TJGO - 5357782-92.2025.8.09.0003
1ª instância - Alex Nia - Vara Judicial
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 00:00
Intimação
ESTADO DE GOIÁS PODER JUDICIARIO COMARCA DE ALEXÂNIA Alexânia - 2ª Vara Cível Av.
Brigadeiro Eduardo Gomes com rua 124 Ed. do Fórum, , ALEXANIA II, ALEXÂNIA - Fone: (62) 3336-5286 Ação:PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível DECISÃO Trata-se de ação indenizatória por danos materiais e morais, fundada na alegação de má administração dos valores depositados em conta vinculada ao Pasep.
O feito foi suspenso em razão da determinação do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Tema Repetitivo nº 1.300.
A parte autora, entretanto, sustenta a existência de distinguishing entre a presente demanda e a matéria objeto do referido recurso repetitivo.
No caso dos autos, depreende-se da petição inicial que a pretensão autoral está fundamentada, em síntese, na alegada incorreta correção dos rendimentos do Pasep, matéria que demanda apuração mediante perícia contábil.
Ocorre que o tema 1.300 do STJ consiste em "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista".
Portanto, a matéria dos autos corresponde ao Tema 1.300 do STJ.
Assim, impõe-se a manutenção da suspensão do presente feito, tal como anteriormente determinada.
I.
Cumpra-se.
Alexânia, assinado nesta data. FERNANDO AUGUSTO CHACHA DE REZENDE JUIZ DE DIREITO (assinado digitalmente _ §2º do art. 205 do NCPC) -
05/09/2025 16:51
Intimação Efetivada
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05/09/2025 16:51
Intimação Efetivada
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05/09/2025 16:31
Intimação Expedida
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05/09/2025 16:31
Intimação Expedida
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05/09/2025 15:33
Decisão -> Outras Decisões
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01/09/2025 14:02
Decorrido Prazo
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26/08/2025 13:18
Autos Conclusos
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26/08/2025 12:53
Juntada -> Petição
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20/08/2025 13:33
Intimação Efetivada
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20/08/2025 13:28
Intimação Expedida
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20/08/2025 13:28
Despacho -> Mero Expediente
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19/08/2025 15:07
Autos Conclusos
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19/08/2025 10:56
Juntada -> Petição
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30/07/2025 00:00
Intimação
ESTADO DE GOIÁS PODER JUDICIARIO COMARCA DE ALEXÂNIA Alexânia - 2ª Vara Cível Av.
Brigadeiro Eduardo Gomes com rua 124 Ed. do Fórum, , ALEXANIA II, ALEXÂNIA - Fone: (62) 3336-5286 DECISÃO Destaca-se que a controvérsia tratada nos presentes autos está submetida ao julgamento do Tema Repetitivo nº 1.300 pelo Superior Tribunal de Justiça, o qual determinou a suspensão do trâmite de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria em todo o território nacional, nos termos do artigo 1.037, inciso II, do Código de Processo Civil.
O referido tema tem por objeto definir a quem incumbe o ônus da prova quanto à correspondência entre os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP e os efetivos pagamentos ao correntista.
Diante disso, determino a suspensão do presente feito até o julgamento definitivo do Tema 1.300/STJ, nos moldes do dispositivo legal mencionado. Às providências.
I.
Cumpra-se.
Alexânia, assinado nesta data. FERNANDO AUGUSTO CHACHA DE REZENDE JUIZ DE DIREITO (assinado digitalmente _ §2º do art. 205 do NCPC) -
29/07/2025 15:40
Intimação Efetivada
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29/07/2025 15:40
Intimação Efetivada
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29/07/2025 15:28
Intimação Expedida
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29/07/2025 15:28
Intimação Expedida
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29/07/2025 15:27
Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento
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29/07/2025 13:26
Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Recurso Especial Repetitivos
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29/07/2025 01:41
Autos Conclusos
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22/07/2025 12:30
Juntada -> Petição
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18/07/2025 00:00
Intimação
ESTADO DE GOIÁS PODER JUDICIARIO COMARCA DE ALEXÂNIA Alexânia - 2ª Vara Cível Av.
Brigadeiro Eduardo Gomes com rua 124 Ed. do Fórum, , ALEXANIA II, ALEXÂNIA - Fone: (62) 3336-5286 Ação:PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum CívelProcesso nº: 5357782-92.2025.8.09.0003Promovente(s): Eulalia Marlene GrzesiukPromovido(s): Banco Do Brasil Sa DECISÃO Atentando-se aos princípios vetores do Novo Código de Processo Civil, mormente, quanto à cooperação intersubjetiva e vedação à surpresa, manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto ao saneamento participativo, mais precisamente:1) Aos, exatos, pontos e questões de fato que pretendem produzir provas, justificando o meio e pertinência (art. 357, II, do NCPC)2) Para apontarem as questões de direito relevantes para a decisão de mérito (art. 357, IV, NCPC);3) À pertinência e necessidade da produção de prova oral e, assim, a designação de audiência de instrução e julgamento (art. 357, V, NCPC).Ultimados tais atos, venham os autos conclusos.Às providências.I.
Cumpra-se.Alexânia, assinado nesta data. FERNANDO AUGUSTO CHACHA DE REZENDEJUIZ DE DIREITO(assinado digitalmente _ §2º do art. 205 do NCPC) -
17/07/2025 13:00
Intimação Efetivada
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17/07/2025 13:00
Intimação Efetivada
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17/07/2025 12:51
Intimação Expedida
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17/07/2025 12:51
Intimação Expedida
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17/07/2025 12:51
Decisão -> Outras Decisões
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16/07/2025 09:39
Autos Conclusos
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15/07/2025 22:45
Juntada -> Petição -> Réplica
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15/07/2025 21:43
Juntada -> Petição -> Réplica
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25/06/2025 05:23
Intimação Efetivada
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25/06/2025 05:23
Intimação Efetivada
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24/06/2025 16:22
Intimação Expedida
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24/06/2025 16:22
Intimação Expedida
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24/06/2025 16:11
Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC
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24/06/2025 16:11
Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC
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24/06/2025 16:11
Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC
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24/06/2025 16:11
Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC
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18/06/2025 03:12
Intimação Efetivada
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17/06/2025 18:37
Intimação Expedida
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17/06/2025 18:37
Certidão Expedida
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17/06/2025 17:49
Juntada -> Petição -> Contestação
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16/06/2025 14:43
Certidão Expedida
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16/06/2025 14:33
Juntada -> Petição
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11/06/2025 11:41
Intimação Efetivada
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11/06/2025 11:35
Intimação Expedida
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11/06/2025 11:34
Certidão Expedida
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11/06/2025 10:30
Juntada -> Petição
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20/05/2025 01:35
Citação Efetivada
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16/05/2025 11:10
Citação Expedida
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15/05/2025 16:35
Intimação Efetivada
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15/05/2025 16:35
Certidão Expedida
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15/05/2025 16:32
Intimação Efetivada
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15/05/2025 16:32
Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC
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09/05/2025 15:11
Certidão Expedida
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09/05/2025 14:17
Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça
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09/05/2025 14:17
Decisão -> Outras Decisões
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09/05/2025 13:52
Inclusão no Juízo 100% Digital
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09/05/2025 13:52
Autos Conclusos
-
09/05/2025 13:52
Processo Distribuído
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09/05/2025 13:52
Peticão Enviada
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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