TJGO - 5353679-96.2023.8.09.0137

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2C Mara Civel

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MAGNA SOARES

CPF *97.***.*05-53

Advogados

REGY VIEIRA DE SOUZA

Polo Passivo

Partes

WS - CLINICA ODONTOLOGICA LTDA

CNPJ: 35.424.541/0001-21

Advogados

WALTEAM SILVA SOUSA

OAB: 88079/PR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

30/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásGabinete do Desembargador Vicente Lopes2° Câmara Cí[email protected] / 3216-2075APELAÇÃO CÍVEL Nº 5353679-96.2023.8.09.01372ª CÂMARA CÍVELCOMARCA DE RIO VERDEAPELANTE: MENDES E SOUSA ODONTOLOGIA LTDA.APELADA: MAGNA SOARESRELATOR: DESEMBARGADOR VICENTE LOPES DECISÃO MONOCRÁTICA- homologação de acordo - A ré MENDES E SOUSA ODONTOLOGIA LTDA. interpõe apelação cível (mov. 119) em face de sentença (mov. 112) proferida pelo Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Rio Verde, Dr.

Gustavo Baratella de Toledo, nos autos da ação de dissolução contratual c/c indenização por danos materiais e morais ajuizada em seu desfavor por MAGNA SOARES, ora apelada. Sobrevieram os autos a este órgão ad quem, por força da interposição do recurso apelatório e, após, designada audiência de conciliação, com vistas a solucionar a controvérsia. Em sede da audiência supramencionada, realizada em 25/07/2025, as partes firmaram acordo e, de consequência, formalizado o Termo de audiência de conciliação/mediação constante à mov. 139 destes autos. Eis o relato do essencial.

DECIDO. Em atenção ao princípio da celeridade, previsto no Código de Processo Civil, é facultado ao Relator do recurso, enquanto condutor do feito em 2º grau, homologar o acordo feito entre as partes nos termos do art. 932, I, do CPC. Art. 932.

Incumbe ao relator: I - dirigir e ordenar o processo no tribunal, inclusive em relação à produção de prova, bem como, quando for o caso, homologar autocomposição das partes; Infere-se dos autos que a transação foi realizada na audiência de conciliação/mediação pelo Cejusc 2º grau (mov. 139), portanto, compete a esta relatoria proceder, tão somente, à sua homologação judicial. Isso porque o direito em questão é disponível, o objeto é lícito, as partes são capazes, além de não haver nenhuma irregularidade aparente no ato, logo, inexiste óbice à homologação pretendida, conforme disposição dos artigos 932, do Código de Processo Civil, pois satisfeitos os requisitos legais dispostos no art. 104 do Código Civil. Nesse sentido, confira-se posicionamento desta e.

Corte de Justiça: Dupla Apelação Cível.

Ação de obrigação de fazer c/c reparação de danos e pedido de tutela antecipada.

I ? Pedido de homologação em grau recursal.

Possibilidade .

I.

Nos termos do art. 932, inciso I, do Código de Processo Civil, incumbe ao relator homologar a autocomposição das partes.

Destarte, preenchidos os requisitos legais, impõe-se a homologação do acordo firmado entre os litigantes e, por consequência, a extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do art . 487, III, ?b?, do CPC.

II ? Termo de acordo realizado pelas partes sem a presença dos advogados constituídos.

Possibilidade.

Garantia dos honorários de sucumbência fixados na sentença nos próprios autos em que o acordo foi realizado .

O acordo realizado pelas partes, por se tratar de um negócio jurídico de direito material e disponível, pode perfeitamente ser homologado, ainda que tenha sido firmado entre os litigantes, sem a presença de seus causídicos constituídos. ressalvando, porém o direito do advogado ao recebimento da verba advocatícia já arbitrada nos autos, conforme resulta da Súmula 58 do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.

Porém, faz-se necessária a garantia do pagamento da verba honorária de sucumbência fixada na sentença, nos próprios autos em que ocorreu a transação, pois a decisão que arbitrou a verba honorária em favor do causídico da parte vencedora é considerada título executivo, sob pena de violação ao princípio da instrumentalidade das formas e economia processual.

III ? Prejudicialidade dos apelos .

Não se conhece dos recursos de apelação manejados, ante a sua prejudicialidade, em virtude da autocomposição entre as partes.

III - Acordo homologado.

Processo extinto com julgamento de mérito.

Apelações prejudicadas .(TJ-GO – AC Nº 0212689-73, Rel.: CARLOS ALBERTO FRANÇA, 2ª Câmara Cível, Data de Publicação: 21/05/2020 – g.) Cediço, ademais, que no acordo extrajudicial apresentado para homologação, as partes manifestaram pela renúncia ao prazo recursal, bem como cada uma das partes arcará com os honorários de seus próprios advogados, e as custas finais, se houver, as partes, em comum acordo, delas pedem dispensa (art. 90, §3º, CPC). Ante o exposto, com fulcro no artigo 932, inciso I, do Código de Processo Civil, homologo o acordo formulado entre as partes, a fim de que produza seus efeitos.

De conseguinte, julgo prejudicado o recurso (art. 932, III, CPC). Intimem-se.

Cumpra-se. Goiânia, datado e assinado eletronicamente. Desembargador Vicente LopesRelator
29/07/2025 18:50

Intimação Efetivada
29/07/2025 18:50

Intimação Efetivada
29/07/2025 18:44

Intimação Expedida
29/07/2025 18:44

Intimação Expedida
29/07/2025 17:13

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado)
25/07/2025 17:27

Audiência de Mediação Cejusc
25/07/2025 17:27

Audiência de Mediação Cejusc
25/07/2025 17:27

Audiência de Mediação Cejusc
25/07/2025 17:27

Audiência de Mediação Cejusc
25/07/2025 10:51

Juntada -> Petição
17/07/2025 00:00

Intimação

ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
16/07/2025 15:04

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Magna Soares (Referente à Mov. Certidão Expedida (16/07/2025 14:59:26))
16/07/2025 15:04

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mendes E Sousa Odontologia Ltda (Referente à Mov. Certidão Expedida (16/07/2025 14:59:26))
16/07/2025 14:59

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Magna Soares (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
16/07/2025 14:59

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Mendes E Sousa Odontologia Ltda (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
16/07/2025 14:59

LINK ZOOM P/ AUDIÊNCIA
16/07/2025 00:00

Intimação

ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
15/07/2025 14:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mendes E Sousa Odontologia Ltda (Referente à Mov. Audiência de Mediação Cejusc (15/07/2025 14:47:29))
15/07/2025 14:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Magna Soares (Referente à Mov. Audiência de Mediação Cejusc (15/07/2025 14:47:29))
15/07/2025 14:47

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Mendes E Sousa Odontologia Ltda (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO CEJUSC MARCADA)
15/07/2025 14:47

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Magna Soares (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO CEJUSC MARCADA)
15/07/2025 14:47

(Agendada para 25/07/2025 13:00)
14/07/2025 13:51

P/ O RELATOR
14/07/2025 13:51

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível)
13/07/2025 09:31

2ª Câmara Cível (Normal) - Distribuído para: VICENTE LOPES DA ROCHA JÚNIOR
13/07/2025 09:31

2ª Câmara Cível (Normal) - Distribuído para: VICENTE LOPES DA ROCHA JÚNIOR
08/07/2025 15:41

Contrarrazões
30/06/2025 17:19

Ag. manifestação da parte autora.
13/06/2025 12:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Magna Soares (Referente à Mov. Certidão Expedida (13/06/2025 12:17:37))
13/06/2025 12:17

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Magna Soares (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
13/06/2025 12:17

Intimação do Autor - Apresentar contrarrazões a apelação ev.119
10/06/2025 17:44

Apelação
19/05/2025 17:56

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mendes E Sousa Odontologia Ltda (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
19/05/2025 17:56

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Magna Soares (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
19/05/2025 17:56

AGUARDANDO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA ATÉ 11/06/2025
19/05/2025 17:52

ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS
19/05/2025 16:02

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mendes E Sousa Odontologia Ltda (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte (CNJ:221) - )
19/05/2025 16:02

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Magna Soares (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte (CNJ:221) - )
19/05/2025 16:02

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte
04/04/2025 16:57

P/ SENTENÇA
13/02/2025 21:43

Alegações Finais
03/02/2025 18:42

Alegações finais
13/01/2025 22:55

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mendes E Sousa Odontologia Ltda (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
13/01/2025 22:55

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Magna Soares (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
13/01/2025 22:55

ALEGAÇÕES FINAIS
09/12/2024 17:18

Comprovante - CEF
06/12/2024 16:33

P/ DECISÃO
06/12/2024 16:32

Informação processual - autos concluso.
03/12/2024 18:29

ESCLARECIMENTO
12/11/2024 08:23

*42.***.*16-08
11/11/2024 14:58

Alvará- perita- enviado via e-mail CEF
08/11/2024 17:40

Alvará Expedido
07/11/2024 16:13

Alvará expedido/ Ag. assinatura
06/11/2024 17:12

Termo de cancelamento
06/11/2024 15:53

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mendes E Sousa Odontologia Ltda (Referente à Mov. Despacho -> Expedição de alvará de levantamento (CNJ:12548) - )
06/11/2024 15:53

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Magna Soares (Referente à Mov. Despacho -> Expedição de alvará de levantamento (CNJ:12548) - )
06/11/2024 15:53

EXPEDIR ALVARÁ AO PERITO - INTIMAR PARTE AUTORA SOBRE AUDIÊNCIA
05/11/2024 17:20

P/ DECISÃO
05/11/2024 17:20

Informações quando a devoluçao do AR - Remessa à conclusão para deliberações
30/10/2024 14:50

Informação processual - inclusão de pendência
15/10/2024 10:55

Manifestação parte autora beneficiária de justiça gratuita
14/10/2024 14:33

E-mail para o setor de postagem.
11/10/2024 17:17

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Magna Soares (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
11/10/2024 17:17

Intimação para a parte autora
11/10/2024 15:15

Juntada de OfícioN 22582/2024 SECRETARIA DA ECONOMIA
09/10/2024 17:03

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mendes E Sousa Odontologia Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
09/10/2024 17:03

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Magna Soares (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
09/10/2024 17:03

Decisão -> Outras Decisões
18/09/2024 17:02

P/ DECISÃO
18/09/2024 17:00

Prazo decorrido - sem manifestação da parte autora /acerca do laudo pericial
15/08/2024 17:57

Manifestação ao laudo pericial
23/07/2024 14:26

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mendes E Sousa Odontologia Ltda (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
23/07/2024 14:26

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Magna Soares (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
23/07/2024 14:26

Juntada do laudo pericial - Intimação das Partes
17/07/2024 16:48

Intimação para perito realizada
10/07/2024 14:24

inserção de pendência para intimação do perito acerca da petição mov. 74
24/06/2024 16:21

Juntada de novo exame
27/05/2024 18:13

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mendes E Sousa Odontologia Ltda (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
27/05/2024 18:13

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Magna Soares (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
27/05/2024 18:13

Manifestação da perita - Solicitação de exames
20/05/2024 16:49

Juntada de Exames
25/04/2024 12:05

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mendes E Sousa Odontologia Ltda (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )
25/04/2024 12:05

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Magna Soares (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )
25/04/2024 12:05

Aceitação de Encargo Perita - Intimação das Partes para cumprirem pedidos
24/04/2024 15:31

Intimação do Perito e Ofício encaminhado
24/04/2024 15:29

Ofício(s) Expedido(s)
24/04/2024 15:14

Desmarcada - 12/03/2024 16:00
24/04/2024 15:13

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mendes E Sousa Odontologia Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Nomeação -> Perito - 23/04/2024 18:19:47)
24/04/2024 15:13

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Magna Soares (Referente à Mov. Decisão -> Nomeação -> Perito - 23/04/2024 18:19:47)
23/04/2024 18:19

Nomeação novo perito
23/04/2024 13:16

P/ DESPACHO
23/04/2024 13:16

Manifestação Perito - Pedido de destituição do encargo
17/04/2024 18:17

inserção de pendência de ofício
17/04/2024 18:14

via e-mail para o perito nomeado nos autos
17/04/2024 12:11

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mendes E Sousa Odontologia Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Nomeação -> Perito (CNJ:12306) - )
17/04/2024 12:11

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Magna Soares (Referente à Mov. Decisão -> Nomeação -> Perito (CNJ:12306) - )
17/04/2024 12:11

Decisão -> Nomeação -> Perito
15/03/2024 13:15

não houve manifestação da perita nomeada
13/03/2024 14:17

P/ DECISÃO
13/03/2024 10:00

Juntada -> Petição
12/03/2024 17:59

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mendes E Sousa Odontologia Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
12/03/2024 17:59

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Magna Soares (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
12/03/2024 17:59

Termo de audiência (AIJ)
12/03/2024 16:59

P/ DECISÃO
23/02/2024 17:26

Inserção de pendência
22/02/2024 17:43

Intimação DA PERITA NOMEADA VIA E-MAIL
22/02/2024 08:32

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mendes E Sousa Odontologia Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Nomeação -> Perito (CNJ:12306) - )
22/02/2024 08:32

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Magna Soares (Referente à Mov. Decisão -> Nomeação -> Perito (CNJ:12306) - )
22/02/2024 08:32

Decisão -> Nomeação -> Perito
20/02/2024 17:35

Prazo decorrido - requerida (recolher custas)/Ag. dev. ar - ev. 40
09/02/2024 03:59

Para (Polo Passivo) Mendes E Sousa Odontologia Ltda - Código de Rastreamento Correios: YQ189641062BR idPendenciaCorreios1845843idPendenciaCorreios
02/02/2024 18:47

P/ DESPACHO
02/02/2024 18:47

Para o Perito Manifestar >> Autos Conclusos
18/12/2023 14:25

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Magna Soares - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
18/12/2023 14:25

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mendes E Sousa Odontologia Ltda - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
18/12/2023 14:25

Carta de intimação ré expedida- prestar depoimento pessoal - Ré recolher custas
18/12/2023 14:18

Perito intimado via e-mail
18/12/2023 14:02

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mendes E Sousa Odontologia Ltda (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)
18/12/2023 14:02

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Magna Soares (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)
18/12/2023 14:02

(Agendada para 12/03/2024 16:00)
17/12/2023 17:21

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mendes E Sousa Odontologia Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização (CNJ:12387) - )
17/12/2023 17:21

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Magna Soares (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização (CNJ:12387) - )
17/12/2023 17:21

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização
26/10/2023 13:47

P/ DECISÃO
22/09/2023 10:32

Especificação de provas
22/09/2023 10:31

Manifestação ao ID 21
19/09/2023 17:08

Manifestação
13/09/2023 17:42

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mendes E Sousa Odontologia Ltda (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
13/09/2023 17:42

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Magna Soares (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
13/09/2023 17:42

Intimação para produção de provas
04/09/2023 15:58

Juntada -> Petição -> Impugnação
25/08/2023 14:26

Realizada sem Acordo - 25/08/2023 13:45
25/08/2023 14:26

Realizada sem Acordo - 25/08/2023 13:45
25/08/2023 14:26

Realizada sem Acordo - 25/08/2023 13:45
25/08/2023 14:26

Realizada sem Acordo - 25/08/2023 13:45
25/08/2023 12:35

Contatos para audiência
18/08/2023 16:32

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Magna Soares - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
18/08/2023 16:32

Intimação da parte autora apresentar réplica a contestação
21/07/2023 22:14

Juntada -> Petição
04/07/2023 19:16

Habilitação nos autos
04/07/2023 00:48

Para Mendes E Sousa Odontologia Ltda (Referente à Mov. Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC (20/06/2023 10:48:45))
21/06/2023 18:25

Para (Polo Passivo) Mendes E Sousa Odontologia Ltda - Código de Rastreamento Correios: BH924422144BR idPendenciaCorreios1449426idPendenciaCorreios
20/06/2023 10:49

Carta de citação/intimação - e- Cartas
20/06/2023 10:48

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Magna Soares (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CEJUSC Artigo 334 MARCADA)
20/06/2023 10:48

(Agendada para 25/08/2023 13:45:00)
19/06/2023 18:20

Contatos telefônicos para audiência
19/06/2023 15:47

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Magna Soares - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça (CNJ:787) - )
19/06/2023 15:47

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça
06/06/2023 13:53

COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA
06/06/2023 13:53

verificar inicial
05/06/2023 18:38

Inclusão no Juízo 100% Digital
05/06/2023 18:38

Rio Verde - 3ª Vara Cível (Normal) - Distribuído para: GUSTAVO BARATELLA DE TOLEDO
05/06/2023 18:38

Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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