18/07/2025 00:00

Intimação

Estado de GoiásPoder JudiciárioComarca de Senador Canedo2ª Vara Cível.RUA 10, , ESQ.

C/ 11-A, AREA 5, CONJUNTO UIRAPURU, SENADOR CANEDO-Goiás, 75261900Autos: 5009594-21.2022.8.09.0174Requerente: Marcelo Da Silva Souza995.657.302-72Requerido: Rp04 Construtora E Incorporadora Spe Ltda23.089.619/0001-10Autorizo uso de cópia desta decisão para cumprimento, servindo-se como instrumento de citação, intimação, ofício, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial.DECISÃO A parte requerida, ora embargante, opôs embargos de declaração em evento retro alegando contradição na sentença proferida em evento n.108.

Atempadamente manejados, deles conheço.

Intimada, a parte apelada não apresentou contrarrazões.Pois bem.

As características intrínsecas dos embargos de declaração estão delineadas no artigo 1.022 e seus incisos do Novo Código de Processo Civil, quais sejam, suprir omissão, eliminar contradição, aclarar obscuridade ou corrigir erro material em qualquer decisão judicial.

Alega a embargante, em síntese, contradição na referida sentença que julgou procedentes em parte os pedidos iniciais em razão de divergir nas quantias da condenação por danos materiais.Quanto a contradição indicada pela embargante, entendo que merece guarida, vez que, de fato, na referida sentença, consta o valor de R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais) arbitrados a título de danos materiais na fundamentação, e no dispositivo R$30.000,00 (trinta mil reais).Pelas razões expostas, conheço dos presentes embargos, vez que tempestivos, e dou-lhes provimento para fazer constar na parte dispositiva da sentença: “b) Condenar a requerida ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 25.000,00, corrigidos monetariamente pelo INPC a partir da data desta sentença e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação; ”Transitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Expeça-se o necessário.Intimem-se.

Cumpra-se.Senador Canedo, datado e assinado digitalmente. HENRIQUE SANTOS MAGALHÃES NEUBAUERJuiz de Direito
17/07/2025 09:13

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rp04 Construtora E Incorporadora Spe Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Acolhimento de Embargos de Declaração (17/07/2025 09:03:37))
17/07/2025 09:13

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcelo Da Silva Souza (Referente à Mov. Decisão -> Acolhimento de Embargos de Declaração (17/07/2025 09:03:37))
17/07/2025 09:03

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Rp04 Construtora E Incorporadora Spe Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:15162) - )
17/07/2025 09:03

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Marcelo Da Silva Souza (Referente à Mov. Decisão -> Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:15162) - )
17/07/2025 09:03

Decisão -> Acolhimento de Embargos de Declaração
15/07/2025 08:18

P/ DECISÃO
14/07/2025 14:19

Requerente
07/07/2025 17:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rp04 Construtora E Incorporadora Spe Ltda (Referente à Mov. Certidão Expedida (07/07/2025 16:47:14))
07/07/2025 17:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcelo Da Silva Souza (Referente à Mov. Certidão Expedida (07/07/2025 16:47:14))
07/07/2025 16:47

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Rp04 Construtora E Incorporadora Spe Ltda (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
07/07/2025 16:47

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Marcelo Da Silva Souza (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
07/07/2025 16:47

Comprovante de pagamento de alvará
02/07/2025 16:03

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rp04 Construtora E Incorporadora Spe Ltda (Referente à Mov. Ato Ordinatório (02/07/2025 15:57:59))
02/07/2025 16:03

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcelo Da Silva Souza (Referente à Mov. Ato Ordinatório (02/07/2025 15:57:59))
02/07/2025 15:57

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Rp04 Construtora E Incorporadora Spe Ltda (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
02/07/2025 15:57

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Marcelo Da Silva Souza (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
02/07/2025 15:57

Ato ordinatório - Manifestar quanto ao Embargos Declaratórios
27/06/2025 20:45

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração
19/06/2025 03:42

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rp04 Construtora E Incorporadora Spe Ltda (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte (18/06/2025 18:17:26)
19/06/2025 03:42

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcelo Da Silva Souza (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte (18/06/2025 18:17:26))
18/06/2025 18:17

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Rp04 Construtora E Incorporadora Spe Ltda (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte (CNJ:221) - )
18/06/2025 18:17

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Marcelo Da Silva Souza (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte (CNJ:221) - )
18/06/2025 18:17

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte
16/06/2025 20:14

P/ DECISÃO
13/06/2025 11:26

REQUERIDA MAIS UMA VEZ DISTORCE A VERDADE
04/06/2025 20:21

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rp04 Construtora E Incorporadora Spe Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (04/06/2025 17:19:06))
04/06/2025 20:21

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcelo Da Silva Souza (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (04/06/2025 17:19:06))
04/06/2025 17:19

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Rp04 Construtora E Incorporadora Spe Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
04/06/2025 17:19

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Marcelo Da Silva Souza (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
04/06/2025 17:19

Decisão -> Outras Decisões
03/06/2025 09:32

P/ DECISÃO
31/05/2025 12:48

Indicação dos Documentos
29/05/2025 06:20

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rp04 Construtora E Incorporadora Spe Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (29/05/2025 06:10:55))
29/05/2025 06:20

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcelo Da Silva Souza (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (29/05/2025 06:10:55))
29/05/2025 06:10

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Rp04 Construtora E Incorporadora Spe Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
29/05/2025 06:10

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Marcelo Da Silva Souza (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
29/05/2025 06:10

Decisão -> Outras Decisões
28/05/2025 09:02

P/ DECISÃO
26/05/2025 10:45

Manifestacao_Ausencia_Documentos_Reiteracao_Pedidos
15/05/2025 19:35

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcelo Da Silva Souza (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
15/05/2025 19:35

Despacho -> Mero Expediente
14/05/2025 21:43

P/ DECISÃO
13/05/2025 21:08

Juntada -> Petição
12/05/2025 14:48

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rp04 Construtora E Incorporadora Spe Ltda (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
12/05/2025 14:48

Manifestar sobre evento anterior
09/05/2025 16:47

documentos não foram juntados em sua integralidade
08/04/2025 18:36

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rp04 Construtora E Incorporadora Spe Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
08/04/2025 18:36

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcelo Da Silva Souza (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
08/04/2025 18:36

Decisão -> Outras Decisões
31/03/2025 17:07

P/ SENTENÇA
21/03/2025 16:00

Comprovante de envio de alvará via e-mail
20/03/2025 06:10

Alvará Expedido
27/02/2025 17:18

Comp. de envio de alvará
18/02/2025 07:55

Alvará Expedido
29/01/2025 16:50

Comp. pagamento da secretaria
29/01/2025 12:28

Comprovante Envio Ofício para Secretaria de Economia----------REITERAÇÃO
04/12/2024 18:37

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rp04 Construtora E Incorporadora Spe Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
04/12/2024 18:37

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcelo Da Silva Souza (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
04/12/2024 18:37

Decisão -> Outras Decisões
02/12/2024 17:13

P/ DECISÃO
29/11/2024 19:55

Manifestação ao laudo pericial
26/11/2024 19:54

Manifestação ao Laudo Pericial
04/11/2024 15:29

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rp04 Construtora E Incorporadora Spe Ltda (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
04/11/2024 15:29

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcelo Da Silva Souza (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
04/11/2024 15:29

Manifestar sobre o laudo pericial
04/11/2024 15:28

Laudo Pericial
02/09/2024 11:15

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rp04 Construtora E Incorporadora Spe Ltda (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )
02/09/2024 11:15

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcelo Da Silva Souza (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )
02/09/2024 11:15

Agendamento da perícia 26/09/2024 ás 8;30
30/07/2024 17:20

Comprovante de alvará encaminhado via SISCONDJ
30/07/2024 16:30

Informa Reoficialização Juntada no Processo SEI
29/07/2024 15:12

Comprovante Envio Ofício para Secretaria de Economia----------REOFICIALIZAÇÃO
29/07/2024 14:48

Ofício(s) Expedido(s)
07/03/2024 12:26

Of. recebido e autuado , processo SEI 202400004017705
01/03/2024 17:42

Comprovante Envio Ofício Secretaria de Estado da Economia
29/02/2024 13:35

Juntada -> Petição
22/02/2024 14:05

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rp04 Construtora E Incorporadora Spe Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Nomeação -> Perito (CNJ:12306) - )
22/02/2024 14:05

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcelo Da Silva Souza (Referente à Mov. Decisão -> Nomeação -> Perito (CNJ:12306) - )
22/02/2024 14:05

Decisão -> Nomeação -> Perito
18/12/2023 13:41

P/ DECISÃO
16/11/2023 21:01

Interlocutoria
14/11/2023 11:48

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rp04 Construtora E Incorporadora Spe Ltda (Referente à Mov. Juntada de Documento - 14/11/2023 11:48:05)
14/11/2023 11:48

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcelo Da Silva Souza (Referente à Mov. Juntada de Documento - 14/11/2023 11:48:05)
14/11/2023 11:48

Proposta do perito
18/10/2023 13:43

Intimação perita
04/10/2023 09:38

Juntada -> Petição
15/09/2023 10:06

Quesitos
11/09/2023 17:28

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rp04 Construtora E Incorporadora Spe Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização (CNJ:12387) - )
11/09/2023 17:28

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcelo Da Silva Souza (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização (CNJ:12387) - )
11/09/2023 17:28

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização
03/06/2023 14:55

P/ DESPACHO
28/03/2023 21:56

Prova pericial
16/03/2023 14:42

Juntada -> Petição
01/03/2023 15:28

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rp04 Construtora E Incorporadora Spe Ltda (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
01/03/2023 15:28

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcelo Da Silva Souza (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
01/03/2023 15:28

Despacho -> Mero Expediente
21/11/2022 16:43

Autos Conclusos
31/10/2022 22:03

IMPUGNAÇÃO
31/10/2022 09:20

Para Rp04 Construtora E Incorporadora Spe Ltda (Referente à Mov. Certidão Expedida (11/07/2022 06:36:44))
10/10/2022 19:25

Para (Polo Passivo) Rp04 Construtora E Incorporadora Spe Ltda - Código de Rastreamento Correios: BH655738715BR idPendenciaCorreios811843idPendenciaCorreios
03/10/2022 12:55

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Marcelo Da Silva Souza - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
03/10/2022 12:55

Intimação Autor
27/09/2022 12:49

Juntada -> Petição -> Contestação
27/09/2022 12:42

Juntada -> Petição -> Contestação
14/09/2022 13:54

Habilitação de Advogado
12/09/2022 15:54

Realizada sem Acordo - 12/09/2022 15:30
12/09/2022 15:54

Realizada sem Acordo - 12/09/2022 15:30
12/09/2022 15:54

Realizada sem Acordo - 12/09/2022 15:30
12/09/2022 15:54

Realizada sem Acordo - 12/09/2022 15:30
12/09/2022 14:34

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
09/09/2022 08:26

Habilitação
05/08/2022 14:34

inconsistência Correios - expedição de e-carta
11/07/2022 06:38

e-carta expedida
11/07/2022 06:36

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Marcelo Da Silva Souza - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
11/07/2022 06:36

Ato ordinatório - audiência de conciliação telepresencial
11/07/2022 06:35

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Marcelo Da Silva Souza (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CEJUSC Artigo 334 MARCADA)
11/07/2022 06:35

(Agendada para 12/09/2022 15:30:00)
29/06/2022 10:08

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Marcelo Da Silva Souza - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Antecipação de tutela (CNJ:785) - )
29/06/2022 10:08

Decisão -> Não-Concessão -> Tutela Provisória
16/05/2022 09:47

Autos Conclusos
11/05/2022 22:56

Ofício Comunicatório
28/04/2022 21:42

Recurso interposto
31/03/2022 08:09

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Marcelo Da Silva Souza - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Assistência judiciária gratuita (CNJ:334) - )
31/03/2022 08:09

Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça
07/03/2022 12:27

P/ DECISÃO
05/03/2022 17:42

Informe de Rendimentos
03/03/2022 22:23

Juntada -> Petição
03/02/2022 14:48

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Marcelo Da Silva Souza - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
03/02/2022 14:48

Despacho -> Mero Expediente
13/01/2022 15:32

P/ DECISÃO
13/01/2022 15:32

Inicial/Conexão processual
10/01/2022 22:33

Senador Canedo - 2ª Vara Cível (Normal) - Distribuído para: Thulio Marco Miranda
10/01/2022 22:33

Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2022

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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