TJGO - 5371538-58.2024.8.09.0051

1ª instância - Goiania - 6ª Unidade de Processamento Jurisdicional (Upj) das Varas Civeis

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Polo Ativo

Partes

SIMONE DA SILVA OLIVEIRA

CPF *20.***.*07-87

Advogados

LETICIA CAVALCANTE ALVES

Polo Passivo

Partes

BANCO AGIBANK S/A

CNPJ: 10.664.513/0001-50

Advogados

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 17:33

    Juntada -> Petição

  • 17/07/2025 15:18

    comprovante de email - Claro

  • 17/07/2025 15:02

    Ofício(s) Expedido(s)

  • 16/07/2025 00:00

    Intimação

    Comarca de Goiânia27ª Vara CívelE-mail: [email protected] Virtual: (62) 3018-66426ª UPJ das Varas Cíveis ([email protected])Autos: 5371538-58.2024.8.09.0051Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum CívelRequerente: SIMONE DA SILVA OLIVEIRA RODRIGUESRequerido: Banco Agibank SaDECISÃOTrata-se de ação de conhecimento declaratória de nulidade contratual c/c obrigação de fazer c/c repetição de indébito e reparação por danos morais, proposta por Simone da Silva Oliveira Rodrigues em face de Banco Agibank S.A., partes devidamente qualificadas na exordial.Consoante se depreende do mov. 61, o expert aceitou a nomeação para o múnus pericial e formulou requerimentos necessários ao deslinde da prova técnica, pugnando que a requerida encaminhe o arquivo com a trilha completa, bem como o contrato por correio eletrônico, além de requerer que a mesma apresente as informações indispensáveis para correlacionar o IP privado ao respectivo provedor e, por derradeiro, postulou a expedição de ofício à empresa Claro S.A., a fim de que informe o nome completo e CPF/CNPJ do titular no momento da contratação.Os autos vieram-me conclusos.É o relatório.

    DECIDO.Preliminarmente, em consonância com a decisão exarada no mov. 34, EXPEÇA-SE ofício à Secretaria de Estado da Economia para que providencie o pagamento dos honorários periciais.No que tange aos requerimentos formulados pelo perito judicial, e considerando que a prova pericial constitui meio de prova essencial para o deslinde da controvérsia, bem como o princípio da cooperação processual, INTIME-SE a requerida para que, no prazo de 15 (quinze) dias, encaminhe o arquivo com a trilha completa, bem como o contrato em sua forma original e íntegra, ao endereço eletrônico [email protected], além de fornecer as informações necessárias para correlacionar o IP privado ao respectivo provedor.Outrossim, considerando a necessidade de esclarecimentos técnicos complementares para a adequada realização da perícia, EXPEÇA-SE ofício à empresa CLARO S.A., responsável pelo fornecimento da linha telefônica (62) 99370-8108, para que informe, no prazo de 30 (trinta) dias: nome completo e CPF/CNPJ do titular no momento da contratação ocorrida em 18/08/2023, às 10:22:06h.Cumpridas as determinações supra, com o resultado dos ofícios, colacionem-se os mesmos nos autos e informe-se o perito judicial para prosseguimento dos trabalhos periciais.CONFIRO força de mandado/ofício a esta(e) decisão/despacho, dispensada a geração de outro documento, bastando o cadastro em sistema próprio e/ou entrega ao Oficial de Justiça, ou destinatário, nos termos dos arts. 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO.Intimem-se.

    Cumpra-se.Goiânia, data e hora do sistema. (assinado eletronicamente)Leonardo Naciff BezerraJuiz de Direito v,3 

  • 15/07/2025 23:00

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Agibank Sa (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (15/07/2025 22:47:32))

  • 15/07/2025 23:00

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SIMONE DA SILVA OLIVEIRA RODRIGUES (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (15/07/2025 22:47:32))

  • 15/07/2025 22:47

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de BA (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )

  • 15/07/2025 22:47

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de SIMONE DA SILVA OLIVEIRA RODRIGUES (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )

  • 15/07/2025 22:47

    Decisão - perícia

  • 15/07/2025 00:00

    Intimação

    ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

  • 14/07/2025 15:21

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Agibank Sa (Referente à Mov. Juntada -> Petição (02/07/2025 19:25:59))

  • 14/07/2025 15:21

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SIMONE DA SILVA OLIVEIRA RODRIGUES (Referente à Mov. Juntada -> Petição (02/07/2025 19:25:59))

  • 14/07/2025 15:16

    P/ DECISÃO

  • 14/07/2025 15:16

    Autos conclusos para analise do pedido do perito ev 61

  • 14/07/2025 15:13

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de BA (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 02/07/2025 19:25:59)

  • 14/07/2025 15:13

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de SIMONE DA SILVA OLIVEIRA RODRIGUES (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 02/07/2025 19:25:59)

  • 02/07/2025 19:25

    Petição de Aceite

  • 02/07/2025 17:38

    Ciente Perito - Intimação de ev. 59

  • 01/07/2025 17:04

    P/ perito Gabriel - dando ciência da nomeação

  • 08/05/2025 12:22

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 31/03/2025 20:24:46)

  • 08/05/2025 12:22

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SIMONE DA SILVA OLIVEIRA RODRIGUES (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 31/03/2025 20:24:46)

  • 31/03/2025 20:24

    Destitui perito/Nomeia outro

  • 28/03/2025 10:33

    P/ DESPACHO

  • 28/03/2025 10:33

    Escusa à nomeação - Perito José Neto

  • 13/03/2025 16:03

    Comprovante de ciencia via Whatsapp

  • 12/03/2025 13:26

    Reinteração de intimação - Evento 46

  • 18/02/2025 08:08

    Comprovante de intimação via whatsapp - perito

  • 17/02/2025 15:01

    Carta de Intimação Nomeação Perito

  • 07/02/2025 16:42

    Juntada -> Petição

  • 15/01/2025 18:26

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BA (Referente à Mov. Decisão -> Nomeação -> Perito (CNJ:12306) - )

  • 15/01/2025 18:26

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SIMONE DA SILVA OLIVEIRA RODRIGUES (Referente à Mov. Decisão -> Nomeação -> Perito (CNJ:12306) - )

  • 15/01/2025 18:26

    Nomeia perito/Determina inversão do ônus prova

  • 19/12/2024 01:19

    RESPOSTA AO EVENTO 34

  • 13/12/2024 17:04

    Juntada -> Petição

  • 12/12/2024 15:34

    Apresentar Quesitos

  • 04/12/2024 16:57

    P/ DESPACHO

  • 04/12/2024 16:57

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BA (Referente à Mov. Juntada de Documento - 04/12/2024 15:21:37)

  • 04/12/2024 16:57

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SIMONE DA SILVA OLIVEIRA RODRIGUES (Referente à Mov. Juntada de Documento - 04/12/2024 15:21:37)

  • 04/12/2024 15:21

    Manifestação do perito- Escusa

  • 26/11/2024 09:37

    Comp. de ciência do perito mov. 34

  • 25/11/2024 14:08

    Carta de intimação eletrônica para perito Fabiano Leite De Freitas Filho

  • 22/11/2024 11:10

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BA (Referente à Mov. Decisão -> Nomeação -> Perito - 06/11/2024 17:09:54)

  • 22/11/2024 11:10

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SIMONE DA SILVA OLIVEIRA RODRIGUES (Referente à Mov. Decisão -> Nomeação -> Perito - 06/11/2024 17:09:54)

  • 06/11/2024 17:09

    Decisão - PERÍCIA

  • 25/10/2024 15:49

    Realizada sem Acordo - 22/10/2024 15:00

  • 22/10/2024 15:04

    Substabelecimento

  • 22/10/2024 15:02

    Substabelecimento

  • 22/10/2024 14:38

    PET

  • 09/10/2024 13:19

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Agibank Sa (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 09/10/2024 13:19

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SIMONE DA SILVA OLIVEIRA RODRIGUES (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 09/10/2024 13:19

    Link para audiência

  • 09/10/2024 13:17

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Agibank Sa (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)

  • 09/10/2024 13:17

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SIMONE DA SILVA OLIVEIRA RODRIGUES (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)

  • 09/10/2024 13:17

    (Agendada para 22/10/2024 15:00)

  • 17/09/2024 13:42

    P/ DECISÃO

  • 13/09/2024 11:46

    ANEXO

  • 12/09/2024 16:21

    Manifestação_Provas

  • 05/09/2024 15:54

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Agibank Sa (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 05/09/2024 15:54

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SIMONE DA SILVA OLIVEIRA RODRIGUES (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 05/09/2024 15:54

    Ato ordinatório PRODUÇÃO DE DEMAIS PROVAS - 6ª UPJ

  • 03/09/2024 15:58

    Impugnação a Contestação

  • 14/08/2024 15:20

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SIMONE DA SILVA OLIVEIRA RODRIGUES (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Contestação - 02/08/2024 12:53:18)

  • 02/08/2024 12:53

    Juntada -> Petição -> Contestação

  • 17/07/2024 19:05

    Para Banco Agibank Sa (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (19/06/2024 15:20:31))

  • 01/07/2024 23:28

    Para (Polo Passivo) Banco Agibank Sa - Código de Rastreamento Correios: YQ344909518BR idPendenciaCorreios2464928idPendenciaCorreios

  • 19/06/2024 15:20

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SIMONE DA SILVA OLIVEIRA RODRIGUES (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 19/06/2024 15:20

    Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

  • 19/06/2024 15:20

    INICIAL COMUM

  • 18/06/2024 22:15

    COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA

  • 07/06/2024 15:48

    Manifestação de Assistência Judiciária

  • 20/05/2024 15:53

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SIMONE DA SILVA OLIVEIRA RODRIGUES (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 20/05/2024 15:53

    COMPROVAR GRATUIDADE DA JUSTIÇA

  • 13/05/2024 13:41

    CERTIDÃO INICIAL NÃO CONEXÃO - 6ª UPJ

  • 10/05/2024 16:01

    Inclusão no Juízo 100% Digital

  • 10/05/2024 16:01

    Autos Conclusos

  • 10/05/2024 16:00

    Goiânia - 6ª UPJ Varas Cíveis: 26ª, 27ª, 28ª, 29ª, 30ª e 31ª (Normal) - Distribuído para: ROMÉRIO DO CARMO CORDEIRO

  • 10/05/2024 16:00

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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