TJGO - 5085335-58.2023.8.09.0101

1ª instância - Luzi Nia - 1º Juizado Especial Civel e Criminal

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Polo Ativo

Partes

MARCOS ANTONIO DOS SANTOS

CPF *68.***.*32-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JONATHAS HENRIQUE SEVERO COSTA

CPF *29.***.*41-18

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de LuziâniaJuizado Especial Cível e CriminalProcesso: 5085335-58.2023.8.09.0101Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialRequerente: Marcos Antonio Dos SantosRequerido(a): Jonathas Henrique Severo CostaNos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, este ato servirá como instrumento de Citação, Intimação, Ofício ou Alvará Judicial.Autorizo o Servidor Judicial a assinar os mandados e documentos a serem expedidos no processo, devendo ser observado os incisos XVIII e XIX do art. 130 (CNPFJ-CGJ). SENTENÇA1.

    Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95. 2.

    Verifica-se que as partes compuseram acordo extrajudicialmente, pugnando pela homologação da transação e consequente extinção do processo. 3.

    Considerando que é lícito às partes transigir a qualquer tempo, e verificando que, no caso, o acordo celebrado atende aos requisitos legais, HOMOLOGO o acordo levado a termo, para que surta seus efeitos jurídicos e legais. 4.

    Por conseguinte, EXTINGO o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil. 5.

    Caso necessário, expeça-se alvará/transferência em favor das partes conforme pactuado. 6.

    Sem custas e honorários advocatícios, consoante artigo 55 da Lei n.º 9.099/95. 7.

    Havendo constrições patrimoniais em andamento, DETERMINO o imediato cessamento.

    Para tanto, comunique-se ao CACE. 8.

    Transitado em julgado, promova-se a baixa de eventuais restrições existentes e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.Luziânia, data da assinatura.Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.vCÉLIA REGINA LARAJuíza de Direito em substituição

  • 14/07/2025 15:21

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcos Antonio Dos Santos (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Sentença Homologatória) (11/07/2

  • 14/07/2025 15:14

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Marcos Antonio Dos Santos (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Sentença Homologatória) - 11/07/2025 17:34:37)

  • 11/07/2025 17:34

    Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Sentença Homologatória)

  • 10/07/2025 14:17

    Processo Desarquivado

  • 10/07/2025 14:17

    P/ DECISÃO

  • 08/07/2025 16:57

    Juntada -> Petição

  • 27/11/2024 16:59

    Luziânia - 1º Juizado Especial Cível (Direcionada Magistrado) - Distribuído para: Jéssica Lourenço de Sá Santos

  • 27/11/2024 16:59

    Redistribuição - Resolução 279/2024

  • 05/07/2024 15:33

    Processo Arquivado

  • 22/06/2024 22:23

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcos Antonio Dos Santos - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 22/06/2024 22:23

    CERTIDÃO DE CRÉDITO 2JEC

  • 12/05/2024 22:47

    Certidão trânsito em julgado

  • 07/05/2024 14:56

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcos Antonio Dos Santos - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis

  • 07/05/2024 14:56

    Sentença sem mérito

  • 06/05/2024 15:07

    P/ DECISÃO

  • 06/05/2024 08:38

    Juntada -> Petição

  • 25/04/2024 12:42

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcos Antonio Dos Santos - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 25/04/2024 12:42

    Intimação PARTE AUTORA

  • 21/04/2024 15:04

    Para Jonathas Henrique Severo Costa (Mandado nº 2003668 / Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (23/02/2024 15:47:48))

  • 05/03/2024 14:04

    Para Luziânia - Central de Mandados (Mandado nº 2003668 / Para: Jonathas Henrique Severo Costa)

  • 23/02/2024 15:47

    Defere Cumprimento de Mandado em horários alternativos

  • 21/02/2024 22:56

    P/ DECISÃO

  • 21/02/2024 21:11

    Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

  • 15/02/2024 14:51

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcos Antonio Dos Santos - Polo Ativo (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 15/02/2024 14:18:41)

  • 15/02/2024 14:18

    Para Jonathas Henrique Severo Costa (Mandado nº 1823178 / Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (27/11/2023 16:20:16))

  • 06/02/2024 18:37

    Para Luziânia - Central de Mandados (Mandado nº 1823178 / Para: Jonathas Henrique Severo Costa)

  • 06/02/2024 11:36

    nomeia depositário

  • 11/01/2024 18:29

    P/ DESPACHO

  • 11/01/2024 18:29

    Defere Penhora de Bens

  • 27/11/2023 16:20

    Defere Penhora de Bens

  • 27/11/2023 15:00

    P/ DECISÃO

  • 27/11/2023 10:52

    Penhora dos bens que guarnecem a res.

  • 21/11/2023 16:31

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcos Antonio Dos Santos - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 21/11/2023 16:28:57)

  • 21/11/2023 16:28

    - CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

  • 06/10/2023 15:25

    CERTIDÃO ENCAMINHAMENTO AUTOS AO CACE - INFOJUD

  • 06/10/2023 13:41

    Decisão -> deferimento

  • 02/10/2023 14:48

    P/ DECISÃO

  • 02/10/2023 09:50

    INFOJUD

  • 26/09/2023 14:41

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcos Antonio Dos Santos - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 26/09/2023 14:31:55)

  • 26/09/2023 14:31

    - CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

  • 18/09/2023 12:29

    Luziânia - 2º Juizado Especial Cível (Direcionada Magistrado) - Distribuído para: Jessica Lourenço de Sa Santos

  • 18/09/2023 12:28

    REDISTRIBUIÇÃO PROAD 202307000422557

  • 20/07/2023 14:45

    Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

  • 22/05/2023 13:12

    Autos Conclusos

  • 22/05/2023 10:22

    Petição interlocutória - SISBAJUD e RENAJUD

  • 18/05/2023 16:40

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcos Antonio Dos Santos - Polo Ativo (Referente à Mov. Prazo Decorrido (CNJ:1051) - )

  • 18/05/2023 16:40

    Prazo Decorrido

  • 17/05/2023 19:51

    Para (Polo Passivo) Jonathas Henrique Severo Costa (Referente à Mov. Juntada -> Petição (25/04/2023 10:59:33))

  • 03/05/2023 18:24

    Para (Polo Passivo) Jonathas Henrique Severo Costa - Código de Rastreamento Correios: BH858169829BR idPendenciaCorreios1330229idPendenciaCorreios

  • 25/04/2023 10:59

    Petição interlocutória - manifestação a proposta de pagamento

  • 24/04/2023 16:55

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcos Antonio Dos Santos - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 13/04/2023 09:09:33)

  • 13/04/2023 09:09

    interlocutoria

  • 03/04/2023 17:46

    Não efetuou o pagamento do débito

  • 02/04/2023 00:51

    Para Jonathas Henrique Severo Costa (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (16/03/2023 17:14:13))

  • 21/03/2023 20:24

    Para (Polo Passivo) Jonathas Henrique Severo Costa - Código de Rastreamento Correios: BH820062394BR idPendenciaCorreios1248956idPendenciaCorreios

  • 21/03/2023 20:24

    Para (Polo Passivo) Jonathas Henrique Severo Costa - Código de Rastreamento Correios: BH820062394BR idPendenciaCorreios1248956idPendenciaCorreios

  • 16/03/2023 17:14

    Despacho -> Mero Expediente

  • 15/03/2023 09:55

    P/ DECISÃO

  • 13/03/2023 16:17

    Juntada -> Petição

  • 08/03/2023 18:07

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcos Antonio Dos Santos (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 08/03/2023 18:07

    Despacho -> Mero Expediente

  • 13/02/2023 16:01

    Inclusão no Juízo 100% Digital

  • 13/02/2023 16:01

    Autos Conclusos

  • 13/02/2023 16:01

    Luziânia - Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: Henrique Santos Magalhães Neubauer

  • 13/02/2023 16:01

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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