TJGO - 5435498-60.2023.8.09.0006
1ª instância - Anapolis - Vara da Fazenda Publica Estadual
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 00:00
Intimação
Comarca de Anápolis Vara de Fazenda Pública Estadual Número do processo: 5435498-60.2023.8.09.0006 Polo Ativo: Joao Gabriel Pires Lima Polo Passivo: REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIAS DESPACHO Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR impetrado por JOÃO GABRIEL PIRES LIMA, representado por sua genitora WERUSKA PIRES AMARAL DA SILVA LIMA, contra ato do Reitor ANTÔNIO CRUVINEL BORGES NETO e da UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS, todos qualificados.
Busca a impetrante, em síntese, que a parte impetrada realizasse a matrícula da impetrante no curso de Engenharia Agrícola da Universidade Estadual de Goiás - UEG.
Ao evento 07, o pedido liminar fora deferido.
Intimada a se manifestar aos eventos 18 e 26, a parte impetrante quedou-se inerte.
Sentença de extinção por abandono e perda de interesse, nos termos do artigo 485, incisos III e VI, do Código de Processo Civil (evento 31).
No evento 35, a autora juntou a frequência no Ensino Superior. É o relatório.
DECIDO.
De saída, esclareço que a petição do evento 35, não é meio adequado para impugnar a matéria decida no evento 31, eis que deveria a parte requerida ter promovido recurso próprio.
Registra-se, por oportuno, que a autora segue sem cumprir as determinações dos eventos 18 e 26 (juntar custas e histórico escolar do ensino médio, diploma ou certificado de conclusão).
Certifique o trânsito em julgado, com as comunicações pertinentes, proceda-se o arquivamento do presente procedimento.
Intime-se.
Cumpra-se.
Anápolis, datado e assinado digitalmente. GABRIEL CONSIGLIERO LESSA Juiz de Direito -
17/07/2025 18:47
Por VALÉRIA MARQUES FREITAS (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> abandono da causa (02/06/2025 08:49:43))
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17/07/2025 18:15
MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: VALÉRIA MARQUES FREITAS
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17/07/2025 17:16
On-line para Anápolis - Promotoria da Fazenda Pública Estadual (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> abandono da causa - 02/06/2025 08:49:43)
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17/07/2025 16:31
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joao Gabriel Pires Lima (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (17/07/2025 16:24:28))
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17/07/2025 16:24
On-line para Adv(s). de UNIVERSIDADE ESTADUAL DO ESTADO DE GOIAS - UEG (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
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17/07/2025 16:24
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Joao Gabriel Pires Lima (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
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17/07/2025 16:24
Despacho -> Mero Expediente
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23/06/2025 17:17
P/ DESPACHO
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23/06/2025 17:17
conclusão em lote
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12/06/2025 03:01
Automaticamente para (Polo Passivo)UNIVERSIDADE ESTADUAL DO ESTADO DE GOIAS - UEG (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> abandono da causa (02/06/2025 08:49:43))
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05/06/2025 17:49
Juntada -> Petição
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02/06/2025 08:55
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joao Gabriel Pires Lima (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> abandono da causa (02/06/2025 08:49:43))
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02/06/2025 08:49
On-line para Adv(s). de UNIVERSIDADE ESTADUAL DO ESTADO DE GOIAS - UEG (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> abandono da causa (CNJ:458) - )
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02/06/2025 08:49
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Joao Gabriel Pires Lima (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> abandono da causa (CNJ:458) - )
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02/06/2025 08:49
Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> abandono da causa
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26/05/2025 15:13
P/ SENTENÇA
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26/05/2025 15:13
CONCLUSÃO EM LOTE
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22/05/2025 19:21
Prazo Decorrido
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28/04/2025 23:11
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joao Gabriel Pires Lima - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
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28/04/2025 23:11
Despacho -> Mero Expediente
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23/04/2025 17:23
P/ DECISÃO
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23/04/2025 17:23
Conclusão em lote
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17/02/2025 03:04
Automaticamente para (Polo Passivo)UNIVERSIDADE ESTADUAL DO ESTADO DE GOIAS - UEG (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (05/02/2025 12:35:12))
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06/02/2025 17:22
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joao Gabriel Pires Lima - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
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06/02/2025 17:22
Decorreu prazo parte autora recolher custas de locomoção
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05/02/2025 12:35
On-line para Adv(s). de UNIVERSIDADE ESTADUAL DO ESTADO DE GOIAS - UEG (Referente à Mov. - )
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05/02/2025 12:35
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joao Gabriel Pires Lima (Referente à Mov. - )
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05/02/2025 12:35
Decisão -> Outras Decisões
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29/01/2025 18:41
P/ SENTENÇA
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29/01/2025 18:41
Conclusão em lote
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30/12/2024 03:00
Término da Suspensão do Processo
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08/11/2023 19:01
(Por dias)
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01/08/2023 15:49
TROCA DE JUIZ RESPONSÁVELNovo responsável: MÔNICE DE SOUZA BALIAN ZACCARIOTTI
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24/07/2023 03:02
Automaticamente para (Polo Passivo)UNIVERSIDADE ESTADUAL DO ESTADO DE GOIAS - UEG (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Liminar (12/07/2023 19:07:46))
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21/07/2023 13:45
Para REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIAS (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Liminar (12/07/2023 19:07:46))
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13/07/2023 13:38
On-line para Adv(s). de UNIVERSIDADE ESTADUAL DO ESTADO DE GOIAS - UEG - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Liminar - 12/07/2023 19:07:46)
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13/07/2023 13:35
Para REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIAS
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12/07/2023 19:07
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joao Gabriel Pires Lima Assistido Por Sua Genitora Weruska Amaral Da Silva Lima (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Liminar (CNJ:339) - )
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12/07/2023 19:07
Decisão -> Concessão -> Liminar
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12/07/2023 16:59
Novo responsável: NINA SÁ ARAÚJO
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11/07/2023 22:57
Juntada -> Petição
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11/07/2023 22:01
Inclusão no Juízo 100% Digital
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11/07/2023 22:01
Autos Conclusos
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11/07/2023 22:01
Anápolis - Vara da Fazenda Pública Estadual (Normal) - Distribuído para: MÔNICE DE SOUZA BALIAN ZACCARIOTTI
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11/07/2023 22:01
Peticão Enviada
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2023
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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