 09:35

    On-line para Adv(s). de MUNICIPIO DE CABECEIRAS - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 21/01/2025 18:21:40)

  • 21/01/2025 18:21

    Chama o feito a ordem e dá outras providências.

  • 21/10/2024 17:38

    P/ DESPACHO

  • 21/10/2024 17:38

    sem apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença

  • 02/09/2024 03:06

    Automaticamente para (Polo Passivo)MUNICIPIO DE CABECEIRAS (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (22/08/2024 08:06:53))

  • 22/08/2024 09:51

    On-line para Adv(s). de MUNICIPIO DE CABECEIRAS (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 22/08/2024 08:06:53)

  • 22/08/2024 09:51

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ELLEN AMANDA SANTOS (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 22/08/2024 08:06:53)

  • 22/08/2024 08:06

    Recebe cumprimento de sentença

  • 09/08/2024 18:54

    P/ DESPACHO

  • 30/07/2024 17:35

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - OBRIGAÇÃO DE PAGAR

  • 16/07/2024 13:42

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ELLEN AMANDA SANTOS *11.***.*72-18 - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 16/07/2024 13:42

    Intimação da autora - ciência do trânsito em julgado da sentença

  • 16/07/2024 13:41

    Transitado em Julgado

  • 20/05/2024 03:03

    Automaticamente para (Polo Passivo)MUNICIPIO DE CABECEIRAS (Referente à Mov. Decisão -> Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração (09/05/2024 18:02:42))

  • 10/05/2024 08:33

    On-line para Adv(s). de MUNICIPIO DE CABECEIRAS (Referente à Mov. Decisão -> Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração - 09/05/2024 18:02:42)

  • 10/05/2024 08:33

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ELLEN AMANDA SANTOS *11.***.*72-18 (Referente à Mov. Decisão -> Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração - 09/05/2024 18:02:42)

  • 07/03/2024 13:28

    Desab. do procurador Dr. ELIARDO DE OLIVEIRA FARIA

  • 16/02/2024 10:54

    Renúncia ao processo

  • 30/01/2024 14:52

    P/ DESPACHO

  • 23/01/2024 12:03

    Contrarrazões Embargos

  • 22/01/2024 03:13

    Automaticamente para (Polo Passivo)MUNICIPIO DE CABECEIRAS (Referente à Mov. Certidão Expedida (16/12/2023 17:36:47))

  • 18/12/2023 03:03

    Automaticamente para (Polo Passivo)MUNICIPIO DE CABECEIRAS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (05/12/2023 16:06:43))

  • 16/12/2023 17:36

    On-line para Adv(s). de MUNICIPIO DE CABECEIRAS - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 16/12/2023 17:36

    Ato ordinatório

  • 16/12/2023 16:41

    On-line para Adv(s). de MUNICIPIO DE CABECEIRAS - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 07/12/2023 15:09

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 06/12/2023 10:43

    On-line para Adv(s). de MUNICIPIO DE CABECEIRAS - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - 05/12/2023 16:06:43)

  • 06/12/2023 10:43

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ELLEN AMANDA SANTOS *11.***.*72-18 - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - 05/12/2023 16:06:43)

  • 05/12/2023 16:06

    Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

  • 05/07/2023 17:00

    P/ DESPACHO

  • 16/03/2023 15:48

    MANIFESTAÇÃO

  • 08/03/2023 21:25

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ELLEN AMANDA SANTOS *11.***.*72-18 - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Ordenação de entrega de autos - 07/03/2023 16:27:13)

  • 07/03/2023 16:27

    Despacho -> Ordenação de entrega de autos

  • 28/02/2023 23:04

    P/ DESPACHO

  • 28/11/2022 17:42

    Manifestação após despacho

  • 10/11/2022 13:26

    Para MUNICIPIO DE CABECEIRAS (Referente à Mov. Juntada de Documento (14/10/2022 16:28:59))

  • 14/10/2022 16:32

    Distribuição de Mandado

  • 14/10/2022 16:32

    Para MUNICIPIO DE CABECEIRAS

  • 14/10/2022 16:28

    Expedição de Mandado - Promovido

  • 15/08/2022 03:06

    Automaticamente para (Polo Passivo)MUNICIPIO DE CABECEIRAS (Referente à Mov. Despacho -> Ordenação de entrega de autos (13/06/2022 16:41:47))

  • 03/08/2022 15:16

    On-line para Adv(s). de MUNICIPIO DE CABECEIRAS - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Ordenação de entrega de autos - 13/06/2022 16:41:47)

  • 21/07/2022 22:46

    Petição Habilitação

  • 06/07/2022 15:08

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de MUNICIPIO DE CABECEIRAS - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

  • 06/07/2022 15:08

    Juntada de Documento

  • 13/06/2022 16:41

    Despacho -> Ordenação de entrega de autos

  • 10/05/2022 16:57

    P/ DESPACHO

  • 17/03/2022 16:53

    MANIFESTAÇÃO

  • 17/03/2022 09:21

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de ELLEN AMANDA SANTOS *11.***.*72-18 - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 17/03/2022 09:17:12)

  • 17/03/2022 09:17

    Juntada de Documento

  • 14/02/2022 15:57

    certidão / Habilitação

  • 31/01/2022 10:15

    Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

  • 17/11/2021 09:06

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de ELLEN AMANDA SANTOS *11.***.*72-18 - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 17/11/2021 09:06

    Intimar parte autora para regularizar sua representação processual

  • 12/05/2021 23:54

    RENÚCIA

  • 02/03/2021 13:33

    P/ DESPACHO

  • 02/03/2021 13:33

    Certidão Expedida

  • 25/02/2021 16:19

    Juntada

  • 23/02/2021 14:38

    juntada

  • 25/11/2020 12:59

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - MUNICIPIO DE CABECEIRAS (Referente à Mov. Certidão Expedida - 25/11/2020 12:59:35)

  • 25/11/2020 12:59

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - ELLEN AMANDA SANTOS *11.***.*72-18 (Referente à Mov. Certidão Expedida - 25/11/2020 12:59:35)

  • 25/11/2020 12:59

    Certidão Expedida

  • 21/09/2020 14:44

    Certidão Expedida

  • 26/02/2020 16:42

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - MUNICIPIO DE CABECEIRAS (Referente à Mov. Decisão - )

  • 26/02/2020 16:42

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - ELLEN AMANDA SANTOS *11.***.*72-18 (Referente à Mov. Decisão - )

  • 26/02/2020 16:42

    Decisão -> Outras Decisões

  • 30/01/2020 16:37

    documento

  • 18/11/2019 14:10

    P/ DESPACHO

  • 18/11/2019 14:10

    certidão

  • 08/11/2019 11:04

    Formosa - Vara das Fazendas Públicas (Sem Regra de Redistribuição - Processo Físico)

  • 08/11/2019 11:04

    Histórico Processo Físico

  • 08/11/2019 11:04

    Formosa - Vara das Fazendas Públicas (Sem Regra de Redistribuição - Processo Físico)

  • 08/11/2019 11:04

    Autorização de Digitalização

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2016

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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