TJGO - 5298660-38.2024.8.09.0051

1ª instância - Goiania - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

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Polo Ativo

Partes

DANIEL GUEDES DAMACENO

CPF *26.***.*11-89

Advogados

MARCELO ALMEIDA ALVES

OAB: 60974/GO

Polo Passivo

Partes

GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ: 01.409.580/0001-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 12:43

    Processo Arquivado

  • 30/06/2025 12:43

    Certidão - arquivamento - UPJ

  • 30/06/2025 12:42

    Certidão - Devolvidos pela Turma Recursal – simples - UPJ

  • 25/06/2025 18:57

    Autos Devolvidos da Instância Superior

  • 25/06/2025 18:57

    Transitado em Julgado

  • 25/06/2025 18:57

    Autos Devolvidos da Instância Superior

  • 25/06/2025 18:43

    (Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Extraordinário)

  • 30/05/2025 03:00

    Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Negação de seguimento (20/05/2025 13:03:57))

  • 30/05/2025 03:00

    Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Negação de seguimento (20/05/2025 13:03:57))

  • 20/05/2025 13:03

    On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Negação de seguimento (CNJ:901) - )

  • 20/05/2025 13:03

    On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Negação de seguimento (CNJ:901) - )

  • 20/05/2025 13:03

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Daniel Guedes Damaceno (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Negação de seguimento (CNJ:901) - )

  • 20/05/2025 13:03

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Daniel Guedes Damaceno (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Negação de seguimento (CNJ:901) - )

  • 20/05/2025 13:03

    Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Negação Monocrática de Provimento

  • 06/05/2025 18:36

    P/ O PRESIDENTE

  • 06/05/2025 18:36

    Prazo em branco para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário

  • 04/04/2025 03:01

    Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Certidão Expedida (25/03/2025 16:43:03))

  • 03/04/2025 15:36

    Para o Presidente da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. (Execução de Acórdão)

  • 25/03/2025 16:43

    On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 25/03/2025 16:43

    Apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário

  • 25/03/2025 16:40

    (Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Extraordinário)

  • 25/03/2025 16:40

    (Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo Interno Cível)

  • 25/03/2025 14:16

    Recurso Extraordinário

  • 10/03/2025 03:07

    Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (26/02/2025 08:04:49))

  • 10/03/2025 03:07

    Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (26/02/2025 08:04:49))

  • 26/02/2025 09:02

    On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 26/02/2025 08:04:49)

  • 26/02/2025 09:02

    On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 26/02/2025 08:04:49)

  • 26/02/2025 09:02

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Daniel Guedes Damaceno (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 26/02/2025 08:04:49)

  • 26/02/2025 09:02

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Daniel Guedes Damaceno (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 26/02/2025 08:04:49)

  • 26/02/2025 08:04

    (Sessão do dia 24/02/2025 10:00)

  • 26/02/2025 08:04

    (Sessão do dia 24/02/2025 10:00)

  • 13/02/2025 03:01

    Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Certidão Expedida (03/02/2025 15:35:03))

  • 13/02/2025 03:01

    Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Certidão Expedida (03/02/2025 15:35:03))

  • 10/02/2025 03:17

    Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (30/01/2025 08:11:53))

  • 10/02/2025 03:17

    Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (30/01/2025 08:11:53))

  • 04/02/2025 00:00

    Intimação

    ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

  • 03/02/2025 15:35

    On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 03/02/2025 15:35

    On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 03/02/2025 15:35

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Daniel Guedes Damaceno (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 03/02/2025 15:35

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Daniel Guedes Damaceno (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 03/02/2025 15:35

    Julgamento adiado - sessão virtual 24/02

  • 03/02/2025 15:32

    (Sessão do dia 24/02/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo Interno Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

  • 03/02/2025 15:32

    (Sessão do dia 17/02/2025 10:00:00)

  • 31/01/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAISAvenida Olinda com Avenida PL-3, Qd.

    G, Lt. 04, Parque Lozandes, Goiânia-GO   Processo: 5298660-38.2024.8.09.0051 DESPACHO  Proceda-se à inclusão dos autos em SESSÃO VIRTUAL de julgamento, com início no dia 17 de fevereiro de 2025, as 10h, observando-se os prazos necessários para as comunicações processuais, publicações e atos de praxe.Acrescento que, para sustentação oral, os advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público deverão efetuar sua inscrição exclusivamente através do Sistema PJD, por meio do ícone “microfone” disponível no sistema PJD, que aparece apenas para aqueles que estão devidamente habilitados no processo, no máximo, até às 10h do dia útil que anteceder a data designada para o início da sessão virtual, nos termos do art. 58 do RI das Turmas Recursais e de Uniformização.No momento do registro da inscrição para sustentação oral (S.O.), conforme o DJ/TJGO n. 2554/2022, será oportunizado ao(à) requerente optar pela “SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA” (SOG) ou “SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.”Os requerentes devem cumprir as normas legais e regimentais, observando que, conforme Resolução nº 253, de 14 de fevereiro de 2024, oriunda do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, “as advogadas e advogados com domicílio profissional na sede do Tribunal ou em localidade distinta têm a faculdade de optar pela realização de sustentação oral, nos casos legalmente previstos, por meio de videoconferência ou de forma presencial”.

    Ainda em respeito à citada Resolução, terão prioridade as advogadas e advogados que optarem pela sustentação oral na modalidade PRESENCIAL em relação àqueles que escolherem o modo telepresencial.SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA (SOG): Caso (a) advogado(a) opte pela SOG, deverá encaminhar a sua sustentação oral por meio eletrônico até as 10 horas do último dia útil que anteceder a data de início da sessão virtual.

    Ou seja, o prazo para inscrição se encerra concomitantemente com o prazo para o envio do arquivo, por isso recomenda-se que o procedimento seja feito em tempo hábil, levando-se em conta que deverá ser feito registro do pedido, gravação do vídeo e upload do arquivo no PJD.

    O encaminhamento do arquivo deve ser feito apenas através link disponibilizado no Sistema PJD na guia Responsáveis > Advogados Habilitados > "Enviar S.O.

    Gravada".

    O formato do arquivo poderá ser .mp3 (áudio) ou .mp4 (vídeo) e deve-se respeitar o limite máximo de tamanho do arquivo (25 megabytes).

    As SOG enviadas serão automaticamente disponibilizadas aos julgadores e ao Ministério Público no sistema da sessão virtual.

    Ressalta-se que deve-se observar o tempo regimental para sustentação oral que nas Turmas Recursais em Goiás são de 5 (cinco) minutos (art. 109 do Regimento Interno), sob pena de ser desconsiderado no ponto em que excedê-lo.SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL OU TELEPRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA: Caso (a) advogado(a) opte pela sustentação oral PRESENCIAL OU TELEPRESENCIAL, o processo será excluído da sessão virtual e incluído na Sessão Híbrida imediatamente subsequente, independentemente de nova intimação das partes (arts. 4º, III e art. 8º da Res. 91/2018 Órgão Especial do TJ/GO).

    Destaca-se que uma vez adiado para sessão de julgamento híbrida imediatamente subsequente à sessão virtual, devem os interessados atentar-se ao local (plenário das turmas recursais, fórum cível, 6º andar, sala 615) ou link da reunião do ZOOM, que será certificado nos autos, para acesso na data e hora determinados.Caso aquele que formalizou inscrição para sustentação oral deixe de cumprir os requisitos necessários para a sua participação na sessão de modo presencial ou telepresencial por videoconferência, o processo será julgado como se inscrição não houvesse (art. 5º, III, Port. 03/2023-CSJ).Registra-se que é incabível sustentação oral em sede de Embargos de Declaração, Agravos e incidentes processuais, nos termos dos artigos 107, parágrafo único e 110, do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Estado de Goiás.Esclareço, ainda, que o atendimento para questões relativas às sessões de julgamento deverá ser feito através do e-mail [email protected], telefone 62 3018-6578, Whatsapp Business (62) 3018-6578 ou presencialmente na Secretaria-Geral das Turmas no Fórum Cível em Goiânia.

    Por fim, informo que, salvo problema técnico que impossibilite, a Sessão de Julgamento será transmitida ao vivo pelo canal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) no YouTube “4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, onde poderá ser acompanhada pelas partes e seus defensores.Cumpra-se.

    Intimem-se. Goiânia, (assinado digitalmente nesta data). Felipe Vaz de QueirozRelatorF-6 

  • 30/01/2025 12:09

    (Sessão do dia 17/02/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo Interno Cível - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo Interno Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

  • 30/01/2025 08:11

    On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (CNJ:12313) - )

  • 30/01/2025 08:11

    On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (CNJ:12313) - )

  • 30/01/2025 08:11

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Daniel Guedes Damaceno (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (CNJ:12313) - )

  • 30/01/2025 08:11

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Daniel Guedes Damaceno (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (CNJ:12313) - )

  • 04/11/2024 16:43

    P/ O RELATOR

  • 04/11/2024 16:43

    Prazo em Branco

  • 07/10/2024 03:06

    Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Certidão Expedida (27/09/2024 17:07:12))

  • 27/09/2024 17:07

    On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 27/09/2024 17:07

    Apresentar Contrarrazões ao Agravo Interno.

  • 27/09/2024 17:05

    (Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo Interno Cível)

  • 27/09/2024 16:46

    AGRAVO INTERNO

  • 26/09/2024 03:05

    Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (16/09/2024 15:03:26))

  • 16/09/2024 15:03

    On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (CNJ:239) - )

  • 16/09/2024 15:03

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Daniel Guedes Damaceno (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (CNJ:239) - )

  • 16/09/2024 15:03

    Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

  • 03/07/2024 16:52

    P/ O RELATOR

  • 03/07/2024 16:52

    (Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível)

  • 03/07/2024 16:25

    4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Normal) - Distribuído para: ROZEMBERG VILELA DA FONSECA

  • 03/07/2024 16:25

    4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Normal) - Distribuído para: ROZEMBERG VILELA DA FONSECA

  • 02/07/2024 13:48

    ctz

  • 26/06/2024 18:02

    On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça (CNJ:787) - )

  • 26/06/2024 18:02

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Daniel Guedes Damaceno (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça (CNJ:787) - )

  • 26/06/2024 18:02

    Recurso Inominado -> Contrarrazões

  • 26/06/2024 14:28

    P/ DECISÃO

  • 26/06/2024 14:28

    Certidão - intempestividade - recurso inominado

  • 21/06/2024 17:16

    RECURSO INOMINADO

  • 17/06/2024 03:27

    Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (06/06/2024 18:14:24))

  • 06/06/2024 18:14

    On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. - )

  • 06/06/2024 18:14

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Daniel Guedes Damaceno (Referente à Mov. - )

  • 06/06/2024 18:14

    Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

  • 05/06/2024 22:07

    P/ SENTENÇA

  • 05/06/2024 22:07

    Certidão - conclusão - solicitação

  • 04/06/2024 10:06

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Daniel Guedes Damaceno (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Contestação - 29/05/2024 18:31:14)

  • 29/05/2024 18:31

    contestação

  • 27/05/2024 03:13

    Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (16/05/2024 15:50:32))

  • 17/05/2024 21:44

    On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIAS - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 16/05/2024 15:50:32)

  • 17/05/2024 21:40

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Daniel Guedes Damaceno - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 18/04/2024 19:00:34)

  • 16/05/2024 15:50

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Daniel Guedes Damaceno (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 16/05/2024 15:50

    Recebe Inicial -> Determina Citação

  • 16/05/2024 14:45

    P/ DECISÃO

  • 16/05/2024 14:45

    Certidão - retificação do valor da causa

  • 13/05/2024 17:07

    PLANILHA DE CÁLCULOS E VALOR DA CAUSA

  • 19/04/2024 07:49

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Daniel Guedes Damaceno (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 19/04/2024 07:49

    EMENDA INICIAL

  • 18/04/2024 19:30

    Movimento criado pela IA Berna, para Despachar/Decidir.

  • 18/04/2024 19:00

    Informativo BERNA: A BERNA IA detectou, no sistema Projudi/PJD, mais de um processo envolvendo as mesmas partes, conforme relacao.

  • 18/04/2024 11:18

    Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente) (Normal) - Distribuído para: Jordana Brandão Alvarenga Pinheiro

  • 18/04/2024 11:17

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática • Arquivo

Relatório e Voto • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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