TJGO - 0411137-55.2005.8.09.0116

1ª instância - Vice-Presidencia do Tribunal de Justica

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Polo Ativo

Partes

GOIAS MP PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ: 01.409.598/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CICERO DA SILVA BARBOSA

RICARDO D AVILA SILVA

CPF *84.***.*45-87

FAUSTINO DE SA SANTOS

CPF *97.***.*45-04

Advogados

CARLOS ANTONIO LADISLAU

GILSON DA SILVA VIANA

OAB: 6637/DF

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2025 14:36

    On-line para Padre Bernardo - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo - 15/07/2025 13:11:27)

  • 16/07/2025 00:00

    Intimação

              Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Padre Bernardo Gabinete da 2ª Vara - Criminal, Tribunal do Júri, Execução Penal, Fazendas Públicas e Juizado Especial Criminal   Nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial, o presente ato servirá, também, como Mandado Citatório/Intimatório e Ofício. Processo n.º: 0411137-55.2005.8.09.0116 D E C I S Ã O Vistos etc.Deflui-se dos autos que após a prolação da decisão que não recebeu a apelação interposta pela defesa na movimentação n.º 156 (movimentação n.º 158), a defesa, irresignada com o provimento jurisdicional, interpôs recurso em sentido estrito (movimentação n.º 161).Após, vieram-me os autos conclusos.É o relato.

    Decido.É cediço que para admissibilidade do recurso, imprescindível se faz o preenchimento dos pressupostos legais, também denominados de condições ou requisitos de prelibação, de ordem objetiva (previsão legal; forma prescrita em lei; tempestividade e adequação) e subjetiva (interesse e legitimidade).No caso em apreço, verifica-se que o recurso interposto preenche todos os requisitos exigidos, tanto de ordem objetiva quanto subjetiva.Sendo assim, RECEBO o recurso em sentido estrito interposto pelo acusado Ricardo D’Ávila Silva na movimentação n.º 161 (art. 581, inciso XV, do Código de Processo Penal).As razões recursais foram apresentadas em conjunto com a peça de interposição, assim, abra-se vista ao Parquet para, no prazo legal, apresentar as devidas contrarrazões.Feito isso e considerando o disposto no art. 589 do Código de Processo Penal, volvam-me os autos conclusos.

    Considerando o recebimento do recurso, determino o cancelamento da sessão do Tribunal do Júri designada para o dia 17/9/2025, devendo a escrivania providenciar as comunicações necessárias.Cumpra-se.Padre Bernardo/GO, datado e assinado eletronicamente. Eduardo Alvares de OliveiraJuiz de Direito (Decreto Judiciário n.º 409/2024)6 

  • 15/07/2025 13:20

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CICERO DA SILVA BARBOSA (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo (15/07/2025 13:11:27))

  • 15/07/2025 13:20

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FAUSTINO DE SA SANTOS (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo (15/07/2025 13:11:27))

  • 15/07/2025 13:20

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RICARDO D AVILA SILVA (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo (15/07/2025 13:11:27))

  • 15/07/2025 13:11

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de CICERO DA SILVA BARBOSA (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo (CNJ:394) - )

  • 15/07/2025 13:11

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de FAUSTINO DE SA SANTOS (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo (CNJ:394) - )

  • 15/07/2025 13:11

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de RICARDO D AVILA SILVA (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo (CNJ:394) - )

  • 15/07/2025 13:11

    Recebimento de Recurso em Sentido Estrito

  • 14/07/2025 12:18

    P/ DESPACHO

  • 14/07/2025 10:23

    Recurso em Sentido Estrito

  • 10/07/2025 18:02

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RICARDO D AVILA SILVA (Referente à Mov. Decisão -> Não-Recebimento -> Recurso (10/07/2025 17:55:29))

  • 10/07/2025 17:55

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de RICARDO D AVILA SILVA - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Não-Recebimento -> Recurso (CNJ:804) - )

  • 10/07/2025 17:55

    Decisão -> Não-Recebimento -> Recurso

  • 10/07/2025 17:03

    P/ DESPACHO

  • 10/07/2025 16:54

    Petição de Apelação

  • 07/07/2025 17:32

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CICERO DA SILVA BARBOSA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (07/07/2025 17:24:06))

  • 07/07/2025 17:32

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FAUSTINO DE SA SANTOS (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (07/07/2025 17:24:06))

  • 07/07/2025 17:32

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RICARDO D AVILA SILVA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (07/07/2025 17:24:06))

  • 07/07/2025 17:24

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de CICERO DA SILVA BARBOSA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 07/07/2025 17:24

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de FAUSTINO DE SA SANTOS (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 07/07/2025 17:24

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de RICARDO D AVILA SILVA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 07/07/2025 17:24

    Designa Sessão do Júri para o dia 17/9/2025 às 9:00

  • 03/07/2025 13:33

    P/ DESPACHO

  • 03/07/2025 13:33

    Certidão de cumprimento

  • 03/07/2025 12:45

    Certidão para regularizar o BNMP

  • 01/07/2025 17:01

    Decisão -> Outras Decisões

  • 01/07/2025 15:11

    P/ DESPACHO

  • 01/07/2025 15:11

    Certidão de cumprimento

  • 01/07/2025 14:41

    Certidão Comprovante de cadastro SEEU

  • 30/06/2025 13:24

    Para Senador Canedo - DGAP - Unidade Prisional

  • 30/06/2025 12:43

    Guia de Recolhimento Definitivo - Fautino

  • 27/06/2025 17:38

    SINIC

  • 27/06/2025 17:19

    suspensão eleitoral Fautino

  • 27/06/2025 15:26

    Mandado de Prisão cumprido Fautino

  • 27/06/2025 13:46

    Regularizar BNMP

  • 26/06/2025 16:40

    Certidão de cumprimento

  • 24/06/2025 16:13

    P/ DECISÃO

  • 24/06/2025 15:24

    Petição

  • 23/06/2025 17:08

    Juntada -> Petição

  • 16/06/2025 03:13

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (14/05/2025 09:47:13))

  • 12/06/2025 20:21

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FAUSTINO DE SA SANTOS (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (14/05/2025 09:47:13))

  • 12/06/2025 17:36

    Mandado de Prisão BNMP

  • 12/06/2025 16:44

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de FAUSTINO DE SA SANTOS - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 14/05/2025 09:47:13)

  • 12/06/2025 16:31

    Houve uma mudança da classe "305-EXECUÇÃO PENAL E DE MEDIDAS ALTERNATIVAS -> Execução da Pena" para a classe "295-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento Ordinário"

  • 06/06/2025 12:42

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RICARDO D AVILA SILVA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (14/05/2025 09:47:13))

  • 06/06/2025 12:34

    On-line para Padre Bernardo - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 14/05/2025 09:47:13)

  • 06/06/2025 12:34

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de RICARDO D AVILA SILVA - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 14/05/2025 09:47:13)

  • 14/05/2025 09:47

    Decisão -> Outras Decisões

  • 13/05/2025 16:44

    P/ DESPACHO

  • 13/05/2025 16:43

    Processo baixado à origem/devolvido

  • 13/05/2025 16:43

    Processo baixado à origem/devolvido

  • 13/05/2025 11:24

    Processo baixado à origem/devolvido

  • 13/05/2025 11:24

    Processo baixado à origem/devolvido

  • 13/05/2025 11:24

    CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO

  • 23/04/2025 14:28

    Por RENATA SILVA RIBEIRO DE SIQUEIRA (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial (14/04/2025 14:30:15))

  • 22/04/2025 12:24

    On-line para Núcleo Especializado em Recursos Constitucionais - Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial - 14/04/2025 14:30:15)

  • 22/04/2025 12:24

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FAUSTINO DE SA SANTOS (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial - 14/04/2025 14:30:15)

  • 14/04/2025 14:30

    Súmula 284/STF, analogia

  • 07/04/2025 07:24

    P/ O VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 07/04/2025 07:24

    CONCLUSO AO VICE-PRESIDENTE

  • 03/04/2025 15:55

    Juntada -> Petição -> Contrarrazões

  • 21/03/2025 03:02

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Intimação Expedida (11/03/2025 18:00:04))

  • 14/03/2025 11:49

    RAZÕES COMPLEMENTARES

  • 12/03/2025 11:26

    MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: RENATA SILVA RIBEIRO DE SIQUEIRA

  • 11/03/2025 18:00

    On-line para Núcleo Especializado em Recursos Constitucionais - Criminal (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:12265) - )

  • 11/03/2025 18:00

    CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES

  • 11/03/2025 17:58

    Promotor Responsável Habilitado: Cyro Terra Peres

  • 11/03/2025 17:58

    MP Responsável Anterior: Flavian Cristiane Viga da Silveira <br> MP Responsável Atual: Cyro Terra Peres

  • 11/03/2025 17:56

    (Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Especial)

  • 07/03/2025 17:43

    Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais (Normal) - Distribuído para: DESEMBARGADOR AMARAL WILSON DE OLIVEIRA

  • 07/03/2025 17:43

    Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais (Normal) - Distribuído para: DESEMBARGADOR AMARAL WILSON DE OLIVEIRA

  • 07/03/2025 17:39

    CERTIDÃO TRÂNSITO EM JULGADO

  • 07/03/2025 17:26

    CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO

  • 05/03/2025 19:24

    Gratuidade de Justiça

  • 05/03/2025 18:54

    RECURSO ESPECIAL

  • 17/02/2025 16:44

    Por Paulo Sérgio Prata Rezende (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte (14/02/2025 15:55:09))

  • 14/02/2025 15:57

    On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 14/02/2025 15:55:09)

  • 14/02/2025 15:56

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RICARDO D AVILA SILVA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 14/02/2025 15:55:09)

  • 14/02/2025 15:56

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FAUSTINO DE SA SANTOS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 14/02/2025 15:55:09)

  • 14/02/2025 15:55

    (Sessão do dia 10/02/2025 10:00)

  • 14/02/2025 15:55

    (Sessão do dia 10/02/2025 10:00)

  • 29/01/2025 14:32

    Por Paulo Sérgio Prata Rezende (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (28/01/2025 17:34:46))

  • 28/01/2025 17:35

    On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 28/01/2025 17:34:46)

  • 28/01/2025 17:35

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RICARDO D AVILA SILVA (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 28/01/2025 17:34:46)

  • 28/01/2025 17:35

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FAUSTINO DE SA SANTOS (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 28/01/2025 17:34:46)

  • 28/01/2025 17:34

    (Sessão do dia 10/02/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CRIMINAL -> Recursos -> Apelação Criminal - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

  • 04/12/2024 17:01

    Concordo com o relatório/Peço dia

  • 21/11/2024 13:29

    (Ao Desembargador - DESEMBARGADOR J. PAGANUCCI JR. - Desembargador)

  • 20/11/2024 10:40

    ao revisor

  • 18/09/2024 16:15

    P/ O RELATOR

  • 18/09/2024 16:14

    (Recurso PROCESSO CRIMINAL -> Recursos -> Apelação Criminal)

  • 18/09/2024 15:01

    1ª Câmara Criminal (retorno relator) - Distribuído para: DESEMBARGADOR ITANEY FRANCISCO CAMPOS

  • 18/09/2024 15:01

    Certidão de informação

  • 18/09/2024 15:01

    1ª Câmara Criminal (retorno relator) - Distribuído para: DESEMBARGADOR ITANEY FRANCISCO CAMPOS

  • 13/08/2024 20:43

    Despacho -> Mero Expediente

  • 13/08/2024 14:25

    P/ DESPACHO

  • 26/07/2024 14:37

    Processo baixado à origem/devolvido

  • 26/07/2024 14:37

    Processo baixado à origem/devolvido

  • 26/07/2024 14:13

    Remessa dos autos à Procuradoria de Justiça, para manifestação.

  • 14/06/2024 13:32

    P/ O RELATOR

  • 14/06/2024 12:53

    Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

  • 03/06/2024 03:17

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (22/05/2024 09:16:31))

  • 22/05/2024 17:08

    On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 22/05/2024 09:16:31)

  • 22/05/2024 09:16

    Despacho -> Mero Expediente

  • 16/05/2024 17:58

    P/ O RELATOR

  • 16/05/2024 17:57

    (Recurso PROCESSO CRIMINAL -> Recursos -> Apelação Criminal)

  • 16/05/2024 17:55

    1ª Câmara Criminal (retorno relator) - Distribuído para: DESEMBARGADOR ITANEY FRANCISCO CAMPOS

  • 16/05/2024 17:55

    1ª Câmara Criminal (retorno relator) - Distribuído para: DESEMBARGADOR ITANEY FRANCISCO CAMPOS

  • 15/05/2024 21:44

    Por Vinicius Duan Moura Vasconcelos (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (15/03/2024 11:36:32))

  • 15/05/2024 21:44

    Juntada -> Petição -> Contrarrazões

  • 13/05/2024 15:47

    On-line para Padre Bernardo - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 15/03/2024 11:36:32)

  • 13/05/2024 03:06

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (15/03/2024 11:36:32))

  • 03/05/2024 15:11

    On-line para Padre Bernardo - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 15/03/2024 11:36:32)

  • 02/05/2024 03:03

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (15/03/2024 11:36:32))

  • 22/04/2024 14:18

    On-line para Padre Bernardo - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 15/03/2024 11:36:32)

  • 18/04/2024 03:03

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (15/03/2024 11:36:32))

  • 08/04/2024 10:01

    On-line para Padre Bernardo - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 15/03/2024 11:36:32)

  • 25/03/2024 03:10

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (15/03/2024 11:36:32))

  • 15/03/2024 11:36

    On-line para Padre Bernardo - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 15/03/2024 11:36

    Despacho -> Mero Expediente

  • 08/03/2024 08:19

    P/ DESPACHO

  • 08/03/2024 08:19

    Certidão de Autos Conclusos

  • 26/01/2024 03:03

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (01/11/2023 19:18:54))

  • 16/01/2024 14:32

    On-line para Padre Bernardo - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 01/11/2023 19:18:54)

  • 15/12/2023 18:36

    Houve uma mudança da classe "294-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal de Competência do Júri" para a classe "305-EXECUÇÃO PENAL E DE MEDIDAS ALTERNATIVAS -> Execução da Pena"

  • 11/12/2023 03:15

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (01/11/2023 19:18:54))

  • 01/12/2023 18:26

    On-line para Padre Bernardo - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 01/11/2023 19:18:54)

  • 13/11/2023 03:04

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (01/11/2023 19:18:54))

  • 01/11/2023 19:18

    On-line para Padre Bernardo - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. - )

  • 01/11/2023 19:18

    Decisão -> Outras Decisões

  • 01/11/2023 14:21

    P/ DESPACHO

  • 26/06/2023 18:13

    Processo baixado à origem/devolvido

  • 26/06/2023 18:13

    Processo baixado à origem/devolvido

  • 26/06/2023 18:11

    Intimação do Ministério Público com atuação perante a Vara Criminal de Padre Bernardo, para oferecer as contrarrazões ao Recurso do réu Faustino de Sá Santos. Após, à Procuradoria de Justiça.

  • 02/06/2023 03:02

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (23/05/2023 11:17:48))

  • 29/05/2023 21:40

    P/ O RELATOR

  • 29/05/2023 18:51

    Parecer

  • 26/05/2023 11:43

    MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: Paulo Sérgio Prata Rezende

  • 23/05/2023 16:31

    On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 23/05/2023 11:17:48)

  • 23/05/2023 11:17

    VISTA PGJ

  • 25/04/2023 13:12

    P/ O RELATOR

  • 25/04/2023 13:11

    1ª Câmara Criminal (Direcionada Magistrado) - Distribuído para: DESEMBARGADOR ITANEY FRANCISCO CAMPOS

  • 25/04/2023 13:11

    Certidão Expedida

  • 25/04/2023 13:07

    (Recurso PROCESSO CRIMINAL -> Recursos -> Apelação Criminal)

  • 25/04/2023 12:52

    2ª Câmara Criminal (Normal) - Distribuído para: DESEMBARGADOR LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA

  • 25/04/2023 12:52

    2ª Câmara Criminal (Normal) - Distribuído para: DESEMBARGADOR LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA

  • 24/04/2023 20:57

    Juntada -> Petição -> Contrarrazões

  • 06/03/2023 03:06

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Juntada de Documento (19/08/2022 15:34:13))

  • 06/03/2023 03:06

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Juntada de Documento (19/08/2022 15:34:13))

  • 23/02/2023 15:25

    On-line para Padre Bernardo - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Juntada de Documento - 19/08/2022 15:34:13)

  • 26/01/2023 12:28

    Por YURI REZENDE DE MACEDO (Referente à Mov. Juntada de Documento (19/08/2022 15:34:13))

  • 25/01/2023 14:29

    On-line para Padre Bernardo - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Juntada de Documento - 19/08/2022 15:34:13)

  • 20/08/2022 07:30

    Por Mariana Coelho Brito (Referente à Mov. Juntada de Documento (19/08/2022 15:34:13))

  • 19/08/2022 15:34

    On-line para Padre Bernardo - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Juntada de Documento - 19/08/2022 15:34:13)

  • 19/08/2022 15:34

    Certidões de antecedentes TJDFT, PROJUDI e SINIC RICARDO D AVILA SILVA

  • 19/08/2022 15:33

    Certidões de antecedentes TJDFT, PROJUDI e SINIC FAUSTINO DE SA SANTOS

  • 19/08/2022 15:31

    Certidão de antecedentes TJDFT, PROJUDI e SINIC Cicero da Silva Barbosa

  • 19/08/2022 15:30

    Ato ordinatório

  • 19/08/2022 11:42

    Juntada -> Petição

  • 19/07/2022 17:08

    Envio de Mídia Gravada em 18/06/2019 - 18:07 - Oitiva Faustino

  • 04/07/2022 03:06

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal (17/12/2021 10:52:24))

  • 23/06/2022 16:29

    On-line para Padre Bernardo - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal - 17/12/2021 10:52:24)

  • 06/04/2022 15:54

    Por Mariana Coelho Brito (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal (17/12/2021 10:52:24))

  • 06/04/2022 09:10

    On-line para Padre Bernardo - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal - 17/12/2021 10:52:24)

  • 30/03/2022 08:06

    Por Mariana Coelho Brito (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal (17/12/2021 10:52:24))

  • 28/03/2022 16:53

    MP Responsável Anterior: Mariana Coelho Brito <br> MP Responsável Atual: Mariana Coelho Brito

  • 23/03/2022 17:31

    On-line para Padre Bernardo - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal - 17/12/2021 10:52:24)

  • 17/12/2021 10:52

    Razões de Apelação

  • 07/12/2021 18:53

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de RICARDO D'AVILA SILVA - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 07/12/2021 18:53

    Decisão -> Outras Decisões

  • 06/12/2021 13:44

    P/ DESPACHO

  • 07/07/2021 15:32

    CERTIDAO DE RECEBIMENTO DOS AUTOS DIGITALIZADOS

  • 07/07/2021 15:31

    CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS FÍSICOS

  • 16/03/2021 16:51

    Requer recebimento de apelação

  • 10/03/2021 17:27

    <a target="_blank" href="<<WEBSITE_REPOSITORIO>>?ProcessoNumero=0411137.55.2005.8.09.0116&DataAudiencia=20.***.***/0800-00&Hash=<<VALOR_HASH>>"><<MENSAGEM>></a> 18/06/2019 - 08:00

  • 10/03/2021 17:27

    Histórico Processo Físico

  • 10/03/2021 17:27

    Padre Bernardo - Vara Criminal (Sem Regra de Redistribuição - Processo Físico)

  • 10/03/2021 17:27

    Padre Bernardo - Vara Criminal (Sem Regra de Redistribuição - Processo Físico)

  • 10/03/2021 17:27

    Autorização de Digitalização

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Relatório e Voto • Arquivo

Ementa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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