17/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DE GOIÁS PODER JUDICIÁRIO 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Av.

Olinda esq. c/ Av.

PL-3, Qd.

G, Lt. 04, Park Lozandes, rr, CEP: 74.884-120, Goiânia, Goiás E-mail: [email protected] WhatsApp: (62) 3018-6998 DESPACHO Refluam os autos à Secretaria do Colegiado Recursal para que sejam incluídos em SESSÃO VIRTUAL de julgamento aprazada para o dia 04 de agosto de 2025 às 10 horas, observando-se os prazos necessários para as comunicações processuais, publicações e atos de praxe.

Acrescento que, para sustentação oral, os advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público deverão efetuar sua inscrição exclusivamente através do Sistema PJD, por meio do ícone “microfone” disponível nesse sistema, no máximo, até as 10 horas do dia útil que anteceder a data designada para o início da sessão virtual, nos termos do art. 58 do RI das Turmas Recursais e de Uniformização.

No momento do registro da inscrição para sustentação oral, conforme o DJ/TJGO n. 2554/2022, será oportunizado ao requerente optar pela SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA ou SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA - SOG.

SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA (SOG): Caso (a) advogado(a) opte pela SOG, deverá encaminhar a sua sustentação oral por meio eletrônico até as 10 horas do último dia útil que anteceder a data de início da sessão virtual.

O encaminhamento do arquivo deve ser feito através link disponibilizado no Sistema PJD na guia Responsáveis > Advogados Habilitados > "Enviar S.O.

Gravada".

O formato do arquivo poderá ser mp3 (áudio) ou mp4 (vídeo) e deve-se respeitar o limite máximo de tamanho do arquivo (25 megabytes).

Ressalta-se que se deve observar o tempo regimental para sustentação oral que nas Turmas Recursais em Goiás é de 5 (cinco) minutos (art. 109 do Regimento Interno), sob pena de ser desconsiderado no ponto em que excedê-lo.

Caso (a) advogado(a) opte pela sustentação oral PRESENCIAL OU TELEPRESENCIAL, o processo será excluído da sessão virtual e incluído na Sessão Híbrida imediatamente subsequente, independentemente de nova intimação das partes (arts. 4º, III e art. 8º da Res. 91/2018 Órgão Especial do TJ/GO).

Destaca-se que os interessados deverão atentar-se ao local (plenário das turmas recursais, fórum cível, 6º andar, sala 615) ou link da reunião do ZOOM, que será certificado nos autos, para acesso na data e hora determinados.

Os requerentes devem cumprir as normas legais e regimentais, observando que, conforme Resolução nº 253, de 14 de fevereiro de 2024, oriunda do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, “as advogadas e advogados com domicílio profissional na sede do Tribunal ou em localidade distinta têm a faculdade de optar pela realização de sustentação oral, nos casos legalmente previstos, por meio de videoconferência ou de forma presencial”.

Ainda em respeito à citada Resolução, terão prioridade as advogadas e advogados que optarem pela sustentação oral na modalidade PRESENCIAL em relação àqueles que escolherem o modo telepresencial.

Caso aquele que formalizou inscrição para sustentação oral deixe de cumprir os requisitos necessários para a sua participação na sessão de modo presencial ou telepresencial por videoconferência, o processo será julgado como se inscrição não houvesse (art. 5º, III, Port. 03/2023-CSJ).

Registra-se que é incabível sustentação oral em sede de Embargos de Declaração, Agravos e incidentes processuais, nos termos dos artigos 107, parágrafo único e 110, do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Estado de Goiás.

O atendimento para questões relativas às sessões de julgamento deverá ser buscado através do e-mail [email protected], telefone/Whatsapp (62) 3018-6577 ou presencialmente na Secretaria-Geral das Turmas no Fórum Cível em Goiânia, antes do fim do prazo para inscrições.

Por fim, informo que, salvo problema técnico que impossibilite, a Sessão de Julgamento na modalidade HÍBRIDA será transmitida ao vivo pelo canal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) no YouTube “1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais" (link: https://www.youtube.com/@1aturmarecursaltjgo436/featured), onde poderá ser acompanhada pelas partes e seus defensores.

Cumpra-se.

Intimem-se. Goiânia, datado e assinado eletronicamente. Fernando César Rodrigues Salgado Juiz de Direito em Substituição
16/07/2025 10:56

(Sessão do dia 04/08/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )
16/07/2025 10:40

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Simone Da Silva Lores Lino (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (16/07/2025 10:32:20))
16/07/2025 10:32

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (CNJ:12313) - )
16/07/2025 10:32

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Simone Da Silva Lores Lino (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (CNJ:12313) - )
16/07/2025 10:32

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual
15/07/2025 18:00

P/ O RELATOR
15/07/2025 18:00

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível)
15/07/2025 17:56

1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Normal) - Distribuído para: Luís Flávio Cunha Navarro
15/07/2025 17:56

1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Normal) - Distribuído para: Luís Flávio Cunha Navarro
15/07/2025 17:55

Transcurso de prazo (ev. nº 110) para o requerido
26/06/2025 03:05

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Certidão Expedida (16/06/2025 19:11:13))
23/06/2025 03:07

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo (09/06/2025 15:50:42))
16/06/2025 19:11

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
16/06/2025 19:11

Intimação do requerido- Apresentar contrarrazões
16/06/2025 16:05

Despacho -> Mero Expediente
13/06/2025 14:40

P/ DECISÃO
09/06/2025 19:13

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Simone Da Silva Lores Lino (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo (09/06/2025 15:50:42))
09/06/2025 15:50

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo (CNJ:394) - )
09/06/2025 15:50

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Simone Da Silva Lores Lino (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo (CNJ:394) - )
09/06/2025 15:50

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo
04/06/2025 18:32

P/ DECISÃO
04/06/2025 18:31

Informa tempestividade no evento 101
04/06/2025 17:58

RECURSO INOMINADO
29/05/2025 03:01

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (19/05/2025 18:51:13))
19/05/2025 18:51

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
19/05/2025 18:51

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Simone Da Silva Lores Lino (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
19/05/2025 18:51

Decisão -> Outras Decisões
13/05/2025 13:30

P/ DECISÃO
13/05/2025 13:30

Transcurso de prazo (ev. nº 92) para o requerido
24/04/2025 03:05

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (14/04/2025 16:37:47))
14/04/2025 16:37

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
14/04/2025 16:37

Despacho -> Mero Expediente
14/04/2025 13:39

P/ DECISÃO
14/04/2025 13:39

Transcurso de prazo (ev. nº 85) sem manifestação do requerido
25/03/2025 19:03

Juntada -> Petição
24/03/2025 03:14

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (13/03/2025 12:13:32))
13/03/2025 12:13

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
13/03/2025 12:13

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Simone Da Silva Lores Lino (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
13/03/2025 12:13

Despacho -> Mero Expediente
11/03/2025 15:59

P/ DECISÃO
11/03/2025 14:13

Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt )
14/02/2025 03:05

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Não Conhecimento de Embargos de Declaração (04/02/2025 10:37:07))
06/02/2025 10:10

Intempestividade no evento nº 80
06/02/2025 08:16

PETIÇÃO
04/02/2025 19:42

Remessa à CUC- Cálculos
04/02/2025 10:37

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Não Conhecimento de Embargos de Declaração (CNJ:15409) - )
04/02/2025 10:37

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Simone Da Silva Lores Lino (Referente à Mov. Decisão -> Não Conhecimento de Embargos de Declaração (CNJ:15409) - )
04/02/2025 10:37

Decisão
03/02/2025 17:34

PETIÇÃO
30/01/2025 19:45

P/ DECISÃO
30/01/2025 19:45

Transcurso de prazo (ev. nº 70) e Conclusão
21/01/2025 03:54

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Impugnação ao Cumprimento de Sentença -> Rejeição (18/12/2024 16:33:57))
09/01/2025 19:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Simone Da Silva Lores Lino (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
09/01/2025 19:31

Despacho -> Mero Expediente
09/01/2025 17:14

P/ DESPACHO
09/01/2025 17:14

Tempestividade no evento nº 67 - Embargos de declaração e Conclusão
20/12/2024 11:04

Juntada -> Petição
18/12/2024 16:33

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Impugnação ao Cumprimento de Sentença -> Rejeição (CNJ:14235) - )
18/12/2024 16:33

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Simone Da Silva Lores Lino (Referente à Mov. Decisão -> Impugnação ao Cumprimento de Sentença -> Rejeição (CNJ:14235) - )
18/12/2024 16:33

Decisão
17/12/2024 18:12

P/ DECISÃO
17/12/2024 18:12

Transcurso de prazo (ev. nº 60) e Conclusão
28/11/2024 10:51

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Simone Da Silva Lores Lino (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
28/11/2024 10:51

Despacho -> Mero Expediente
26/11/2024 20:36

P/ DECISÃO
26/11/2024 11:06

Juntada -> Petição
07/10/2024 03:14

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Expedição de Precatório (25/09/2024 15:17:39))
02/10/2024 09:32

petição
25/09/2024 16:21

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Simone Da Silva Lores Lino - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
25/09/2024 16:21

Intimação do(a) requerente para fornecer dados a fim de cadastrar o Precatório
25/09/2024 15:17

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Expedição de Precatório (CNJ:12457) - )
25/09/2024 15:17

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Simone Da Silva Lores Lino (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Expedição de Precatório (CNJ:12457) - )
25/09/2024 15:17

Expedir Precatório
20/09/2024 10:18

P/ DECISÃO
20/09/2024 10:18

Houve uma mudança da classe "188-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível" para a classe "1283-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprime
20/09/2024 10:17

Não impug. do cumprimento de sentença pelo requerido
29/08/2024 03:05

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (19/08/2024 18:15:26))
19/08/2024 18:15

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
19/08/2024 18:15

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Simone Da Silva Lores Lino (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
19/08/2024 18:15

Despacho -> Mero Expediente
08/08/2024 17:10

P/ DESPACHO
08/08/2024 17:06

Certidão
08/08/2024 13:59

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
15/07/2024 03:12

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (03/07/2024 16:21:52))
03/07/2024 16:21

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Simone Da Silva Lores Lino - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )
03/07/2024 16:21

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )
03/07/2024 16:21

Sentença - procedente
06/06/2024 15:41

P/ SENTENÇA
06/06/2024 15:40

Não manifestação do requerido- Retorno dos cálculos
08/05/2024 11:15

Intempestividade- Evento 33
07/05/2024 17:08

Juntada -> Petição
06/05/2024 03:13

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt ) (25/04/2024 16:47:14))
03/05/2024 14:39

Juntada -> Petição
26/04/2024 12:47

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás - Polo Passivo (Referente à Mov. Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt ) - 25/04/2024 16:47:14)
26/04/2024 12:47

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Simone Da Silva Lores Lino - Polo Ativo (Referente à Mov. Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt ) - 25/04/2024 16:47:14)
25/04/2024 16:47

Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt )
22/01/2024 03:51

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (19/12/2023 16:12:48))
19/12/2023 16:12

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
19/12/2023 16:12

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Simone Da Silva Lores Lino (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
19/12/2023 16:12

Remessa Central Única de Contadores
06/12/2023 14:44

Autos Conclusos
29/11/2023 15:18

Juntada -> Petição
13/11/2023 12:32

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Simone Da Silva Lores Lino - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
13/11/2023 12:32

Proposta de acordo
13/11/2023 11:08

Juntada -> Petição
06/11/2023 03:04

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização (25/10/2023 18:34:35))
03/11/2023 16:06

Juntada -> Petição
25/10/2023 18:34

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização (CNJ:12387) - )
25/10/2023 18:34

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Simone Da Silva Lores Lino (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização (CNJ:12387) - )
25/10/2023 18:34

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização
19/10/2023 18:25

P/ DECISÃO
19/10/2023 18:25

Não manifestação Estado de Goiás e conclusão
04/09/2023 03:12

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (21/08/2023 14:01:51))
24/08/2023 17:09

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Simone Da Silva Lores Lino - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 24/08/2023 17:05:45)
24/08/2023 17:07

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 21/08/2023 14:01:51)
24/08/2023 17:05

Habilitação Advogado
23/08/2023 17:09

Juntada -> Petição
21/08/2023 14:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Simone Da Silva Lores Lino (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
21/08/2023 14:01

Decisão -> Outras Decisões
16/08/2023 18:15

P/ DECISÃO
16/08/2023 18:15

Certidão - Inicial
15/08/2023 14:10

Montes Claros de Goiás - Juizado das Fazendas Públicas (Normal) - Distribuído para: Rafael Machado de Souza
15/08/2023 14:10

Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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2ª instância - TJGO

Ajuizamento: 15/07/2025 18:12

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