TJGO - 5442881-18.2022.8.09.0138

1ª instância - Rio Verde - Vara das Faz. Pub., de Reg. Pub. e Amb.

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Polo Ativo

Partes

JESSICA PAZ DA SILVA LIMA

CPF *33.***.*78-57

Advogados

WELBERT MARTINS COSTA SILVA

OAB: 59611/GO

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE RIO VERDE

CNPJ: 02.056.729/0001-05

ASSOCIACAO DE PROTECAO A MATERNIDADE E A INFANCIA DE RIO VERDE

CNPJ: 02.615.078/0001-46

Advogados

SONIA MARGARIDA FERREIRA LOPES ZOMONARO

MARCOS AURELIO SILVEIRA LIMA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 00:00

    Intimação

     PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSComarca de Rio VerdeVara das Fazendas Públicas, Registros Públicos e AmbientalE-mail: [email protected] - Fone Gabinete: (64) 3611 8733 - Fone Escrivania: (64) 3611 8735Protocolo nº: 5442881-18.2022.8.09.0138Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum CívelValor da Ação: R$ 60.640,00Promovente: Jessica Paz Da Silva LimaPromovido:Associação De Proteção A Maternidade E A Infância De Rio Verde Maternidade Augusta BastosEndereço: RUA LUIZ DE BASTOS, nº. 401, , Centro, RIO VERDE/GOPrefeitura Municipal De Rio VerdeEndereço: AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, nº. 3215, GABINETE, CENTRO, GOIÂNIA/GODESPACHOSobre esclarecimentos apresentados pela perita no evento nº 117, ouçam-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias.O presente despacho servirá como carta e/ou mandado de citação, intimação e/ou notificação, nos termos do art. 368i do Provimento nº. 02/2012 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás.

    Rio Verde, datado e assinado digitalmente.Jesus Rodrigues Camargos,Juiz de Direito em respondência (Decreto Judiciário nº. 2.643/2025).

  • 14/07/2025 17:02

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Associação De Proteção A Maternidade E A Infância De Rio Verde Maternidade Augusta Bastos (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (10/07/

  • 14/07/2025 17:02

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jessica Paz Da Silva Lima (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (10/07/2025 11:49:14))

  • 14/07/2025 16:56

    On-line para Adv(s). de Prefeitura Municipal De Rio Verde - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 10/07/2025 11:49:14)

  • 14/07/2025 16:56

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Associação De Proteção A Maternidade E A Infância De Rio Verde Maternidade Augusta Bastos - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 10/07/2025 11:49:14)

  • 14/07/2025 16:56

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Jessica Paz Da Silva Lima - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 10/07/2025 11:49:14)

  • 10/07/2025 11:49

    Despacho -> Mero Expediente

  • 09/06/2025 11:36

    P/ DESPACHO

  • 09/06/2025 11:33

    Esclarecimento perita

  • 04/06/2025 17:33

    Despacho -> Mero Expediente

  • 22/04/2025 13:50

    P/ DECISÃO

  • 16/04/2025 20:54

    Manifestação - Reitera pedido de esclarecimentos suplementares

  • 09/04/2025 17:11

    Impugnação ao laudo pericial -> Secretaria Municipal de Saúde

  • 03/04/2025 23:30

    Manifestação - Laudo Pericial

  • 01/04/2025 18:33

    On-line para Adv(s). de Prefeitura Municipal De Rio Verde (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 01/04/2025 18:30:21)

  • 01/04/2025 18:33

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Associação De Proteção A Maternidade E A Infância De Rio Verde Maternidade Augusta Bastos (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 01/04/2025 18:30:

  • 01/04/2025 18:33

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jessica Paz Da Silva Lima (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 01/04/2025 18:30:21)

  • 01/04/2025 18:30

    Intimação das partes acerca dos esclarecimentos complementares

  • 01/04/2025 18:22

    Esclarecimentos ao laudo pericial

  • 26/03/2025 12:57

    Para Luana Avelino Morais Martins (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (24/03/2025 15:21:24))

  • 25/03/2025 18:12

    Para Luana Avelino Morais Martins

  • 24/03/2025 15:21

    Despacho -> Mero Expediente

  • 25/02/2025 17:03

    P/ DECISÃO

  • 19/02/2025 13:57

    Manifestação - Laudo Pericial

  • 18/02/2025 11:27

    Manifestação - Intimar Perita para esclarecimentos

  • 06/02/2025 03:00

    Automaticamente para (Polo Passivo)Prefeitura Municipal De Rio Verde (Referente à Mov. Ato Ordinatório (27/01/2025 16:38:28))

  • 28/01/2025 15:57

    MANIFESTAÇAO PERICIA

  • 27/01/2025 16:39

    On-line para Adv(s). de Prefeitura Municipal De Rio Verde (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 27/01/2025 16:38:28)

  • 27/01/2025 16:39

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Associação De Proteção A Maternidade E A Infância De Rio Verde Maternidade Augusta Bastos (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 27/01/2025 16:38:

  • 27/01/2025 16:38

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jessica Paz Da Silva Lima (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 27/01/2025 16:38:28)

  • 27/01/2025 16:38

    Intimação das partes acerca do Laudo Pericial

  • 27/01/2025 16:18

    LAUDO PERICIAL

  • 06/12/2024 15:01

    para a perita > comprovante de transferência bancária > honorários periciais

  • 06/12/2024 14:49

    Comprovante > Cumprimento de alvará

  • 14/11/2024 14:48

    Alvará encaminhado para cumprimento

  • 13/11/2024 14:50

    Alvará Expedido

  • 13/11/2024 10:34

    documento expedido encaminhado para assinatura

  • 24/10/2024 15:44

    Despacho -> Mero Expediente

  • 27/09/2024 16:15

    P/ DESPACHO

  • 27/09/2024 16:14

    Perita > Solicita pagamento de 50% dos honorários periciais

  • 23/09/2024 03:02

    Automaticamente para (Polo Passivo)Prefeitura Municipal De Rio Verde (Referente à Mov. Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico -> Perícia -> Agendada (13/09/2024 17:02:10))

  • 18/09/2024 11:44

    Honorários Periciais

  • 13/09/2024 17:02

    On-line para Adv(s). de Prefeitura Municipal De Rio Verde (Referente à Mov. Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico -> Perícia -> Agendada - 13/09/2024 17:02:10)

  • 13/09/2024 17:02

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Associação De Proteção A Maternidade E A Infância De Rio Verde Maternidade Augusta Bastos (Referente à Mov. Escrivão/Diretor de Secretaria/Secr

  • 13/09/2024 17:02

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jessica Paz Da Silva Lima (Referente à Mov. Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico -> Perícia -> Agendada - 13/09/2024 17:02:10)

  • 13/09/2024 17:02

    Para o dia 31/01/2025 às 14h:00 no consultório da perita em Jataí/GO

  • 12/09/2024 17:28

    Intimação via whatspp - expedida

  • 14/08/2024 09:03

    manifestação honorarios periciais

  • 13/08/2024 17:17

    Decisão -> Outras Decisões

  • 12/08/2024 17:47

    Manifestação

  • 12/08/2024 03:01

    Automaticamente para (Polo Passivo)Prefeitura Municipal De Rio Verde (Referente à Mov. Juntada -> Petição (01/08/2024 14:22:08))

  • 01/08/2024 14:23

    On-line para Adv(s). de Prefeitura Municipal De Rio Verde (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 01/08/2024 14:22:08)

  • 01/08/2024 14:23

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Associação De Proteção A Maternidade E A Infância De Rio Verde Maternidade Augusta Bastos (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 01/08/2024 14:

  • 01/08/2024 14:23

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jessica Paz Da Silva Lima (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 01/08/2024 14:22:08)

  • 01/08/2024 14:22

    Manifestação da perita

  • 04/07/2024 03:01

    Automaticamente para (Polo Passivo)Prefeitura Municipal De Rio Verde (Referente à Mov. Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico -> Perícia -> Agendada (24/06/2024 18:09:49))

  • 03/07/2024 10:31

    P/ DECISÃO

  • 26/06/2024 16:47

    Manifestação - Impossibilidade de deslocamento e de realizar perícia fora da com

  • 24/06/2024 21:53

    Manifestação

  • 24/06/2024 18:10

    On-line para Adv(s). de Prefeitura Municipal De Rio Verde (Referente à Mov. Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico -> Perícia -> Agendada - 24/06/2024 18:09:49)

  • 24/06/2024 18:10

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Associação De Proteção A Maternidade E A Infância De Rio Verde Maternidade Augusta Bastos (Referente à Mov. Escrivão/Diretor de Secretaria/Secr

  • 24/06/2024 18:10

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jessica Paz Da Silva Lima (Referente à Mov. Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico -> Perícia -> Agendada - 24/06/2024 18:09:49)

  • 24/06/2024 18:09

    Para dia 16/12/2024 às 15 horas na cidade de Jataí/GO

  • 20/06/2024 15:06

    Via email - Dra. Luana Avelino Morais Martins

  • 07/05/2024 18:19

    Despacho -> Mero Expediente

  • 21/03/2024 15:54

    PARA A PARTE AUTORA MANIFESTAR ACERCA DA DECISÃO DE EVENTO N. 52

  • 21/03/2024 15:53

    P/ DECISÃO

  • 29/02/2024 16:56

    Juntada -> Petição

  • 27/02/2024 03:00

    Automaticamente para (Polo Passivo)Prefeitura Municipal De Rio Verde (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (26/01/2024 16:57:09))

  • 26/02/2024 17:46

    Manifestação

  • 17/02/2024 13:21

    On-line para Adv(s). de Prefeitura Municipal De Rio Verde (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 26/01/2024 16:57:09)

  • 17/02/2024 13:21

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Associação De Proteção A Maternidade E A Infância De Rio Verde Maternidade Augusta Bastos (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 26/01

  • 17/02/2024 13:21

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jessica Paz Da Silva Lima (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 26/01/2024 16:57:09)

  • 26/01/2024 16:57

    Despacho -> Mero Expediente

  • 13/12/2023 14:45

    P/ DECISÃO

  • 13/12/2023 14:45

    Sem manifestação da perita nomeada.

  • 09/11/2023 17:18

    Para Luana Avelino Morais Martins

  • 27/10/2023 16:33

    Decisão -> Nomeação -> Perito

  • 20/09/2023 15:02

    P/ DECISÃO

  • 20/09/2023 12:03

    - Laudo Equipe Interprofissional

  • 19/09/2023 15:21

    Pedido de Laudo

  • 29/08/2023 13:26

    Pedido de Laudo Para Junta Médica Oficial do Poder Judiciário

  • 29/08/2023 13:26

    Expedição de Documento

  • 29/08/2023 13:21

    Prazo Decorrido

  • 19/05/2023 16:13

    Para Junta Médica Oficial do Poder Judiciário

  • 03/05/2023 22:23

    Despacho -> Mero Expediente

  • 27/04/2023 14:17

    Maternidade - Assistente Técnico e Quesitos

  • 13/04/2023 03:01

    Automaticamente para (Polo Passivo)Prefeitura Municipal De Rio Verde (Referente à Mov. Decisão -> Nomeação -> Perito (27/03/2023 16:05:05))

  • 03/04/2023 19:01

    On-line para Adv(s). de Prefeitura Municipal De Rio Verde (Referente à Mov. Decisão -> Nomeação -> Perito - 27/03/2023 16:05:05)

  • 03/04/2023 19:01

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Associação De Proteção A Maternidade E A Infância De Rio Verde Maternidade Augusta Bastos (Referente à Mov. Decisão -> Nomeação -> Perito - 27/

  • 03/04/2023 19:01

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jessica Paz Da Silva Lima (Referente à Mov. Decisão -> Nomeação -> Perito - 27/03/2023 16:05:05)

  • 03/04/2023 19:00

    P/ DESPACHO

  • 03/04/2023 11:46

    Manifestação - Impedimento Perito

  • 27/03/2023 16:05

    Decisão -> Nomeação -> Perito

  • 09/02/2023 15:45

    P/ DESPACHO

  • 30/01/2023 10:55

    Provas

  • 23/01/2023 03:07

    Automaticamente para (Polo Passivo)Prefeitura Municipal De Rio Verde (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (15/12/2022 17:13:42))

  • 13/01/2023 14:34

    Manifestação - Produção de Prova Oral

  • 21/12/2022 17:27

    Produção de provas - Rol de testemunhas

  • 20/12/2022 17:55

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Associação De Proteção A Maternidade E A Infância De Rio Verde Maternidade Augusta Bastos - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 15/12/2022 17:13:42

  • 20/12/2022 17:53

    On-line para Adv(s). de Prefeitura Municipal De Rio Verde (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 15/12/2022 17:13:42)

  • 20/12/2022 17:53

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Jessica Paz Da Silva Lima (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 15/12/2022 17:13:42)

  • 15/12/2022 17:13

    Despacho -> Mero Expediente

  • 29/11/2022 10:32

    P/ DESPACHO

  • 23/11/2022 21:23

    Réplica à Contestação

  • 26/10/2022 19:04

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Jessica Paz Da Silva Lima (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 20/10/2022 17:20:58)

  • 20/10/2022 17:20

    Despacho -> Mero Expediente

  • 18/10/2022 10:19

    P/ DESPACHO

  • 13/10/2022 15:58

    Juntada -> Petição -> Contestação

  • 04/10/2022 17:37

    CONTESTAÇÃO

  • 30/09/2022 20:52

    Para Associação De Proteção A Maternidade E A Infância De Rio Verde Maternidade Augusta Bastos (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça (30/08/2022 18:34:51))

  • 12/09/2022 03:02

    Automaticamente para (Polo Passivo)Prefeitura Municipal De Rio Verde (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça (30/08/2022 18:34:51))

  • 08/09/2022 19:26

    Para (Polo Passivo) Associação De Proteção A Maternidade E A Infância De Rio Verde Maternidade Augusta Bastos - Código de Rastreamento Correios: BH631005619BR idPendenciaCorreios934485idPendenciaCorreios

  • 05/09/2022 15:22

    Carta de Citação (Maternidade Augusta Bastos)

  • 31/08/2022 09:54

    On-line para Adv(s). de Prefeitura Municipal De Rio Verde - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça - 30/08/2022 18:34:51)

  • 31/08/2022 09:54

    HABILITAÇÃO MASTER PROMOVIDO

  • 31/08/2022 09:52

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Jessica Paz Da Silva Lima - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça - 30/08/2022 18:34:51)

  • 30/08/2022 18:34

    Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

  • 24/08/2022 15:01

    P/ DECISÃO

  • 23/08/2022 11:01

    Manifestação - Comprovação Hipossuficiência

  • 18/08/2022 15:42

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Jessica Paz Da Silva Lima - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 15/08/2022 16:42:05)

  • 15/08/2022 16:42

    Despacho -> Mero Expediente

  • 26/07/2022 13:37

    P/ DECISÃO

  • 25/07/2022 15:04

    Rio Verde - Vara das Fazendas Públicas (Normal) - Distribuído para: Márcio Morrone Xavier

  • 25/07/2022 15:04

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2022

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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