TJGO - 5851246-90.2023.8.09.0160

1ª instância - Goiania - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

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Polo Ativo

Partes

ROBSON NOVAIS DOS SANTOS

CPF *21.***.*34-04

Advogados

ROBERTTA MORI HUTCHISON

OAB: 68921/DF

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE NOVO GAMA

CNPJ: 01.629.276/0001-04

Advogados

CRISTOVAO ROCHA SILVA

Terceiro

Partes

CARLOS ALVES DOS SANTOS

CPF *02.***.*98-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2025 00:00

    Intimação

    ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

  • 16/07/2025 15:02

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Robson Novais Dos Santos (Referente à Mov. Juntada de Documento (13/07/2025 14:48:33))

  • 16/07/2025 14:54

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Robson Novais Dos Santos - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 13/07/2025 14:48:33)

  • 13/07/2025 14:48

    Juntada de Documento

  • 04/06/2025 12:38

    Remessa à Contadoria

  • 04/06/2025 12:13

    Juntada -> Petição -> Impugnação do Cálculo

  • 22/04/2025 03:24

    Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Novo Gama (Referente à Mov. Ato Ordinatório (09/04/2025 15:11:37))

  • 09/04/2025 15:11

    On-line para Adv(s). de Municipio De Novo Gama - Polo Passivo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 09/04/2025 15:11

    Intimar a parte requerida

  • 07/04/2025 15:36

    Juntada -> Petição

  • 18/03/2025 20:46

    Para Carlos Alves dos Santos (Mandado nº 4297448 / Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (07/02/2025 17:59:03))

  • 13/03/2025 15:31

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Robson Novais Dos Santos - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 13/03/2025 15:31

    Decisão -> Outras Decisões

  • 11/03/2025 08:09

    P/ DECISÃO

  • 07/03/2025 12:12

    Juntada -> Petição

  • 17/02/2025 03:12

    Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Novo Gama (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (07/02/2025 17:59:03))

  • 10/02/2025 17:12

    Para Novo Gama - Central de Mandados (Mandado nº 4297448 / Para: Carlos Alves dos Santos)

  • 07/02/2025 17:59

    On-line para Adv(s). de Municipio De Novo Gama - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 07/02/2025 17:59

    Decisão -> Outras Decisões

  • 07/02/2025 15:57

    P/ DECISÃO

  • 07/02/2025 15:54

    Certidão Expedida

  • 11/12/2024 16:26

    Houve uma mudança da classe "1504-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública" para a classe "1283-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento

  • 25/11/2024 03:08

    Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Novo Gama (Referente à Mov. Ato Ordinatório (13/11/2024 18:02:43))

  • 13/11/2024 18:02

    On-line para Adv(s). de Municipio De Novo Gama - Polo Passivo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 13/11/2024 18:02

    Intimação - polo passivo

  • 13/11/2024 16:32

    Petição

  • 05/11/2024 13:41

    On-line para Adv(s). de Municipio De Novo Gama (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 05/11/2024 13:41:29)

  • 05/11/2024 13:41

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Robson Novais Dos Santos (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 05/11/2024 13:41:29)

  • 05/11/2024 13:41

    Ato ordinatório

  • 05/11/2024 08:06

    Autos Devolvidos da Instância Superior

  • 05/11/2024 08:06

    Transitado em Julgado

  • 05/11/2024 08:06

    Autos Devolvidos da Instância Superior

  • 10/10/2024 03:04

    Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Novo Gama (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Extraordinário (30/09/2024 15:08:53))

  • 10/10/2024 03:04

    Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Novo Gama (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Extraordinário (30/09/2024 15:08:53))

  • 30/09/2024 15:22

    (Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Extraordinário)

  • 30/09/2024 15:08

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Robson Novais Dos Santos (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Extraordinário (CNJ:432) - )

  • 30/09/2024 15:08

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Robson Novais Dos Santos (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Extraordinário (CNJ:432) - )

  • 30/09/2024 15:08

    On-line para Adv(s). de Municipio De Novo Gama (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Extraordinário (CNJ:432) - )

  • 30/09/2024 15:08

    On-line para Adv(s). de Municipio De Novo Gama (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Extraordinário (CNJ:432) - )

  • 30/09/2024 15:08

    Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Extraordinário

  • 24/09/2024 07:17

    P/ O PRESIDENTE

  • 24/09/2024 07:17

    Para o Presidente da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. (Execução de Acórdão)

  • 23/09/2024 18:04

    Contrarrazões

  • 16/09/2024 08:10

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Robson Novais Dos Santos (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 16/09/2024 08:10

    Apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário

  • 16/09/2024 08:10

    (Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Extraordinário)

  • 13/09/2024 16:57

    Recurso Extraordinário

  • 09/09/2024 03:03

    Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Novo Gama (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (30/08/2024 07:36:11))

  • 30/08/2024 07:36

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Robson Novais Dos Santos (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 30/08/2024 07:36:11)

  • 30/08/2024 07:36

    On-line para Adv(s). de Municipio De Novo Gama (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 30/08/2024 07:36:11)

  • 30/08/2024 07:36

    (Sessão do dia 26/08/2024 10:00)

  • 30/08/2024 07:36

    (Sessão do dia 26/08/2024 10:00)

  • 19/08/2024 03:19

    Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Novo Gama (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta virtual (08/08/2024 16:31:40))

  • 09/08/2024 08:40

    (Sessão do dia 26/08/2024 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

  • 08/08/2024 16:31

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Robson Novais Dos Santos (Referente à Mov. - )

  • 08/08/2024 16:31

    On-line para Adv(s). de Municipio De Novo Gama (Referente à Mov. - )

  • 08/08/2024 16:31

    Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

  • 22/05/2024 13:08

    P/ O RELATOR

  • 22/05/2024 13:07

    (Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível)

  • 22/05/2024 12:26

    1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Normal) - Distribuído para: Wagner Gomes Pereira

  • 22/05/2024 12:26

    1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Normal) - Distribuído para: Wagner Gomes Pereira

  • 22/05/2024 10:32

    Recebo o recurso inominado

  • 21/05/2024 13:48

    P/ DECISÃO

  • 16/05/2024 16:25

    Contrarrazões

  • 30/04/2024 17:40

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Robson Novais Dos Santos - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 30/04/2024 17:40

    Intimação parte autora - Contrarrazões

  • 30/04/2024 17:38

    Tempestividade recurso inominado - evento 23

  • 25/04/2024 10:25

    *04.***.*61-12

  • 25/04/2024 10:24

    *04.***.*61-12

  • 11/04/2024 03:04

    Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Novo Gama (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração (01/04/2024 15:42:51))

  • 01/04/2024 15:42

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Robson Novais Dos Santos - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:15164) - )

  • 01/04/2024 15:42

    On-line para Adv(s). de Municipio De Novo Gama - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:15164) - )

  • 01/04/2024 15:42

    Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 26/03/2024 15:43

    P/ DESPACHO

  • 25/03/2024 03:13

    Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Novo Gama (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte (13/03/2024 17:08:10))

  • 21/03/2024 18:06

    Embargos de Declaração

  • 13/03/2024 17:08

    On-line para Adv(s). de Municipio De Novo Gama - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte (CNJ:221) - )

  • 13/03/2024 17:08

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Robson Novais Dos Santos - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte (CNJ:221) - )

  • 13/03/2024 17:08

    Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

  • 26/02/2024 14:15

    P/ DESPACHO

  • 26/02/2024 14:14

    Tempestividade - réplica evento 9

  • 20/02/2024 17:04

    Réplica

  • 08/02/2024 18:23

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Robson Novais Dos Santos - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Contestação - 08/02/2024 15:21:32)

  • 08/02/2024 15:21

    Juntada -> Petição -> Contestação

  • 22/01/2024 03:43

    Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Novo Gama (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (19/12/2023 18:10:39))

  • 11/01/2024 11:06

    On-line para Adv(s). de Municipio De Novo Gama - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 19/12/2023 18:10:39)

  • 19/12/2023 18:10

    Decisão -> Outras Decisões

  • 19/12/2023 12:15

    P/ DECISÃO

  • 18/12/2023 17:32

    Novo Gama - Juizado das Fazendas Públicas (Normal) - Distribuído para: POLLIANA PASSOS CARVALHO

  • 18/12/2023 17:32

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Relatório e Voto • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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