TJGO - 5763760-06.2023.8.09.0051

1ª instância - Goiania - 2ª Unidade de Processamento Jurisdicional (Upj) dos Juizados Especiais Civeis

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Polo Ativo

Partes

CENTRO DE ENSINO TECNICO SUL DAMERICA

CNPJ: 13.547.082/0001-30

Advogados

YURI SOUSA JACKSON

OAB: 37947/GO

Polo Passivo

Partes

LUCIELE SILVA

CPF *10.***.*97-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2025 00:00

    Intimação

    Estado de GoiásPoder JudiciárioComarca de Goiânia8º Juizado Especial CívelAvenida Olinda, Qd.

    G, Lt. 04 - Fórum Cível, Park Lozandes, Sala 920, 9º Andar, Goiânia/GO, CEP: 74884120e-mail do Gabinete (assuntos do Gabinete): [email protected] e e-mail da UPJ (assuntos da UPJ): [email protected] Telefone do Gabinete: (62) 3018-6862Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentençaProcesso n.: 5763760-06.2023.8.09.0051Exequente: Centro de Ensino Técnico de Saúde LtdaExecutado(a): Luciele SilvaDECISÃO Trata-se de ação de cobrança em fase de cumprimento de sentença proposta por Centro de Ensino Técnico de Saúde Ltda em face de Luciele Silva, ambas as partes qualificadas nos autos.Iniciado o cumprimento de sentença e regularmente intimada, no evento 105, a parte executada deixou transcorrer em branco o prazo para pagamento voluntário. No evento 110, a parte exequente requer a constrição de bens da executada por meio dos sistemas SISBAJUD e RENAJUD.É a matéria a pedir pronunciamento deste Juízo.Transcorrido o prazo para defesa, defiro os pedidos do evento 110 e determino que seja comunicada a CENOPES (Central de Operacionalização dos Sistemas Conveniados) para proceder com a busca/constrição de bens da parte executada através do SISBAJUD (Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário), bem como o sistema RENAJUD, com as seguintes orientações/determinações:SISBAJUD: sejam indisponibilizados ativos financeiros existentes em nome da parte executada, limitando-se ao valor da planilha apresentada pela parte exequente, desbloqueando eventual excesso (CPC, art. 854, § 1º).

    Após, sem a necessidade de lavratura de termo (CPC, art. 854, § 5º), deverá ser transferido o montante para conta vinculada a este juízo (Banco do Brasil, agência 0086-8).

    Em caso de bloqueio de cifra irrisória (somatória dos valores abaixo de R$ 80,00), proceder ao desbloqueio.Determino, ainda, que a referida ordem de constrição perdure pelo lapso temporal de 30 (trinta) dias, mediante a utilização da ferramenta "teimosinha".RENAJUD: verificar a existência de veículos em nome da parte executada, e, caso encontrado(s) e livre(s) de restrição (alienação fiduciária e/ou reserva de domínio), promova a penhora, conforme art. 7º, do Provimento n. 19, de 08 de janeiro de 2018, da Corregedoria Geral de Justiça, lavrando o auto de penhora, conforme preconiza o art. 838 do CPC.- Após as providências acima e juntados aos autos as respectivas respostas, deverá o Cartório:Sendo frutífera a constrição no SISBAJUD (parcial ou total), intimar a parte executada na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente (neste caso de preferência pela via postal) (CPC, art. 854, § 2º), para, no prazo de 5 (cinco) dias e querendo, comprovar (I) que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou (II) que houve indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (CPC, art. 854, § 3º); (III) para no prazo de 15 (quinze) dias oferecer(em) embargos à execução nos próprios autos (art. 52, IX, Lei 9.099/95), caso queira(m); ato contínuo, intime-se a parte exequente para réplica no prazo de 05 (cinco) dias.Sendo frutífero o resultado RENAJUD, intimar a parte devedora, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente (neste caso de preferência pela via postal), para tomar ciência da(s) penhora(s) do(s) veículo(s) e de que fica constituído fiel depositário, com dever de guarda e conservação (art. 159) e sob pena de responder civilmente pelos prejuízos causados, sem prejuízo de sua responsabilidade penal e da imposição de sanção por ato atentatório à dignidade da justiça (art. 161, parág. único); após, intimar a parte credora para, em 05 (cinco) dias, requerer o que lhe aprouver, vindo concluso para decisão acerca do(s) veículo(s) penhorado(s).- Sendo infrutíferas as pesquisas, intimar a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção e arquivamento.Obs. 1: A responsabilidade pela indicação correta do CPF/CNPJ é da parte que o indicou.Obs. 2.

    A responsabilidade pela indicação correta do endereço da parte requerida/executada é da parte requerente/exequente, sendo que o erro nessa informação poderá acarretar multas, além de pagamento a indenização por eventual prejuízo causado à parte adversa.Obs. 3: Em caso de dúvida ou inconsistência deverá o operador da CENOPES não fazer a constrição e submeter a situação, devidamente relatada, ao juiz.Obs. 4: Da mesma forma, a Secretaria do Juizado deve ficar atenta aos números de CPF e/ou CNPJ informados, comunicando o Juízo acerca de qualquer inconsistência, erro ou dúvida.Advirto a parte exequente que erro no número do CNPJ e/ou CPF poderá acarretar multa, além de outras penalidades civis.No caso das observações ns. 2 e 3, já intimar a parte exequente para se manifestar a respeito no prazo de 05 (cinco) dias, antes de enviar à conclusão.Observe o Cartório eventual substituição de advogados e substabelecimentos, de forma que não haja prejuízo na intimação das partes, cadastrando os novos e descadastrando procurador(es) que não mais representa(m) a(s) parte(s).Intime-se.

    Cumpra-se.Goiânia, datado e assinado digitalmente.DANILO FARIAS BATISTA CORDEIROJuiz de Direito em Substituição

  • 29/07/2025 23:40

    Intimação Efetivada

  • 29/07/2025 23:36

    Intimação Expedida

  • 29/07/2025 23:36

    Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

  • 28/07/2025 12:44

    Autos Conclusos

  • 23/07/2025 16:55

    Juntada -> Petição

  • 16/07/2025 00:00

    Intimação

    ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

  • 15/07/2025 14:24

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Centro De Ensino Tecnico De Saude Ltda (Referente à Mov. Certidão Expedida (15/07/2025 14:19:46))

  • 15/07/2025 14:19

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de CETSL - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 15/07/2025 14:19

    INDICAR BENS A PENHORA

  • 15/07/2025 14:19

    in albis - executado

  • 23/06/2025 16:56

    (Whatsapp) Intimação/Citação - Polo passivo

  • 23/06/2025 13:04

    Whatsapp enviado - aguardando resposta/promovido

  • 18/06/2025 12:47

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 18/06/2025 12:13

    Mudança de Assunto Processual

  • 18/06/2025 12:10

    Houve uma mudança da classe "162-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento do Juizado Especial Cível" para a classe "112-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procediment

  • 09/06/2025 23:13

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Centro De Ensino Tecnico De Saude Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (09/06/2025 17:48:56))

  • 09/06/2025 17:48

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de CETSL (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 09/06/2025 17:48

    Decisão -> Outras Decisões

  • 30/05/2025 17:03

    P/ DECISÃO

  • 30/05/2025 17:03

    Processo Desarquivado

  • 27/05/2025 11:35

    Execução de sentença

  • 06/02/2025 09:23

    Processo Arquivado

  • 06/02/2025 09:23

    ARQUIVAMENTO - PETICIONAMENTO NORMAL

  • 01/02/2025 18:15

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CETSL (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado) (CNJ:466) - )

  • 01/02/2025 18:15

    Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado)

  • 05/12/2024 14:25

    P/ SENTENÇA

  • 05/12/2024 14:25

    Realizada com Acordo - 05/12/2024 14:00

  • 03/12/2024 10:52

    Para Luciele Silva (Mandado nº 3837532 / Referente à Mov. Citação Não Efetivada (07/11/2024 19:59:30))

  • 12/11/2024 16:48

    Para Aparecida de Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 3837532 / Para: Luciele Silva)

  • 08/11/2024 16:21

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Centro De Ensino Tecnico De Saude Ltda (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 08/11/2024 16:21

    Dados da Audiência - Link de Acesso

  • 08/11/2024 16:20

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Centro De Ensino Tecnico De Saude Ltda (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)

  • 08/11/2024 16:20

    (Agendada para 05/12/2024 14:00)

  • 07/11/2024 19:59

    Citação Não Efetivada (e-Carta) AR expedido ev. 80

  • 06/11/2024 13:35

    Não Realizada - 06/11/2024 13:30

  • 10/10/2024 23:26

    Para (Polo Passivo) Luciele Silva - Código de Rastreamento Correios: YQ471717890BR idPendenciaCorreios2741560idPendenciaCorreios

  • 08/10/2024 14:26

    Cumprimento e devolução pelos correios

  • 08/10/2024 14:26

    E-carta expedida para ré: citação/audiência/conciliação

  • 04/10/2024 20:28

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Centro De Ensino Tecnico De Saude Ltda (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 04/10/2024 20:28

    DADOS DA AUDIÊNCIA - LINK DE ACESSO

  • 04/10/2024 20:27

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Centro De Ensino Tecnico De Saude Ltda (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)

  • 04/10/2024 20:27

    (Agendada para 06/11/2024 13:30)

  • 01/10/2024 13:02

    alteração do endereço da parte executada

  • 27/09/2024 15:02

    Rua Luziano Martins Ribeiro, sem número, Quadra 09, Lote 01, Vila Maria, Apareci

  • 19/09/2024 13:49

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Centro De Ensino Tecnico De Saude Ltda (Referente à Mov. Citação Não Efetivada (CNJ:581) - )

  • 19/09/2024 13:49

    Intimação para apresentar endereço atualizado

  • 11/09/2024 14:10

    Realizada sem Acordo - 11/09/2024 14:00

  • 16/08/2024 23:25

    Para (Polo Passivo) Luciele Silva - Código de Rastreamento Correios: YQ417470962BR idPendenciaCorreios2603320idPendenciaCorreios

  • 14/08/2024 16:20

    CERTIDÃO-E:CARTA - CUMPRIMENTO DEVOLUÇÃO PELOS CORREIOS E NÃO PELA UPJ

  • 14/08/2024 16:19

    e-Carta Luciele Silva

  • 14/08/2024 13:27

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Centro De Ensino Tecnico De Saude Ltda (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 14/08/2024 13:27

    DADOS DA AUDIÊNCIA - LINK

  • 14/08/2024 13:13

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Centro De Ensino Tecnico De Saude Ltda (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)

  • 14/08/2024 13:13

    (Agendada para 11/09/2024 14:00)

  • 13/08/2024 16:26

    Endereço do executado/promovido atualizado

  • 12/08/2024 12:23

    Avenida dos Angicos, Número 2, Quadra 61, Lote 4, Setor Jardim Imperial, Trindade-GO, CEP 75391-709

  • 07/08/2024 14:55

    Não Realizada - 07/08/2024 14:30

  • 15/07/2024 22:27

    Para (Polo Passivo) Luciele Silva - Código de Rastreamento Correios: YQ366580935BR idPendenciaCorreios2506384idPendenciaCorreios

  • 11/07/2024 15:49

    E: carta/CUMPRIMENTO E DEVOLUÇÃO PELOS CORREIOS E NÃO PELA UPJ

  • 11/07/2024 15:48

    E-carta expedido para a ré Citação e intimação/ Audiência

  • 09/07/2024 10:46

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Centro De Ensino Tecnico De Saude Ltda (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 09/07/2024 10:46

    DADOS DA AUDIÊNCIA - LINK

  • 09/07/2024 10:44

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Centro De Ensino Tecnico De Saude Ltda (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)

  • 09/07/2024 10:44

    (Agendada para 07/08/2024 14:30)

  • 08/07/2024 16:58

    Desmarcada - 09/07/2024 16:00

  • 08/07/2024 16:37

    Atualização de endereço da parte promovida

  • 08/07/2024 16:31

    Citação não efetivada (e-carta) Polo passivo ev.47

  • 08/07/2024 16:24

    Novo endereço

  • 17/06/2024 23:48

    Para (Polo Passivo) Luciele Silva - Código de Rastreamento Correios: YQ323479795BR idPendenciaCorreios2403605idPendenciaCorreios

  • 11/06/2024 17:28

    e-Carta Luciele Silva

  • 11/06/2024 13:07

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Centro De Ensino Tecnico De Saude Ltda (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 11/06/2024 13:07

    DADOS DA AUDIÊNCIA - LINK

  • 11/06/2024 13:05

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Centro De Ensino Tecnico De Saude Ltda (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)

  • 11/06/2024 13:05

    (Agendada para 09/07/2024 16:00)

  • 11/06/2024 11:42

    Endereço do executado/promovido atualizado

  • 10/06/2024 17:35

    Juntada -> Petição

  • 04/06/2024 14:43

    Não Realizada - 04/06/2024 14:30

  • 13/05/2024 00:49

    (Referente à Mov. Certidão Expedida (02/05/2024 14:12:04))

  • 03/05/2024 22:34

    Para (Polo Passivo) Luciele Silva - Código de Rastreamento Correios: YQ281510041BR idPendenciaCorreios2195541idPendenciaCorreios

  • 02/05/2024 16:24

    E: carta/CUMPRIMENTO E DEVOLUÇÃO PELOS CORREIOS E NÃO PELA UPJ

  • 02/05/2024 16:23

    E-carta expedido para ré: Citação e intimação / Audiência

  • 02/05/2024 14:12

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Centro De Ensino Tecnico De Saude Ltda (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 02/05/2024 14:12

    DADOS DA AUDIÊNCIA - LINK

  • 02/05/2024 14:11

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Centro De Ensino Tecnico De Saude Ltda (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)

  • 02/05/2024 14:11

    (Agendada para 04/06/2024 14:30)

  • 29/04/2024 13:43

    Rua C 226, Sem número, Quadra 500, Lote 27, Jardim América, Goiânia-GO, CEP 74290-080

  • 22/04/2024 17:07

    Realizada sem Acordo - 22/04/2024 17:00

  • 22/04/2024 17:07

    Realizada sem Acordo - 22/04/2024 17:00

  • 05/04/2024 00:51

    (Referente à Mov. Certidão Expedida (14/02/2024 15:21:50))

  • 25/03/2024 22:26

    Para (Polo Passivo) Luciele Silva - Código de Rastreamento Correios: YQ234056698BR idPendenciaCorreios2059052idPendenciaCorreios

  • 21/03/2024 18:05

    E-carta expedido para a Ré - Citação e intimação/Audiência.

  • 21/03/2024 16:31

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Centro De Ensino Tecnico De Saude Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 21/03/2024 16:31

    DADOS DA AUDIÊNCIA - LINK DE ACESSO

  • 21/03/2024 16:30

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Centro De Ensino Tecnico De Saude Ltda (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)

  • 21/03/2024 16:30

    (Agendada para 22/04/2024 17:00)

  • 15/03/2024 14:44

    Não Realizada - 15/03/2024 14:30

  • 15/03/2024 11:54

    Juntada -> Petição

  • 23/02/2024 00:47

    Para (Polo Passivo) Luciele Silva - Código de Rastreamento Correios: YQ200782991BR idPendenciaCorreios1960123idPendenciaCorreios

  • 18/02/2024 19:13

    e-Carta Luciele Silva

  • 14/02/2024 15:21

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Centro De Ensino Tecnico De Saude Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 14/02/2024 15:21

    DADOS DA AUDIÊNCIA - LINK DE ACESSO

  • 14/02/2024 15:21

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Centro De Ensino Tecnico De Saude Ltda (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)

  • 14/02/2024 15:21

    (Agendada para 15/03/2024 14:30)

  • 02/02/2024 17:50

    Juntada -> Petição

  • 02/02/2024 01:13

    (Referente à Mov. Audiência de Conciliação (28/11/2023 22:31:45))

  • 26/01/2024 15:38

    Não Realizada - 26/01/2024 15:30

  • 02/12/2023 02:33

    Para (Polo Passivo) Luciele Silva - Código de Rastreamento Correios: YQ116175890BR idPendenciaCorreios1805425idPendenciaCorreios

  • 29/11/2023 16:41

    Para (Polo Passivo) Luciele Silva

  • 28/11/2023 22:33

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Centro De Ensino Tecnico De Saude Ltda (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 28/11/2023 22:33

    DADOS DA AUDIÊNCIA - LINK DE ACESSO

  • 28/11/2023 22:31

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Centro De Ensino Tecnico De Saude Ltda (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)

  • 28/11/2023 22:31

    (Agendada para 26/01/2024 15:30)

  • 23/11/2023 19:13

    Verificação Inicial - Aguardando designação da audiência de conciliação

  • 16/11/2023 14:03

    Inclusão no Juízo 100% Digital

  • 16/11/2023 14:03

    Goiânia - 2ª UPJ dos Juizados Especiais Cíveis (Normal) - Distribuído para: Éder Jorge

  • 16/11/2023 14:03

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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