10/09/2025 00:51

Intimação Não Efetivada
10/09/2025 00:51

Intimação Lida
08/09/2025 00:00

Intimação

Estado de GoiásPoder JudiciárioComarca de Senador Canedo2ª Vara Cível.RUA 10, , ESQ.

C/ 11-A, AREA 5, CONJUNTO UIRAPURU, SENADOR CANEDO-Goiás, 75261900Autos: 5645609-37.2022.8.09.0174Requerente: Silvio Alves Lima058.483.931-68Requerido: Rubens Souza Barboza E Outros438.287.791-15Autorizo uso de cópia desta sentença para cumprimento, servindo-se como instrumento de citação, intimação, ofício, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial.SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE NULIDADE DE ATOS JURÍDICOS C/C DESTITUIÇÃO E RESPONSABILIZAÇÃO DOS MEMBROS DA DIRETORIA EXECUTIVA E DO CONSELHO DELIBERATIVO DA ASSOCIAÇÃO MANSÕES MORUMBI-AMMO ajuizada por SILVIO ALVES LIMA e outros, em face de RUBENS SOUZA BARBOZA e outros, partes devidamente qualificadas.Da detida análise dos autos, verifico que no evento n. 491, os autores Ana Coracy Pedroso Ferreira e Silvio Alves Lima informaram a renúncia do direito de ação, pugnando pela sua exclusão do polo passivo sem a anuência da parte contrária.No evento n. 552 e 553, o autor Wesley Lemes da Silva pugnou pela sua exclusão do polo ativo diante de sua desistência da presente ação.Decisão de evento n. 673 determinou a intimação da parte requerida para manifestar acerca dos pedidos de desistência.No evento n. 698, a parte requerida manifestou discordância ao pedido de desistência formulado.É o relato do necessário.Decido.I.

Do pedido de renúncia formulado por Ana Coracy Pedroso Ferreira e Silvio Alves Lima:Dispõe o art. 487, III, c do Código de Processo Civil: “Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: III - homologar: c) a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção.” No presente caso, a parte promovente, expressamente, requereu a renúncia da pretensão, com base no art. 487, III, c, do CPC, como observa-se da petição constante no evento n. 491.Assim sendo, a renúncia é ato privativo do autor, que pode ser exercido em qualquer tempo ou grau de jurisdição, independentemente da anuência da parte contrária, ensejando a extinção do feito com julgamento do mérito, o que impede a propositura de qualquer outra ação sobre o mesmo direito.Assim, impõe-se a aplicação do dispositivo legal acima transcrito.

Posto isso, HOMOLOGO o pedido de renúncia à pretensão formulada na ação, resolvendo o mérito da lide, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "c", do Código de Processo Civil, apenas quanto à Ana Coracy Pedroso Ferreira e Silvio Alves Lima.Eventuais custas pelos autores renunciantes nos termos do art. 90, §1º do CPC.

Deixo de condenar em honorários advocatícios.II.

Do pedido de desistência formulado por Wesley Lemes da Silva:O cerne da questão reside na possibilidade de homologação da desistência da ação quando, após a apresentação da contestação, tendo em vista que a parte requerida manifesta sua discordância.Nos termos do artigo 485, § 4º, do Código de Processo Civil, uma vez oferecida a contestação, a parte autora não pode desistir da ação sem o consentimento do réu.

A norma processual estabelece: “Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: VIII - homologar a desistência da ação;§ 4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.”A razão de ser de tal dispositivo é que, a partir do momento em que o requerido é citado e apresenta sua defesa, a relação processual se torna bilateral.

O requerido passa a ter o direito a uma resolução definitiva do litígio, com a formação de coisa julgada material, o que impede que a parte autora proponha nova ação com os mesmos fundamentos.A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é pacífica ao confirmar essa regra, entendendo que a discordância do réu, quando fundamentada no interesse de obter uma sentença de mérito, é motivo suficiente para o prosseguimento do feito.Ademais, a recusa do requerido em consentir com a desistência é considerada justificada quando visa impedir que o autor, de forma estratégica, busque repropor a ação em momento futuro ou em outro juízo.

O direito do requerido a uma solução definitiva do conflito prevalece sobre a vontade unilateral do autor de abandonar a causa.Corroboram com este entendimento o seguinte julgado:PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

DESISTÊNCIA DA AÇÃO.

CONCORDÂNCIA DO RÉU .

NECESSIDADE.

REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS.

INADMISSIBILIDADE.

INCIDÊNCIA DA SÚMULA N . 7/STJ.

DECISÃO MANTIDA. 1.

Segundo a jurisprudência desta Corte, após o oferecimento da resposta, o autor não pode desistir da ação sem o consentimento do réu .

Precedentes. 2.

O recurso especial não comporta exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático-probatório dos autos (Súmula n. 7 do STJ) . 3.

No caso concreto, o Tribunal de origem concluiu que houve oposição justificada ao pedido de desistência da ação.

Alterar esse entendimento demandaria o reexame das provas, vedado em recurso especial. 4 .

Agravo interno a que se nega provimento.(STJ - AgInt no AREsp: 1792361 SP 2020/0306493-4, Relator.: Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, Data de Julgamento: 29/11/2021, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 02/12/2021).No caso em tela, a parte autora requereu a desistência após a angularização da relação processual e o oferecimento de defesa pela parte requerida.

A discordância desta última é fundamentada e legítima, pois visa obter uma decisão de mérito que ponha fim à controvérsia.Ante o exposto, com fundamento no art. 485, § 4º, do Código de Processo Civil e na jurisprudência consolidada, INDEFIRO o pedido de desistência da ação formulado no evento n. 552 e 553 por Wesley Lemes da SIlva.Proceda-se com a exclusão de Ana Coracy Pedroso Ferreira e Silvio Alves Lima do polo ativo da ação ante a homologação da renúncia à pretensão.Por fim, aguarde-se o cumprimento do mandado expedido no evento n. 650 a fim de possibilitar o prosseguimento do feito.Expeça-se o necessário.Intimem-se.

Cumpra-se.

Senador Canedo, datado e assinado digitalmente. HENRIQUE SANTOS MAGALHÃES NEUBAUERJuiz de Direito
05/09/2025 18:30

Intimação Efetivada
05/09/2025 18:30

Intimação Efetivada
05/09/2025 18:30

Intimação Efetivada
05/09/2025 18:30

Intimação Efetivada
05/09/2025 18:30

Intimação Efetivada
05/09/2025 18:30

Intimação Efetivada
05/09/2025 18:30

Intimação Efetivada
05/09/2025 18:30

Intimação Efetivada
05/09/2025 18:30

Intimação Efetivada
05/09/2025 18:30

Intimação Efetivada
05/09/2025 18:30

Intimação Efetivada
05/09/2025 18:30

Intimação Efetivada
05/09/2025 18:24

Intimação Expedida
05/09/2025 18:24

Intimação Expedida
05/09/2025 18:24

Intimação Expedida
05/09/2025 18:24

Intimação Expedida
05/09/2025 18:24

Intimação Expedida
05/09/2025 18:24

Intimação Expedida
05/09/2025 18:24

Intimação Expedida
05/09/2025 18:24

Intimação Expedida
05/09/2025 18:24

Intimação Expedida
05/09/2025 18:24

Intimação Expedida
05/09/2025 18:24

Intimação Expedida
05/09/2025 18:24

Intimação Expedida
05/09/2025 18:24

Ato ordinatório
05/09/2025 14:10

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração
05/09/2025 05:50

Intimação Efetivada
05/09/2025 05:50

Intimação Efetivada
05/09/2025 05:50

Intimação Efetivada
05/09/2025 05:50

Intimação Efetivada
05/09/2025 05:50

Intimação Efetivada
05/09/2025 05:50

Intimação Efetivada
05/09/2025 05:50

Intimação Efetivada
05/09/2025 05:50

Intimação Efetivada
05/09/2025 05:50

Intimação Efetivada
05/09/2025 05:50

Intimação Efetivada
05/09/2025 05:50

Intimação Efetivada
05/09/2025 05:50

Intimação Efetivada
05/09/2025 05:43

Intimação Expedida
05/09/2025 05:43

Intimação Expedida
05/09/2025 05:43

Intimação Expedida
05/09/2025 05:43

Intimação Expedida
05/09/2025 05:43

Intimação Expedida
05/09/2025 05:43

Intimação Expedida
05/09/2025 05:43

Intimação Expedida
05/09/2025 05:43

Intimação Expedida
05/09/2025 05:43

Intimação Expedida
05/09/2025 05:43

Intimação Expedida
05/09/2025 05:43

Intimação Expedida
05/09/2025 05:43

Intimação Expedida
05/09/2025 05:43

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Renúncia ao direito pelo autor
04/09/2025 11:08

Autos Conclusos
03/09/2025 15:16

Juntada -> Petição
01/09/2025 21:41

Intimação Efetivada
01/09/2025 21:41

Intimação Efetivada
01/09/2025 21:41

Intimação Efetivada
01/09/2025 21:41

Intimação Efetivada
01/09/2025 21:41

Intimação Efetivada
01/09/2025 21:41

Intimação Efetivada
01/09/2025 21:41

Intimação Efetivada
01/09/2025 21:41

Intimação Efetivada
01/09/2025 21:41

Intimação Efetivada
01/09/2025 21:41

Intimação Efetivada
01/09/2025 21:41

Intimação Efetivada
01/09/2025 21:41

Intimação Efetivada
01/09/2025 17:47

Intimação Expedida
01/09/2025 17:47

Intimação Expedida
01/09/2025 17:47

Intimação Expedida
01/09/2025 17:47

Intimação Expedida
01/09/2025 17:47

Intimação Expedida
01/09/2025 17:47

Intimação Expedida
01/09/2025 17:47

Intimação Expedida
01/09/2025 17:47

Intimação Expedida
01/09/2025 17:47

Intimação Expedida
01/09/2025 17:47

Intimação Expedida
01/09/2025 17:47

Intimação Expedida
01/09/2025 17:47

Intimação Expedida
01/09/2025 17:47

Decisão -> Outras Decisões
01/09/2025 14:30

Autos Conclusos
31/08/2025 10:57

Juntada -> Petição
30/08/2025 22:42

Intimação Expedida
30/08/2025 22:42

Intimação Expedida
30/08/2025 22:40

Intimação Expedida
30/08/2025 22:40

Intimação Expedida
30/08/2025 22:39

Intimação Expedida
30/08/2025 22:39

Intimação Expedida
30/08/2025 22:38

Intimação Expedida
30/08/2025 22:37

Intimação Expedida
30/08/2025 22:37

Intimação Expedida
30/08/2025 22:36

Intimação Expedida
30/08/2025 22:36

Intimação Expedida
30/08/2025 22:36

Intimação Expedida
30/08/2025 22:36

Intimação Expedida
30/08/2025 22:35

Intimação Expedida
30/08/2025 22:34

Intimação Expedida
30/08/2025 22:34

Intimação Expedida
30/08/2025 22:31

Intimação Expedida
30/08/2025 22:31

Intimação Expedida
30/08/2025 22:30

Intimação Expedida
30/08/2025 22:29

Intimação Expedida
29/08/2025 15:07

Mandado Expedido
29/08/2025 11:08

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida
26/08/2025 09:01

Certidão Expedida
13/08/2025 18:31

Intimação Efetivada
13/08/2025 18:31

Intimação Efetivada
13/08/2025 18:31

Intimação Efetivada
13/08/2025 18:31

Intimação Efetivada
13/08/2025 18:31

Intimação Efetivada
13/08/2025 18:24

Intimação Expedida
13/08/2025 18:24

Intimação Expedida
13/08/2025 18:24

Intimação Expedida
13/08/2025 18:24

Intimação Expedida
13/08/2025 18:24

Intimação Expedida
13/08/2025 18:24

Certidão Expedida
18/07/2025 00:00

Intimação

Estado de GoiásPoder JudiciárioComarca de Senador Canedo2ª Vara CívelRUA 10, ESQ.

C/ 11-A, ÁREA 5, CONJUNTO UIRAPURU, SENADOR CANEDO - Goiás, 75261900Autos: 5645609-37.2022.8.09.0174Requerente: Silvio Alves Lima058.483.931-68Requerido: Rubens Souza Barboza E Outros438.287.791-15Autorizo uso de cópia desta decisão para cumprimento, servindo-se como instrumento de citação, intimação, ofício, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DECISÃO Rubens Souza Barbosa e outros apresentaram embargos de declaração em face da decisão proferida no evento 459, a qual acolheu o pedido de aditamento à petição inicial formulado pelos autores, determinando a inclusão da Associação Mansões Morumbi-AMMO no polo passivo da demanda, com fundamento nos arts. 321, 329, § 1º, 338 e 339 do Código de Processo Civil.Sustentam os embargantes a existência de omissão e contradição, sob o argumento de que a decisão não teria enfrentado os argumentos por eles apresentados na manifestação constante do evento 457, a qual foi protocolada em cumprimento à determinação expressa deste juízo (evento 442) para que se manifestassem sobre o pedido de aditamento dos autores.Alegam, em síntese, que: a) os pedidos formulados na petição inicial visam diretamente à responsabilização pessoal de ex-dirigentes da associação, sendo a associação parte ilegítima para figurar no polo passivo; b) o estatuto da entidade e a legislação civil vedariam a responsabilização direta da pessoa jurídica pelos atos praticados por seus administradores, salvo em caso de ação própria e autorizada pela assembleia; c) os autores estariam pleiteando, sem legitimidade, a defesa de interesses de terceiros (coassociados), sem autorização assemblear ou interesse individual homogêneo claro; d) a ausência de análise expressa desses argumentos configuraria omissão relevante.Contudo, razão não assiste aos embargantes.Nos termos do art. 1.022 do CPC, cabem embargos de declaração quando houver na decisão obscuridade, contradição, omissão ou erro material.A decisão embargada examinou adequadamente o pedido de aditamento à inicial, reconhecendo sua admissibilidade com base em fundamentos jurídicos claros e devidamente alinhados à jurisprudência dominante.

Em especial, destacou-se que, com a cassação da sentença de extinção pelo Egrégio Tribunal de Justiça, estabeleceu-se novo marco processual, legitimando a reapreciação da estrutura subjetiva da demanda.

A alegada omissão quanto à manifestação dos réus (evento 457) não subsiste.

Embora não tenha sido mencionada de forma expressa, os argumentos nela contidos foram implicitamente analisados na decisão embargada, ao se reconhecer a pertinência da inclusão da associação no polo passivo com base na correção da estrutura processual e no princípio da primazia do julgamento do mérito.De fato, a decisão não adentrou o mérito da legitimidade passiva definitiva dos requeridos, o que dependerá de instrução probatória, mas tão somente reconheceu que, neste momento processual, é juridicamente viável e útil a inclusão da associação, sem prejuízo do contraditório, como aliás já foi oportunizado e amplamente exercido.Nesse ponto, vale mencionar que a decisão que admite a alteração subjetiva da demanda com base nos arts. 338 e 339 do CPC não implica juízo definitivo sobre a legitimidade das partes, mas apenas autoriza a readequação do polo processual, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

Assim, não há omissão ou contradição a ser sanada, mas mero inconformismo da parte com o conteúdo da decisão, o que não se coaduna com a via dos embargos declaratórios.Ademais, não se constata caráter protelatório na interposição dos embargos, motivo pelo qual não é caso de imposição de multa nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC.Diante do exposto, nego provimento aos embargos de declaração, por não se verificar omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão atacada.I e C.

Senador Canedo, datado e assinado digitalmente. HENRIQUE SANTOS MAGALHÃES NEUBAUERJuiz de Direito
17/07/2025 09:11

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ademir Ferreira Bento (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração (17/07/2025 09:02:49))
17/07/2025 09:11

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Leonardo Alves Bernardino (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração (17/07/2025 09:02:49))
17/07/2025 09:11

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Job Rodrigues de Oliveira (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração (17/07/2025 09:02:49))
17/07/2025 09:11

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Julliano Alves Carneiro (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração (17/07/2025 09:02:49))
17/07/2025 09:11

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lucimar José Pinto (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração (17/07/2025 09:02:49))
17/07/2025 09:11

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lessandra Maione Figueiredo (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração (17/07/2025 09:02:49))
17/07/2025 09:11

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rubens Souza Barboza E Outros (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração (17/07/2025 09:02:49))
17/07/2025 09:11

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Werley Lemes da Silva (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração (17/07/2025 09:02:49))
17/07/2025 09:11

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ineis e Faria (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração (17/07/2025 09:02:49))
17/07/2025 09:11

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Daniele Ester de Brito Moreira (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração (17/07/2025 09:02:49))
17/07/2025 09:11

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Diná Carneiro de Sousa (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração (17/07/2025 09:02:49))
17/07/2025 09:11

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ana Coracy Pedroso Ferreira E Outros (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração (17/07/2025 09:02:49))
17/07/2025 09:02

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Ademir Ferreira Bento (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:15164) - )
17/07/2025 09:02

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Leonardo Alves Bernardino (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:15164) - )
17/07/2025 09:02

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Job Rodrigues de Oliveira (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:15164) - )
17/07/2025 09:02

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Julliano Alves Carneiro (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:15164) - )
17/07/2025 09:02

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Lucimar José Pinto (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:15164) - )
17/07/2025 09:02

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Lessandra Maione Figueiredo (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:15164) - )
17/07/2025 09:02

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Rubens Souza Barboza E Outros (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:15164) - )
17/07/2025 09:02

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Werley Lemes da Silva (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:15164) - )
17/07/2025 09:02

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Ineis e Faria (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:15164) - )
17/07/2025 09:02

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Daniele Ester de Brito Moreira (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:15164) - )
17/07/2025 09:02

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Diná Carneiro de Sousa (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:15164) - )
17/07/2025 09:02

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Ana Coracy Pedroso Ferreira E Outros (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:15164) - )
17/07/2025 09:02

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração
09/07/2025 11:23

P/ DECISÃO
08/07/2025 22:52

Juntada -> Petição
07/07/2025 11:15

MANIFESTAÇÃO
02/07/2025 16:03

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ademir Ferreira Bento (Referente à Mov. Ato Ordinatório (02/07/2025 15:58:14))
02/07/2025 16:03

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Leonardo Alves Bernardino (Referente à Mov. Ato Ordinatório (02/07/2025 15:58:14))
02/07/2025 16:03

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Job Rodrigues de Oliveira (Referente à Mov. Ato Ordinatório (02/07/2025 15:58:14))
02/07/2025 16:03

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Julliano Alves Carneiro (Referente à Mov. Ato Ordinatório (02/07/2025 15:58:14))
02/07/2025 16:03

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lucimar José Pinto (Referente à Mov. Ato Ordinatório (02/07/2025 15:58:14))
02/07/2025 16:03

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lessandra Maione Figueiredo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (02/07/2025 15:58:14))
02/07/2025 16:03

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rubens Souza Barboza E Outros (Referente à Mov. Ato Ordinatório (02/07/2025 15:58:14))
02/07/2025 16:03

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Werley Lemes da Silva (Referente à Mov. Ato Ordinatório (02/07/2025 15:58:14))
02/07/2025 16:03

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ineis e Faria (Referente à Mov. Ato Ordinatório (02/07/2025 15:58:14))
02/07/2025 16:03

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Daniele Ester de Brito Moreira (Referente à Mov. Ato Ordinatório (02/07/2025 15:58:14))
02/07/2025 16:03

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Diná Carneiro de Sousa (Referente à Mov. Ato Ordinatório (02/07/2025 15:58:14))
02/07/2025 16:03

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ana Coracy Pedroso Ferreira E Outros (Referente à Mov. Ato Ordinatório (02/07/2025 15:58:14))
02/07/2025 15:58

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Ademir Ferreira Bento (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
02/07/2025 15:58

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Leonardo Alves Bernardino (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
02/07/2025 15:58

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Job Rodrigues de Oliveira (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
02/07/2025 15:58

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Julliano Alves Carneiro (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
02/07/2025 15:58

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Lucimar José Pinto (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
02/07/2025 15:58

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Lessandra Maione Figueiredo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
02/07/2025 15:58

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Rubens Souza Barboza E Outros (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
02/07/2025 15:58

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Werley Lemes da Silva (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
02/07/2025 15:58

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Ineis e Faria (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
02/07/2025 15:58

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Daniele Ester de Brito Moreira (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
02/07/2025 15:58

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Diná Carneiro de Sousa (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
02/07/2025 15:58

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Ana Coracy Pedroso Ferreira E Outros (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
02/07/2025 15:58

Ato ordinatório - Manifestar quanto ao Embargos Declaratórios
27/06/2025 14:02

COERÊNCIA LEGITIMIDADE ATIVA DOS AUTORES - ASSOCIAÇÃO FIGURA NO POLO PASSIVO.
19/06/2025 03:51

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ademir Ferreira Bento (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (18/06/2025 18:17:53))
19/06/2025 03:51

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Leonardo Alves Bernardino (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (18/06/2025 18:17:53))
19/06/2025 03:51

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Job Rodrigues de Oliveira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (18/06/2025 18:17:53))
19/06/2025 03:51

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Julliano Alves Carneiro (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (18/06/2025 18:17:53))
19/06/2025 03:51

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lucimar José Pinto (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (18/06/2025 18:17:53))
19/06/2025 03:51

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lessandra Maione Figueiredo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (18/06/2025 18:17:53))
19/06/2025 03:51

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rubens Souza Barboza E Outros (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (18/06/2025 18:17:53))
19/06/2025 03:51

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Werley Lemes da Silva (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (18/06/2025 18:17:53))
19/06/2025 03:51

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ineis e Faria (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (18/06/2025 18:17:53))
19/06/2025 03:51

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Daniele Ester de Brito Moreira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (18/06/2025 18:17:53))
19/06/2025 03:51

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Diná Carneiro de Sousa (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (18/06/2025 18:17:53))
19/06/2025 03:51

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ana Coracy Pedroso Ferreira E Outros (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (18/06/2025 18:17:53))
18/06/2025 18:17

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Ademir Ferreira Bento (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
18/06/2025 18:17

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Leonardo Alves Bernardino (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
18/06/2025 18:17

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Job Rodrigues de Oliveira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
18/06/2025 18:17

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Julliano Alves Carneiro (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
18/06/2025 18:17

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Lucimar José Pinto (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
18/06/2025 18:17

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Lessandra Maione Figueiredo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
18/06/2025 18:17

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Rubens Souza Barboza E Outros (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
18/06/2025 18:17

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Werley Lemes da Silva (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
18/06/2025 18:17

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Ineis e Faria (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
18/06/2025 18:17

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Daniele Ester de Brito Moreira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
18/06/2025 18:17

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Diná Carneiro de Sousa (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
18/06/2025 18:17

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Ana Coracy Pedroso Ferreira E Outros (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
18/06/2025 18:17

Decisão -> Outras Decisões
18/06/2025 12:44

CONCORDÂNCIA EXCLUSÃO AUTOR - EV. 552 A 554 - INFRAÇÃO DISCIPLINAR OAB.
17/06/2025 22:39

P/ DECISÃO
17/06/2025 13:32

PRINCÍPIOS UNIRRECORRIBILIDADE - PRECLUSÃO - FIXAÇÃO DE MULTA.
13/06/2025 23:12

Juntada -> Petição
13/06/2025 23:00

Juntada -> Petição
13/06/2025 22:45

Juntada -> Petição
11/06/2025 11:09

MANIFESTAÇÃO EVENTO 493
10/06/2025 14:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ademir Ferreira Bento (Referente à Mov. Ato Ordinatório (10/06/2025 13:42:09))
10/06/2025 14:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Leonardo Alves Bernardino (Referente à Mov. Ato Ordinatório (10/06/2025 13:42:09))
10/06/2025 14:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Job Rodrigues de Oliveira (Referente à Mov. Ato Ordinatório (10/06/2025 13:42:09))
10/06/2025 14:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Julliano Alves Carneiro (Referente à Mov. Ato Ordinatório (10/06/2025 13:42:09))
10/06/2025 14:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lucimar José Pinto (Referente à Mov. Ato Ordinatório (10/06/2025 13:42:09))
10/06/2025 14:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lessandra Maione Figueiredo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (10/06/2025 13:42:09))
10/06/2025 14:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rubens Souza Barboza E Outros (Referente à Mov. Ato Ordinatório (10/06/2025 13:42:09))
10/06/2025 14:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Werley Lemes da Silva (Referente à Mov. Ato Ordinatório (10/06/2025 13:42:09))
10/06/2025 14:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ineis e Faria (Referente à Mov. Ato Ordinatório (10/06/2025 13:42:09))
10/06/2025 14:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Daniele Ester de Brito Moreira (Referente à Mov. Ato Ordinatório (10/06/2025 13:42:09))
10/06/2025 14:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Diná Carneiro de Sousa (Referente à Mov. Ato Ordinatório (10/06/2025 13:42:09))
10/06/2025 14:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ana Coracy Pedroso Ferreira E Outros (Referente à Mov. Ato Ordinatório (10/06/2025 13:42:09))
10/06/2025 13:42

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Ademir Ferreira Bento (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
10/06/2025 13:42

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Leonardo Alves Bernardino (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
10/06/2025 13:42

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Job Rodrigues de Oliveira (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
10/06/2025 13:42

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Julliano Alves Carneiro (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
10/06/2025 13:42

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Lucimar José Pinto (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
10/06/2025 13:42

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Lessandra Maione Figueiredo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
10/06/2025 13:42

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Rubens Souza Barboza E Outros (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
10/06/2025 13:42

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Werley Lemes da Silva (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
10/06/2025 13:42

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Ineis e Faria (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
10/06/2025 13:42

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Daniele Ester de Brito Moreira (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
10/06/2025 13:42

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Diná Carneiro de Sousa (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
10/06/2025 13:42

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Ana Coracy Pedroso Ferreira E Outros (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
10/06/2025 13:42

Ato ordinatório - Manifestar quanto ao Embargos Declaratórios
09/06/2025 16:39

Por (Polo Passivo) Frederico de Castro Martins (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (04/06/2025 11:51:16))
09/06/2025 16:39

Por (Polo Passivo) Frederico de Castro Martins (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (04/06/2025 11:51:16))
09/06/2025 16:38

Por (Polo Passivo) Frederico de Castro Martins (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (04/06/2025 11:51:16))
09/06/2025 16:38

Por (Polo Passivo) Frederico de Castro Martins (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (04/06/2025 11:51:16))
09/06/2025 16:37

Por (Polo Passivo) Frederico de Castro Martins (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (04/06/2025 11:51:16))
09/06/2025 16:37

Por (Polo Passivo) Frederico de Castro Martins (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (04/06/2025 11:51:16))
09/06/2025 16:37

Por (Polo Passivo) Frederico de Castro Martins (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (04/06/2025 11:51:16))
09/06/2025 16:36

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A DECISAO DO EVENTO 459
06/06/2025 18:52

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ademir Ferreira Bento (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (06/06/2025 16:17:16))
06/06/2025 18:52

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Leonardo Alves Bernardino (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (06/06/2025 16:17:16))
06/06/2025 18:52

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Job Rodrigues de Oliveira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (06/06/2025 16:17:16))
06/06/2025 18:52

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Julliano Alves Carneiro (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (06/06/2025 16:17:16))
06/06/2025 18:52

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lucimar José Pinto (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (06/06/2025 16:17:16))
06/06/2025 18:52

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lessandra Maione Figueiredo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (06/06/2025 16:17:16))
06/06/2025 18:52

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rubens Souza Barboza E Outros (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (06/06/2025 16:17:16))
06/06/2025 18:52

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Werley Lemes da Silva (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (06/06/2025 16:17:16))
06/06/2025 18:52

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ineis e Faria (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (06/06/2025 16:17:16))
06/06/2025 18:52

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Daniele Ester de Brito Moreira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (06/06/2025 16:17:16))
06/06/2025 18:52

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Diná Carneiro de Sousa (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (06/06/2025 16:17:16))
06/06/2025 18:52

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ana Coracy Pedroso Ferreira E Outros (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (06/06/2025 16:17:16))
06/06/2025 16:17

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Ademir Ferreira Bento (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
06/06/2025 16:17

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Leonardo Alves Bernardino (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
06/06/2025 16:17

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Job Rodrigues de Oliveira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
06/06/2025 16:17

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Julliano Alves Carneiro (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
06/06/2025 16:17

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Lucimar José Pinto (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
06/06/2025 16:17

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Lessandra Maione Figueiredo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
06/06/2025 16:17

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Rubens Souza Barboza E Outros (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
06/06/2025 16:17

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Werley Lemes da Silva (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
06/06/2025 16:17

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Ineis e Faria (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
06/06/2025 16:17

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Daniele Ester de Brito Moreira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
06/06/2025 16:17

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Diná Carneiro de Sousa (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
06/06/2025 16:17

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Ana Coracy Pedroso Ferreira E Outros (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
06/06/2025 16:17

Decisão -> Outras Decisões
05/06/2025 23:23

P/ DECISÃO
05/06/2025 09:46

RENÚNCIA DIREITO AÇÃO - EXCLUSÃO POLO ATIVO DA DEMANDA.
04/06/2025 12:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ademir Ferreira Bento (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (04/06/2025 11:51:16))
04/06/2025 12:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Leonardo Alves Bernardino (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (04/06/2025 11:51:16))
04/06/2025 12:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Job Rodrigues de Oliveira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (04/06/2025 11:51:16))
04/06/2025 12:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Julliano Alves Carneiro (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (04/06/2025 11:51:16))
04/06/2025 12:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lucimar José Pinto (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (04/06/2025 11:51:16))
04/06/2025 12:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lessandra Maione Figueiredo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (04/06/2025 11:51:16))
04/06/2025 12:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rubens Souza Barboza E Outros (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (04/06/2025 11:51:16))
04/06/2025 12:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Werley Lemes da Silva (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (04/06/2025 11:51:16))
04/06/2025 12:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ineis e Faria (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (04/06/2025 11:51:16))
04/06/2025 12:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Daniele Ester de Brito Moreira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (04/06/2025 11:51:16))
04/06/2025 12:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Diná Carneiro de Sousa (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (04/06/2025 11:51:16))
04/06/2025 12:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ana Coracy Pedroso Ferreira E Outros (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (04/06/2025 11:51:16))
04/06/2025 11:51

On-line para Adv(s). de Ademir Ferreira Bento (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
04/06/2025 11:51

On-line para Adv(s). de Leonardo Alves Bernardino (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
04/06/2025 11:51

On-line para Adv(s). de Job Rodrigues de Oliveira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
04/06/2025 11:51

On-line para Adv(s). de Julliano Alves Carneiro (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
04/06/2025 11:51

On-line para Adv(s). de Lucimar José Pinto (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
04/06/2025 11:51

On-line para Adv(s). de Lessandra Maione Figueiredo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
04/06/2025 11:51

On-line para Adv(s). de Rubens Souza Barboza E Outros (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
04/06/2025 11:51

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Ademir Ferreira Bento (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
04/06/2025 11:51

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Leonardo Alves Bernardino (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
04/06/2025 11:51

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Job Rodrigues de Oliveira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
04/06/2025 11:51

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Julliano Alves Carneiro (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
04/06/2025 11:51

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Lucimar José Pinto (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
04/06/2025 11:51

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Lessandra Maione Figueiredo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
04/06/2025 11:51

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Rubens Souza Barboza E Outros (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
04/06/2025 11:51

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Werley Lemes da Silva (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
04/06/2025 11:51

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Ineis e Faria (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
04/06/2025 11:51

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Daniele Ester de Brito Moreira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
04/06/2025 11:51

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Diná Carneiro de Sousa (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
04/06/2025 11:51

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Ana Coracy Pedroso Ferreira E Outros (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
04/06/2025 11:51

Decisão -> Outras Decisões
03/06/2025 09:32

P/ DECISÃO
30/05/2025 13:32

MANIFESTAÇÃO
28/05/2025 20:32

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ademir Ferreira Bento (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (28/05/2025 17:10:04))
28/05/2025 20:32

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Leonardo Alves Bernardino (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (28/05/2025 17:10:04))
28/05/2025 20:32

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Job Rodrigues de Oliveira (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (28/05/2025 17:10:04))
28/05/2025 20:32

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Julliano Alves Carneiro (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (28/05/2025 17:10:04))
28/05/2025 20:32

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lucimar José Pinto (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (28/05/2025 17:10:04))
28/05/2025 20:32

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lessandra Maione Figueiredo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (28/05/2025 17:10:04))
28/05/2025 20:32

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rubens Souza Barboza E Outros (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (28/05/2025 17:10:04))
28/05/2025 17:10

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Ademir Ferreira Bento (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
28/05/2025 17:10

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Leonardo Alves Bernardino (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
28/05/2025 17:10

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Job Rodrigues de Oliveira (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
28/05/2025 17:10

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Julliano Alves Carneiro (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
28/05/2025 17:10

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Lucimar José Pinto (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
28/05/2025 17:10

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Lessandra Maione Figueiredo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
28/05/2025 17:10

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Rubens Souza Barboza E Outros (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
28/05/2025 17:10

Despacho -> Mero Expediente
28/05/2025 09:03

P/ DECISÃO
27/05/2025 11:38

CONTINUIDADE TRAMITAÇÃO DO FEITO - INCLUSÃO ASSOCIAÇÃO E MANUTENÇÃO REQUERIDOS.
22/05/2025 14:08

Decisão -> Outras Decisões
21/05/2025 20:47

P/ DECISÃO
19/05/2025 16:58

Processo baixado à origem/devolvido
19/05/2025 16:58

Processo baixado à origem/devolvido
19/05/2025 16:44

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência
19/05/2025 11:34

P/ O RELATOR
19/05/2025 10:55

DESISTÊNCIA RECURSAL - DEVOLUÇÃO À ORIGEM.
15/05/2025 18:18

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rubens Souza Barboza E Outros (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 15/05/2025
15/05/2025 18:18

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lucimar José Pinto (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 15/05/2025 14:34:01)
15/05/2025 18:18

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lessandra Maione Figueiredo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 15/05/2025 1
15/05/2025 18:18

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Leonardo Alves Bernardino (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 15/05/2025 14:
15/05/2025 18:18

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Julliano Alves Carneiro (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 15/05/2025 14:34
15/05/2025 18:18

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Job Rodrigues de Oliveira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 15/05/2025 14:
15/05/2025 18:18

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ademir Ferreira Bento (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 15/05/2025 14:34:0
15/05/2025 18:18

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Werley Lemes da Silva (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 15/05/2025 14:34:0
15/05/2025 18:18

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ineis e Faria (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 15/05/2025 14:34:01)
15/05/2025 18:18

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Diná Carneiro de Sousa (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 15/05/2025 14:34:
15/05/2025 18:18

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Daniele Ester de Brito Moreira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 15/05/202
15/05/2025 18:18

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ana Coracy Pedroso Ferreira E Outros (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 15/
15/05/2025 18:08

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ademir Ferreira Bento (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 15/05/2025 14:34:0
15/05/2025 18:02

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lessandra Maione Figueiredo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 15/05/2025 1
15/05/2025 17:55

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rubens Souza Barboza E Outros (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 15/05/2025
15/05/2025 17:55

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lucimar José Pinto (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 15/05/2025 14:34:01)
15/05/2025 17:55

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Leonardo Alves Bernardino (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 15/05/2025 14:
15/05/2025 17:55

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Julliano Alves Carneiro (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 15/05/2025 14:34
15/05/2025 17:55

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Job Rodrigues de Oliveira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 15/05/2025 14:
15/05/2025 17:55

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Werley Lemes da Silva (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 15/05/2025 14:34:0
15/05/2025 17:55

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ineis e Faria (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 15/05/2025 14:34:01)
15/05/2025 17:55

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Diná Carneiro de Sousa (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 15/05/2025 14:34:
15/05/2025 17:55

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Daniele Ester de Brito Moreira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 15/05/202
15/05/2025 17:55

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ana Coracy Pedroso Ferreira E Outros (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 15/
15/05/2025 14:34

(Sessão do dia 12/05/2025 10:00)
15/05/2025 14:34

(Sessão do dia 12/05/2025 10:00)
08/05/2025 18:47

(Em Mesa para Julgamento - Sessão do dia 12/05/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Embargos -> Embargos de Declaração Cível - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível)
30/04/2025 16:46

Em mesa
29/04/2025 13:23

P/ O RELATOR
29/04/2025 12:29

COMPLEMENTAÇÃO JULGADO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - MOTIVAÇÃO EXTINÇÃO DO PROCESSO.
15/04/2025 18:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rubens Souza Barboza E Outros (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 15/04/2025 17:33:45)
15/04/2025 18:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lucimar José Pinto (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 15/04/2025 17:33:45)
15/04/2025 18:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Leonardo Alves Bernardino (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 15/04/2025 17:33:45)
15/04/2025 18:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Julliano Alves Carneiro (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 15/04/2025 17:33:45)
15/04/2025 18:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Job Rodrigues de Oliveira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 15/04/2025 17:33:45)
15/04/2025 18:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Werley Lemes da Silva (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 15/04/2025 17:33:45)
15/04/2025 18:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ineis e Faria (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 15/04/2025 17:33:45)
15/04/2025 18:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Diná Carneiro de Sousa (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 15/04/2025 17:33:45)
15/04/2025 18:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Daniele Ester de Brito Moreira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 15/04/2025 17:33:45)
15/04/2025 18:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ana Coracy Pedroso Ferreira E Outros (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 15/04/2025 17:33:45)
15/04/2025 17:33

(Sessão do dia 15/04/2025 09:00)
15/04/2025 14:01

(Sessão do dia 15/04/2025 09:00)
28/03/2025 10:18

Pub. no DJE. 4163 - SEÇÃO I a pauta híbrida desig. para o dia 15/04/2025
26/03/2025 16:55

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rubens Souza Barboza E Outros (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
26/03/2025 16:55

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lucimar José Pinto (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
26/03/2025 16:55

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Leonardo Alves Bernardino (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
26/03/2025 16:55

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Julliano Alves Carneiro (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
26/03/2025 16:55

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Job Rodrigues de Oliveira (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
26/03/2025 16:55

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Werley Lemes da Silva (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
26/03/2025 16:55

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ineis e Faria (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
26/03/2025 16:55

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Diná Carneiro de Sousa (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
26/03/2025 16:55

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Daniele Ester de Brito Moreira (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
26/03/2025 16:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ana Coracy Pedroso Ferreira E Outros (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
26/03/2025 16:54

LINK PARA A SESSÃO HÍBRIDA DO DIA 15/04/2025
21/03/2025 11:18

(Adiado em razão do Pedido de Sustentação Oral Deferido na sessão de: 24/03/2025 10:00 - Próxima sessão prevista: 15/04/2025 09:00)
12/03/2025 13:06

Pub. no DJE 4151 Suplemento - SEÇÃO I, a pauta virtual desig. p/ 24/03/2025
06/03/2025 15:25

(Sessão do dia 24/03/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )
25/02/2025 15:20

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual
19/02/2025 17:01

JULGAMENTO MONOCRÁTICO - VISTA À PARTE CONTRÁRIA - PROVIMENTO APELAÇÃO.
09/01/2025 16:49

Pendência Verificada - CEJUSC 2º Grau
09/01/2025 10:55

P/ O RELATOR
09/01/2025 10:55

Conferência/saneamento
07/01/2025 16:54

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível)
07/01/2025 15:39

6ª Câmara Cível (Normal) - Distribuído para: Roberta Nasser Leone
07/01/2025 15:39

6ª Câmara Cível (Normal) - Distribuído para: Roberta Nasser Leone
03/12/2024 18:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ademir Ferreira Bento (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
03/12/2024 18:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Leonardo Alves Bernardino (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
03/12/2024 18:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Job Rodrigues de Oliveira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
03/12/2024 18:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Julliano Alves Carneiro (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
03/12/2024 18:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lucimar José Pinto (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
03/12/2024 18:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lessandra Maione Figueiredo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
03/12/2024 18:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rubens Souza Barboza E Outros (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
03/12/2024 18:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Werley Lemes da Silva (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
03/12/2024 18:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ineis e Faria (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
03/12/2024 18:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Daniele Ester de Brito Moreira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
03/12/2024 18:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Diná Carneiro de Sousa (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
03/12/2024 18:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ana Coracy Pedroso Ferreira E Outros (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
03/12/2024 18:31

Decisão -> Outras Decisões
02/12/2024 17:12

P/ DECISÃO
02/12/2024 09:47

Juntada -> Petição -> Contrarrazões
06/11/2024 15:06

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ademir Ferreira Bento (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
06/11/2024 15:06

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Leonardo Alves Bernardino (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
06/11/2024 15:06

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Job Rodrigues de Oliveira (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
06/11/2024 15:06

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Julliano Alves Carneiro (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
06/11/2024 15:06

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lucimar José Pinto (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
06/11/2024 15:06

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lessandra Maione Figueiredo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
06/11/2024 15:06

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rubens Souza Barboza E Outros (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
06/11/2024 15:06

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Werley Lemes da Silva (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
06/11/2024 15:06

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ineis e Faria (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
06/11/2024 15:06

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Daniele Ester de Brito Moreira (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
06/11/2024 15:06

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Diná Carneiro de Sousa (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
06/11/2024 15:06

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ana Coracy Pedroso Ferreira E Outros (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
06/11/2024 15:06

Ato ordinatório - apresentar contrarrazões ao recurso de apelação
04/11/2024 12:25

PRELIMINAR APELAÇÃO. RETRATAÇÃO (ART. 485 §7º CPC). CASSAÇÃO DA SENTENÇA.
14/10/2024 17:36

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ademir Ferreira Bento (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:15164) - )
14/10/2024 17:36

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Leonardo Alves Bernardino (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:15164) - )
14/10/2024 17:36

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Job Rodrigues de Oliveira (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:15164) - )
14/10/2024 17:36

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Julliano Alves Carneiro (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:15164) - )
14/10/2024 17:36

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lucimar José Pinto (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:15164) - )
14/10/2024 17:36

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lessandra Maione Figueiredo (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:15164) - )
14/10/2024 17:36

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rubens Souza Barboza E Outros (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:15164) - )
14/10/2024 17:36

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Werley Lemes da Silva (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:15164) - )
14/10/2024 17:36

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ineis e Faria (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:15164) - )
14/10/2024 17:36

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Daniele Ester de Brito Moreira (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:15164) - )
14/10/2024 17:36

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Diná Carneiro de Sousa (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:15164) - )
14/10/2024 17:36

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ana Coracy Pedroso Ferreira E Outros (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:15164) - )
14/10/2024 17:36

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração
13/10/2024 22:10

P/ DECISÃO
08/10/2024 16:05

IMPUGNAÇÃO A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
03/10/2024 16:58

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ademir Ferreira Bento (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
03/10/2024 16:58

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Leonardo Alves Bernardino (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
03/10/2024 16:58

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Job Rodrigues de Oliveira (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
03/10/2024 16:58

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Julliano Alves Carneiro (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
03/10/2024 16:58

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lucimar José Pinto (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
03/10/2024 16:58

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lessandra Maione Figueiredo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
03/10/2024 16:58

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rubens Souza Barboza E Outros (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
03/10/2024 16:58

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Werley Lemes da Silva (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
03/10/2024 16:58

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ineis e Faria (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
03/10/2024 16:57

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Daniele Ester de Brito Moreira (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
03/10/2024 16:57

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Diná Carneiro de Sousa (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
03/10/2024 16:57

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ana Coracy Pedroso Ferreira E Outros (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
03/10/2024 16:57

Ato ordinatório - Manifestar quanto ao Embargos Declaratórios
03/10/2024 09:01

POSSIBILIDADE RETRATAÇÃO - ALTERAÇÃO POLO PASSIVO - VIOLAÇÃO ART.338, 339 CPC.
01/10/2024 12:55

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ademir Ferreira Bento (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência das condições da ação - 25/09/2024 18:47:
01/10/2024 12:55

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Leonardo Alves Bernardino (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência das condições da ação - 25/09/2024 18
01/10/2024 12:55

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Job Rodrigues de Oliveira (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência das condições da ação - 25/09/2024 18
01/10/2024 12:55

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Julliano Alves Carneiro (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência das condições da ação - 25/09/2024 18:4
01/10/2024 12:55

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lucimar José Pinto (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência das condições da ação - 25/09/2024 18:47:17)
01/10/2024 12:55

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lessandra Maione Figueiredo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência das condições da ação - 25/09/2024
01/10/2024 12:55

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rubens Souza Barboza E Outros (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência das condições da ação - 25/09/202
01/10/2024 12:55

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Werley Lemes da Silva (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência das condições da ação - 25/09/2024 18:47:
01/10/2024 12:55

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ineis e Faria (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência das condições da ação - 25/09/2024 18:47:17)
01/10/2024 12:55

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Daniele Ester de Brito Moreira (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência das condições da ação - 25/09/20
01/10/2024 12:55

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Diná Carneiro de Sousa (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência das condições da ação - 25/09/2024 18:47
01/10/2024 12:55

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ana Coracy Pedroso Ferreira E Outros (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência das condições da ação - 25
25/09/2024 18:47

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rubens Souza Barboza E Outros - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência das condições da a
25/09/2024 18:47

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência das condições da ação
25/09/2024 14:06

P/ DECISÃO
25/09/2024 11:02

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ademir Ferreira Bento (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
25/09/2024 11:02

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Leonardo Alves Bernardino (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
25/09/2024 11:02

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Job Rodrigues de Oliveira (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
25/09/2024 11:02

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Julliano Alves Carneiro (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
25/09/2024 11:02

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lucimar José Pinto (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
25/09/2024 11:02

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lessandra Maione Figueiredo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
25/09/2024 11:02

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rubens Souza Barboza E Outros (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
25/09/2024 11:02

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Werley Lemes da Silva (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
25/09/2024 11:02

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ineis e Faria (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
25/09/2024 11:02

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Daniele Ester de Brito Moreira (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
25/09/2024 11:02

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Diná Carneiro de Sousa (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
25/09/2024 11:02

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ana Coracy Pedroso Ferreira E Outros (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
25/09/2024 11:02

Ato ordinatório - Manifestar quanto ao Embargos Declaratórios
24/09/2024 14:11

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração
23/09/2024 17:17

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ademir Ferreira Bento (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
23/09/2024 17:17

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Leonardo Alves Bernardino (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
23/09/2024 17:17

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Job Rodrigues de Oliveira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
23/09/2024 17:17

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Julliano Alves Carneiro (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
23/09/2024 17:17

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lucimar José Pinto (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
23/09/2024 17:17

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lessandra Maione Figueiredo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
23/09/2024 17:17

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rubens Souza Barboza E Outros (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
23/09/2024 17:17

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Werley Lemes da Silva (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
23/09/2024 17:17

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ineis e Faria (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
23/09/2024 17:17

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Daniele Ester de Brito Moreira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
23/09/2024 17:17

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Diná Carneiro de Sousa (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
23/09/2024 17:17

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ana Coracy Pedroso Ferreira E Outros (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
23/09/2024 17:17

Decisão -> Outras Decisões
22/09/2024 21:21

P/ DECISÃO
17/09/2024 16:36

ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
16/09/2024 13:49

SANEAMENTO DO FEITO - INDICAÇÃO DE TESTEMUNHAS E PRODUÇÃO PROVA PERICIAL.
09/09/2024 17:22

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ademir Ferreira Bento (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
09/09/2024 17:22

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Leonardo Alves Bernardino (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
09/09/2024 17:22

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Job Rodrigues de Oliveira (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
09/09/2024 17:22

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Julliano Alves Carneiro (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
09/09/2024 17:22

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lucimar José Pinto (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
09/09/2024 17:22

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lessandra Maione Figueiredo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
09/09/2024 17:22

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rubens Souza Barboza E Outros (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
09/09/2024 17:22

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Werley Lemes da Silva (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
09/09/2024 17:22

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ineis e Faria (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
09/09/2024 17:22

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Daniele Ester de Brito Moreira (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
09/09/2024 17:22

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Diná Carneiro de Sousa (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
09/09/2024 17:22

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ana Coracy Pedroso Ferreira E Outros (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
09/09/2024 17:22

Despacho -> Mero Expediente
09/09/2024 09:56

P/ DECISÃO
03/09/2024 13:02

Réplica Genérica - Regularidade de Partes - Ausência de Impugnação Específica.
22/08/2024 19:04

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ademir Ferreira Bento (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
22/08/2024 19:04

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Leonardo Alves Bernardino (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
22/08/2024 19:04

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Job Rodrigues de Oliveira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
22/08/2024 19:04

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Julliano Alves Carneiro (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
22/08/2024 19:04

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lucimar José Pinto (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
22/08/2024 19:04

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lessandra Maione Figueiredo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
22/08/2024 19:04

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rubens Souza Barboza E Outros (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
22/08/2024 19:04

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Werley Lemes da Silva (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
22/08/2024 19:04

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ineis e Faria (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
22/08/2024 19:04

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gislaine Vicente Garcês Ribeiro (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
22/08/2024 19:04

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Daniele Ester de Brito Moreira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
22/08/2024 19:04

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Diná Carneiro de Sousa (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
22/08/2024 19:04

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ana Coracy Pedroso Ferreira E Outros (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
22/08/2024 19:04

Decisão -> Outras Decisões
20/08/2024 16:20

PEDIDO DE DESABILITAÇÃO- LUÍSA CARVALHO RODRIGUES
19/08/2024 00:05

P/ DECISÃO
13/08/2024 11:51

Citação JÁ IMPLEMENTADA - ABERTURA DE PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO.
12/08/2024 18:51

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Werley Lemes da Silva (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
12/08/2024 18:51

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ineis e Faria (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
12/08/2024 18:51

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gislaine Vicente Garcês Ribeiro (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
12/08/2024 18:51

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Daniele Ester de Brito Moreira (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
12/08/2024 18:51

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Diná Carneiro de Sousa (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
12/08/2024 18:51

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ana Coracy Pedroso Ferreira E Outros (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
12/08/2024 18:51

Intimação - Impugnar a contestação
12/08/2024 14:43

Juntada -> Petição -> Contestação
09/08/2024 10:14

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Werley Lemes da Silva (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
09/08/2024 10:14

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ineis e Faria (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
09/08/2024 10:14

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gislaine Vicente Garcês Ribeiro (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
09/08/2024 10:14

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Daniele Ester de Brito Moreira (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
09/08/2024 10:14

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Diná Carneiro de Sousa (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
09/08/2024 10:14

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ana Coracy Pedroso Ferreira E Outros (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
09/08/2024 10:14

Automatização - informar novo end ou requerer o que entender
06/08/2024 16:58

Para (Polo Ativo) Eduardo Augusto Lopes Souza Elpídio (Referente à Mov. Certidão Expedida (12/06/2024 14:02:00))
05/08/2024 22:16

Para Julliano Alves Carneiro (Mandado nº 2831647 / Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (06/08/2023 18:34:50))
05/08/2024 19:52

Para Leonardo Alves Bernardino (Mandado nº 2831659 / Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (06/08/2023 18:34:50))
31/07/2024 18:42

(Referente à Mov. Certidão Expedida (12/06/2024 14:02:00)) (Polo Ativo)
31/07/2024 18:42

(Referente à Mov. Certidão Expedida (12/06/2024 14:02:00)) (Polo Ativo)
25/07/2024 08:26

Realizada sem Acordo - 24/07/2024 16:00
25/07/2024 08:26

Realizada sem Acordo - 24/07/2024 16:00
25/07/2024 08:26

Realizada sem Acordo - 24/07/2024 16:00
25/07/2024 08:26

Realizada sem Acordo - 24/07/2024 16:00
24/07/2024 09:22

QUITAÇÃO DE CUSTAS DE HONORÁRIOS DE CONCILIADOR. REALIZAÇÃO AUDIÊNCIA AGUARDADA.
19/07/2024 16:41

HONORÁRIO DE CONCILIADOR
18/07/2024 13:07

Para (Polo Passivo) Julliano Alves Carneiro (Referente à Mov. Intimação Lida (17/07/2024 16:58:16))
17/07/2024 18:14

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rubens Souza Barboza E Outros - Polo Passivo (Referente à Mov. Audiência -> Audiência do art. 334 CPC - 09/04/2024 13:15:07)
17/07/2024 18:14

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gislaine Vicente Garcês Ribeiro - Polo Ativo (Referente à Mov. Audiência -> Audiência do art. 334 CPC - 09/04/2024 13:15:07)
17/07/2024 16:58

Para (Polo Ativo) Luiz Carlos dos Santos Sardinha (Referente à Mov. Certidão Expedida (12/06/2024 14:02:00))
17/07/2024 16:58

Para (Polo Ativo) Zuleide Caetana da Silveira (Referente à Mov. Certidão Expedida (12/06/2024 14:02:00))
17/07/2024 16:58

Para (Polo Ativo) Judi Melane da Costa (Referente à Mov. Certidão Expedida (12/06/2024 14:02:00))
17/07/2024 16:58

Para (Polo Ativo) Jorge Rosa da Silva (Referente à Mov. Certidão Expedida (12/06/2024 14:02:00))
17/07/2024 16:58

Para (Polo Ativo) Joaquim José Leite Ribeiro Filho (Referente à Mov. Certidão Expedida (12/06/2024 14:02:00))
17/07/2024 16:58

Para (Polo Ativo) Valmirene Pereira Maia Cruz (Referente à Mov. Certidão Expedida (12/06/2024 14:02:00))
17/07/2024 16:58

Para (Polo Ativo) Werley Lemes da Silva (Referente à Mov. Certidão Expedida (12/06/2024 14:02:00))
17/07/2024 16:58

Para (Polo Ativo) Humberto Rodrigues Mariano (Referente à Mov. Certidão Expedida (12/06/2024 14:02:00))
17/07/2024 16:58

Para (Polo Ativo) Ineis e Faria (Referente à Mov. Certidão Expedida (12/06/2024 14:02:00))
17/07/2024 16:58

Para (Polo Ativo) MARIA HELENA ABRÃO (Referente à Mov. Certidão Expedida (12/06/2024 14:02:00))
17/07/2024 16:58

Para (Polo Ativo) Janderson de Sousa Silva (Referente à Mov. Certidão Expedida (12/06/2024 14:02:00))
17/07/2024 16:58

Para (Polo Ativo) Handel Camilo das Virgens (Referente à Mov. Certidão Expedida (12/06/2024 14:02:00))
17/07/2024 16:58

Para (Polo Ativo) Gilmar Borges Fernandes (Referente à Mov. Certidão Expedida (12/06/2024 14:02:00))
17/07/2024 16:58

(Referente à Mov. Certidão Expedida (12/06/2024 14:02:00)) (Polo Ativo)
17/07/2024 16:58

Para (Polo Ativo) Daieny Rocha Limíro (Referente à Mov. Certidão Expedida (12/06/2024 14:02:00))
17/07/2024 16:57

Para (Polo Ativo) Andrey Muniz de Castro (Referente à Mov. Certidão Expedida (12/06/2024 14:02:00))
17/07/2024 16:57

Para (Polo Ativo) Ozi Gomes da Silva (Referente à Mov. Certidão Expedida (12/06/2024 14:02:00))
17/07/2024 16:57

(Referente à Mov. Certidão Expedida (12/06/2024 14:02:00)) (Polo Ativo)
17/07/2024 16:57

Para (Polo Ativo) Silvio Alves Lima (Referente à Mov. Certidão Expedida (12/06/2024 14:02:00))
17/07/2024 16:57

Para (Polo Ativo) Rodrigo Gonçalves do Nascimento (Referente à Mov. Certidão Expedida (12/06/2024 14:02:00))
17/07/2024 16:57

Para (Polo Ativo) Gislaine Vicente Garcês Ribeiro (Referente à Mov. Certidão Expedida (12/06/2024 14:02:00))
17/07/2024 16:57

Para (Polo Ativo) Ana Coracy Pedroso Ferreira E Outros (Referente à Mov. Certidão Expedida (12/06/2024 14:02:00))
17/07/2024 16:55

Citação TELEMÓVEL - JULLIANO ALVES . INTIMAÇÃO DOS DEMAIS JÁ CITADOS
16/07/2024 16:43

Para Job Rodrigues de Oliveira (Mandado nº 2831966 / Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (06/08/2023 18:34:50))
16/07/2024 12:10

Para (Polo Passivo) Job Rodrigues de Oliveira (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida (16/07/2024 11:07:49))
16/07/2024 11:39

Para (Polo Passivo) Leonardo Alves Bernardino (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (15/07/2024 20:54:29))
16/07/2024 11:22

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ana Coracy Pedroso Ferreira E Outros - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 16/07/2024 11:22:06)
16/07/2024 11:22

Número inexistente
16/07/2024 11:07

Guias de Locomoção - Recolhimento e Comprovação - CITAÇÃO WHATSAPP DEFERIDA.
16/07/2024 09:03

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gilmar Borges Fernandes (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
16/07/2024 09:03

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rodrigo Gonçalves do Nascimento (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
16/07/2024 09:03

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Werley Lemes da Silva (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
16/07/2024 09:03

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ineis e Faria (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
16/07/2024 09:03

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Daniele Ester de Brito Moreira (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
16/07/2024 09:03

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Diná Carneiro de Sousa (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
16/07/2024 09:03

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ana Coracy Pedroso Ferreira E Outros (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
16/07/2024 09:03

Intimação - recolher custas citação
15/07/2024 20:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gilmar Borges Fernandes (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
15/07/2024 20:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rodrigo Gonçalves do Nascimento (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
15/07/2024 20:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Werley Lemes da Silva (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
15/07/2024 20:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ineis e Faria (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
15/07/2024 20:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Daniele Ester de Brito Moreira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
15/07/2024 20:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Diná Carneiro de Sousa (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
15/07/2024 20:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ana Coracy Pedroso Ferreira E Outros (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
15/07/2024 20:54

Decisão -> Outras Decisões
15/07/2024 16:28

P/ DECISÃO
03/07/2024 12:09

Citação DEFERIDA WHATSAPP - AUDIENCIA DIA 24-07-24, 16:00 HORAS.
21/06/2024 13:20

Para Senador Canedo - Central de Mandados (Mandado nº 2831659 / Para: Leonardo Alves Bernardino)
21/06/2024 13:19

Para Senador Canedo - Central de Mandados (Mandado nº 2831966 / Para: Job Rodrigues de Oliveira)
21/06/2024 13:19

Para Senador Canedo - Central de Mandados (Mandado nº 2831647 / Para: Julliano Alves Carneiro)
21/06/2024 10:03

Citação DOS DEMAIS REQUERIDOS. INTIMAÇÃO DOS CITADOS. AUDIÊNCIA 24/07/2024.
18/06/2024 15:24

Juntada -> Petição
18/06/2024 00:19

Para (Polo Ativo) Orlando Gomes da Silva - Código de Rastreamento Correios: YQ324189216BR idPendenciaCorreios2406546idPendenciaCorreios
18/06/2024 00:18

Para (Polo Ativo) Hélcio Castro e Silva - Código de Rastreamento Correios: YQ324188723BR idPendenciaCorreios2406539idPendenciaCorreios
18/06/2024 00:17

Para (Polo Ativo) Diná Carneiro de Sousa - Código de Rastreamento Correios: YQ324188604BR idPendenciaCorreios2406527idPendenciaCorreios
18/06/2024 00:15

Para (Polo Ativo) Ineis e Faria - Código de Rastreamento Correios: YQ324188745BR idPendenciaCorreios2406541idPendenciaCorreios
18/06/2024 00:11

Para (Polo Ativo) Gilmar Borges Fernandes - Código de Rastreamento Correios: YQ324189281BR idPendenciaCorreios2406554idPendenciaCorreios
18/06/2024 00:11

Para (Polo Ativo) Eduardo Augusto Lopes Souza Elpídio - Código de Rastreamento Correios: YQ324188706BR idPendenciaCorreios2406537idPendenciaCorreios
18/06/2024 00:11

Para (Polo Ativo) Joaquim José Leite Ribeiro Filho - Código de Rastreamento Correios: YQ324188670BR idPendenciaCorreios2406534idPendenciaCorreios
18/06/2024 00:10

Para (Polo Ativo) Daieny Rocha Limíro - Código de Rastreamento Correios: YQ324188697BR idPendenciaCorreios2406536idPendenciaCorreios
18/06/2024 00:05

Para (Polo Ativo) MARIA HELENA ABRÃO - Código de Rastreamento Correios: YQ324187201BR idPendenciaCorreios2406525idPendenciaCorreios
18/06/2024 00:04

Para (Polo Ativo) Silvio Alves Lima - Código de Rastreamento Correios: YQ324187192BR idPendenciaCorreios2406523idPendenciaCorreios
18/06/2024 00:04

Para (Polo Ativo) Andrey Muniz de Castro - Código de Rastreamento Correios: YQ324188666BR idPendenciaCorreios2406533idPendenciaCorreios
18/06/2024 00:02

Para (Polo Ativo) Valmirene Pereira Maia Cruz - Código de Rastreamento Correios: YQ324189255BR idPendenciaCorreios2406550idPendenciaCorreios
17/06/2024 23:59

Para (Polo Ativo) Humberto Rodrigues Mariano - Código de Rastreamento Correios: YQ324189278BR idPendenciaCorreios2406553idPendenciaCorreios
17/06/2024 23:59

Para (Polo Ativo) Francisco de Assis Profeta - Código de Rastreamento Correios: YQ324189233BR idPendenciaCorreios2406547idPendenciaCorreios
17/06/2024 23:58

Para (Polo Ativo) Daniele Ester de Brito Moreira - Código de Rastreamento Correios: YQ324188621BR idPendenciaCorreios2406529idPendenciaCorreios
17/06/2024 23:58

Para (Polo Ativo) Célio Nunes dos Santos - Código de Rastreamento Correios: YQ324188768BR idPendenciaCorreios2406543idPendenciaCorreios
17/06/2024 23:57

Para (Polo Ativo) Cristiano Gomes de Araújo - Código de Rastreamento Correios: YQ324188649BR idPendenciaCorreios2406531idPendenciaCorreios
17/06/2024 23:57

Para (Polo Ativo) Ozi Gomes da Silva - Código de Rastreamento Correios: YQ324187175BR idPendenciaCorreios2406524idPendenciaCorreios
17/06/2024 23:53

Para (Polo Ativo) Judi Melane da Costa - Código de Rastreamento Correios: YQ324189193BR idPendenciaCorreios2406544idPendenciaCorreios
17/06/2024 23:53

Para (Polo Ativo) Olair Domingos Rodrigues - Código de Rastreamento Correios: YQ324189202BR idPendenciaCorreios2406545idPendenciaCorreios
17/06/2024 23:53

Para (Polo Ativo) Gislaine Vicente Garcês Ribeiro - Código de Rastreamento Correios: YQ324188710BR idPendenciaCorreios2406538idPendenciaCorreios
17/06/2024 23:52

Para (Polo Ativo) Handel Camilo das Virgens - Código de Rastreamento Correios: YQ324188737BR idPendenciaCorreios2406540idPendenciaCorreios
17/06/2024 23:52

Para (Polo Ativo) Zuleide Caetana da Silveira - Código de Rastreamento Correios: YQ324188618BR idPendenciaCorreios2406528idPendenciaCorreios
17/06/2024 23:46

Para (Polo Ativo) Jorge Rosa da Silva - Código de Rastreamento Correios: YQ324188683BR idPendenciaCorreios2406535idPendenciaCorreios
17/06/2024 23:39

Para (Polo Ativo) Tafarel de Almeida Ferreira Santos - Código de Rastreamento Correios: YQ324189264BR idPendenciaCorreios2406551idPendenciaCorreios
17/06/2024 23:39

Para (Polo Ativo) Janderson de Sousa Silva - Código de Rastreamento Correios: YQ324188652BR idPendenciaCorreios2406532idPendenciaCorreios
17/06/2024 23:38

Para (Polo Ativo) Ana Coracy Pedroso Ferreira E Outros - Código de Rastreamento Correios: YQ324187215BR idPendenciaCorreios2406526idPendenciaCorreios
17/06/2024 23:32

Para (Polo Ativo) Luiz Carlos dos Santos Sardinha - Código de Rastreamento Correios: YQ324189220BR idPendenciaCorreios2406552idPendenciaCorreios
17/06/2024 23:31

Para (Polo Ativo) Werley Lemes da Silva - Código de Rastreamento Correios: YQ324188754BR idPendenciaCorreios2406542idPendenciaCorreios
17/06/2024 23:30

Para (Polo Ativo) José Albernaz Maia - Código de Rastreamento Correios: YQ324188635BR idPendenciaCorreios2406530idPendenciaCorreios
17/06/2024 23:24

Para (Polo Ativo) Rodrigo Gonçalves do Nascimento - Código de Rastreamento Correios: YQ324189247BR idPendenciaCorreios2406549idPendenciaCorreios
12/06/2024 14:02

Transcurso de prazo sem manifestação da parte autora
28/05/2024 15:20

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gilmar Borges Fernandes (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
28/05/2024 15:20

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rodrigo Gonçalves do Nascimento (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
28/05/2024 15:20

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Werley Lemes da Silva (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
28/05/2024 15:20

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ineis e Faria (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
28/05/2024 15:20

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Daniele Ester de Brito Moreira (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
28/05/2024 15:20

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Diná Carneiro de Sousa (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
28/05/2024 15:20

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ana Coracy Pedroso Ferreira E Outros (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
28/05/2024 15:20

Ato ordinatório - Autor requerer o que entender de Direito
22/05/2024 19:41

Para Rubens Souza Barboza E Outros (Mandado nº 2268331 / Referente à Mov. Audiência -> Audiência do art. 334 CPC (09/04/2024 13:15:07))
22/04/2024 11:34

Para Lessandra Maione Figueiredo (Mandado nº 2268341 / Referente à Mov. Audiência -> Audiência do art. 334 CPC (09/04/2024 13:15:07))
21/04/2024 21:19

Para Lucimar José Pinto (Mandado nº 2267837 / Referente à Mov. Audiência -> Audiência do art. 334 CPC (09/04/2024 13:15:07))
09/04/2024 17:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gilmar Borges Fernandes (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
09/04/2024 17:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rodrigo Gonçalves do Nascimento (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
09/04/2024 17:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Werley Lemes da Silva (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
09/04/2024 17:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ineis e Faria (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
09/04/2024 17:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Daniele Ester de Brito Moreira (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
09/04/2024 17:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Diná Carneiro de Sousa (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
09/04/2024 17:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ana Coracy Pedroso Ferreira E Outros (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
09/04/2024 17:00

Ato ordinatório - Recolher locomoções
09/04/2024 13:19

Para Senador Canedo - Central de Mandados (Mandado nº 2267837 / Para: Lucimar José Pinto)
09/04/2024 13:18

Para Senador Canedo - Central de Mandados (Mandado nº 2268341 / Para: Lessandra Maione Figueiredo)
09/04/2024 13:18

Para Senador Canedo - Central de Mandados (Mandado nº 2268331 / Para: Rubens Souza Barboza E Outros)
09/04/2024 13:15

Link para audiência
09/04/2024 13:15

Link para audiência
09/04/2024 13:14

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Werley Lemes da Silva (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CEJUSC Artigo 334 MARCADA)
09/04/2024 13:14

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rodrigo Gonçalves do Nascimento (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CEJUSC Artigo 334 MARCADA)
09/04/2024 13:14

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ineis e Faria (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CEJUSC Artigo 334 MARCADA)
09/04/2024 13:14

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gilmar Borges Fernandes (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CEJUSC Artigo 334 MARCADA)
09/04/2024 13:14

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Diná Carneiro de Sousa (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CEJUSC Artigo 334 MARCADA)
09/04/2024 13:14

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Daniele Ester de Brito Moreira (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CEJUSC Artigo 334 MARCADA)
09/04/2024 13:14

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ana Coracy Pedroso Ferreira E Outros (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CEJUSC Artigo 334 MARCADA)
09/04/2024 13:14

(Agendada para 24/07/2024 16:00)
08/04/2024 16:58

Realizada sem Acordo - 08/04/2024 13:30
08/04/2024 16:58

Realizada sem Acordo - 08/04/2024 13:30
08/04/2024 16:58

Realizada sem Acordo - 08/04/2024 13:30
08/04/2024 16:58

Realizada sem Acordo - 08/04/2024 13:30
05/03/2024 14:45

COMPROVAÇÃO PAGAMENTO CUSTAS AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA.
19/01/2024 18:16

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ana Coracy Pedroso Ferreira E Outros - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
19/01/2024 18:16

HONORÁRIOS DE CONCILIADOR
19/01/2024 13:34

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gilmar Borges Fernandes (Referente à Mov. Audiência -> Audiência do art. 334 CPC (CNJ:12624) - )
19/01/2024 13:34

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rodrigo Gonçalves do Nascimento (Referente à Mov. Audiência -> Audiência do art. 334 CPC (CNJ:12624) - )
19/01/2024 13:34

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Werley Lemes da Silva (Referente à Mov. Audiência -> Audiência do art. 334 CPC (CNJ:12624) - )
19/01/2024 13:34

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ineis e Faria (Referente à Mov. Audiência -> Audiência do art. 334 CPC (CNJ:12624) - )
19/01/2024 13:34

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Daniele Ester de Brito Moreira (Referente à Mov. Audiência -> Audiência do art. 334 CPC (CNJ:12624) - )
19/01/2024 13:34

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Diná Carneiro de Sousa (Referente à Mov. Audiência -> Audiência do art. 334 CPC (CNJ:12624) - )
19/01/2024 13:34

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ana Coracy Pedroso Ferreira E Outros (Referente à Mov. Audiência -> Audiência do art. 334 CPC (CNJ:12624) - )
19/01/2024 13:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Werley Lemes da Silva (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CEJUSC Artigo 334 MARCADA)
19/01/2024 13:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rodrigo Gonçalves do Nascimento (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CEJUSC Artigo 334 MARCADA)
19/01/2024 13:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ineis e Faria (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CEJUSC Artigo 334 MARCADA)
19/01/2024 13:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gilmar Borges Fernandes (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CEJUSC Artigo 334 MARCADA)
19/01/2024 13:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Diná Carneiro de Sousa (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CEJUSC Artigo 334 MARCADA)
19/01/2024 13:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Daniele Ester de Brito Moreira (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CEJUSC Artigo 334 MARCADA)
19/01/2024 13:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ana Coracy Pedroso Ferreira E Outros (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CEJUSC Artigo 334 MARCADA)
19/01/2024 13:31

(Agendada para 08/04/2024 13:30)
19/01/2024 11:21

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ana Coracy Pedroso Ferreira E Outros (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CEJUSC Artigo 334 - )
19/01/2024 11:21

Desmarcada - 22/01/2024 15:00
19/01/2024 10:22

Citação DOS DEMAIS REQUERIDOS - REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA.
03/01/2024 14:34

Para Rubens Souza Barboza E Outros (Mandado nº 1414705 / Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida (08/11/2023 16:26:04))
10/11/2023 10:59

Para Senador Canedo - Central de Mandados (Mandado nº 1414705 / Para: Rubens Souza Barboza E Outros)
08/11/2023 16:26

COMPLEMENTAÇÃO DE CUSTAS DE LOCOMOÇÃO. CITAÇÃO REQUERIDOS.
03/11/2023 09:55

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ana Coracy Pedroso Ferreira E Outros (Referente à Mov. Certidão Expedida - 03/11/2023 09:54:54)
03/11/2023 09:54

Locomoções insuficientes (atualizar guia)
01/11/2023 16:57

Quitação de Custas - Locomoção - Meios de Citação.
11/10/2023 20:29

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ana Coracy Pedroso Ferreira E Outros (Referente à Mov. Certidão Expedida - 11/10/2023 20:26:52)
11/10/2023 20:26

Atualizar valor unitário das locomoções (Guia Complementar)
11/10/2023 15:16

LINK AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
11/10/2023 15:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ana Coracy Pedroso Ferreira E Outros (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CEJUSC Artigo 334 MARCADA)
11/10/2023 15:10

(Agendada para 22/01/2024 15:00)
25/09/2023 16:59

GUIAS DE LOCOMOÇÃO QUITADAS - CITAÇÃO OFICIAL DE JUSTIÇA E CARTA.
29/08/2023 12:42

Exclusão no PJD, de VALMIRENE PEREIRA MAIA CRUZ - cump genérico
06/08/2023 18:34

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ana Coracy Pedroso Ferreira E Outros (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
06/08/2023 18:34

Decisão -> Outras Decisões
08/05/2023 12:35

Autos Conclusos
08/05/2023 12:31

Determinações decisão (ev.51) - cumprimento genérico
04/05/2023 16:36

CONGRUENTE NOMINAÇÃO DO POLO ATIVO DA DEMANDA.
11/04/2023 16:18

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ana Coracy Pedroso Ferreira E Outros (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
11/04/2023 16:18

Decisão -> Outras Decisões
15/03/2023 11:14

Desistência Formal (Joaquim Filho, Gislaine Ribeiro e Ozi Gomes) Bloqueio Ev. 47
13/03/2023 10:42

Pedido de Desistência
09/03/2023 12:01

BLOQUEIO DO EV. 47 - EQUIVOCO DE INSERÇÃO.
03/03/2023 15:35

Citação TELEMÁTICA E POR EDITAL
01/03/2023 17:16

Não Realizada - 01/03/2023 14:00
01/03/2023 17:16

Não Realizada - 01/03/2023 14:00
01/03/2023 17:16

Não Realizada - 01/03/2023 14:00
01/03/2023 17:16

Não Realizada - 01/03/2023 14:00
01/03/2023 12:26

REDESIGNAÇÃO DE AUDIENCIA - AUSENCIA DE CITAÇAA DOS REQUERIDOS
13/02/2023 13:06

Desarquivamento
24/01/2023 11:21

Autos Conclusos
23/01/2023 15:51

Requerimento de exclusão (Eduardo Elpídio) e Desistência (R. Albernaz) - Citação
23/01/2023 10:39

Juntada -> Petição
19/01/2023 17:32

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Eduardo Augusto Lopes Souza Elpídio - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 19/01/2023 17:31:38)
19/01/2023 17:31

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Ana Coracy Pedroso Ferreira E Outros - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
19/01/2023 17:31

audiência de conciliação telepresencial
19/01/2023 17:20

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Ana Coracy Pedroso Ferreira E Outros - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 21/10/2022 14:39:37)
19/01/2023 16:54

Juntada -> Petição
19/01/2023 16:40

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida
19/01/2023 15:31

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida
10/01/2023 12:55

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Ana Coracy Pedroso Ferreira E Outros (Referente à Mov. Decisão -> Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:15162) - )
10/01/2023 12:55

Decisão -> Acolhimento de Embargos de Declaração
08/12/2022 16:24

SOLICITAÇÃO DE DESATE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
02/12/2022 18:52

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Ana Coracy Pedroso Ferreira E Outros (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CEJUSC Artigo 334 MARCADA)
02/12/2022 18:52

(Agendada para 01/03/2023 14:00)
02/12/2022 18:25

Remarcada - 05/12/2022 14:00
01/12/2022 17:11

Comprovação de quitação de Audiência Conciliatória.
30/11/2022 11:50

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Ana Coracy Pedroso Ferreira E Outros - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
30/11/2022 11:50

HONORÁRIOS DE CONCILIADOR
31/10/2022 16:46

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
27/10/2022 15:19

Autos Conclusos
27/10/2022 15:09

Requerimento de citação por WhatsApp - Indicação de endereços Oficial de Justiça
26/10/2022 22:07

cadastro das partes faltantes no sistema PJD
21/10/2022 16:04

cadastro das partes no sistema PJD
21/10/2022 14:39

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Ana Coracy Pedroso Ferreira E Outros - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
21/10/2022 14:39

recolher custas de locomoção
21/10/2022 14:38

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Ana Coracy Pedroso Ferreira E Outros - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 21/10/2022 14:37:55)
21/10/2022 14:37

Ato ordinatório - audiência de conciliação telepresencial
21/10/2022 14:37

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Ana Coracy Pedroso Ferreira E Outros (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CEJUSC Artigo 334 MARCADA)
21/10/2022 14:37

(Agendada para 05/12/2022 14:00)
20/10/2022 19:22

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Ana Coracy Pedroso Ferreira E Outros - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Antecipação de tutela (CNJ:332) - )
20/10/2022 19:22

Decisão -> Concessão -> Tutela Provisória
20/10/2022 19:22

Houve uma mudança da classe "122-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Outros Procedimentos -> Atos e expedientes -> Petição Cível" para a classe "188-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum
20/10/2022 18:23

Certidão Expedida
20/10/2022 18:00

P/ DECISÃO
20/10/2022 18:00

Inicial/Conexão processual
20/10/2022 16:39

ADITAMENTO DA INICIAL - TUTELA DE URGÊNCIA.
20/10/2022 15:41

Despacho -> Mero Expediente
19/10/2022 19:44

COMPROVAÇÃO DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS - RATIFICAÇÃO DE PEDIDO LIMINAR EM TUTELA.
19/10/2022 19:24

Autos Conclusos
19/10/2022 19:24

Senador Canedo - 2ª Vara Cível (Dependente) - Distribuído para: Thulio Marco Miranda
19/10/2022 19:24

Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Relatório e Voto • Arquivo

Ementa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Relatório e Voto • Arquivo

Ementa • Arquivo

Relatório e Voto • Arquivo

Relatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5356888-69.2025.8.09.0051

Jose Junior Maria da Conceicao

Banco Original S/A

Advogado: Humberto Pericles Rodrigues Rocha

1ª instância - TJGO

Ajuizamento: 09/05/2025 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5789448-28.2024.8.09.0085

Celio Fortunato da Silva

Inss Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: River Paulo Siqueira de Souza

1ª instância - TJGO

Ajuizamento: 16/08/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5310483-58.2025.8.09.0088

Beatriz Rodrigues Miranda Camargo

Amazon Servicos de Varejo do Brasil LTDA...

Advogado: Jaqueline Oliveira Pereira

1ª instância - TJGO

Ajuizamento: 23/04/2025 00:00

Exibir Processo

Processo nº 6057714-14.2024.8.09.0011

Marcosuel Ribeiro Souza

A D Motos LTDA

Advogado: Simone Anadinho da Silva

1ª instância - TJGO

Ajuizamento: 19/11/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5177368-48.2025.8.09.0117

Banco Volkswagen S.A.

Elves Higino da Silva

Advogado: Maria Lucilia Gomes

1ª instância - TJGO

Ajuizamento: 10/03/2025 10:30

Exibir Processo