16/07/2025 00:00

Intimação

ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
15/07/2025 16:11

Intimação Efetivada
15/07/2025 16:03

Intimação Expedida
15/07/2025 16:03

Intimação Expedida
03/07/2025 22:27

Recurso Autuado
02/07/2025 18:57

Recurso Distribuído
02/07/2025 18:57

Recurso Distribuído
02/07/2025 18:01

Juntada -> Petição -> Recurso especial
09/06/2025 10:31

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".
05/06/2025 16:22

Intimação Efetivada
05/06/2025 16:22

Intimação Efetivada
05/06/2025 16:22

Intimação Efetivada
05/06/2025 16:22

Intimação Efetivada
05/06/2025 14:51

Intimação Expedida
05/06/2025 14:51

Intimação Expedida
05/06/2025 14:51

Intimação Expedida
05/06/2025 14:51

Intimação Expedida
05/06/2025 12:45

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
05/06/2025 12:45

Extrato da Ata de Julgamento Inserido
19/05/2025 13:06

Intimação Efetivada
19/05/2025 13:06

Intimação Efetivada
19/05/2025 13:06

Intimação Efetivada
19/05/2025 13:06

Intimação Efetivada
19/05/2025 13:05

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento
17/05/2025 09:50

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual
15/05/2025 13:16

Autos Conclusos
07/05/2025 10:10

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração
06/05/2025 14:47

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração
28/04/2025 09:23

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".
24/04/2025 11:58

Intimação Efetivada
24/04/2025 11:58

Intimação Efetivada
24/04/2025 11:58

Intimação Efetivada
24/04/2025 11:58

Intimação Efetivada
23/04/2025 19:39

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte
23/04/2025 19:39

Extrato da Ata de Julgamento Inserido
28/03/2025 11:42

Intimação Efetivada
28/03/2025 11:42

Intimação Efetivada
28/03/2025 11:42

Intimação Efetivada
28/03/2025 11:42

Intimação Efetivada
28/03/2025 11:42

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento
28/03/2025 09:32

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual
21/03/2025 09:14

Certidão Expedida
20/03/2025 14:31

Autos Conclusos
20/03/2025 14:18

Processo Redistribuído
20/03/2025 13:47

Decisão -> Determinação -> Redistribuição por prevenção
18/03/2025 12:55

Autos Conclusos
18/03/2025 12:55

Certidão Expedida
18/03/2025 12:55

Recurso Autuado
17/03/2025 18:56

Recurso Distribuído
17/03/2025 18:56

Recurso Distribuído
06/03/2025 15:10

Juntada -> Petição
28/02/2025 15:31

Juntada -> Petição
07/02/2025 16:04

Intimação Efetivada
30/01/2025 16:58

Juntada -> Petição -> Apelação
09/01/2025 11:46

Juntada de Documento
09/12/2024 09:20

Juntada de Documento
06/12/2024 13:45

Intimação Efetivada
06/12/2024 13:45

Intimação Efetivada
06/12/2024 13:45

Intimação Efetivada
06/12/2024 13:45

Intimação Efetivada
06/12/2024 13:45

Intimação Efetivada
06/12/2024 13:45

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração
05/12/2024 19:12

Autos Conclusos
04/12/2024 17:17

Juntada -> Petição
27/11/2024 15:38

Juntada -> Petição
18/11/2024 17:27

Intimação Efetivada
18/11/2024 17:27

Intimação Efetivada
18/11/2024 17:27

Intimação Efetivada
18/11/2024 17:27

Intimação Efetivada
18/11/2024 17:27

Intimação Efetivada
18/11/2024 17:27

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte
11/11/2024 14:37

Autos Conclusos
06/11/2024 15:25

Juntada -> Petição -> Contestação
10/10/2024 15:37

Intimação Efetivada
10/10/2024 15:37

Intimação Efetivada
10/10/2024 15:37

Intimação Efetivada
10/10/2024 15:37

Intimação Efetivada
09/10/2024 17:57

Intimação Efetivada
09/10/2024 17:57

Decisão -> Concessão em parte -> Liminar
09/10/2024 14:19

Certidão Expedida
09/10/2024 13:52

Autos Conclusos
09/10/2024 13:52

Processo Distribuído
09/10/2024 13:52

Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ementa • Arquivo

Relatório e Voto • Arquivo

Relatório • Arquivo

Ementa • Arquivo

Relatório e Voto • Arquivo

Relatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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