02/09/2025 10:09

Juntada -> Petição -> Contraminuta
19/08/2025 09:13

Juntada -> Petição -> Contraminuta
19/08/2025 09:11

Juntada -> Petição -> Contraminuta
15/08/2025 10:51

Intimação Lida
12/08/2025 00:00

Intimação

ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
11/08/2025 12:50

Intimação Efetivada
11/08/2025 12:42

Intimação Expedida
11/08/2025 12:42

Intimação Expedida
11/08/2025 12:42

Intimação Expedida
11/08/2025 12:41

Recurso Inserido
11/08/2025 12:41

Recurso Inserido
07/08/2025 19:35

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso extraordinário
07/08/2025 19:34

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial
28/07/2025 03:07

Intimação Lida
17/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N. 0010971-10.2017.8.09.0006 COMARCA DE ANÁPOLIS RECORRENTES: JOSÉ MIGUEL FEITOSA NETO E OUTRA RECORRIDAS : FRIGORIFICO JBS E OUTRA DECISÃO José Miguel Feitosa Neto e outra, qualificados e regularmente representados, na mov. 323, interpõe recurso especial (art. 105, III, “a” e “c”, da CRFB) do acórdão unânime visto na mov. 293, proferido nos autos desta apelação cível pela 2ª Turma Julgadora da 7ª Câmara Cível desta Corte, sob relatoria da Desembargadora Doraci Lamar Rosa da Silva Andrade, que decidiu conforme ementa abaixo transcrita: “APELAÇÃO CÍVEL.

USUCAPIÃO.

POSSE PRECÁRIA.

TRANSMUDAÇÃO DA NATUREZA DA POSSE.

INOVAÇÃO RECURSAL.

RECURSO NÃO CONHECIDO.

HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.

MAJORAÇÃO. 1. A posse exercida pelos Autores decorrente de relação empregatícia e comodato verbal, não caracteriza o animus domini necessário à usucapião. 2. A tese de transmudação da posse suscitada somente na Apelação, configura inovação recursal vedada pelo artigo 1.013 do CPC, o que impede sua apreciação pelo tribunal. 3. Não conhecido o Recurso, majoram-se os honorários sucumbenciais, observada a suspensão de sua exigibilidade, consoante previsão dos artigos 85, § 11 e artigo 98, § 3º, ambos do Código de Processo Civil.

APELAÇÃO CÍVEL NÃO CONHECIDA.” Embargos de declaração rejeitados na mov. 311. Nas razões, os recorrentes alegam, em suma, violação dos artigos 1.238 e 1.239, do Código Civil e 85, §11, 489, §1º, e 1.013, do Código de Processo Civil e à Súmula 83/STJ, bem como dissídio jurisprudencial. Ao final, rogam pela admissão do recurso especial, com remessa dos autos à corte superior. Preparo dispensado por serem os recorrentes beneficiários da assistência judiciária. Contrarrazões na mov. 334 pela inadmissão ou desprovimento do recurso. É o relatório.

Decido. De plano adianto que o juízo de admissibilidade a ser exercido, neste caso, é negativo. Em relação à alega violação à Súmula 83/STJ, tem que o recurso especial não é sede própria para apreciação de eventual contrariedade a súmula de tribunal, uma vez que a hipótese constitucional de seu cabimento é restrita à violação de tratado ou lei federal, não abrangendo, por conseguinte, o direito sumulado (Súmula n. 518/STJ). Já a análise de eventual violação aos dispositivos da legislação federal apontados esbarra no óbice da Súmula 7, do Superior Tribunal de Justiça, uma vez que a conclusão sobre o acerto ou desacerto do acórdão vergastado demandaria sensível interpretação de cláusula contratual e reapreciação no acervo fático-probatório dos autos, de modo que se pudesse aferir, casuisticamente, o preenchimento, ou não, dos requisitos para a concessão da usucapião, bem como os fundamentos para a majoração dos honorários de sucumbência.

E isso, sem sombra de dúvidas, impede o trânsito do recurso especial (conforme STJ. 4ª Turma.

AgInt no AREsp 1765775/PR.

Relator Ministro Luis Felipe Salomão.

Publicação em 01/12/2021[1]). Afora, a incidência da referida súmula também obsta a análise do alegado dissídio jurisprudencial, o que impede o conhecimento do recurso pela alínea “c” do permissivo constitucional (conforme STJ, 1ª Turma, AgInt no AREsp 1620886/SP, Relator Ministro Manoel Erhardt, Publicação em 17/08/2022). Isto posto, deixo de admitir o recurso. Publique-se.

Intimem-se. Goiânia, data da assinatura eletrônica. DES.

AMARAL WILSON DE OLIVEIRA 1º Vice-Presidente 13/3 [1]AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

DENEGAÇÃO DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA.

ABERTO PRAZO PARA RECOLHIMENTO.

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO.

DESERÇÃO.

REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO E PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULA 7 DO STJ.

INCIDÊNCIA.

ACÓRDÃO EM HARMONIA COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE NO STJ.

SÚMULA 83 DO STJ.

AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. É assente nesta Corte Superior o entendimento de que indeferido o benefício de gratuidade de justiça e dada a oportunidade à parte para recolher o preparo, ela não cumpre a determinação no prazo legal, deserto o recurso. 2. É inviável rever a conclusão do Tribunal de origem quanto ao preenchimento dos requisitos para o reconhecimento da usucapião, porquanto demandaria reexame de provas, o que é vedado nesta instância especial, nos termos da Súmula 7 do STJ. 3.

O entendimento da Corte local está em harmonia com jurisprudência consolidada no STJ, o que atrai a incidência da Súmula 83 do STJ. 4.

Agravo interno não provido. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NOS EMBARGOS DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N. 0010971-10.2017.8.09.0006 COMARCA DE ANÁPOLIS RECORRENTES: JOSÉ MIGUEL FEITOSA NETO E OUTRA RECORRIDAS : FRIGORIFICO JBS E OUTRA DECISÃO José Miguel Feitosa Neto e outra, qualificados e regularmente representados, na mov. 323, interpõe recurso extraordinário (art. 102, III, “a”, da CRFB) do acórdão unânime visto na mov. 293, proferido nos autos desta apelação cível pela 2ª Turma Julgadora da 7ª Câmara Cível desta Corte, sob relatoria da Desembargadora Doraci Lamar Rosa da Silva Andrade, que decidiu conforme ementa abaixo transcrita: “APELAÇÃO CÍVEL.

USUCAPIÃO.

POSSE PRECÁRIA.

TRANSMUDAÇÃO DA NATUREZA DA POSSE.

INOVAÇÃO RECURSAL.

RECURSO NÃO CONHECIDO.

HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.

MAJORAÇÃO. 1. A posse exercida pelos Autores decorrente de relação empregatícia e comodato verbal, não caracteriza o animus domini necessário à usucapião. 2. A tese de transmudação da posse suscitada somente na Apelação, configura inovação recursal vedada pelo artigo 1.013 do CPC, o que impede sua apreciação pelo tribunal. 3. Não conhecido o Recurso, majoram-se os honorários sucumbenciais, observada a suspensão de sua exigibilidade, consoante previsão dos artigos 85, § 11 e artigo 98, § 3º, ambos do Código de Processo Civil.

APELAÇÃO CÍVEL NÃO CONHECIDA.” Embargos de declaração rejeitados na mov. 311. Nas razões, os recorrentes alegam, em suma, violação dos artigos 85, §11, 489, §1º, e 1.013, do Código de Processo Civil e 5º, LXVIII e 6º, da Constituição da República Federativa do Brasil. Ao final, rogam pela admissão do recurso extraordinário, com remessa dos autos à Suprema Corte. Preparo dispensado por serem os recorrentes beneficiários da assistência judiciária. Contrarrazões na mov. 334 pela inadmissão ou desprovimento do recurso. É o relatório.

Decido. Consta da petição recursal alegação de existência de repercussão geral para apreciação exclusiva do STF, nos termos do art. 1.035, §2º, do CPC, restando, desse modo, preenchido requisito relativo ao cabimento do recurso. Dito isso, passo à análise dos demais pressupostos recursais, adiantando, no entanto, que o juízo de admissibilidade a ser exercido, neste caso, é negativo. Em relação à alegada violação aos artigos 85, §11, 489, §1º, e 1.013, do CPC, tem-se que o recurso extraordinário não é sede própria para apreciação de eventual ofensa a preceito infraconstitucional, por se tratar de matéria da competência do Superior Tribunal de Justiça, em recurso especial, ao teor do art. 105, III e alíneas, da Constituição Federal. Por sua vez, os artigos 5º, LXVIII e 6º, da CRFB, não foram objeto de enfrentamento explícito pelo acórdão recorrido, restando ausente o requisito formal relativo ao prequestionamento, o que enseja a aplicação da Súmula 282, do Supremo Tribunal Federal. Isto posto, deixo de admitir o recurso. Publique-se.

Intimem-se. Goiânia, data da assinatura eletrônica. DES.

AMARAL WILSON DE OLIVEIRA 1º Vice-Presidente 13/3
16/07/2025 11:40

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FRIGORIFICO J.B.S. (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial (15/07/2025 14:50:03))
16/07/2025 11:40

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LOURDES ALVES FEITOSA (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial (15/07/2025 14:50:03))
16/07/2025 11:40

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOSE MIGUEL FEITOSA NETO (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial (15/07/2025 14:50:03))
16/07/2025 11:32

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de FRIGORIFICO J.B.S. (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial - 15/07/2025 14:50:03)
16/07/2025 11:32

On-line para Adv(s). de GEBOI INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS CERAMICOS LTDA (Citado por Edital) (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial - 15/07/2025 14:50:03)
16/07/2025 11:32

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de LOURDES ALVES FEITOSA (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial - 15/07/2025 14:50:03)
16/07/2025 11:32

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de JOSE MIGUEL FEITOSA NETO (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial - 15/07/2025 14:50:03)
15/07/2025 14:50

REsp Inadmitido (Súmula 518 e 7/STJ) RE Inadmitido (Súmula 282/STF)
16/06/2025 08:12

P/ O VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
16/06/2025 08:12

CONCLUSO AO VICE-PRESIDENTE
13/06/2025 15:00

NÃO CONTRARRAZÕES PELO CURADOR ESPECIAL DA PARTE GEBOI INDUSTRIA E COMERCIO DE P
28/05/2025 12:28

Contrarrazões ao REsp e ao RE
16/05/2025 03:03

Automaticamente para (Polo Passivo)GEBOI INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS CERAMICOS LTDA (Citado por Edital) (Referente à Mov. Certidão Expedida (06/05/2025 13:20:09))
06/05/2025 13:20

On-line para Adv(s). de GEBOI INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS CERAMICOS LTDA (Citado por Edital) (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
06/05/2025 13:20

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FRIGORIFICO J.B.S. (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
06/05/2025 13:20

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES
06/05/2025 13:17

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Extraordinário)
06/05/2025 13:16

(Recurso Agravo ao Stf)
06/05/2025 13:16

(Recurso Agravo ao Stf)
06/05/2025 10:26

Juntada -> Petição
30/04/2025 19:47

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Especial)
29/04/2025 10:25

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais (Normal) - Distribuído para: DESEMBARGADOR AMARAL WILSON DE OLIVEIRA
29/04/2025 10:25

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais (Normal) - Distribuído para: DESEMBARGADOR AMARAL WILSON DE OLIVEIRA
28/04/2025 22:47

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso extraordinário
14/04/2025 03:14

Automaticamente para (Polo Passivo)GEBOI INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS CERAMICOS LTDA (Citado por Edital) (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (04/04/2025 16:46:15))
14/04/2025 03:14

Automaticamente para PROCURADOR GERAL DA UNIÃO EM GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (04/04/2025 16:46:15))
14/04/2025 03:14

Automaticamente para PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (04/04/2025 16:46:15))
14/04/2025 03:14

Automaticamente para PROCURADOR GERAL DO ESTADO (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (04/04/2025 16:46:15))
04/04/2025 18:25

On-line para Adv(s). de PROCURADOR GERAL DA UNIÃO EM GOIÁS - Procurador (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 04/04/2025 16:46:15)
04/04/2025 18:25

On-line para Adv(s). de PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO - Procurador (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 04/04/2025 16:46:15)
04/04/2025 18:25

On-line para Adv(s). de PROCURADOR GERAL DO ESTADO - Procurador (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 04/04/2025 16:46:15)
04/04/2025 18:24

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FRIGORIFICO J.B.S. (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 04/04/2025 16:46:15)
04/04/2025 18:24

On-line para Adv(s). de GEBOI INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS CERAMICOS LTDA (Citado por Edital) (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 04/04/2025 16:46:15)
04/04/2025 18:24

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LOURDES ALVES FEITOSA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 04/04/2025 16:46:1
04/04/2025 18:24

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOSE MIGUEL FEITOSA NETO (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 04/04/2025 16:4
04/04/2025 16:46

(Sessão do dia 31/03/2025 10:00)
04/04/2025 16:46

(Sessão do dia 31/03/2025 10:00)
27/03/2025 18:50

(Em Mesa para Julgamento - Sessão do dia 31/03/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível)
27/03/2025 18:08

Em mesa para julgamento
26/03/2025 12:58

P/ O RELATOR
24/03/2025 12:43

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração
24/03/2025 03:13

Automaticamente para PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (Referente à Mov. Não Conhecido (13/03/2025 18:58:25))
24/03/2025 03:13

Automaticamente para PROCURADOR GERAL DO ESTADO (Referente à Mov. Não Conhecido (13/03/2025 18:58:25))
24/03/2025 03:13

Automaticamente para PROCURADOR GERAL DA UNIÃO EM GOIÁS (Referente à Mov. Não Conhecido (13/03/2025 18:58:25))
19/03/2025 11:54

Por (Polo Passivo) SILVIA LETICIA SANTOS CARVALHO (Referente à Mov. Não Conhecido (13/03/2025 18:58:25))
18/03/2025 09:18

PUBLICAÇÃO DIÁRIO Nº 4155/2025 DO DIA 18/03/2025.
14/03/2025 14:48

On-line para Adv(s). de PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO - Procurador (Referente à Mov. Não Conhecido - 13/03/2025 18:58:25)
14/03/2025 14:48

On-line para Adv(s). de PROCURADOR GERAL DO ESTADO - Procurador (Referente à Mov. Não Conhecido - 13/03/2025 18:58:25)
14/03/2025 14:48

On-line para Adv(s). de PROCURADOR GERAL DA UNIÃO EM GOIÁS - Procurador (Referente à Mov. Não Conhecido - 13/03/2025 18:58:25)
14/03/2025 14:47

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FRIGORIFICO J.B.S. (Referente à Mov. Não Conhecido - 13/03/2025 18:58:25)
14/03/2025 14:47

On-line para Adv(s). de GEBOI INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS CERAMICOS LTDA (Citado por Edital) (Referente à Mov. Não Conhecido - 13/03/2025 18:58:25)
14/03/2025 14:47

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LOURDES ALVES FEITOSA (Referente à Mov. Não Conhecido - 13/03/2025 18:58:25)
14/03/2025 14:47

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOSE MIGUEL FEITOSA NETO (Referente à Mov. Não Conhecido - 13/03/2025 18:58:25)
13/03/2025 18:58

(Sessão do dia 13/03/2025 09:00)
13/03/2025 17:41

(Sessão do dia 13/03/2025 09:00)
12/03/2025 12:36

Manifestação sobre a petição dos apelantes no evento 290
11/03/2025 10:53

PONTO DE ESCLARECIMENTO NOS AUTOS
06/03/2025 15:19

(Adiado na sessão de: 27/01/2025 10:00 - Próxima sessão prevista: 13/03/2025 09:00)
25/02/2025 12:32

Pauta Presencial 06.03.25
24/02/2025 14:53

LINK SESSÃO DE PRESENCIAL / MISTA 06.03.2025 - 9h
24/01/2025 15:49

(Adiado em razão do Pedido de Sustentação Oral Deferido na sessão de: 27/01/2025 10:00 - Próxima sessão prevista: 06/03/2025 09:00)
19/12/2024 03:07

Automaticamente para PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (Referente à Mov. Relatório Complementar (05/12/2024 18:46:38))
19/12/2024 03:07

Automaticamente para PROCURADOR GERAL DO ESTADO (Referente à Mov. Relatório Complementar (05/12/2024 18:46:38))
19/12/2024 03:07

Automaticamente para PROCURADOR GERAL DA UNIÃO EM GOIÁS (Referente à Mov. Relatório Complementar (05/12/2024 18:46:38))
19/12/2024 03:07

Automaticamente para PROCURADOR GERAL DO ESTADO (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (09/12/2024 10:06:38))
19/12/2024 03:07

Automaticamente para PROCURADOR GERAL DA UNIÃO EM GOIÁS (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (09/12/2024 10:06:38))
19/12/2024 03:07

Automaticamente para PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (09/12/2024 10:06:38))
16/12/2024 13:02

Pauta Virtual 27.01.2025.
10/12/2024 16:38

Por (Polo Passivo) SILVIA LETICIA SANTOS CARVALHO (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (09/12/2024 10:06:38))
09/12/2024 17:06

On-line para Adv(s). de PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO - Procurador (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 09/12/2024 10:06:38)
09/12/2024 17:06

On-line para Adv(s). de PROCURADOR GERAL DO ESTADO - Procurador (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 09/12/2024 10:06:38)
09/12/2024 17:06

On-line para Adv(s). de PROCURADOR GERAL DA UNIÃO EM GOIÁS - Procurador (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 09/12/2024 10:06:38)
09/12/2024 17:04

On-line para Adv(s). de PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO - Procurador (Referente à Mov. Relatório Complementar - 05/12/2024 18:46:38)
09/12/2024 17:04

On-line para Adv(s). de PROCURADOR GERAL DO ESTADO - Procurador (Referente à Mov. Relatório Complementar - 05/12/2024 18:46:38)
09/12/2024 17:04

On-line para Adv(s). de PROCURADOR GERAL DA UNIÃO EM GOIÁS - Procurador (Referente à Mov. Relatório Complementar - 05/12/2024 18:46:38)
09/12/2024 10:06

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FRIGORIFICO J.B.S. (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 09/12/2024 10:06:38)
09/12/2024 10:06

On-line para Adv(s). de GEBOI INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS CERAMICOS LTDA (Citado por Edital) (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 09/12/2024 10:06:38)
09/12/2024 10:06

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LOURDES ALVES FEITOSA (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 09/12/2024 10:06:38)
09/12/2024 10:06

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOSE MIGUEL FEITOSA NETO (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 09/12/2024 10:06:38)
09/12/2024 10:06

(Sessão do dia 27/01/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )
05/12/2024 18:46

Relatorio Complementar e pedido de inclusão em pauta
05/12/2024 12:10

P/ O RELATOR
08/11/2024 13:08

PUBLICAÇÃO DIÁRIO Nº 4071/2024 DO DIA 08/11/2024
07/11/2024 16:38

Por (Polo Passivo) SILVIA LETICIA SANTOS CARVALHO (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração (06/11/2024 12:56:39))
06/11/2024 13:02

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FRIGORIFICO J.B.S. (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração - 06/11/2024 12:56:39)
06/11/2024 13:02

On-line para Adv(s). de GEBOI INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS CERAMICOS LTDA (Citado por Edital) (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração - 06/11/2024 12:56:39)
06/11/2024 13:02

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LOURDES ALVES FEITOSA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração - 06/11/2024 12:56:39)
06/11/2024 13:02

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOSE MIGUEL FEITOSA NETO (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração - 06/11/2024 12:56:39
06/11/2024 12:56

(Sessão do dia 04/11/2024 10:00)
06/11/2024 12:56

(Sessão do dia 04/11/2024 10:00)
28/10/2024 03:13

Automaticamente para PROCURADOR GERAL DA UNIÃO EM GOIÁS (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento (16/10/2024 16:55:46))
28/10/2024 03:13

Automaticamente para PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento (16/10/2024 16:55:46))
28/10/2024 03:13

Automaticamente para PROCURADOR GERAL DO ESTADO (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento (16/10/2024 16:55:46))
24/10/2024 14:11

MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO
23/10/2024 16:54

Por (Polo Passivo) SILVIA LETICIA SANTOS CARVALHO (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento (16/10/2024 16:55:46))
22/10/2024 13:36

Pauta Virtual 04.11.2024
16/10/2024 16:56

On-line para Adv(s). de PROCURADOR GERAL DA UNIÃO EM GOIÁS - Procurador (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento - 16/10/2024 16:55:46)
16/10/2024 16:56

On-line para Adv(s). de PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO - Procurador (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento - 16/10/2024 16:55:46)
16/10/2024 16:56

On-line para Adv(s). de PROCURADOR GERAL DO ESTADO - Procurador (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento - 16/10/2024 16:55:46)
16/10/2024 16:56

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FRIGORIFICO J.B.S. - Confrontante (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento - 16/10/2024 16:55:46)
16/10/2024 16:56

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FRIGORIFICO J.B.S. (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento - 16/10/2024 16:55:46)
16/10/2024 16:56

On-line para Adv(s). de GEBOI INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS CERAMICOS LTDA (Citado por Edital) (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento - 16/10/2024 16:55:46)
16/10/2024 16:56

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LOURDES ALVES FEITOSA (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento - 16/10/2024 16:55:46)
16/10/2024 16:56

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOSE MIGUEL FEITOSA NETO (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento - 16/10/2024 16:55:46)
16/10/2024 16:55

(Sessão do dia 04/11/2024 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Embargos -> Embargos de Declaração Cível - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível - Não Cabe Pedido de Sustentação Oral )
15/10/2024 15:27

Relatório e pedido para inclusão na pauta virtual
10/10/2024 16:54

P/ O RELATOR
10/10/2024 15:40

*09.***.*23-80
10/10/2024 09:13

PUBLICAÇÃO DIÁRIO Nº 4052/2024 DO DIA 10/10/2024
09/10/2024 15:36

Por (Polo Passivo) SILVIA LETICIA SANTOS CARVALHO (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (08/10/2024 12:50:27))
08/10/2024 13:24

On-line para Adv(s). de GEBOI INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS CERAMICOS LTDA (Citado por Edital) (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 08/10/2024 12:50:27)
08/10/2024 13:24

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LOURDES ALVES FEITOSA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 08/10/2024 12:50:27)
08/10/2024 13:24

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOSE MIGUEL FEITOSA NETO (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 08/10/2024 12:50:27)
08/10/2024 12:50

Ouvir Embargados
07/10/2024 12:11

P/ O RELATOR
24/09/2024 14:12

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração
23/09/2024 03:15

Automaticamente para (Polo Passivo)GEBOI INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS CERAMICOS LTDA (Citado por Edital) (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (13/09/2024 12:55:25))
17/09/2024 14:04

PUBLICAÇÃO DIÁRIO Nº 4035/2024 DO DIA 17/09/2024
13/09/2024 13:23

On-line para Adv(s). de GEBOI INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS CERAMICOS LTDA (Citado por Edital) (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 13/09/2024 12:55:25)
13/09/2024 13:23

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LOURDES ALVES FEITOSA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 13/09/2024 12:55:25)
13/09/2024 13:23

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOSE MIGUEL FEITOSA NETO (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 13/09/2024 12:55:25)
13/09/2024 12:55

(Sessão do dia 09/09/2024 10:00)
13/09/2024 12:55

(Sessão do dia 09/09/2024 10:00)
02/09/2024 03:20

Automaticamente para (Polo Passivo)GEBOI INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS CERAMICOS LTDA (Citado por Edital) (Referente à Mov. Incluído em Pauta (21/08/2024 17:19:46))
27/08/2024 13:10

Publicação da Pauta Virtual 09.09.2024
21/08/2024 17:19

On-line para Adv(s). de GEBOI INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS CERAMICOS LTDA (Citado por Edital) (Referente à Mov. Incluído em Pauta - 21/08/2024 17:19:46)
21/08/2024 17:19

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LOURDES ALVES FEITOSA (Referente à Mov. Incluído em Pauta - 21/08/2024 17:19:46)
21/08/2024 17:19

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOSE MIGUEL FEITOSA NETO (Referente à Mov. Incluído em Pauta - 21/08/2024 17:19:46)
21/08/2024 17:19

(Sessão do dia 09/09/2024 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )
20/08/2024 20:27

Relatório e pedido de inclusão em pauta virtual
05/08/2024 16:52

P/ O RELATOR
05/08/2024 16:35

Manifestação
19/07/2024 11:35

PUBLICAÇÃO DIÁRIO Nº 3994/2024 DO DIA 19/07/2024
17/07/2024 16:33

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LOURDES ALVES FEITOSA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 17/07/2024 16:27:50)
17/07/2024 16:33

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOSE MIGUEL FEITOSA NETO (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 17/07/2024 16:27:50)
17/07/2024 16:27

Intimar Apelantes
19/06/2024 12:50

P/ O RELATOR
19/06/2024 12:49

Parecer
19/06/2024 12:49

Por José Carlos Mendonça (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (17/06/2024 18:01:37))
19/06/2024 11:42

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: José Carlos Mendonça
18/06/2024 12:37

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 17/06/2024 18:01:37)
17/06/2024 18:01

Ouvir PGJ
13/06/2024 14:27

P/ O RELATOR
13/06/2024 14:24

7ª Câmara Cível (Retornado para: DORACI LAMAR ROSA DA SILVA ANDRADE)
13/06/2024 12:31

Despacho -> Mero Expediente
07/06/2024 18:49

P/ DESPACHO
07/06/2024 18:48

Certidão Expedida
08/05/2024 11:10

Juntada -> Petição
02/05/2024 17:28

CEJUSC - 2º GRAU (Encaminhado para: Aureliano Albuquerque Amorim)
02/05/2024 17:28

Certidão de Encaminhamento de Processo
02/05/2024 17:28

CEJUSC - 2º GRAU (Encaminhado para: Aureliano Albuquerque Amorim)
02/05/2024 17:18

Remessa ao CEJUSC em Segundo Grau
25/04/2024 12:58

P/ O RELATOR
25/04/2024 12:58

Conferência / Saneamento + Balcão Virtual da 7ª Câmara Cível
25/04/2024 12:57

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível)
25/04/2024 12:55

7ª Câmara Cível (Normal) - Distribuído para: DORACI LAMAR ROSA DA SILVA ANDRADE
25/04/2024 12:55

7ª Câmara Cível (Normal) - Distribuído para: DORACI LAMAR ROSA DA SILVA ANDRADE
15/04/2024 13:16

Contrarrazões à apelação
03/04/2024 16:11

Por SILVIA LETICIA SANTOS CARVALHO (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Apelação (20/03/2024 22:04:17))
28/03/2024 14:24

Por (Polo Passivo) SILVIA LETICIA SANTOS CARVALHO (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Apelação (20/03/2024 22:04:17))
26/03/2024 16:38

TROCA DE JUIZ RESPONSÁVELNovo responsável: Pedro Paulo de Oliveira
26/03/2024 15:54

On-line para Adv(s). de SÍLVIA LETÍCIA SANTOS CARVALHO - Curador (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Apelação - 20/03/2024 22:04:17)
26/03/2024 15:54

On-line para Adv(s). de GEBOI INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS CERAMICOS LTDA (citado por edital) - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Apelação - 20/03/2024 22:04:17)
20/03/2024 22:04

*01.***.*09-38
11/03/2024 03:16

Automaticamente para (Polo Passivo)GEBOI INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS CERAMICOS LTDA (citado por edital) (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (28/02/2024 10:39:30))
28/02/2024 10:39

On-line para Adv(s). de GEBOI INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS CERAMICOS LTDA (citado por edital) (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )
28/02/2024 10:39

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LOURDES ALVES FEITOSA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )
28/02/2024 10:39

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOSE MIGUEL FEITOSA NETO (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )
28/02/2024 10:39

Julgamento de improcedência
15/01/2024 15:24

Novo responsável: Renata Farias Costa Gomes de Barros Nacagami
11/01/2024 12:57

P/ SENTENÇA
16/11/2023 16:26

Juntada -> Petição
10/11/2023 03:03

Automaticamente para (Polo Passivo)GEBOI INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS CERAMICOS LTDA (citado por edital) (Referente à Mov. Intimação Efetivada (31/10/2023 16:06:51))
09/11/2023 22:40

Juntada -> Petição -> Alegações finais
31/10/2023 16:07

On-line para Adv(s). de GEBOI INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS CERAMICOS LTDA (citado por edital) - Polo Passivo (Referente à Mov. Intimação Efetivada - 31/10/2023 16:06:51)
31/10/2023 16:06

PARTE PROMOVIDA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS
19/10/2023 11:56

Juntada -> Petição
09/10/2023 16:11

Juntada -> Petição -> Alegações finais
20/09/2023 20:43

Juntada de documentos novos referentes à oitiva da testemunha Ivo José Martins
20/09/2023 20:37

Juntada de documentos novos referentes à oitiva da testemunha Aquiles P. Silva
20/09/2023 20:25

Juntada de documentos novos referentes ao depoimento pessoal dos autores
20/09/2023 17:36

Envio de Mídia Gravada em 20/09/2023 - 15:00 - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
20/09/2023 17:27

Para Adv(s). de LOURDES ALVES FEITOSA (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - )
20/09/2023 17:27

Para Adv(s). de JOSE MIGUEL FEITOSA NETO (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - )
20/09/2023 17:27

Decisão -> Outras Decisões
20/09/2023 17:27

Realizada sem Sentença - 20/09/2023 15:00
20/09/2023 09:33

Parecer pela não intervenção
13/09/2023 17:38

Juntada -> Petição
11/09/2023 03:07

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (30/08/2023 14:47:40))
06/09/2023 10:37

Juntada -> Petição
30/08/2023 18:05

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: PAULO HENRIQUE MARTORINI
30/08/2023 14:56

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FRIGORIFICO J.B.S. - Confrontante (Referente à Mov. Intimação Efetivada - 30/08/2023 14:53:17)
30/08/2023 14:55

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de GEBOI INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS CERAMICOS LTDA (citado por edital) (Referente à Mov. Intimação Efetivada - 30/08/2023 14:53:17)
30/08/2023 14:55

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LOURDES ALVES FEITOSA (Referente à Mov. Intimação Efetivada - 30/08/2023 14:53:17)
30/08/2023 14:55

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOSE MIGUEL FEITOSA NETO (Referente à Mov. Intimação Efetivada - 30/08/2023 14:53:17)
30/08/2023 14:53

LINK DA AUDIÊNCIA
30/08/2023 14:49

On-line para Anápolis - Promotoria da 4ª Vara Cível (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento - 30/08/2023 14:47:40)
30/08/2023 14:48

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FRIGORIFICO J.B.S. - Confrontante (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento - 30/08/2023 14:47:40)
30/08/2023 14:47

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de GEBOI INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS CERAMICOS LTDA (citado por edital) (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)
30/08/2023 14:47

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LOURDES ALVES FEITOSA (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)
30/08/2023 14:47

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOSE MIGUEL FEITOSA NETO (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)
30/08/2023 14:47

(Agendada para 20/09/2023 15:00)
30/08/2023 14:42

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de GEBOI INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS CERAMICOS LTDA - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 16/06/2023 15:30:27)
30/08/2023 14:38

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FRIGORIFICO J.B.S. - Confrontante (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 16/06/2023 15:30:27)
04/07/2023 13:53

PETICAO DO EVENTO 141
16/06/2023 15:30

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LOURDES ALVES FEITOSA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
16/06/2023 15:30

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOSE MIGUEL FEITOSA NETO (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
16/06/2023 15:30

HOMOLOGA LAUDOS EVS. 88, 101 E 130/DESIG. AUD. INSTR. E JULGAMENTO.
10/03/2023 15:02

Autos Conclusos
16/02/2023 14:43

Despacho -> Mero Expediente
13/01/2023 15:03

Autos Conclusos
06/10/2022 18:49

Certifica Decurso de Prazo para Promovida (CURADOR) manifestar.
07/09/2022 17:26

manifestacao com relacao a intimacao retro
16/08/2022 11:53

Por SILVIA LETICIA SANTOS CARVALHO (Referente ? Mov. Juntada -> Petição (25/07/2022 11:08:34))
12/08/2022 15:00

On-line para Adv(s). de SÍLVIA LETÍCIA SANTOS CARVALHO - Curador (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 25/07/2022 11:08:34)
12/08/2022 14:53

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de LOURDES ALVES FEITOSA (Referente à Mov. Certidão Expedida - 12/08/2022 14:52:03)
12/08/2022 14:53

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de JOSE MIGUEL FEITOSA NETO (Referente à Mov. Certidão Expedida - 12/08/2022 14:52:03)
12/08/2022 14:52

CERTIFICA DECURSO DE PRAZO PARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL - EV. 68
25/07/2022 11:08

ESCLARECIMENTO
30/06/2022 19:16

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Wilson Antônio Clemente - Perito (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
30/06/2022 19:16

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de LOURDES ALVES FEITOSA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
30/06/2022 19:16

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de JOSE MIGUEL FEITOSA NETO (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
30/06/2022 19:16

Despacho -> Mero Expediente
28/03/2022 17:53

Autos Conclusos
02/03/2022 10:58

Juntada -> Petição
16/02/2022 15:19

Compr. pagamento Alvará
08/02/2022 10:52

Dados bancários
04/02/2022 16:18

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de FRIGORIFICO J.B.S. - Confrontante (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 03/12/2021 19:02:46)
15/12/2021 17:03

Dados para contato
08/12/2021 10:10

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de SÍLVIA LETÍCIA SANTOS CARVALHO - Curador (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 03/12/2021 19:02:46)
06/12/2021 21:20

aceitação do processo 100% digital
03/12/2021 19:02

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de LOURDES ALVES FEITOSA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
03/12/2021 19:02

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de JOSE MIGUEL FEITOSA NETO (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
03/12/2021 19:02

Despacho -> Mero Expediente
26/10/2021 14:55

Juntada -> Petição
21/09/2021 12:34

Juntada -> Petição
15/09/2021 13:31

Autos Conclusos
10/09/2021 12:13

Desconsideração mov 109 e 110
10/09/2021 11:39

Concordância com a perícia
31/08/2021 14:53

Intimação curadora - e-mail
31/08/2021 14:40

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de FRIGORIFICO J.B.S. - Confrontante (Referente à Mov. Juntada de Petição - 22/06/2021 14:10:13)
28/07/2021 14:06

manifestação de concordância com o perito
02/07/2021 16:23

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de SÍLVIA LETÍCIA SANTOS CARVALHO - Curador (Referente à Mov. Juntada de Petição - 22/06/2021 14:11:08)
02/07/2021 16:13

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de LOURDES ALVES FEITOSA (Referente à Mov. Juntada de Petição - 22/06/2021 14:11:08)
02/07/2021 16:13

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de JOSE MIGUEL FEITOSA NETO (Referente à Mov. Juntada de Petição - 22/06/2021 14:11:08)
22/06/2021 14:11

liberação dos honorários
22/06/2021 14:10

complementação da perícia
08/06/2021 17:15

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Wilson Antônio Clemente - Perito (Referente à Mov. Intimação Efetivada (CNJ:581) - )
08/06/2021 17:15

Intimação Sr. perito acerca das movimentações ns. 94 e 95
06/06/2021 20:31

pedido de intimação do perito Wilson
20/05/2021 15:02

AR NÃO EFETIVADO
20/04/2021 16:28

Juntada de Substabelecimento
16/04/2021 14:39

MANIFESTACAO SOBRE O LAUDO PERICIAL
31/03/2021 11:31

impugnação do laudo pericial
24/03/2021 16:35

Manifestação
19/03/2021 13:49

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - FRIGORIFICO J.B.S. - Confrontante (Referente à Mov. Juntada de Petição - 03/03/2021 14:45:23)
17/03/2021 14:24

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - SÍLVIA LETÍCIA SANTOS CARVALHO - Curador (Referente à Mov. Juntada de Petição - 03/03/2021 14:45:23)
17/03/2021 14:24

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - LOURDES ALVES FEITOSA (Referente à Mov. Juntada de Petição - 03/03/2021 14:45:23)
17/03/2021 14:24

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - JOSE MIGUEL FEITOSA NETO (Referente à Mov. Juntada de Petição - 03/03/2021 14:45:23)
03/03/2021 14:45

LAUDO PERICIAL
03/03/2021 14:39

liberação de honorários
14/01/2021 18:29

ciente da pericia
13/01/2021 13:25

Carta de Notificação para SÍLVIA LETÍCIA SANTOS CARVALHO
12/01/2021 09:33

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - FRIGORIFICO J.B.S. - Confrontante (Referente à Mov. Juntada de Petição - 14/12/2020 16:39:54)
12/01/2021 09:32

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - FRIGORIFICO J.B.S. - Confrontante (Referente à Mov. Juntada de Petição - 14/12/2020 16:39:54)
11/01/2021 08:57

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - LOURDES ALVES FEITOSA (Referente à Mov. Juntada de Petição - 14/12/2020 16:39:54)
11/01/2021 08:57

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - JOSE MIGUEL FEITOSA NETO (Referente à Mov. Juntada de Petição - 14/12/2020 16:39:54)
11/01/2021 08:56

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - SÍLVIA LETÍCIA SANTOS CARVALHO - Curador (Referente à Mov. Juntada de Petição - 14/12/2020 16:39:54)
14/12/2020 16:39

INFORMAÇÃO DATA DA PERÍCIA
10/12/2020 10:28

Int. perito
04/12/2020 13:17

Juntada -> Petição
25/11/2020 15:47

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - FRIGORIFICO J.B.S. - Confrontante (Referente à Mov. Intimação Efetivada - )
25/11/2020 15:47

Intimação a parte requerida JBS S/A
25/11/2020 15:45

Certidão Expedida
10/11/2020 21:46

pedido de intimacao para pagamento da pericia
21/10/2020 16:14

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - FRIGORIFICO J.B.S. - Confrontante (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - )
21/10/2020 16:14

Despacho -> Mero Expediente
19/05/2020 17:34

Autos Conclusos
12/05/2020 15:05

manifestação
04/05/2020 04:07

Automaticamente para PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (Referente à Mov. Despacho (12/02/2020 13:39:29))
04/05/2020 04:07

Automaticamente para PROCURADOR GERAL DA UNIÃO EM GOIÁS (Referente à Mov. Despacho (12/02/2020 13:39:29))
28/04/2020 01:17

Juntada -> Petição
27/04/2020 10:38

MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL
22/04/2020 16:32

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - LOURDES ALVES FEITOSA (Referente à Mov. Juntada de Petição - 16/03/2020 11:57:16)
22/04/2020 16:32

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - JOSE MIGUEL FEITOSA NETO (Referente à Mov. Juntada de Petição - 16/03/2020 11:57:16)
22/04/2020 16:30

On-line para Advgs. de PROCURADOR GERAL DA UNIÃO EM GOIÁS - Procurador (Referente à Mov. Despacho - 12/02/2020 13:39:29)
22/04/2020 16:30

On-line para Advgs. de PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO - Procurador (Referente à Mov. Despacho - 12/02/2020 13:39:29)
16/03/2020 11:57

curriculum
12/02/2020 13:39

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - LOURDES ALVES FEITOSA - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho - )
12/02/2020 13:39

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - JOSE MIGUEL FEITOSA NETO - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho - )
12/02/2020 13:39

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - FRIGORIFICO J.B.S. - Confrontante (Referente à Mov. Despacho - )
12/02/2020 13:39

Despacho -> Mero Expediente
20/08/2019 12:17

Autos Conclusos
12/08/2019 10:40

Juntada -> Petição -> Impugnação
30/07/2019 17:55

Juntada -> Petição -> Contestação
24/07/2019 13:24

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - SÍLVIA LETÍCIA SANTOS CARVALHO - Curador (Referente à Mov. Intimação Efetivada - )
24/07/2019 13:24

Int. p/ curadora SÍLVIA LETÍCIA
17/07/2019 15:14

aceitação de nomeação
12/07/2019 12:59

Por (Polo Ativo) ODAIR PAINS PAMPLONA JUNIOR (Referente à Mov. Despacho (12/07/2019 09:11:20))
12/07/2019 11:11

Por (Polo Ativo) ODAIR PAINS PAMPLONA JUNIOR (Referente à Mov. Despacho (12/07/2019 09:11:20))
12/07/2019 09:11

On-line para Advgs. de LOURDES ALVES FEITOSA (Referente à Mov. Despacho - )
12/07/2019 09:11

On-line para Advgs. de JOSE MIGUEL FEITOSA NETO (Referente à Mov. Despacho - )
12/07/2019 09:11

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - LOURDES ALVES FEITOSA (Referente à Mov. Despacho - )
12/07/2019 09:11

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - JOSE MIGUEL FEITOSA NETO (Referente à Mov. Despacho - )
12/07/2019 09:11

Despacho -> Mero Expediente
24/04/2019 18:17

Autos Conclusos
24/04/2019 18:17

Certidão Expedida
14/03/2019 14:10

AR DR TIAGO
18/02/2019 14:02

PARA CURADOR TIAGO
07/12/2018 09:44

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - LOURDES ALVES FEITOSA (Referente à Mov. Despacho - )
07/12/2018 09:44

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - JOSE MIGUEL FEITOSA NETO (Referente à Mov. Despacho - )
07/12/2018 09:44

Despacho -> Mero Expediente
22/10/2018 14:57

Autos Conclusos
22/10/2018 14:57

Certidão Decorreu Prazo - Citação Edital Promovovido Geboi Industria
30/08/2018 17:29

PUBLICAÇÃO DE EDITAL
22/08/2018 16:12

Edital para GEBOI INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS CERAMICOS LTDA
08/08/2018 10:20

Citar Edital
09/07/2018 10:39

P/ DESPACHO
28/06/2018 16:00

Juntada -> Petição
28/06/2018 14:38

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - LOURDES ALVES FEITOSA (Referente à Mov. Despacho - )
28/06/2018 14:38

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - JOSE MIGUEL FEITOSA NETO (Referente à Mov. Despacho - )
28/06/2018 14:38

Despacho -> Mero Expediente
06/06/2018 11:38

Juntada -> Petição
29/05/2018 10:45

P/ DESPACHO
02/05/2018 16:35

Juntada -> Petição
19/04/2018 15:54

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - LOURDES ALVES FEITOSA (Referente à Mov. Decisão - )
19/04/2018 15:54

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - JOSE MIGUEL FEITOSA NETO (Referente à Mov. Decisão - )
19/04/2018 15:54

Decisão -> Outras Decisões
13/03/2018 17:40

Juntada -> Petição
09/03/2018 11:04

P/ DESPACHO
06/03/2018 17:25

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
26/02/2018 16:08

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - LOURDES ALVES FEITOSA (Referente à Mov. Decisão - )
26/02/2018 16:08

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - JOSE MIGUEL FEITOSA NETO (Referente à Mov. Decisão - )
26/02/2018 16:08

Decisão -> Outras Decisões
12/02/2018 03:20

Automaticamente para PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (Referente à Mov. Intimação Efetivada (31/01/2018 16:55:42))
12/02/2018 03:20

Automaticamente para PROCURADOR GERAL DA UNIÃO EM GOIÁS (Referente à Mov. Intimação Efetivada (31/01/2018 16:55:42))
31/01/2018 16:55

On-line para Advgs. de PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO - Procurador (Referente à Mov. Intimação Efetivada - )
31/01/2018 16:55

On-line para Advgs. de PROCURADOR GERAL DA UNIÃO EM GOIÁS - Procurador (Referente à Mov. Intimação Efetivada - )
31/01/2018 16:55

Intimação Efetivada
25/01/2018 15:33

P/ DESPACHO
15/12/2017 14:03

Certidão Expedida
13/12/2017 15:47

PRODUÇÃO DE PROVAS
24/11/2017 22:21

Juntada -> Petição
22/11/2017 18:12

manifestação da união
21/11/2017 09:29

Histórico Processo Físico
21/11/2017 09:29

Anápolis - 4ª Vara Cível (Sem Regra de Redistribuição - Processo Físico)
21/11/2017 09:29

Autorização de Digitalização
21/11/2017 09:29

Anápolis - 4ª Vara Cível (Sem Regra de Redistribuição - Processo Físico)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00