TJGO - 5633867-26.2023.8.09.0159

1ª instância - Santo Antonio do Descoberto - Juizado Especial Civel e Criminal

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Polo Ativo

Partes

JEFFERSON KAYAM DA ROCHA

CNPJ: 97.546.395/0001-64

Advogados

TAMYRES RODRIGUES PACIFICO BARBOSA

OAB: 58489/DF

Polo Passivo

Partes

DAYANE CRISTINA LACERDA DO VALE

CPF *23.***.*01-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 00:00

    Intimação

      Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás   COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTOJuizado Especial CívelDra.

    Patrícia Passoli Ghedin  Processo nº 5633867-26.2023.8.09.0159Requerente: Jefferson Kayam Da RochaRequerido: Dayane Cristina Lacerda do Vale   Dou a presente decisão força de carta de citação/mandado/ofício à teor do disposto no art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial.      DECISÃO    1.

    Recebo o pedido de cumprimento de sentença, vez que presentes os requisitos legais.

    Altere-se a classe para “cumprimento de sentença”.2.

    Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito atualizado, sob pena de aplicação da multa de 10 % (dez por cento) sobre o valor da dívida, nos termos do § 1º, do artigo 523, do Código de Processo Civil. 3.

    Decorrido o prazo e não quitado o débito, intime-se a parte exequente para juntar aos autos a planilha atualizada do débito, acrescida da multa de 10% (CPC, § 1º, art. 523), no prazo de 05 (cinco) dias. 4.

    Com a juntada, promova-se a constrição eletrônica sobre os valores porventura existentes em conta bancária de titularidade da parte executada, via SISBAJUD, LIMITADA AO VALOR CONSTANTE NA PLANILHA, devendo os autos serem encaminhados à CACE para o cumprimento. 5.

    Com a resposta do bloqueio, cancele-se, no prazo de 24 (vinte e quatro horas), eventual indisponibilidade excessiva (art. 854, §1º, do CPC) e proceda-se via SISBAJUD a imediata transferência do montante indisponível para conta vinculada a este juízo (art. 854, § 5º, do CPC). 6.  Ressalto, outrossim, que restou determinada a imediata transferência para conta judicial remunerada, sem prejuízo de futura restituição dos valores e seus rendimentos à parte executada a partir de sua manifestação, para evitar a perda de rendimentos (art. 805 CPC) e para assegurar, conforme o caso, a restituição integral dos valores a ela ou a satisfação do crédito para a parte exequente com a devida correção monetária e juros.7.

    Havendo penhora de valores, intime-se a parte devedora para que, caso queira, ofereça embargos/impugnação no prazo de 15 (quinze) dias úteis (Enunciado 117 do Fonaje e art.52, IX, da Lei 9099/95).Fica a parte devedora advertida, desde já, que eventual mudança de endereço e/ou meio de contato fornecido dos autos sem comunicação ao juízo importará em reconhecimento da validade do ato, nos termos do art. 19, §2º, da Lei n. 9.099 e art. 274, parágrafo único, do CPC.8.

    Opostos embargos à execução, certifique-se a tempestividade e intime-se o exequente para se manifestar, em 15 (quinze) dias, vindo os autos conclusos na sequência para decisão.9.

    Lado outro, transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias após a intimação do executado sem nenhuma manifestação, diga o exequente em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.Eventual pedido de levantamento de valores via alvará eletrônico deverá indicar os dados referentes à conta bancária do beneficiário, ficando desde já consignado que o levantamento diretamente pelo advogado depende da existência de procuração com poderes especiais para receber e dar quitação.10.

    Infrutífera a tentativa de penhora, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar bens à penhora, sob pena de arquivamento (aplicação por analogia do art. 53, § 4º, da Lei 9099/95).Intime-se.

    Cumpra-se.Santo Antônio do Descoberto, data da assinatura digital.assinado digitalmentePATRÍCIA PASSOLI GHEDINJuíza de Direito  “É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil.

    Disque 100”

  • 14/07/2025 14:14

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jefferson Kayam Da Rocha (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (14/07/2025 14:08:08))

  • 14/07/2025 14:08

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de JKR (Referente à Mov. - )

  • 14/07/2025 14:08

    Decisão -> deferimento

  • 11/07/2025 10:59

    P/ DECISÃO

  • 11/07/2025 10:59

    Mudança de Assunto Processual

  • 11/07/2025 10:59

    Houve uma mudança da classe "162-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento do Juizado Especial Cível" para a classe "112-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procediment

  • 11/07/2025 10:58

    Processo Desarquivado

  • 03/07/2025 13:43

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 30/06/2025 19:19

    Processo Arquivado

  • 30/06/2025 19:19

    Transitado em Julgado

  • 29/05/2025 21:44

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jefferson Kayam Da Rocha (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (29/05/2025 16:55:52))

  • 29/05/2025 16:55

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de JKR - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

  • 29/05/2025 16:55

    Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

  • 22/05/2025 15:22

    P/ SENTENÇA

  • 22/05/2025 15:22

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JKR - Polo Ativo (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - )

  • 22/05/2025 15:22

    Despacho -> Mero Expediente

  • 22/05/2025 15:22

    Realizada sem Sentença - 22/05/2025 15:00

  • 22/05/2025 15:16

    Envio de Mídia Gravada em 22/05/2025 - 15:00 - Audiência de Conciliação

  • 21/05/2025 13:35

    CARTA DE PREPOSTO

  • 16/05/2025 13:17

    CARTA DE PREPOSTO

  • 03/04/2025 17:07

    Dayane Cristina Lacerda do Vale

  • 01/04/2025 16:18

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JKR - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 01/04/2025 16:18

    LINK DE AUDIENCIA

  • 01/04/2025 16:16

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jefferson Kayam Da Rocha (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)

  • 01/04/2025 16:16

    (Agendada para 22/05/2025 15:00)

  • 26/03/2025 14:32

    Citação PELO NOVO WHATSAPP

  • 20/03/2025 14:52

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JKR - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 20/03/2025 14:52

    Ato ordinatório

  • 20/03/2025 14:51

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JKR - Polo Ativo (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - )

  • 20/03/2025 14:51

    Desmarcada - 25/03/2025 13:30

  • 20/03/2025 09:32

    Para Dayane Cristina Lacerda do Vale (Mandado nº 4291134 / Referente à Mov. Audiência de Conciliação (10/02/2025 12:17:54))

  • 20/03/2025 09:29

    Para Dayane Cristina Lacerda do Vale (Mandado nº 4291067 / Referente à Mov. Audiência de Conciliação (10/02/2025 12:17:54))

  • 12/03/2025 14:11

    Para Dayane Cristina Lacerda do Vale (Mandado nº 4291104 / Referente à Mov. Audiência de Conciliação (10/02/2025 12:17:54))

  • 25/02/2025 17:00

    Para Dayane Cristina Lacerda do Vale (Mandado nº 4291191 / Referente à Mov. Audiência de Conciliação (10/02/2025 12:17:54))

  • 11/02/2025 16:29

    Para Dayane Cristina Lacerda do Vale (Mandado nº 4291504 / Referente à Mov. Audiência de Conciliação (10/02/2025 12:17:54))

  • 10/02/2025 12:58

    Para Santo Antônio do Descoberto - Central de Mandados (Mandado nº 4291504 / Para: Dayane Cristina Lacerda do Vale)

  • 10/02/2025 12:54

    Para Santo Antônio do Descoberto - Central de Mandados (Mandado nº 4291191 / Para: Dayane Cristina Lacerda do Vale)

  • 10/02/2025 12:41

    Para Santo Antônio do Descoberto - Central de Mandados (Mandado nº 4291134 / Para: Dayane Cristina Larceda Dovale)

  • 10/02/2025 12:36

    Para Santo Antônio do Descoberto - Central de Mandados (Mandado nº 4291104 / Para: Dayane Cristina Larceda Dovale)

  • 10/02/2025 12:30

    Para Santo Antônio do Descoberto - Central de Mandados (Mandado nº 4291067 / Para: Dayane Cristina Larceda Dovale)

  • 10/02/2025 12:19

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JKR - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 10/02/2025 12:18:50)

  • 10/02/2025 12:18

    link de audiência virtual

  • 10/02/2025 12:17

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jefferson Kayam Da Rocha (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)

  • 10/02/2025 12:17

    (Agendada para 25/03/2025 13:30)

  • 18/12/2024 23:31

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JKR - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )

  • 18/12/2024 23:31

    Decisão -> deferimento

  • 13/12/2024 10:43

    P/ DESPACHO

  • 13/12/2024 10:11

    RENOVAÇÃO MANDADO POR OFICIAL

  • 11/12/2024 17:51

    (Referente à Mov. Audiência de Conciliação (31/10/2024 15:31:52))

  • 11/12/2024 17:50

    (Referente à Mov. Audiência de Conciliação (31/10/2024 15:31:52))

  • 11/12/2024 17:50

    (Referente à Mov. Audiência de Conciliação (31/10/2024 15:31:52))

  • 11/12/2024 17:49

    (Referente à Mov. Audiência de Conciliação (31/10/2024 15:31:52))

  • 09/12/2024 17:10

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JKR - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 09/12/2024 17:10

    Certidão Expedida

  • 09/12/2024 17:10

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JKR - Polo Ativo (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - )

  • 09/12/2024 17:10

    Desmarcada - 10/12/2024 14:00

  • 05/12/2024 13:18

    CARTA DE PREPOSTO

  • 13/11/2024 22:27

    Para (Polo Passivo) Dayane Cristina Larceda Dovale - Código de Rastreamento Correios: YQ498802662BR idPendenciaCorreios2809679idPendenciaCorreios

  • 13/11/2024 22:26

    Para (Polo Passivo) Dayane Cristina Larceda Dovale - Código de Rastreamento Correios: YQ498796335BR idPendenciaCorreios2809676idPendenciaCorreios

  • 13/11/2024 22:26

    Para (Polo Passivo) Dayane Cristina Larceda Dovale - Código de Rastreamento Correios: YQ498807510BR idPendenciaCorreios2809122idPendenciaCorreios

  • 13/11/2024 22:25

    Para (Polo Passivo) Dayane Cristina Larceda Dovale - Código de Rastreamento Correios: YQ498790765BR idPendenciaCorreios2809686idPendenciaCorreios

  • 07/11/2024 15:00

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jefferson Kayam Da Rocha - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 07/11/2024 15:00

    LINK AUDIÊNCIA

  • 07/11/2024 15:00

    SISTEMA E CARTAS

  • 31/10/2024 15:31

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jefferson Kayam Da Rocha (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)

  • 31/10/2024 15:31

    (Agendada para 10/12/2024 14:00)

  • 04/10/2024 14:13

    NOVA CITAÇÃO

  • 27/09/2024 18:57

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jefferson Kayam Da Rocha (Referente à Mov. - )

  • 27/09/2024 18:57

    Despacho -> Mero Expediente

  • 26/09/2024 10:34

    P/ DESPACHO

  • 24/09/2024 11:30

    .

  • 11/09/2024 14:54

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jefferson Kayam Da Rocha (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 11/09/2024 14:54

    Ato ordinatório

  • 11/09/2024 14:39

    - CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

  • 20/08/2024 10:13

    PEDIDO CACE

  • 29/05/2024 14:32

    Encaminhamento CACE

  • 20/05/2024 21:27

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jefferson Kayam Da Rocha - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 20/05/2024 21:27

    Despacho -> Mero Expediente

  • 20/05/2024 16:17

    P/ DESPACHO

  • 13/05/2024 10:42

    Juntada -> Petição

  • 30/04/2024 15:05

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jefferson Kayam Da Rocha - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 30/04/2024 15:05

    Ato ordinatório

  • 22/04/2024 11:00

    - CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

  • 25/01/2024 08:50

    Decisão -> deferimento

  • 24/01/2024 15:15

    P/ DESPACHO

  • 18/01/2024 14:48

    SISBAJUD DE ENDEREÇO

  • 10/01/2024 17:09

    Desmarcada - 09/02/2024 15:00

  • 10/01/2024 14:22

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jefferson Kayam Da Rocha - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 10/01/2024 14:22

    Ato ordinatório

  • 24/12/2023 11:52

    Para Dayane Cristina Larceda Dovale (Mandado nº 1522500 / Referente à Mov. Decisão -> deferimento (29/11/2023 15:46:39))

  • 01/12/2023 19:42

    Para Santo Antônio do Descoberto - Central de Mandados (Mandado nº 1522500 / Para: Dayane Cristina Larceda Dovale)

  • 01/12/2023 19:37

    LINK AUDIÊNCIA

  • 01/12/2023 19:37

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jefferson Kayam Da Rocha (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)

  • 01/12/2023 19:37

    (Agendada para 09/02/2024 15:00)

  • 29/11/2023 15:46

    Decisão -> deferimento

  • 28/11/2023 17:26

    P/ DESPACHO

  • 22/11/2023 13:49

    Citação POR TELEFONE

  • 09/11/2023 14:50

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jefferson Kayam Da Rocha - Polo Ativo (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - )

  • 09/11/2023 14:50

    Desmarcada - 07/12/2023 17:00

  • 09/11/2023 14:50

    Desmarcada - 07/12/2023 17:00

  • 02/11/2023 10:59

    Para Dayane Cristina Larceda Dovale (Mandado nº 1358453 / Referente à Mov. Peticão Enviada (22/09/2023 16:12:17))

  • 30/10/2023 14:56

    Para Santo Antônio do Descoberto - Central de Mandados (Mandado nº 1358453 / Para: Dayane Cristina Larceda Dovale)

  • 03/10/2023 15:50

    Verificar Fato e Tese Jurídica

  • 22/09/2023 16:37

    link de audiência - NOVO

  • 22/09/2023 16:12

    On-line para TAMYRES RODRIGUES PACIFICO BARBOSA (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)

  • 22/09/2023 16:12

    (Agendada para 07/12/2023 17:00:00)

  • 22/09/2023 16:12

    Santo Antônio do Descoberto - Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: Carlos Gustavo Fernandes de Morais

  • 22/09/2023 16:12

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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