TJGO - 5229658-49.2022.8.09.0051
1ª instância - Goiania - Unidade de Processamento Jurisdicional (Upj) das Varas da Fazenda Publica Estadual
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/05/2025 15:55
ALVARÁ EXPEDIDO BANCO DO BRASIL
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28/05/2025 14:53
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A (Referente à Mov. Despacho -> Expedição de alvará de levantamento (28/05/2025 14:04:57))
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28/05/2025 14:53
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A (Referente à Mov. Despacho -> Expedição de alvará de levantamento (28/05/2025 14:04:57))
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28/05/2025 14:04
On-line para Adv(s). de SUPERINTENDENTE DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Despacho -> Expedição de alvará de levantamento (CNJ:12548) - )
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28/05/2025 14:04
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A (Referente à Mov. Despacho -> Expedição de alvará de levantamento (CNJ:12548) - )
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28/05/2025 14:04
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A (Referente à Mov. Despacho -> Expedição de alvará de levantamento (CNJ:12548) - )
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28/05/2025 14:04
Alvará
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05/05/2025 15:47
P/ DECISÃO
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16/04/2025 17:10
Juntada -> Petição
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10/04/2025 03:06
Automaticamente para ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Juntada -> Petição (13/03/2025 10:46:44))
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10/04/2025 03:06
Automaticamente para (Polo Passivo)SUPERINTENDENTE DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Juntada -> Petição (13/03/2025 10:46:44))
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31/03/2025 11:52
On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS - Litisconsorte Passi.Necessário (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 13/03/2025 10:46:44)
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31/03/2025 11:52
On-line para Adv(s). de SUPERINTENDENTE DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 13/03/2025 10:46:44)
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13/03/2025 10:46
Petição
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10/03/2025 12:53
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
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10/03/2025 12:53
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
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10/03/2025 12:53
(UPJ) - INTIMAÇÃO PROMOVER ANDAMENTO DO FEITO - ARQUIVAMENTO
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04/02/2025 00:00
Intimação
Estado de Goiás - Poder Judiciário - Comarca de GOIÂNIA-GO.
UNIDADE DE PROCESSAMENTO JURISDICIONAL (UPJ) DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL Av.
Olinda esq. com Av.
PL 3 Qd.
G Lt. 04, Parque Lozandes, CEP: 74884.120.
Email: [email protected] - Fone: 3018-6425 / 3018-6426 (sala 307) Processo: 5229658-49.2022.8.09.0051 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao DECRETO JUDICIÁRIO nº 4.760/2023 do egrégio Tribunal de Justiça deste Estado e ainda em cumprimento ao disposto no §4º do Art. 203 do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) e em consonância com Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial do Poder Judiciário do Estado de Goiás, o provimento n.º 48 de 28 de janeiro de 2021 da insigne Corregedoria-Geral de Justiça, Art. 130, promovo o seguinte ato ordinatório: INTIMAÇÃO da parte EXEQUENTE para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar/confirmar os dados necessários/obrigatórios para a EXPEDIÇÃO de ALVARÁ .
DADOS BANCÁRIOS: Nome do titular: Banco: Agência e Dígito: Numero da conta-corrente ou poupança/com a variação, se for o caso: CPF: JUNTADA DE COMPROVANTE DE SITUAÇÃO REGULAR DO CPF E OU CNPJ DO (S) CREDOR (ES). Goiânia, 3 de fevereiro de 2025 ZERILDA ALMEIDA DA FONSECA Analista Judiciário -
03/02/2025 13:33
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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03/02/2025 13:33
Certidão Expedida
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27/01/2025 10:52
Decisão -> Outras Decisões
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14/01/2025 14:05
P/ DECISÃO
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14/01/2025 14:05
UPJ - DEVOLUÇÃO/CLASSE CORRETA
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03/01/2025 10:33
Despacho -> Mero Expediente
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19/12/2024 12:15
P/ DECISÃO
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13/12/2024 13:22
Ref.: Manifestação Concordância com os valores do extrato acostado no Evento 1
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09/12/2024 12:30
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 09/12/2024 12:29:58)
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09/12/2024 12:29
Intimar a autora do extrato de depósitos do evento 117
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09/12/2024 12:26
DEPOSITOS DE VALORES REALIZADOS NOS AUTOS
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02/12/2024 03:13
Automaticamente para (Polo Passivo)SUPERINTENDENTE DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (06/11/2024 16:30:04))
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22/11/2024 18:39
On-line para Adv(s). de SUPERINTENDENTE DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 06/11/2024 16:30:04)
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22/11/2024 18:39
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 06/11/2024 16:30:04)
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22/11/2024 18:39
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 06/11/2024 16:30:04)
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06/11/2024 16:30
Decisão -> Outras Decisões
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30/10/2024 13:13
P/ DECISÃO
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30/10/2024 13:13
CERTIDÃO - EVENTO 108 - CONCLUSÃO
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26/09/2024 11:17
UQ - GO - Expedição de ofício ao BdB - lms - TrJ 05686 revisada
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26/09/2024 03:05
Automaticamente para ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (11/09/2024 16:02:46))
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16/09/2024 14:25
On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS - Litisconsorte Passi.Necessário (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 11/09/2024 16:02:46)
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16/09/2024 14:25
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 11/09/2024 16:02:46)
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16/09/2024 14:25
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 11/09/2024 16:02:46)
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11/09/2024 16:02
Decisão -> Outras Decisões
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09/08/2024 10:12
P/ DESPACHO
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09/08/2024 10:11
TRANSITO EM JULGADO
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29/07/2024 23:45
Juntada -> Petição
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19/07/2024 03:04
Automaticamente para ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (02/07/2024 12:18:22))
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19/07/2024 03:04
Automaticamente para (Polo Passivo)SUPERINTENDENTE DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (02/07/2024 12:18:22))
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09/07/2024 17:34
On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS - Litisconsorte Passi.Necessário (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 02/07/2024 12:18:22)
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09/07/2024 17:34
On-line para Adv(s). de SUPERINTENDENTE DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 02/07/2024 12:18:22)
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09/07/2024 17:34
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 02/07/2024 12:18:22)
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09/07/2024 17:34
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 02/07/2024 12:18:22)
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02/07/2024 12:18
Despacho -> Mero Expediente
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21/06/2024 14:58
P/ DECISÃO
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06/05/2024 03:13
Automaticamente para ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Juntada de Documento (12/04/2024 18:57:32))
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06/05/2024 03:13
Automaticamente para (Polo Passivo)SUPERINTENDENTE DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Juntada de Documento (12/04/2024 18:57:32))
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06/05/2024 03:13
Automaticamente para ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Denegação -> Segurança (29/02/2024 06:43:14))
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06/05/2024 03:13
Automaticamente para ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Juntada de Documento (12/04/2024 18:57:32))
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06/05/2024 03:13
Automaticamente para (Polo Passivo)SUPERINTENDENTE DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Juntada de Documento (12/04/2024 18:57:32))
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06/05/2024 03:13
Automaticamente para ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Denegação -> Segurança (29/02/2024 06:43:14))
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24/04/2024 11:43
On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS - Litisconsorte Passi.Necessário (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Denegação -> Segurança - 29/02/2024 06:43:14)
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24/04/2024 11:42
On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS - Litisconsorte Passi.Necessário (Referente à Mov. Juntada de Documento - 12/04/2024 18:57:32)
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24/04/2024 11:42
On-line para Adv(s). de SUPERINTENDENTE DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Juntada de Documento - 12/04/2024 18:57:32)
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24/04/2024 11:42
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A (Referente à Mov. Juntada de Documento - 12/04/2024 18:57:32)
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24/04/2024 11:42
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A (Referente à Mov. Juntada de Documento - 12/04/2024 18:57:32)
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12/04/2024 18:57
Ofício Comunicatório
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11/03/2024 07:14
MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: ANTÔNIO DE PÁDUA FREITAS JUNIOR
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11/03/2024 03:27
Automaticamente para (Polo Passivo)SUPERINTENDENTE DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Denegação -> Segurança (29/02/2024 06:43:14))
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07/03/2024 17:01
UQ - MS - Pedido de Conversão - bac - TrJ 05686
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29/02/2024 06:43
On-line para Adv(s). de SUPERINTENDENTE DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Denegação -> Segurança (CNJ:446) - )
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29/02/2024 06:43
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Denegação -> Segurança (CNJ:446) - )
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29/02/2024 06:43
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Denegação -> Segurança (CNJ:446) - )
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29/02/2024 06:43
Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Denegação -> Segurança
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08/02/2024 10:03
P/ SENTENÇA
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27/11/2023 12:04
Ofício Comunicatório
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13/11/2023 03:06
Automaticamente para ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração (26/10/2023 19:52:42))
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13/11/2023 03:06
Automaticamente para (Polo Passivo)SUPERINTENDENTE DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração (26/10/2023 19:52:42))
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01/11/2023 17:37
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração - 26/10/2023 19:52:42)
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01/11/2023 17:37
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração - 26/10/2023 19:52:42)
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01/11/2023 17:37
On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS - Litisconsorte Passi.Necessário (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração - 26/10/2023 19:52:42)
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01/11/2023 17:37
On-line para Adv(s). de SUPERINTENDENTE DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração - 26/10/2023 19:52:42)
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19/10/2023 15:40
P/ DECISÃO
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02/10/2023 03:14
Automaticamente para ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Ato Ordinatório (20/09/2023 14:42:51))
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02/10/2023 03:14
Automaticamente para (Polo Passivo)SUPERINTENDENTE DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Ato Ordinatório (20/09/2023 14:42:51))
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21/09/2023 16:57
CONTRARRAZOES
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20/09/2023 14:42
On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS - Litisconsorte Passi.Necessário (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
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20/09/2023 14:42
On-line para Adv(s). de SUPERINTENDENTE DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS - Polo Passivo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
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20/09/2023 14:42
(UPJ) - Contrarrazoar aos Embargos de Declaração.*
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08/09/2023 03:09
Automaticamente para (Polo Passivo)SUPERINTENDENTE DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (31/07/2023 22:25:49))
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08/09/2023 03:09
Automaticamente para ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (31/07/2023 22:25:49))
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04/09/2023 18:54
Embargos de Declaração – APLICAÇÃO IMEDIATA DA SÚMULA 112/STJ
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29/08/2023 13:52
On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS - Litisconsorte Passi.Necessário (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 31/07/2023 22:25:49)
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29/08/2023 13:52
On-line para Adv(s). de SUPERINTENDENTE DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 31/07/2023 22:25:49)
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29/08/2023 13:52
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 31/07/2023 22:25:49)
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29/08/2023 13:52
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 31/07/2023 22:25:49)
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31/07/2023 22:25
Decisão -> Outras Decisões
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25/07/2023 14:47
P/ DECISÃO
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20/04/2023 16:08
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 31/03/2023 15:08:44)
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20/04/2023 16:08
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 31/03/2023 15:08:44)
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03/04/2023 03:02
Automaticamente para (Polo Passivo)SUPERINTENDENTE DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (19/03/2023 21:36:43))
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03/04/2023 03:02
Automaticamente para ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (19/03/2023 21:36:43))
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31/03/2023 15:08
INTERLOCUTORIA
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22/03/2023 16:20
On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS - Litisconsorte Passi.Necessário (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 19/03/2023 21:36:43)
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22/03/2023 16:20
On-line para Adv(s). de SUPERINTENDENTE DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 19/03/2023 21:36:43)
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19/03/2023 21:36
Despacho -> Mero Expediente
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06/03/2023 16:38
P/ DECISÃO
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06/03/2023 16:38
AUTOS CONCLUSOS
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24/11/2022 14:50
Manifestação de depósitos - bac - TrJ.05686
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07/11/2022 13:23
Ofício Comunicatório
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07/11/2022 13:23
Ofício Comunicatório
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30/09/2022 17:33
Juntada -> Petição -> Parecer Falta de Interesse (MP)
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29/09/2022 03:02
Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Ato Ordinatório (19/09/2022 17:40:48))
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19/09/2022 17:40
On-line para Goiânia - Promotoria da 4ª Vara de FPE (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
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19/09/2022 17:40
Intimação/VISTA MINISTÉRIO PÚBLICO NO MANDADO DE SEGURANÇA
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19/09/2022 17:13
Réplica
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09/09/2022 10:18
A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
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09/09/2022 10:18
A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
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09/09/2022 10:18
IMPUGNAÇÃO NO MANDADO SEGURANÇA/PRELIMINARES E DOCUMENTOS
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18/05/2022 09:38
Ofício Comunicatório
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16/05/2022 21:46
Manifestação acerca da Prevenção
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12/05/2022 16:46
Pet. art. 1.018 CPC
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05/05/2022 03:01
Automaticamente para (Polo Passivo)SUPERINTENDENTE DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Liminar (25/04/2022 15:34:05))
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05/05/2022 03:01
Automaticamente para (Polo Passivo)SUPERINTENDENTE DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Liminar (25/04/2022 15:34:05))
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05/05/2022 03:01
Automaticamente para (Polo Passivo)SUPERINTENDENTE DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Mandado Expedido (25/04/2022 16:37:16))
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05/05/2022 03:01
Automaticamente para (Polo Passivo)SUPERINTENDENTE DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Mandado Expedido (25/04/2022 16:37:16))
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05/05/2022 03:01
Automaticamente para ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Mandado Expedido (25/04/2022 16:37:16))
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05/05/2022 03:01
Automaticamente para ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Mandado Expedido (25/04/2022 16:37:16))
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05/05/2022 03:01
Automaticamente para (Polo Passivo)SUPERINTENDENTE DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Mandado Expedido (25/04/2022 16:37:16))
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05/05/2022 03:01
Automaticamente para (Polo Passivo)SUPERINTENDENTE DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Mandado Expedido (25/04/2022 16:37:16))
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03/05/2022 11:19
Juntada -> Petição -> Contestação
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27/04/2022 07:40
A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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27/04/2022 07:40
A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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27/04/2022 07:40
FATO E TESE JURÍDICA
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25/04/2022 16:38
On-line para Adv(s). de SUPERINTENDENTE DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS - Polo Passivo (Referente à Mov. Mandado Expedido - 25/04/2022 16:37:16)
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25/04/2022 16:37
On-line para Adv(s). de SUPERINTENDENTE DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS - Polo Passivo (Referente à Mov. Mandado Expedido - 25/04/2022 16:37:16)
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25/04/2022 16:37
On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS - Litisconsorte Passi.Necessário (Referente à Mov. Mandado Expedido - 25/04/2022 16:37:16)
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25/04/2022 16:37
Para PGE Judicial
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25/04/2022 16:17
On-line para Adv(s). de Ilustríssimo Senhor Superintendente Da Subsecretaria De Receita Estadual Da Secretaria De Estado De Economia Do Estado De Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Liminar - 25/04/2022 15:34:05)
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25/04/2022 16:17
A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de União Química Farmacêutica Nacional Sa (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Liminar - 25/04/2022 15:34:05)
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25/04/2022 16:17
A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S A (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Liminar - 25/04/2022 15:34:05)
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25/04/2022 15:34
Decisão -> Não-Concessão -> Liminar
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20/04/2022 19:19
Autos Conclusos
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20/04/2022 19:19
Goiânia - 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual (Normal) - Distribuído para: Zilmene Gomide da Silva
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20/04/2022 19:19
Peticão Enviada
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/04/2022
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Relatório e Voto • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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